Manifesto contra a redução da maioridade penal

Manifesto contra a redução da maioridade penal

Nós, cidadãos brasileiros e organizações sociais, manifestamos preocupação com as declarações de autoridades e com a campanha dos grandes meios de comunicação em defesa de projetos de lei que visam reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa.

A grande mídia tem feito uma campanha baseada na criação de um clima de medo e terror, para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública. Autoridades aproveitam esse clima para, de forma oportunista, se colocarem como pais e mães dessas propostas.

Dados da ONU apontam que uma minoria de países definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por ser especializada para essa faixa etária.

Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.

A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo.

Os dados do sistema carcerário nacional – em que 70% dos presos reincidem na prática de crimes - demonstram que essas mesmas “soluções mágicas” só fizeram aumentar os problemas. O encarceramento das mulheres cresce assustadoramente e, com relação às crianças e adolescentes, o que se vê são os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa humana.

Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.

Às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.

Por isso, somos contrários à redução da maioridade penal e defendemos, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais.

Cidadãos brasileiros:
Fábio Konder Comparato- Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Marilena Chauí, Professora titular de Filosofia Política e História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)
Alberto Silva Franco - desembargador TJSP e membro-fundador do IBCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia
Rui Falcão, presidente do PT
Altamiro Borges, jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB
Eric Nepomuceno, jornalista e escritor
Dora Martins - Juíza de direito
José Henrique Rodrigues Torres - Juiz de Direito, Presidente da AJD
Kenarik Boujikian - Juíza de Direito
Severine Carmen Macedo, Secretária Nacional de Juventude.
Adriana Del Compari Maia da Cunha advogada
Aldimar de Assis, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Alessandro da Silva, Juiz do trabalho em Santa Catarina, membro da AJD
Alexandre Bizzotto - Juiz de Direito Criminal - Goiás
Alexandre Morais da Rosa. Professor Adjunto da UFSC. Membro da AJD.
Alexandre T. Mandi - especialista em Direito Constitucional pela PUC-Campinas e mestrando em Economia Social e do Trabalho na UNICAMP
Ana Paula Alvarenga Martins - Juíza do Trabalho - TRT
Ana Paula Costa Gamero – advogada
Andre Augusto Salvador Bezerra- Juiz de Direito da Comarca da Capital, São Paulo
André Vaz Porto Silva - Juiz da 1ª Vara Criminal de
Andreza Lima de Menezes – advogada
Ângela Konrath - Juíza do Trabalho - Santa Catarina
Antonio V. Barbosa de Almeida – Advogado
Arthur Henrique da Silva Santos- Presidente do Instituto de Cooperação da CUT e Diretor da Fundação Perseu Abramo.
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Carlos Augusto Abicalil- Assessor Parlamentar e Deputado Federal PT-MT 2003-2011
Carlos Eduardo Oliveira Dias - Juiz do Trabalho - TRT,
Cassiana Tormin- Jornalista e Vereadora de Luziânia-GO
Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Substituta/SJDF
Claudia da Cruz Simas de Rezende – advogada
Comarca de Pedro Afonso -TO.
Didi Viana, Vice-Prefeito de Luziânia-GO do Trabalho de Jaciara - MT
Douglas Belchior - Professor da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho UNEafro-Brasil
Eduardo Guimarães, blogueiro
Eduardo Manzano, médico, Presidente de honra da ONG Comsaúde, e vereador em Porto Nacional
Emiliano José, Bahia, jornalista e escritor
Erenay Martins, Professor da Rede Municipal de Educação de São Paulo
Erick Le Ferreira – advogado
Fabio Prates da Fonseca, juiz de direito, são Paulo
Fernanda Afonso - Juíza de Direito - São Paulo
Fernanda Menna Peres - Juíza de Direito - São Paulo
Fernando Antônio de Lima - juiz de direito no Juizado Especial de Jales-SP
Flora Vaz Cardoso Pinheiro – advogada
Gabriel Medina, coordenador de Juventude da Prefeitura de São Paulo
Geraldo Prado - Juiz de Direito - Rio de Janeiro
Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito. membro da AJD e LEP-BR. - Bahia
Gilberto Maringoni - professor na Universidade Federal do ABC (UFABC)
Guilherme Panzenhagen – advogado
Igor Fuser - professor na Universidade Federal do ABC (UFABC)
Iole Ilíada, Vice-Presidente da Fundação Perseu Abramo
Isabel Teresa Pinto Celho - Juíza de Direito - Rio de
Ivani Martins Ferreira Giuliani _ Juíza do Trabalho
Jardel Lopes - Escola de Formação Política e Cidadania do Vale do Aço-MG
Jefferson Lima, Secretário Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores
João Marcos Buch - Juiz de Direito - Joinville - Santa Catarina
Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior
Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí. Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
José dos Santos Costa - Juiz de Direito da Comarca de São Luís
Jose Edilson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito - São Luiz – Maranhão
José Roberto Lino Machado - Desembargador do TJ de S.Paulo
Jose Ulisses Viana - Juiz de Direito - Recife/PE
Juliano Marold - Advogado OAB/PR 51.182
Lauro Gondim Guimarães - Advogado.
Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo - Juiz da Vara
Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Juíza de Direito – Natal/RGN
Liliane Mageste Barbosa - Servidora Pública
Lívia Martins Salomão Brodbeck – advogada
Luana Barbosa Oliveira – advogada
Luís Carlos Valois - Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas
Marcelo Semer - Juiz de Direito - São Paulo, Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia
Marcio Sotelo - ex-procurador geral do Estado de São Paulo
Marcus Orione - Juiz de Direito - São Paulo
Margarida Cavalheiro, Secretaria Executiva da Comissão Regional de Justiça e Paz do Mato Grosso do Sul
Maria da Conceição Carneiro Oliveira, educadora, blogueira e mãe
Maria Guilhermina Cunha Salasário. Bibliotecária, conselheira do Conselho Nacional contra a Discriminação LGBT da SDH, Vice presidenta Lésbica - ABGLT. Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fpolis/SC
Mariana Martins Nunes - advogada
Martina Reiniger Olivero - advogada
Matilde Ribeiro, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Igualdade Racial de São Paulo
Mauricio Brasil - Juiz de Direito - Salvador/Bahia
Milton Lamenha de Siqueira, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Pedro Afonso-TO.
Monia Regina Damião Serafim RG 44.216.064-1 Advogada
Nize Lacerda Araújo Bandeira – advogada
Patrícia Mendes - advogada
Patrick Mariano Gomes- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP
Paulo Cinquetti Neto - advogado
Paulo Kliass, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Pietro Dellova, Professor
Regina Novaes, Antropóloga, Rio de Janeiro
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho - Juiz da Vara da
Renan Thomé de Souza Vestina
Renato Rovai - Revista Fórum
Renato Simões, secretário de movimentos sociais do PT
Rosivaldo Toscano Junior, juiz de direito,
Rubens R R Casara, juiz de direito do TJ/RJ e professor de processo penal do IBMEC/RJ.
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Juíza de Direito - TRT 1 e UFRJ
Sérgio Mazina Martins, Juiz de Direito da 2a Vara, Especial da Infância e Juventude de São Paulo, Prof. de Direito Penal na UNIFIEO/SP, Membro da AJD
Silvio Luiz de Almeida - presidente do Instituto Luiz Gama
Silvio Mota - Juiz de Direito - Fortaleza/CE
Siro Darlan Oliveira - Desembargador do TJ Rio de Janeiro
Wagner Hosokawa - Mestre em Serviço Social pela PUC/SP e Coordenador de Juventude da Prefeitura de Guarulhos
Wisley Rodrigo dos Santos - advogado
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana - advogada

Organizações:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Força Sindical
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
UNE
UBES
CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras
AJD - Associação dos Juízes pela Democracia
ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia F' lorestal
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Abong- Associação Brasileira de Ongs
Ação Educativa
ADERE-MG - Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais
Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
AMPARAR -Associação de Amigos e Familiares de Presos de São Paulo
ANPG
APIB - articulação dos povos indígenas do brasil
Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo-APSMNSP
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
CEBI - Centro de Estudos Bíblicos;
CENARAB- Centro Nacional de Africanidade e Religiosidade Afro-Brasileiro
Centro de Ação Cultural - CENTRAC
Centro de Estudos Barão de Itararé
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço;
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Círculo Palmarino
Comunicação e Cultura
CONAQ - coordenação nacional das comunidades quilombolas
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI)
Consulta Popular
Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra
FASE
FEAB - federação nacional dos estudantes de agronomia do brasil
Fora do Eixo
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
Fórum Nacional de Democratização das Comunicações
Fundação Fé e Alegria do Brasil
Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
Fundo Brasil de Direitos Humanos
INESC
Instituto Paulo Freire-IPF
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Levante Popular da Juventude
MAM - Movimento dos Atingidos pela Mineração
MNU - Movimento Negro Unificado
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimentos dos Atingidos Por Barragens
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
MPP, Movimento dos Pescadores e Pescadoras
Nação Hip-Hop Brasil
Núcleo Cultural Niger Okan
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude - PJ
PJR - Pastoral da Juventude Rural
PÓLIS - Instituto de Estudos, Formação e assessoria em Políticas Sociais
Rede Ecumênica da Juventude- REJU
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
UJS- União da Juventude Socialista
UNEfro-Brasil
UNEGRO
Via Campesina Brasil

PeTismo ao reverso: o contra golpe do vermelho!

PeTismo ao reverso: o contra golpe do vermelho!

Manifestações sem rosto, gigantinhos e gigantões acordados dos seus soninhos e muitos memes no “faceboca” (aberta), assim foi o mês de junho. Muitos humores e roquidões saíram dos armários, felicidade felicianas e preocupações hostis para “Priscila, a rainha do deserto”, bandeiras rasgadas e rostos livre de mascaras cuspidos.

Esse foi o ano do peido das ruas! Não foi um estrondo, mas fedeu.

Nos governos petistas nossa palavra de ordem era a “inversão de prioridades”, e depois de uma decada governando o Brasil, alimentado os pobres, gerando pleno emprego, mudando rotas de desenvolvimento, botando pijamas em milicos nas fodas armadas, enfim, terminou a “paz e o amor” que rondava o nosso governo.

A direita abstenia e que não pode ver um copo de governo que logo pede pra engolir o rabo de galo seco, pobre do santo que de tanta sede de poder institucional da direta, não toma nem um pingo. Resolveu se aproveitar do peido fedido das ruas e colocou a sua banda (pobre) para trabalhar.

“Como nunca antes neste país” a direita através da mídia nunca foi tão legitima em enguer suas bandeiras brancas, verdes, amarelas e rouxas de sede pelo brinquedo que não usam desde o fim do governo FHC 2.

É no PeTismo ao reverso é assim: mensaleiro bom é mensaleiro condenado seja ele filiado ou simpatizante da estrela.

E como não tem o ministerio da bandalheira, fica essa chiadeira no ouvido da Dilma. Como a rainha de copas na estória de “Alice no país da tucanalha”, cortem as cabeças e mantenham os contratos. E a rainha do rodoanel (aqui em SP), reduz secretarias e mantêm firme os contratos do METRÔGATE.

É isso povo. Inagurando um novo artigo.

PLENARIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS – 05 de Agosto de 2013

NUNCA DORMIMOS, SEMPRE LUTAMOS
#FIMDOCAPITALISMO

CARTA CONVITE

São paulo, 16 de Julho de 2013

Para: Aos Militantes de Movimentos Sociais do campo e da cidade, de todo o Brasil

Assunto: PLENARIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS – 05 de Agosto de 2013,

São Paulo.

Estimados companheiros/as

Após os intensos processos de Mobilização ocorridos em todo o país nos meses de

Junho e Julho realizamos diversas reuniões de avaliações envolvendo amplos setores

dos movimentos sociais. Sendo que a partir de agora se colocam para nós novos

desafios, principalmente na elaboração de uma análise coletiva dos movimentos sociais

em relação ao atual momento e seus desafios, além de seguirmos no esforço de

construirmos lutas unitárias de grande peso para influenciarmos a sociedade brasileira.

Assim sendo, elaboramos a seguinte CARTA-CONVITE, que contém informações

do que temos avaliado e proposta de realização de Plenárias Estaduais e uma Plenária

Nacional dos Movimentos Sociais, no dia 05 de Agosto de 2013 em São Paulo - SP.

I- A avaliação politica geral:

a) A Jornada nacional de lutas do dia 11 de julho, foi um sucesso. Houve atividades da

classe trabalhadora em praticamente todos os estados. Na maioria das capitais houve

manifestações massivas ou houve paralisação efetiva do trabalho e do transporte. Houve

um clima de paralisação geral em todo país.

b) Alguns setores mais conservadores da Mídia tentaram desqualificar em especial BAND,

FOLHA, Estadão mas outros tiveram que reconhecer a natureza nacional e sua

amplitude. Inclusive a Rede Globo deu uma cobertura razoável no jornal nacional.

c)Os temas apontados na mobilização tiveram diferentes interpretações em cada estado.

Em alguns predominou a pauta mais da classe ( redução da jornada de trabalho, fator

previdenciário, retirar o PEC da terceirização..) e em outros lugares houve uma politização

em torno na necessidade da reforma politica e de reformas estruturais.d) Os setores da juventude que haviam se mobilizado em junho, pouco participaram.

e) O governo Dilma assustado com as mobilizações dos jovens tentou tomar iniciativa

politica com a proposta de Constituinte, do plebiscito e dos 5 temas de mudanças. Mas

em nossa opinião, vem sendo sistematicamente derrotado por sua propria base

parlamentar. Ou seja, deste congresso não podemos esperar absolutamente nada ! (Se

eles não conseguem apoiar nem o governo, que lhe abastece com emendas e poder,

imaginem estar ao lado do povo!)

f) A direita também está atônita. Sua única tática é eleitoral, de desgastar o governo até

2014. Mas também não tem unidade em torno de um projeto/discurso alternativo e muito

menos de um candidato que unifique a direita. Tentaram até pesquisar a opinião sobre o

Barbosa, mas logo apareceram seus "podres". As pesquisas de opinião entre os

manifestantes da juventude, nas mobilizações de junho, apontam uma leve preferencia

(22%) pela Marina e depois até o presidente do STF.

g) Foi significativo o fato de várias capitais e cidades terem feitos mobilizações contra a

Globo e suas afilhadas e aqui sim a maioria foram os setores da juventude. Em São

paulo, interferiram na transmissão do jornal das 19 h, e o próprio locutor teve que dar

como noticia o protesto contra a Globo.

h) É muito difícil arrancar nesse momento conquistas, mesmo das pautas mais

econômicas.

i) As bandeiras dos movimentos do campo e do MST estiveram presentes em todos os

atos, e a reforma agraria, voltou a ser citada pela imprensa, de forma simpática.

(Nota: Em cada estado e local, certamente os companheiros/as estão fazendo o balanço

e avaliações das características e resultados que tiveram junto à população e a imprensa,

e suas consequências para a correlação de forças)

II- Diante dessa avaliação, projeta-se:

a) Estamos recém entrando num novo período histórico, de muita disputa politica e

ideológica com a burguesia, seus poderes e os meios de comunicação. Será um períodolongo e de muita disputa, cujos desdobramentos e possibilidades de vitorias da classe

trabalhadora ainda estão em aberto.

b) O governo Dilma havia tomado iniciativa politica nas mobilizações de junho, mas ao

ser derrotado por sua própria base parlamentar, agora, esta estudando outros passos,

que não estão claros. Por ora, há sinais nas seguintes direções: afastar-se mais do PMDB

que lhe traiu publicamente, fazer uma mini reforma ministerial para recompor um centro

de elaboração politica, e orientar os únicos três partidos que permaneceram aliados (PT,

PDT e PCdoB) a insistirem com a tese de projeto legislativo para convocar um plebiscito.

Porem, os termos colocado para o plebiscito que seria convocado por esse decreto são

pífios, e propõem apenas pequenas mudanças eleitorais, sem alteração do quadro

politico.

c) A Burguesia até agora, também deu sinais que não tem unidade, nem de que passos

pretende dar frente as mobilizações.

d) É possível que as forças direitistas, se aproveitem da visita do Papa e da semana da

pátria, de sete de setembro, para irem às ruas e levantarem bandeiras conservadoras.

e) Será um período que nos exigirá muita persistência,sabedoria, debate coletivo,

para entendermos a cada momento, e uma certa ousadia para acertar nos passos que

precisamos dar.

f) O MST e os movimentos do campo precisamos estar cada vez mais estar antenados

e articulados com os trabalhadores da cidade. Nossa luta pelas mudanças no campo, com

a reforma agraria e o projeto de agricultura familiar, camponesa, somente avançarão junto

com eles. Porem, se abre um novo período propicio para retomada das lutas no campo.

III- ALGUMAS PROPOSTAS PARA OS PROXIMOS PASSOS

1- Realizar o maior numero possível de plenárias locais, regionais e estaduais para

avaliar a situação.

2- Construir a unidade de todas as forças populares, no campo partidário, centrais

sindicais, movimentos sociais, movimentos de jovens e as pastorais.3- As centrais sindicais se reuniram a nível nacional, fizeram seu balanço, e estão

organizando o seguinte calendário, para o qual devemos somar forças:

a) Dia 6 de agosto: mobilização nacional nas sedes dos sindicatos patronais, em todas

as cidades, contra o projeto da terceirização das leis trabalhistas patrocinadas pela

burguesia no congresso;

b) Dia 30 de agosto: realização de nova paralisação nacional em todo pais.

4- A agenda principal agora é LUTAR POR REFORMAS POLITICAS, para impor

derrotas à burguesia no campo institucional e abrir espaço para uma maior participação

popular na politica, gerando condições para entrarmos num período de reascenso do

movimento de massas.

5- A partir da reforma politica, abrir a possibilidade das reformas estruturais, como:

reforma agraria, prioridade dos recursos públicos para educação, saúde e transporte

publico; reforma tributaria; reforma do judiciário.

6- Devemos concentrar fogo também no tema do projeto de democratização dos meios

de comunicação, que ataca o controle ideológico hegemônico que a burguesia tem no

controle da imprensa. E ao mesmo tempo há unidade em torno de um projeto alternativo

acordado entre todas as forças populares. E esse projeto poderia ser aprovado, sem

mudanças constitucionais. Está em curso um abaixo-assinado ao projeto de lei, de

iniciativa popular.

7- Há uma proposta – a qual convidamos todos a debaterem nas nossas Plenárias

Estaduais e Nacionais, de que, diante da inviabilidade de um plebiscito oficial,

deveríamos agora abraçar a bandeira de realização de um plebiscito popular, a ser

organizado e coordenado por todas as forças populares que estão nas mobilizações.

Nesse sentido, o plebiscito deveria ter apenas uma questão: Você aprova a

convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, a ser eleita pelo povo, de

forma independente, para fazer as reformas politicas no país?

8- Nossa missão agora é fazer esse debate com todas as forças. Por isso, propomos

que todos realizem consultas e debates nos estados, nas plenárias de avaliação,etc . E sea proposta da realização do Plebiscito popular for interessante e aprovada pela maioria

das forças populares, poderíamos lançá-lo e começar a colher assinaturas já nas

mobilizações do sete de setembro. E seguir durante alguns meses, até colher milhões de

assinaturas e ai ir a Brasília numa grande marcha entregar aos três poderes.

IV- CALENDARIO DE LUTAS, já acertado até agora, que devemos nos somar e

potencializar nossas lutas em todos os espaços, na cidade e no interior:

1- Dia 6 de agosto, Mobilização nacional em frente as sedes de sindicatos e simbologias

da burguesia nas cidades, contra a lei de terceirização do trabalho.

2- Semana de 12 de agosto, mobilização da juventude em torno dos temas da educação.

3- Dia 30 de agosto: Paralisação nacional pelas reformas

4- Semana de 5 a 7 de setembro, temos programa a jornada nacional de luta contra os

leilões do petróleo, pela redução das tarifas de energia elétrica, e o Grito dos excluídos.

Devemos nos preparar e participar das manifestações do dia 7 de setembro, inclusive

porque a direita pode também querer disputar conosco, pela simbologia que a data tem.

5- Semana de 16 a 20 de outubro. Jornada nacional e internacional, contra os leiloes do

pré-sal, contra as empresas transnacionais do agro, contra a mineração. Em defesa da

soberania alimentar e de alimentos sadios e baratos para todo povo.

V- ARTICULAÇÃO NACIONAL

No dia 18 de Julho de 2013 realizamos uma Plenária Nacional dos Movimentos Sociais,
com cerca de 40 representantes de organizações nacionais, na qual definimos por
realizar uma nova Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, com representantes
Nacionais e dos estados.

Neste sentido, gostaríamos de convidar militantes dos movimentos sociais de todo o
Brasil a se somarem conosco no local e data descrito abaixo.

Data: 5 de agosto de 2013, das 9 às 18h.

Local: SINTAEMA – Sind. Dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente doEstado de São Paulo, que fica na Avenida Tiradentes, 1326, bem próximo a estação de Metrô Armênia. São Paulo - SP

Pauta:

− Análise da conjuntura politica

− Próximos passos, sobre plebiscito, reforma politica, mobilizações e lutas.

Como participar:

Pedimos para que todos se articulem em seus estados, para que tenhamos uma

representação dos plenários e fóruns estaduais. E também que os delegados tragam as

opiniões e propostas do seu estado.

Assinam:

João Pedro Stédile (MST-Via Campesina)

Paola Estrada (Sec. ALBA Movimientos)

O sentido das manifestações não seria a refundação do Brasil?

Importante artigo do sempre lutador, Leonardo Boff
Boa Leitura

O sentido das manifestações não seria a refundação do Brasil?

Leonardo Boff,Teólogo-Filósofo

O que o povo que estava na rua no mes de junho queria, em último término, de forma consciente ou inconsciente? Para responder me apoio em três citações inspiradoras.

A primeira é de Darcy Ribeiro no prefácio ao meu livro O caminhar da Igreja com osoprimidos((1998):”Nós brasileiros surgimos de um empreendimento colonial que não tinha nenhum propósito de fundar um povo. Queria tão-somente gerar lucros empresariais exportáveis com pródigo desgaste de gentes”.

A segunda é de Luiz Gonzaga de Souza Lima na mais recente e criativa interpretação do Brasil:”A refundação do Brasil: rumo à sociedade biocentrada (São Carlos 2011):”Quando se chega ao fim, lá onde acabam os caminhos, é porque chegou a hora de inventar outros rumos; é hora de outra procura; é hora de o Brasil se Refundar; a Refundação é o caminho novo e, de todos os possíveis, é aquele que mais vale a pena, já que é próprio do ser humano não economizar sonhos e esperanças; o Brasil foi fundado como empresa. É hora de se refundar como sociedade”(contra-capa).

A terceira é do escritor francês François-René de Chateaubriand (1768-1848):”Nada é mais forte do que uma ideia quando chegou o momento de sua realização”.

Minha impressão é que as multitudináriasmanifestações de rua que se fizeram sem siglas,sem cartazes dos movimentos e dos partidos conhecidos e sem carro de som, mas irrompendo espontaneamente, queriam dizer: estamos cansados do tipo de Brasil que temos e herdamos: corrupto, com democracia de baixa intensidade, que faz políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres, no qual as grandes maiorias não contam e pequenos grupos extremamente opulentos controlam o poder social e político; queremos outro Brasil que esteja à altura da consciência que desenvolvemos como cidadãos e sobre a nossa importância para o mundo, com abiodiversidade de nossa natureza, com a criatividade de nossa cultura e como maior patrimônio que temos que é o nosso povo, misturado, alegre, sincrético, tolerante e místico.

Efetivamente, até hoje o Brasil foi e continua sendo um apêndice do grande jogo econômico e político do mundo. Mesmo politicamente libertados, continuamos sendo reconolizados, pois as potências centrais antes colonizadoras, nos querem manter ao que sempre nos condenaram: a ser uma grande empresa neocolonial que exportacommodities, grãos, carnes, minérios como o mostra em detalhe Luiz Gonzaga de Souza Lima e o reafirmou Darcy Ribeiro citado acima. Desta forma nos impedem de realizarmos nosso projeto de nação independente e aberta ao mundo.

Diz com fina sensibilidade social Souza Lima:”Ainda que nunca tenha existido na realidade, há um Brasil no imaginário e no sonho do povo brasileiro. O Brasil vivido dentro de cada um é uma produção cultural. A sociedade construíu um Brasil diferente do real histórico, o tal país do futuro, soberano, livre, justo, forte mas sobretudo alegre e feliz”(p.235). Nos movimentos de rua irrompeu este sonho exuberante de Brasil.

Caio Prado Júnior em sua A revolução brasileira (Brasiliense 1966) profeticamente escreveu: ”O Brasil se encontra num daqueles momentos em que se impõem de pronto reformas e transformações capazes de reestruturarem a vida do país de maneira consentânea com suas neessidades mais gerais e profundas e as espirações da grande massa de sua população que, no estado atual, não são devidamente atendidas”(p. 2). Chateaubriand confirma que esta idéia acima exposta madurou e chegou ao momento de sua realização. Não seria sentido básico dos reclamos dos que estavam, aos milhares, na rua? Querem um outro Brasil.

Sobre que bases se fará a Refundação do Brasil? Souza Lima diz que é sobre aquilo que de mais fecundo e original temos: a cultura brasileira.”É através de nossa cultura que o povo brasileiro passará a ver suas infinitas possibilidades históricas. É como se a cultura, impulsionada por um poderoso fluxo criativo, tivesse se constituído o suficente para escapar dos constrangimentos estruturais da dependência, da subordinação e dos limites acanhados da estrutura socioeconômica e política da empresa Brasil e do Estado que ela criou só para si. A cultura brasileira então escapa da mediocridade da condição periférica e sepropõe a si mesma com pari dignidade em relação a todas as culturas, apresentando ao mundo seus conteúdos e suasvalências universais”(p.127).

Não há espaço aqui para detalhar esta tese original. Remeto o leitor/a a este livro que está na linha dos grandes intérpretes do Brasil a exemplo de Gilberto Freyre, de Sérgio Buarque de Hollanda, de Caio Prado Jr, deCelso Furtado e de outros. A maioria destes clássicos intérpretes, olharam para trás e tentaram mostrar como se construíu o Brasil que temos. Souza Lima olha para frente e tenta mostrar como podemos refundar um Brasil na nova fase planetária, ecozóica, rumo ao que ele chama “uma sociedade biocentrada”.

Não serão estes milhares de manifestantes, os protagonistas antecipadores do ancestral e popular sonho brasileiro? Assim o queira Deus e o permita a história.

A aprovação do Estatuto da Juventude e as manifestações

A aprovação do Estatuto da Juventude e as manifestações

Passada a fase das emoções e sentimentos que saíram do armário neste último mês de junho, as manifestações nos deixam lições e que serão lembradas, implantadas ou debatidas por um bom e longo período.

O estopim foi o transporte público que passou longas décadas se transformando em verdadeiro vilão das massas principalmente dos trabalhadores (as) e jovens que utilizam esse meio de transporte. As tensões não são poucas pelo fato do número de usuários ter dobrado nesta última década levando a supor que aumenta também a arrecadação, mas nunca a qualidade. O fator tempo vivido no trânsito e a superlotação levam a insatisfação, indignação e tensão social do que presenciamos no inicio de junho.

E a juventude, o que tem a haver com isso? Tudo.

Estamos vivendo um momento de transição geracional. De tempos em tempos questões morais, desafios frente aos direitos ou indignações de todo tipo emergem do silêncio, da omissão ou da saturação. Sinais estão em toda parte se pularmos para década de 1960 onde a luta por direitos civis, revoltas e revoluções nacionais e direitos sexuais fizeram a conjuntura mundial virar de ponta cabeça.

No Brasil buscam dividir a partir da década de 1980 as fases dessa insurgência jovem em democratização e luta pelas liberdades democráticas, Fora Collor e a corrupção do primeiro presidente pós ditadura e os enfrentamentos a privatização e o neoliberalismo do governo FHC.

Analistas dizem que a “paz e o amor” construído por Lula chegou ao limite e a presidenta Dilma recebeu a conta.

Independente disso a política volta ao centro do debate e não os governos. Prova disso foi (finalmente) a aprovação do Estatuto da Juventude pela Câmara dos Deputados em segunda votação e levada para sanção (ou não ) da presidência.

Uma década de espera? Não, foram pressões, manifestos, idas e vindas a Brasília, dialogo com parlamentares, moções e emoções em Conferências da Juventude por todo Brasil que fizeram com que essa lei pudesse chegar à sua síntese.

Perfeita? Não, foram acordos e mais acordos para o texto final que ficou como diz o dito popular “chora mais, quem pede menos”, e assim ocorreram alterações que hora privilegiam a juventude integralmente e outras que criam exclusividades entre os próprios jovens.

Isso não tira a vitória do que temos hoje, o Estatuto da Juventude é o documento norteador das políticas públicas da juventude brasileira abordando e incluindo direitos que não eram garantidos em nossos estados e municípios Brasil afora.

Com certeza a voz das ruas era majoritariamente de jovens. Dentre eles e elas estavam os chamados “nem, nem” que nem estudam e nem trabalham, que estão numa faixa de idade muito significativa entre a adolescência jovem e a juventude adulta e que ao estarem organizados ou não em movimentos, nos saques a lojas ou nas quebradeiras a prédios públicos expressavam o que muitos ex jovens, hoje adultos, não querem se quer ouvir: “não queremos ser iguais a vocês, queremos nossos direitos agora!”.

Aguardamos com expectativa a sanção presidencial pelo Estatuto da Juventude. Ele levou uma década para ser aprovado, vamos ver quanto tempo levará para ser implantado. E tenham a certeza, os e as jovens não irão esperar seus direitos serem criados, a disposição das manifestações mostrou que para esta nova geração, o futuro é agora!

Wagner Hosokawa

É Coordenador da Juventude da Prefeitura de Guarulhos e militante da Esquerda Popular Socialista

Excelente artigo que encontrei nas minhas pesquisas sobre socialismo e democracia em Rosa Luxemburgo da prof. ISABEL MARIA LOUREIRO.

Excelente artigo que encontrei nas minhas pesquisas sobre socialismo e democracia em Rosa Luxemburgo da prof. ISABEL MARIA LOUREIRO.

Boa Leitura!

http://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo234_Isabel.pdf


Democracia e  socialismo em Rosa Luxemburgo

ISABEL MARIA LOUREIRO*



Rosa Luxemburgo, defensora intransigente da democracia como valor
universal - eis a imagem frequentemente apresentada desta revolucionária
judia polonesa do começo do século que conseguiu reunir em torno da sua
herança uma surpreendente unanimidade, quer contra, quer a favor.
Interpretações unilaterais de suas idéias tornaram-na objeto da admiração
tanto de liberais e social-democratas quanto de comunistas.


Os primeiros, ao reduzirem seu pensamento político à famosa fórmula
lapidar da "liberdade é sempre a liberdade dos que pensam de maneira
diferente", utilizaram-no como arma contra o bolchevismo, criando assim
uma dicotomia entre democracia e ruptura revolucionária - de um lado, o
luxemburguismo democrático, defensor da democracia como fim em si, de
outro o autoritarismo bolchevique, segundo o qual a democracia não passaria
de instrumento para se chegar ao socialismo. Os comunistas da RDA, por sua
vez, em polêmicas infindáveis contra as leituras "democratizantes" de Rosa,
procuraram apoderar-se dela e aprisioná-la na armadilha dos que "pensam da
mesma maneira". Procurarei mostrar, analisando a idéia de democracia, a
originalidade do seu pensamento, que não se deixa prender nem nos
esquemas social-democratas, nem nos bolcheviques (1).

A noção de democracia em Rosa Luxemburgo está intrinsecamente ligada
às idéias de ação autônoma e de experiência das massas. Mas como a sua
teoria política, que nada tem de sistemático, é elaborada no diálogo com a
conjuntura, em artigos para jornais e revistas social-democratas, quase
sempre em polêmica com os adversários, é preciso, ao procurarmos sistemati-

· Professora do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia c Ciências da Unesp (Marília).
1. Este artigo retoma idéias expostas no meu livro Rosa Luxemburg, os dilemas da ação revolucionária.
São Paulo, Editora, Unesp, 1995.

CRÍTICA MARXISTA.

Duvida resolvida: quem são os trabalhadores/as da Assistência Social, segundo o FNTSuas

Este debate não é novo mas o oportunismo tem ocupado o cenário das Conferências da Assistência Social: "Quem são os trabalhadores/as do SUAS com legitimidade para ser representante?"

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS foi direto ao assunto: todos e todas que não exerçam cargos em comissão e de confiança seja em organizações públicas ou privadas. Claro é correto, quem deve representar o trabalhador/a é o próprio.

Era e ainda é comum ver profissionais que estão em funções de direção ou coordenação insistindo em ocupar vagas de trabalhadores/as.

Há muito que avançar nas representações nos Conselhos de Assistência Social, sem interferência ou pressão dos chefes, dos conselhos gestores como espaço de aliança entre população usuária e trabalhadores/as, entre os próprios trabalhadores/as, mas acredito que isso é um processo!

Boa Leitura.



segunda-feira, 24 de junho de 2013

Posicionamento do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do SUAS
acerca da Representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências de
Assistência Social

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A Coordenação Nacional do Fórum Nacional das/os Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS), em reunião ocorrida no dia 14 de junho de 2013, posiciona-se sobre a participação e representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências desde do credenciamento à eleição de delegados

Esse fórum desde sua origem tem a preocupação em salvaguardar os espaços de representação do segmento das/os trabalhadoras/es no implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Nesse sentido é que tomamos a iniciativa de manifestar a preocupação relativa à efetiva representação das/os trabalhadoras/es nas conferências de assistência social, pois queremos garantir:

A plena participação das/os trabalhadoras/es da Assistência Social;

· A paridade na representação dos atores envolvidos na execução da PNAS;

· A liberdade das/os trabalhadoras/es da rede socioassistencial (pública e privada) de participar e debater com transparência os conflitos e os problemas inerentes à Política de Assistência Social, resguardando sues direitos sem prejuízos nas condições e relações de trabalho;

· A garantia da liberação da/o trabalhador(a) para sua participação na Conferência;

· O reconhecimento da contribuição técnico-política da participação Das/os trabalhadores para as conferências;

· A defesa de uma política pública em detrimento de interesses econômicos, político-partidários, de apadrinhamento ou de favores.

Fazemos a defesa de que:

· A inscrição das/os trabalhadoras/es nas Conferências municipais, seja da sociedade civil, seja do governo, que não estejam em cargos comissionados ou na direção de Entidades de Assistência Social deve ser realizada no segmento das/os trabalhadores, independente do seu vínculo de trabalho.

· Sejam reconhecidas outras formas de organização das/os trabalhadoras/es, tais como os Fóruns de Trabalhadores, para além do previsto na resolução CNAS nº23/06, para fins de indicação de candidatas/os a delegadas/os para as Conferências;

· A escolha de delegadas/os para as conferências estaduais e nacional deve ser realizada entre seus pares, ou seja, as/os trabalhadoras/es escolhem entre si quem será sua (seu) representante.

As trabalhadoras e os trabalhadores não representam nem são representadas(os) por usuária(o), entidade, nem governo. A identidade de trabalhador(a) é que define o segmento integrante da sociedade civil, independente de ser servidor(a) público(a), concursada(o), contratada(o) ou terceirizada(o).

Brasília, 14 de junho de 2013.