terça-feira, 15 de maio de 2012

Parabéns ao Ministério Público de SP, venceu mais uma contra a VENDA de leitos que quer o governo do Psdb de Alckimin e seu bando!


Eu já havia comemorado a vitória da Ação Civil Pública do MP (Ministério Público) de São Paulo que agiu rápido contra o DECRETO do governador (exterminador do futuro) de SP, Geraldo Alckimin que previa VENDER LEITOS de Hospitais Públicos para os Planos de Saúde.

Novamente a decisão do povo venceu! A Ação Civil Pública do MP foi mantida porque é ILEGAL vender leitos, é ilegal privilegiar qualquer pessoa que seja. Se a pessoa paga Plano de Saúde é para ter leito PAGO pelos seus clientes!

E outra questão: TODO (A) CIDADÃ E CIDADÃO QUE TENHA UM PLANO DE SAÚDE JÁ TEM SEU DIREITO DE CIDADÃO BRASILEIRO GARANTIDO PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, INDEPENDENTE DO PLANO.

Vocês vão poder ver aqui as matérias sobre a nova decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA de SP que merece nossos aplausos!

E abaixo reproduzo uma ilustração publicada no jornal Folha de São Paulo que explica sobre como funciona a VENDA de leitos, e para os menos avisados: não há e não pode reservar vagas exclusivas!

Outra coisa: a MENTIRA do Governo do Psdb (Escrevo em letras pequenas, porque a política delles é pequena mesmo, para uma pequena elite), é isso vai "SALVAR" o sistema de saúde. MENTIRA, MENTIRA, MENTIRA...porque:

Porque isso esconde a FALTA DE INVESTIMENTO DO ESTADO MAIS RICO DO PAÍS;

Porque isso representa mais dinheiro para as Organizações Sociais que gerem MAL a saúde no estado, pagam mal os trabalhadores da saúde e terceirizam serviços importantes...em nome de seus CUSTOS e não das pessoas!

Boa leitura, a justiça tarda...mas não falha!!!!

NESSE CASO, FAÇA COMO EU, DESSA VEZ UM PARABÉNS!


Ouvidor do Ministério Público
Fernando José Marques
Procurador de Justiça


A Ouvidoria do Ministério Público, criada pela Lei Complementar nº 1.127, de 29 de novembro de 2010, tem como objetivo fortalecer a cidadania e elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição. Para atingir esse objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público recebe comunicações da população pelos seguintes canais:
- pela Internet, preferencialmente através do formulário;
- pelo e-mail: ouvidoria@mp.sp.gov.br
- por carta ou pessoalmente no endereço:
Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – 2º andar – sala 221 – Centro – São Paulo – CEP 01007-904

- por telefone: (11) 3119-9700
A Ouvidoria, no prazo máximo de trinta dias, informará ao interessado as providências tomadas, ressalvadas as hipóteses de sigilo.



“LEI DAS DUAS PORTAS”

TJ-SP mantém suspenso atendimento privado em hospitais públicos


Da Redação - 15/05/2012 - 17h57
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve suspensa a norma que permitia aos hospitais públicos estaduais gerenciados por OSs (Organizações Sociais) reservar parte de seus leitos a pacientes de planos de saúde privados. A 2ª Câmara de Direito Público negou, nesta terça (15/5), um recurso proposto pelo Governo do estado, que pretendia derrubar a decisão em primeira instância.
Previsto no Decreto Estadual 57.108/11, o dispositivo conhecido como a “lei da dupla porta” possibilitava a destinação de até 25% das vagas disponíveis no hospital a clientes do sistema privado de saúde.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contestou na Justiça o ato do Governo paulista. Em decisão liminar, a 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os efeitos da “lei da dupla porta”.
O agravo de instrumento proposto pela Fazenda Pública queria cassar a liminar concedida pelo juiz de primeiro grau Marcos de Lima Porta.

No entanto, para o desembargador José Luiz Germano, relator do recurso, a liminar deve ser mantida até o julgamento do mérito pela 5ª Vara. Isto, pois não haveria urgência em implantar a mudança, já que a validade da norma é duvidosa, de acordo com Germano.

“Até que isso [julgamento do mérito] ocorra, nenhuma das partes interessadas será prejudicada. O contrário é que poderia ser perigoso. A pressa na aplicação do direito no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição”, afirmou o desembargador Germano.

Acompanharam o relator Germano, os desembargadores Cláudio Pedrassi e Vera Andriasani.
Números do processo: 0241892-22.2011.8.26.0000 (agravo de instrumento) e 0029127-38.2011.8.26.0053 (ação civil pública).
Fonte: site Ultima Instância 

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56189/tj-sp+mantem+suspenso+atendimento+privado+em+hospitais+publicos.shtml


Extraído de: Direito Vivo  - 5 horas atrás

Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (15) recurso (Agravo de Instrumento) proposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, que pretendia manter os efeitos de Decreto Estadual 57.108/11. Tal norma possibilita a destinação de 25% dos leitos existentes em hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais para beneficiários de planos de saúde privados.
O Decreto é contestado pelo Ministério Público Estadual em ação que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Uma liminar suspendendo os efeitos da norma até a decisão de mérito foi concedida em agosto do ano passado pelo juiz Marcos de Lima Porta. Foi contra essa liminar que a Fazenda Pública recorreu ao TJSP.
De acordo com o relator do recurso, desembargador José Luiz Germano, a liminar deve ser mantida até o julgamento do mérito do processo, pois não haveria urgência em implantar a mudança, uma vez que a validade da norma é duvidosa.
"A cautela com a Constituição e as Leis, assim como o respeito aos princípios fundamentais recomendam que seja mantida a decisão recorrida até o julgamento do mérito da causa. Até que isso ocorra, nenhuma das partes interessadas (organizações sociais, Estado, pacientes com ou sem plano) será prejudicada. O contrário é que poderia ser perigoso. A pressa na aplicação do Decreto no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição, como é o caso do atendimento médico às pessoas mais necessitadas, assim entendidas aquelas que não podem pagar por um plano de saúde", afirmou o relator.Agravo de Instrumento nº 0241892-22.2011.8.26.0000
Autor: TJ-SP
fonte: http://direito-vivo.jusbrasil.com.br/noticias/3119427/hospitais-publicos-estaduais-nao-podem-destinar-leitos-para-atendimentos-de-planos-de-saude





segunda-feira, 14 de maio de 2012

15 de maio, dia dos (as) Assistentes Sociais! Na luta por uma educação pública e de qualidade!

Neste 15 de maio, o CFESS vem a público homenagear os/as mais de 100 mil assistentes sociais por esta data comemorativa. Profissionais que lutam cotidianamente para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

O tema das comemorações de 2012 é "Serviço social de olhos abertos para a Educação: ensino público e de qualidade é direito de todos/as". A ideia é fortalecer as lutas do Conjunto CFESS-CRESS em defesa de uma Política de Educação que ofereça ensino público, presencial, laico e de qualidade, em todos os níveis, para todos/as os/as brasileiros/as. "Política Social não é mercadoria. Defendemos uma Política de Educação que possibilite que todos/as tenham acesso a um ensino público e de qualidade. Uma Educação a serviço da classe trabalhadora, que contribua para ampliação da consciência política e crítica de todos/as os/as cidadãos/ãs, na perspectiva de fortalecer as lutas para construção de uma sociedade justa e igualitária", defende a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.



Tema é deliberação do Conjunto CFESS-CRESS
O tema do Dia do/a Assistente Social é definido no Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, que ocorre anualmente e é o maior espaço deliberativo da categoria, reunindo assistentes sociais representantes de todas as regiões do país. A escolha de um mote voltado para a questão Educação é resultado de debates que o Conjunto vem fazendo nos últimos anos, intensificados pela promoção da campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação a distância em Serviço Social", lançada em 2011 e suspensa temporariamente por determinação judicial; pela participação na mobilização nacional "Pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação"; e pela realização de seminários estaduais e nacional de Serviço Social na Educação. 

"O Conjunto CFESS-CRESS, em articulação com outros sujeitos coletivos, tem se posicionado e lutado contra a mercantilização da educação e de todas as formas precárias de expansão, notadamente em relação ao Ensino Superior, que criam a ilusão do acesso à universidade e ao conhecimento, quando, na verdade, se tornam experiências aligeiradas, posto que destituídas da historicidade dos projetos profissionais e na contra mão da reivindicação por ampliação do acesso à educação com condições de permanência e qualidade social – reivindicação histórica de movimentos sociais e diferentes sujeitos que atuam na educação", diz trecho do CFESS Manifesta elaborado especialmente para a data.



fonte: Site CFESS (http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=776)

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Mães: trabalhadoras com direitos, um dia para ser especial ontem, hoje e sempre!



Comércio aquecido com presentes, lembranças e todo tipo de mimo para nossas mães. As mães de sangue, do peito, as avós-mães, as tias-mães, as de consideração e as mães agregadas. Não importa, o seu símbolo é sempre ligado a quem gerou um filho ou filha, luta diariamente pelos mesmos e não mede esforços.

O mercado se sente agradecido em "mercantilizar" a imagem da mãe. Mesmo que os comerciais passem o ano todo impondo a ela, mulheres, a condição de dona de casa, "administradora do lar" e outras formas que justificam a dupla ou tripla jornada de milhares de mulheres brasileiras.

A recente conquista do direito a aposentadoria com o reconhecimento da condição de "dona de casa" pelo governo federal da presidenta Dilma através da Previdência Social impacta socialmente sobre a garantia, pelo menos, dos direitos previdenciários negados a mulheres que abandonam projetos pessoais como o estudo e a carreira para serem "donas de casa".

Evidente que muita coisa esta mudando, por força da luta das mulheres. Mas ainda é alto o número de mulheres que não conseguem ocupar espaços "masculinizados" por este modelo de sociedade.

Eu comprei o meu presente, minha lembrança e reconhecimento a quem faz tudo, literalmente tudo, para que a casa esteja sempre arrumada, as roupas limpas, a comida, mesa, enfim, a quem não apenas proveu, mas prova o dia todo, a semana toda, o mês todo, o ano todo...a vida toda, de que para além do mimo, devemos seguir lutando pelos direitos destas guerreiras.

Mãe e mães, seu dia no maio das trabalhadoras
É o maio das conquistas de hoje..
E das conquistas que queremos conseguir na luta!

Leia também:


Número de donas de casa na Previdência Social cresce 840%

Em três meses, 52 mil mulheres aderiram ao programa, contribuindo com R$ 31,50 ao mês

Olívia Alonso, iG São Paulo | 08/02/2012 11:51
Mais de 52 mil donas de casas brasileiras já estão inscritas na Previdência Social e têm direito aos benefícios de salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além das aposentadorias por idade e por invalidez. Segundo a Previdência, o número de cadastradas cresceu 841% desde outubro do ano passado, quando a contribuição mensal para as donas de casa foi reduzida para 5% do salário mínimo (R$ 31,50).
“O crescimento ficou bem acima de algumas expectativas que tínhamos,” afirmou o Leonardo Rolim, secretário de Políticas da Previdência Social, que atribuiu o forte aumento das adesões às campanhas realizadas em mídias televisiva e impressa no final do ano passado em todo o País. Antes de outubro, as donas de casa podiam se inscrever na Previdência pagando uma alíquota de 11% do salário mínimo.
Se o ritmo de inscrições de donas de casa continuar assim, Rolim acredita que a meta para 2012, de 200 mil cadastradas, logo será alcançada.
Como participar
Podem se inscrever no programa todas as donas de casa sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, desde que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos (R$ 1.244,00). Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. As donas de casa que não são de famílias de baixa renda também podem se inscrever na Previdência Social ligando para o número 135, mas pagarão uma alíquota mensal de 11% do salário mínimo.
A partir do momento da inscrição, as donas de casa passam a ter direito à pensão por morte, segundo Rolim. Em relação aos demais benefícios, a única diferença em relação a outros programas da Previdência é impossibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição e a inexistência do auxílio acidente. “Para que tenham direito ao benefício de aposentadoria, que é de um salário mínimo, é preciso que completem 60 anos de idade e tenham contribuído por pelo menos 15 anos,” afirma o secretário.
O secretário reforça a importância da adesão para que as donas de casa contem com benefícios durante toda a vida. “Muitos tendem a pensar apenas na aposentadoria, mas queremos oferecer proteção ao longo de suas vidas, não apenas na velhice. Se a dona de casa adoece, hoje ela não tem a proteção de renda. Se ela tem um filho, não tem o salário maternidade. São essas proteções que a Previdência dá, além da aposentadoria,” afirma.
Os R$ 31,50 pagos todos os meses pelas donas de casa são suficientes para que a Previdência pague os custos dos benefícios que acontecem antes da aposentadoria, segundo o secretário. Já o valor que as donas de casa receberão quando se aposentarem sairá dos cofres da Previdência.
Segundo Rolim, estão sendo feitos estudos para encontrar formas alternativas de obtenção dedinheiro para o pagamento das aposentadorias. “Garanto que não faremos de uma forma irresponsável. Estamos estudando uma outra fonte de recursos que possa garantir, no futuro, que tenhamos condições de pagar os benefícios,” afirma, sem dar detalhes das possíveis alternativas.
Como são necessários 15 anos de contribuição para que as donas de casa comecem a receber o benefício da aposentadoria – desde que já tenham 60 anos – a Previdência tem tempo suficiente para resolver como será a obtenção dos recursos, diz Rolim. “Não vamos deixar para ver isso depois, em breve poderemos falar sobre as alternativas e já vamos começar logo a acumular,” afirmou.


07/03/2012 - 20h24

























Senado aprova prazo menor para dona de casa se aposentar

Um projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado reduz para um prazo de cinco a dez anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as donas de casa de baixa renda terem direito à aposentadoria por idade.

O novo prazo, de acordo com o projeto, varia de acordo com o ano em que a dona de casa completar as condições para a aposentadoria por idade.
Esse benefício exige, além do tempo de contribuição, pelo menos 60 anos de idade, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens.
Donas de casa que contribuem ao INSS podem se aposentar com um salário mínimo (R$ 622, atualmente).

Segundo informações da Agência Senado, o texto não será votado em plenário e será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Desde outubro de 2011 a dona de casa de baixa renda --que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e desde que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal)-- pode contribuir pagando 5% sobre o salário mínimo. A renda mensal da família não pode ultrapassar dois salários mínimos.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, a iniciativa é "uma política de inclusão".
Segundo ela, a nova lei --que baixou de 11% para 5% a contribuição das donas de casa de baixa renda-- não fixou para elas um prazo de carência menor. Com isso, donas de casa que tinham idade próxima para conseguir o benefício (60 anos) quando a nova regra entrou em vigor continuam "à margem de um direito que lhes foi assegurado constitucionalmente".
Uma dona de casa com 59 anos e que nunca contribuiu ao INSS, por exemplo, deve contribuir até os 74 anos para ter direito à aposentadoria por idade. Se o projeto entrar em vigor, poderá contribuir apenas até os 64 anos para conseguir o benefício.



quarta-feira, 9 de maio de 2012

Dia 18 de maio de 2012: Dia Nacional da Luta Antimanicomial


Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Dia 18 de maio de 2012: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Atividade: Ato com concentração no Vão Livre do MASP
Concentração: 13 horas
Endereço: Avenida Paulista 1578 – São Paulo – SP (Próximo ao Metrô Trianon-Masp)
Trajeto: Masp – CAPS Itapeva – MASP – Avenida Paulista – Av. Dr. Arnaldo – Secretaria de Estado da Saúde.
Manifesto - 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!
Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas


cartaz_loucura_não_se_prende.jpg
Add caption
O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!
O SUS não pode funcionar sem dinheiro e por isso, desde sua criação, a garantia de financiamento adequado é uma reivindicação da sociedade brasileira. Não podemos aceitar que as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões do orçamento da saúde em 2012.
A política pública de saúde mental, construída pelos esforços dos movimentos de usuários, trabalhadores e gestores, está sendo atacada por setores que lucram com o direito à saúde da população.
Não podemos permitir que o governo do Estado de São Paulo continue investindo e financiando sistematicamente em serviços e políticas públicas de saúde mental que geram exclusão, segregação, dor e sofrimento à população que deles necessitam. E entrega a gestão e a oferta de cuidados em saúde para entidades privadas que estão preocupadas somente com seu lucro e não com a saúde integral da população.
Essas empresas pressionam seus trabalhadores para garantir lucro. Na saúde mental esta relação impossibilita o cuidado de forma integral e a garantia da realização de ações de inclusão social. O maior exemplo disso é o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil, o CAPS “Luis da Rocha Cerqueira” – o CAPS Itapeva que, depois de ser entregue a uma empresa de saúde em 2007 começou a expulsar e/ou suspender seus usuários por julgar que estes estavam se “comportando mal”.
O mesmo governo que entrega a rede de atenção psicossocial a essas empresas de saúde se reveste de atitudes autoritárias, repressoras e violentas contra a população, promovendo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais através de um grande projeto de higienização social e encarceramento em massa do povo oprimido, tudo isso em nome dos interesses como os da especulação imobiliária e dos grandes eventos como a Copa do Mundo. Episódios como os ataques covardes aos alunos da USP, expulsão de mais de 3000 famílias do Pinheirinho em São José dos Campos, a realização de ações truculentas com pessoas no bairro da Luz, conhecido hoje como “cracolândia” com o objetivo de garantir o projeto higienista da “NOVA LUZ” em São Paulo, tentativas de privatizar e fechar o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) Água Funda e a pretensão de reabrir leitos em Hospitais Psiquiátricos em diversos localidades, são as marcas desse governo repressor e violento contra o cidadão do estado de São Paulo.
Compactuando da logica excludente, o governo Federal aprovou o financiamento das comunidades terapêuticas que lucram com a internação –sem preocuparem-se de fato com o usuário em que muitas vezes são forçados e levados para internação, não revendo as relações sociais e a omissão do Estado nas politicas sociais que provocam na população dor e sofrimento e abandona a muitos em condições de alta vulnerabilidade.
Nós, loucos usuários, loucos trabalhadores, loucos estudantes, loucos gestores e loucos movimentos sociais lutamos e reivindicamos o fim da exclusão social, segregação e preconceito!
Defendemos uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto – no seu território, na sua comunidade. Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.
Queremos uma sociedade onde o direito a humanidade é de todos!
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, assinam:
1.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Bauru – ABRAPSO Bauru
2.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Campinas – ABRAPSO Campinas
3.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Cuesta – ABRAPSO Cuesta
4.    Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo São Paulo – ABRAPSO São Paulo
5.    Associação Brasileira de Psicologia Social Regional São Paulo – ABRAPSO Regional São Paulo
6.    Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
7.    Associação De Volta para Casa
8.    Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM)
9.    Associação Fazendo Diferente – Associação de Usuários e Familiares de Saúde Mental de Mauá
10. Associação José Martins de Araújo Júnior
11. Associação Loucos Por Você – Ipatinga (MG)
12. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
13. Cadeira das Centrais Sindicais do Segmento Usuários do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo – Oldimar S.A. Dos Santos
14. CANUT, Centro Acadêmico de Nutrição ” Benedita Ribeiro Lopes
15. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Núcleo da Região de Ribeirão Preto – Cebes RP
16. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA INTERLAGOS
17. Coletivo DAR
18. Coletivo de Organização do 18 de Maio – Rio de Janeiro
19. Conselho Federal de Psicologia – CFP
20. Conselho Gestor da Saúde do Trabalhador – CRST-Sé
21. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-SP
22. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro -CRP RJ
23. Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS-SP
24. COREP-SP (Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia do Estado de São Paulo)
25. Cure o Mundo
26. Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP
27. FITERT Federação dos Radialistas
28. Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS
29. Fórum Mineiro de Saúde Mental
30. Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ)
31. Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental da Região de Ourinhos
32. Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista
33. Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista
34. Fórum Popular de Saúde de São Paulo
35. Fórum Popular de Saúde Mental do ABCDMRR
36. Grupo de Estudos e Pesquisas Saúde Pública e Saúde Mental na Atenção Primária, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UNESP-Botucatu.
37. Liga de Saúde Mental da USP-RP
38. Mandato do Dep. Adriano Diogo
39. Mandato do Dep. Carlos Grana
40. Mandato do Dep. Federal Newton Lima
41. Mandato Do Deputado Estadual Carlos Giannazi
42. Mandato do Vereador Carlos Neder
43. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
44. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial
45. Movimento Nacional da População De Rua (MNPR)
46. Núcleo de Estudos e Pesquisas “Psicologia Social E Educação: Contribuições Do Marxismo” – NEPPEM, UNESP Bauru-Botucatu- Presidente Prudente.
47. Plenária Estadual de Saúde de São Paulo
48. Plenária Municipal de Saúde de São Paulo
49. Rede de Saúde Mental e Economia Solidaria
50. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
51. Secretaria de Saúde de Embu das Artes
52. Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Paulista
53. Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo – Sindguardas-Sp
54. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
55. Sindicato. dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão
56. Suricato – Associação de Trabalho e Produção Solidária (MG)
57. Televisão no Estado de São Paulo
58. União de Movimentos Populares de Saúde do Município de São Paulo –UMPS

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Crianças e jovens são 87% das vítimas de violência sexual


Crianças e jovens são 87% das vítimas de violência sexual
Wellington Alves



Levantamento da Secretaria Municipal da Saúde em 2011 revela que 87,3% dos casos de violência sexual contra o sexo feminino atingiram exclusivamente crianças e adolescentes, de zero a 19 anos. Essas vítimas foram atendidas pelas Unidades Básicas de Saúde e encaminhadas, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), para o Hospital Pérola Byington, em São Paulo.

A Folha Metropolitana realiza a campanha ‘Vamos ajudar o Instituto da Mulher’ para contribuir na sensibilização de uma solução para o hospital no Parque Renato Maia, que precisa de R$ 19 milhões para ser concluído pela Associação Jesus, José e Maria (JJM). Quem quiser ajudar com doações – financeiras ou de material – é só ligar para o telefone (11) 2441-2248.

A direção do JJM aguarda parecer da Secretaria de Estado da Saúde para doação de R$ 10 milhões em prol do instituto e de R$ 9 milhões do Ministério da Saúde para equipamentos. A pasta estadual, por sua vez, diz que analisa a proposta.

Foram notificados 134 casos de violência sexual pela rede municipal de saúde. Os casos de violência física foram 890 no ano passado, sendo que 68,7% mulheres de 20 a 59 anos, 29,3% crianças e adolescentes e 2% correspondem a pessoas idosas.

Para a delegada Beatriz Relva, da Delegacia da Mulher, há casos de crianças que aparentemente são vítimas de violência doméstica, mas os laudos constatam assadura ou falta de higiene. “Um Hospital da Mulher em Guarulhos facilitaria a realização de exames e tratamentos quando necessários”, diz.


Segundo a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo, há muitos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por familiares. “A sociedade deve sempre denunciar quando for constatado o abuso. Pode ligar no 180 ou 100 ou ainda levar no conselho tutelar”, afirma.

FONTE: FOLHA METROPOLITANA

Guarulhos recebe o projeto Praças do PAC



Caro Leitor e Leitora,

Das lutas que a gente assume quando está no governo uma delas é a possibilidade de decidir, construir e garantir mais direitos e cidadania. Esse debate sobre as Praças do PAC foram feitas quando eu ainda estava secretário da Assistência Social, dentre os lugares que foi pleiteado por mim estavam o Recreio São Jorge e a Vila Any e região . Entre negociações entre várias áreas, uma delas proposta foi atendida na decisão de governo, a vila Any. Onde na região do Recreio São Jorge ficou a possibilidade de implantar um Ceu.

Fico feliz em saber que o governo federal já liberou os recursos e a assinatura do Termo junto a Caixa Econ. Federal. Isso faz a gente sentir que vale a pena, se a luta não é pequena!

Fonte: Jornal Diário de Guarulhos


A cidade receberá três unidades de 7 mil metros quadrados cada uma, que serão implantadas na Avenida da Estação, na Vila Any, na Rua Ivan Edmundo Scaramelli, no Jardim Bondança e na Praça da Amizade, na Vila Carmela.
Nas unidades do município estão previstas a construção de uma edificação multiuso com cineteatro de 120 lugares, telecentro, biblioteca, salas de multiuso, centro de referência de assistência social (CRAS) e vestiários. O projeto contempla também construção de quadra de areia, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta poliesportiva, espaço para terceira idade, anfiteatro, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada.
O custo total será de R$ 10, 5 milhões, sendo que a cidade é a responsável pela disponibilização dos terrenos, gestão, manutenção e funcionamento dos locais, além da contrapartida financeira de R$ 600 mil. A Caixa será o agente financeira operador para os financiamentos.

Fonte: Governo Federal 

PRAÇAS DOS ESPORTES E DA CULTURA

Prevê a construção de até 800 Praças dos Esportes e da Cultura pelo país, para integrar num mesmo espaço físico programas e ações culturais, esportivas e de lazer, além de formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. O objetivo é promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Bibliotecas, anfiteatro, quadra poliesportiva e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são exemplos de espaços que comporão a Praça dos Esportes e da Cultura.