CONSELHO GESTOR: UMA CONQUISTA DA DEMOCRACIA E DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS, GUARULHOS LANGA NA FRENTE COMO EXEMPLO PARA O BRASIL!

Quinta-feira - 24 de Junho de 2010 às 20:04

FONTE: PMG

Ministra do MDS dá posse a membros dos conselhos gestores do CRAS

Nesta quinta-feira, dia 24, a ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, participou da posse dos primeiros conselheiros gestores do Centro de Referência de Assistência Social e Cidadania (Cras) e do Centro de Referência do Idoso. Guarulhos é a primeira cidade a criar conselhos gestores que possibilitam a participação dos usuários dos serviços de assistência social nas decisões.

Receberam o certificado de posse 128 conselheiros, 50% representantes dos usuários, 25% representantes da coordenação e 25% representantes dos funcionários de assistência social. As eleições aconteceram no início de 2010, durante nove encontros regionais realizados com a finalidade de informar a população sobre as propostas que foram aprovadas nas conferências estaduais e nacional.

A ministra Márcia Lopes ressaltou que a criação dos conselhos gestores é uma decisão política inédita no Brasil. “Todos os municípios brasileiros devem aprender essa lição com Guarulhos; a democratização vai ajudar a construir um espaço participativo para decidir, corrigir rumos e construir soluções para inúmeros problemas sociais.” Lopes anunciou que a cidade acaba de ganhar mais dois Cras na região do Pimentas, no Centenário e na Nova Cidade. Com isso, os serviços de assistência social serão levados a mais de duas mil pessoas que antes não tinham acesso ao atendimento assistencial. A cidade também ganhará outros Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) para atender a população em situação de rua.

Para o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, durante muitos anos as decisões eram tomadas sem consultar o povo, no entanto, hoje existe um novo modelo de administração que incentiva a população a decidir de forma coletiva. O maior patrimônio da sociedade é a convivência e o direito de reivindicação, por isso os Cras têm papel importante na vida das pessoas. Eles são como postos de saúde, mas com serviços de assistência social.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Hosokawa, fez um balanço sobre as atividades realizadas. “Em um ano e meio de gestão conseguimos avançar na implantação do Sistema Único de Assistência Social e Cidadania. Duplicamos e vamos triplicar o número de atendimentos. Trouxemos recursos, ampliamos a equipe de atendimento à população em situação de rua e reformamos o albergue municipal. Tínhamos 338 funcionários, hoje temos 425.

Pela primeira vez o governo federal vai investir em Guarulhos R$ 52 mil em dois Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) que atenderão os moradores em situação de rua. A Secretaria já fez a adesão de quatro novos Creas. O investimento será de R$ 364 mil. O Cras é a porta de entrada da assistência social onde acontece a triagem para o Bolsa Família, o Projovem, o Benefício de Prestação Continuada, entre outros programas e serviços. A função do conselho gestor será planejar, acompanhar e avaliar as ações dos Cras.

O evento contou com as apresentações culturais da banda da Guarda Civil Municipal, do Instituto de Promoção Social Água e Vida e do Coral Vida Nova do Centro de Referência do Idoso.

Guarulhos recebe ministra Márcia Lopes nesta quinta-feira

O município de Guarulhos, na Grande São Paulo, recebe nesta quinta-feira (24/06) a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. Ela se encontra com o prefeito Sebastião Almeida, dá posse aos titulares dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e visita o Posto de Atendimento Humanizado a Migrantes no Aeroporto Internacional de São Paulo. Guarulhos tem 14 CRAS financiados pelo MDS.

Já o posto do aeroporto – iniciativa do Ministério da Justiça, em parceria com a Infraero e a Prefeitura de Guarulhos – atende a brasileiros e estrangeiros com problemas de migração e tem por objetivo combater o tráfico de pessoas. A equipe que trabalha no local – psicólogo e assistentes sociais - é do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, cofinanciado pelo MDS.Guarulhos tem 53.910 famílias no programa Bolsa Família, com transferência de R$ 4,8 milhões em junho. Na área de Assistência Social, sã0 8.701 idosos e 6.901 pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que repassa um salário mínimo através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O município tem 450 jovens inscritos no Projovem Adolescente e 232 crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Na área de segurança alimentar e nutricional, já estão funcionando um Restaurante Popular e um Banco de Alimentos que receberam recursos federais.

Desde o início do ano, o Estado de São Paulo recebeu do MDS R$ 549,7 milhões por meio do Bolsa Família e R$ 1,27 bilhão para as ações de Assistência Social. São 1.125.510 famílias no Bolsa Família, 316.449 idosos e 287.736 pessoas com deficiência recebendo o BPC, 522 CRAS e 109 CREAS cofinanciados pelo MDS, 20.800 inscritos no Projovem Adolescente e 19.588 crianças e adolescentes no PETI, além de 17 Bancos de Alimentos, 31 Cozinhas Comunitárias e 15 Restaurantes Populares que receberam recursos do MDS e estão funcionando.

Disque 100 já recebeu quase 50 mil denúncias de abuso sexual

16Exploração Sexual é tema de palestras na Casa da Juventude

Terça-feira - 18 de Maio de 2010 às 15:

Nesta quarta-feira (19), o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes promove duas palestras, uma às 9 horas e outra às 14 horas. O evento, direcionado aos jovens do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ao público em geral, será realizado na Casa da Juventude, na rua Poente, 55, no Pimentas, em Guarulhos. A programação faz parte da Semana Nacional de Combate e Enfrentamento da Violência Sexual à Criança e ao Adolescente aberta oficialmente nesta terça-feira (18).

Outras três palestras sobre abuso e exploração sexual serão ministradas nos Centros de Referência de Assistência Social - Cras. Na quinta-feira (20), no Cras Ponte Alta, na Estrada Mato das Cobras, s/nº. Na segunda-feira (25), no Cras São João, na rua Marcial Lourenço Serodio, 52. E, na quarta-feira (26), no Cras Cumbica, na rua Jati, 247.

Na sexta-feira (28), às 18 horas, na Universidade Guarulhos, será ministrada a palestra Política social e sistema de garantia de direitos: o significado do Estatuto da Criança e do Adolescente. O encerramento acontece no sábado (29), na Universidade Guarulhos, com duas palestras: Questão social e política social, às 9 horas; e Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, às 14h30. Mais informações pelos telefones 2408-5123 e 2087-4250.

Serviço: O Adamastor Centro fica na avenida Monteiro Lobato, 734. A Universidade Guarulhos fica na praça Tereza Cristina, 1.

Em defesa da justiça e da verdade: somos todos/as humanos!

Em defesa da justiça e da verdade: somos todos/as humanos!

O assassinato de cinco moradores em situação de rua e um gravemente ferido e hospitalizado na madrugada do dia 11 de maio (terça-feira), em situação que evidencia uma chacina na divisa do município de São Paulo com Guarulhos precisa ser duramente investigada.

Crimes como este já ocorreram em outro momento na cidade de São Paulo, com pessoas em situação de rua e até o momento a impune diante da sociedade que se mostra indiferente ou com postura extremamente discriminatória e desrespeitosa as pessoas que já foram penalizadas com a rua como único local para sua sobrevivência.

Julgar quem já está punido pela desigualdade social de nosso país não contribui para mudança dessa realidade.

A condição que leva um ser humano a escolher ou viver nas ruas com todas as formas de violência e violação de direitos humanos e sociais possíveis com toda certeza não é algo que esta determinado para aquela ou esta pessoas, no capitalismo não há vacina contra a pobreza, a indústria das drogas licitas e ilícitas, do desemprego, dos transtornos mentais que esta vida cotidiana impõe aos indivíduos.

Não podemos perder a razão, a noção de civilização e o entendimento de cidadania. Aceitar que pessoas humanas sejam assassinadas de forma brutal não pode representar o sentimento que queremos enquanto sociedade.

Os esforços da Prefeitura Municipal e garantir direitos e oportunidades é um dever do poder público, por isso, as ações de ampliação do serviço de abordagem de rua, o albergue municipal e a articulação de serviços podem não parecer suficiente, mas são significativas. Prevenir socialmente com direitos de cidadania é um dos trabalhos que estão sendo feito, nos Centros de Referencia da Assistência Social da prefeitura cerca de 1 mil pessoas e suas famílias são atendidas com serviços e benefícios mostrando um caminho.

Agora não cabe a prefeitura, a secretaria da assistência social ou os servidores públicos se dedicarem ao atendimento a população em situação de rua se a sua invisibilidade diante dos olhos da sociedade reflete a hipocrisia dos termos: solidariedade e direitos.

Famílias são desagregadas pela falta de empregos, pais e mães desistem de seus filhos/as viciados em drogas, comunidades são marginalizadas, pessoas viciadas em álcool, enfim são só algumas condições que levam a rua como “abrigo”. E ainda há quem culpe a vitima?

Justiça é um direito universal que não pode ser negada nem aos mortos, portanto, que lutemos por uma sociedade onde atear fogo em índio, agressão com fins homofônicos (contra homossexuais), violência contra idosos e crianças, e o assassinato hediondo contra o povo da rua sejam crimes contra a humanidade.

Wagner Hosokawa

Assistente social, exercendo função de secretário municipal da
Assistência Social e cidadania da prefeitura de Guarulhos
E membro da coordenação nacional do CONGEMAS
(Colegiado Nacional de secretários da Assistência Social)

Seminário do Setorial de Assistência Social do PT

Abril vermelho, indígena e popular! Sabemos mesmo o que representa o mês de abril?

Porque aos povos indígenas esta reservado o esquecimento e não a reflexão sobre a brutal destruição de suas culturas, a invasão de suas terras (desde a vinda - não bem vinda - do colonizador português), as etnias dizimadas pela luta dos povos da floresta contra os seus assassinos que vão desde os bandeirantes, aos latifundiários, os mineradores e agora o agronegócio.

E os trabalhadores/as rurais sem terra? De fato como os povos indígenas nao há nada a comemorar, justamente porque dia 17 de abril representa o dia de luta pela reforma agrária para lembrar e resistir o massacre de Eldorado dos Carajás no Pará que (também), brutalmente a polícia militar a mando do governo do PSDB assassinou sumariamente, desarmados e sem direito a defesa 19 militantes sem terra.

Abril ganha uma nova identidade para os povos que apimentam o outono com suas lutas, ocupações, ações político-culturais e buscando na comunicação um dos espaços estratégicos para travar a disputa pelas idéias e suas reivindicações.

Guarulhos tem ambos componentes, seja pela pergunta que deveria ser feita pelos nossos cidadãos e cidadãs quanto a origem do nome "Guarulhos" ou pela lei que instituiu o dia 17 deste mês como dia municipal de luta pela "reforma agrária".

Mas porque isso? Para reafirmar a identidade do nosso povo com um processo de desenvolvimento de país que não deve desconsiderar as desigualdades sociais geradas pelo capitalismo e suas conseqüências no Brasil, bem como o pertencimento ao povo brasileiro no enfrentamento das injustiças sociais que formaram a cidade de Guarulhos: indígenas, negros, imigrantes italianos, portugueses, japoneses, espanhóis, migrantes nordestinos, do norte...uma diversidade que forma um povo e um país.

As lutas populares são legitimas para chamar a atenção da sociedade para uma urgência social e histórica: o Brasil precisa preservar suas raízes étnico históricas, respeitando os ritos e preservando a memória dos povos indígenas e aos trabalhadores rurais a necessária redistribuição de terras para quem nela trabalha e produz. Abril será na canção de Gilberto Gil a representação desta sociedade que precisa mudar: "oh mundo tão desigual, tudo tão desigual. De uma lado esse carnaval, do outro a fome total". Seguimos lutando na certeza que sempre haverá uma nova primavera.

Wagner Hosokawa

militante da esquerda socialista do PT de

Guarulhos (SP), assistente social e

secretário municipal da Assistência Social