Dia 18 de maio de 2012: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

Dia 18 de maio de 2012: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Atividade: Ato com concentração no Vão Livre do MASP

Concentração: 13 horas

Endereço: Avenida Paulista 1578 – São Paulo – SP (Próximo ao Metrô Trianon-Masp)

Trajeto: Masp – CAPS Itapeva – MASP – Avenida Paulista – Av. Dr. Arnaldo – Secretaria de Estado da Saúde.

Manifesto - 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!

Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas

http://antimanicomialsp.wordpress.com/2012/05/03/assinatura-do-manifesto-18-de-maio-dia-nacional-da-luta-antimanicomial/ 

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O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!

O SUS não pode funcionar sem dinheiro e por isso, desde sua criação, a garantia de financiamento adequado é uma reivindicação da sociedade brasileira. Não podemos aceitar que as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões do orçamento da saúde em 2012.

A política pública de saúde mental, construída pelos esforços dos movimentos de usuários, trabalhadores e gestores, está sendo atacada por setores que lucram com o direito à saúde da população.

Não podemos permitir que o governo do Estado de São Paulo continue investindo e financiando sistematicamente em serviços e políticas públicas de saúde mental que geram exclusão, segregação, dor e sofrimento à população que deles necessitam. E entrega a gestão e a oferta de cuidados em saúde para entidades privadas que estão preocupadas somente com seu lucro e não com a saúde integral da população.

Essas empresas pressionam seus trabalhadores para garantir lucro. Na saúde mental esta relação impossibilita o cuidado de forma integral e a garantia da realização de ações de inclusão social. O maior exemplo disso é o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil, o CAPS “Luis da Rocha Cerqueira” – o CAPS Itapeva que, depois de ser entregue a uma empresa de saúde em 2007 começou a expulsar e/ou suspender seus usuários por julgar que estes estavam se “comportando mal”.

O mesmo governo que entrega a rede de atenção psicossocial a essas empresas de saúde se reveste de atitudes autoritárias, repressoras e violentas contra a população, promovendo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais através de um grande projeto de higienização social e encarceramento em massa do povo oprimido, tudo isso em nome dos interesses como os da especulação imobiliária e dos grandes eventos como a Copa do Mundo. Episódios como os ataques covardes aos alunos da USP, expulsão de mais de 3000 famílias do Pinheirinho em São José dos Campos, a realização de ações truculentas com pessoas no bairro da Luz, conhecido hoje como “cracolândia” com o objetivo de garantir o projeto higienista da “NOVA LUZ” em São Paulo, tentativas de privatizar e fechar o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) Água Funda e a pretensão de reabrir leitos em Hospitais Psiquiátricos em diversos localidades, são as marcas desse governo repressor e violento contra o cidadão do estado de São Paulo.

Compactuando da logica excludente, o governo Federal aprovou o financiamento das comunidades terapêuticas que lucram com a internação –sem preocuparem-se de fato com o usuário em que muitas vezes são forçados e levados para internação, não revendo as relações sociais e a omissão do Estado nas politicas sociais que provocam na população dor e sofrimento e abandona a muitos em condições de alta vulnerabilidade.

Nós, loucos usuários, loucos trabalhadores, loucos estudantes, loucos gestores e loucos movimentos sociais lutamos e reivindicamos o fim da exclusão social, segregação e preconceito!

Defendemos uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto – no seu território, na sua comunidade. Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.

Queremos uma sociedade onde o direito a humanidade é de todos!

Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, assinam:

1.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Bauru – ABRAPSO Bauru

2.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Campinas – ABRAPSO Campinas

3.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Cuesta – ABRAPSO Cuesta

4.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo São Paulo – ABRAPSO São Paulo

5.    Associação Brasileira de Psicologia Social Regional São Paulo – ABRAPSO Regional São Paulo

6.    Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

7.    Associação De Volta para Casa

8.    Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM)

9.    Associação Fazendo Diferente – Associação de Usuários e Familiares de Saúde Mental de Mauá

10. Associação José Martins de Araújo Júnior

11. Associação Loucos Por Você – Ipatinga (MG)

12. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

13. Cadeira das Centrais Sindicais do Segmento Usuários do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo – Oldimar S.A. Dos Santos

14. CANUT, Centro Acadêmico de Nutrição ” Benedita Ribeiro Lopes

15. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Núcleo da Região de Ribeirão Preto – Cebes RP

16. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA INTERLAGOS

17. Coletivo DAR

18. Coletivo de Organização do 18 de Maio – Rio de Janeiro

19. Conselho Federal de Psicologia – CFP

20. Conselho Gestor da Saúde do Trabalhador – CRST-Sé

21. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-SP

22. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro -CRP RJ

23. Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS-SP

24. COREP-SP (Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia do Estado de São Paulo)

25. Cure o Mundo

26. Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP

27. FITERT Federação dos Radialistas

28. Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS

29. Fórum Mineiro de Saúde Mental

30. Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ)

31. Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental da Região de Ourinhos

32. Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista

33. Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista

34. Fórum Popular de Saúde de São Paulo

35. Fórum Popular de Saúde Mental do ABCDMRR

36. Grupo de Estudos e Pesquisas Saúde Pública e Saúde Mental na Atenção Primária, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UNESP-Botucatu.

37. Liga de Saúde Mental da USP-RP

38. Mandato do Dep. Adriano Diogo

39. Mandato do Dep. Carlos Grana

40. Mandato do Dep. Federal Newton Lima

41. Mandato Do Deputado Estadual Carlos Giannazi

42. Mandato do Vereador Carlos Neder

43. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

44. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial

45. Movimento Nacional da População De Rua (MNPR)

46. Núcleo de Estudos e Pesquisas “Psicologia Social E Educação: Contribuições Do Marxismo” – NEPPEM, UNESP Bauru-Botucatu- Presidente Prudente.

47. Plenária Estadual de Saúde de São Paulo

48. Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

49. Rede de Saúde Mental e Economia Solidaria

50. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

51. Secretaria de Saúde de Embu das Artes

52. Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Paulista

53. Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo – Sindguardas-Sp

54. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

55. Sindicato. dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão

56. Suricato – Associação de Trabalho e Produção Solidária (MG)

57. Televisão no Estado de São Paulo

58. União de Movimentos Populares de Saúde do Município de São Paulo –UMPS

http://antimanicomialsp.wordpress.com/2012/05/03/assinatura-do-manifesto-18-de-maio-dia-nacional-da-luta-antimanicomial/ 

Crianças e jovens são 87% das vítimas de violência sexual

Crianças e jovens são 87% das vítimas de violência sexual

Wellington Alves

Levantamento da Secretaria Municipal da Saúde em 2011 revela que 87,3% dos casos de violência sexual contra o sexo feminino atingiram exclusivamente crianças e adolescentes, de zero a 19 anos. Essas vítimas foram atendidas pelas Unidades Básicas de Saúde e encaminhadas, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), para o Hospital Pérola Byington, em São Paulo.

A Folha Metropolitana realiza a campanha ‘Vamos ajudar o Instituto da Mulher’ para contribuir na sensibilização de uma solução para o hospital no Parque Renato Maia, que precisa de R$ 19 milhões para ser concluído pela Associação Jesus, José e Maria (JJM). Quem quiser ajudar com doações – financeiras ou de material – é só ligar para o telefone (11) 2441-2248.

A direção do JJM aguarda parecer da Secretaria de Estado da Saúde para doação de R$ 10 milhões em prol do instituto e de R$ 9 milhões do Ministério da Saúde para equipamentos. A pasta estadual, por sua vez, diz que analisa a proposta.

Foram notificados 134 casos de violência sexual pela rede municipal de saúde. Os casos de violência física foram 890 no ano passado, sendo que 68,7% mulheres de 20 a 59 anos, 29,3% crianças e adolescentes e 2% correspondem a pessoas idosas.

Para a delegada Beatriz Relva, da Delegacia da Mulher, há casos de crianças que aparentemente são vítimas de violência doméstica, mas os laudos constatam assadura ou falta de higiene. “Um Hospital da Mulher em Guarulhos facilitaria a realização de exames e tratamentos quando necessários”, diz.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo, há muitos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por familiares. “A sociedade deve sempre denunciar quando for constatado o abuso. Pode ligar no 180 ou 100 ou ainda levar no conselho tutelar”, afirma.

FONTE: FOLHA METROPOLITANA

Guarulhos recebe o projeto Praças do PAC

Caro Leitor e Leitora,

Das lutas que a gente assume quando está no governo uma delas é a possibilidade de decidir, construir e garantir mais direitos e cidadania. Esse debate sobre as Praças do PAC foram feitas quando eu ainda estava secretário da Assistência Social, dentre os lugares que foi pleiteado por mim estavam o Recreio São Jorge e a Vila Any e região . Entre negociações entre várias áreas, uma delas proposta foi atendida na decisão de governo, a vila Any. Onde na região do Recreio São Jorge ficou a possibilidade de implantar um Ceu.

Fico feliz em saber que o governo federal já liberou os recursos e a assinatura do Termo junto a Caixa Econ. Federal. Isso faz a gente sentir que vale a pena, se a luta não é pequena!

Fonte: Jornal Diário de Guarulhos

A cidade receberá três unidades de 7 mil metros quadrados cada uma, que serão implantadas na Avenida da Estação, na Vila Any, na Rua Ivan Edmundo Scaramelli, no Jardim Bondança e na Praça da Amizade, na Vila Carmela.

Nas unidades do município estão previstas a construção de uma edificação multiuso com cineteatro de 120 lugares, telecentro, biblioteca, salas de multiuso, centro de referência de assistência social (CRAS) e vestiários. O projeto contempla também construção de quadra de areia, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta poliesportiva, espaço para terceira idade, anfiteatro, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada.

O custo total será de R$ 10, 5 milhões, sendo que a cidade é a responsável pela disponibilização dos terrenos, gestão, manutenção e funcionamento dos locais, além da contrapartida financeira de R$ 600 mil. A Caixa será o agente financeira operador para os financiamentos.

Fonte: Governo Federal 

http://www.pac.gov.br/comunidade-cidada/pracas-dos-esportes-e-da-cultura/br/Guarulhos

PRAÇAS DOS ESPORTES E DA CULTURA

  Selecione o estado  Acre  Alagoas  Amapá  Amazonas  Bahia  Ceará  Distrito Federal  Espírito Santo  Goiás  Maranhão  Mato Grosso  Mato Grosso do Sul  Minas Gerais  Pará  Paraíba  Paraná  Pernambuco  Piauí  Rio de Janeiro  Rio Grande do Norte  Rio Grande do Sul  Rondônia  Roraima  Santa Catarina  São Paulo  Sergipe  Tocantins 

Prevê a construção de até 800 Praças dos Esportes e da Cultura pelo país, para integrar num mesmo espaço físico programas e ações culturais, esportivas e de lazer, além de formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. O objetivo é promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Bibliotecas, anfiteatro, quadra poliesportiva e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são exemplos de espaços que comporão a Praça dos Esportes e da Cultura.

A Chapa Ta Esquentando. Caiu a Máscara da Revista VEJA !!!

Arnaldo Antunes abre hoje a programação do Salão do Livro

04 de maio de 2012 - 07:59

Zé Paulo Cardeal / TV Globo

Arnaldo Antunes vai apresentar o show ‘A Curva da Cintura’

Arnaldo Antunes abre hoje a programação do Salão do Livro

Laís Domingues

O show ‘A Curva da Cintura’, com o cantor Arnaldo Antunes e os músicos Edgard e Daniel Scandurra e Michelle Abu, abre nesta sexta-feira, 4, a programação do III Salão do Livro de Guarulhos. A apresentação acontece após a cerimônia de abertura do evento, a partir das 19h, no auditório da estrutura montada na Avenida Odair Santanelli, no Parque Cecap.

O Salão do Livro terá dez dias de programação, sempre das 10h às 22h, com cerca de 50 autores e artistas convidados, entre eles nomes de destaque no mundo da literatura, da música e do teatro, que ocuparão cinco espaços de uma área climatizada de oito mil metros quadrados.

Estão programados cafés filosóficos, palestras, sessões de autógrafo, lançamentos de livros, contações de história e apresentações teatrais. Entre os convidados estão Frei Betto, Gabriel Pensador, Tony Bellotto, Emicida, Marcelo Rubens Paiva, Lobão Thalita Rebouças, além dos grupos teatrais Furunfunfum, Pia Fraus, Imago e O Grito.

Esta terceira edição do Salão, que homenageia entre outras coisas Portugal, deve receber também três autores internacionais: Inês Pedrosa (Portugal), Ondjaki (Angola), Abdulai Silá (Guiné-Bissau).

Expectativa é aumentar público

A expectativa da organização do III Salão do Livro de Guarulhos é de que esta edição ultrapasse os 200 mil visitantes registrados nos dois últimos eventos. Esperando o crescimento desse número, o estacionamento foi ampliado e tem capacidade para receber pelo menos 600 veículos.

Além da homenagem a Portugal na programação, toda a decoração do Salão, com seus livros gigantes, faz menção aos 90 anos da Semana de Arte Moderna, com obras, por exemplo, de Tarsila do Amaral.

Já o Espaço Cultural faz homenagem a Carlos Drummond de Andrade com caricaturas do escritor. E já foi anunciado como patrono do evento, e homenageado ao dar nome do auditório principal, o poeta guarulhense César Magalhães Borges.

80 mil títulos

Além das inúmeras atividades culturais e literárias agendadas para esta terceira edição do Salão do Livro de Guarulhos, os amantes dos livros vão poder aproveitar para adquirir exemplares dos mais de 80 mil títulos que estarão disponíveis em 80 estandes, que vão representar durante o evento cerca de 400 editoras, entre elas Moderna, Saraiva, Loyola, Cortez e Paulus. Quem prefere as histórias em quadrinhos terá um grande estande do espaço Comix.

fonte: Folha Metropolitana

STF decide que terras no sul da Bahia pertencem aos índios pataxós

Por 7 votos a 1, Suprema Corte anulou terras de fazendeiros em área indígena. União irá definir se fazendeiros devem ou não receber indenizações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (2) uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a declaração de nulidade dos títulos de fazendeiros em uma área no sul Bahia e o reconhecimento desse território como terra indígena. Por 7 votos a 1, a Suprema Corte decidiu que as terras pertencem à etnia indígena Pataxó Hã Hã Hãe, e que os não-índios devem sair da reserva.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a demarcação foi feita em 1938, definindo a área de 54 mil hectares como terras da União sob uso dos índios. No entanto, hoje os índios ocupam menos de 12 mil hectares do local, e o restante está em posse de fazendeiros. O problema começou quando, nas décadas de 1970 e 1980, o governo da Bahia fez contratos com fazendeiros entregando parte das terras dos pataxós para a produção agropecuária. Em 1982 a Funai entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento da Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu e a anulação de 396 propriedades.

A ação ficou parada até recentemente, quando ocorreram episódios de violência entre índios e fazendeiros. A ministra Cármen Lúcia fez um pedido ao presidente do STF, Ayres Britto, para julgar a ação, evitando assim novos confrontos. A tensão entre índios e fazendeiros chegou ao ponto mais alto neste ano. Após o período do Carnaval, os pataxós invadiram mais de 60 fazendas e impediram a entrada de não-índios no local. O confronto chegou a deixar duas pessoas mortas e duas feridas. Cármen Lúcia também lembrou, em seu relatório, que o índio Galdino, queimado vivo em 1997, era um pataxó e que só foi a Brasília para sair da área de conflito.

No entendimento da maioria dos ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. “Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos”, disse o ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos.

A decisão deixou a cargo da União a definição de quais fazendeiros poderiam receber indenizações do Estado após ser retirados da terra indígena.

fonte: http://www.xingu-otomo.net.br/stf-decide-que-terras-no-sul-da-bahia-pertencem-aos-indios-pataxos/

BAHIA – INDÍGENAS

STF anula títulos de fazendeiro e devolve terra indígena na Bahia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. Por sete votos contra um, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada na década de 1930. Somente o ministro Marco Aurélio Melo deu parecer contrário à ação. A Fundação Nacional do Índio (Funai) sustenta que os produtores ocupam as terras de forma irregular, já que o local é ocupado pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. A área, que tem sido alvo de conflitos, abrange os municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, abrigando aproximadamente 3,2 mil indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que os títulos foram dados de forma ilegal pelo governo baiano na década de 1960. O assunto já havia sido discutido no STF em 2008, quando o relator do caso, o então ministro Eros Grau, concedeu decisão liminar aos indígenas. Entretanto, esta decisão nunca foi executada. Apesar de não estar na pauta do dia, ele foi incluído por conta de um pedido da ministra Cármen Lúcia. Em entrevista à Agência Brasil, ela alegou que a situação no local é grave, já que os indígenas estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito. Apesar de garantirem o direito da terra aos indígenas, os ministros do STF não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau após sua aposentadoria. A questão dos pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato de Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Na época, o indígena foi à capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.  fonte:http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8771

Novamente, Pinheirinho: PSDB cuidando de (reprimir) gente!

Pinheirinho: Se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/operacao-pinheirinho-faturando-com-desgraca-de-familias-despejadas.html
Viomundo, 27 de abril de 2012

Operação Pinheirinho: Faturando com a desgraça das 1.600 famílias despejadas

Por Conceição Lemes

Assim como Eldorado dos Carajás (PA) terá seu nome definitivamente associado ao maior massacre do Brasil rural – o Massacre de Carajás –, São José dos Campos (SP) será sempre lembrado pelo maior massacre do Brasil urbano – a desocupação do Pinheirinho.
No último domingo, 22 de abril, fez três meses que, por ordem da juíza Márcia Loureiro, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury, 1.600 famílias (cerca de 8 mil pessoas) foram expulsas cruel e violentamente de suas casas com a roupa do corpo.
Uma barbárie perpetrada pela tropa de choque de 2 mil policiais (Guarda Civil Metropolitana e PM), debaixo do nariz do representante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhadores espancados, um baleado nas costas, dois óbitos de alguma forma relacionados à reintegração de posse, pais barbarizados (tiveram armas apontadas para a cabeça) na frente dos filhos, animais mortos a tiros. Tudo o que tinham – de moradia, móveis, geladeiras, computadores, TV a brinquedos, livros, fotos, filmes, documentos – foi destruído.  Gente (a maioria) que ficou sem passado, vive um presente miserável (há pessoas morando na rua) e não sabe qual será o futuro.
“Além de danos físicos, psíquicos e patrimoniais aos ex-moradores, a operação Pinheirinho já custou aos cofres municipais R$ 10,3 milhões e há indícios de irregularidades”, denuncia o vereador do PT Wagner Balieiro. “Suspeita-se que se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares.
“ALGUMA MÃE DINAH AJUDOU PREFEITURA A ‘PREVER’ NÚMERO DE REFEIÇÕES”
Levantamento feito por vereadores do PT de São José dos Campos, com base em dados oficiais, revela desmandos. Chamam a atenção, por exemplo, os R$2,2 milhões gastos com 300 mil marmitex e 150 mil cafés.


“Para começo de conversa, a comida era muito salgada, sem tempero; como regra, arroz, lingüiça ou salsicha e feijão (não todo dia); ocasionalmente, pedaço de carne ou frango; só apareceu um pouco de fruta e verdura em fevereiro, depois muita reclamação”, conta a ativista Carmen Sampaio, que, diariamente, ia de São Paulo (onde mora) aos abrigos dos ex-moradores do Pinheirinho levar doações e solidariedade. “Depois de comer, eles tinham mal-estar, ficavam largados, cansados. No começo, achei que era por conta do sofrimento. Depois, percebi que era sempre após a refeição. Muitos tinham dor de barriga. Formava-se uma fila imensa no banheiro, pois só havia três pra uma porção de gente.”
Nao bastasse a qualidade, o número de refeições contratadas não bate com o número de abrigados. Explico.
Entre a reintegração de posse do Pinheirinho e o fechamento do último abrigo (no início eram cinco, foram desativados progressivamente) se passaram 47 dias.
Supondo que as 1.600 famílias (em torno de 8 mil pessoas) tivessem ido para os abrigos, seriam 752 mil refeições (almoço e jantar) e 376 mil cafés durante os 47 dias.
Acontece que os moradores não foram na sua totalidade para os alojamentos. De imediato, uma parcela preferiu casa de parentes, conhecidos, amigos. Outra, logo nos primeiros dias, retornou às suas cidades de origem, pois a Prefeitura pagou a passagem. Depois, a partir do dia 31 de janeiro, começou a distribuição dos cheques de  500 reais do auxílio-moradia.
Para consumir os 300 mil marmitex e os 150 mil cafés, 3.150 pessoas teriam de ficar lá durante esses 47 dias. Mas não foi o que aconteceu. “No auge da situação, havia, no máximo, 2 mil pessoas nos abrigos”, observa Balieiro. “Essa informação foi dada pela própria Prefeitura.”
O auge populacional nos alojamentos se deu no período nos dez primeiros dias. Ou seja, de 22 de janeiro a 1 de fevereiro.  A partir daí, eles começaram a se esvaziar rapidamente não apenas por causa da distribuição do cheque de auxílio-moradia, mas também devido à pressão da Prefeitura e às condições precárias.
Supondo, de novo, que os abrigos tivessem mantido a população de 2 mil pessoas durante os 47 dias, seriam 188 mil marmitex (almoço e jantar) e 94 mil cafés.
Conclusão: mesmo que TODOS os abrigados tivessem tomado café da manhã, almoçado e jantado, “sobrariam”, por baixo, 112 mil marmitex e 56 mil cafés. Afinal, tinha gente que saía cedo para trabalhar cedo e não almoçava lá. O que “aconteceu” com eles?
“Como a compra foi de emergência por dispensa de licitação, o certo seria abater do saldo as refeições que fossem sendo consumidas”, atenta Balieiro. “Curiosamente, com ajuda de alguma Mãe Dinah da vida, a Prefeitura conseguiu a proeza de ‘prever’ o número exato. Contratou 300 mil marmitas e 150 mil cafés, gastou 300 mil marmitas e 150 mil cafés.”
Para aumentar essa salada conflitante, outra curiosidade: os abrigados receberam a famigerada pulseirinha de identificação (de plástico, azul) para que pudessem pegar refeições e outros suprimentos Consta que a Prefeitura comprou mil por R$ 5.800. Preço da unidade: R$ 5,80!!!


PREFEITURA GASTOU R$ 1473,11 POR ANIMAL; 114 MORRERAM
Desde o início de fevereiro, já se sabia que policiais mataram a tiros animais de estimação de moradores do Pinheirinho.
Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania, botou a boca no trombone: Mataram os cães das crianças diante delas e foram elogiados.
O Viomundo denunciou a dor de Pablo, 4 anos: Mataram o meu cachorro, foi a polícia.
No início de março, o relatório do elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) confirmou a chacina: 33 denúncias de agressões e matança de animais de estimação. Infelizmente, as mortes não pararam aí.
“A Prefeitura tinha também responsabilidade em relação aos animais domésticos dos moradores do Pinheirinho”, salienta Balieiro. “Por pressão das ONGs, acabou contratando uma empresa para abrigar e cuidar dos animais que ficaram sem teto, já que seus donos ficaram sem casa.”
Essa empresa recebeu 239 animais de estimação: 212 cachorros, 22 gatos e 5 coelhos. Porém, visita ao local feita pela ONG Cão Sem Dono, em 13 de março, constatou que 114 haviam morrido em menos de um mês após serem recolhidos. Ou seja, quase 50% foram a óbito!



“Os óbitos podem ter sido por vários motivos, doenças, extermínio”, conjectura Balieiro. “De qualquer forma, só reforça a negligência da Prefeitura no cuidado dos animais de estimação.”
Em função ação da ONG Cão Sem Dono, a Prefeitura acabou informando os gastos. Para o resgate e acolhimento dos 239, a prefeitura pagou R$ 352.072,82. Ou seja, R$ 1.473,11 por animal — três vezes o valor do auxílio-moradia.


OPERAÇÃO CUSTARÁ QUASE  50% DO VALOR VENAL DO PINHEIRINHO
Só que o custo financeiro da operação Pinheirinho vai bem além dos R$ 10,3 milhões gastos pelos cofres municipais, segundo o levantamento dos vereadores do PT.
O prefeito Eduardo Cury firmou convênio com o governador Geraldo Alckmin para garantir o auxílio-moradia de 500 reais nas seguintes bases: a Prefeitura arca com 100 reais e o Estado paga 400. O convênio tem duração de 6 meses, renovável por mais 6 meses.
Considerando que 1.600 famílias estão recebendo o auxílio-moradia (dado mais recente do site da Prefeitura), o Estado vai desembolsar R$ 7,68 milhões. Isso sem contar, por exemplo, todas as despesas referentes ao deslocamento da tropa de choque e às horas extras para os policiais.
Resultado: R$ 7,68 milhões + R$10,3 milhões (já incluído o auxílio-moradia até o final de 2012 ) = R$ 17,98 milhões.

Acontece que só de IPTU a Selecta deve aos cofres municipais R$ 14,600 milhões (valores até março de 2012).  A Selecta – leia-se Naji Nahas — é a dona do terreno do Pinheirinho, cujo valor venal é R$ 85 milhões.

Portanto os gastos passíveis de contabilização de Município e Estado:
1. superam a dívida do especulador Naji Nahas com São José dos Campos;
2. representam 21% do valor venal do terreno;
3. se considerarmos apenas gastos do município, eles equivalem 17% do valor venal do Pinheirinho.
“Nós aprovamos na Câmara Municipal uma lei que garante às 1.600 famílias o recebimento de auxílio-moradia até que fiquem prontas as casas prometidas pelo governo do Estado a todos os desalojados”, expõe Balieiro. “Logo após a desocupação, Alckmin garantiu moradia para as famílias em 18 meses. Mas essa promessa não será cumprida.”
Em 27 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de 5 mil casas em São José dos Campos. Desse total, as primeiras 1.100 moradias estariam prontas em 18 meses.

Porém, só saiu agora o edital da licitação para a escolha da empresa que vai construir essas casas. As empresas interessadas devem enviar os envelopes com as propostas até maio. De acordo com o documento, as moradias serão construídas em 3 anos (36 meses).

Isso significa que:
1. se não houver nenhum  problema na licitação (por exemplo, recurso da empresa não escolhida), as obras devem ter início depois de junho, julho.
2. a quantidade inicial de 1.100 moradias não contempla todos os ex-moradores de Pinheirinho recebendo auxílio-moradia, até porque parte delas será para pessoas vivendo em área de risco;
3. as casas provavelmente só estarão prontas no segundo semestre de 2015, se não houver atraso nas obras. Portanto, o dobro do tempo prometido pelo governador.
4. até a entrega definitiva da moradia, os ex-Pinheirinho continuarão recebendo o auxílio 500 reais, garantido por lei municipal.
5. A Prefeitura terá de desembolsar sozinha pelo menos mais R$ 24 milhões, caso não consiga renovar o convênio com o governo do Estado para dividir as despesas. Os R$ 24 milhões referem-se ao auxílio aluguel de 2013, 2014 e primeiro semestre de 2015.
Custo estimado (por baixo) da operação Pinheirinho: 17,98 milhões + R$ 24 milhões= R$ 41,98 milhões.

Portanto, quase 50% do valor venal do Pinheirinho.  Isso sem contar a  construção das 1.100 casas (lembrem-se, só parte irá para o pessoal do Pinheirinho!) que custará cerca de R$ 101 milhões.  Portanto, esses valores somados já superam – e muito! – o que seria usado numa eventual regularização do terreno.
“Existe agora pressa da Justiça estadual, principalmente ligada à massa falida,  para fazer o leilão do terreno”,  revela ainda Balieiro. “Eles estão escondendo da sociedade que se preparam para fazer o leilão. Como o terreno está sendo trabalhado para especulação imobiliária, se fizerem o leilão, Naji Nahas vai sair com dinheiro no bolso.”

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 21 de abril de 2012 19:14
Assunto: Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho
Para:

UOL, 21/04/2012 - 07h30

Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho; polícia investiga agressão de PMs

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Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo 


O aposentado e ex-morador do Pinheirinho, Ivo Teles dos Santos, 70, que ficou dois meses hospitalizado após a ação de reintegração de posse da comunidade de São José dos Campos (97 km de São Paulo), morreu no último dia 9, vítima de falência múltipla de órgãos.
Ele deu entrada no hospital municipal Dr. José Carvalho de Florence no dia 22 de janeiro, em São José, horas depois do despejo. Lá, ficou internado em coma até 22 de março, quando sua filha Ivanilda Jesus dos Santos, 34, chegou da Bahia para retirá-lo. Até a morte, diz Ivanilda, o aposentado permaneceu em estado vegetativo, sem se movimentar, nem responder a qualquer estímulo.
A causa da morte do aposentado está sendo investigada pela delegacia seccional de São José e é motivo de controvérsia: segundo o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), testemunhas afirmaram a conselheiros do órgão que Santos foi hospitalizado após ser agredido por policiais militares, com golpes de cassetetes na cabeça.
O defensor público Jairo Salvador diz que outras testemunhas relataram a mesma versão em depoimento à Polícia Civil. Já segundo a administração do hospital, Santos deu entrada na unidade com “quadro confusional” e “crise hipertensiva” após sofrer um AVC hemorrágico, diagnosticado após a realização de uma tomografia do crânio.
No dia da ação no Pinheirinho, o aposentado foi entrevistado por uma repórter do jornal “O Vale”, de São José dos Campos, e afirmou: “Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim. Olha só como estou agora? Não consigo nem andar.”
Santos morava sozinho em uma das áreas mais pobres do Pinheirinho, conhecida como Cracolândia. A única pessoa próxima do aposentado no município era a ex-mulher, Osorina Ferreira de Souza, também moradora da comunidade, com quem Santos viveu por 20 anos.
Depois da reintegração, Osorina saiu à procura do ex-marido. Encontrou-o apenas dias depois. Em 4 de fevereiro, acompanhada de deputados estaduais e conselheiros do Condepe, solicitou ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), documento médico que atesta as condições em que o paciente deu entrada no hospital.

A direção da unidade negou o documento, alegando que informações sobre o paciente são sigilosas e só podem ser repassadas a familiares. De acordo com o relatório do Condepe, integrantes do corpo de enfermagem do hospital teriam informado à Osorina que a causa primária de internação de seu ex-marido seriam as agressões que ele teria sofrido, e não o AVC.
A filha do aposentado afirma que, quando o retirou do hospital, ele estava com vários hematomas, cicatrizes e escoriações pelo corpo, além de pontos na cabeça. A ela o hospital entregou a tomografia do crânio de Santos e outros documentos, mas não forneceu o BAU. “Não me entregaram, mas estou disposta a viajar para retirar. Esse documento é fundamental”, afirma Ivanilda.
No dia 6 de fevereiro, segundo o Condepe, a versão do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o motivo da entrada do aposentado na unidade foi registrada em boletim de ocorrência lavrado no 5º DP de São José.
A PM nega que tenham ocorrido as agressões. A filha de Santos diz que entregará todos os documentos médicos que recebeu para a defensoria.
O defensor público Jairo Salvador afirmou que, em posse dos documentos, irá pedir um laudo do Instituto de Medicina de São Paulo. A defensoria recebeu 586 ações individuais de moradores que sofreram violência física e psicológicas ou perderam bens na ação. “É incrível a simetria dos relatos. Ou houve uma histeria coletiva ou o que eles dizem realmente aconteceu”, afirma o defensor.
A reportagem do UOL não conseguiu localizar na seccional os responsáveis pela investigação.

História de Ivo Teles dos Santos

Após retirar o pai do hospital, Ivanilda ficou por uma semana na casa de uma irmã no Itaim Paulista, no extremo leste da capital paulista. De lá, foram para Ilhéus, no litoral sul baiano, onde ela trabalha como camareira e vive com dois filhos. Ela conta que teve de abandonar o emprego para cuidar do pai.
“Abandonei o trabalho para ficar em casa cuidando dele. Meu pai ficou sem uma peça de roupa sequer, só com o roupão do hospital. Tive que comprar. Ele usava fraldas, medicamentos... E não consegui retirar a aposentadoria dele. Foi tudo com o meu dinheiro.”
Segundo Ivanilda, seu pai deixou Ilhéus no início da década de 80, quando ela tinha apenas sete anos, para procurar emprego em São Paulo. Antes de se aposentar, Santos fez vários bicos, trabalhou em uma empresa que produzia antenas parabólicas e foi carpinteiro. Além de Ivanilda, o aposentado têm outro filho, de 49 anos, que não foi registrado como seu filho e mora no Rio de Janeiro.
A mãe de Santos ainda é viva. Ela tem 87 anos e também mora em Ilhéus. A família tentou esconder dela o estado de saúde do aposentado, mas foi inevitável. “Ela viu a situação que o filho ficou. Foi muito dolorido para ela e para a família toda.”

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 14 de março de 2012 21:49
Assunto: Para que Pinheirinho não se repita !
Para:

http://www.youtube.com/watch?v=By9yfHOHzA0&feature=related
Vídeo: Suplicy esculacha Aluísio Nunes

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/03/13/comparatoerundina-para-que-pinheirinho-nao-se-repita/

Comparato/Erundina: para que Pinheirinho não se repita !

Publicado em 13/03/2012

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:
Caro Paulo Henrique:
Os escândalos do tipo Pinheirinho continuarão a ocorrer em grande número, caso não mudemos o sistema jurídico que permite a sua ocorrência em toda impunidade.
Na tradição multissecular brasileira, contra a propriedade dos graúdos a posse dos pobres diabos de nada vale. É isto que se fixou na mentalidade coletiva e, por via de consequência, nas normas do nosso direito positivo.
Para tentar contribuir no sentido de mudar esse triste estado de coisas, que a opinião pública já começa, felizmente, a regurgitar, redigi sob forma de projeto de lei a proposta que segue abaixo, e confiei-a aos cuidados da zelosa Deputada Luiza Erundina.
Penso que vale a pena divulgar a idéia, quando mais não seja para receber aperfeiçoamentos.
Grande abraço,
Fábio Konder Comparato

Projeto de lei

Altera a redação dos artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse

Art. 1º  Os artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz designará desde logo audiência para a justificação do pedido de manutenção ou reintegração liminar da posse, citando-se o réu.

§ 1º Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

§ 2º Não haverá reintegração liminar de posse contra moradores já instalados no imóvel.

Art. 930. O juiz que ordenar, mediante força policial, a execução de sentença de reintegração de posse de imóvel ocupado por moradores acompanhará pessoalmente a operação, e responderá pelos abusos eventualmente praticados pelos agentes policiais.

 

Justificação

O litígio ocorrido em fevereiro de 2012, na área denominada Pinheirinho, na comarca de São José dos Campos (SP), veio trazer à luz a inadequação de alguns dispositivos do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e reintegração de posse.

Como fartamente noticiado nos meios de comunicação de massa, em ação de reintegração de posse movida por credores de uma massa falida, relativamente a um imóvel urbano onde estavam instaladas há oito anos cerca de 1.500 (um mil e quinhentas) famílias, a Juíza de Direito ordenou a expedição de mandado liminar reintegratório, mediante força policial. De madrugada, e em questão de algumas horas, todas as famílias instaladas no imóvel foram expulsas da área, iniciando-se desde logo a demolição de suas casas, com a apreensão de todos os seus pertences deixados no local.

Duas graves aberrações resultaram dessa medida judicial. Em primeiro lugar, o direito fundamental à moradia, declarado e protegido em nossa Constituição (art. 6º), foi desconsiderado diante de um direito ordinário de crédito. Em segundo lugar, a expulsão das famílias moradoras e a destruição de seus pertences representaram uma medida judicialmente irretornável, pois a eventual cassação da medida liminar na sentença de mérito obviamente não reporá os antigos moradores na situação anterior àquela decisão liminar.

Tais aberrações, na verdade, decorreram da determinação constante do art. 928 do Código de Processo Civil, segundo a qual, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”.

Tal disposição, que retomada do anterior Código de Processo Civil, apresenta-se hoje, sem a menor sombra de dúvida, como flagrantemente inconstitucional, pois dentre as normas de direitos fundamentais constantes do art. 5º da Constituição Federal encontra-se a de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (inciso LV).

Além disso, no processo da ação de reintegração de posse acima referido, verificou-se outra grave irregularidade, qual seja o descumprimento, por parte da Juíza de Direito, do seu dever de controlar e fiscalizar a regularidade dos atos de procedimento. Com efeito, expedido o mandado de força policial para a reintegração de posse, a Polícia Militar atuou como absoluta e abusiva independência, como se tivesse recebido uma autorização para proceder de acordo com o seu livre arbítrio. Violou-se, com isso, a norma constante do art. 125, inciso III do Código de Processo Civil, segundo a qual compete o juiz de direito “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”.

Torna-se, pois, hoje mais do nunca indispensável enunciar em nossa lei processual uma norma de responsabilidade do magistrado, a propósito dos abusos praticados pelo órgão policial, quando do cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Estas as razões do presente projeto de lei.