A questão militar no Brasil: o retorno do protagonismo dos militares na política - Publicação da Tricontinental de 14 DE MARÇO DE 2022

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A questão militar no Brasil: o retorno do protagonismo dos militares na política

14 DE MARÇO DE 2022

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Dossie N°50

 

 

          A história das forças armadas brasileiras é a de olhar para dentro, para seu próprio território e povo. Ela está centrada na construção de um “inimigo interno”, para justificar suas táticas, estratégias e acúmulo de forças. A arte deste dossiê destaca emblemáticos “inimigos internos” construídos ao longo desta história. Estes retratos, colocados junto com outros artefatos históricos, recuperam uma memória coletiva. Eles são na verdade retratos de nós – o povo, os pobres e os despossuídos – em resistência.

 

 

Introdução

O 7 de setembro é o dia da independência nacional no Brasil. No entanto, este dia nunca foi uma data de manifestações populares ou civis. Ao contrário, o feriado sempre foi marcado por desfiles militares. Porém, a agenda do presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) tem sido marcada não apenas por seu discurso radical, mas também por sua maior participação em cerimônias militares – como ficou claro em 7 de setembro de 2021, quando convocou seus apoiadores a saírem às ruas e protestar contra o Congresso, o Poder Judiciário, a mídia e o Congresso Nacional, após semanas de tensão e especulação sobre um possível golpe. Orgulhoso de ter saído das fileiras militares, o ex-capitão sabe que as Forças Armadas foram o setor decisivo para sua conquista e permanência no poder.

Três anos antes desse episódio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava as pesquisas de opinião para a disputa eleitoral, mas encontrava-se condenado e impedido de disputar as eleições. Um habeas corpus seria julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera do julgamento, minutos antes do principal noticiário televisivo do país, o general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, publicou uma nota no Twitter, escrita em comum acordo com o Alto-Comando do Exército, formado por 15 generais de quatro estrelas, onde ameaçava implicitamente o Tribunal. O habeas corpus foi negado por uma votação apertada (6 a 5) e Lula foi preso dias depois.

Durante a campanha eleitoral, dois ministros do mesmo STF foram aconselhados pelo então presidente da mais alta corte brasileira, o ministro Dias Toffoli, a não tomarem medidas mais duras contra o disparo ilegal e massivo de mensagens ou contra as fake news da campanha de Jair Bolsonaro para não desagradar aos militares. Na época, o acovardado presidente da Suprema Corte era assessorado pelo futuro ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, por indicação do mesmo general Villas Bôas.

Na cerimônia de diplomação como presidente eleito, Jair Bolsonaro dirigiu-se diretamente à Villas Bôas, presente no ato, e o agradeceu como “responsável” por sua eleição por ter “influenciado os destinos da nação”. Portanto, muito antes da eleição de Bolsonaro, as Forças Armadas brasileiras já atuavam como um verdadeiro Partido Militar.

O Brasil possui hoje a segunda maior força militar das Américas, perdendo apenas para os Estados Unidos da América. Tem o maior efetivo da América Latina e de todo o Hemisfério Sul: 334.500 militares da ativa, em média 18 militares a cada 10 mil brasileiros. Entretanto, não é uma potência militar, não possuindo capacidades nucleares ou para o lançamento de mísseis balísticos.

 

O protagonismo assumido pelas FFAA no último período é determinante para compreender o retrocesso nos direitos sociais conquistados nos anos 2000 e a onda neofascista atual. Segmentos militares brasileiros conspiraram sorrateiramente no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, e são os pilares de organização política da coalizão militar-financeira-neopentescostal que levou Bolsonaro ao poder.

Este protagonismo encerra quase três décadas em que os militares estiveram ausentes dos holofotes políticos nacionais, desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Um pequeno lapso de tempo para uma organização que esteve permanentemente presente na vida política brasileira.

A leitura de mundo do ambiente militar, agora expressa pelo governo federal, é formada por uma coesão ideológica conservadora e liberal que se caracteriza por:

• Corporativismo: o sentimento de pertença à corporação militar supera qualquer outro, até mesmo o sentimento nacional. O militar se percebe como superior aos civis e a corporação se considera a própria essência da nação, tendo como “destino manifesto” a “missão de salvá-la”;
• Visão de um Estado fiscal e ajustador de demandas dos interesses privados: o Estado forte é aceito apenas na área de Defesa e de segurança pública;
• Valores: orientados por uma crença no humanismo-cristão conservador, carregados de ideias do individualismo, a ética do sucesso e a noção de que os grandes se expandem. Consideram pautas identitárias (combate ao racismo, machismo, homofobia…) como divisionismo;
• Liberalismo-conservador: compreende que a Democracia é papel das elites, cabendo ao povo somente o voto, não necessariamente universal;
• Anticomunismo: o comunismo é visto como o inimigo histórico dos militares no Brasil e antagônico à ordem ocidental.

A partir desses marcos ideológicos, é possível compreender melhor o comportamento das Forças Armadas. Da privatização de empresas públicas à subserviência aos EUA, da gestão política da pandemia à ocupação maciça de cargos públicos, dos privilégios expandidos das altas patentes ao aumento de sua distância material em relação às baixas patentes, da recuperação de seu papel político à reorganização de seus aparelhos de hegemonia no Estado, do alinhamento ao obscurantismo ao mito do “marxismo cultural”, os militares e suas organizações – burocráticas, políticas e sociais – vieram à superfície da política para disputar abertamente os rumos da sociedade brasileira.

Nesse dossiê temos o intuito de compartilhar um pouco do acúmulo que o Observatório da Defesa e Soberania do escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social tem construído para entender quem são as Forças Armadas no Brasil, sua relação com o imperialismo estadunidense e como funciona a militarização de setores nacionais. Antes de entrar na atualidade, cabe um breve resgate histórico de seu funcionamento e desenvolvimento.

 

 

Breve panorama histórico

Em âmbito externo, o Brasil é historicamente uma nação pacífica que orienta suas relações internacionais pela diplomacia e pelo pragmatismo político comercial sem envolvimento em conflitos de natureza convencional com outros países – salvo como força auxiliar inglesa ou estadunidense ao final da Primeira e Segunda Guerra Mundial ao longo do século XX.

Ao contrário dos demais países sul-americanos, a independência brasileira não foi conquistada por meio de conflitos militares, mas da negociação com Portugal. A maior parte de seu território foi consolidado por acordos diplomáticos, com exceção da Guerra Cisplatina (1825-1828), em que perdeu o território do que hoje é o Uruguai, e a Guerra do Paraguai (1864-1870). É neste episódio – responsável por vitimar o maior número de brasileiros em guerras e praticamente dizimar toda população masculina adulta paraguaia – que o Brasil buscou, pela primeira vez, profissionalizar sua organização militar e estruturar materialmente suas Forças Armadas (GONÇALVES, 2009). Porém, no âmbito interno, a história militar brasileira é de constante participação política e diretamente voltada para a repressão de conflitos entre classes sociais e organizações políticas (SODRÉ, 2010). Durante o período colonial (1500-1815), mais de 30 conflitos armados ocorreram opondo povos originários e africanos escravizados, colonizadores portugueses, “luso-brasileiros” e de outras nacionalidades – especialmente Holanda e França. No período imperial (1822-1889), as forças armadas nacionais atuaram para reprimir esses movimentos sociais e manter o regime monárquico, oligárquico e escravocrata, combatendo dezenas de revoltas populares, com destaque para as insurreições da Cabanada (1832-1835), de Carrancas (1833), da Cabanagem (1835-1840), dos Malês (1835), da Sabinada (1837-1838) e da Balaiada (1838-1841). Ao mesmo tempo, enquanto militares de baixa patente eram submetidos ao disciplinamento, com uso da tortura como punição, os militares de alta patente foram integrados à elite monárquica, ocupando cargos no Estado e no parlamento.

A própria República foi instituída por um golpe militar liderado por generais do Exército aliados às oligarquias regionais, cuja aliança foi garantida pela repressão à revoltas liberais e insurreições populares de Canudos (1896-1897) e do Contestado (1912-1916).

Depois da Primeira Guerra Mundial, um movimento heterogêneo de militares de baixa patente – conhecido como “tenentismo” – se aliava com oligarcas e liberais opositores, assim como a incipiente organização de trabalhadores, para derrubar o regime oligárquico e promover a modernização nacional. A chamada “Revolução de 1930” liderada por Getúlio Vargas e militares egressos do tenentismo promoveu a centralização do poder estatal, amplas reformas sociais – com destaque para os direitos trabalhistas e a organização sindical – e a progressiva repressão política à oposição ao regime. Com o inicial impulso de industrialização e aberto o regime, o país passou por um período de governos eleitos por uma limitada participação popular.

Vargas foi destituído após a Segunda Guerra Mundial, por pressão popular e com participação das Forças Armadas, sendo sucedido pela eleição de um general, Eurico Gaspar Dutra. O retorno de Getúlio Vargas à presidência, em 1950, ocorreu em um cenário de Guerra Fria e de disputa entre dois projetos. O projeto de Desenvolvimentismo Nacional tutelado por Vargas conflitava com a subordinação política militar e econômica incondicional aos EUA, defendida pelos oficiais militares e pela oligarquia empresarial. A maior ou menor participação popular também estavam implícitas nestas disputas.

Este conflito resultou, além do suicídio de Vargas em 1954, em constantes tentativas de golpes contra presidentes eleitos em 1955, 1961 e, finalmente, o golpe empresarial-militar de 1964, apoiado política e materialmente pelos EUA. A ditadura brasileira seria modelo e suporte para as demais ditaduras que se instalariam a partir dali nas Américas do Sul e Central, atuando diretamente para a instalação de ditadores no Chile, na Argentina, no Uruguai e na Guatemala.

Liderado por generais do Exército, foram impostas uma série de reformas no Estado e na sociedade, visando neutralizar as organizações sindicais e dizimar as organizações revolucionárias, sobretudo as guerrilhas de resistências à ditadura (1965-1974). Além disso, o golpe de 1964 aprofundou a dependência brasileira aos EUA, sobretudo ideológica e econômica, com um gigantesco aumento da dívida externa, severo arrocho salarial, aumento da pobreza e hiperinflação (RAPOPORT, 2000). Vinte e um anos depois, a mobilização popular por eleições diretas e a crise econômica levaram ao final da Ditadura. Porém, a transição foi tutelada pelos militares que não apenas asseguraram a posse de um aliado civil na presidência, José Sarney (1985-1989), como preservaram sua autonomia institucional – notadamente nas áreas orçamentária, judiciária, educativa e de inteligência militares; privilégios burocráticos; a impunidade de suas lideranças face ao terrorismo de Estado e a imunidade aos mecanismos democráticos na nova Constituição de 1988.

Mais do que isso, sustentaram a manutenção de uma função permanente de tutela das instituições políticas com a possibilidade de atuação doméstica para a garantia da lei e da ordem, mantendo uma força auxiliar do Exército como responsável pelo policiamento ostensivo de cada estado federado – as chamadas Policias Militares. Em momentos de crise, como no 7 de setembro de 2021, o comportamento de seus membros pode ser determinante em ameaças ou tentativas de golpes.

Dessa forma, observamos que as Forças Armadas brasileiras sempre dirigiram sua atuação para o ambiente domiciliar, considerando organizações e forças populares como inimigos internos em potencial a serem “neutralizados” de forma permanente conforme sua capacidade de ação política (LENTZ, 2022).

 

 

Golpe de 2016 e o retorno a cena política

As relações entre civis e militares experimentaram um período de relativa estabilidade durante o governo Lula (2003-2011). As FFAA mantiveram-se mais restritas a participar politicamente apenas nas questões que, no entendimento delas, traziam dilemas para a segurança nacional, como segurança pública, demarcação de terras indígenas e nas políticas da área de Defesa. Nem Lula adotou medidas que confrontassem a corporação, nem a subordinação das Forças Armadas ao poder civil foi testada, como um pacto de coexistência pacífica.

As relações se deterioram paulatinamente no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Ter uma comandante-em-chefe mulher e ex-guerrilheira, que lutou contra a Ditadura de 1964, foi entendido como uma afronta aos valores militares. Para além do machismo e do anticomunismo, os militares rejeitaram a criação da Comissão Nacional da Verdade, garantindo coesão discursiva em torno de um inimigo comum (a esquerda), que estaria em busca de cobrar os crimes cometidos durante a ditadura. Este ponto era decisivo para a identidade política-cultural das Forças Armadas, pois representava a prestação de contas de um passado há décadas glorificado. Além disso, em várias democracias, este mecanismo antecede reformas organizacionais na instituição militar.

Também contribuíram para reorganizar politicamente e coesionar as FFAA a sua participação na MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) entre 2004-2017; a expansão da presença militar na Amazônia; as operações de Garantia da Lei e da Ordem; e a atuação nos megaeventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo e Olimpíadas.

O golpe contra Dilma foi uma articulação empresarial, parlamentar e judiciária. Publicamente os militares se mantiveram discretos, mas nos bastidores expressaram sua concordância aos conspiradores. O governo que sucedeu o de Dilma, Michel Temer (2016-2018), foi tutelado pelas Forças Armadas, que mantiveram as instituições continuamente sob pressão, como nos episódios citados sobre o poder Judiciário.

Assim, a eleição de Bolsonaro em 2018 foi produto da confluência das crises política, social e econômica, que abriu uma janela de oportunidades para a extrema-direita. Segmentos militares organizaram a candidatura e estiveram presentes desde a transição, apresentando-se como uma ala técnica – a “ala militar” – capaz de moderar os arroubos do presidente.

Entretanto, do ponto de vista ideológico, não existem tensões de conteúdo entre os segmentos militares e neopentecostais que dão sustentação ao governo, pois ambos se consideram representantes da “família tradicional brasileira”, na definição emprestada por eles mesmos. O mesmo ocorre com os segmentos neoliberais no governo. Diferente do que pensa parte da esquerda brasileira, que atribuía aos militares um suposto nacionalismo econômico, não tem ocorrido qualquer oposição militar às privatizações levadas a cabo pelo governo. As tensões com grupos fisiológicos do centro político em torno da divisão do espólio do Estado brasileiro têm sido contornadas pragmaticamente, sem transtornos morais.

O Brasil não tem um governo de militares, pois estes não ocupam o Estado enquanto pessoas físicas, mas como parte de uma mesma corporação apartada do restante da sociedade. Como também, ao contrário da Ditadura de 1964, não são as Forças Armadas quem escolhe seus representantes conforme a hierarquia e disciplina. Ocorre um híbrido, um governo militarizado, em que um Partido Militar, onde se forjou ao longo de décadas Jair Bolsonaro, coordena o atual bloco no poder. O Partido Militar tem um projeto de poder de longo prazo, e deverá seguir na cena política brasileira.

O que é observado nesse avanço das forças militares na cena política é um processo de militarização do Estado e da sociedade brasileira. A militarização no Brasil ocorre em múltiplas dimensões (PENIDO, MATHIAS, 2021a). A primeira dimensão da militarização é a crescente ocupação de cargos no sistema político, sejam eles de forma eletiva ou por indicação. Esta presença cria uma correia na qual os interesses militares são transmitidos para todo o sistema político. O elemento factual mais recente é a nomeação do general do Exército, Azevedo e Silva – ex-ministro de Defesa do Bolsonaro ligado ao grupo de militares que atuaram no golpe de 2016 – para ser o diretor geral do Tribunal Federal, responsável pelo processo eleitoral em todo o território nacional. Além disso, as Forças Armadas foram incluídas como observadores internos da integridade da urna eletrônica – ferramenta eleitoral anteriormente apontada como fraudulenta.

Uma segunda dimensão da militarização do Estado é transpor doutrinas formuladas pelos militares – portanto, pensadas para a guerra – para outros ambientes por meio de políticas governamentais. É isso que historicamente ocorre na área de segurança pública, na qual a doutrina do inimigo interno orienta as polícias militares – responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo – e se expande às instituições civis de segurança pública. Neste caso, aumenta-se a punibilidade dos pobres, a população carcerária, a vigilância eletrônica, as execuções sumárias, as prisões arbitrárias e outras graves violações aos direitos humanos. São extensões da guerra por outros meios, no interior da cidade.

Uma terceira maneira é transferir valores militares para a administração. Nisso consiste a proposta de militarização das escolas, com valores de ordem, valorização das matérias exatas em detrimento das humanas, conservadorismo comportamental e exclusão dos considerados “menos capacitados”. Uma quarta dimensão é a de militarizar todo e qualquer problema, incluindo aqueles que dizem respeito a outras esferas do Estado, como o enfrentamento à pandemia da Covid-19, que não tem componentes bélicos, e sim de saúde pública.

Uma quinta dimensão é a militarização do orçamento do Estado. Além da manutenção de algumas indústrias de defesa e das condições profissionais das Forças Armadas – que receberam aumento salarial durante a pandemia, enquanto os outros servidores públicos tiveram seus salários congelados (PENIDO, MATHIAS, 2021b) – os militares controlam 16 das 46 estatais, incluindo a Petrobras e a Eletrobras que, contabilizando as subsidiárias (49 e 69, respectivamente), deixam sob comando militar 61% das empresas direta ou indiretamente ligadas à União, uma ocupação dez vezes maior do que no governo anterior de Michel Temer (BRAGON, MATTOSO, 2020; MONTEIRO, FERNANDES, 2020;  CAVALCANTI, 2020;  SEABRA, GARCIA, 2021).

Cabe esclarecer que a militarização não ocorre apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário. Apenas entre 2010 a 2020, mais de 25 mil militares e policiais concorreram a cargos eletivos, sendo 87% por partidos de direita e 1.860 foram eleitos (FBSP, 2021). Um de seus efeitos é a tramitação de um Projeto de Lei Contraterrorista que criminaliza a luta popular (PENIDO, SAINT-PIERRE, 2021).

E a militarização não está apenas na estrutura do Estado. Na combinação de paz externa e guerra interna, o Brasil é exemplo ímpar: externamente pacífico, o país concentra 17 das 50 cidades mais violentas do mundo (34%) (SJP, 2019). Isso sem falar na já histórica violência no campo e contra as populações tradicionais. Soma-se a isso a violência como traço determinante da formação social brasileira, marcada pela escravidão. Em suma, o Brasil ocupa hoje o segundo lugar na lista de lugares mais perigosos do mundo para defensores de direitos humanos (TD, JG, 2021).

O aspecto mais visível da militarização é a presença física intensiva das forças de segurança (Forças Armadas, polícias civis e militares, guardas municipais) e mesmo uma enorme rede de segurança privada nas ruas. Além destas, segundo dados oficiais, a política governamental de incentivo ao armamento da população dobrou o número de armas registradas em circulação – de 637 mil em 2017, para 1,2 milhão em 2021, segundo registros da Polícia Federal, órgão regulador. Já nos Clubes de Colecionadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CAC’s), regulados pelo Exército brasileiro, o número de armas registradas saltou de 225mil em 2019, para 496 mil em 2020. Em Brasília, capital do país, esse aumento foi de mais de 500% – de 25 mil em 2017, para 227 mil em 2020 (FBSP, 2021).

 

 

Fonte: (WESTIN, 2021)

Neste cenário armado, soma-se fortes vínculos entre o presidente Jair Bolsonaro e sua família com as chamadas milícias, grupos paramilitares associados à grupos de extermínio formados em sua maioria por agentes da segurança pública com atuação no mercado criminal que dominam territórios no estado do Rio de Janeiro, berço político da família Bolsonaro. Nesse sentido, é fundamental apontar que Bolsonaro tem em sua base segmentos armados e motivados para um golpe de Estado, embora sem condições suficientes para fazê-lo.

A dimensão mais profunda da militarização está guardada na promoção de valores, atitudes e marcos identitários militares na cultura e nos costumes da sociedade em geral, como a centralização de autoridade, a hierarquização, a xenofobia (disfarçada no cultivo de símbolos pátrios), a agressividade, a lealdade aos pares, a ideia de que os mais fortes sobrevivem etc.

 

 

O Imperialismo e seus vassalos

Existe uma divisão internacional do trabalho também na área de defesa. Nessa organização hierárquica do mundo, as Forças Armadas dos países centrais atuam no cenário geopolítico principal mundial, configurado atualmente pela disputa entre EUA e China. Às FFAA dos países periféricos caberia a atuação num cenário secundário, que é o ambiente doméstico dos Estados nacionais. Nesse cenário, sua função é controlar a ordem social, como o foi durante a Guerra Fria, reprimindo o inimigo interno, a sociedade contestatória; ou cumprindo funções policiais, como o combate ao narcotráfico em fronteiras (PENIDO, ARAÚJO, MATHIAS, 2021). No caso de países de semiperiferia alinhados, como é o caso do Brasil, as FFAA também cumpririam tarefas secundárias na área de segurança internacional, como as chamadas missões de paz.

A maior parte do mundo adota uma mesma estratégia de defesa, o que leva a um processo de uniformização das Forças Armadas e aprofundamento da dependência dos países do Sul Global. Mesmo perdendo todas as últimas guerras (Vietnã, Afeganistão, Iraque, Síria…), os EUA venderam uma “receita de sucesso”, qual seja: armamentos em maior quantidade e tecnologias cada vez mais avançadas vencem guerras. Entretanto, esse tipo de armamento exige investimentos massivos de capitais (WENDT, BARNETT, 1993), algo que não está disponível para os países do Sul Global, com toda natureza de carências mais urgentes para resolver no que diz respeito à qualidade de vida das suas populações (PENIDO, STÉDILE, 2021).

O problema é que quando um país não tem recursos para desenvolver esse tipo de equipamento, e é dependente estrategicamente, ele procura os produtores para comprar esses sistemas de armas. Só que junto com as armas, compra-se uma doutrina sobre como e contra quem usá-las. Assim, os inimigos e aliados destes países são definidos de maneira exógena, por aqueles que possuem o monopólio das armas de fato, o imperialismo estadunidense.

O paradoxal disto é que o armamento que deveria garantir a soberania e a autonomia da decisão política, pelo contrário, a compromete. Do mesmo modo, o militar, sujeito ativo da liberdade estratégica, pela dependência instrumental e doutrinária, é agente da subordinação estratégica (SAINT-PIERRE, 2021). As ameaças são construções psicológicas, formadas a partir do nosso modo de experimentar o mundo. Os países dependentes passam a observar ameaças construídas pelos países centrais como uma ameaça a si mesmos (SAINT-PIERRE, 2011). Por exemplo, as técnicas de tortura da ditadura de 1964 foram inspiradas na doutrina francesa de combate às guerras de libertação nacional, portanto, de luta pela descolonização na África. É sob a mesma lógica que um país formado por migrantes, como é o caso do Brasil, passa a observar as migrações provenientes de países de periferia (como o próprio Brasil) como possíveis novas ameaças.

Em suma, as Forças Armadas brasileiras, mas em geral as da América do Sul, são disputadas por dois tipos de atuação. De um lado, existe a doutrina impulsionada pela Organização dos Estados Americanos (OEA-EUA) que identifica “novas ameaças” em ambientes internos aos estados nacionais, como migrações, corrupção, crime organizado, terrorismo e o narcotráfico. Nesse caso, caberia às forças militares atuarem como forças policiais, combatendo o inimigo interno, nos moldes das doutrinas de segurança nacional comuns às ditaduras do Cone Sul dos anos 1960. No caso brasileiro, mesmo após a transição política em 1985, essa doutrina continuou existindo e sendo adaptada para os regimes de democracia limitada em razão da ausência de reformas e prestação de contas que segue produzindo efeitos estruturais no comportamento das FFAA no Brasil (LENTZ, 2021).

De outro lado, existe o conceito de cooperação dissuasória – adotado pelo Conselho de Defesa Sul Americano, órgão multilateral vinculado à União das Nações Sulamericanas (UNASUL), sem a participação dos Estados Unidos – que indica a necessidade de construir, junto aos demais países latino-americanos, uma política de cooperação regional que desestimule invasões de potências extra-continentais. O objeto a ser defendido regionalmente seriam especialmente os recursos naturais; no caso brasileiro, especialmente a Amazônia Verde e a Amazônia Azul (longa faixa litorânea, onde se localiza, por exemplo, a exploração petrolífera brasileira). Embora essa visão não ocorra na prática, ela é prevista nos documentos de defesa brasileiros.

Desde o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, a influência estratégica dos EUA sob as Forças Armadas brasileiras se transformou em subordinação estratégica. No lugar de aproveitar o estremecimento global provocado pela transição hegemônica em curso, o Brasil abraça a superpotência decadente, restringindo suas possibilidades de atuação global, atuando para atender aos interesses dos EUA no continente (SAINT-PIERRE, 2021).

Algumas medidas são tão relevantes que impactam toda a América Latina, e merecem ser aqui descritas. A primeira é a nomeação, em 2019, de um general brasileiro como subcomandante de interoperabilidade do Comando Sul dos EUA, unidade militar responsável por defender os interesses estratégicos estadunidenses na América do Sul, América Central e Caribe. O Comando Sul é peça central da estratégia estadunidense para restringir a influência chinesa no Atlântico Sul. No caso de uma agressão militar dos EUA contra Cuba ou Venezuela, por exemplo, essa seria a provável unidade militar empregada. Atualmente, tem-se um oficial brasileiro em situação de dupla subordinação hierárquica: aos Exércitos brasileiro e estadunidense.

A segunda é o acordo relativo à Base de Alcântara, firmado entre Brasil e EUA. A Base de Alcântara é uma base militar brasileira estrategicamente posicionada para realizar lançamentos longos, potencialmente para o espaço, próxima da foz do rio Amazonas. O Brasil ainda não possui a capacidade de lançar autonomamente satélites, o que limita a soberania do país, por exemplo, no controle das comunicações e informações de brasileiros. O acordo firmado não prevê nenhuma transferência de tecnologia para o Brasil (como de praxe os EUA impõem) e, pelo contrário, estabelece limites sobre com quais países o Brasil pode negociar para usar a Base. A China, por não ser signatária do MCTR (acordo internacional que trata do regime de controle de mísseis), não poderia fechar nenhum acordo com o Brasil (signatário do tratado) nessa matéria. Países que tenham recebido sanções por parte de um único membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas (como o Irã, por exemplo), também estariam vetados.

O acordo prevê ainda a existência de áreas restritas para a circulação exclusiva de pessoas autorizadas pelos EUA e com entrada controlada por eles (em pleno território nacional), bem como controle e fiscalização do que entrará em território nacional (SAMORA, 2019). Isso tudo sem mencionar as famílias quilombolas que habitavam a região e foram arbitrariamente removidas. Em alguma medida, trata-se de um enclave estadunidense no território brasileiro.

 

 

Desdobramentos e saídas no Brasil

As manifestações da base social de Bolsonaro em 7 de setembro de 2020 foram grandes, mas menores do que previsto. E notoriamente não houve a adesão esperada de militares que evitaram comparecer ou manifestarem-se publicamente. Bolsonaro foi obrigado a recuar temporariamente em suas intenções golpistas. Mas isso não significa que foi abandonado ou traído pelos militares. Significa que Bolsonaro pertence ao Partido Militar, mas o Partido Militar não pertence a ele. E que o projeto militar busca alternativas para sua permanência, independente de quem ocupe a presidência da República.

Os desdobramentos internos da militarização podem ser observados por algumas dimensões. A primeira é a naturalização da violência armada como um mecanismo para a resolução de conflitos, num crescente belicismo, expresso pelo apoio popular a liberação irrestrita do porte de armas. Essa naturalização tem impactos externos, quando alternativas que envolvem o emprego da força têm maior propensão de uso, contando com respaldo popular; e tem impactos domésticos, pois quando as forças de segurança são questionadas, podem responder repressivamente, identificando compatriotas como inimigos.

O belicismo também impacta nas diferentes formas de violência como, por exemplo, a violência de gênero, que se torna mais letal. Essa é a segunda reflexão que a militarização da sociedade impõe: a do reforço ao patriarcado. Uma sociedade militarizada tende a apoiar medidas contrárias à agenda de direitos humanos internacional, como aquelas políticas de inclusão com recorte de gênero e raça. Entre 2009 e 2019, assassinatos indígenas cresceram 21,6%. A violência contra homossexuais e bissexuais subiu 9,8% desde 2018. Houve um aumento de 6,1% dos feminicídios (homicídios de mulheres dentro de casa). Em todos os cenários, o perfil geral é racial: em 2019, 77% das vítimas de homicídio no Brasil foram de pessoas negras; 70% desses assassinatos foram cometidos com armas de fogo (CERQUEIRA, 2021).

Outra dimensão é a cultural. Não se trata apenas das grandes marchas militares ou rememoração de datas e personagens simbólicos. A militarização ocorre pela literatura, moda, cinema, jogos bélicos, etc., no cotidiano e na coloquialidade. É por meio da linguagem que se constrói o consentimento social favorável à militarização, pois ela serve como veículo de propaganda. Em um mundo com tanta informação disponível e com o predomínio das redes sociais (SPAGNUOLO ET AL., 2021), a hegemonia calcada na ideologia é mais eficiente e barata que aquela baseada estritamente na força.

Por fim, as estruturas militares geram em seu seio identidades unificadas e totalizantes, sem espaço para a divergência (que é inclusive castigada), e pautadas pela delimitação do outro como inimigo para justificar-se a si mesmas.

A tendência, ao menos para o curto e médio prazo, é de que esse processo não seja de fácil reversão, mesmo com a saída de Bolsonaro e dos militares da direção política nacional. Os militares voltaram explicitamente para o poder no Brasil, e não há nenhum indício de que dele se afastarão. No contexto das eleições presidenciais de 2022, os militares militantes estão unidos contra o nome de Lula (PT), mas divididos entre duas candidaturas à direita, particularmente entre a reeleição do Bolsonaro e a candidatura de Sérgio Moro, ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato e prisão injusta de Lula.

No caso da Instituição militar, ela está bem posicionada para emitir avaliações quanto à lisura das eleições, ou para nelas interferir, uma vez que está entre os responsáveis pela segurança do processo. Em caso de intensa desestabilização social provocada por segmentos armados antes ou depois das eleições, cenário possível caso Bolsonaro seja derrotado, as Forças Armadas podem atuar simplesmente não fazendo nada, e posteriormente se apresentando como os novos viabilizadores da estabilidade nacional, num processo similar ao ocorrido na Bolívia com o golpe de 2019.

O multilateralismo foi durante a maior parte do tempo eixo orientador da política externa brasileira, notadamente durante os governos petistas, que aprofundaram a cooperação Sul-Sul, particularmente com a América Latina. Até mesmo parte das elites brasileiras veem a China como principal parceira geopolítica há algum tempo, em virtude dos ganhos econômicos aferidos. Na contramão global, os segmentos militares aprofundam sua dependência do império estadunidense em decadência. Em algum momento, esse desencontro de leituras de mundo virá à tona, com graves consequências.

Diante desse cenário, muitos desafios se colocam para o campo popular. O primeiro deles, sem dúvidas, é a eleição de Lula para a presidência, e em um novo cenário, rediscutir qual deverá ser a postura do Brasil no mundo, qual a política de defesa capaz de sustentar esse novo projeto de país, e só então quais as Forças Armadas necessárias para isso. A política militar deve estar subordinada a um Projeto de país sob estrito controle popular, que pense como engajar o Brasil no Plano Para Salvar o Planeta, um programa elaborado por uma Rede internacional de Institutos de Pesquisa para enfrentar os dilemas do nosso tempo.

A segunda tarefa é incluir o controle popular sobre os instrumentos de força do Estado como algo central para um projeto de país, o que inclui o controle das Forças Armadas, das polícias militarizadas e dos armamentos que circulam em território nacional. Defesa e segurança são pautas de poder, e para trabalhá-las, é preciso praticar educação popular em defesa, incluindo o tema nas discussões com o povo.

Por fim, a terceira tarefa é com a memória, pois sem acertar as contas com o passado escravocrata e ditatorial, não é possível construir um futuro democrático em que as Forças Armadas estejam subordinadas integralmente à soberania popular e suas instituições, assim como destinadas exclusivamente para a defesa externa e não mais contra seu próprio povo. Isso também passa por rediscutir os crimes cometidos durante a ditadura de 1964, mas essencialmente sobre o legado autoritário na estruturação do Estado nacional e da cultura política que seguiu presente mesmo com o final do regime dos generais. A ressignificação dos símbolos pátrios, como a bandeira brasileira, precisa fazer parte desse processo. Em última instância, devemos também questionar a ideia de que a preparação para a guerra é necessária para a construção da paz. Pelo contrário: construir a paz passa por priorizar um programa que tenha como foco o bem-estar da humanidade e do planeta, eliminando a fome, garantindo moradia segura, saúde de qualidade para todos e todas e defendendo o direito a uma qualidade de vida digna. Se você quer paz, você deve se preparar para a guerra, dizem. Na verdade, se você quer a paz, você deve se preparar, construir, educar e se dedicar à sua construção.

 

 

 

Bibliografia

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Pacto Federativo para resgatar o SUAS.

Primeiro aviso, não é um artigo acadêmico, é uma análise política sujeita a erros, de questões que faltam aprofundamento e carregada da experiência que carrega a política da Assistência Social no Brasil. 

Segundo aviso, não é um artigo para aprofundar questões complexas do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), o que não quer dizer que não sejam boas indicações para o próximo período, caso os ventos, votos e reação popular contra o fascismo vigente vire o jogo institucional e possamos contar com um governo democrático e popular (mesmo com suas alianças e configurações ao centro e a direita). 

Terceiro e último aviso, no embolado rolo da terceira via eleitoral para presidência, não tenho ilusões de que reformas, mesmo que pequenas, só serão executadas com a responsabilidade técnico-política que o SUAS exige, na minha visão, por um eventual governo Lula. 

Então, se isso torna o artigo pouco empolgante, fazer o que? A limitação no campo eleitoral é minha, mas a limitação de leitura em ver as premissas que trago é sua. Para os que continuam já adianto que não vou fazer um longo retorno histórico da política da Assistência Social, nem vou explicar os detalhes do SUAS, nem vou me ater a uma longa analise de conjuntura, nesse momento ir direito ao assunto é refletir sobre: 

1) O que temos a perder com a continuidade do governo do sr. Jair? (E há muito a perder, do que já foi perdido); 

2) O debate técnico ou tecnicista é inútil sem um programa político, então não vamos perder tempo com o "sexo dos anjos"; 

3) Não há espaço vago na política, quem tem programa e estratégia avança, dialoga, luta, negocia, rebola, troca pneu com carro em movimento, enfim, avalio que na Assistência Social, um eventual mandato de Lula a palavra de ordem será "Nóis capota, mas não breca". 

Dito isso, a política da Assistência Social mudou e é necessário dizer que o Estado Social Capitalista tem parte significativa nessa transformação, pois, a vertente da caridade vai sendo incorporada ao Estado Capitalista e a "assistência aos pobres" passa a ser um instrumento de controle efetivo e nos países do capitalismo de "bem estar" são reconhecidos pela Seguridade Social. 

No Brasil isso levou tempo do Estado varguista até a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pois a heterogeneidade dos excluídos do trabalho formal e da renda se pulverizaram nas reivindicações populares por alimentação, habitação, educação, melhorias nos bairros, transporte, etc., não há uma coesão dos que se reconhecem enquanto parte da classe trabalhadora sem trabalho e sem renda, até porque se houvesse, teríamos uma revolta e uma situação pré-revolucionária. 

A pressão neoliberal com ataques constantes, aliados a uma situação histórica pós ditadura e uma constituinte de coalizão onde a direita se reorganiza, se autoabsolve e a fecha mantendo a contradição entre capital e trabalho, abre a democracia para situações como legislações sociais avançadas num contexto de economia capitalista periferica, dependente e empurrada para as reformas neoliberais, com Collor, Itamar e FHC o Brasil foi introduzido na lógica neoliberalizante com privatização, financeirização da economia, desendustrialização e retirada de direitos sociais (alguns que nem sairam do papel da nova constituição de 1988). 

A Assistência Social é um campo de luta de classes sui generis em particular para esquerda, já que parte dela prefere não reconhecer essa política nem como tática e muito menos estratégica, tratam como um lugar de controle, limitação de respostas à questão social e sem papel na resistência social e popular. Um outro campo de militantes já discorda e tem na tradição histórica dos movimentos que a incorpora ao Estado um lugar de garantir direitos de cidadania, explorar as contradições constantes do sistema e incorporar as massas excluídas ao precário sistema de Seguridade Social, mas para alçar meios de que parte desse processo de converta em lutas e resistências, assim como ensinou Betinho, "não dá pra falar de defesa da democracia para uma pessoa com fome". 

O governo Lula respeita as deliberações da sociedade civil organizada e a implantação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) acontece nessa conjuntura política. Contradições a parte, e quem quiser analisar isso leia "Os sentidos do lulismo" do Andre Singer, o certo é que desde as NOB's (Normas Operacionais Básicas) do SUAS e RH até a aprovação da lei federal 8742/93 alterada pela 12.435/2011 para consolidar as conquistas das NOB's, houve uma série de avanços tanto ao lugar da Política da Assistência Social, quanto ao seu desenvolvimento na estrutura político institucional no Estado Brasileiro. É inegável que a estrutura de CRAS e CREAS, e o conjunto dos serviços, seja pela reorganização dos já existentes ou criação dos novos, isso deu para as políticas públicas e sociais um caráter técnico-político e institucional que retira a Assistência Social da invisibilidade do passado e seu uso assistencialista pela política tradicional clientelista. 

Há assombrações vigentes? Sim. E em momentos de retrocesso político eles ressurgem. 2016 foi um ano terrível para democracia. O golpe contra a presidenta Dilma fez com que só nos primeiros meses do golpista Temer em poucas canetadas inúmeras políticas públicas e sociais se reduzissem ou se extinguissem, e a paulada final venho com uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) curta e direta, a PEC 95. Sobre a desculpa de um "novo regime fiscal" travou o processo de funcionamento, financiamento, desenvolvimento e orçamento do Estado. Nem vou me ater as diversas medidas que foram sendo criadas como o velho discurso de "combate a pobreza", medidas assistencialistas como "Criança Feliz", "vale gás" e a mudança oportunista do Bolsa Família pelo Auxilio Brasil, além do freio que congelou a política de Assistência Social no Brasil. 

Os efeitos pós 2016 em breves linhas: redução de serviços estatais, com maior terceirização dos serviços de proteção básica e de media e alta complexidade; redução de profissionais concursados, já que o ritmo de novos aposentados não foi seguida de novos profissionais concursados; desqualificação e descaracterização do papel do SUAS, em inúmeros municípios a lógica da "entrega de cestas básicas" em especial durante o período mais duro da pandemia da Covid-19 (2020/2021) afetou a integralidade e efetividade de programas como PAIF, por exemplo; erosão quase que completa do sistema democrático participativo do SUAS, com a redução ou desconsideração do papel deliberativos dos conselhos de Assistência Social, inclusive o CNAS que desde 2016 não tem poder sobre as "políticas" implantadas, e nos estados e municípios uma forte fragilização dos conselhos com evidente esvaziamento; isso em linhas gerais. 

E é nesse ponto que o SUAS não se reerguerá sem um programa de resgate por meio do Pacto Federativo. Eis porquê: 1) Precisamos falar de Recursos Humanos? Esse precisa ser o ponto de partida. Por vários motivos: fortalece o papel público do SUAS, dos fóruns de trabalhadores/as, aumenta significativamente o contingente da sociedade civil organizada e amplia alcance da política. Sem essa medida, melhor na ter muita esperança nas demais, por melhores que sejam. É uma resposta política que vai poder agregar gestores públicos, os/as trabalhadores/as do SUAS, da significado na resposta a crise econômica e social, pois o atendimento é uma carência efetiva da população. E como fazer? 

Primeiro, devemos focar na estratégia: Hoje o atual sistema de partilha de recursos via Fundo Nacional não permite o pagamento cofinanciado de profissionais, sabemos que era um sonho antigo, mas esse é o momento, atrelar parte do cofinancimento de manutenção dos serviços à contratação de profissionais, em especial, por concurso, é fundamental. Os meios de fazer também são urgentes: essa articulação e viabilização precisam ser no primeiro ano de governo, pois haverá condições favoráveis - novo governo, novo Congresso, apelo social por uma resposta técnico política a parte da crise social e ausência de questionamentos por ser um mandato presidencial que se inicia. 

Como fazer? Será preciso furar a PEC 95 e articular justificativa por dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (quem diria!) já que poderiam ser criados níveis de autorização e contratação, como por exemplo a escalonação das prefeituras e governos estaduais que estiverem 20% abaixo do teto de 60% de "gastos com pessoal" permitir contratar "X" profissionais por concurso considerando vagâncias de cargos e funções deixamos por aposentadorias, novos cargos previstos na LOAS, NOB RH e Tipificação dos Servços Socioassistenciais; utilização de "X" recursos do IGD para compor salários pagos como é o cofinancimento de agentes comunitários da saúde pela Política de Saúde; Serviços compartilhados por consócios de municípios; cofinancimento de RH de Estados e municípios por meio dos Fundos Estaduais; Atrelado a garantia de reformulação e recomposiçao dos Cosenlhos de Assistência Social com a incorporação dos trabalhadores/as neles; criação de planos de argos e carreira do SUAS; criação ou ampliação das reuniões técnicas e em rede de políticas públicas, reduzindo o caráter individualista do trabalho técnico e resinificando o trabalho coletivo; Há possibilidades e vitórias nesse campo;

Segundo, fortalecer os espaços de pactuação, articulação e organização desde o CNAS, CIT-CIB''s, Forúns de trabalhadores/as e da sociedade civil organizada, enfim, promover a mobilização social em torno do SUAS sem medo de ser polo de aglutinação das iniciativas pontuais como os restaurantes solidários e as organizações como a CUFA, pois, a tarefa aqui é aproximar as populações excluídas dos serviços de referência, nem que para num primeiro momento fechemos alianças com o campo caritativo a nosso favor, entendendo que os serviços do SUAS podem ser a referencia e contra referencia da ação socioassistencial, numa estratégia que deveria ser chamada de "estratégia Betinho" onde "não tem como falar e fortalecer a democracia com gente com barriga vazia", e nesse caso, sem vacilar retomar o Cadúnico não só como grande banco de dados, mas como potencializador das políticas publicas e sociais que precisam ser implantadas progressivamente; Tem como fazer com a herança do período de 2004-2016, basta utilizar nossos três "R": resgatar, retomar e reerguer os instrumentos ora abandonados pelo golpismo-fascismo.

Terceiro, fazer das políticas de Saúde e de Educação parceiros centrais nesse momento de resgate do SUAS. É sabido que parte da estratégia fascista vem da criminalização das políticas de transferência de renda dos governos Lula-Dilma e com relação aos pobres a questão das condicionalidades são polemicas no campo restrito da intelectualidade, mas foram centrais para garantir direitos de cidadania em especial para aqueles/as cidadãs e cidadãos em desenvolvimento, ou seja, crianças e adolescentes. Fechar os olhos para isso é desconhecer que se para alguns as condicionalidades podem ser uma "coerção", do outro lado não será por campanhas instrutivas que o direito ao cuidado virá no Brasil, a exemplo do Estatuto da Pessoa Idosa, a coerção no estado de Direito em última instância é o meio pelo qual os cidadãos mais vulneráveis ou em risco podem efetivamente gozar de proteção social. Teorias a parte, o certo é que é preciso mudar as formas de acesso aos direitos de cidadania por meio das condicionalidades para derrubar os preconceitos e discriminações que rondam os mitos entre os profissionais da educação e da saúde sobre a condição dos pobres, esse distanciamento de classe estava sendo, em parte, superado pelo programa Saúde na escola com os profissionais se mobilizando na perspectiva efetiva dos ideais do SUS pelo caminho da prevenção e articulação territorial ou o PROJOVEM Adolescente que incorporava os jovens adolescentes no contra turno escolar em ações socioeducativas. Ou seja, há meios de promover uma onda contrária a criminalização dos pobres por meio dos instrumentos das políticas, fortalecer é um dever;

Quarto, é preciso um giro pela qualificação do atendimento aos beneficiários do BPC - Beneficio de Prestação Continuada. Se "salvar o mundo não é possível", construir e conquistar uma sociedade civil mais próxima ao pensamento progressista e de esquerda é possível. Programas como "BPC na escola" não podem ser iniciativas presas na burocracia do Estado, o BPC Idoso/a tem sido fundamental para enfrentar parte do abandono de pessoas idosas, enfim, é fato que o PAIF incidiu em baixa sobre o BPC. Esse é um direito que devemos potencializar para dialogar e incorporar os idosos que foram cuspidos pelo mundo do trabalho informal e precarizado, bem como as pessoas com deficiência e suas famílias.

Quinto, sabendo que a questão da geração de renda e trabalho no SUAS é ainda um engodo. Os debates intermináveis sobre se as ações realizadas na política de Assistência Social são de fato políticas para geração de renda ou apenas uma atividade meramente recreativa, como os cursos intermináveis de pequenos ofícios como artesanatos variados, panificações, entre outros, e a ausência de um processo que se alie a política de Economia Solidária, aí incorporando os desafios de uma economia não capitalista ou competitiva no mercado mas com um horizonte coletivo e solidário de geração de renda. Esse engodo permanece, mas não pode ser menosprezado. Se há uma perspectiva que se contrapõe a fantasia do empreendedorismo capitalista, essa é que é impulsionada pela economia solidária, que deveria se contrapor a ideia do "seja seu próprio patrão", pela "iniciativa coletiva de produção e comercio" que em termos de política seria promover na raiz iniciativas econômicas de sobrevivência não capitalistas, territorial (lembrando da resistência contra o globalismo neoliberal bem refletida por Milton Santos) e sustentável. Essa pode ser uma guerra perdida se observarmos a uberização, mas não podemos nos enganar com isso, podemos e devemos por meio do SUAS promover a retomada de um processo de socialização, sem alarde midiático, exigindo ineditamente uma articulação com os órgãos de fomento como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, entre outros.

Aqui há muitas lacunas, mas seria arrogante querer propor um "programa de governo", esse deveria ser elaborado imediatamente, com visibilidade de resposta concreta contra a crise econômica do capital e seus efeitos, pensando pragmaticamente em termos eleitorais, mas programaticamente em termos de processo político, o SUAS pode ser retomado, porém dependerá da disposição inicial que disse, "nois capota, mas não breca", onde Lula exigirá que o governo atue oito anos em quatro, e não estará errado, já que as ameaças a democracia e os grupos que promovem a pilhagem das riquezas do país sempre estão a espreita.

Essas são reflexões iniciais. Tem muita rua e conversa para travar nos nossos espaços  de trabalho, família, amigos e outros. O momento é de guerra!

Chapa Lula-Alckmin, isso dá samba?

 

Pode ser especulação, pode ser conversa pra distrair, pode ser fakenews adversário ou pode ser uma articulação em curso. O que importa é que o bode, ou chuchu, está na sala e oficialmente até haverá um jantar fake para justificar o primeiro encontro dos enamorados (segundo nota da jornalista Mônica Bergamo, ver site: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/12/jantar-que-deve-reunir-lula-e-alckmin-pela-primeira-vez-em-publico-esta-lotado.shtml), apesar do Diretório Nacional alegar de joelhos que tal negociação não está na pauta, como já disse, Lula é autoridade e seus interlocutores uma direção a parte (que é a que manda).

Pelo menos por aqui, não vou ficar justificando meu voto. Nem vou apelar para a condição secreta do voto. Só quero trazer algumas reflexões.

Primeiro, concordo que um estranho no ninho (Alckmin) é sim a reprodução da governabilidade pregada em 2010 para ter Michel (golpista) Temer na chapa de Dilma. Com um elemento pré agregador que são os votos que supostamente a chapa atrairia (segundo seus defensores), o que a Falha de SP contesta em sua recente pesquisa, apontando a "indiferença" de 70% dos entrevistados/as para possível aliança (link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/17/datafolha-70percent-dizem-que-ter-alckmin-como-vice-nao-muda-intencao-de-voto-em-lula.ghtml).

Segundo, a esquerda liberal que ronda a classe assalariada média e que milita por redes sociais em suas bolhas prefere seguir sendo o que é: arregona. Prefere jogar os ímpetos da democracia para um baixo padrão, essa esquerda liberal iria na revolução francesa tentar convencer os liberais a encontrar um meio termo entre "aristocracia e liberalismo" e iria aceitar em vez de guilhotina uma saída tipo João Goulart, ou seja, "vira presidente, num parlamentarismo de última hora". Eu acho que essa esquerda liberal perderia suas cabeças diante dos ânimos e a determinação da burguesia em dar seu golpe fatal na aristocracia, na monarquia e na igreja, e deu, pois só assim poderiam moldar o poder aos seus interesses, por isso é revolução. 

Mas a questão não é essa, minha questão é que essa esquerda liberal  insiste em dourar uma pílula que no máximo é um placebo, pois, chamar de tático ou estratégico a aliança de Lula com Alckmin é no mínimo um exercício intelectual porco. Seria honesto se a justificativa ficasse no discurso do pragmatismo eleitoral mesmo, o numa vingança contra Doria, enfim, qualquer justificativa mais honesta do que ficar manchando a ciência política colocando plumas em pombo.

Terceiro, os argumentos contrários a Alckmin estão presentes no conteúdo do filme "Eu sei o que você fez no verão passado", mas convenhamos, 2003-2010 foi bom para classe trabalhadora e os pobres, porém, excelente para os banqueiros, o capital financeiro e outros né. Então, sim pesa a forma como o fascismo emplumado de Alckmin agiu contra a classe trabalhadora e os pobres, pesa porque só vivendo no "mundo colorido do estado de São Paulo" para entender como o Psdb ficou quase três décadas no poder mesmo pilhando o Estado, arrebentando com direitos sociais, humanos e públicos, jogando o estado para a vala da precarização com falta de água, educação pública de baixa qualidade, segurança pública repressiva, entre outras, essa aliança tinha tudo para não dar certo. 

Contudo, parece que há uma situação que em política tradicional tudo se releva quando um inimigo ou adversário é maior, a vida como ela é. 

A questão é o preço. Que preço a pagar para retirar Bolsonaro do palácio do Planalto? 

Não prevejo futuro, mas isso pode levar a um período de estagnação da esquerda revolucionária, pelo simples fato de que nada terá mais sua identidade. Lula prefere a aliança, a conciliação e um longo período de paz institucional, tendo o centro como polo irradiador das decisões políticas. Nada de novo, a não ser pela possibilidade de conseguir construir com e fora do PT o que ele já queria com Dilma-Temer: estabilidade institucional, manutenção do poder e reformas que já tem nome: neodesenvolvimentismo.

Lembrando: neodesenvolvimentismo não é anticapitalismo

Então, aos anticapitalistas como eu, que se preparem para gelo da Sibéria. Não porque seremos silenciados ou perseguidos, pior, seremos ignorados enquanto organização política  e ainda bem quistos no mundo acadêmico, que é o que vai restar.

E o trabalho de base? Bom, legal fazer. Mas não acho que Lula joga apenas pelo Estado desse vez. O sinal é que ele quer um partido ou partidos forte de articulação e reprodução dessa lógica, não manda interlocutores, vai a campo. Eu assisti a fala e presença dela no 5º congresso da juventude do PT que está ocorrendo em São Paulo nesses dias. (ver link: https://youtu.be/5mkaoy9tjlc), prevejo que seja sério a busca por "renovação".

Voltamos ao preço de retirar Bolsonaro do poder. Sabemos que o fascismo presente não abrirá mão de seguir na sua jornada pelo poder, então fica um alerta: não basta apenas ganhar eleição, vai ter que fazer.

Outro problema: Lula pode vencer e deverá jogar com um congresso que mesmo sem o parlamentarismo, exerce hoje um poder extraordinário sobre os recursos do Estado e sabemos que Cunhas, Liras e outros sempre então mais preocupados em reeleger a si e seus colegas para manter essa lógica que alimenta a direita no poder. como vai contornar isso? E já digo, não há reforma política que dê jeito, o caminho seria construir uma maioria robusta em 2028 jogando dois jogos: mantendo um olho no peixe e outro no gato.

Será que fará isso?

São mais duvidas do que certezas. Então, no momento ser contra Lula-Alckmin para uns como eu é preservar alguma dignidade, para outros que embarcarão é vencer a todo custo.

Ainda tem chão e jogo para andar e jogar. Só não queria estar nesse "Round 6" do jogo eleitoral de 2022.  

  

O PT abriu mão da organização-partido?

O PT nos seus 39 anos institucionalizou mesmo. Pode ser apenas impressão de quem militou desde os 16 anos de idade e as uns cinco anos preferiu fortalecer a esquerda como pensamento e ação. Já expliquei minha intensa militância partidária, não vou dissertar isso de novo. Tenho autoridade pra falar.

Uma imagem dessas que ficou foi emblemática, ainda no processo de construção da campanha presidencial de 2002, não me recordo a data, quando Guarulhos sediou alguns encontros nacionais setoriais e a plenária da juventude do PT acabou sendo na garagem do hotel. Um dos embates, hilários pensando agora, foi nas palavras de ordem, sendo que a esquerda petista entoava "Pra que Lula lá sem um programa pra radicalizar" e os "lulistas" respondiam "Pra que programa sem Lula lá", enfim, era infantil, reconheço!

Mas tem um fundo de verdade esses embates. Nosso centro gravitacional é Lula. Nunca deixou de ser, e tanto à esquerda, quando à ala moderada, em momentos diversos tentaram superar o criador, sem sucesso.

Antes tinha certeza que essa super dependência era a porta que permitia os membros da elite no PT a criarem suas personagens e personalidades, desconstruindo a identidade do partido, o individuo tinha força extraordinária no PT, antes mesmo das personalidades da internet. Isso mesmo, internamente, cultuar pessoas, em especial com destaque pelo cargo, posição ou influencia era a máxima da organização partidária que foi permeando a máquina partidária em especial no final da década de 1990 e ganhou ascensão nos anos 2000. O marketing era a direção indireta do partido, os assessores ocultos e eram os novos influenciadores do processo político e parte dos dirigentes apenas tinham os cargos, não necessariamente o poder. 

Antes de você dizer: "lá vem ele de novo recorrer ao passado", sim, passados são reveladores, principalmente quando não se aprende nada ou não se reflete sobre ele. Eis a questão: 2016 não existiu para o PT. O partido como estrutura orgânica parece paciente de terapia, orientado a "esquecer o passado e seguir em frente", como se um divorcio entre duas pessoas tivesse o mesmo peso que um golpe institucional contra uma presidenta eleita e depois um processo que extinguiu quase a totalidade das conquistas sociais de quase 16 anos de governos do PT fossem coisas secundárias. 

Tratando Bolsonaro como um adversário eleitoral esquecemos o fato de que a direta não precisa se organizar, ela nunca abandonou sua organização, está nas instituições, nas tradições, no cotidiano, nas mídias, nunca abandonou o controle do poder. Pode sazonalmente perder o poder institucional do poder executivo, mas nunca abandona suas posições originarias. É capitalismo. (ponto)

Já o fascismo presente é funcional, alimentado como um bode que precisa feder, mas não se reproduzir e assumir o controle da sala, serve a direita porque mantêm a polarização extrema contra a esquerda e joga no saco do "todos iguais", pois, ambos são extremos, gerando a boa e velha confusão. O problema é quando a direita tradicional, puro sangue, perde e (as vezes) recorre ao seu bode e prefere o fedor e confusão que causa a ter que redistribuir parte da riqueza que tributada ao Estado, ainda assim, ela (a direita) se acha dona desse recurso. Hitler, Mussolini, Trump, Bolsonaro entre outros só expressam a luta de classes e a luta pelo poder é o que é, isso só pra citar parte do século XX e essa terrível segunda década do século XXI.

Porém, quero falar do PT. Que em vez de combater o reducionismo intelectual que o neoliberalismo impôs em várias áreas, sito, educacional, cultural, político, etc., preferiu se adaptar. Adaptação que foi tão profunda que nos joga para a realidade que temos hoje. Depois de uma década na máquina do Estado o PT daquele tempo e a elite que nela estava dava como certa que o projeto político eleitoral do partido estava dado, mesmo após a crise de 2005, a reeleição de Lula e a vitória de Dilma sinalizavam para estes que eram favas contadas a certeza de que o PT liderava um novo centro de poder, inclusive sem a vergonha das seguidas alianças, sendo a última com o PMDB de Temer.

2013 não foi causa, mas consequência. Que poderia ter sido evitada se a percepção da analise política não fosse subjugada pela institucionalização incorporada a vida partidária. Olimpíadas e Copa do Mundo poderiam ser parte de um legado, sim, mas se tivesse sido fiel a "inversão de prioridades" defendida pelo "modo petista de governar". 

2016 é mais importante sim que 2013. E cada vez mais o mito de que 2013 foi central para abrir a porta do fascismo presente cai por terra, pois, o bode bolsonarista sempre esteve presente e atuante ao longo das décadas, criando tentáculos, elegendo filhos, mantendo vivo o serviço sujo de criar contrapontos a esquerda em suas pautas ideológicas. Nós é que relativizamos e preferimos pintar o bode de "bobo da corte", "baixo clero do congresso", entre outros adjetivos. 

Em cálculo eleitoral não tem erro de matemática, tem ludicidade com os números e as suas próprias formulas. "Ser antissistema" antes de ser  uma posição político ideológica, é uma forma de construir base, eleitores e influenciar a opinião pública no Brasil. Vejamos o PT , que em 1998-1999 abandonou a luta anticapitalista pela "luta contra corrupção", agora o bolsonarismo persegue a "defesa da família, da moral, do nacionalismo sem nação, mas com valores cristãos" e aí vai. Não faltam teses e pesquisas sobre como o processo de erosão socioeconômica elevam a busca individual por saídas míticas.

Antes implicava com o Lula. É o presidente de honra do PT, sendo onipotente, onipresente e onisciente está acima das instâncias, até se afastou por um tempo quando deixou a presidência, contudo, não perdeu a influência. em 2002 queria cheque em branco, teve que engolir uma prévia interna contra Suplicy, que apelou para que a democracia petista não fosse questionada pelos adversários e a opinião pública, eu e muitos fomos votar na certeza de que Lula era mais um filiado a "serviço do partido", foi um momento histórico e 15% da militância disse Lula lá, respeitando o PT como centro do programa e das decisões (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2002/03/20/suplicy-anuncia-resultado-das-previas-do-pt-com-vitoria-de-lula), foi bom pra alma. Não durou muito. Depois venho "carta aos mercados financeiros", vice empresário, alianças com centrão, enfim, foi a velha lógica.

A prisão de Lula no joguete da "lava jato" mexeu com os ânimos internos e externos. Até quem não estava mais entusiasmada com o PT e Lula vestiu a camisa, e isso foi um processo de retomada de posições antes confusas com o PT no poder e suas alianças e o golpe de 2016. Coesionou parte significativa da esquerda brasileira e reestabeleceu Lula no centro da oposição ao bolsonarismo como figura pública de contraponto. Não vamos negar a realidade. Sei que os movimentos e os partidos de esquerda se colocaram em luta, as frentes nacionais e as contrais foram as ruas (eu estava lá) nos colocamos contra as reformas pós golpe, porém, pra que nadar contra a maré? No quesito influencia pública e popular, Lula segue imbatível. 

E é isso que tem me levado a pensar que discutir o PT frente a Lula, ás eleições ou eventual governo tem se tornado um exercício chato e de perda de tempo. Nesse momento não culpo Lula pela completa anestesia do PT. As vezes fiquei incomodado com os movimentos do "grande líder", contudo, ao ver como se comporta a bancada na Câmara e no Senado penso que não há saída, o PT é dependente de Lula (ponto).

Sem maniqueísmos. A questão não é se é bom ou ruim. A questão é se haverá partido para de fato ter capacidade política, ideológica e orgânica para decidir. Antes o PT era uma federação de tendências, mas tinha seu valor, cada organização tinha como intuito construir o partido, havia mais pluralidade interna, os mandatos parlamentares se guiavam por outras frentes de luta. 

Agora, se há bancada e votos, se dá exclusivamente ainda ao fator Lula. Isso não expressa, necessariamente, a qualidade política dos parlamentares que são eleitos. Digo isso pela capacidade de articulação, combate e ação política, vazio que o PSOL ocupa dentro ainda de uma metodologia que o PT adotava e que já era postura dos partidos tradicionais da esquerda. Nenhum dos dois "inventou" essa combatividade, ela pertence a uma tradição de resistência. 

Concordar que o PT abriu mão do protagonismo, não quer dizer que endosso as articulações do grande líder. Mas não carrego as mesmas ilusões de 2002, disso tenho certeza.

Lula para derrotar Bolsonaro pode ser um objetivo bem reduzido. Porém, é o que tem para hoje. 

O risco é grande. Já que derrotar Bolsonaro não extingue e nem reduz as tensões do fascismo presente, agora temos novos sujeitos no cenário político brasileiro que são os "conservadores puros", o MBL e seus derivativos, os liberais liberalizantes do partido Novo, entre outras alegorias político ideológicas que irão seguir influenciando o público. Eles pregam a sua palavra e nós?

Seguimos presos ao medo. Medo digno de um xingamento que poderia sair da boca de Paulo Freire contra nossa arregada ideológica. E mesmo a historia provando que as massas entendem, quando a esquerda vai as ruas, os termos "mais complexos", há uma esquerda liberal que prefere subestimar a inteligência do povo (e não só na elite do PT). Os plebiscitos da divida externa, da ALCA, da Vale do Rio Doce e do Sistema Político provaram em MILHÕES de que a população compreende sim quais são as causas que afetam a sua vida.

Voltamos ao PT. Inerte, travado, envergonhado, entre outras situações, prefere manter um discurso que não consegue sustentar na prática, basta ver a ausência de uma avaliação séria sobre porque após a reascenso de Lula, seguimos um patamar tão medíocre nos últimas eleições municipais? 

Mesmo com tantas instituições sindicais e institucionais, ainda assim é medíocre a articulação com o precariado brasileiro? 

Lula é um político tradicional e do nosso campo. Tem suas prioridades e legitimidade pra fazer e está fazendo. Já o PT? O que ouço e vejo são articulações microscópicas dos seus indivíduos para construir candidaturas, muitas agora federal, pensando em como pilhar o futuro governo Lula e não como construir o processo que irá durante o mandato de Lula fortalecer esse campo popular, proteger a classe trabalhadora e blindar, mesmo que de forma inicial o fascismo vigente.

Há muitos erros nas nossas políticas públicas implantadas no período de 2003 a 2013. Isso é bom, pois, vai permitir que possamos retomar em bases renovadas e criar meios de consolidar pela força do próprio povo. Porém, há disposição pra isso? 

O tal trabalho de base? Esse ficará para depois. Já que no tempo presente vários grupos internos preferiu associar trabalho de base a busca de votos ou a atividades pontuais de rua, isso agora vai pra gaveta, 2022 está aí. O panfletinho que vai circular na quebrada, no bairro, na região, nas casas, enfim, será o pedido de voto. 

Quem prefere discordar, me responda como anda as reuniões do seu diretório? Se somos oposição nas cidades que vivemos, quantas ações e discussões programáticas foram realizadas? Que debate de programa de governo está sendo feito para impulsionar o grande líder? Lembrando que construção de programa de governo não tem impedimento legal ou jurídico e é um bom instrumento de trabalho de base. Agora pensando bem, que direção quer se comprometer a botar uma virgula e depois não poder nem divulgar na campanha? 

Já disse. Isso tudo já vivi, construí e dei o sangue. Chega uma hora na vida militante que você para pra pensar "o que estou ajudando a construir mesmo?" 

Quem sabe os ventos mudam.

Pra quem quer falar as mesmas bobagens que não sabe sustentar como "porque você não volta e ajuda então?", eu digo, VAI CAGAR. O sentido das ações, são os sentidos das ideias. Quando não há sentido, não há razão para perder tempo. Tempo é valioso, o capitalismo sabe disso, a um bom tempo.

  

Desculpas para as/os leitores do Blog - A vida é dura!

 

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Referência ao personagem O Pequeno Príncipe de  Antoine De Saint - Exupéry

Confesso, que desde 07 de novembro de 2021 não entrei mais no blog. As justificativas não são poucas, preparo para um concurso público, um serviço de consultoria que apareceu e as tarefas do dia a dia. Porém não justifica ausência em momento tão importante da história do país.

Chegando a mais de 103.028 visualizações fiquei surpreso com o interesse do público, em particular com as duas últimas publicações, pelo alcance e interesse na opinião desde militante, que já foi mais atuante e agora é mais reclamante. 

Pedir desculpa não ajuda e também não indica fôlego para escrever com uma intensidade que o público mereça. 

Como muitos percebem ao entrar, pela primeira vez, que eu não habilitei o espaço de "comentários", e explico que esse lugar do blog é para emitir posições e opiniões sobre a luta política anticapitalista e sobre os rumos da esquerda brasileira e internacional, das quais ninguém precisa concordar, apoiar , discordar, enfim, quando esse blog começou foi um lugar de exercício da liberdade de expressão, mas, na luta política não existe respeito quando o assunto são os interesses que rondam os intestinos de cada um, e no fim (ou no começo) deu merda. Pessoas preferiram usar esse espaço como lugar de ataque, inverdades e de vontades intestinais. Fechei, pronto! esse não é canal de comunicação de massa, não é institucional, não é imprensa e em de longe preciso ficar perdendo tempo em responder poucas linhas de ataques sem reflexão alguma. Vai seguir como um "diário de consciência pessoal".

Outra coisa, fico envergonhado com a pouca regularidade que tenho na emissão de artigos aqui, já que sei que há pessoas valorosas e que tem interesse em pensar o Brasil, a classe trabalhadora.

Assunto represado não falta: filme Marighela, Carolina Maria de Jesus, chapa LulAlckimin, entraves na luta pelo Fora Bolsonaro, ou seja, há questões que estão esfriando e outras pegando fogo.

Vamos ver se o fechamento de 2021. Se for possível mais umas duas ou três provocações.

Obrigado e força pra resistir!