segunda-feira, 7 de maio de 2012
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Arnaldo Antunes abre hoje a programação do Salão do Livro
04 de maio de 2012 - 07:59
Zé Paulo Cardeal / TV Globo
Arnaldo Antunes vai apresentar o show ‘A Curva da Cintura’
Arnaldo Antunes abre hoje a programação do Salão do Livro
Laís Domingues
O show ‘A Curva da Cintura’, com o cantor Arnaldo Antunes e os músicos Edgard e Daniel Scandurra e Michelle Abu, abre nesta sexta-feira, 4, a programação do III Salão do Livro de Guarulhos. A apresentação acontece após a cerimônia de abertura do evento, a partir das 19h, no auditório da estrutura montada na Avenida Odair Santanelli, no Parque Cecap.
O Salão do Livro terá dez dias de programação, sempre das 10h às 22h, com cerca de 50 autores e artistas convidados, entre eles nomes de destaque no mundo da literatura, da música e do teatro, que ocuparão cinco espaços de uma área climatizada de oito mil metros quadrados.
Estão programados cafés filosóficos, palestras, sessões de autógrafo, lançamentos de livros, contações de história e apresentações teatrais. Entre os convidados estão Frei Betto, Gabriel Pensador, Tony Bellotto, Emicida, Marcelo Rubens Paiva, Lobão Thalita Rebouças, além dos grupos teatrais Furunfunfum, Pia Fraus, Imago e O Grito.
Esta terceira edição do Salão, que homenageia entre outras coisas Portugal, deve receber também três autores internacionais: Inês Pedrosa (Portugal), Ondjaki (Angola), Abdulai Silá (Guiné-Bissau).
Expectativa é aumentar público
A expectativa da organização do III Salão do Livro de Guarulhos é de que esta edição ultrapasse os 200 mil visitantes registrados nos dois últimos eventos. Esperando o crescimento desse número, o estacionamento foi ampliado e tem capacidade para receber pelo menos 600 veículos.
Além da homenagem a Portugal na programação, toda a decoração do Salão, com seus livros gigantes, faz menção aos 90 anos da Semana de Arte Moderna, com obras, por exemplo, de Tarsila do Amaral.
Já o Espaço Cultural faz homenagem a Carlos Drummond de Andrade com caricaturas do escritor. E já foi anunciado como patrono do evento, e homenageado ao dar nome do auditório principal, o poeta guarulhense César Magalhães Borges.
80 mil títulos
Além das inúmeras atividades culturais e literárias agendadas para esta terceira edição do Salão do Livro de Guarulhos, os amantes dos livros vão poder aproveitar para adquirir exemplares dos mais de 80 mil títulos que estarão disponíveis em 80 estandes, que vão representar durante o evento cerca de 400 editoras, entre elas Moderna, Saraiva, Loyola, Cortez e Paulus. Quem prefere as histórias em quadrinhos terá um grande estande do espaço Comix.
fonte: Folha Metropolitana
STF decide que terras no sul da Bahia pertencem aos índios pataxós
Por 7 votos a 1, Suprema Corte anulou terras de fazendeiros em área indígena. União irá definir se fazendeiros devem ou não receber indenizações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (2) uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a declaração de nulidade dos títulos de fazendeiros em uma área no sul Bahia e o reconhecimento desse território como terra indígena. Por 7 votos a 1, a Suprema Corte decidiu que as terras pertencem à etnia indígena Pataxó Hã Hã Hãe, e que os não-índios devem sair da reserva.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a demarcação foi feita em 1938, definindo a área de 54 mil hectares como terras da União sob uso dos índios. No entanto, hoje os índios ocupam menos de 12 mil hectares do local, e o restante está em posse de fazendeiros. O problema começou quando, nas décadas de 1970 e 1980, o governo da Bahia fez contratos com fazendeiros entregando parte das terras dos pataxós para a produção agropecuária. Em 1982 a Funai entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento da Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu e a anulação de 396 propriedades.
A ação ficou parada até recentemente, quando ocorreram episódios de violência entre índios e fazendeiros. A ministra Cármen Lúcia fez um pedido ao presidente do STF, Ayres Britto, para julgar a ação, evitando assim novos confrontos. A tensão entre índios e fazendeiros chegou ao ponto mais alto neste ano. Após o período do Carnaval, os pataxós invadiram mais de 60 fazendas e impediram a entrada de não-índios no local. O confronto chegou a deixar duas pessoas mortas e duas feridas. Cármen Lúcia também lembrou, em seu relatório, que o índio Galdino, queimado vivo em 1997, era um pataxó e que só foi a Brasília para sair da área de conflito.
No entendimento da maioria dos ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. “Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos”, disse o ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos.
A decisão deixou a cargo da União a definição de quais fazendeiros poderiam receber indenizações do Estado após ser retirados da terra indígena.
fonte: http://www.xingu-otomo.net.br/stf-decide-que-terras-no-sul-da-bahia-pertencem-aos-indios-pataxos/
| BAHIA – INDÍGENAS | |
| STF anula títulos de fazendeiro e devolve terra indígena na Bahia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia.
Por sete votos contra um, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada na década de 1930. Somente o ministro Marco Aurélio Melo deu parecer contrário à ação.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) sustenta que os produtores ocupam as terras de forma irregular, já que o local é ocupado pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. A área, que tem sido alvo de conflitos, abrange os municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, abrigando aproximadamente 3,2 mil indígenas.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que os títulos foram dados de forma ilegal pelo governo baiano na década de 1960. O assunto já havia sido discutido no STF em 2008, quando o relator do caso, o então ministro Eros Grau, concedeu decisão liminar aos indígenas. Entretanto, esta decisão nunca foi executada.
Apesar de não estar na pauta do dia, ele foi incluído por conta de um pedido da ministra Cármen Lúcia. Em entrevista à Agência Brasil, ela alegou que a situação no local é grave, já que os indígenas estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito.
Apesar de garantirem o direito da terra aos indígenas, os ministros do STF não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau após sua aposentadoria.
A questão dos pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato de Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Na época, o indígena foi à capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.
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quarta-feira, 2 de maio de 2012
Novamente, Pinheirinho: PSDB cuidando de (reprimir) gente!
Pinheirinho: Se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares.
http://www.viomundo.com.br/
Viomundo, 27 de abril de 2012
Operação Pinheirinho: Faturando com a desgraça das 1.600 famílias despejadas
Por Conceição LemesAssim como Eldorado dos Carajás (PA) terá seu nome definitivamente associado ao maior massacre do Brasil rural – o Massacre de Carajás –, São José dos Campos (SP) será sempre lembrado pelo maior massacre do Brasil urbano – a desocupação do Pinheirinho.
No último domingo, 22 de abril, fez três meses que, por ordem da juíza Márcia Loureiro, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury, 1.600 famílias (cerca de 8 mil pessoas) foram expulsas cruel e violentamente de suas casas com a roupa do corpo.
Uma barbárie perpetrada pela tropa de choque de 2 mil policiais (Guarda Civil Metropolitana e PM), debaixo do nariz do representante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhadores espancados, um baleado nas costas, dois óbitos de alguma forma relacionados à reintegração de posse, pais barbarizados (tiveram armas apontadas para a cabeça) na frente dos filhos, animais mortos a tiros. Tudo o que tinham – de moradia, móveis, geladeiras, computadores, TV a brinquedos, livros, fotos, filmes, documentos – foi destruído. Gente (a maioria) que ficou sem passado, vive um presente miserável (há pessoas morando na rua) e não sabe qual será o futuro.
“Além de danos físicos, psíquicos e patrimoniais aos ex-moradores, a operação Pinheirinho já custou aos cofres municipais R$ 10,3 milhões e há indícios de irregularidades”, denuncia o vereador do PT Wagner Balieiro. “Suspeita-se que se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares.
“ALGUMA MÃE DINAH AJUDOU PREFEITURA A ‘PREVER’ NÚMERO DE REFEIÇÕES”
Levantamento feito por vereadores do PT de São José dos Campos, com base em dados oficiais, revela desmandos. Chamam a atenção, por exemplo, os R$2,2 milhões gastos com 300 mil marmitex e 150 mil cafés.
“Para começo de conversa, a comida era muito salgada, sem tempero; como regra, arroz, lingüiça ou salsicha e feijão (não todo dia); ocasionalmente, pedaço de carne ou frango; só apareceu um pouco de fruta e verdura em fevereiro, depois muita reclamação”, conta a ativista Carmen Sampaio, que, diariamente, ia de São Paulo (onde mora) aos abrigos dos ex-moradores do Pinheirinho levar doações e solidariedade. “Depois de comer, eles tinham mal-estar, ficavam largados, cansados. No começo, achei que era por conta do sofrimento. Depois, percebi que era sempre após a refeição. Muitos tinham dor de barriga. Formava-se uma fila imensa no banheiro, pois só havia três pra uma porção de gente.”
Nao bastasse a qualidade, o número de refeições contratadas não bate com o número de abrigados. Explico.
Entre a reintegração de posse do Pinheirinho e o fechamento do último abrigo (no início eram cinco, foram desativados progressivamente) se passaram 47 dias.
Supondo que as 1.600 famílias (em torno de 8 mil pessoas) tivessem ido para os abrigos, seriam 752 mil refeições (almoço e jantar) e 376 mil cafés durante os 47 dias.
Acontece que os moradores não foram na sua totalidade para os alojamentos. De imediato, uma parcela preferiu casa de parentes, conhecidos, amigos. Outra, logo nos primeiros dias, retornou às suas cidades de origem, pois a Prefeitura pagou a passagem. Depois, a partir do dia 31 de janeiro, começou a distribuição dos cheques de 500 reais do auxílio-moradia.
Para consumir os 300 mil marmitex e os 150 mil cafés, 3.150 pessoas teriam de ficar lá durante esses 47 dias. Mas não foi o que aconteceu. “No auge da situação, havia, no máximo, 2 mil pessoas nos abrigos”, observa Balieiro. “Essa informação foi dada pela própria Prefeitura.”
O auge populacional nos alojamentos se deu no período nos dez primeiros dias. Ou seja, de 22 de janeiro a 1 de fevereiro. A partir daí, eles começaram a se esvaziar rapidamente não apenas por causa da distribuição do cheque de auxílio-moradia, mas também devido à pressão da Prefeitura e às condições precárias.
Supondo, de novo, que os abrigos tivessem mantido a população de 2 mil pessoas durante os 47 dias, seriam 188 mil marmitex (almoço e jantar) e 94 mil cafés.
Conclusão: mesmo que TODOS os abrigados tivessem tomado café da manhã, almoçado e jantado, “sobrariam”, por baixo, 112 mil marmitex e 56 mil cafés. Afinal, tinha gente que saía cedo para trabalhar cedo e não almoçava lá. O que “aconteceu” com eles?
“Como a compra foi de emergência por dispensa de licitação, o certo seria abater do saldo as refeições que fossem sendo consumidas”, atenta Balieiro. “Curiosamente, com ajuda de alguma Mãe Dinah da vida, a Prefeitura conseguiu a proeza de ‘prever’ o número exato. Contratou 300 mil marmitas e 150 mil cafés, gastou 300 mil marmitas e 150 mil cafés.”
Para aumentar essa salada conflitante, outra curiosidade: os abrigados receberam a famigerada pulseirinha de identificação (de plástico, azul) para que pudessem pegar refeições e outros suprimentos Consta que a Prefeitura comprou mil por R$ 5.800. Preço da unidade: R$ 5,80!!!
PREFEITURA GASTOU R$ 1473,11 POR ANIMAL; 114 MORRERAM
Desde o início de fevereiro, já se sabia que policiais mataram a tiros animais de estimação de moradores do Pinheirinho.
Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania, botou a boca no trombone: Mataram os cães das crianças diante delas e foram elogiados.
O Viomundo denunciou a dor de Pablo, 4 anos: Mataram o meu cachorro, foi a polícia.
No início de março, o relatório do elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) confirmou a chacina: 33 denúncias de agressões e matança de animais de estimação. Infelizmente, as mortes não pararam aí.
“A Prefeitura tinha também responsabilidade em relação aos animais domésticos dos moradores do Pinheirinho”, salienta Balieiro. “Por pressão das ONGs, acabou contratando uma empresa para abrigar e cuidar dos animais que ficaram sem teto, já que seus donos ficaram sem casa.”
Essa empresa recebeu 239 animais de estimação: 212 cachorros, 22 gatos e 5 coelhos. Porém, visita ao local feita pela ONG Cão Sem Dono, em 13 de março, constatou que 114 haviam morrido em menos de um mês após serem recolhidos. Ou seja, quase 50% foram a óbito!
“Os óbitos podem ter sido por vários motivos, doenças, extermínio”, conjectura Balieiro. “De qualquer forma, só reforça a negligência da Prefeitura no cuidado dos animais de estimação.”
Em função ação da ONG Cão Sem Dono, a Prefeitura acabou informando os gastos. Para o resgate e acolhimento dos 239, a prefeitura pagou R$ 352.072,82. Ou seja, R$ 1.473,11 por animal — três vezes o valor do auxílio-moradia.
OPERAÇÃO CUSTARÁ QUASE 50% DO VALOR VENAL DO PINHEIRINHO
Só que o custo financeiro da operação Pinheirinho vai bem além dos R$ 10,3 milhões gastos pelos cofres municipais, segundo o levantamento dos vereadores do PT.
O prefeito Eduardo Cury firmou convênio com o governador Geraldo Alckmin para garantir o auxílio-moradia de 500 reais nas seguintes bases: a Prefeitura arca com 100 reais e o Estado paga 400. O convênio tem duração de 6 meses, renovável por mais 6 meses.
Considerando que 1.600 famílias estão recebendo o auxílio-moradia (dado mais recente do site da Prefeitura), o Estado vai desembolsar R$ 7,68 milhões. Isso sem contar, por exemplo, todas as despesas referentes ao deslocamento da tropa de choque e às horas extras para os policiais.
Resultado: R$ 7,68 milhões + R$10,3 milhões (já incluído o auxílio-moradia até o final de 2012 ) = R$ 17,98 milhões.
Acontece que só de IPTU a Selecta deve aos cofres municipais R$ 14,600 milhões (valores até março de 2012). A Selecta – leia-se Naji Nahas — é a dona do terreno do Pinheirinho, cujo valor venal é R$ 85 milhões.
Portanto os gastos passíveis de contabilização de Município e Estado:
1. superam a dívida do especulador Naji Nahas com São José dos Campos;
2. representam 21% do valor venal do terreno;
3. se considerarmos apenas gastos do município, eles equivalem 17% do valor venal do Pinheirinho.
“Nós aprovamos na Câmara Municipal uma lei que garante às 1.600 famílias o recebimento de auxílio-moradia até que fiquem prontas as casas prometidas pelo governo do Estado a todos os desalojados”, expõe Balieiro. “Logo após a desocupação, Alckmin garantiu moradia para as famílias em 18 meses. Mas essa promessa não será cumprida.”
Em 27 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de 5 mil casas em São José dos Campos. Desse total, as primeiras 1.100 moradias estariam prontas em 18 meses.
Porém, só saiu agora o edital da licitação para a escolha da empresa que vai construir essas casas. As empresas interessadas devem enviar os envelopes com as propostas até maio. De acordo com o documento, as moradias serão construídas em 3 anos (36 meses).
Isso significa que:
1. se não houver nenhum problema na licitação (por exemplo, recurso da empresa não escolhida), as obras devem ter início depois de junho, julho.
2. a quantidade inicial de 1.100 moradias não contempla todos os ex-moradores de Pinheirinho recebendo auxílio-moradia, até porque parte delas será para pessoas vivendo em área de risco;
3. as casas provavelmente só estarão prontas no segundo semestre de 2015, se não houver atraso nas obras. Portanto, o dobro do tempo prometido pelo governador.
4. até a entrega definitiva da moradia, os ex-Pinheirinho continuarão recebendo o auxílio 500 reais, garantido por lei municipal.
5. A Prefeitura terá de desembolsar sozinha pelo menos mais R$ 24 milhões, caso não consiga renovar o convênio com o governo do Estado para dividir as despesas. Os R$ 24 milhões referem-se ao auxílio aluguel de 2013, 2014 e primeiro semestre de 2015.
Custo estimado (por baixo) da operação Pinheirinho: 17,98 milhões + R$ 24 milhões= R$ 41,98 milhões.
Portanto, quase 50% do valor venal do Pinheirinho. Isso sem contar a construção das 1.100 casas (lembrem-se, só parte irá para o pessoal do Pinheirinho!) que custará cerca de R$ 101 milhões. Portanto, esses valores somados já superam – e muito! – o que seria usado numa eventual regularização do terreno.
“Existe agora pressa da Justiça estadual, principalmente ligada à massa falida, para fazer o leilão do terreno”, revela ainda Balieiro. “Eles estão escondendo da sociedade que se preparam para fazer o leilão. Como o terreno está sendo trabalhado para especulação imobiliária, se fizerem o leilão, Naji Nahas vai sair com dinheiro no bolso.”
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 21 de abril de 2012 19:14
Assunto: Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho
Para:
Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo
O aposentado e ex-morador do Pinheirinho, Ivo Teles dos Santos, 70, que ficou dois meses hospitalizado após a ação de reintegração de posse da comunidade de São José dos Campos (97 km de São Paulo), morreu no último dia 9, vítima de falência múltipla de órgãos.
Ele deu entrada no hospital municipal Dr. José Carvalho de Florence no dia 22 de janeiro, em São José, horas depois do despejo. Lá, ficou internado em coma até 22 de março, quando sua filha Ivanilda Jesus dos Santos, 34, chegou da Bahia para retirá-lo. Até a morte, diz Ivanilda, o aposentado permaneceu em estado vegetativo, sem se movimentar, nem responder a qualquer estímulo.
A causa da morte do aposentado está sendo investigada pela delegacia seccional de São José e é motivo de controvérsia: segundo o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), testemunhas afirmaram a conselheiros do órgão que Santos foi hospitalizado após ser agredido por policiais militares, com golpes de cassetetes na cabeça.
O defensor público Jairo Salvador diz que outras testemunhas relataram a mesma versão em depoimento à Polícia Civil. Já segundo a administração do hospital, Santos deu entrada na unidade com “quadro confusional” e “crise hipertensiva” após sofrer um AVC hemorrágico, diagnosticado após a realização de uma tomografia do crânio.
No dia da ação no Pinheirinho, o aposentado foi entrevistado por uma repórter do jornal “O Vale”, de São José dos Campos, e afirmou: “Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim. Olha só como estou agora? Não consigo nem andar.”
Santos morava sozinho em uma das áreas mais pobres do Pinheirinho, conhecida como Cracolândia. A única pessoa próxima do aposentado no município era a ex-mulher, Osorina Ferreira de Souza, também moradora da comunidade, com quem Santos viveu por 20 anos.
Depois da reintegração, Osorina saiu à procura do ex-marido. Encontrou-o apenas dias depois. Em 4 de fevereiro, acompanhada de deputados estaduais e conselheiros do Condepe, solicitou ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), documento médico que atesta as condições em que o paciente deu entrada no hospital.
A direção da unidade negou o documento, alegando que informações sobre o paciente são sigilosas e só podem ser repassadas a familiares. De acordo com o relatório do Condepe, integrantes do corpo de enfermagem do hospital teriam informado à Osorina que a causa primária de internação de seu ex-marido seriam as agressões que ele teria sofrido, e não o AVC.
A filha do aposentado afirma que, quando o retirou do hospital, ele estava com vários hematomas, cicatrizes e escoriações pelo corpo, além de pontos na cabeça. A ela o hospital entregou a tomografia do crânio de Santos e outros documentos, mas não forneceu o BAU. “Não me entregaram, mas estou disposta a viajar para retirar. Esse documento é fundamental”, afirma Ivanilda.
No dia 6 de fevereiro, segundo o Condepe, a versão do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o motivo da entrada do aposentado na unidade foi registrada em boletim de ocorrência lavrado no 5º DP de São José.
A PM nega que tenham ocorrido as agressões. A filha de Santos diz que entregará todos os documentos médicos que recebeu para a defensoria.
O defensor público Jairo Salvador afirmou que, em posse dos documentos, irá pedir um laudo do Instituto de Medicina de São Paulo. A defensoria recebeu 586 ações individuais de moradores que sofreram violência física e psicológicas ou perderam bens na ação. “É incrível a simetria dos relatos. Ou houve uma histeria coletiva ou o que eles dizem realmente aconteceu”, afirma o defensor.
A reportagem do UOL não conseguiu localizar na seccional os responsáveis pela investigação.
“Abandonei o trabalho para ficar em casa cuidando dele. Meu pai ficou sem uma peça de roupa sequer, só com o roupão do hospital. Tive que comprar. Ele usava fraldas, medicamentos... E não consegui retirar a aposentadoria dele. Foi tudo com o meu dinheiro.”
Segundo Ivanilda, seu pai deixou Ilhéus no início da década de 80, quando ela tinha apenas sete anos, para procurar emprego em São Paulo. Antes de se aposentar, Santos fez vários bicos, trabalhou em uma empresa que produzia antenas parabólicas e foi carpinteiro. Além de Ivanilda, o aposentado têm outro filho, de 49 anos, que não foi registrado como seu filho e mora no Rio de Janeiro.
A mãe de Santos ainda é viva. Ela tem 87 anos e também mora em Ilhéus. A família tentou esconder dela o estado de saúde do aposentado, mas foi inevitável. “Ela viu a situação que o filho ficou. Foi muito dolorido para ela e para a família toda.”
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 21 de abril de 2012 19:14
Assunto: Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho
Para:
UOL, 21/04/2012 - 07h30
Morre idoso hospitalizado após ação no Pinheirinho; polícia investiga agressão de PMs
Do UOL, em São Paulo
O aposentado e ex-morador do Pinheirinho, Ivo Teles dos Santos, 70, que ficou dois meses hospitalizado após a ação de reintegração de posse da comunidade de São José dos Campos (97 km de São Paulo), morreu no último dia 9, vítima de falência múltipla de órgãos.
Ele deu entrada no hospital municipal Dr. José Carvalho de Florence no dia 22 de janeiro, em São José, horas depois do despejo. Lá, ficou internado em coma até 22 de março, quando sua filha Ivanilda Jesus dos Santos, 34, chegou da Bahia para retirá-lo. Até a morte, diz Ivanilda, o aposentado permaneceu em estado vegetativo, sem se movimentar, nem responder a qualquer estímulo.
A causa da morte do aposentado está sendo investigada pela delegacia seccional de São José e é motivo de controvérsia: segundo o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), testemunhas afirmaram a conselheiros do órgão que Santos foi hospitalizado após ser agredido por policiais militares, com golpes de cassetetes na cabeça.
O defensor público Jairo Salvador diz que outras testemunhas relataram a mesma versão em depoimento à Polícia Civil. Já segundo a administração do hospital, Santos deu entrada na unidade com “quadro confusional” e “crise hipertensiva” após sofrer um AVC hemorrágico, diagnosticado após a realização de uma tomografia do crânio.
No dia da ação no Pinheirinho, o aposentado foi entrevistado por uma repórter do jornal “O Vale”, de São José dos Campos, e afirmou: “Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim. Olha só como estou agora? Não consigo nem andar.”
Santos morava sozinho em uma das áreas mais pobres do Pinheirinho, conhecida como Cracolândia. A única pessoa próxima do aposentado no município era a ex-mulher, Osorina Ferreira de Souza, também moradora da comunidade, com quem Santos viveu por 20 anos.
Depois da reintegração, Osorina saiu à procura do ex-marido. Encontrou-o apenas dias depois. Em 4 de fevereiro, acompanhada de deputados estaduais e conselheiros do Condepe, solicitou ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), documento médico que atesta as condições em que o paciente deu entrada no hospital.
A filha do aposentado afirma que, quando o retirou do hospital, ele estava com vários hematomas, cicatrizes e escoriações pelo corpo, além de pontos na cabeça. A ela o hospital entregou a tomografia do crânio de Santos e outros documentos, mas não forneceu o BAU. “Não me entregaram, mas estou disposta a viajar para retirar. Esse documento é fundamental”, afirma Ivanilda.
No dia 6 de fevereiro, segundo o Condepe, a versão do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o motivo da entrada do aposentado na unidade foi registrada em boletim de ocorrência lavrado no 5º DP de São José.
A PM nega que tenham ocorrido as agressões. A filha de Santos diz que entregará todos os documentos médicos que recebeu para a defensoria.
O defensor público Jairo Salvador afirmou que, em posse dos documentos, irá pedir um laudo do Instituto de Medicina de São Paulo. A defensoria recebeu 586 ações individuais de moradores que sofreram violência física e psicológicas ou perderam bens na ação. “É incrível a simetria dos relatos. Ou houve uma histeria coletiva ou o que eles dizem realmente aconteceu”, afirma o defensor.
A reportagem do UOL não conseguiu localizar na seccional os responsáveis pela investigação.
História de Ivo Teles dos Santos
Após retirar o pai do hospital, Ivanilda ficou por uma semana na casa de uma irmã no Itaim Paulista, no extremo leste da capital paulista. De lá, foram para Ilhéus, no litoral sul baiano, onde ela trabalha como camareira e vive com dois filhos. Ela conta que teve de abandonar o emprego para cuidar do pai.“Abandonei o trabalho para ficar em casa cuidando dele. Meu pai ficou sem uma peça de roupa sequer, só com o roupão do hospital. Tive que comprar. Ele usava fraldas, medicamentos... E não consegui retirar a aposentadoria dele. Foi tudo com o meu dinheiro.”
Segundo Ivanilda, seu pai deixou Ilhéus no início da década de 80, quando ela tinha apenas sete anos, para procurar emprego em São Paulo. Antes de se aposentar, Santos fez vários bicos, trabalhou em uma empresa que produzia antenas parabólicas e foi carpinteiro. Além de Ivanilda, o aposentado têm outro filho, de 49 anos, que não foi registrado como seu filho e mora no Rio de Janeiro.
A mãe de Santos ainda é viva. Ela tem 87 anos e também mora em Ilhéus. A família tentou esconder dela o estado de saúde do aposentado, mas foi inevitável. “Ela viu a situação que o filho ficou. Foi muito dolorido para ela e para a família toda.”
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 14 de março de 2012 21:49
Assunto: Para que Pinheirinho não se repita !
Para:
De: Ivan <ivanbhs@gmail.com>
Data: 14 de março de 2012 21:49
Assunto: Para que Pinheirinho não se repita !
Para:
http://www.youtube.com/watch?
Vídeo: Suplicy esculacha Aluísio Nunes
Vídeo: Suplicy esculacha Aluísio Nunes
Comparato/Erundina: para que Pinheirinho não se repita !
Publicado em 13/03/2012
O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:
Caro Paulo Henrique:
Os escândalos do tipo Pinheirinho continuarão a ocorrer em grande número, caso não mudemos o sistema jurídico que permite a sua ocorrência em toda impunidade.
Na tradição multissecular brasileira, contra a propriedade dos graúdos a posse dos pobres diabos de nada vale. É isto que se fixou na mentalidade coletiva e, por via de consequência, nas normas do nosso direito positivo.
Para tentar contribuir no sentido de mudar esse triste estado de coisas, que a opinião pública já começa, felizmente, a regurgitar, redigi sob forma de projeto de lei a proposta que segue abaixo, e confiei-a aos cuidados da zelosa Deputada Luiza Erundina.
Penso que vale a pena divulgar a idéia, quando mais não seja para receber aperfeiçoamentos.
Grande abraço,
Fábio Konder Comparato
Caro Paulo Henrique:
Os escândalos do tipo Pinheirinho continuarão a ocorrer em grande número, caso não mudemos o sistema jurídico que permite a sua ocorrência em toda impunidade.
Na tradição multissecular brasileira, contra a propriedade dos graúdos a posse dos pobres diabos de nada vale. É isto que se fixou na mentalidade coletiva e, por via de consequência, nas normas do nosso direito positivo.
Para tentar contribuir no sentido de mudar esse triste estado de coisas, que a opinião pública já começa, felizmente, a regurgitar, redigi sob forma de projeto de lei a proposta que segue abaixo, e confiei-a aos cuidados da zelosa Deputada Luiza Erundina.
Penso que vale a pena divulgar a idéia, quando mais não seja para receber aperfeiçoamentos.
Grande abraço,
Fábio Konder Comparato
Projeto de lei
Altera a redação dos artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse
Art. 1º Os artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz designará desde logo audiência para a justificação do pedido de manutenção ou reintegração liminar da posse, citando-se o réu.
§ 1º Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
§ 2º Não haverá reintegração liminar de posse contra moradores já instalados no imóvel.
Art. 930. O juiz que ordenar, mediante força policial, a execução de sentença de reintegração de posse de imóvel ocupado por moradores acompanhará pessoalmente a operação, e responderá pelos abusos eventualmente praticados pelos agentes policiais.
Justificação
O litígio ocorrido em fevereiro de 2012, na área denominada Pinheirinho, na comarca de São José dos Campos (SP), veio trazer à luz a inadequação de alguns dispositivos do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e reintegração de posse.
Como fartamente noticiado nos meios de comunicação de massa, em ação de reintegração de posse movida por credores de uma massa falida, relativamente a um imóvel urbano onde estavam instaladas há oito anos cerca de 1.500 (um mil e quinhentas) famílias, a Juíza de Direito ordenou a expedição de mandado liminar reintegratório, mediante força policial. De madrugada, e em questão de algumas horas, todas as famílias instaladas no imóvel foram expulsas da área, iniciando-se desde logo a demolição de suas casas, com a apreensão de todos os seus pertences deixados no local.
Duas graves aberrações resultaram dessa medida judicial. Em primeiro lugar, o direito fundamental à moradia, declarado e protegido em nossa Constituição (art. 6º), foi desconsiderado diante de um direito ordinário de crédito. Em segundo lugar, a expulsão das famílias moradoras e a destruição de seus pertences representaram uma medida judicialmente irretornável, pois a eventual cassação da medida liminar na sentença de mérito obviamente não reporá os antigos moradores na situação anterior àquela decisão liminar.
Tais aberrações, na verdade, decorreram da determinação constante do art. 928 do Código de Processo Civil, segundo a qual, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”.
Tal disposição, que retomada do anterior Código de Processo Civil, apresenta-se hoje, sem a menor sombra de dúvida, como flagrantemente inconstitucional, pois dentre as normas de direitos fundamentais constantes do art. 5º da Constituição Federal encontra-se a de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (inciso LV).
Além disso, no processo da ação de reintegração de posse acima referido, verificou-se outra grave irregularidade, qual seja o descumprimento, por parte da Juíza de Direito, do seu dever de controlar e fiscalizar a regularidade dos atos de procedimento. Com efeito, expedido o mandado de força policial para a reintegração de posse, a Polícia Militar atuou como absoluta e abusiva independência, como se tivesse recebido uma autorização para proceder de acordo com o seu livre arbítrio. Violou-se, com isso, a norma constante do art. 125, inciso III do Código de Processo Civil, segundo a qual compete o juiz de direito “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”.
Torna-se, pois, hoje mais do nunca indispensável enunciar em nossa lei processual uma norma de responsabilidade do magistrado, a propósito dos abusos praticados pelo órgão policial, quando do cumprimento de mandados de reintegração de posse.
Estas as razões do presente projeto de lei.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Código Florestal: agora é veta Dilma!
É importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do Senado, ou da Câmara, seja pegando partes de ambos
24/04/2012
Valmir Assunção
Nós parlamentares comprometidos com a agricultura camponesa e com o meio ambiente temos uma difícil missão: votar de maneira coerente a matéria acerca das alterações do Código Florestal.
Já me pronunciei publicamente nesta tribuna e nos meios de comunicação o meu voto contrário ao texto que saiu daqui da Câmara. Estive atento às mudanças que aconteceram no Senado Federal e, apesar de alguns avanços, há muitos problemas no texto. Cito os principais, já identificados pelo conjunto dos movimentos sociais:
a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;
b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares.
c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.
d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.
e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;
Mas, agora, durante esta votação, é importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do senado, ou da câmara, seja pegando partes de ambos.
Diante desta encruzilhada, a bancada ruralista fez um acordo com o Governo, que estabelece que o texto aprovado pelo Senado Federal fosse também aprovado aqui na Câmara.
No entanto – e como é de costume da Bancada Ruralista – o acordo não está sendo cumprido e o parecer do deputado Paulo Piau traz uma série de retrocessos para o benefício deste grupo parlamentar que defende o monopólio da terra, a concentração da renda da terra e que, agora, avança sobre o meio ambiente.
Desde já, somo-me à campanha dos movimentos sociais do campo e da cidade sobre a necessidade do veto de nossa presidenta Dilma. Diante disto, os pontos cruciais que devem ser vetados são:
- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.
- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.
- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.
- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.
- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.
Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara.
Nós parlamentares comprometidos com a agricultura camponesa e com o meio ambiente temos uma difícil missão: votar de maneira coerente a matéria acerca das alterações do Código Florestal.
Já me pronunciei publicamente nesta tribuna e nos meios de comunicação o meu voto contrário ao texto que saiu daqui da Câmara. Estive atento às mudanças que aconteceram no Senado Federal e, apesar de alguns avanços, há muitos problemas no texto. Cito os principais, já identificados pelo conjunto dos movimentos sociais:
a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;
b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares.
c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.
d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.
e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;
Mas, agora, durante esta votação, é importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do senado, ou da câmara, seja pegando partes de ambos.
Diante desta encruzilhada, a bancada ruralista fez um acordo com o Governo, que estabelece que o texto aprovado pelo Senado Federal fosse também aprovado aqui na Câmara.
No entanto – e como é de costume da Bancada Ruralista – o acordo não está sendo cumprido e o parecer do deputado Paulo Piau traz uma série de retrocessos para o benefício deste grupo parlamentar que defende o monopólio da terra, a concentração da renda da terra e que, agora, avança sobre o meio ambiente.
Desde já, somo-me à campanha dos movimentos sociais do campo e da cidade sobre a necessidade do veto de nossa presidenta Dilma. Diante disto, os pontos cruciais que devem ser vetados são:
- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.
- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.
- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.
- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.
- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.
Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara.
terça-feira, 24 de abril de 2012
APOIE A IMPRENSA POPULAR! ASSINE O BRASIL DE FATO! CONHEÇA, LEIA...
São Paulo, 24 de abril de 2012,
Estimados amigos/as,
lutadores de nosso povo.
Todos vocês sabem como é importante ter acesso a informação fidedigna para a nossa vida, a fim de orientar a nossa prática e contribuir na leitura da realidade que nos cerca. É possível acompanhar como a classe dominante brasileira, transformou os seus veículos de comunicação (televisão, internet, revistas semanais e jornais da grande mídia) em trincheiras de luta ideológica contra a classe trabalhadora e contra o povo brasileiro. Dentro desta lógica, esta elite usa e abusa da manipulação de informações e de análises distorcidas, para justificar seus falsos valores nos modos de vida e suas formas de dominação. Ao mesmo tempo, procura sempre satanizar, desmoralizar e criminalizar os movimentos sociais e a luta social, estes que atuam em defesa dos direitos do
povo e da construção de uma sociedade mais justa e fraterna
povo e da construção de uma sociedade mais justa e fraterna
Para esta elite, os mecanismos da dominação capitalista, exploração do trabalho, extração da mais-valia e da acumulação gerada pelo consumismo individualista, devem ser eternos, mesmo que isso represente o suor e lagrimas de milhões de brasileiros excluídos de uma vida digna.
Diante desta situação, os movimentos sociais do campo e da cidade, constroem há quase dez anos (a completar-se em janeiro de 2013) um conjunto de veículos de comunicação, para tentar romper a barreira de hegemonia da classe dominante.
Para esta luta contra-hegemônica, temos como ferramentas o nosso jornal impresso BRASIL DE FATO, uma agência e página na internet www.brasildefato.com.br e uma agência de rádio (radioagencianp). Além da construção destes meios, procuramos enviar boletins eletrônicos com informações sistematicamente.
Também temos desenvolvido junto aos movimentos sociais uma prática de editar
jornais impressos, com um caráter mais didático e popular, os chamados “Especiais”, nos quais surgem temas específicos que se inserem na luta de classes imediatamente, abordando pautas de luta demandadas pelos movimentos no debate com a sociedade e com a militância. Nestes casos, são impressos e postos em circulação milhares de exemplares. Uma das ultimas iniciativas neste sentido, foi a impressão de 500 mil
exemplares, de um jornal especial sobre as mudanças do Código Florestal. Agora, estamos em campanha, para editar de forma didática, um suplemento que reproduza as principais denúncias do livro a PRIVATARIA TUCANA, tema importante que a grande imprensa escondeu.
jornais impressos, com um caráter mais didático e popular, os chamados “Especiais”, nos quais surgem temas específicos que se inserem na luta de classes imediatamente, abordando pautas de luta demandadas pelos movimentos no debate com a sociedade e com a militância. Nestes casos, são impressos e postos em circulação milhares de exemplares. Uma das ultimas iniciativas neste sentido, foi a impressão de 500 mil
exemplares, de um jornal especial sobre as mudanças do Código Florestal. Agora, estamos em campanha, para editar de forma didática, um suplemento que reproduza as principais denúncias do livro a PRIVATARIA TUCANA, tema importante que a grande imprensa escondeu.
Nestes mesmos moldes estamos elaborando um jornal especial para a conferência CÚPULA DOS POVOS, que ocorrerá durante a Rio+ 20. Assim, tentamos
subsidiar nossa militância, e a população em geral, com informações que os ajudem a lutar por uma vida melhor e por uma sociedade fraterna. No entanto, tudo isso exige recursos. Somos fruto da construção dos movimentos sociais, da militância, de muitas entidades que nos apoiam, alem do trabalho militante de dezenas de profissionais da comunicação, que encontram em nossos veículos forma de desenvolver sua militância política.
subsidiar nossa militância, e a população em geral, com informações que os ajudem a lutar por uma vida melhor e por uma sociedade fraterna. No entanto, tudo isso exige recursos. Somos fruto da construção dos movimentos sociais, da militância, de muitas entidades que nos apoiam, alem do trabalho militante de dezenas de profissionais da comunicação, que encontram em nossos veículos forma de desenvolver sua militância política.
Precisamos nos desafiar a ampliar cada vez mais o número de leitores e de
assinantes. Afinal, as assinaturas são o meio pelo qual os militantes têm acesso à
informação impressa e também é o modo de sustentação de todo este sistema de comunicação popular necessário à todos/as. E é por isto que lhe convocamos. Se você já for assinante, promova a assinatura entre seus amigos, dê um belo presente, e caso você ainda não seja assinante, veja a possibilidade de contribuir.
assinantes. Afinal, as assinaturas são o meio pelo qual os militantes têm acesso à
informação impressa e também é o modo de sustentação de todo este sistema de comunicação popular necessário à todos/as. E é por isto que lhe convocamos. Se você já for assinante, promova a assinatura entre seus amigos, dê um belo presente, e caso você ainda não seja assinante, veja a possibilidade de contribuir.
Para facilitar, trabalhamos com a forma de parcelamento no cartão de crédito. Segue o link com o formulário online onde consta a opção de pagamento no cartão de crédito:
Contamos com seu indispensável apoio. Sem o apoio da militância, não será possível travarmos essa batalha da comunicação
Se você pertence a algum movimento ou participa de alguma atividade ougosta de escrever, envie também seus artigos, estimule as pessoas pertencentes ao seu movimento que enviem noticias para o Jornal Brasil de Fato, certamente aproveitaremos em algum de nossos veículos.
Um forte abraço a todos e todas.
João Pedro Stedile
pelos Movimentos Sociais;
Nilton Vianna
pelo Comitê de Redação dos Veículos.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Excesso de realidade é frustação, excesso de idealismo é isolamento!
Quando Rosa de Luxemburgo escreve suas reflexões sobre o título: “Reforma ou revolução?” uma questão fundamental deveria ser levantada já no seu título que acompanha a interrogação. Rosa, “a vermelha”, tem muito ainda a nos ensinar neste tempo onde tudo que se diz, que se pensa que se reflete parece vapor que se espalha no ar.
Rosa não nos deixa uma afirmação, mas uma reflexão. Reforma ou revolução? Poderia ser compreendida como o momento a ser construído pelos militantes e dirigentes socialistas diante da conjuntura política.
Para Rosa não haveria só a reforma ou só revolução, e sim o entendimento de que na conjuntura da Alemanha a democracia burguesa foi o caminho escolhido e legitimado pelo PSDA num país onde o capitalismo já havia consolidado suas bases principais.
Portanto a reforma poderia ser parte do processo para a revolução. Ou inclusive concluída a revolução seria necessário implementar a nossa reforma.
Esse ainda é o processo que move militantes e dirigentes no momento atual. Nós socialistas do PT entendemos que o que permite avançar nosso projeto popular não é governar apenas, porém governar também pode contribuir para o avanço do projeto revolucionário.
Qual revolução? Evocamos sempre a mudança para garantir mais direitos e melhor distribuição da riqueza socialmente produzida! Isso não pode representar o fim e nem a desculpa para compor regimes autocráticos ou autoritários em nome da economia socialista.
A democracia está para a revolução em Rosa de Luxemburgo, como para Rosa a revolução deve ser construída a partir de uma reforma profundamente democrática.
Por isso o Poder Popular deve estabelecer suas bases de defesa principalmente naquilo que as elites têm mais medo: da insurgência exercida por processos democráticos populares e participativos.
Nem o maior exército bélico do planeta pode impor-se sobre uma massa popular nitidamente esclarecida e no exercício da sua soberania em determinar seus rumos ao ponto de chamarmos isso (lá na frente) de emancipação política e humana.
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