sábado, 19 de outubro de 2013

Ato público é política, samba e poesia

Sexta, 18 de Outubro de 2013.
Ato público é política, samba e poesia
Mobilização ocupa as ruas de Águas de Lindóia e faz história no serviço social
  
Ato ocupou as ruas da cidade paulista (foto: Diogo Adjuto)Ato ocupou as ruas da cidade paulista (foto: Diogo Adjuto)

Que os cantos e sonhos
repousados em Lindóia
irrompam, tal qual rebentam as águas
que superem as travas (...)
Que confrontem as balas, silenciem fuzis
Que dê vida a “Amarildos” dos diversos Brasis
Onde uma amada, beijada N’outra amada feliz
Goze a força da luta sepultando imbecis!
Nademos, pois a corrente do livre
Sobre os “Belos Montes” de um cárcere
Que o trabalho ainda vive
A corrente arregace!
Social, um serviço de vida a batalha é cumprida...
Só até que ela passe, eis a luta de classe!
Essa rompe um sistema – capital e maldade
E por isso cantemos:
“Se não tem movimento não terá liberdade!”
 
(Atnágoras Lopes – CSP-Conlutas)
 
A poesia acima, escrita por um companheiro de luta do serviço social, dá uma ideia do que foi o Ato Público do 14º CBAS em Águas de Lindóia (SP). Um momento marcado por emoções, pelo fortalecimento da aliança do Serviço Social com os movimentos sociais e sindicais e, principalmente, por gritos coletivos em defesa da liberdade e da emancipação humana.
 
Águas de Lindóia, uma das estâncias hidrominerais de São Paulo, cidade turística e tranquila  com quase 18 mil habitantes, teve o sono interrompido com as palavras de ordem de milhares de assistentes sociais e estudantes, durante a mobilização que tomou as ruas centrais do município. “Estou na rua, é pra lutar, e a sociedade transformar!”,  gritava a manifestação às 21h, enquanto as pessoas abriam as janelas de suas casas e piscavam as luzes de suas casas e apartamentos, em apoio àquelas que estavam nas ruas.
 
Teve palavra de ordem pela livre orientação sexual, pela implementação das 30 horas, pela luta do movimento estudantil, e gritos contra a violação de direitos. Para muitos e muitas ali, era a primeira vez que participavam de um ato público! E faixas e cartazes coloriram a mobilização.

Estudantes e assistentes sociais marcharam nas ruas de Águas de Lindóia (foto: Diogo Adjuto)Estudantes e assistentes sociais marcharam nas ruas de Águas de Lindóia (foto: Diogo Adjuto)
 
Após a caminhada, participantes voltaram ao auditório central do hotel para escutar as falas dos movimentos sociais e sindicais, além das entidades representativas. Ao final, ainda tiveram um show de cultura com a cantora Cida Lobo. Abaixo, um breve extrato do que foi falado no ato.
 
Além dos movimentos abaixo listados, também compareceram ao ato a Fenasps, o Movimento Passe Livre da Paraíba, a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos e a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ).
 
“Nosso ato não se encerra aqui. Precisamos dar continuidade às mobilizações que tomaram as ruas com os movimentos sociais e parceiros de luta”. (Eloísa Gabriel, do CRESS-SP)
 
“A luta deve ser coletiva. Estamos aqui defendendo a liberdade de expressão. O Governo Dilma está privatizando o Brasil. Estão privatizando nossa riqueza”. (Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas)
 
“A classe trabalhadora é historicamente violentada. 57% dos desaparecidos no período da Ditadura Militar foram trabalhadores”. (San Romanelli, da Comissão Nacional da Verdade)
 
“A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não concorda com os rumos da política de saúde brasileira que está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária”. (Maria Inês Bravo , da Frente Nacional contra Privatização da Saúde).

Montagem de imagem com fotos de Eloísa (CRESS-SP), Atnágoras (CSP-Conlutas), San Romanelli (Comissão da Verdade) e Inês Bravo (Frente)Eloísa (CRESS-SP), Atnágoras (CSP-Conlutas), San Romanelli (Comissão da Verdade) e Inês Bravo (Frente Saúde) (Foto: Diogo Adjuto) 
 
“A categoria de assistentes sociais é de luta. Não devemos tirar nossos pés das ruas, porque se o fazemos, a direita acaba ocupa nossos espaços”. (Eduardo, da Central de Movimentos Populares)
 
“Nos estamos sofrendo com a precarização da formação, do trabalho, da vida. Estão exterminando nossos direitos e nossa gente. Estamos aqui pela nossa liberdade” (Mirla Cisne, da ABEPSS)
 
“Em 12 anos, os Governos Lula e Dilma demarcaram menos terras do que o Governo Collor. A população Guarani-Kaiowá é vítima de genocídio”. (Israel, do Movimento Indígena).
 
“Estamos aqui construindo a resistência. É o movimento da classe trabalhadora contra o leilão da vida. Reafirmamos nosso compromisso de avançar num projeto educacional para emancipação”. (Marina Barbosa, do ANDES-SN).

Montagem com as fotos de Eduardo (CMP), Mirla (ABEPSS), Israel (Movimento Indígena) e Marina (ANDES-SN)Eduardo (CMP), Mirla (ABEPSS), Israel (Movimento Indígena) e Marina (ANDES-SN) (Foto: Diogo Adjuto) 
 
“Não podemos nos calar diante da violência sofrida pelas mulheres brasileiras. Mulheres que morrem vítimas de aborto, vítimas de agressões. Não há liberdade sem igualdade. Não há igualdade sem feminismo”. (Sônia, da Marcha Mundial das Mulheres)
 
“Nossa juventude negra está sendo exterminada. É fundamental o engajamento do serviço social na luta contra o racismo em nosso país. As mudanças só ocorrerão com um projeto coletivo”. (Junior, Círculo Palmarino - Movimento Negro)
 
“Lutamos pela terra, lutamos pela Reforma Agrária, lutar por uma sociedade justa e igualitária. Força e resistências às nossas ocupações e acampamentos”. (Simone, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra).

Montagem com as fotos de Sônia (Marcha das Mulheres), Junior (Movimento Negro) e Simone (MST)Sônia (Marcha das Mulheres), Junior (Movimento Negro) e Simone (MST)  (Foto: Diogo Adjuto) 
 
“O que nos une aqui é o projeto libertário. Chega de racismo, machismo, homofobia”. (Martha,Articulação de Mulheres Brasileiras)
 
“Eu sou de luta, sou radical, sou estudantes de Serviço Social! As jornadas de junho nos deram esperança e o movimento estudantil não sairá das ruas”. (Giovany Simon, da ENESSO)
 
“Esse ato é mais um momento histórico e especial para a categoria, porque mais uma vez reúne verdadeiros aliados de luta e afirma o acerto da campanha de gestão do Conjunto CFESS-CRESS – Sem Movimento não há Liberdade, campanha que expressa nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e a vinculação de nosso projeto profissional com um projeto de sociedade que supere a exploração e todas as formas de opressão” (Juliana Melim, conselheira do CFESS)

Montagem com as fotos de Martha (AMB), Giovanny (ENESSO) e Juliana (CFESS)Martha (AMB), Giovanny (ENESSO) e Juliana (CFESS) (foto: Diogo Adjuto)

Veja mais fotos da manifestação:

Após as atividades do penúltimo dia de CBAS, participantes se mobilizaram com pirulitos e gritos de guerra (foto: Diogo Adjuto)Após as atividades do penúltimo dia de CBAS, participantes se mobilizaram com pirulitos e gritos de guerra (foto: Diogo Adjuto)

Populacão saiu nas janelas e manifestou apoio à marcha do CBAS (foto: Diogo Adjuto)Populacão saiu nas janelas e manifestou apoio à marcha do CBAS (foto: Diogo Adjuto)

Grupo volta ao local do evento, para ouvir os movimentos sociais (foto: Diogo Adjuto)Grupo volta ao local do evento, para ouvir os movimentos sociais (foto: Diogo Adjuto)

Pirulitos com reivindicações e lutas foram distribuídos aos/ás participantes do CBAS (foto: Diogo Adjuto)Pirulitos com reivindicações e lutas foram distribuídos aos/ás participantes do CBAS (foto: Diogo Adjuto)






Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

A união de países e governos, essencial para a luta contra o Trabalho Infantil



Reproduzindo de http://www.redcontraeltrabajoinfantil.com

A união de países e governos, essencial para a luta contra o Trabalho Infantil


“A erradicação do trabalho infantil exige o compromisso de todas as nações e só será possível com políticas claramente coordenadas e integradas e ações de todos os setores representados na conferência: governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil.”

Estas palavras de Dilma Rousseff, presidente do Brasil, resumem perfeitamente o que foi a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, celebrada los días 8, 9 y 10 de octubre en Brasilia.

De acordo com as últimas estimativas mundiais da OIT, desde 2010 o número de crianças trabalhadoras diminuiu em um terço. Uma boa notícia, mas não é suficiente, tal como afirmava o diretor-geral da OIT, Guy Ryder: “Essas crianças constituem 168 milhões de razões para nossa presença hoje aqui”. Além disso, você também pode ler aqui as mensagens emitidas pelas Ministras e Ministros dos países latino-americanos durante a Conferência.

A III Conferência também foi cenário de inúmeros compromissos,por parte de países como o Panamá, México ou Colômbia, para implementar políticas e ações específicas contra o trabalho infantil. Concluiu com a publicação da Declaração de Brasília contra o Trabalho Infantil, autêntico resumo do espírito da luta contra o trabalho infantil.

Compromisso em que nós também continuamos avançando e, por isso, queremos convidá-lo a participar de nossa próxima atividade sobre trabalho infantil perigoso, uma ação em que analisaremos a experiência da SOTRAMI, uma cooperativa de mineiros que conseguiu eliminar o trabalho infantil nas minas de Santa Filomena (Peru).

Aguardamos sua contribuição e experiência.



Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil

Escrito em 10 de outubro de 2013 por admin


Nós, representantes de governos, organizações de empregadores e trabalhadores que participaram da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, reunidos em Brasília, Brasil, entre os dias 8 e 10 de outubro de 2013, juntamente com Organizações Não-Governamentais (ONGs), outros atores da sociedade civil e organizações regionais e internacionais, para avaliar o progresso alcançado desde a Conferência Global sobre Trabalho Infantil realizada na Haia, em 2010, analisar obstáculos remanescentes e acordar medidas para o fortalecimento de nossas ações para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, bem como para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil;

Relembrando que trabalho infantil é o trabalho realizado por criança que tenha idade inferior à mínima para aquela espécie de trabalho, tal como estabelecida pela legislação nacional, em consonância com a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e com as Convenções nº 138 e 182 da OIT;

Convencidos de que o objetivo de erradicar o trabalho infantil une todos os países, uma vez que o trabalho infantil prejudica a realização dos direitos da criança e que sua erradicação constitui questão importante para o desenvolvimento e para os direitos humanos;

Reconhecendo os esforços e os progressos realizados e ainda em andamento, a despeito da crise econômica e financeira global, por governos em todos os seus níveis, por organizações de empregadores e de trabalhadores, por organizações regionais e internacionais, por ONGs e por outros atores da sociedade civil, para a erradicação do trabalho infantil, mas reconhecendo a necessidade de acelerar os esforços em todos os níveis para erradicar o trabalho infantil, em particular suas piores formas até 2016;

Tendo em conta a dimensão e a complexidade dos desafios enfrentados pelos países para combater o trabalho infantil, como o impacto de desastres naturais e situações de conflito e pós-conflito;

Cientes de que a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e a erradicação do trabalho infantil podem ser melhor alcançadas por meio do aprofundamento da cooperação entre países e da coordenação entre governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, ONGs, sociedade civil e organizações regionais e internacionais.

Levando em consideração que crianças que sofrem qualquer forma de discriminação merecem atenção especial no curso de nossos esforços para prevenir e eliminar o trabalho infantil;

Considerando que o respeito, a promoção e a realização dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que incluem a abolição efetiva do trabalho infantil, é um dos pilares da Agenda de Trabalho Decente da OIT;

Acolhendo o progresso feito pelos Estados na ratificação das Convenções nº 138, sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego, e nº 182, sobre a Proibição e Ação Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e reiterando a importância de promover sua ratificação universal e sua efetiva implementação, bem como da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e de seus Protocolos Adicionais, e convidando os países a considerar a ratificação de outros instrumentos relevantes, como a Convenção nº 189, sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, bem como a Convenção nº 129, sobre Inspeção do Trabalho na Agricultura, e a Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura;

Reconhecendo a relevância dos princípios e diretrizes internacionalmente reconhecidos sobre empresas e direitos humanos, como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e a Declaração Tripartite da OIT de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social;

Reconhecendo os esforços contínuos realizados pela OIT e, em particular, pelo seu Programa Internacional para a Eliminação de Trabalho Infantil (IPEC), para fornecer assistência técnica e cooperação a governos e organizações de empregadores e trabalhadores, a fim de erradicar o trabalho infantil;

Acolhendo o Relatório da OIT “Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil”;




Reafirmamos nossa determinação de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, ao mesmo tempo em que reiteramos o objetivo mais abrangente de erradicar toda forma de trabalho infantil, ao aumentar imediatamente nossos esforços em nível nacional e internacional. Reiteramos nosso compromisso de implementar integralmente o Roteiro para Alcançar a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016, adotado na Conferência Global sobre Trabalho Infantil na Haia em 2010.


Reconhecemos a necessidade de reforçar, no seguimento dessa Conferência, a ação nacional e internacional relativa a respostas específicas para as questões de idade e gênero em relação ao trabalho infantil, com foco na formalização da economia informal e no fortalecimento da ação nacional, conforme for apropriado, de monitoramento e avaliação, bem como o foco contínuo onde for mais necessário. Ressaltamos a importância da assistência técnica e da cooperação internacional nesse campo.

3. Reconhecemos que os governos tem o papel principal e a responsabilidade primária, em cooperação com as organizações de empregadores e trabalhadores, bem como com ONGs e outros atores da sociedade civil, na implementação de medidas para prevenir e eliminar o trabalho infantil, em particular em suas piores formas, e para resgatar crianças dessa situação.

4. Reconhecemos, ademais, que medidas para promover o trabalho decente e o emprego pleno e produtivo para adultos são essenciais, a fim de capacitar famílias a eliminar sua dependência dos rendimentos provenientes do trabalho infantil. Além disso, são necessárias medidas para ampliar e melhorar o acesso à educação gratuita, obrigatória e de qualidade para todas as crianças, bem como para a universalização progressiva da proteção social, em consonância com a Convenção 102 da OIT, que estabelece padrões mínimos de segurança social, e a Recomendação 202 da OIT, relativa a pisos nacionais de proteção social.

5. Defendemos o uso efetivo, coerente e integrado de políticas e serviços públicos nas áreas do trabalho, da educação, da agricultura, da saúde, do treinamento vocacional e da proteção social, como forma de capacitar e empoderar, a fim de que todas as crianças, inclusive aquelas nas áreas rurais, completem a educação obrigatória, bem como treinamento, sem se envolver em trabalho infantil.

6. Enfatizamos a necessidade de que os trabalhadores sociais e das áreas de educação e saúde devem ter o direito a condições de trabalho decentes e a um treinamento inicial e contínuo relevante, e que as respectivas políticas devem ser desenvolvidas em conjunto com as organizações de trabalhadores por meio do diálogo social.

7. Reconhecemos que fortalecer essas políticas e serviços públicos é essencial para a erradicação sustentada do trabalho infantil, em particular em suas piores formas até 2016, bem como para o desenvolvimento sustentável.

8. Instamos os governos a assegurar acesso à justiça a crianças vítimas de trabalho infantil, a garantir seu direito à educação e a oferecer programas de reabilitação, como forma de promover e proteger seu bem estar e sua dignidade e de assegurar o gozo de seus direitos, com foco em crianças particularmente expostas às piores formas de trabalho infantil em razão de discriminação de qualquer espécie.

9. Encorajamos os Estados a estabelecer e incrementar, conforme o caso, o arcabouço legal e institucional necessário para prevenir e eliminar o trabalho infantil. Encorajamos, ademais, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fazer avançar a responsabilização dos perpetradores de casos de trabalho infantil, incluindo a aplicação de sanções adequadas contra eles.

10. Reconhecemos a importância da administração do trabalho e, em particular, das inspeções do trabalho, no que concerne a erradicação do trabalho infantil, e buscaremos desenvolver e fortalecer, conforme o caso, nossos sistemas de inspeções trabalhistas.

11. Encorajamos, onde for o caso, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e dos regulamentos relativos ao trabalho infantil, incluindo os serviços de inspeção trabalhista, a cooperar entre si no contexto da aplicação de sanções penais ou, conforme o caso, de outras sanções relacionadas a casos de trabalho infantil, especialmente em suas piores formas.

12. Promoveremos ações efetivas das diversas partes interessadas para combater o trabalho infantil, inclusive nas cadeias de produção, abordando tanto a economia formal quanto a informal.

13. Buscaremos desenvolver e fortalecer a coleta e a divulgação, conforme for apropriado, de mais e melhores estatísticas e informações nacionais relativas a crianças que trabalham, tanto na economia formal quanto na informal, com dados desagregados, preferencialmente por ocupação, ramo de atividade, gênero, idade, origem e rendimento, de modo a melhorar sua visualização e a auxiliar a melhor elaborar e implementar políticas públicas para erradicar o trabalho infantil.

14. Continuaremos a promover o engajamento de todos os setores da sociedade na criação de um ambiente propício para prevenir e eliminar o trabalho infantil. Para tanto, o engajamento de Ministérios e de outros órgãos do Estado, de Parlamentos, dos sistemas judiciais, de organizações de empregadores e trabalhadores, de organizações regionais e internacionais e de atores da sociedade civil desempenha um papel chave. Promoveremos o diálogo social bem como ação concertada entre os setores público e privado, no que concerne à erradicação do trabalho infantil.

15. Decidimos tomar as medidas adequadas para auxiliar-nos mutuamente no que concerne ao respeito, à promoção e à realização dos padrões trabalhistas internacionais e dos direitos humanos, em especial por meio do aprofundamento da cooperação internacional, inclusive cooperação Sul-Sul e Triangular.

16. Enfatizamos a necessidade de oferecer apoio e fortalecer as capacidades de países em situações de conflito e de pós-conflito, em especial em relação a Países de Menor Desenvolvimento Relativo, a fim de combater o trabalho infantil, inclusive por meio de programas de reabilitação e reintegração, onde for apropriado.

17. Observamos que a violação de princípios e direitos fundamentais no trabalho não pode ser invocada nem de outra maneira utilizada como uma vantagem comparativa legítima e que as normas trabalhistas não devem ser utilizadas para fins comerciais protecionistas.

18. Buscaremos ativamente engajar a mídia nacional e internacional, as redes sociais, a Academia e os órgãos de pesquisa, como parceiros na sensibilização para a erradicação sustentada do trabalho infantil, inclusive por meio de campanhas sobre os danos à dignidade, ao bem-estar, à saúde e ao futuro das crianças, causados pelo seu envolvimento no trabalho infantil, em particular nas suas piores formas.

19. Decidimos promover esforços para encorajar mudanças sociais ao tratar das atitudes e práticas que desempenham um papel significativo na aceitação e tolerância do trabalho infantil, inclusive no que diz respeito a violência e abuso.

20. Decidimos apoiar o desenvolvimento contínuo do movimento mundial contra o trabalho infantil, por meio de parcerias, cooperação, promoção e ação, baseadas nas normas internacionais do trabalho e nos direitos humanos.

21. Convidamos o IPEC a realizar reuniões, em 2014, 2015 e 2016, no âmbito das reuniões de seu Comitê Gestor, a fim de avaliar o progresso alcançado por países em relação à eliminação das piores formas de trabalho infantil.

22. Ressaltamos que o combate ao trabalho infantil e a Agenda de Trabalho Decente devem receber a devida consideração na agenda de desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas.

23. Expressamos nossa gratidão ao Governo do Brasil por sediar esta Conferência e acolhemos a decisão do Governo do Brasil de levar esta Declaração à atenção do Conselho Administrativo da OIT, para consideração e seguimento.

24. Aceitamos a gentil oferta do Governo de Argentina para sediar uma Conferência Global sobre a Erradicação Sustentada do Trabalho Infantil em 2017.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Black blocs, lições do passado, desafios do futuro Por Bruno Fiuza* (PUBLICANDO AQUI NO MEU BLOG, LEIA PARA NÃO TER A POSIÇÃO DA MÍDIA E PARA NÃO SER UM IDIOTA)






Black blocs, lições do passado, desafios do futuro

Por Bruno Fiuza*


Especial para o Viomundo


Uma das grandes novidades que as manifestações de junho de 2013 introduziram no panorama político brasileiro foi a dimensão e a popularidade que a tática black bloc ganhou no país.

Repito: dimensão e popularidade – pois, ao contrário do que muita gente pensa, esta não foi a primeira vez que grupos se organizaram desta forma no Brasil, e muito menos no mundo.

Aliás, uma das questões que mais saltam aos olhos no debate sobre os black blocs no Brasil é a impressionante falta de disposição dos críticos em se informar sobre essa tática militante que existe há mais de 30 anos.

É claro que ninguém que conhecia a história da tática black bloc quando ela começou a ganhar popularidade no Brasil esperava que os setores dominantes da sociedade nacional tivessem algum conhecimento sobre o assunto.

Surgida no seio de uma vertente alternativa da esquerda europeia no início da década de 1980, a tática black bloc permaneceu muito pouco conhecida fora do Velho Continente até o fim do século XX.

Foi só com a formação de um black bloc durante as manifestações contra a OMC em Seattle, em 1999, que as máscaras pretas ganharam as manchetes da imprensa mundial.

Natural, portanto, que muita gente ache que a tática tenha surgido com o chamado “movimento antiglobalização” e tenha se baseado, desde o início, na destruição dos símbolos do capitalismo.

O que realmente assusta é a ignorância e a falta de disposição de se informar sobre o assunto demonstradas por certos expoentes e segmentos da esquerda tradicional brasileira.

O desconhecimento e a falta de informação levaram grandes representantes do pensamento crítico brasileiro ao extremo de qualificar a tática black bloc de “fascista”.

Ao se expressarem nesses termos, esses grandes lutadores, que merecem todo o respeito pelas inúmeras contribuições que deram à organização da classe trabalhadora no Brasil ao longo de suas vidas, caíram na armadilha de reproduzir o discurso da classe dominante diante de toda forma de contestação da ordem vigente que não pode ser imediatamente enquadrada em categorias e rótulos familiares.

Ao não compreenderem a novidade do fenômeno tentaram enquadrá-lo à força em esquemas conhecidos.

Fetichização

Essa incompreensão aparece, de cara, na própria linguagem usada tanto pela mídia conservadora quanto por certos setores da esquerda tradicional para se referir à tática black bloc.

Em primeiro lugar, usam um artigo definido e letras maiúsculas para se referir ao objeto, como se “o Black Bloc” fosse uma organização estável, articulada a partir de algum obscuro comando central e que pressupusesse algum tipo de filiação permanente.

Ora, tratar um black bloc desta forma seria o mesmo que tratar uma greve, um piquete ou uma panfletagem como um movimento.

Talvez a melhor forma de começar a desfazer os mal-entendidos sobre os black blocs seja combater a fetichização do termo.

Como chegou ao Brasil por influência da experiência americana, essa tática manteve por aqui seu nome em inglês, mas não é preciso muito esforço para traduzir a expressão.

Por mais redundante e bobo que possa parecer, nunca é demais lembrar que um “black bloc” (assim, com artigo indefinido e em letras minúsculas) é um “bloco negro”, ou seja: um grupo de militantes que optam por se vestir de negro e cobrir o rosto com máscaras da mesma cor para evitar serem identificados e perseguidos pelas forças da repressão.

Fazer isso não significa se filiar a uma determinada organização ou movimento. Da mesma forma que operários que decidem fazer um piquete para impedir a entrada de outros trabalhadores em uma fábrica em greve não deixam de fazer parte de seus respectivos sindicatos para ingressar em uma misteriosa sociedade secreta.

Eles apenas optaram por uma determinada tática de luta. É exatamente o que fazem os militantes que decidem formar um bloco negro (leia-se, “black bloc”) durante uma manifestação.

Não há dúvida de que a opção pelo anonimato e a disposição para o enfrentamento com a polícia são peculiaridades que diferenciam profundamente o bloco negro de outras táticas, mas nem por isso a opção por esse tipo de ação dá margem para confundi-la com um movimento.

Aí entramos em um segundo ponto fundamental para a discussão da tática black bloc: seus métodos. De cara, é preciso esclarecer que os próprios métodos dos black blocs mudaram ao longo do tempo e por isso é fundamental conhecer o contexto histórico, político e social em que nasceu e se desenvolveu essa tática.

A origem

Os primeiros black blocs surgiram na então Alemanha Ocidental, no início dos anos 1980, no seio do movimento autonomista daquele país.

Como o movimento autonomista europeu é muito pouco conhecido no Brasil (para não dizer completamente desconhecido), quem quiser se informar melhor sobre o assunto pode recorrer a um ótimo livro sobre o tema escrito pelo militante e sociólogo americano George Katsiaficas: “The Subversion of Politics – European Autonomous Social Movements and the Decolonization of Everyday Life”, disponível para download no site do autor (http://www.eroseffect.com).

Surgido a partir da experiência da autonomia operária na Itália dos anos 1970, o autonomismo se espalhou pela Europa ao longo das décadas de 1970 e 1980.

Um dos países onde o movimento mais se desenvolveu foi na Alemanha. Fiel ao espírito revolucionário original do marxismo, mas renegando o fetiche pelo poder das burocracias sindicais e partidárias, o autonomismo se desenvolveu como um conjunto de experimentos sociais organizados por setores que optaram por se manter à margem do modo de vida dominante imposto pelo capitalismo e criar focos de sociabilidade alternativos no seio das próprias sociedades capitalistas, mas pautados por valores e práticas opostos aos dominantes.

Na Alemanha Ocidental, o movimento autonomista surgiu no fim dos anos 1970, quando grupos começaram a organizar ações diretas contra a construção de usinas nucleares no interior do país por meio da criação de acampamentos nos terrenos onde as centrais seriam erguidas.

O mais famoso deles foi a República Livre de Wendland, um acampamento criado em maio de 1980 na cidade de Gorleben, na região de Wendland, no norte da Alemanha, onde estava prevista a construção de uma usina nuclear.

Enquanto os acampamentos antinucleares surgiam no interior da Alemanha Ocidental, em grandes cidades, como Berlim e Hamburgo, grupos de jovens e excluídos começaram a ocupar imóveis vazios e transformá-los em moradias coletivas e centros sociais autônomos.

Assim nasceram os primeiros squats alemães, inspirados pela experiência de grupos que já faziam isso havia anos na Holanda e na Inglaterra.

A mobilização contra a construção de usinas nucleares no interior e as ocupações urbanas nas grandes cidades se tornaram os dois pilares do movimento autonomista alemão.

Para os envolvidos nesses processos, a criação de espaços autônomos era uma forma de questionamento da ordem capitalista na prática, por meio da criação, no interior da própria sociedade capitalista, de pequenas ilhas onde vigoravam relações sociais opostas às vigentes no entorno dominante.

Obviamente, quando acampamentos e squats começaram a proliferar pelo país, o governo da República Federal Alemã se deu conta de que era preciso cortar pela raiz aquela agitação social.

Em 1980, lançou uma grande ofensiva policial contra acampamentos antinucleares e squats em diferentes partes do país.

A República Livre de Wendland foi desarticulada em junho, e os squats de Berlim sofreram um violento ataque policial em dezembro.

Diante da ofensiva policial, os militantes alemães se organizaram para resistir à repressão e proteger seus espaços de autonomia. Desse esforço nasceu a tática black bloc.

Durante a manifestação de Primeiro de Maio de 1980, em Frankfurt, um grupo de militantes autonomistas desfilou com o corpo e o rosto cobertos de preto, usando capacetes e outros equipamentos de proteção para se defender dos ataques da polícia.

Por causa do visual do grupo, a imprensa alemã o batizou de “Schwarzer Block” (“Bloco Negro”, em alemão).

Desse momento em diante, a presença de blocos negros se tornou um elemento constante nas ações dos autonomistas alemães, e sua função original era a de servir de força de autodefesa contra os ataques policiais às ocupações e outros espaços autônomos.

Um relato em alemão sobre o surgimento dos black blocs pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.trend.infopartisan.net/trd0605/t370605.html.

O caminho para Seattle

Da Alemanha, a tática se difundiu pelo resto da Europa, e, no fim dos anos 1980, chegou aos Estados Unidos, onde o primeiro bloco negro foi organizado em 1988, para protestar contra os esquadrões da morte que o governo americano financiava em El Salvador.

Uma ótima fonte sobre a história dos black blocs nos Estados Unidos é o livro “The Black Bloc Papers”, editado por David Van Deusen e Xavier Massot e disponível para download em http://www.infoshop.org/amp/bgp/BlackBlockPapers2.pdf.

Ao longo dos anos 1990, outros black blocs se organizaram nos Estados Unidos, mas a tática permaneceu praticamente desconhecida do grande público até que um bloco negro se organizou para participar das manifestações contra a OMC em Seattle em novembro de 1999.

Graças à ação desse black bloc, a tática ganhou as páginas dos grandes jornais no mundo inteiro, principalmente porque, a partir de Seattle, os black blocs passaram a realizar ataques seletivos contra símbolos do capitalismo global.

A mudança se explica pelo contexto em que se formou o black bloc de Seattle. A década de 1990 foi a era de ouro das marcas globais, quando os logos das grandes empresas se transformaram na verdadeira língua franca da globalização.

Nesse contexto, o ataque a uma loja do McDonald’s ou da Gap tinha um efeito simbólico importante, de mostrar que aqueles ícones não eram tão poderosos e onipresentes assim, de que por trás da fachada divertida e amigável da publicidade corporativa havia um mundo de exploração e violência materializado naqueles logos.

Ou seja: o black bloc de Seattle inaugurou uma dimensão de violência simbólica que marcaria profundamente a tática a partir de então.

Daquele momento em diante, os black blocs, até então um instrumento basicamente de defesa contra a repressão policial, tornaram-se também uma forma de ataque – mas um ataque simbólico contra os significados ocultos por trás dos símbolos de um capitalismo que se pretendia universal, benevolente e todo-poderoso. Foi nesse contexto que a tática chegou ao Brasil.

Os primeiros black blocs no Brasil

Os acontecimentos de Seattle levaram grupos de militantes brasileiros a se articular em coletivos para construir no país o movimento de resistência mundial à globalização neoliberal. Assim surgiram os núcleos brasileiros da Ação Global dos Povos, uma rede de movimentos sociais surgida em 1998 que criou os Dias de Ação Global, articulações mundiais para organizar protestos simultâneos em várias partes do planeta contra as reuniões das instituições internacionais que sustentavam a globalização neoliberal.

O primeiro Dia de Ação Global que contou com ações no Brasil foi 26 de setembro de 2000, marcado contra a reunião do FMI em Praga. Neste dia, em São Paulo, um grupo de manifestantes atacou o prédio da Bovespa, o que gerou confronto entre policiais e ativistas. Na época, o incidente não ganhou destaque na imprensa e o termo “black bloc” não foi mencionado, mas a lógica da ação desses militantes, em sua maioria ligados ao movimento anarcopunk de São Paulo, seguia a lógica da tática black bloc.

O segundo Dia de Ação Global que contou com atos no Brasil foi 20 de abril de 2001. Em São Paulo, foi organizada uma manifestação na Avenida Paulista como parte dos protestos convocados em todo o mundo contra a Cúpula das Américas, reunião realizada na cidade de Quebec, no Canadá, na qual líderes dos países do continente discutiram a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Esta foi a primeira vez que uma manifestação contra a globalização neoliberal realizada no Brasil ganhou as manchetes da imprensa nacional.

Em São Paulo, um grupo entre os manifestantes adotou a mesma tática do black bloc de Seattle, em 1999, e atacou símbolos capitalistas na Avenida Paulista, como uma loja do McDonald´s. Mais uma vez, a imprensa nacional não fez referência ao termo “black bloc”, mas a tática utilizada na Paulista foi claramente a dos blocos negros. O curioso é que a mesma edição de 21 de abril de 2001 da Folha de São Paulo que noticia o protesto na Paulista traz uma matéria do enviado do jornal ao Canadá sobre o “bloco de preto” que atuou em Quebec.

O debate sobre a violência

Mas se nessa época a imprensa brasileira não usava o termo “black bloc” na cobertura dos protestos no país, ele já era bem conhecido da mídia internacional, principalmente da europeia e da norte-americana.

E ganhou ainda mais projeção durante as manifestações contra a reunião do G8 realizada em Gênova, na Itália, em julho de 2001.

O Dia de Ação Global marcado para 20 de julho de 2001 foi a maior mobilização do gênero até então e nesse dia as ruas de Gênova foram tomadas por mais de 300 mil pessoas, entre as quais marchou o maior black bloc organizado até então.

O grau de confronto com a polícia atingiu um novo patamar e um jovem italiano que fazia parte daquele black bloc, chamado Carlo Giuliani, foi morto pela repressão com um tiro na cabeça.

Gênova marcou um divisor de águas para a tática black bloc e para o chamado “movimento antiglobalização” como um todo.

Assim como acontece hoje no Brasil, o debate sobre o uso da violência nas manifestações – mesmo que apenas contra lojas e outros objetos inanimados – criou uma divisão entre ativistas “violentos” e “pacíficos” que contribuiu muito para a desmobilização do movimento como um todo dali para frente.

A semelhança do debate sobre o black bloc na época e agora é impressionante.

Quem quiser conhecer um pouco das discussões e das respostas de adeptos da tática black bloc na época pode encontrar uma boa seleção de textos de ativistas reunidos na coletânea “Urgência das ruas – Black block, Reclaim the Streets e os Dias de Ação Global”, organizada por um anônimo que se identifica como Ned Ludd (referência a um dos líderes do Movimento Ludita na Inglaterra do século XIX) e publicada no Brasil pela editora Conrad.

Com o fim dos grandes protestos contra a globalização neoliberal, o debate sobre os black blocs saiu das manchetes da grande imprensa internacional e brasileira.

A tática continuaria a ser adotada em manifestações na Europa e nos Estados Unidos nos anos seguintes, e militantes libertários no Brasil certamente sabiam muito bem o que eram os black blocs, mas o tema nunca repercutiu fora dos meios militantes.

E assim foi até que começaram as manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô convocadas pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013.

As manifestações de junho

Assim como os black blocs, o MPL estava longe de ser uma novidade no Brasil, mas, pela primeira vez, ambos começaram a ganhar um protagonismo inédito conforme as manifestações cresciam.

Até o dia 13 de junho, aquela era uma mobilização muito parecida com as que o MPL vinha organizando desde 2004.

Era um movimento restrito a um núcleo militante que reunia ativistas do próprio MPL, integrantes de partidos e coletivos libertários – alguns dos quais formaram black blocs durante os atos.

A violência policial contra a marcha do dia 13 de junho em São Paulo, no entanto, mudou tudo.

Os ataques contra jornalistas e jovens da classe média e da elite indignaram uma parcela da população normalmente avessa à militância política.

O choque diante da brutalidade da PM de São Paulo e a simpatia por uma causa que se tornou quase uma unanimidade – barrar o aumento das tarifas do transporte público na cidade – “levaram o Facebook para a rua”, para usar a feliz expressão que o jornalista Leonardo Sakamoto usou para definir a marcha de 17 de junho.

De repente, centenas de milhares de brasileiros se deram conta de que podiam, de alguma forma, usar as ruas para expressar sua insatisfação com algum aspecto da política brasileira.

Em um desses raros momentos da história nacional, o cidadão comum percebeu que a política não é propriedade privada dos políticos profissionais, e se deu conta de que ela se faz no dia a dia, na rua, em vários lugares. De vez em quando, até no Congresso.

As manifestações de 17 de junho abriram a caixa de Pandora, e gente de absolutamente todas as tendências políticas foi para a rua. Por um breve momento, a elite mais reacionária marchou ao lado do militante mais revolucionário. Mas em algum momento a contradição teria de aparecer.

As contradições de junho

A partir de agora, minhas observações se restringem ao que aconteceu na cidade de São Paulo, pois foi o único lugar onde acompanhei as manifestações in loco, e não acho que os movimentos nas várias partes do Brasil possam ser analisados sob uma única perspectiva.

Em cada cidade ou região teve especificidades que não sou capaz de avaliar.

Quem esteve na Paulista no dia 18 de junho já podia farejar, de certa forma, o que aconteceria no dia 20.

Aquilo era a Revolução Francesa. As reivindicações mais contraditórias conviviam nos cartazes empunhados por grupos sociais muito diferentes entre si, muitos deles antagônicos.

O pessoal das bandeiras verde-amarelas e dos slogans moralistas era claramente uma elite que tinha pouco ou nada a ver com os anarquistas e trotskistas que circulavam com palavras de ordem anticapitalistas.

A direita, a extrema-direita e a extrema-esquerda já estavam ali. Faltava a esquerda moderada, dos partidos no poder. E, quando ela apareceu, a bomba-relógio explodiu.

Pode-se acusar o PT de muitas coisas por ter convocado sua militância a ir para a Paulista no dia 20 de junho, mas uma coisa é certa: aqueles militantes tinham todo o direito de estar lá.

O problema é: vai explicar isso para a elite raivosa que, estimulada pelas mobilizações, passou a expor em praça pública seu ódio pelo PT…

Olhando em retrospecto, o ataque fascista aos militantes partidários no dia 20 de junho parece um desdobramento natural do que vinha acontecendo: com a revogação do aumento das tarifas, a única bandeira que unificava aquela multidão de opostos deixou de existir.

Sem o elemento unificador, apareceram as profundas contradições que já existiam entre os inúmeros grupos que saíram às ruas.

A elite queria a cabeça do governo do PT, a extrema-esquerda queria a revolução social, e, espremida entre os dois extremos, sobrou para a esquerda moderada o papel de defender o status quo, sobrou para a esquerda moderada a posição conservadora – no mais literal sentido da palavra.

Os meses seguintes só vieram confirmar a tendência que apareceu pela primeira vez no 20 de junho em São Paulo.

A grande mobilização que prometia unificar todos os setores da esquerda para responder ao ataque fascista virou um ato dominado pelas centrais sindicais e seus militantes profissionais, no dia 11 de julho, que foi incapaz de atrair o cidadão comum que saíra às ruas em junho.

As convocatórias da direita contra a corrupção se tornaram pequenos atos isolados, dissipando o medo de alguns militantes da esquerda de que as manifestações de junho pudessem abrir caminho para uma escalada fascista.

Por fim, a extrema-esquerda se deu conta de que o mar humano que saiu às ruas em junho não era tão anticapitalista assim, e passou a organizar também seus atos isolados.

Essas três tendências ficaram claras nas manifestações do 7 de setembro em São Paulo.

Pela manhã, marcharam os movimentos sociais ligados à esquerda moderada, que, em sua maioria, continuam defendendo o governo do PT.

À tarde, duas convocatórias distintas dividiram o vão livre do Masp: de um lado, um grupo formado pela elite de direita e extrema-direita, que era, supostamente, contra todos os partidos, mas que destilava seu ódio de classe contra o PT; do outro, um black bloc que também se dizia contra todos os partidos, mas que mirava prioritariamente no governo Alckmin, do PSDB.

Os black blocs no Brasil de hoje

Isso nos traz de volta ao nosso tema central: os black blocs.

Aqui é preciso abrir um pequeno parêntese para falar do Rio de Janeiro, pois este foi o único lugar em que os protestos de fato continuaram com força depois da revogação do aumento das passagens.

Acontece que, além da tarifa, lá havia outra bandeira que unificava o movimento: a oposição ao governador Sérgio Cabral.

E talvez seja por isso mesmo que lá os black blocs tenham se tornado mais fortes e atuado de forma mais coerente.

Vale lembrar que o movimento contra Sérgio Cabral girou em torno de uma ocupação urbana – o acampamento montado em frente à residência do governador – e, não por acaso, os black blocs cariocas desempenharam um importante papel de autodefesa do movimento contra a repressão policial.

Ou seja: justamente no momento em que caiu na boca do povo no Brasil, a tática black bloc estava voltando às origens, atuando como uma organização popular de defesa dos movimentos sociais.

Na minha opinião, a situação no Rio ajuda a explicar porque em São Paulo os black blocs nunca chegaram a contar com o apoio que tiveram na capital fluminense.

Em São Paulo, a partir do fim de julho os black blocs se formaram como uma força isolada, inicialmente em solidariedade aos cariocas, e depois lançando uma campanha contra o governador paulista, Geraldo Alckmin.

Ao se voltar contra Alckmin, os black blocs paulistas poderiam se articular com a esquerda moderada, por terem um inimigo comum, mas a incompreensão mútua impossibilitou a aproximação.

E aqui chegamos ao x da questão: a desconfiança mútua entre duas culturas militantes distintas, mas que compartilham muitos objetivos, está acabando com as possibilidades de aproveitar a incrível energia social gerada pelas manifestações de junho para construir novos espaços de debate e mobilização que poderiam abrir perspectivas inéditas de ação política no Brasil.

Não se trata aqui de querer apagar as diferenças entre a cultura de militância partidária – baseada na hierarquia, na centralização e na estabilidade – e a cultura libertária que está na base da tática black bloc – horizontal, descentralizada e instável – mas de propor que, apesar de suas diferenças, estes dois setores podem trabalhar juntos em prol de causas que os unem.

Por uma assembleia das ruas

O ponto de partida para essa aproximação é o diálogo aberto entre as partes, reconhecendo as diferenças e os equívocos de parte a parte, mas buscando achar formas de cooperação que respeitem as especificidades de cada um.

Os momentos em que os black blocs foram mais fortes foram justamente aqueles em que atuaram no seio de movimentos mais amplos, que englobavam grupos com táticas muito diferentes, todos lutando por causas comuns.

E esta é, na minha opinião, uma das fraquezas dos black blocs hoje (pelo menos em São Paulo): uma certa fetichização da tática, tomando a formação de blocos negros como um fim em si mesmo.

Olhando para a história dos black blocs, me parece que os melhores momentos dessa tática foram quando ela serviu de instrumento para um movimento mais amplo.

E esses momentos foram marcados por avaliações de que tipo de ações serviam mais aos fins buscados.

Por exemplo: a condenação, a priori, da destruição de propriedade privada corporativa me parece absurda por parte de qualquer um que sonhe com uma sociedade mais igualitária.

No entanto, cabe questionar, sim, se essa tática é a mais acertada em um determinado momento da luta.

O ataque contra símbolos das grandes corporações globais promovido pelo black bloc de Seattle fazia todo sentido no seio de um grande movimento que desafiava, justamente, o poder dessas grandes corporações.

Mas será que o simples ataque a agências bancárias e concessionárias de carros de luxo faz sentido em mobilizações que não passam de algumas centenas de pessoas sem uma bandeira clara, em uma São Paulo cuja população tende a repudiar esse tipo de ação? Para que serve essa ação?

Os black blocs têm força social suficiente para sustentar uma mobilização sem buscar apoio de outros setores? Na minha opinião, a resposta para todas essas perguntas, hoje, é “não”.

Por outro lado, as organizações tradicionais da esquerda, como partidos e sindicatos, claramente não estão conseguindo se sintonizar com as pessoas que saíram às ruas em junho justamente por insistirem em restringir suas mobilizações aos seus próprios quadros, olhando com desconfiança para qualquer um que não seja filiado a uma organização formal.

Ao fazerem isso, reproduzem no nível da rua a mesma lógica de quem está no poder: a ideia de que a política é um assunto para iniciados e especialistas, da qual só podem participar aqueles devidamente credenciados por organizações estabelecidas, sejam elas partidos, sindicatos ou movimentos sociais.

Ora, foi justamente isso que levou as pessoas às ruas em junho: a revolta contra o distanciamento entre aqueles que formulam a política e aqueles que apenas sofrem suas consequências.

Os gritos histéricos de “sem partido” podiam ter uma conotação fascista em alguns casos, mas eles também expressavam esse mal-estar profundo de uma política que se vê como cada vez mais autônoma do resto da população.

O grito de junho foi, acima de tudo, um grito contra o autismo da política institucional no Brasil – e nesse autismo se incluem absolutamente todos os partidos com alguma representação parlamentar (com exceção, talvez, do PSOL, cujos militantes estavam nas ruas desde o começo).

Foi um grito contra o abismo que existe entre a política institucional e o cidadão comum, criado por políticos profissionais (de todos os partidos) que colocam o jogo da politicagem acima da defesa de bandeiras concretas de interesse da população.

Nesse sentido, mesmo o combate à corrupção, que em geral tem um viés claramente conservador, se torna parte de uma crítica mais ampla a um sistema representativo que, cada vez mais, é ditado apenas pelos interesses dos representantes, e não dos representados.

Ao insistir em mobilizações restritas aos iniciados, as organizações tradicionais da esquerda reproduzem a barreira que afasta o cidadão comum da política, e por isso são hostilizadas por aqueles que se sentem excluídos da política.

Os black blocs, por outro lado, oferecem justamente o contrário: a possibilidade de qualquer cidadão participar da mobilização política sem necessidade de filiação prévia.

Enquanto partidos e sindicatos são vistos como uma porta fechada para os não iniciados, os black blocs são vistos como uma porta aberta para a política.

Disso decorre, em grande parte, a atração que vem exercendo sobre muitos jovens que estão saindo às ruas pela primeira vez na vida.

Muitas vezes essa distinção leva alguns a se apegarem a um fetiche que opõe “velhas” e “novas” formas de organização, como se fossem irreconciliáveis.

A pergunta mais importante hoje, na minha opinião, é: seria possível romper com essa visão binária e criar espaços onde as diferentes lógicas pudessem dialogar?

Acredito sinceramente que sim. Até porque isso já aconteceu no passado.

Em Gênova, por exemplo, o black bloc optou por marchar ao lado dos Comitês de Base (Cobas) dos sindicatos italianos; na Alemanha, os black blocs muitas vezes marcharam ao lado dos sindicados no Primeiro de Maio; e, aqui mesmo no Brasil, lembro perfeitamente de militantes do PSTU que participavam das reuniões da Ação Global dos Povos para a organização dos atos em São Paulo.

Ou seja: o que nos falta são espaços de articulação que abram espaço para o diálogo entre culturas militantes distintas, mas que compartilham certos objetivos.

O que nos falta é um fórum de lutas, uma assembleia das ruas.

Um espaço assim, que não fosse controlado por nenhuma organização, mas que estivesse aberto aos militantes de qualquer organização e a quem não é filiado a nenhuma delas, poderia servir de convite à participação dos não iniciados e agregar a experiência dos iniciados, abrindo a possibilidade de diminuir a desconfiança mútua e abrir caminho para uma cooperação entre grupos que adotam táticas distintas, mas que podem ser complementares.

Outra condição fundamental para que um espaço assim pudesse florescer é que não se pautasse pela lógica eleitoral.

Uma das razões do desgaste da política institucional no Brasil (e em várias outras partes do mundo) é a necessidade de reduzir todas as discussões ao calendário eleitoral.

Uma verdadeira assembleia das ruas seria um espaço de discussão e formulação de um projeto popular para a cidade, para o estado e para o país, que articulasse seus integrantes em torno de bandeiras comuns, mas que não se colocasse a serviço de campanhas eleitorais de A,B ou C.

Um espaço que pudesse se tornar um poder constituinte da multidão, definindo o que o povo quer do seu governo. Caberia ao governo de turno, a partir daí, lidar com essas demandas.

Os zapatistas, no México, já nos forneceram um modelo desse tipo de organização ao lançarem, em 2006, sua “Outra campanha”, uma mobilização nacional que pretendia ir além do calendário eleitoral e formular um verdadeiro projeto popular independente das ambições dos partidos da ordem.

É claro que em um espaço como esse a participação de militantes partidários e sindicais seria mais do que bem vinda, mas sempre como indivíduos, e não como representantes de suas organizações, o que exigiria daqueles mais acostumados com as formas tradicionais de militância um esforço para abrir mão da ambição de ditar a linha política a ser seguida por todos os participantes dessa articulação.

Por outro lado, exigiria dos adeptos da tática black bloc um esforço para coordenar suas ações com as dos demais grupos, muitas vezes se abstendo de realizar ataques ao patrimônio público e privado quando esse tipo de ação puder comprometer outros grupos que adotam táticas distintas.

Acredito, sinceramente, que a criação de um espaço plural como este poderia diminuir o fosso entre a “velha” e a “nova” esquerda e abrir novas e estimulantes perspectivas para a luta popular no Brasil.

Mas, para isso, seria preciso um exercício de compreensão mútua que fosse além dos preconceitos e buscasse aprender a respeitar a diferença e a diversidade, vendo nela não uma fraqueza, mas uma força do movimento.

*Bruno Fiuza é jornalista, historiador e mestrando em História Econômica na Universidade de São Paulo

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Delegados da Conferência da Assistência Social ou Urubus de estadia e lanchinho, responde CONSEAS...(ou vai se omitir de novo!)


Os fatos ocorridos na IX Conferência Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo,
realizada nos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2013 na cidade de Atibaia/SP só mostram como a idiotice aliada a omissão do governo do PSDB desconstrõem o SUAS em São Paulo.

Se não bastasse um estado que mantém um Fundo Social de Solidariedade com recursos que podem ser usados pela vontade do governador e seus comparsas, agora para angariar apoios contra o SUAS escolheu a redução do debate político ao "interioranismo" das delegações.

Que o interior do estado de São Paulo vive um misto de conservadorismo e esquecimento com relação as Políticas Públicas isso já sabemos, o que não esperávamos é o gesto de total falta de compromisso ético-político de parte das representações do estado.

Nunca houve segregação com relação as representações do estado de São Paulo quanto indicações ou escolha de delegados (as) que sempre foram pelo voto livre dos delegados (as) presentes. Apenas os delegados (as) BIÔNICOS da parte governamental é que tinham no seu processo de escolha o conchavo entre prefeitos, primeiras damas e inimigos do SUAS nas conferências da Assistência Social.

A sociedade civil sempre adotou critérios que buscassem maior representatividade. Quem nunca promoveu a democracia foi o governo do PSDB através do CONSEAS (Conselho Estadual), que de conferência em conferência escolheu um "show" diferente para presentar a sociedaded, quem não lembra em 2009 quando os delegados (as) foram expulsos do Memorial da América Latina porque deliberadamente o governo estadual do PSDB alegando que não poderia fazer o plenário em virtude do "horário permitido" de uso do espaço. Sabemos que não foi isso, e se o espaço era público bastava um "puxa saco" governamental ligar para outros comparsas governamentais para adequar o horário.

Na democracia verdadeira não é a sociedade que se adequa ao Estado, o estado se adequa aos interesses coletivos da sociedade organizada.

Pois bem, o "show de horrores" continua e nesta última conferência temos a triste noticia de que "representantes do interior" (para mim tucanos de bico fino que mamam nas tetas do estado com suas entidades fachadistas), expulsaram as delegações da capital, de Campinas e Guarulhos, mostrando que a xenofobia de escala estadual existe também.

Há militantes de base valorosos em todos os lugares do estado de São Paulo, não importa a região, contudo o PSDB ao levar desta forma a disputa na Assistência Social presta um deserviço para democracia e para o SUAS. Impondo uma farsa disputa entre "interior e grandes cidades", quando na verdade o debate é quem financia e o que está sendo financiado pela política da Assistência Social no estado de São Paulo.

O problema são as formas canalhas de como o PSDB se relaciona em nosso estado, fazendo "pilantropia" com dinheiro público numa forma de "comprar" apoios na Assistência Social do estado via verbas públicas. Essa é a raiz da questão que não se faz pública e que eles não querem que mude.

Desde a lei da CEBAS que certificou de forma clara o que é e o que não é assistência social temos presenciado movimentações dos representantes do PSDB aqui por São Paulo atuando como lobystas em nome da "defesa das entidades", quando na verdade defendem um projeto político que envolve sim a manutenção do "quanto vale ou é por quilo" na política de Assistência Social contra o SUAS.

É hora de reunir forças, organizar nossa luta. A Carta Aberta de Atibaia (abaixo) mostra que não serão as vaias compradas da idiotização tucana que nos farão calar. 

Elegeram seus delegados marionetes, para usar nosso dinheiro público em hospedagens, diárias e lachinhos, pena de quem fez esse jogo.

Nós preservamos nossa dignidade e a luta por um SUAS de todos e todas!



Carta Aberta de Atibaia

Nós, delegados das metrópoles Campinas, Guarulhos e São Paulo eleitos
nas conferências municipais vimos tornar público os fatos ocorridos na
IX Conferência Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo,
realizada nos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2013 na cidade de
Atibaia/SP.

Fortemente articuladas, durante a aprovação e votação do regimento
interno sob vaias, protestos e gritos de “i fora” e “interior unido,
jamais será vencido” ecoados por parte expressiva de outras delegações
das 25 regionais, as metrópoles foram expulsas da plenária.

De maneira intransigente tais delegações não aceitaram os critérios
técnicos recomendados pelo Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS por meio do informe nº 9/2013 – CENSO SUAS 2012 e adotados pelo
CONSEAS como metodologia para distribuição das vagas e
representatividade de delegados para a IX Conferência Nacional de
Assistência social, recusando qualquer possibilidade de diálogo e
qualificação das discussões, violando, desta forma, os princípios
democráticos que regem a Conferência no que diz respeito ao direito de
voz e voto.

Diante deste cenário o Conselho Estadual de Assistência Social -
CONSEAS organizador e responsável pela realização da IX Conferência
Estadual, mostrou-se omisso na condução dos trabalhos da mesa diretora
e na mediação do conflito, além de adotar os seguintes procedimentos:

- não apresentação da informação do número de delegados credenciados
na abertura dos trabalhos;

- adoção de crachás na mesma cor, bem como lista de presença única
para todos os segmentos: delegados, observadores, convidados e outros;

- entrega dos aparelhos eletrônicos para votação sem critérios e sem
acessibilidade para pessoas com deficiência visual, não garantindo o
direito de voto conferido somente aos delegados, além de permitir que
qualquer pessoa retirasse mais de um aparelho;

- ausência de transparência na apresentação dos resultados dos votos,
informando apenas a porcentagem, não quantificando o resultado em
números absolutos de votos, total de votantes, além de não garantir
opção para abstenções;

- Não demonstração dos dados do CENSO SUAS que fundamentaram a
distribuição paritária das vagas por regiões;

- Continuidade ao processo de votação sem os devidos esclarecimentos e
não garantia do direito a voz e voto em meio ao caos instalado na
plenária e
aprovação do regimento interno, que violou o principio da paridade na
representatividade das metrópoles - Campinas e Guarulhos.

Mediante consenso destas delegações e não havendo concordância com os
critérios não técnicos adotados e aprovados no regimento interno,
decidimos pela não participação na IX Conferência Nacional de
Assistência Social.

Pautados na legalidade e legitimidade que nos conduziu a esta
Conferência Estadual, repudiamos a forma arbitrária e truculenta
adotada pelo CONSEAS na organização, condução e efetivação dos
trabalhos desta IX Conferência, a rivalidade que vem sendo construída
entre as metrópoles e o interior, a ingerência do primeiro damismo e
todas as ações que possam se estabelecer na contramão da efetivação do
SUAS.

Para a continuidade dos trabalhos e na defesa intransigente e
inegociável dos princípios ético-políticos e das diretrizes que regem
o SUAS, as delegações das metrópoles que mesmo sem apoio do CONSEAS,
conquistaram a infraestrutura necessária, ainda que insuficiente. Com
unidade de propósitos, mobilização e articulação instituíram o grupo
denominado “Delegação das Metrópoles”.

Esta delegação constituída para 3 dias de Conferência debateu,
deliberou e apresentou novas propostas em relação aos 6 eixos conforme
deliberação do CNAS que serão encaminhadas de forma documental ao
CONSEAS e CNAS.

Entendemos que os processos das Conferências de Assistência Social,
devem transcender o debate sobre o número de vagas, por meio da
definição clara de critérios que considere a proporcionalidade entre
os Municípios, garantindo-lhes representatividade, avançando, assim,
em direção ao fortalecimento de um Estado coeso e forte na
consolidação do SUAS.

Atibaia, 03 de outubro de 2013

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Tese O Partido em Guarulhos frente aos desafios de um novo tempo

Tese


O Partido em Guarulhos frente aos desafios de um novo tempo

1 - Esse texto é uma pequena contribuição ao debate para o PED (Processo de Eleições Diretas do PT) que ocorrerá em novembro desse ano.

2 - Começamos nosso diálogo com você, filiado (a) do PT reafirmando nosso compromisso de fortalecer nosso partido hoje, pois governamos a maior cidade do estado de São Paulo e não podemos apenas ficar em torno do debate eleitoral. 2016 precisa de um partido preparado para os novos tempos que construímos ao longo destes anos, lutar apenas pelos votos ou por quem será o prefeito (a) só aumenta nossa desunião.

3 - Nossa Chapa assume a responsabilidade petista com um projeto político para o partido e para cidade, por isso queremos um PT com a maior participação possível da sua militância nas direções e nas bases. O momento não é pensar os eleitores, mas sim a população.

4 - Há doze anos e meio Guarulhos experimenta o modo petista de governar.

5 - Tivemos por oito anos (2001-2008) no comando da cidade o companheiro Elói Pietá executando uma política de inversão de prioridades, com investimentos em educação de qualidade, em cultura, moradia popular, programas de inclusão social inéditos no município, abastecimento de água, sendo esse um problema crônico em vários bairros da nossa cidade. Governos que tiveram como marca a rigidez com as contas públicas, resgate de credibilidade política da prefeitura e sacrifícios diante do quadro em que se encontrava a administração municipal anterior com a mancha da corrupção que tínhamos que vencer.

6 - A partir de janeiro de 2003 foi possível contar com a parceria do governo federal para intensificar muitas políticas, principalmente as de combate às desigualdades sociais, combate a fome e erradicação da miséria.

7 - Infelizmente não podemos dizer o mesmo com relação ao governo estadual do PSDB/DEM/PPS. Não é preciso fazer um grande esforço para constatar que os únicos investimentos por parte dos tucanos nos últimos anos foi na construção de presídios, FEBEMs e praças de pedágios nas rodovias que estão no entorno da nossa cidade.

8 - Diante dos avanços conquistados, a população reconheceu no PT e em nosso governo algo até então jamais visto em nossa cidade, culminando na reeleição do companheiro Elói no primeiro turno das eleições de 2004.



9 – Porém o PT perdeu força enquanto protagonista seja na implantação do seu programa de governo, seja na luta contra seus inimigos ou na força militante que elegeu o primeiro governo petista em Guarulhos. O governo assumia cada vez mais as funções que deveriam ser do partido, enfraquecendo as relações. Vamos lembrar que parte da militância passou os oito anos do governo Elói cobrando um Conselho Político que pudesse reatar as relações governo e partido, e que nunca aconteceu.

10 - Após esse primeiro período, o PT elegeu para o terceiro mandato o companheiro Sebastião Almeida, então deputado estadual eleito em 2002 e reeleito em 2006. Aqui as prévias de 2008 foram fundamentais para reafirmar a democracia interna, onde sem o PT não há governo.

11 - Almeida utilizou como slogan: “Continuidade com inovação”. Entre 2009 e 2012 foi possível dar continuidade ao modelo de gestão que priorizava obras de infraestrutura nas periferias, iniciou-se a construção das ETEs dos CEUs, implantou-se o Bilhete Único, renovou-se a frota de ônibus. O funcionalismo foi valorizado com aumentos salariais acima da inflação e algumas categorias tiveram plano de cargos e salários implantados. Essas políticas foram o carro chefe que garantiram a reeleição do prefeito Almeida para o quarto mandato consecutivo do PT na cidade.

12 - Apesar das conquistas eleitorais, o que observamos no diretório municipal foi um esvaziamento do debate político de conteúdo mais amplo sobre a sociedade e as disputas ideológicas ainda por enfrentar, substituído por uma discussão mais pontual e demandas de uma parte dos filiad@s por serviços e obras que são reivindicadas por nossas lideranças. Também observamos que, gradativamente, foram se afastando das atividades do Partido figuras importantes do primeiro e segundo escalão do governo, caracterizando como desinteresse ou comodismo proporcionado pelo tempo de permanência no poder ao longo dos anos.

13 – Um sinal de que isso é verdade é quando consultamos as finanças do Partido onde fica nítida a falta de comprometimento e de visão estratégica pois o descaso com a contribuição partidária de membros do governo mostra que há mudança de valores éticos e políticos. Muitos companheiros que não enxergam no PT um instrumento de organização e luta da população e principalmente dos trabalhadores/as, enxergam nele apenas um “meio” para realizar seus projetos individuais em detrimento da construção de um projeto coletivo que teria como finalidade continuar realizando todas as transformações necessárias que nossa cidade e país necessitam. É inadmissível que após doze anos e meio de governo exista a divida acumulada e as vezes por filiados (as) que ocupam cargos estratégicos em nosso governo. Esse tema precisa ser encarado com firmeza e com muita responsabilidade pela próxima direção do Partido.

14 - O que constatamos nesses doze anos de governo no município e dez anos de governo federal foi um aprofundamento da política de alianças, onde, para nos mantermos no poder, nos aliamos com partidos de centro e centro-direita, tais como: PMDB, PP e PSD. Essas alianças descaracterizam nossa biografia e passam para a opinião pública que “somos mais do mesmo” ou que "ficamos iguais aos outros". É difícil para a população entender alianças com Maluf em São Paulo, com o Sarney e Renan Calheiros em Brasília, e com Alan Neto, Wagner Freitas e o PTB em Guarulhos. Para nós militantes chega ser indigesto ter que explicar a importância da governabilidade com figuras como essas, que são rechaçadas pela opinião pública e pelo jeito de como fazem da política um balcão de negócios.

15 – A justificativa para alianças tão amplas só provam de que depois de 16 anos governando a cidade, o PT não se fortaleceu e por isso ficamos reféns de grupos e interesses que muitas vezes depõem contra a própria população que nos elegeu. Alianças são necessárias, fortalecer o PT é prioridade!

16 - No DM de Guarulhos, ao longo desses anos, foi deixado de lado o debate sobre a conjuntura nacional e internacional. Os acontecimentos mundo afora demonstram um esgotamento do modelo político e econômico neoliberal, observado as crises do capitalismo nos EUA, na zona do euro e em alguns países asiáticos. Não podemos nos furtar de fazer esse debate, até para que nossos militantes e lideranças possam ter uma compreensão mais aprofundada da política macroeconômica e suas conseqüências em nossa sociedade.

17 - Somos contrários à cultura do “pensamento único” por comprovar que tal prática nos leva a erros cometidos em um passado não muito distante, onde um núcleo hegemônico no PT colocou em risco todo um legado de construção de um projeto político e social construído ao longo de mais de vinte anos de muita luta, suor e lágrimas. O termo "mensalão" é usado pela direita contra nós, mas os métodos que supostamente levaram o presidente Lula ao Planalto, nós colocou em xeque na planície, e agora enfrentar os inimigos externos exige também encarar os inimigos internos do projeto coletivo do PT. É tarefa de todos os militantes e dirigentes defender os nossos governos externamente, porém, é obrigação debater os erros internamente. Diante desses desafios cabe à nova direção do PT que assumirá os trabalhos a partir de 2014 implementar um novo modelo de gestão do público e do projeto político de sociedade.

18 - O que vivenciamos no mês de junho nas ruas de várias cidades do Brasil comprova que boa parte da juventude tem demandas que sempre defendemos, porém, essa mesma juventude não enxerga no PT o instrumento de luta para assegurar direitos e políticas públicas que foram reivindicadas, até então bandeiras de muitos anos defendidos por muitos dos nossos companheiros(as).



19 – A presidenta Dilma deu ao Brasil grandes respostas às manifestações de junho seja pelo diálogo com os movimentos sociais, sindicais e populares, seja pela proposta de Reforma Política e agora na implantação do Programa Mais Médicos, este último tem sido alvo de ataques da direita, dos partidos de oposição e de pseudo representantes da categoria médica, mostrando que há muito que lutar em nosso país, pois o racismo e o preconceito étnico racial saíram da toca com a hostilidade aos médicos cubanos, gerando um debate necessário sobre o Brasil real e o Brasil das elites. É nisso que queremos também sua atenção para o PT que precisa em Guarulhos reagir aos ataques, com debate e sem medo de dialogar com a população.

20 – Nesse quesito registramos que o PT não pode ser o último, a saber, quando o governo adota medidas que vão interferir diretamente na vida do nosso povo. O bilhete único e o reajuste do IPTU mesmo sendo medidas necessárias, foram de grande impacto e era fundamental a direção do partido ser consultada antes, não apenas para fazer a defesa, mas também o ataque, o debate e a articulação nas bases. Esse método na relação governo e partido precisa mudar, o saldo eleitoral de 2012 pode ter sido positivo, o político ainda é negativo para o PT. É necessário mudar o método antes que sejamos vitimas do protesto silencioso das urnas.

21 – O PT que queremos para Guarulhos, São Paulo e o Brasil é aquele que organiza a sociedade. Portanto ter ações, apoio financeiro e político para as secretarias e setoriais deve ser a prioridade da próxima gestão do partido, pois lá estão os/as militantes que contribuem para as propostas de políticas públicas, organização na base e mobilização para as lutas.

22 – Neste PED seremos testados diante da paridade de gênero, das cotas raciais e geracionais. Mulheres, negros (as) e juventude sempre formaram a militância que nos espaços de disputa da sociedade que queremos atuaram com luta e com garra, agora é hora de garantir a participação como meio de fazer avançar a nova sociedade que queremos. Acreditamos que sairemos vitoriosos ao final do processo com essa maior representação. Também precisamos cada vez mais proporcionar espaço para as propostas de direitos humanos e ampliação da participação da população LGBT em nosso partido, que hoje possui setorial, construindo também o respeito à diversidade sexual, de gênero, raça e etnia. O PT é de todas as cores e valores!

23 - O nosso maior desafio será encontrar os mecanismos de inovação para superar o desgaste natural de dezesseis anos de governos consecutivos na cidade. Para contribuir com o debate do PED 2013, nós, membros da Chapa “O Partido em Guarulhos frente aos desafios de um novo tempo”



Apresentamos algumas propostas para contribuir com a discussão sobre o futuro do PT de Guarulhos:
Buscar mecanismos para sanear as contas do partido, facilitando o parcelamento de dívidas de vários companheiros e companheiras que estão em cargos do governo municipal.
Desenvolver uma política de comunicação utilizando as novas ferramentas tecnológicas: site, blogs, facebook e twitter. Preparar boletim informativo semestral.
Incentivar e fortalecer a JPT, apoiando suas iniciativas para aproximar o PT dessa nova geração que foi as ruas.
Desenvolver e aplicar módulos de formação política com características e linguagem contemporânea que atraia e fixe as novas lideranças do PT.
Incentivar e fortalecer a Secretaria de Mulheres do DM, ofertando cursos e palestras com temas específicos que ampliem a participação feminina no PT e que resgate as bandeiras históricas feminismo.
Incentivar a criação de Núcleos de Base temáticos e comunitários para reaproximar o PT das suas bases.
Promover e organizar a criação de novos Setoriais na cidade.
Realizar plenárias, seminários ou encontros trimestrais para debater a conjuntura política nacional e internacional para elevar o nível de compreensão do mundo por parte das nossas lideranças.
Preparar o DM para a criação dos Diretórios Zonais por zona eleitoral da cidade.
Reativar as sub sedes do PT do Taboão e do Pimentas.
Criar a sub sede do Jardim São João.
Realizar o planejamento de trabalho das secretarias do DM e dar autonomia para a execução das tarefas elaboradas.
O próximo Presidente (a) do PT precisa dedicar 100% do seu tempo para o trabalho de construção partidária, priorizando integralmente os desafios que o Partido tem pela frente.

Companheiros e companheiras é preciso reafirmar nossos compromissos com um Partido que defenda o socialismo democrático e popular. Não podemos nos esconder ou nos envergonhar de mostrar que temos como destino a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Assegurar as conquistas sociais alcançadas e avançar no acesso às oportunidades e democratização do conhecimento é tarefa que estará em nossa agenda. Sejam bem vindos aos novos tempos!



Unidade necessária para um momento necessário.




Unidade necessária para um momento necessário.

Nós militantes petistas da Chapa “O partido frente aos desafios de um novo tempo” ao protocolar a candidatura do companheiro Tiago Soares tínhamos como objetivo garantir o debate interno sobre o futuro do PT e da cidade.

Futuro que depois de 16 anos governando Guarulhos só se decidirá pelo que realizamos no presente, ou seja, no dia a dia das vidas da nossa população. Essa responsabilidade é nossa, nós a assumimos quando o PT colocou-se como força política que busca disputar o projeto local contra os grupos que dominavam o poder a partir da Prefeitura.

O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT só nos mostram o quanto é frágil a nossa organização partidária que em Guarulhos foi sendo vitima de um processo inflacionário de filiados (as) sem fortalecer suas secretarias, setoriais e sua atuação política.

Diante desse quadro as forças políticas que integram esta chapa tem feito um grande esforço pela unidade, onde para macroregião optamos por uma construção longa que resultou na união de diversas forças da região, com ampla representação das cidades e um nome para coordenador que expressa nossa unidade.

Não poderíamos querer diferente em Guarulhos. Nestas últimas semanas estabelecemos um diálogo com a força majoritária no sentido de garantir uma direção partidária sem imposições de uma maioria sobre uma minoria, mais madura para tomada de decisões e com mais coragem para atuar sobre os fatos e as forças políticas adversárias que atacam o PT.

Disso firmamos um compromisso pela unidade, pelo PT.

O companheiro Tiago Soares assumiu a grande tarefa de atuar no estado de São Paulo pela secretaria de Nucleação do diretório estadual, tem realizado visitas fundamentais para que o partido siga fortalecido para a disputa de 2014. Entendemos que ele deve continuar nesta importante tarefa e que outros militantes possam também dispor sua militância para fazer avançar o PT no estado.

Estamos retirando nossa candidatura a presidente por uma causa maior, o PT de Guarulhos. E declaramos apoio ao companheiro Paulo Vitor pelos compromissos assumidos abaixo:

Compromisso pela pluralidade, respeito as diferenças e as divergências nas instâncias (executiva e diretório), garantindo que as decisões partidárias sejam tomadas a partir do intenso debate e não pela imposição de uma força majoritária;

Compromisso pela democracia interna, mantendo aberto o diálogo com as forças políticas que constroem o PT de Guarulhos;

Compromisso pelo fortalecimento da militância através das secretarias e setoriais, garantindo o apoio da direção pela formação, organização e participação dos filiados (as);

Compromisso de defesa do programa de governo petista frente ao nosso governo municipal;

Reafirmamos que estamos disputando a direção do partido e com nosso apoio a presidência do companheiro Paulo Vitor, por um PT plural, amplo, democrático, socialista e de luta.

Guarulhos, primavera de 2013.

Assinam pelas direções das tendências e coletivos: Tiago Soares – dirigente estadual da EPS/PT e da secretaria de Nucleação do DE-PT/SP, Paulo Costa – dirigente do Novo Rumo PT/SP, Lulinha – militante do PT Guarulhos, Marcelo Mizael – membro do Diretório Estadual PT/SP, Alexandre – secretaria de Formação do DE-PT/SP, Wagner Hosokawa – Coordenador de Juventude da Prefeitura de Guarulhos e membro da EPS/PT, Erika Gomes – membro da direção nacional da EPS/PT e do DM/PT –Guarulhos.