No dia 30 de agosto, realizamos protestos em sete capitais brasileiras em frente à Rede Globo e afiliadas, pela democratização da comunicação. A ação que realizamos que ganhou maior repercussão nos escrachos foi jogar merda em frente às sedes da emissora.
No dia posterior, as Organizações Globo lançaram na internet a sua confissão de culpa, em relação ao apoio que deu ao Golpe de 1964 e à Ditadura Militar. Nesse sentido, apresentamos aqui as razões que levaram a nos manifestar dessa maneira:
-Jogamos merda na Globo porque ela é ilegal e antidemocrática. A Globo é a representação máxima do monopólio das comunicações em nosso país, exercendo um poder absoluto na definição do que é verdadeiro e do que é falso, do certo e do errado, do que é legítimo e do que é ilegítimo no Brasil. Tal grau de concentração é incompatível com a Constituição de 1988, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação. Um poder de controlar corações e mentes como o construído pela Globo jamais seria tolerado mesmo em países liberais.
-Jogamos merda na Globo porque ela é manipuladora e faz censura. Está intimamente associada às forças conservadoras do Brasil. Sua trajetória está marcada por uma relação intrínseca com o sistema político vigente e com a classe dominante. Para tanto, a Globo manipula fatos, constituindo e desconstituindo presidentes de acordo com seus interesses e das frações de classe as quais representa. É notória a sua orientação editorial no sentido de criminalizar e deslegitimar a ação dos movimentos sociais e suas bandeiras populares.
-Jogamos merda na Globo porque ela é golpista. Foi o suporte ideológico do Golpe Militar de 1964. As Organizações Globo, como recentemente assumiu, foram cúmplices de um regime ditatorial que perseguiu, prendeu, sequestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros que lutaram pela democracia, mas que eram tratados como “terroristas” nas manchetes dos seus jornais. A Globo foi conivente com a maior marca de sangue que o povo brasileiro carrega em sua história.
-Jogamos merda na Globo porque ela foi beneficiada e construiu um império sobre a obra da ditadura assassina. Nunca assumiu que seu império só se formou a partir das vantagens que obteve por sua associação com as forças sociais, políticas e militares que sustentaram a ditadura. E por conta dessa parceria, até o final do regime ocultou as lutas por redemocratização – inclusive o histórico comício de São Paulo, em 1984, pelas Diretas Já – prolongando ao máximo a sua duração. Portanto, não cometeu um erro, mas um crime.
- Jogamos merda na Globo porque ela é contra as mudanças que o povo quer. Em seu editorial a Globo reafirma que era contra as Reformas de Base propostas por João Goulart. Interrompidas pelo golpe, essas Reformas até hoje não foram realizadas, na medida em que o povo permanece sem acesso pleno a direitos elementares. A Globo é um dos principais entraves para o avanço nas necessárias reformas estruturais no Brasil, como a Reforma Educacional e Política.
-Jogamos merda na Globo porque ela é hipócrita. A Globo é propriedade da família mais rica do Brasil. Os filhos de Roberto Marinho somam um patrimônio de R$ 51 bilhões. Ao mesmo tempo, a Globo deve ao Estado brasileiro R$ 615 milhões, somando os impostos que sonegou na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 e as multas que recebeu da Receita Federal. Ou seja, suas empresas de comunicação atuam como agente moralizante da sociedade brasileira(julgando e denunciando desvios de verbas públicas) e promovem ações voltadas para “inclusão social”, enquanto acumulam o maior riqueza familiar do país e sonegam impostos.
-Jogamos merda na Globo porque ela joga merda na gente. A Globo contribui decisivamente para a formação de um visão de mundo conservadora, alienada e discriminadora. Sua programação está repleta de narrativas que degradam o papel da mulher, que invisibilizam a população negra e estigmatizam os homossexuais. A Globo representa também o monopólio da arte, da música e do cinema no Brasil, atuando como um torniquete que impede acesso, difusão e produção das expressões culturais mais genuínas do povo brasileiro. A emissora transformou um dos maiores patrimônios do país, o futebol, em um ativo no mercado publicitário, controlando desde a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até os horários dos jogos.
-Jogamos merda na Globo para quebrar um pacto de silêncio que existe sobre o seu Império, pois a maior parte das forças políticas, seja por cumplicidade ou por medo de se desgastar politicamente com a emissora, não questiona o seu poder. Da mesma forma, o governo federal, em nome desse pacto, silencia quanto à regulamentação dos meios de comunicação e continua alimentando essa máquina de recursos por meios das verbas publicitárias dos ministérios e empresas estatais.
-Jogamos merda na Globo pois a merda é a representação do que há de mais sujo e repugnante. É aquilo que deve ser descartado. Ao mesmo tempo, a merda fertiliza e pode fazer nascer algo novo, como a confissão de culpa que a empresa assumiu por ter apoiado a ditadura durante 21 anos. Como poderá fertilizar a regulamentação e a efetiva democratização dos meios de comunicação.
Somente com atos dessa natureza seria possível expressar a necessidade urgente de democratizarmos a comunicação em nosso país. Assim como a luta por Memória, Verdade e Justiça, que pautamos a partir dos escrachos aos torturadores, a luta pela democratização da comunicação é uma etapa fundamental para consolidarmos o processo de redemocratização da sociedade brasileira até hoje inacabado.
Não descansaremos enquanto esses objetivos não forem alcançados.
Pátria Livre, Venceremos!
1º de setembro de 2013
Levante Popular da Juventude
Blog do Wagner Hosokawa. Para quem curte novas idéias para política, a sociedade e a vida!
terça-feira, 3 de setembro de 2013
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Estatuto da Juventude: novos desafios para Guarulhos e o Brasil
Estatuto
da Juventude: novos desafios para Guarulhos e o Brasil
Nove
anos, este foi o tempo que levou das discussões, lobbys e a sanção
da presidenta Dilma Roussef neste inicio do mês de agosto.
Finalmente
a lei 12.852/2013 representa os interesses da juventude brasileira e que desde julho mostrou sua indignação das mais variadas formas nas
manifestações que contestaram o modelo de transporte, o acesso aos
direitos de educação e saúde, bem como mudanças na forma de se
fazer política em nosso país.
O
Estatuto da Juventude pode parecer mais uma lei na visão de quem não
entende nada do Brasil, digo isso porque foi na adolescencia que
comecei a participar da luta política por direitos e isso era
suficiente para sofrer toda forma de preconceito e repressão por
parte dos dirigentes sejam eles escolares, familiares ou da própria
sociedade.
Ser jovem
no Brasil é tarefa dificil. Muitos jovens conheceram nesta década o
que é buscar carreira profissional através do ensino superior, onde
os prouni's e enem's estão sendo fundamentais para esta conquista.
Nos anos 90 tivemos um ministro da educação que dizia que “filho
de trabalhador (a) não precisava fazer universidade”, e contra
isso que lutavamos.
Cobram da
juventude coisas que deveriam ser garantias dos adultos, a exemplo da
educação que vive no estado de São Paulo uma crise de abandono e
ao mesmo tempo de critica ao modelo de aulas, a desvalorização do
conhecimento, dos professores, da aprovação automatica sem
critérios, enfim, uma lista de problemas. A resposta: uns foram as
ruas protestar outros foram na porta das fábricas e empresas
procurar emprego. E os que nem estudam e nem trabalham vivem a
ociosidade do crescimento economico como “dependentes
independentes” sem prespectiva que deveria ser responsabilidade do
Estado e da sociedade.
Exigem da
juventude a necessidade de se preparar para vida adulta. Porém era
preciso o Estatuto da Juventude recém sancionado para que fossem
reconhecidos alguns direitos básicos como a saúde, direito ao
transporte, ao respeito, a participação política, a livre
expressão e comunicação de suas ideias e opiniões, ou seja, agora
é lei. Ao jovem esta a responsabilidade de lutar pelos seus direitos
para poder ser o “adulto” que a sociedade tanto espera.
Os
governos vão ser obrigados a pautar os jovens. As políticas
públicas para, com e da juventude devem ser compromissos, obrigações
e urgências de quem governa o país. E por isso foi incluído no
texto do estatuto o SINAJUVE, o sistema nacional de juventude
representará um grande banco de dados, informações e pesquisa dos
anseios dos (as) jovens no Brasil.
Em
Guarulhos estamos a frente do próprio Estatuto da Juventude pois
nosso Conselho Municipal de Juventude existe desde 2007 lado a lado a
criação do CONJUVE (conselho nacional), na estrutura político
administrativa da Prefeitura a Coordenadoria da Juventude tem status
de secretaria com inumeras ações de dialogo, programas e ações
junto a juventude.
Tudo isso
não basta quando a tarefa é larga, longa e diversa. Há demandas
dos segmentos no meio da juventude, há desafios entre os que estudam
e os que foram expulsos do sistema educacional, há conflitos de
interesses na garantia de alguns direitos.
Daqui
algumas semanas teremos muitas ações na cidade pela Coordenadoria
da Juventude: o programa Grafite é Cidadania está iniciando as suas
oficinas, em setembro teremos a 4. Feira do Estudante com mais de 10
mil participantes, iremos promover os encontros para construir o
Observatório da Juventude de Guarulhos articulada com diversas
entidades e movimentos juvenis, teremos as lutas da campanha da
“Juventude Negra quer Viver” e em breve pautaremos o Plano
Municipal de Juventude. Tarefas não faltam para toda juventude.
É nesse
contexto em que o Estatuto da Juventude vem para ficar. E que bom que
seja assim, pois democracia sem opiniões diferentes não é
democracia. Ou como dizia o poeta: “paz sem voz não é paz é
medo”.
Wagner
Hosokawa
é
assistente social e Coordenador licenciado da Coordenadoria da
Juventude e Mestre em Serviço Social pela PUC/SP
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Estatuto da Juventude agora é Lei. Texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Mesmo com ressalvas, é uma conquista. Os vetos para mim não são justificáveis, pois fortalecer os conselhos de juventude e garantir meia passagens no transporte interestadual para os jovens entre 15 aos 29 anos era fundamental. Não havia necessidade dos vetos.
E a limitação de 40% dos ingressos a meia entrada, isso sim precisava ser vetado. Queremos acesso a cultura por inteiro e não pela metade!
Mas vamos seguir em frente, 10 anos para ter essa vitória é muito tempo.
Agora precisamos canalizar nosso tempo para fazer valer!!!!
Boa leitura, com matéria publicada no site da Secretaria Nacional de Juventude. Lá tem o link da lei na integra.
Últimas Notícias
06.08.2013 - Estatuto da Juventude agora é Lei. Texto foi publicadono Diário Oficial da União
6 de agosto de 2013
O Estatuto da Juventude foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei de nº 12.852, nesta terça-feira (6/8). Conheça a íntegra do texto e os vetos feitos ao texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
A Lei dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas dejuventude, além de criar o Sistema Nacional deJuventude (Sinajuve).
Conheça a íntegra do texto publicado no DOU e os motivos dos itens vetados no texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Pesquisa IBOPE-OAB revela que 85% querem reforma política valendo para 2014
Pesquisa IBOPE-OAB revela que 85% querem reforma política valendo para 2014
Estudo mostra ainda que 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas em financiamento de campanhas
Um desejo que vem das ruas para que a ‘democracia do dinheiro’ possa ser varrida definitivamente das eleições a partir de 2014. Esse foi o sentimento registrado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil que divulgou pesquisa IBOPE nesta terça-feira (6), em Brasília. O estudo revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política para valer já nas próximas eleições. Quanto ao financiamento de campanha, 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas e 90% pediram punições mais rigorosas contra a prática de “caixa-dois”. Além disso, a pesquisa mostra que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido por iniciativa popular.
Ao lado do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o líder interino do Governo Dilma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), espera que o Congresso Nacional revise seu posicionamento de não querer alterar o sistema eleitoral para o próximo ano.
“Nós temos tempo para as mudanças efetivas para 2014. Um debate feito com prioridade somente para reforma política poderá garantir que esta votação ocorra até 30 de setembro. O anteprojeto de lei de iniciativa popular “Eleições Limpas” da OAB ajuda a combater o abuso do poder econômico no processo eleitoral, porque proíbe o financiamento das campanhas por empresas. Elas não votam e por tanto não devem financiar as eleições. O projeto ainda propõe teto de gastos, e isso passa a dar igualdade aos candidatos equilibrando o processo eleitoral”, avaliou Fontana.
A pesquisa apontou, também, qual o melhor modelo para eleger deputados na opinião dos entrevistados. A favor de mudanças e pela instituição do voto em lista (lista e propostas de candidatos) ganhou a preferência de 56% das pessoas, enquanto 38% se manifestaram pela manutenção do atual modelo, de voto nominal. O IBOBE entrevistou 1.500 pessoas em todo o país de 27 a 30 de julho.
Carta da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira: A hora e a vez da juventude
Carta da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira
A hora e a vez da juventude
As mobilizações da juventude em junho representam uma mudança na conjuntura política no Brasil e abrem uma janela histórica para a realização das reformas estruturais necessárias para garantir a soberania nacional e os direitos da classe trabalhadora, promovendo o desenvolvimento econômico com justiça social, livre do racismo, machismo e homofobia.
Construímos no começo deste ano uma articulação ampla para fazer um diagnóstico coletivo da conjuntura, promover lutas sociais para pressionar os governos e enfrentar os inimigos do povo brasileiro. Participam diversas entidades que organizam a juventude em movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores da cidade e do campo, entidades estudantis, feministas, juventudes partidárias, religiosas, LGBT, coletivos de cultura e das periferias.
O nosso manifesto de lançamento, apresentado em fevereiro de 2013, proclamava a unidade da juventude para “avançar nas mudanças e conquistar mais direitos para juventude”. Logo depois, fizemos uma jornada de lutas em todo o país em março/abril, com a plataforma que construímos de forma conjunta.
Já havia naquele momento a expectativa de que os jovens sairiam às ruas para cobrar dos governos mais investimentos em educação, melhores condições de vida, mudanças no sistema político e respeito aos direitos. As manifestações de massa que aconteceram por todo o país, que tiveram como estopim a luta contra o aumento das passagens do transporte público, mostrou a disposição dos jovens irem às ruas exigir mudanças.
A juventude nas ruas com demandas progressistas, que implicam necessariamente o fortalecimento da classe trabalhadora, da soberania nacional e do Estado brasileiro, cria um quadro político favorável para avançar no processo de transformação do país. Nesse quadro, temos o compromisso de consolidar a unidade política, enraizando a nossa articulação nas nossas bases, intensificar o processo de luta, tendo como plataforma o nosso manifesto, e contribuir com o processo de mobilização.
Não queremos retrocessos, mas lutaremos para o país avançar. A partir de 2003, obtivemos avanços por meio da luta, em um período de crescimento econômico, com políticas sociais e distribuição de renda, porém dentro de um quadro de governo de composição de forças da burguesia e da classe trabalhadora, que tem dado sinais de esgotamento e mantém bloqueadas as reformas estruturais.
A juventude quer fazer política. Queremos casar a energia dos jovens nas ruas com o histórico de organização da classe trabalhadora. O momento é de enfrentar os inimigos do povo brasileiro, fazer pressão sobre os governos e aprofundar as mudanças.
Não queremos medidas paliativas. Precisamos de um novo modelo econômico que rompa com a herança neoliberal, assegure os direitos dos trabalhadores, retome as empresas públicas privatizadas e imponha limites para o capital financeiro.
Não bastam os discursos dos governantes. É necessário ações concretas que apontem no sentido das reformas estruturais e politizem a sociedade brasileira, tendo como motor as demandas da juventude e as lutas sociais.
Não aceitamos o discurso da “governabilidade”. O Congresso Nacional tem uma ampla maioria conservadora que, no contexto de um governo de coalizão, impede as reformas estruturais. O melhor exemplo é o recuo imposto à presidenta Dilma Rousseff depois do lançamento da proposta de realização de um plebiscito para a realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, mesmo sob o calor dos protestos nas ruas.
É necessário arrebentar as amarras que impedem as transformações sociais. Os governos precisam dar um sinal claro à juventude, aos sindicatos e aos movimentos sociais de que governarão com a sociedade mobilizada em luta para fazer as mudanças.
Estamos em luta por uma Reforma Política para viabilizar as grandes mudanças e enfrentar o problema da corrupção, que tem raiz na relação do Poder Público com o capital privado, cristalizada no financiamento privado de campanhas eleitorais. Precisamos democratizar o sistema político, garantindo a participação permanente da sociedade nas grandes decisões e ampliando a presença dos jovens, trabalhadores, camponeses, estudantes, negros, mulheres e homossexuais.
Estamos em luta pela democratização dos meios de comunicação, que criminalizam os protestos e legitimam a violência policial. Lutamos por mais investimentos na educação pública, com a garantia de 10% do PIB. Lutamos pela vida da juventude que é cotidianamente alvo da violência, especialmente nas periferias das grandes cidades, defendendo a desmilitarização da PM e uma profunda reforma no sistema de segurança pública.
Ficaremos mobilizados durante todo o mês de agosto em diversas atividades. Concentraremos esforços em uma nova jornada de lutas para defender a nossa plataforma entre 28 de agosto a 7 de setembro. Faremos uma manifestação em defesa do investimento em educação pública no dia 28 de agosto. Vamos fazer protestos na frente das sedes da Rede Globo em todo o país em defesa da democratização dos meios de comunicação na última semana de agosto. Fortaleceremos a mobilização do Gritos dos Excluídos, organizado pelas pastorais e por movimentos populares, na semana do 7 de setembro. Vamos à luta, juventude, fazer as reformas estruturais para transformar o Brasil!
São Paulo, 3 de agosto de 2013
JORNADA DA JUVENTUDE BRASILEIRA*
APEOESP;
Central dos Movimentos Populares (CMP);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Eduacção (CNTE);
Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer;
Coletivo Quilombo;
Coletivo Paratodos;
Coletivo Sinal Livre;
Construindo um Novo Brasil/PT;
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
CUT SP;
Democracia Socialista/PT;
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia (ENEBIO);
Esquerda Popular Socialista/PT;
Fora do Eixo;
Juventude da CUT;
Juventude do MST;
Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL);
Juventude do PT (JPT);
Juventude Revolução;
Levante Popular da Juventude;
Marcha Mundial das Mulheres (MMM);
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);
Movimento Camponês Popular (MCP);
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA);
Pastoral da Juventude (PJ);
Pastoral da Juventude Estudantil (PJE);
Pastoral da Juventude Rural (PJR);
Rede Ecumênica da Juventude (Reju);
Sindicato dos Bancários de SP;
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES);
União Estadual dos Estudantes do RJ (UEE RJ);
União Estadual dos Estudantes de SP (UEE SP);
União da Juventude Socialista (UJS);
União Nacional dos Estudantes (UNE);
União Paranaense dos Estudantes (UEP).
*Entidades que quiserem aderir à carta e participar do processo de lutas devem enviar um e-mail para juventude@cut.org.br
Pelo fim dos Autos de Resistência nos registros policiais!!!
Importante campanha. Pelo fim das mortes da juventude negra.
Desmilitarização da Polícia.
Onde está Amarildo?
Esse informe é do companheiro Jefferson Lima - Secretário Nacional da JPT
Boa leitura!
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana, o Projeto de Lei n. 4471/12, que prevê o fim dos Autos de Resistência. Participamos hoje com representantes de movimentos juvenis e articuladores do Plano Juventude Viva de uma mobilização no Congresso Nacional pedindo o apoio dos parlamentares para o PL 4471.
O PL 4471 extingue o Auto de Resistência e determina que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no país sejam investigadas e que o agente autor do disparo chame assistência médica para a vítima, em vez dele mesmo tentar prestar socorro, o que muitas vezes impede que a perícia investigue se houve resistência de fato ou se houve abuso por parte do policial.
A aprovação do PL faz com que a alegação de resistência , comum em todas as corporações do país, seja investigada e o policial sejo preso em flagrante. Vários crimes hoje não investigados passaria por um novo processo de investigação. Esse PL é de suma importância no combate ao exterminio da juventude em sua maioria negra. — #AprovaçãoDaPL4471
Definimos como prioridade nas nossas ações deste ano e já estamos na luta. Importante a mobilização nas redes para avançar na tramitação.
O PL 4471 extingue o Auto de Resistência e determina que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no país sejam investigadas e que o agente autor do disparo chame assistência médica para a vítima, em vez dele mesmo tentar prestar socorro, o que muitas vezes impede que a perícia investigue se houve resistência de fato ou se houve abuso por parte do policial.
A aprovação do PL faz com que a alegação de resistência , comum em todas as corporações do país, seja investigada e o policial sejo preso em flagrante. Vários crimes hoje não investigados passaria por um novo processo de investigação. Esse PL é de suma importância no combate ao exterminio da juventude em sua maioria negra. — #AprovaçãoDaPL4471
Definimos como prioridade nas nossas ações deste ano e já estamos na luta. Importante a mobilização nas redes para avançar na tramitação.
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
Queremos direitos por inteiro e para toda juventude. Limitar meia entrada pra apenas 40% dos ingresso NÃO! #VetaDilma
Queremos direitos por inteiro e para toda juventude. Limitar meia entrada pra apenas 40% dos ingresso NÃO! #VetaDilma
Link. http://migre.me/fEt8T
Carta sobre o limite de 40% na meia-entrada no Estatuto da Juventude
Compreendemos que impor o limite de 40% para a oferta de meia- entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro
1º/08/2013
Movimentos e organizações sociais da cidade, do campo e das florestas,
Ex.ma, Presidenta da República Dilma Roussef,
Nós, organizações de jovens da cidade, do campo e das florestas, viemos publicamente nos manifestar sobre o limite de 40% para ingressos com meia-entrada - em eventos culturais, esportivos e cinemas para estudantes e jovens de baixa renda, contida no Estatuto da Juventude (PL 4529/2004) recentemente aprovado no Congresso Nacional que segue para sanção da Presidenta.
Após quase 10 anos de tramitação, consideramos que a aprovação e a sanção presidencial do Estatuto da Juventude é fundamental e necessária, pois além de ser uma conquista histórica de toda a juventude brasileira, será um grande passo para a conquista de direitos sociais que possibilitarão para as juventudes mais e melhores condições sociais para a construção de projetos de vida com autonomia e emancipação social. E reconhecemos que no texto aprovado há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto da juventude brasileira.
O conjunto das organizações e movimentos sociais que assinam esta Carta construíram, ao longo dos 10 anos de tramitação do Estatuto da Juventude no Congresso, um processo intenso de debates e incidência no sentido de disputar os rumos políticos do Estatuto da Juventude, na perspectiva dele ser um instrumento para a promoção de mais direitos para o conjunto da juventude brasileira, e não para parte dela.
Contudo, na leitura que realizamos do Estatuto aprovado, percebemos que a aprovação do Estatuto no seu Artigo 23, em especial no parágrafo 10, que refere-se à meia-entrada em eventos esportivos, culturais e nos cinemas, foi alvo do interesse dos grandes empresários e produtores da cena cultural de massas em articulação com setores do movimento estudantil. Esclarecemos a Presidenta, que esse setor representa apenas uma pequena parte, e não os muitos e grandes grupos sociais do conjunto da juventude brasileira que vivem nas cidades e no campo. Ainda, salientamos que este parágrafo foi incluído por uma emenda durante a votação no plenário sem nenhum diálogo com a sociedade civil.
Compreendemos que impor o limite de 40% para a oferta de meia- entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro. Além disso, ampliará a exploração exercida pelos grandes empresários e produtores culturais que foram e são historicamente privilegiados com acesso a grandes montantes de verbas públicas, pela Lei Rouanet, por outros meios e privilégios concedidos.
Além disso, para nós, compactuar e sancionar com esse limite de 40% na meia-entrada é um ato que agrava a situação das políticas públicas de juventude e da desigualdade social no Brasil. Lembramos que as últimas e imensas manifestações ocorridas em todo o Brasil ocorreram também pela negligência e falta de prioridade nos temas relacionados à juventude brasileira e aos direitos sociais básicos, como a mobilidade e transporte público, a questão das reformas urbana e agrária e a falta de planejamento diante do atual momento demográfico do país, com a maior população em faixa etária jovem da sua história.
Por isso, nós reivindicamos o VETO do parágrafo 10, do artigo 23 da PL 4529/2004, pg. 15:
“§ 10. A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento”.
Ainda, reivindicamos o direito irrestrito a meia-entrada para toda juventude. Ex.ma Presidenta, com essa atitude, acreditamos que o Estatuto da Juventude terá maiores condições de se consolidar como uma carta de direitos, reconhecendo as e os jovens da cidade, do campo e das florestas como sujeitos de direitos.
Sendo uma representante do povo e da maioria da população brasileira, temos a certeza que irá atender a nossa reivindicação de veto. Mais do que sentar à mesa e nos ouvir, o essencial é escutar e dar respostas efetivas às demandas das organizações e movimentos sociais de todo o país.
NÃO AO LIMITE DE 40% NA MEIA-ENTRADA! VETA DILMA!
Assinam essa carta:
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU - ACBANTU
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT
ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS - ABL
ÁGERE - COOPERAÇÃO EM ADVOCACY
ARCAFAR-SUL - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DO SUL DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE PELO RESGATE A CULTURA E CIDADANIA – AJURCC
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE RURAL TERRA LIVRE - ANJR TERRA LIVRE
ASSOCIAÇÃO VIVA A CULTURA – AVIVAC
CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS
COLETIVO ARTISTICO CUTURAL DO ALTO DO MATHEUS - MULINGA
COLETIVO NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA - ENEGRECER
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG
COIAB - COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA
ESCOLA DE GENTE
FASE - SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL - FEAB
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA – FETRAF – PB
FÓRUM DE JUVENTUDES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL
FÓRUM MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE APODI - RN
FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS
GRUPO CONEXÃO G
INSTITUTO ALIANÇA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS - IBASE
INSTITUTO DE JUVENTUDE CONTEMPORÂNEA – IJC
INSTITUTO IMAGEM E CIDADANIA
INSTITUTO JUVENTUDE EM AÇÃO
INSTITUTO PÓLIS
JUVENTUDE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
JUVENTUDE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES NEGRAS - JCONEN
JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – JPT
JUVENTUDE SOCIALISMO E LIBERDADE - JSOL
JUVENTUDE EXTRATIVISTA DO CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS - CNS
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
MOVIMENTO AGROECOLÓGICO - MAE
MOVIMENTO DA MULHER TRABALHADORA RURAL DO NORDESTE – MMTR/ NE
MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS - MMC
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA
MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST
ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE INDÍGENA POTIGUARA – OJIP
PASTORAL DA JUVENTUDE - PJ
PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL - PJR
REDE DE JOVENS DO NORDESTE – RJNE
REDE DE JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - REJUMA
REDE ECUMÊNICA DA JUVENTUDE - REJU
REDE FALE
RENAJOC - REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS COMUNICADORES
REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS
SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA – SERTA
UNIÃO NACIONAL DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DO BRASIL - UNEFAB
UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES
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