segunda-feira, 11 de abril de 2011

MILICO FRUSTRADO, BOLSONARO NÃO TINHA APOIO NEM DOS SUPERIORES. POR NÃO CONSEGUIR TER COMPETÊNCIA PARA SEGUIR A "CARREIRA" MILITAR.

MILICO FRUSTRADO, BOLSONARO NÃO TINHA APOIO NEM DOS SUPERIORES. POR NÃO CONSEGUIR TER COMPETÊNCIA PARA SEGUIR A "CARREIRA" MILITAR, ESCOLHEU A POLÍTICA....FOI PELA VIA DA PRÓPRIA DEMOCRACIA QUE NÃO DEFENDE.

FAÇAMOS UM FAVOR AO BRASIL...VAMOS CASSAR O MANDATO DE QUEM NÃO CRÊ (E COSPE) DO PRATO DA DEMOCRACIA.


Vida militar

Bolsonaro cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército[5] e em seguida a Academia Militar das Agulhas Negras, turma de 1977. Integrou a Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde especializou-se em paraquedismo. Posteriormente também desenvolveu-se em mergulho autônomo. Foi casado com Rogéria Bolsonaro, a quem ajudou a eleger vereadora da capital fluminense em 1992 e 1996, com que teve três filhos: Flávio Bolsonaro -deputado estadual fluminense, Carlos Bolsonaro - assim como o pai e mãe - vereador da cidade do Rio de Janeiro, e Eduardo. De seu segundo casamento com Ana Cristina, teve Renan.

Em 1986, já capitão, foi preso por quinze dias por liderar manifestação por melhoria dos soldos, sem a autorização de seus superiores, caracterizando um ato de indisciplina e imoralidade. Seria absolvido pelo Supremo Tribunal Militar dois anos depois. Também foi intitulado pelo Gal. Leonidas Pires como um indigno de um oficial do exército, devido a sua postura problemática e à indisciplina na carreira.

Vida política

Em 1988 entrou na vida publica elegendo-se vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo PDC. Nas eleições de 1990, pelo mesmo partido, elegeu-se deputado federal. Seguiria-se outros quatro mandatos seguidos. Pertenceu ao PPR (1993-1995), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), e desde 2005, é filiado ao PP.

Ficou conhecido por suas idéias de cunho nacionalista, conservador, criticando fortemente o comunismo e as esquerdas, condenando a homossexualidade[6] e por declarações polêmicas. Bolsonaro defende abertamente o regime militar instalado no Brasil em abril de 1964.

Representante das Forças Armadas brasileiras na Câmara dos Deputados, sua principal luta é a recomposição salarial dos militares.

Polêmicas

Defesa da tortura

Em 2000, Jair Bolsonaro defendeu, numa entrevista à revista IstoÉ, a utilização da tortura em casos de tráfico de droga e seqüestro e a execução sumária em casos de crime premeditado [5]. Bolsonaro justifica o uso da tortura pois, segundo ele, "O objetivo é fazer o cara abrir a boca. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico." Bolsonaro foi criticado pelos meios de comunicação, por políticos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais, sobretudo depois de ter afixado na porta de seu escritório um cartaz que dizia aos famíliares dos desaparecidos da ditadura militar "quem procura osso é cachorro". [7] Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais, "Lembramos que há uma outra denúncia contra o mesmo deputado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, assinada por todas as entidades que estiveram presentes no Encontro dos Anistiados, junto com um vídeo (CD) que mostra Jair Bolsonaro saindo do Clube Militar do Rio de Janeiro, dizendo: "Nós não devíamos só torturar. Devíamos torturar e matar."[8]

Defesa do regime militar no Brasil

O deputado federal é conhecido por suas alegações de que a ditadura militar brasileira teria sido um período glorioso da história do Brasil. Segundo carta do deputado publicada no jornalFolha de São Paulo, foram "20 anos de ordem e progresso".[9] O deputado também disse, em entrevista ao CQC, se espelhar nos presidentes do regime militar, sentindo falta "do respeito, da família, da segurança e da ordem pública e das autoridades que exerciam autoridade sem enriquecer"[10]. De acordo com a entrevista de 2000 dada à IstoÉ, Bolsonaro ainda defende a censura, embora a reportagem não especifique qual tipo.[5]

Discussão com Maria do Rosário no Congresso

Em 11 de novembro de 2003, Bolsonaro discutiu com a deputada Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores, sob as lentes das emissoras de televisão que gravavam uma entrevista do deputado à RedeTV! no Congresso Nacional. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que os menores de 16 anos deveriam ser penalmente imputáveis, ao que a deputada reagiu contrariamente. Bolsonaro, então, teria dito à deputada que chamasse o marginal Champinha (ver Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé) para ser motorista da sua filha pequena. A discussão resultou em ofensas pessoais, com Bolsonaro afirmando que Rosário o chamava de estuprador, ao que ela respondeu afirmativamente ("é, o senhor promove [o estupro] sim") tendo ele respondido "não vou estuprar você porque você não merece".[11] Após Maria do Rosário declarar que daria uma bofetada em Bolsonaro caso ele tentasse estuprá-la, Bolsonaro revidou dizendo "dá que eu te dou outra" e empurrou Maria do Rosário (que até então não havia tocado nele), obrigando um segurança a contê-lo.[12] O deputado chamou Rosário de vagabunda e ela, revoltada, saiu chorando do local. Depois de representações sem sucesso movidas contra o deputado pedindo sua cassação, Bolsonaro afirmou "estar se lixando" para elas.[13]

Incitação à violência

O deputado Bolsonaro já fez críticas tanto ao Governo Lula como de Fernando Henrique Cardoso, cujo fuzilamento defendeu em sessão da Câmara, causando grande polêmica.[14]. Bolsonaro também defendeu palmadas para "corrigir" filhos homossexuais.[15]

Política para usuários de drogas

Jair Bolsonaro considera que o uso de drogas pode ser revertido por uso da força, nunca tendo proposto tratamentos médicos ou soluções de saúde pública e política educacional para o problema do vício. Em novembro de 2010, o deputado disse que usuários de maconha deveriam "apanhar" para que não passassem a "cheirar" (usar cocaína).[16] Em entrevista dada ao programa CQC, em abril de 2011, Bolsonaro reiterou as afirmações anteriores. Questionado no programa sobre como reagiria caso se o filho fosse usuário de drogas, Bolsonaro disse: "Daria uma porrada nele, pode ter certeza disso".[17]

Projeto contra as cotas raciais

Em 2006, como forma de protesto contra a formulação de políticas de cotas raciais nas universidades públicas, o deputado apresentou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, propondo o estabelecimento de cotas para deputados negros e pardos. Bolsonaro admitiu em seguida que, se o projeto fosse à votação, seria contra ele.[18]

Defesa da pena de morte

Em várias entrevistas, Bolsonaro se posicionou favoravelmente à instituição da pena de morte no Brasil para casos de crimes premeditados pois, segundo ele, "o bandido, ele só respeito o que ele teme".[19] Também é a favor da redução da maioridade penal.

Voto contra a ampliação do uso de armas não-letais

Em 2008, foi o único deputado do Rio de Janeiro a votar contra o projeto de lei para ampliar o uso de armas não-letais, justificando que esse tipo de recurso já é utilizado[20].

Alegações de sexismo

Bolsonaro é considerado machista por seus opositores. Segundo o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, Bolsonaro seria oposto à Lei Maria da Penha, que busca coibir a violência doméstica contra mulheres.[21] Em sua briga com Maria do Rosário, Bolsonaro disse que não "estupraria" a deputada, afirmando que ela não "merecia". Além disso, a empurrou diante das câmeras, chamando-a de vagabunda, tendo sido contido por um segurança.[12] Em abril de 2011, Bolsonaro respondeu em entrevista à CQC que seus filhos não se relacionariam com uma mulher negra porque foram "bem educados".[22] Em entrevista dada à Revista IstoÉ, Bolsonaro afirmou controlar a vestimenta da mulher no que diz respeito aotopless. Sobre seu primeiro casamento, Bolsonaro afirmou que a ex-mulher era obrigada a "seguir suas ideias" na política.[5]

Alegações de homofobia

Em 2010, Bolsonaro novamente se envolve em polêmicas ao declarar ser a favor de dar surras em crianças e adolescentes que tenham tendências homossexuais, se colocando como defensor da "família tradicional". Segundo o deputado: "O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem." A fala de Bolsonaro repercutiu negativamente entre defensores dos direitos humanos e associações de defesa dos direitos LGBT. A ABGLT defendeu que Bolsonaro fosse processado por sua postura discriminatória. A Câmara procurou punir o deputado, alegando que ele não poderia participar da comissão de direitos humanos por defender violência contra crianças e homossexuais.[23] Em reunião da Comissão dos Dreitos Humanos da Câmara, Bolsonaro manteve todas as declarações; na ocasião, ele também foi defendido pelo deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP).[24] O parlamento do PP já se manifestou contra o casamento gay, classificando-o como "ridículo" e "horroroso".[25]

O Brasil é amplamente reconhecido como um país de altos índices de violência homofóbica.[26][27] Manifestações como as de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro foram alvo de protestos contra a homofobia em abril de 2011.[28] Petições pela cassação de Bolsonaro e de repúdio às falas do parlamentar foram realizadas na internet. Uma petição da Avaaz contava com cerca 81 mil assinaturas em 9 de abril de 2011. [29]

Preconceito com os povos indígenas

Jair Bolsonaro também ganhou notoriedade por comentários considerados preconceituosos pelos seus críticos à política indígena do Governo Federal, em um de seus pronunciamentos a uma audiência na Câmara dos Deputados, que tratava sobre a questão indígena em Roraima. Neste dia, Bolsonaro afirmou que os povos indígenas eram "fedorentos e não educados". A crítica, principalmente voltada à política de demarcação de terras indígenas, culminou com Bolsonaro afirmando que pessoas como os índios, supostamente não "educados" e "não falantes de nossa língua", não deveriam ter direito a uma tão grande porção de terra. Os comentários de Bolsonaro causaram grande indignação entre índios, parlamentares e grupos de defesa de direitos humanos, que consideraram que o comentário de Bolsonaro feria o princípio de não discriminação da Constituição Brasileira (Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação).[30]

Sentido-se constrangido e ofendido com os comentários do parlamentar sobre a questão indígena, uma das lideranças do sateré-maués presentes na audiência pública chegou até mesmo a atirar um copo de água em sua direção.[31] Após o episódio, Bolsonaro disse que o índio deveria "comer capim" para voltar às "suas origens", conforme a citação seguinte:

Cquote1.svgÉ um índio que está a soldo aqui em Brasília, veio de avião, vai agora comer uma costelinha de porco, tomar um chope, provavelmente um uísque, e quem sabe telefonar para alguém para a noite sua ser mais agradável. Esse é o índio que vem falar aqui de reserva indígena. Ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens.Cquote2.svg
Jair Bolsonaro.[32]

Como resposta, Bolsonaro foi repreendido por Lindberg Farias e Moacir Micheletto. Também obteve o repúdio da advogada Joênia Wapichana, cujo discurso, que segue, foi lido no congresso: "Sou brasileira, assim como os demais indígenas aqui presentes, descendentes dos primeiros habitantes do Brasil, os quais definiram o território brasileiro no Norte. Interesses particulares não poderão se sobrepor aos direitos coletivos! As comunidade indígenas têm o direito de buscar o que for de direito, porque o Brasil fez o compromisso de respeitar os direitos humanos. Trabalho para as comunidades indígenas porque elas possuem, ao seu favor, a Constituição Federal Brasileira e, infelizmente, nem todos a respeitam. Cumpram a Constituição Federal de 1988! Os povos indígenas têm sim muita educação, tanto que estão fazendo uma manifestação pacífica. Eles têm cheiro de terra, porque da terra é que vivem”.[30]

Entrevista ao CQC

Em entrevista ao programa CQC, no dia 28 de março de 2011, Bolsonaro esclareceu suas visões políticas e sociais. Ele relatou que se espelha no governo ditatorial militar e que sente saudades dos presidentes Médici, Geisel e Figueiredo, todos governantes do regime. Também se posicionou a favor do possível desenvolvimento de uma bomba atômica no país. Ele se manifestou dizendo que "daria uma porrada", caso visse o seu filho fumando maconha. Sobre a questão da homossexualidade se posicionou contra os movimentos que fazem "apologia" a homossexualidade e bissexualidade. Disse que seu filho, com "boa educação e um pai presente", "não corre o risco" de se tornar homossexual. Ele também disse que desfiles gays são "promoção de maus costumes". Ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho caso apaixonasse por uma garota negra, Bolsonaro disse que "não discutiria promiscuidade" e que "não corre esse risco porque seus filhos foram muito bem educados", uma das declarações que mais causou polêmica na entrevista.[33] No dia seguinte, ele afirmou que a resposta a Preta Gil havia sido um "mal entendido".[34] A cantora disse que entrará com uma representação no Ministério Público contra Bolsonaro por homofobia e preconceito racial[35] A OAB-RJ anunciou que encaminhará pedido de cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, justificando que as declarações do deputado do Partido Progressista são "inaceitavelmente ofensivas pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras".[36] Na quarta-feira seguinte ao programa, Bolsonaro declarou que "está se lixando para esse pessoal", referindo-se a movimentos homossexuais.[37] Em resposta aos protestos contra Bolsonaro, seus filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, respectivamente vereador e deputado estadual pelo PP-RJ, justificaram dizendo que a última declaração dada na entrevista, em que classificou o namoro inter-racial como uma "promiscuidade", pode ter sido mal interpretada por um erro na edição feita pelo programa.[1] Eles também disseram, tentando defender as declarações contra homossexualidade na família, que ser homossexual não é o "normal", que apenas uma minoria tem esse posicionamento e que a maioria dos brasileiros pensa como Jair Bolsonaro, defendendo a integridade da família e a segurança.[1] O próprio Bolsonaro justificou-se alegando que pensou que a pergunta fosse sobre o relacionamento de seu filho com um homossexual.[38] Os filhos de Bolsonaro consideram como "oportunistas" todas as pessoas que acusam o deputado de ser homofóbico e racista, eles mostram-se completamente a favor do pai e afirmam que têm as mesmas opiniões do deputado.[39] Bolsonaro se defende dizendo que foi entrevistado por um computador e diz que não entendeu a última pergunta da entrevista.[40]

Cquote1.svgEle entende que a homossexualidade é fruto do meio onde a pessoa convive. E nós não convivemos. Nós, graças a Deus, convivemos no meio familiar. Não convivemos em meios tão badalados, como alguns artistas gostam de frequentar. Essa é a posição dele, ele não está querendo se referir ao homossexualismo como uma doença.Cquote2.svg
Flávio Bolsonaro, deputado estadual pelo PP-RJ e filho de Jair, explicando afirmações do deputado na entrevista cedida ao CQC sobre a homossexualidade e a família.[1]

Bolsonaro combinou que voltaria ao programa para esclarecer suas afirmações, em especial sobre a pergunta de Preta Gil, em que chamou de "promiscuidade" o namoro entre seu filho e uma negra.[41] A entrevista gerou muita polêmica e rendeu ao deputado vários protestos e acusações. As declarações de Bolsonaro foram consideradas um "caso explícito de racismo" por Luiza Bairros, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.[42] A ministra se referiu à declaração de Bolsonaro sobre cotas raciais e afirmou que não se pode confundir a liberdade de expressão com um crime de preconceito racial. Segundo ela, Bolsonaro cometeu um crime previsto na constituição brasileira.[42] O deputado havia dito que não aceitaria "ser operado por um médico cotista" ou "embarcar em um avião comandado por um piloto cotista".[43]

As declarações de Bolsonaro repercutiram também nas redes sociais. Em menos de uma semana, uma página no Facebook contava com mais de vinte mil membros que protestavam contra as supostas declarações de homofobia e racismo do deputado.[40] No Twitter, a hashtag com o título de "forabolsonaro" ficou entre as mais comentadas da semana.[40] Outros sites contam com mais de vinte e cinco mil assinaturas pedindo a cassação do mandato do deputado.[40] Bolsonaro pode ser processado, para a OAB, que defendeu que a Câmara dos Deputados abra um processo contra o deputado por quebra de decoro.[44] Até às onze horas do dia 7 de abril de 2011, o site na internet que permite o cadastramento de pessoas que querem "proteger o Brasil de Bolsonaro" e pretende atingir a marca de cem mil cadastramentos, já chegava a 79 mil assinaturas pela Internet.[29]

Na segunda-feira seguinte ao programa da entrevista, originalmente exibida em 28 de março de 2011, o programa CQC reapresentou as duas perguntas mais polêmicas da entrevista,[45]a de que ele era contra cotas raciais, em que foi interpretado como racista, e a pergunta de Preta Gil, em que o deuputado de refere ao namoro entre raças diferentes, em especial do seu filho com uma negra, como uma promiscuidade. O deputado, em relação a última pergunta da entrevista, esquivou-se dizendo que não havia entendido a pergunta feita por Preta Gil, apoiando-se também no comentário do apresentador Marcelo Tas, que disse que queria acreditar que "o deputado não entendeu a pergunta". Bolsonaro afirmou ter entendido que o namoro seria com um homossexual. Também respondeu que seus filhos foram "muito bem-educados" e não viveram num meio como "lamentavelmente" vivera a cantora, que já havia declarado publicamente ter participado de orgias bissexuais. Um dos apresentadores do programa, Rafinha Bastos supôs que o deputado havia se apoiado na inexistência de uma lei contra a homofobia para que sua resposta não fosse considerada um crime, como seria se a resposta tivesse sido racista. O deputado ainda promete explicar-se publicamente. Alguns grupos que estão a favor de Bolsonaro também se manifestaram. O site de Preta Gil foi atacado, possivelmente, por simpatizantes das ideias do deputado.[46] Neonazistas convocam "ato cívico" a favor de Bolsonaro através de redes sociais.

Uma manifestação convocada pela internet[47] ocorreu em 9 de abril, próximo ao MASP, em São Paulo. Um grupo contrário a Bolsonaro, formado por cerca de setenta, exibiu cartazes e cantos de geurra; o grupo favorável ao deputado tinha por volta de quarenta integrantes, sem nenhum negro. Apesar de tensão e de intervenção policial, não houve confronto.[48][49]Mesmo sem agressão física, oito integrantes do grupo que apoiava Bolsonaro e duas do grupo contra o pepista foram detidas. Os primeiros faziam parte dos grupos Ultradefesa, União Nacionalista e Carecas, averiguados por crime de intolerância, e os últimos eram punks anarquistas que não portavam documentos. Um participante do grupo autodenominado "nacionalista" ainda teve de ser retirado após discutir com integrante do movimento gay.[50]

Ainda em redes sociais, simpatizantes de Bolsonaro pedem que ele concorra a presidência, como em "Bolsonaro para Presidente", e se dizem "fãs" do deputado.[47]

Direitos humanos

Até agora, várias instituições responsáveis pela promoção dos direitos humanos pediram investigação e punição de Jair Bolsonaro. O Movimento Nacional pelos Direitos Humanos exigiu que o deputado fosse punido pelas declarações, afirmando que "como toda a nação brasileira, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) se viu perplexo e indignado diante das ofensas racistas e homofóbicas proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro contra a cantora Preta Gil, e por conseqüência contra ambos os grupos sociais, em programa de televisão, na última segunda-feira, dia 28 de março."[51] A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transsexuais pediu investigação criminal de Jair Bolsonaro com base nos crimes de racismo e injúria e difamação.[52] A UNESCO, braço da ONU, pediu que as falas de Bolsonaro fossem investigadas.[53] A Folha de São Paulo, em editorial do dia 5 de abril, defendeu que o deputado fosse submetido a juízo político por discriminação e preconceito, embora se opondo à cassação. O grupo Tortura Nunca Mais publicou uma nota de repúdio às falas de Jair Bolsonaro.[8] Por meio do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), o governo federal brasileiro afirmou que "Bolsonaro reforça a sua faceta homofóbica, racista e sexista, agindo, de forma deliberada, com posturas incompatíveis com o decoro e a ética exigida de um representante da sociedade brasileira no Congresso Nacional". Segundo a ministra da Igualdade Racial, as declarações de Bolsonaro foram "caso explícito de racismo".[54] A coordenadora da organização não-governamental Actionaid, Rosana Heringer, defendeu que, na impossibilidade de cassação de Bolsonaro pela lei do racismo, "ele merece uma punição do ponto de vista simbólico e cultural, para pensar duas vezes antes de falar isso de novo."[55] A Comissão de Direitos Humanos da Câmara disse que investigará Bolsonaro por suas falas de conteúdo discriminatório.[56] O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, demonstrou indignação em relação às falas de Bolsonaro. Segundo ele, "É preciso coibir todo e qualquer ato que vise fomentar o racismo. E é isso que faremos".[57] No dia 6 de abril de 2011 o deputado Bolsonaro faltou à reunião da Comissão de Direitos Humanos, segundo o seu gabinete, ele estaria preparando uma defesa contra as acusações de racismo pela entrevista cedida ao programa de televisão.[58] No mesmo dia, manifestantes fizeram um protesto contra o deputado, exibindo cartazes com uma caricatura de Bolsonaro assemelhando-se a Adolf Hitler e trazendo a hashtag "#forabolsonaro", utilizada no Twitter para promover a indignação contra as declarações do deputado.[58][59] Mais tarde, foi divulgado que o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES), Yann Evanovick, afirmou que "Não dá para um país, com teoricamente uma democracia plena, ter parlamentares preconceituosos, homofóbicos e machistas, como o deputado Bolsonaro". Junto dele, a União Nacional dos Estudantes e outras vinte entidades enviaram um documento à Comissão de Direitos Humanos pedindo a investigação de Bolsonaro por crime de racismo [60] O presidente da câmara, Marco Maia (PT), disse estudar a possibilidade de alteração no códigod e ética da câmara para viabilizar punições alternativas ao deputado. [61] Protestos de grupos ligados a UNE, movimentos indígenas, negros e religiosos protestaram no dia 7 de abril na Câmara Federal, comparando Bolsonaro a Hitler.[62]

Processos contra Bolsonaro pela entrevista

A entrevista ao CQC rendeu ao deputado vários processos por quebra de decoro e racismo. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a Câmara dos Deputados deve abrir um processo contra Bolsonaro.[63] A cantora Preta Gil também já entrou com um pedido de processo contra o deputado por racismo, ela afirmou que as declarações foram claramente racistas e que o próprio deputado "assume o que é", a cantora agradeceu ao programa por "provar" esse racismo.[64]

Carecas, cuecas e cagados...amantes de Hitler querem ser o que eles não conseguem nem com viagra...porque são broxas!

publicado em 09/04/2011 às 13h39:

Chega a 11 total de detidos em manifestação
de grupos pró e contra deputado Bolsonaro

Cerca de 80 pessoas fizeram protesto no vão livre do Masp, na

Paulista, neste sábado

Julia Chequer, do R7

Julia Chequer/R7Julia Chequer/R7
Veja outras fotos da manifestação

Pelo menos 11 foram detidos durante manifestação de grupos pró e contra o deputado Jair Bolsonaro no vão livre do Masp

Chega a 11 o total de pessoas detidas, na manhã deste sábado (11), durante uma manifestação de grupos pró e contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. Os suspeitos foram detidos por policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Veja fotos da manifestação

Oito deles serão averiguados por possíveis envolvimentos em ações criminosas neonazistas ocorridas na capital paulista. Pelo menos um dos suspostos neonazistas também é investigado por participar de uma agressão ocorrida em uma das edições da Parada Gay.

Segundo a polícia, outros três supostos anarquistas, que estavam no grupo contrário a Bolsonaro, também foram detidos, dois deles estavam sem documentos de identificação.

Pelo menos duas estrelas ninjas, que são consideradas armas brancas, foram apreendidas no local.

Manifestação

Cerca 80 pessoas de grupos pró e contra Bolsonaro participam da manifestação, que começou por volta das 11h.

O protesto foi organizado quase duas semanas após o deputado federal dar uma entrevista ao programa CQC da Rede Bandeirantes. Respondendo a uma pergunta da cantora e apresentadora Preta Gil sobre o que faria se seu filho casasse com uma negra o deputado afirmou que não iria discutir "promiscuidade".

No mesmo programa, o deputado ainda afirmou que torturaria seu filho se o encontrasse fumando maconha e que não pensa que seu filho possa ser homossexual porque ele teve "boa educação".

Punição

Após as declarações do colega de Casa, um grupo de 19 deputados federais iniciou na terça-feira (29) um movimento defendendo punição de Bolsonaro. A primeira ação do grupo foi tomada na mesma noite com um pedido para que a Corregedoria analise a conduta do parlamentar. O protocolo foi feito junto à Presidência da Câmara, que encaminhará a solicitação ao corregedor, Eduardo da Fonte, do mesmo partido de Bolsonaro.

Fazem parte deste movimento deputados de PSOL, PT, PDT, PC do B e PSB. Eles pedirão aos presidentes de seus partidos que assinem em conjunto uma representação para que o deputado seja processado também no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os deputados também deverão protocolar junto ao Ministério Público uma representação pedindo que o deputado seja investigado pelo crime de racismo. Serão encaminhadas ainda ações junto aos ministérios dos Direitos Humanos e Igualdade Racial.

O grupo quer ainda que o PP retire Bolsonaro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Presidente do colegiado, a deputada Manuela D'Avilla (PC do B-RS) está à frente das ações. Ela afirmou que as palavras do parlamentar "estimulam a violência e a intolerância".



Não nos livramos da "sarna"militar!


Reproduzo um email recebido que trata da opinião de um comentarista do SBT sobre a chacina ocorrida na escola pública do Rio de Janeiro.

Me cabe deixar como minha opinião:

1) A tragédia não pode esconder - como quer a grande mídia - o verdadeiro debate que é porque aquele rapaz tomou uma atitude tão insana e violenta? Ele não é um extraterrestre que desceu do espaço, pousou na terra, comprou as armas e preparou o crime. Ele é um jovem, que também é sujeito produzido por esta sociedade. Sim estou dizendo que a responsabilidade pelo que ele fez é da sociedade.

Que cada vez mais perde o sentido coletivo, o sentido comunitário, o sentido que faz o ser humano ser humano: viver em sociedade. Mas esta sociedade é a do capital, violenta com quem busca ser apenas humano.

2) Desculpem os que vivem do atraso da sociedade, mas os militares tem apenas uma função diante do Estado: garantir a soberania nacional. (nem fui eu que institui isso pergunte aos filosófos, estudados e etc do Estado Moderno)...pois sempre me pergunto: militar é formado em economia política? tem formação para entender o funcionamento do estado? dos serviços públicos? é medico? é pedagogo? tem formação generalista para outras funções? Desculpes colegas, milico é milico, aprende a atirar e bater continencia...vivem um mundinho só deles...da guerra fria.

São generais de pijama, coroneis de fralda, milicos....MILICOS, que não tem outra função social do que atirar e bater continencia.

Muita gente fala asneira, muita gente vomita opiniões de um mundo lindo, belo, globalizado, dos acessos aos bens de consumo...tá bom, se não queremos mais mortes é hora de FECHAR TODAS AS FÁBRICAS DE ARMAS, que as potências mundiais FECHEM TODOS O ARSENAL NUCLEAR (principalmente os EUA)...

Eu votei SIM no plebiscito do desarmamento, tenho agora mais do que orgulho disso. O peso dos adolescentes assassinados no RJ não pertencem a mim, EU TENTEI E TENTO MUDAR A CAGADA DESTA SOCIEDADE QUE O CAPITAL ESTA TRANSFORMANDO EM UMA SOCIEDADE SUBSERVIENTE DO VIRTUAL, EXPLORANDO NO REAL.

Parem com a demagogia, eu sigo na luta. Enquanto o capitalismo não baixar as armas eu continuo com as minhas apontadas para sua injustiça.

Date: Sun, 10 Apr 2011 22:28:26 -0300

Subject: Comentarista do SBT chama alunos de vagabundos e defende regime militar dentro das escolas após tragédia
From: Cido Araújo
To:

http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/blog-na-rede/comentarista-do-sbt-chama-alunos-de-vagabundos-e-defende-regime-militar-dentro-das-escolas

Comentarista do SBT chama alunos de vagabundos e defende regime militar dentro das escolas após tragédia

São Paulo – "O professor é ameaçado, o seu carro é depredado, o aluno maltrata o outro aluno no bullying, isso acontece todos os dias. Aí vem estes abobados da 'pedagogia do amor', estes pedagogos de meia pataca para pregar a tolerância, a leniência, a aceitação, os diferentes... os diferentes uma 'pivica', vagabundo é vagabundo, não tem que ser igualado aos bons alunos."
Essa é parte da análise de Luiz Carlos Prates, comentaria do SBT, sobre os assassinatos cometidos nesta quinta-feira (7), na Escola Municipal Tasso da Silveira, na zona oeste do Rio de Janeiro. Doze crianças foram mortas por Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, que se suicidou após ser alvejado pela polícia, ainda no local.
A avaliação do comentarista ainda conclui que, para adotar o seu ponto de vista "isso tem que partir de uma ordem absolutamente incondicional por parte das escolas, um código regimentar - tem que ser obedecido. Regime militar dentro dos colégios."
Prates é conhecido por suas posições destemperadas e questionáveis em análises econômicas e políticas da sociedade brasileira. Recentemente foi demitido da RBS, afiliada da rede Globo, no Rio Grande do Sul, após reclamar do crescente acesso de pessoas de baixa renda a compra de automóveis - "qualquer miserável tem um carro", disse na ocasião -, e defender que a ditadura ensinou ao Brasil a verdadeira democracia, outros comentários polêmicos. Agora faz suas explanações nos jornais do SBT.
Após a tragédia carioca, muitas reavalições tem sido citadas para a melhoria segurança nas escolas, mas Prates foi o primeiro a mencionar os alunos como parte do problema.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Reunião com Secretária nacional da Juventude reafirma os avanços do governo na gestão da presidenta Dilma!

Em reunião com o coletivo nacional da juventude da Via Campesina (articulação internacional dos movimentos do campo), e que no Brasil é formado pelos movimentos e organizações de luta pela reforma agrária reuniu-se com a nova secretária nacional da juventude do governo federal, Severine Macedo.

Ela é atual secretária nacional da juventude do PT e dirigente da Fetraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar), e ao assumir a SNJ no governo da presidenta Dilma reafirmou o compromisso de apoiar as políticas públicas de juventude a serviço da organização, formação e mobilização permanente da juventude brasileira.

Wagner Hosokawa - coordenador municipal da juventude do governo municipal do prefeito Sebastião Almeida, também pertence ao coletivo nacional da Juventude da Via Campesina representando a articulação com os movimentos urbanos, acompanhou a reunião e apresentou as demandas dos órgãos governamentais.

A necessidade da realização da II Conferência Nacional da Juventude como forma de dialogar com prefeitos (as) e governadores (as) sobre a importância de dar visibilidade e prioridade para os investimentos voltados para juventude.

Outra iniciativa é a criação de um fórum de gestores estadual e municipal para discutirmos nossas questões referentes a uma política nacional de juventude no âmbito das gestões.

O fortalecimento de um canal com os movimentos sociais e populares da juventude também foi uma reivindicação para proporcionar que a SNJ seja o elo com o governo federal.

Reunião com Coordenadora da Juventude do Estado de SP, agora uma relação republicana!

Estive no dia de ontem, 04 de abril, na Coordenadoria Estadual da Juventude - órgão do governo estadual voltado para as políticas públicas, que tem a frente a Sra. Andreia Quercia. Na reunião articulada pelo verador Guti (PMDB), pautamos a campanha "A Juventude Negra Quer Viver" e a necessidade ampliar este dialogo com a segurança pública estadual.

Também colocamos a posição do município com relação a II Conferência Estadual da Juventude, onde buscamos que a nossa cidade seja respeitada enquanto maior cidade da região do Alto Tiête e com relação a uma delegação proporcionalmente justa representando Guarulhos.

Em uma conversa boa, fomos recebidos de forma calorosa e com a possibilidade de podermos realizar de fato políticas públicas de juverntude.

Pontuamos também a experiência de Guarulhos que possui uma coordenadoria municipal com status de secretaria, criada pelo prefeito Sebastião Almeida e da importância desse reconhecimento.

Hoje a Coordenadoria Estadual esta agregada a secretaria estadual de esporte, lazer e turismo limitando sua atuação. Nos dispomos a colaborar com esse debate com a coordenadora.

Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, foi absolvido por unanimidade pela justiça! Livre nosso companheiro, a justiça provou o que já sabíamos, ele é inocente




Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, foi absolvido por unanimidade pela justiça, na tarde desta terça-feira (5/4). Após mais de 15 horas do julgamento, iniciado por volta das 14h de ontem (4/4), o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC) recebeu sete votos do júri em favor de sua absolvição nesta terça-feira (5/4) .

Na semana passada, em entrevista ao Portal e TV LD, o líder do MMC demonstrou confiança na absolvição. “Quero mostrar para a Justiça que sou inocente. E essa inocência eu provarei no julgamento, com toda a certeza, para que eles [Justiça] fiquem cientes de que sou um cidadão e que quero seguir livre para reassumir minha vida”.

A direção do PT Estadual de SP comemorou a decisão favorável ao companheiro Gegê, emitindo uma nota que segue abaixo:

Após longo período de angústia e espera, o companheiro Gegê foi absolvido pelo promotor que o acusava e por unanimidade do júri. A absolvição ocorreu na tarde desta terça-feira (5/4), no Forum da Barra Funda.

O promotor Roberto Tardelli, responsável pela acusação do Gegê, mudou de posição disse que seria temerário condená-lo por falta de provas consistentes à condenação.

"Esse caso não é um caso comum. Minha função enquanto promotor é garantir os direitos democráticos. Não pediria esta absolvição se tivesse a insegurança de estar errado. Estou tranquilo com minha consciência", afirmou o promotor Roberto Tardelli.

O Diretório Estadualo do Partido dos Trabalhadores em São Paulo vem expressar sua solidariedade ao companheiro Gegê, membro da coordenação do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e militante das lutas sociais, pela absolvição que significa uma vitória para o movimento popular e em favor dos direitos humanos no país.

A trajetória de Gegê se confunde com a luta contra a ditadura militar no país e pela criação de mecanismos de democratização do Brasil. Gegê foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, da CUT e da Central de Movimentos Populares.

Vida longa ao Gegê e às lutas sociais!

Diretório Estadual do PT/SP

Trabalho escravo é encontrado na cadeia da Pernambucanas

O que fazer quando sabemos que o que consumimos vem de origem duvidosa? Podemos simplesmente fechar os olhos, consumir e tocar a vida? É claro que sim...pois não sendo com você, sua família, seus amigos (as) neste seleto arco todos (as) podem ser exploradas...

Eu acredito que não! E você?

02/04/2011 - 01:51

Repassando matéria publicada no site http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1874

Grupo de imigrantes sul-americanos submetidos a condições análogas à escravidão foi flagrado costurando blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da centenária rede varejista Pernambucanas

Por Bianca Pyl*

São Paulo (SP) - A casa branca, localizada em uma rua tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas.

Fachada da casa onde a fiscalização encontrou o grupo de migrantes da Bolívia (Foto: SRTE/SP)
O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local.

Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva. No local, a fiscalização constatou a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida, três traços que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo -crime previsto no Art. 149 do Código Penal. As vítimas trabalham mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de R$ 400 mensais.

Descobriu-se que a encomenda das peças havia sido feita pela intermediária Dorbyn Fashion Ltda. - um entre os mais de 500 fornecedores da centenária rede de lojas. O flagrante, registrado em 14 de março, motivou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cobrar cerca de R$ 2,3 milhões da Pernambucanas, soma dos valores referentes a autuações com a notificação para recolhimento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS).

A Repórter Brasil acompanhou a operação comandada pela SRTE/SP. O cenário encontrado de condições degradantes apresentava diversos riscos à saúde e segurança das vítimas. Não há janelas ou qualquer tipo de ventilação no espaço apertado e quente. A insalubridade, a precariedade e o improviso marcavam tanto os ambientes de trabalho quanto os de descanso.

Crianças conviviam com adultos em ambientes
considerados insalubres (Foto: SRTE/SP)
Alimentos eram armazenados de forma irregular: além da bandeja de iogurte dentro da gaveta, a inspeção se deparou com carnes estragadas. A sofrível estrutura não permitia nem banhos com água quente.

As jornadas de trabalho eram exaustivas, sem pagamento de horas extras. Os "salários" não alcançavam o salário mínimo e muito menos o piso da categoria. Também foram recolhidas anotações referentes a descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida. As passagens de ônibus para o Brasil eram "pagas" com trabalho intenso de costura.

Na chegada da equipe de fiscalização, os trabalhadores deixaram transparecer a apreensão. "Medo de ter que ir embora sem nada", disse um deles. Um costureiro interrompe o depoimento do outro e poucos falam abertamente sobre as condições em que vivem. Mesmo assim, Joana** relatou que "quanto mais rápido se trabalha, mais se pode ganhar". Ela e seus companheiros de trabalho não tinham, contudo, acesso ao controle de sua produção e nem quanto receberia por peça. As jovens nunca viram as roupas que produzem na loja e nunca compraram nada nas lojas Pernambucanas.

A primeira pergunta que Joana** fez às autoridades presentes veio de chofre: "Eu posso estudar?". A jovem sempre alimentou o sonho de cursar - em sentido inverso percorrido por muitos brasileiros que estudam na Bolívia para se tornar médicos - uma faculdade de Medicina no Brasil.

Ela contou já ter feito o curso preparatório em seu país. A jovem chegara em São Paulo (SP) apenas um mês antes do flagrante. Um táxi teria sido encarregado de trazê-la da rodoviária diretamente até a discreta oficina. Na cidade de El Alto, vizinha à capital La Paz, Joana** consertava telefones celulares.

Etiqueta da Argonaut, marca de moda jovem das
rede varejista Pernambucanas (Foto: BP)

A investigação que chegou até o local começou em agosto do ano passado, quando outra oficina que empregava imigrantes sem documentos e em condições degradantes foi flagrada costurando vestidos Vanguard, marca feminina adulta da Pernambucanas - a Repórter Brasil também acompanhou esta ação e publicará, em breve, outra reportagem com mais detalhes da operação passada.

A partir de então, auditores e auditoras da SRTE/SP decidiram aprofundar as investigações para verificar a eventual repetição das ocorrências constatadas na confecção das peças da Vanguard em outras oficinas irregulares e para coletar subsídios adicionais para embasar as conclusões oficiais.

A fiscalização teve acesso ao pedido de compra do lote (2.748 peças) do "casaco longo moletom - tema Romance Gótico", da Argonaut, que os libertados costuravam no momento da ação. As Pernambucanas pagariam R$ 33,50 por cada peça à Dorbyn e venderia a mesma por R$ 79,90. O valor pago pela Dorbyn por cada blusa à oficina de costura era de R$ 4,30.

Riscos
Em dois cômodos pequenos, pelo menos oito máquinas estavam sendo utilizadas. Uma das paredes apresentava rachaduras (foto abaixo). No teto, a cobertura de plástico estava cedendo. A única janela dava acesso a um dos quartos e estava fechada, com uma costureira trabalhando de costas. Esse ambiente era frequentado por três crianças (imagem acima).

Imagens revelam panorama de problemas
relacionados à saúde e segurança (Fotos BP)
Os auditores da área de Saúde e Segurança do Trabalho interditaram a oficina porque havia grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. A lista de problemas começava com as instalações elétricas irregulares, com toda a fiação exposta.

"Nós verificamos o uso excessivo de benjamins - prática que não é permitida porque causa uma sobretensão muito grande. E o risco de curto e, consequentemente, de incêndios era alto", explicou Rodrigo Vieira Vaz.

Não havia extintor de incêncio ou rota de fugas no local. Os tecidos, que são materiais inflamáveis, ficam espalhados pelo chão da oficina, dificultando até a circulação das pessoas.

A iluminação do ambiente era imprópria e, segundo avaliação dos técnicos, poderia acarretar em problemas na visão dos costureiros e costureiras. A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) prevê iluminação especifica para este tipo de trabalho.

As cadeiras utilizadas não tinham nenhuma regulagem: eram bancos sem encostos. Até mesmo uma caixa de papelão servia para assento de um dos trabalhadores. O uso de cadeiras inadequadas pode acarretar problemas na coluna ou músculo-esquelético.

A exposição a lesões e acidentes era latente. As correias das máquinas não tinham proteção alguma. "A correia pega velocidade com o acionamento das máquinas e pode até decepar um dedo", exemplifica Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica e auditora fiscal que fez parte da equipe de operação. Para ela, a probabilidade de proliferação de doenças era muito grande por conta da falta de higiene e de ventilação.

A fiscalização encontrou alimentos vencidos na geladeira da oficina. A cozinha era suja e minúscula. Não havia mesas ou cadeiras para que os empregados pudessem fazer as refeições com um mínimo de conforto.

As instalações sanitárias também eram sujas e insuficientes para a quantidade de costureiros e costureiras. Os banheiros exalavam odor forte e asqueroso. O único chuveiro elétrico estava desligado por causa da sobrecarga de energia elétrica da oficina, com fiações cortadas, o que forçava os imigrantes a encarar o temido banho de água fria. O empregador não fornecia roupas de cama e toalhas de banho.

A limpeza dos dormitórios, das instalações sanitárias e demais dependências era feita pelos próprios trabalhadores, conforme escala fixada na porta de um dos banheiros. Os alojamentos eram dois dormitórios divididos por guarda-roupas de modo a criar quatro espaços diferentes, que eram divididos entre todos os trabalhadores, inclusive os casais com filhos. Eram três casais, sendo um com dois filhos e os outros com uma filha cada.

Intermediária
Durante a fiscalização, dois funcionários da Dorbyn - Rogério Luís Rodrigues de Freitas, gerente administrativo, e Maria Xavier dos Santos, encarregada de acabamento das peças produzidas - foram até a oficina para verificar como estava a produção dos bolivianos.

De acordo com levantamento da fiscalização, outras 16 oficinas informais produziram peças para a Dorbyn entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2011. Apenas a oficina da Zona Norte flagrada com trabalho escravo produziu 49,8 mil peças ao longo do período. Na prática, portanto, foi o ponto de costura que mais forneceu para a Dorbyn durante o intervalo pesquisado.

O boliviano que se apresentou como dono da oficina vistoriada disse ter conhecido a Dorbyn, no mercado desde 1979, por meio de folhetos distribuídos na Praça Kantuta - ponto de encontro de imigrantes bolivianos no centro da metrópole. Ele foi até o bairro do Brás, onde fica a sede da intermediária, e se acertou com o gerente Rogério. Passou, então, a abastecer a empresa em 2009. Segundo depoimentos, a pequena oficina costura com exclusividade para a Dorbyn pelo menos desde outubro de 2010.

Mulheres também foram encontradas em condições análogas à escravidão mna oficina (Foto: BP)

À Repórter Brasil, Fábio Khouri, um dos sócios da Dorbyn, declarou que o número de oficinas subcontratadas varia de acordo com a época. O empresário não quis informar quantos funcionários a Dorbyn mantém registrados nem quantas encomendas que recebem se referem diretamente a Pernambucanas. Disse ainda que o fornecimento da oficina fiscalizada não era contínuo e que o mesmo dependia da disponibilidade do oficinista.

"Assim que ele [dono da oficina] regularizar a situação, abrir firma e registrar os funcionários, a Dorbyn continuará a ´mandar´ serviço, dependendo da necessidade", completou. Segundo Fábio, a Dorbyn "de forma alguma" conhecia a situação dos trabalhadores. "Havia alguma semanas que não íamos lá", colocou, sem antes reiterar que costuma auditar os parceiros que contrata para verificar em que condições as peças estão sendo produzidas.

Responsabilização
Na avaliação dos integrantes da SRTE/SP, a responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas. Foram lavrados 41 autos contra a empresa - cada auto se refere a uma irregularidade constatada.

Segundo Luís Alexandre Faria, que coordenou a operação, a Pernambucanas não pode alegar que apenas vende - e não produz - peças de vestuário."Os atos diretivos e empresariais são da Pernambucanas. É a empresa que determina a tendência, faz o controle de qualidade de cada peça, estipula o preço e o prazo que as peças devem ser entregues", acrescentou. Por causa desse papel determinante na produção, foi possível identificar a subordinação reticular dos outros envolvidos frente a Pernambucanas.

A produção pulverizada das peças dos grandes magazines propicia agilidade na entrega e transfere os custos empresariais e trabalhistas para a ponta da cadeia produtiva. "Há uma demanda de consumo muito grande que deu espaço ao chamado fast fashion", complementou Luís. O que ocorre é uma espécie de concorrência ao revés - se uma determinada oficina não aceita produzir peças a um determinado valor, outra certamente aceitará.

Para os coordenadores da fiscalização, responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas (Foto: BP)

Após a inspeção na referida oficina de costura, a equipe da SRTE/SP também realizou auditoria contábil e in loco na sede da empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas. A partir desse trabalho, foi mapeada a cadeia produtiva das peças comercializadas pela rede - desde fornecedoras diretas , passando por confecções e chegando até as oficinas de costura quarteirizadas, inclusive com a discriminação de onde se localizam.

O resultado da primeira etapa de investigações demonstra, segundo a auditoria, que o processo de produção (costura) das roupas das Pernambucanas ocorre com total precarização das condições contratuais dos trabalhadores e dos ambientes de trabalho, resultando no desrespeito aos mais básicos e elementares direitos dos trabalhadores.

O flagrante na oficina da vez não deve ser entendido como caso isolado, como advertem os membros da SRTE/SP. Na visão apresentada por eles, as empresas interpostas, chamadas pela Pernambucanas de fornecedoras, funcionam, na realidade, como verdadeiras células de produção da empresa, todas interligadas em rede por contratos simulando prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam "nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada".

Em reunião com os auditores, Eduardo Tosta de Sá Humberg, gerente da Pernambucanas, afirmou não reconhecer a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores encontrados em situação degradante, "tendo em vista que a empresa tão-somente faria a compra de peças de vestuário de seus fornecedores". Antes de selecionar um fornecedor, a empresa alega que faz uma criteriosa análise da capacidade produtiva.

Entretanto, nenhum costureiro aparece admitido no livro de registros da Dorbyn, apreendido para averiguação. Há apenas um encarregado, um ajudante geral, um assistente financeiro, um auxiliar de limpeza, um auxiliar de manutenção, dois balconistas e um encarregado de expedição.

"A Dorbyn nada agrega ao processo produtivo das peças comercializadas e encomendadas pela Pernambucanas", conforme o relatório da fiscalização. A empresa não possui nem trabalhadores da área de criação, nem costureiros, já que toda a produção é "quarteirizada" para oficinas de costura. Na avaliação da SRTE/SP, a Dorbyn não possui capacidade produtiva para a produção das peças encomendadas pela Pernambucanas.

Fonte: MTE

Entre abril e junho de 2010, a Dorbyn vendeu 4,9 mil peças para diversos compradores, enquanto que para a Pernambucanas as vendas foram de quase 50 mil peças no total (gráfico acima). "Isso mostra a dependência da Dorbyn em relação a Pernambucanas", explicou Luís Alexandre.

De acordo com a auditoria, a intermediária confeccionou 141,5 mil peças de vestuário, de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, que foram vendidas para as lojas Pernambucanas. O "fornecimento" não exigiu a contratação formal de nenhuma costureira ou costureiro em uma atividade econômica que, aliás, é conhecida pela intensiva utilização de mão de obra.

O relatório final problematiza a questão. "Esta forma de superexploração da força de trabalho, negando aos trabalhadores direitos laborais e previdenciários mínimos, dá-se com intuito de maximizar os lucros, atingindo uma redução do preço dos produtos, caracterizando uma vantagem indevida no mercado e levando à concorrência desleal".

Após a fiscalização, os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias.

As vítimas receberam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil de verbas rescisórias. Os valores foram pagos pela Dorbyn, totalizando R$ 44,8 mil. O total calculado pelos contadores da Pernambucanas e auditores da SRTE/SP, porém, era de R$ 173 mil. "A Dorbyn se recusou a pagar saldos de salários e outras remunerações anteriores", explica a auditora Giuliana Cassiano.

O relatório será encaminhado à Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE para que seja aberto procedimento administrativo que poderá culminar com a inclusão da Pernambucanas na "lista suja" do trabalho escravo.

Oficina foi interditada pela fiscalização, que exigiu providências da empresa responsável (Foto: BP)
O magazine, que completou 100 anos em 2008, recebeu todos os autos de infração e uma notificação do MTE na última quinta-feira (31) para adotar imediatamente providências como: sanar todas as irregularidades relatadas nos autos; promover a imediata anotação dos contratos de Trabalho nas CTPS dos trabalhadores - para isso, o MTE deve tornar sem efeito as anotações já realizadas pela Dorbyn; realizar o pagamento de todas as verbas de natureza trabalhista não quitadas com os trabalhadores até o momento - inclusive salários, horas extras, entre outros; garantir alojamento decente em imóveis apropriados, com um trabalhador por quarto e uma família por imóvel; e garantir o retorno daqueles que desejarem voltar à Bolívia.

A Pernambucanas não respondeu às questões enviadas pela reportagem sobre o caso. A empresa se limitou a dizer que enviou nota em que se vale de ata da audiência realizada no último dia 15 de março, acompanhada pela Repórter Brasil, na qual afirmou - por meio de seu advogado - não estar "reconhecendo qualquer responsabilidade pelas ocorrências relatadas e que não mantém relação alguma com a oficina implicada".

O magazine - que possui 16 mil funcionários próprios, alocados em 610 filiais espalhadas pelo país - ressaltou que segue "política de responsabilidade social que inclui o compromisso de todos os fornecedores com o respeito à legislação trabalhista e aos direitos do trabalhador". Informou ainda que uma cláusula no contrato de compra de mercadorias em que determina que o fornecedor "não poderá se envolver com, ou apoiar, a utilização de trabalho infantil, trabalho forçado ou quaisquer outras formas de exploração ilícita de mão de obra ou, ainda, outras atividades que, de maneira direta ou indireta, atinjam os princípios básicos da dignidade humana".

Tráfico
Foram apreendidos ainda sete cadernos com anotações de dívidas dos empregados com o dono da oficina. Há desde marcações referentes à compra de shampoo até o desconto do custo da passagem da Bolívia ao Brasil. Uma das vítimas chegou a receber R$ 238 por um mês inteiro de trabalho. Um dos cadernos também mostra outro tipo de redução no salário em virtude de peças com defeitos devolvidas pela empresa.

Imagem de caderno apreendido mostra custo de passagens e "taxa" de imigração" (Foto: BP)
Muitos elementos indicam que os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas. Para Juliano Lobão, Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo - vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - diversos fatores permitem tal apontamento. Entre eles, a recepção e a hospedagem dos trabalhadores pelo dono da oficina. "Isso por si só já caracteriza o crime de tráfico de pessoas, conforme definição do Protocolo de Palermo, ratificada pelo Decreto Nacional nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas".

Além disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados à hospedagem, à alimentação e a outros gastos. "Isso reforça ainda mais a exploração a qual os trabalhadores estavam submetidos. Não podemos ainda ignorar as péssimas condições encontradas no local de trabalho,e as condições de higiene igualmente ruins do local como um todo", detalha Juliano, que acompanhou a ação. A SRTE/SP encaminhará os cadernos à Polícia Federal (PF) para apuração dos indícios.

Paralelamente, a Defensoria Pública da União (DPU) está encaminhando pedido de regularização migratória das vítimas com base na Resolução Normativa nº 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A resolução prevê permanência provisória no país, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao tráfico de pessoas.

"Quem decide sobre o pedido é o Ministério da Justiça. O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, que reúne várias instituições públicas com atuação no caso, também será acionado para os devidos encaminhamentos, a depender das demandas individuais de cada uma das vítimas", relata a defensora Fabiana Galera Severo, que está cuidando do caso.

A equipe de fiscalização foi composta pelo Comitê Interestadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ligado à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo), pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, MTE, PF e Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, os dois últimos órgãos abandonaram a ação quando ela ainda estava em curso.

De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional da PF em São Paulo, os três agentes que participaram da ação tinham a função "única e exclusiva" de dar apoio e fazer a proteção policial. Diante do questionamento da reportagem sobre a motivação para o abandono da ação em andamento, o assessor de imprensa do órgão se limitou a dizer que as investigações sobre o caso ainda estão internamente em andamento e a posição será apresentada assim que houver algo mais conclusivo.

O MPT também informou, por meio da assessoria de imprensa, que a investigação e procedimentos administrativos ainda estão em curso e somente após a conclusão é que o órgão se pronunciaria.

*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

**Nomes fictícios para que a identidade dos trabalhadores seja protegida