quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Artigo: Juventude e Democracia, da revista Viva Guaru

Colega leitor e leitora, aqui você poderá ler uma matéria recente da revista Viva Guaru que tem a frente o companheiro Chico Soares, militante petista e empreendedor que tem a coragem de manter um novo meio de comunicação com novas idéias para valorizar nossa cidade.

A matéria do companheiro Oluemi Santos que trata do tema, "Juventude e democracia", expõe de forma brilhante as lutas pelas políticas públicas de juventude no Brasil e apresenta a Coordenadoria da Juventude da Prefeitura de Guarulhos, seus projetos, programas e ações.

Parabéns para o Chico e Oluemi, democratizar a informação e inovar sempre!

Boa leitura!





quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Lista suja do trabalho escravo tem número recorde de infratores


O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu cinquenta e duas empresas e pessoas físicas na lista, que passa a ter 294 nomes

05/01/2012



Roberta Lopes

Agência Brasil



Cinquenta e duas empresas e pessoas físicas foram incluídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na lista suja do trabalho escravo, que passa a contar com 294 nomes. Dois foram retirados por terem comprovado o cumprimento de todos os requisitos para a exclusão do nome. O número é recorde para a lista, que começou a ser feita em 2004 pelo ministério. O levantamento, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando mão de obra escrava, foi criado para coibir a prática no país.

Os nomes que passam a fazer parte da lista ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais e entram na lista das empresas integrantes da cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil. O cadastro é usado pelas indústrias, pelo varejo e por exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do trabalho escravo.

A lista é atualizada a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos. Se o empregador não for flagrado novamente e pagar os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome ocorre após decisão administrativa, com base no auto de infração feito pela fiscalização do trabalho, em que tenham sido identificados trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

Os nomes inseridos na lista suja estão no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho. Ou na revista: http://www.reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php



fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/8566

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória


Seg, 05 de Setembro de 2011 09:16
fonte: site do Cress sp

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada no dia 17 de agosto de 2011, decidiu vir a público repudiar as ações de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” da população com trajetória de vida nas ruas, em especial de crianças e adolescentes usuárias de crack, fato que vem acontecendo principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, e que tem obtido grande visibilidade na mídia e na sociedade.

Estas ações caracterizam-se pela retirada das pessoas que se encontram em situação de rua, as quais, estando sob efeito de drogas, são encaminhadas para unidades de abrigamento, sem decisão pessoal das mesmas ou de suas famílias. A ação do Poder Público – especialmente das Secretarias Municipais de Assistência Social, que se utiliza da presença ostensiva e arbitrária da polícia – se sobrepõe à decisão e participação das famílias, as quais apenas são comunicadas sobre o lugar para onde as pessoas recolhidas foram levadas, muitas vezes, após ocorrido largo espaço de tempo entre a retirada da rua e o contato com as famílias.

Muito mais do que proteger as pessoas, estas ações podem agravar ainda mais a situação, ao utilizar-se de práticas punitivas e muitas vezes “higienistas” no enfrentamento de um problema tão complexo, numa postura segregadora, que nega o direito à cidadania, de total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no Sistema Único da Saúde – SUS e no Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

O “alvo” destas ações são, em sua maioria, crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social, muitas vezes provocada pela falta de acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde e assistência social.

Este Conselho não poderia ficar em silêncio diante destes acontecimentos, tendo em vista sua história e sua luta pela consolidação dos direitos sociais e humanos, expressados no SUAS, sistema que defende a intersetorialidade entre as políticas públicas, assegurando atendimento digno a todos os cidadãos que necessitam da assistência social e das políticas públicas de forma ampla.

Sabemos que grande parte dessas pessoas, que se encontra em situação de rua, também são resultados de um processo histórico de exclusão social e de ausência do Estado. Atualmente, esta questão constitui-se em grave problema de saúde pública e não de polícia ou de coerção. Negamos a ação impositiva do estado e defendemos um atendimento digno, compartilhado intersetorialmente entre as diversas políticas que respondem pelo atendimento às pessoas usuárias de drogas, onde o Estado e as famílias possam se co-responsabilizar pela atenção e cuidado dessas pessoas afetadas pela vulnerabilidade das drogas e das ruas.

O trabalho intersetorial e em rede, desenvolvido no próprio território, com ações articuladas de promoção e de proteção, que envolvam equipamentos diversos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Psicosocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social para população em situação de rua (CREAS-POP), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, poderão garantir o acesso aos direitos sociais e à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes.

Somente com este olhar poderemos avançar nas lutas democráticas e na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os cidadãos

Evoluímos enquanto pessoas humanas? A lei da palmada diz que não!


Muita falsa polêmica e hipocrisia beiram o debate da lei da "palmada"que foi aprovado recentemente.É comum que o pensamento conservador sempre imponha sua opinião através dos meios de comunicação "imparciais" dizendo que essas questões referentes a "palmada" devam ser prerrogativas dos pais e mães, entre outras asneiras ditas e repetidas como uma "verdade".

A humanidade impunha a mulher a virgindade como prova de "pureza", enquanto os homens (gênero)fazia da sua vida sexual o que bem entendesse. Outra vergonha foi a escravidão, tristemente, justificada pelo clero religioso que "afirmava que os povos negros/as não tinham alma".

Outra diferenciação ridícula é a que foi dada para classificar crianças pobres de "menores" e crianças de famílias ricas, claro essas chamadas de crianças.

É repetido o repertório da sociedade que diante de grandes tragédias, violências ou agressões físicas trate como resposta o DIÁLOGO. A imprensa (comercial e conservadora), aponta de forma dócil pela voz dos seus apresentadores/as de que "é possível resolver diferenças por meio da conversa", ou os comerciais de fim de ano que (pasmem)cantarolam paz, gente feliz, etc.

Hipocrisia porquê se vermos em termos de diálogo inclusive entre as classes há diferenças. O sentimento acolhedor das famílias da classe trabalhadora são evidentemente maior, não precisam comprar respeito pelo cartão de credito com presentes caros, não posso dizer o mesmo das famílias das capas da revista "caras".

Fato, o educar pelo bater acontece em todas as classes sim. Mas o modelo ideológico seguido é aquele da barbárie e de conceitos conservadores que pressupõe que a agressão pode ser "educativa", não provado e apenas reproduzido como um mantra mentiroso onde "eu apanhei e aprendi" - psicopatas, assassinos e muita gente violenta vem sendo "educada" com este brilhante método.

A lei criada garante o debate. Propõe mudanças culturais. Permite que possamos pelo menos nos propor a mudar!

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_Palmada

ESTATUTO DO IDOSO EM CORDEL



A Editora CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráfica publicou, numa tiragem de 10 mil exemplares, adaptações para o cordel do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambas de autoria de Arievaldo Viana, com ilustrações de Jô Oliveira. Os folhetos foram distribuídos gratuitamente durante a 57ª Feira do Livro de Porto Alegre. Vejam, a seguir, trechos do ESTATUTO DO IDOSO EM CORDEL:
Cidadania é um termo
De efeito maravilhoso
Praticá-la é um dever
Melhor é ter o seu gozo
Por isso quero tratar
Do Estatuto do Idoso.

A origem do Estatuto
Quero dizer a vocês
Foi uma Lei promulgada
Em outubro, dois mil e três,
O Presidente aprovou
O Estatuto de vez.

As pessoas que já têm
Sessenta anos ou mais
Podem usar o Estatuto
Com seus poderes legais
Todo idoso tem que ter
Direitos fundamentais.

São seus direitos sagrados:
Saúde física e mental,
Condições de liberdade
Aperfeiçoamento moral,
Espiritual e também
Social e intelectual.

Lazer, esporte e cultura
Representam a liberdade
Trabalho e cidadania
Lhe dão mais dignidade
Para conviver feliz
Em meio a sociedade.

Diz o Capítulo Primeiro
Vigente em toda a Nação
Que a família do idoso
Terá por obrigação
Lhe dar a prioridade
Em toda e qualquer ação.

E não somente a família
Também a comunidade
Bem como o Poder Público
E toda a sociedade
Assegurar ao idoso
Em tudo a prioridade.

Preferencialmente ter
Em órgão público ou privado
Imediato atendimento
E individualizado
Em todo e qualquer serviço
Que a ele seja prestado.

Ter preferência também
Nas políticas sociais
Integração, inclusão,
E respeito dos demais
É válido a qualquer idoso
Do sertão às capitais.

A família do idoso
Deve se conscientizar
Que a máxima prioridade
Para ele deve dar
E só levá-lo ao um asilo
Se não puder sustentar.

Aos serviços de saúde
Garantir o seu acesso,
Pois ele já trabalhou
Contribuiu com o progresso
Apoiá-lo é um dever
Para que tenha sucesso.

Ele tem prioridade
Também perante a Fazenda
Quando da restituição
Do seu Imposto de Renda;
Faça valer seus Direitos
Sem precisar de contenda.

O Artigo quarto combate
Crueldade, negligência,
Qualquer discriminação
Opressão ou violência;
Precisa a sociedade
Desse artigo ter ciência!
(…)

http://www.luizberto.com

Estatuto da Juventude só deve ser examinado em 2012 pelo Senado



Segue a notícia (trágica), de que o estatuto da Juventude só será discutido em 2012. As conquistas garantidas pela Câmara dos Deputados (as) podem ser perdidas no Senado.

Romero Jucá mostra que o compromisso do PDMB NÃO É COM A JUVENTUDE, e ainda debocha do Estatuto. Uma vergonha!

E a deputada Manuela (pcdob), que deveria defender os interesses da juventude, prefere defender os interesses do seu partido. Meia entrada é um direito da juventude trabalhadora.

Vejam a matéria.

O projeto, que tramitou durante sete anos na Câmara, não será votado em regime de urgência e será discutido nas comissões

AGÊNCIA ESTADO

O Senado só deve examinar o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude no ano que vem. O texto aprovado pelos deputados no mês passado trata como jovens pessoas com idade entre 15 a 29 anos. E a elas são asseguradas, em todo o País, meia-entrada em eventos de lazer e meia passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais "independentemente da finalidade da viagem".

O governo considera esses pontos "preocupantes", segundo o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e quer modificá-los. "Isso cria uma dificuldade econômica séria para vários setores", lembra o líder, antecipando que o pedido de votação em regime de urgência de iniciativa do líder do PDT, senador Acir Gurgacz (RO), será retirado. "Não votaremos em regime de urgência, a proposta tem de ser discutida nas comissões". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é o relator no Senado. O projeto, de 2004, tramitou durante sete anos na Câmara.

Jucá informa que dia 17 será conhecida a posição do governo com base na avaliação que está sendo feita pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pela Casa Civil. Caberá aos órgãos da Presidência da República definir sobre a meia passagem e sobretudo sobre a aplicação da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014, rejeitada pela Fifa. "Esse é um dos pontos que está sendo discutido, uma das possibilidades é excluir eventos internacionais mas, se fizer isso, dará tratamento diferenciado aos eventos nacionais", disse. "Na verdade, não sei se este é o melhor caminho, nós vamos ter de estudar".

O líder disse desconhecer o que levou a Câmara a estender o limite da juventude até 29 anos, estendendo os parâmetros previstos nas leis e código que estão em vigor. Além do impasse, ele lembra da dificuldade em votar o estatuto este ano, numa pauta sobrecarregada com as propostas da Desvinculação da Receita da União (DRU) e do Código Florestal.

Relatora na Câmara, a deputa Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), informou que o limite de juventude até 29 anos é internacional, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela reconhece que o texto foi aprovado antes de ser devidamente debatido, o que - espera - ocorra agora o Senado.

A deputada disse que enviará aos senadores o resultado de um acordo feito entre a União Nacional dos Estudantes (UNE) e artistas, regulamentando a meia-entrada. Um dos itens estipula que ficarão fora do benefício os estudantes de cursos de língua e outros paralelos fora do ensino fundamental e universitário. "Muitas pessoas da sociedade só alertam para um projeto depois que ele é aprovado", lembrou. Manuela disse que os representantes da Fifa em nenhum momento procuraram a Câmara para tratar de meia-entrada, "aprovada de maneira genérica", o que, espera, seja diferente no Senado.

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/11/noticias/minuto_a_minuto/nacional/1024238-estatuto-da-juventude-so-deve-ser-examinado-em-2012-pelo-senado.html

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Internação compulsória, a porta aberta da ilegalidade e do oportunismo!



O debate do crack não pode ser a desculpa para o retorno de uma medida medieval, sim medieval remetendo a idade média, uns séculos atrás do nosso tão evoluído mundo. É comum políticos oportunistas que ao abrirem mão das suas responsabilidades apostarem em cadeias, prisões, repressões, enfim, opressões diversas que parecem ser "soluções mágicas" mas que ao ser aplicada são de fato "higienização social".

Quando ando pelos bairros,visito as escolas (públicas ou particulares), nas comunidades ou até mesmo em bairros bem estruturados o que vemos que o "mal do crack" existe onde a iluminação pública é ruim, onde a escola não atende mais no ensino noturno (e fica fechada sem dar oportunidades para as comunidades), onde em "favelas" (áreas com moradias precárias), não recebem apoio ou investimento público, ou seja, onde há ausência de políticas públicas há violência e drogas, obvio.

Dizer que os Centros de Atendimento Psicosociais (Caps), resolvem por si só é demagogia, é preciso investir na REDE de serviços e atendimentos. A presidente Dilma acerta quando investe recursos no atendimento em casa, na família, ou remete recursos para que os municípios, mas há grandes desafios.

Me preocupa a qualidade dos nossos parlamentares, inclusive do meu partido, que atendem aos apelos oportunistas e boicotam medidas já construídas pelos movimentos sociais e populares, os conselhos de categorias como psicologos e de assistentes sociais que já posicionaram-se contra a internação compulsória.

Este caro leitor e leitora, não pode ser visto como única solução. Porque está provado que há questões de saúde e de acompanhamento social e familiar. Eu apresento link`s que apoiam estes meus argumentos.

Dos itens que considero mais importante é que:

- Historicamente, a internação compulsória foi usada mais para "recolher" pessoas consideradas com distúrbio mental, ou problemas de "convivência social", essa imbecilidade sustentou um lugar que atualmente foi fechado que é o presídio Juqueri em Franco da Rocha;
- O uso da internação compulsória por entidades criminosas que internam pessoas em nome de interesses econômicos de membros da família; (Nossos/as idosos/as ainda são vitimas de criminosos - que não podem ser chamados de familiares - que se aproveitam das aposentadorias, a vigilância sanitária de Guarulhos autua e fecha várias entidades que abusam idosos/as)
- O uso político da internação compulsória que no Brasil e em inúmeros países onde ditadores, políticos corruptos e oportunistas mandavam prender oposicionistas nestas "instituições idôneas" para reprimir e calar a voz destes. (há vários registros durante a ditadura Vargas e depois a militar após o golpe de 1964)...

Não podemos mascarar o problema, a internação compulsória é uma medida que fere as liberdades democráticas e não vão solucionar a questão. Vejam então o que o estado mais prisional do mundo, que é os EUA, onde a pena de morte não evita o surgimento de psicopatas, assassinos e estupradores.

Porque não cobramos mais recursos para saúde? Mais estrutura para os CAPS? Ampliação dos serviços em rede com várias áreas? Apoio ao atendimento em casa e a busca-ativa das famílias? E claro, óbvio, se há cracolândia há traficantes, onde está o enfrentamento a quem fornece? O governo estadual sob o comando do PSDB sempre prefere culpar o outro, mas não diz que reduziu recursos para saúde, que não reajusta os salários dos profissionais da Saúde...pergunte a um trabalhador do Hospital das Clinicas quanto ele recebe?

Não ao oportunismo! Não a internação compulsória!

http://coletivodar.org/2011/10/dartiu-xavier-%E2%80%9Ca-internacao-compulsoria-e-sistema-de-isolamento-social-nao-de-tratamento%E2%80%9D/

http://coletivodar.org/2011/12/ato-nacional-contra-internacao-compulsoria-esta-sexta-0912/

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1005282-conselhos-de-psicologia-vao-a-procuradoria-contra-internacao-compulsoria.shtml