Um sinal de alerta: coronavírus e a ameaça à democracia.

"Prevenir é melhor do que remediar", essa frase pode ser verdade para esse momento de crise de saúde pública internacional, quanto a defesa da democracia brasileira. Parar e organizar parte da vida em tempos de reclusão nos faz refletir mais do que de costume. Ao ver na minha estante a nossa Constituição da República Federativa de 1988, me lembrei que havia feito uma breve consulta às brechas constitucionais, em especial aos artigos 137, 138 e 139 que tratam do "estado de sítio", e logo associei ao momento de caos político e institucional que passamos desde o golpe de 2016 e agora desde a posse de Bolsonaro em 2018. 

Numa rápida pesquisa na internet vi que o assunto é real: o deputado federal do PSB do RJ, Alessandro Molon levantou a bola sobre os riscos de uso da crise sanitária em nome de uma "defesa da população e do país, e acendeu o sinal de alerta. (link: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/congresso-esta-atento-pra-bolsonaro-nao-decretar-estado-de-sitio-diz-molon/)

Por coincidência o professor José Eduardo Faria, professor titular e decano da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito escreve na data de hoje (22/03/20) no jornal conservador e neoliberal, "O estado de SP" sobre esse assunto sob o título: "Pandêmia e estado de sítio", ao analisar a competência do atual governo afirma: "É nesse contexto em que um capitão ignaro, tosco e populista conseguiu se sobressair prometendo, em vez de políticas que alterem as estruturas da sociedade, “salvá-la” de inimigos imaginários. Em que um mau militar, como reconheceram seus antigos superiores – militar esse que cresceu na vida pública fazendo do cinismo e da mentira seus principais instrumentos de ação, ascendeu politicamente, apesar de ter uma visão de mundo da altura do rodapé.".

E dá o tom do "alarme" sobre um possível estado de sítio: "É por isso que, nesse cenário, tem de ser visto com enorme preocupação um eventual pedido de Estado de Sítio para conter a desordem que a pandemia poderá trazer. Entre outros motivos, porque esse pedido pode ser uma tentativa de usar mecanismos jurídicos da democracia pata corroê-la; de se valer do princípio da “comoção grave de repercussão nacional” e da “declaração de estado de guerra” a um vírus estrangeiro como pretexto para cercear liberdades públicas e restringir os direitos de manifestação e protesto.", ou seja, para um oportunista, tudo vale. E nesse caso confiar na "capacidade" do governo Bolsonaro em gerir a crise a partir de um "estado de exceção" é como confiar que a raposa não irá atacar nenhuma galinha, a não ser que a raposa seja vegetariana, o que não é o caso.

Os influenciadores da "famiglia" - mafiosa e miliciana - tem como "consultores" agentes do atual conservadorismo neoliberal, que vêem mais oportunidade em crises como esta para seus interesses no poder, do que ter uma postura "republicana".

Antes disso, publicado na agência Brasil, órgão do governo federal em 20/03/20 a informação publicada foi sobre esse assunto: "Decreto de estado de sítio não está no radar, diz Bolsonaro", e das questões abordadas, há uma frase de Bolsonaro que diz: "Ainda não está no nosso radar isso, não.", ou seja, onde há fumaça, pode haver fogo. (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-03/decreto-de-estado-de-sitio-nao-esta-no-radar-diz-bolsonaro)

A questão é: Ah uma ameaça a democracia? O que pode representar uma crise de saúde pública que impacta em todos os setores e segmentos do país, e que precisa de uma estrutura e infraestrutura capaz de dar respostas ao processo de contenção e atenção à população, diante de um governo federal preocupado exclusivamente com seus interesses no poder? Tal combinação representa perigo a nossa existência humana, evidente, mas e as instituições do Estado? E se setores do bolsonarismo entenderem que a crise de saúde tornasse uma oportunidade para provocar uma ruptura com a democracia, agora sobre uma "causa nobre"?

Qual deve ser a reação das esquerdas? Esperar o movimento atual? Ou reagir? Reagir entrando em discussão permanente, nem que seja remoto, por meios digitais, enfim, é urgente promover discussões em torno do tema, agir em estado de alerta contra o que será pior do que o próprio vírus, o vírus da ignorância e do oportunismo que representa Bolsonaro e sua "famiglia". Pois, a crise de saúde poderá e deve ser superada, mas a crise da democracia pode perdurar mais do que três anos ou até 2022. 

"Canja de galinha e repouso" agora não faz mal a ninguém. Ficar alerta com a democracia, seja em casa ou não também.

E nesse caso "bater panela" não vai substituir a velha e necessária articulação política.

É sério e urgente compas!!!

Um projeto de esquerda "menos pior" que a da direita?!

Polêmicas. Uma democracia (liberal ou popular) se constrói por polêmicas. E o debate ficou pela questão do "pacote anti-crime" que o ministro-inquisidor Moro quis passar guela abaixo. Das criticas duras feitas por inúmeros criminalistas (exemplo: https://www.conjur.com.br/2019-mai-20/parecer-oab-critica-pacote-anticrime-cobra-amplo-debate) e uma das polêmicas está no item que trata do "excludente de ilicitude", um tipo de "licença para matar" que seria dado na defesa de policiais que atuarem em ações onde sob a alegação de "confronto" civis são abatidos pelos mesmos. Pois bem, além desse item, também teriam propostas que tornariam legal a "deduragem geral" ou "delação premiada", mesmo que sem provas para indiciar acusador e acusado.

Ontem, o que chamou a atenção geral - das esquerdas - foi a votação favorável de parlamentares do PSOL, em particular de Marcelo Freixo, conhecido pela sua militância na pauta dos direitos humanos, que votou a favor do projeto de lei, alterado e com anuência do ministro-inquisidor Moro. 

A polêmica está entre os que defendem que o projeto substitutivo "era melhor" que o original, ainda assim com a essência da proposta do ministro-inquisidor. Os contrários, dizem que o "menos pior" ainda assim é ruim para a classe trabalhadora, em especial, os jovens negros, principais vitimas das ações policiais.

Este nem é a primeira e nem a última polêmica que termina em uma posição de esquerda pelo "menos pior". Desde 1988 um trauma ronda a esquerda brasileira, o trauma da ditadura, seus horrores e sua postura radical contra seus opositores. Incrível que do lado de lá, da direita militar e das elites, radicalizar fazendo vítimas não provoca nenhuma indignação forte, do lado de lá não há um "menos pior", quando aplicam reformas, o fazem sendo pior ou "muito pior".

Do lado de cá, em uma narrativa defensiva (não ofensiva) aplicamos a tática do "menos pior". O PT da sua fundação é criticado até hoje por não ter votado nas diretas ou na constituinte, não seguiu a linha do "menos pior", considerada eleição indireta de Tancredo ou a constituinte dirigida pelo "centrão das elites" como "muito pior". Contradição, assim é a vida.

Mas de lá para cá muita coisa mudou, inclusive o PT, que seguiu a máxima do "menos pior" em várias ocasiões, muitas vezes orientada - indiretamente - por uma classe assalariada média que (ainda) prefere o "menos pior" a ter que enfrentar uma posição ou postura, por mais séria que seja.

De fato, podemos criticar a análise de Sergio Buraque de Holanda, em "Raízes do Brasil", quando coloca que a nação brasileira é esta grande diversidade de povos e que o "brasileiro cordial" como resultado dessa miscigenação. Porém, ele não estava errado em sua análise. Serve bem aos interesses da burguesia. (para recordar uma critica necessária de Leonardo Boff, link: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Sociedade-e-Cultura/A-dimensao-perversa-da-cordialidade-brasileira/52/42292)

Essa "cordialidade" vai domesticando justamente as vitimas desse sistema. E o pior, domesticando as forças políticas e sociais que deveriam buscar romper com essa "cordialidade mórbida" por um projeto - no mínimo - de nação onde deveria predominar a classe trabalhadora à frente do seu próprio projeto.

No último artigo que escrevi tratei do inimigo principal da classe trabalhadora nesse momento: a apatia. Muito bem, vamos incluir então a velha frase: "menos pior", como auto-defesa da nossa derrota.

A questão não é apenas a votação do "pacote anti-crime", mas de uma justificativa que persegue as esquerdas, todas aquelas que possuem poder institucional para decidir os rumos da política, e que é usada várias a várias vezes. Antes mesmos dessa polêmica, vamos voltar à polêmica sobre o "retorno de Marta ao PT e a sua indicação por Lula para disputar a prefeitura de São Paulo".

O discurso predominante foi: "sem alianças a esquerda não ganha", ou seja, é "menos pior". A contradição desse discurso está justamente nos fatos, onde a esquerda marcou historicamente foi onde atuou na contracorrente do "menos pior", vamos lá: ousou vencer em São Paulo em 1988 com Luiza Erundina, gestão lembrada até hoje (2019); Orçamento Participativo nas gestões do PT impondo inclusive derrotas ao modelo parlamentar fraco nas Câmaras de Vereadores; inúmeras conferências de políticas públicas onde a posição resultou em derrotas da direita e vitórias da esquerda (exemplo: a quanto tempo tentam impor a redução da idade penal?); a vitória eleitoral de Lula se deu menos pela "carta ao brasileiros" e mais pela simbologia do "partido que combate a corrupção" entre outras lutas de resistência; entre outras.

Na luta simbólica da esquerda glorificamos os "bons exemplos" de ousadia que não se pautaram pelo "menos pior". Mas preferimos seguir o curso de um rio que tende a dizer "melhor o menos pior", sem saber ou perceber que nem sempre pode ser o melhor caminho para uma real mudança.

Última reflexão: essa onda "anti-sistema" que contaminou a política brasileira segue o sentido inverso do "menos pior", eles querem sangue, posição e postura, ou seja, preferem a sensação de estarem "destruindo algo" para poder "criar algo novo" (é esse o discurso do "bolsonarismo").

Porém, não seria também, no inverso das pautas, uma luta da esquerda? Anti-sistema (capitalista), buscando destruir modelos atuais por um novo?

Será que não vamos superar esse "mito" do "menos pior".

Ou então é melhor parar de ser contraditórios. Discursos inflamados, radicais e duros nos microfones, mas práticas atuando pelo "menos pior", só geram confusões. O momento exige - como sempre exigiu - posição. Mais ou menos não é posição em uma conjuntura radicalizada.

Última reflexão - de verdade - seria a nossa direção de esquerda tão intimidada, recuada ou acomodada ao ponto de não conseguir acumular as insatisfações gerais da classe trabalhadora ao ponto de ser superada por uma direita fascista que responde a uma fração da classe trabalhadora (parte dos assalariados médios) que lhe devolve com apoio? E com a incursão de reformas que atingem as frações mais frágeis da classe trabalhadora, os pobres, o que estamos fazendo para que o seu levante seja progressista e não mais conservador?

E não me venham com essa história de que os que vivem na pobreza são propensos à uma reação progressista. Marx explica bem (18 Brumário) que os "de baixo" serviram bem aos interesses de Luís Bonaparte e em vários golpes de estado como no Chile (1973) os caminhoneiros, etc., etc., eis a questão que nos perturba.

Boa noite.

Direto ao assunto: O adversário da esquerda é a apatia!

Tarsila do Amaral: Obra "Morro da Favela" (1924)

Novembro de 2019. Primeiro ano do impensável governo de "Bolsonero", denominação que ainda considero a mais adequada, já que as similaridades são incríveis, pois - apesar da divergência histórica, o que levou a acusação de que o imperador Nero (no ano de 64 na antiguidade) é que os interesses dos poderosos prévia uma grande reforma urbana em Roma, e a "solução" teria sido o grande incêndio, que por coincidência ocorreu, e há historiadores que atribuem ao imperador romano a autoria, ou pelo menos a conivência. Pois bem, sobreviver ao primeiro ano de Bolsonero foi um difícil exercício, mais pela paciência do que pela combatividade.

A ausência de combate pode ser explicada pela insistente lógica "republicana" construída pela mídia e pelos setores da classe dominante e parte da sociedade civil referente ao "período de tolerância com governos que aniversariam no seu primeiro ano", essa narrativa perpassou por todos/as os/as presidentes que passaram pelo palácio do Planalto. 

E no Brasil dos grandes interesses, também vale "respeitar" certas regras republicanas, mesmo que em rota de colisão com o ridículo, autoritário e incompetente governo de Bolsonero, isso relativo tanto a essa "postura do cargo público". Com relação ao pacote de reformas, o nacionalismo bolsonarista foi trocado rapidamente pelo "esqueçam tudo que eu escrevi do FHC", até aí nada de novo. Importante dizer - antes que alguém encha o saco com isso - que os governos Lula e Dilma já tinham se comprometido com um programa de coalizão na "carta aos brasileiros", portanto, sendo de esquerda ou não, todos e todas embarcamos na grande coalizão. 

Bom, já havia inscrito aqui que o rol de alegorias iria ficar no governo, pois fazem parte da sua tática de manutenção da estratégia. Damares, Weintraub e outros ficam, ficam e não irão cair, pois são a tropa de elite do governo. Distraem, causam raiva, tiram o sono, perturbam...e é isso que farão dentro do jogo de cena e de entretenimento da oposição ao governo. Devemos deixa-lós em paz, não, mas oferecer atenção a cortinas de fumaça tem sido o centro da luta da esquerda e das forças progressistas, quando o centro real e que de fato interfere na vida da classe trabalhadora segue, sem interferências populares. 

Na vida real e na boca do "povo" a previdência, o custo de vida e o novo regime de "empregabilidade" ou de "geração de renda" incidem mais nos diálogos das ruas, do que os assuntos propagados pelas "autoridades". Certo que devemos denunciar e manter viva a defesa do nosso projeto político-cultural, mas na "boca do povo" os diálogos são de frustamento, derrota e do velho discurso "não a nada o que fazer". A apatia dentro do esquema central do conceito de alienação, parece ser a principal arma subjetiva mais eficaz da classe dominante no Brasil.

Antes do sexo seguro e do uso da camisinha, a prevenção a revoltas populares e lutas sociais de massa tem sido a principal preocupação das classes dominantes brasileiras desde o desembarque de Cabral na inauguração da sua nova "fábrica Brasil", que serviu muito bem a Portugal. 

Um ano de governo, e a depressão política parece ser mais contagiante do que a capacidade de resistência. 

De um lado uma militância que se divide entre o orgânico - intervindo no cotidiano, apoiada nas entidades, movimentos e organizações sindicais e populares, buscando cumprir o seu papel na agitação e propaganda; do outro o ativismo -  comprometido com eventos e atos pontuais, vivendo a vida assalariada média; o certo é que cada vez mais há um limbo daqueles e daquelas que estão com seus vínculos partidários, sindicais, sociais, etc., mas que estão canalizando sua militância em espaços de luta e resistência que se distanciam da velha lógica da "guerra interna", do "quem tem a razão e a verdade", das disputas entre nós, das direções assumidas e depois limitadas pelo mundo real, ou seja, quem viveu estas experiências e fez dialeticamente sua análise critica sobre o momento atual, acumulada pela avaliação do período em que adentramos o século XXI com a esperança do Fórum Social Mundial e agora vivendo sob a visão do retorno de um fascismo atualizado pela Big data e as novas tecnologias.

Apatia aliada a baixa condição político cultural aliada a forte penetração da ideologia neoliberal onde o "mercado a cima de todos e repressão para todos de baixo", o individualismo oportunista do "viva o agora" e que não se preocupa com a coletividade humana, a aliança perversa de um analfabetismo funcional (e intencional) aliada a lógica de consumo como sustentação da existência humana.

O resultado produziu o bolsonarismo, seu governo e suas posturas autoritárias, que ainda são iniciais e que podem se tornar, em breve, a partir da organização do seu partido, acionista parceiro da hegemonia político e econômica do atual capitalismo financeiro. 

Quando o termo "ditadura do mercado" aparece nas analises político-conjuntural da década de 1990, alguns dirigentes de esquerda consideravam o termo "muito duro", hoje o termo tem força, exerce sua força e impõe ao mundo sua lógica, a das corporações financeiras e seu poder, não de lobby, mas de mando efetivo.

Não trago dados, há muitos e muitas instituições que as divulgam e as analisam com DIEESE, BRASIL DE FATO, INESC, NÚCLEOS DE PESQUISA, entre outros, e este não é o objetivo desta opinião.

Nesse momento é importante considerar: o lado de lá, da classe dominante avança várias casas, não sente os enfrentamentos provocados pela sua "guerra político-cultural", as instituições da república seguem reproduzidas pelos netos, filhos e herdeiros de lugares onde os filhos e filhas da classe trabalhadora não conseguiram chegar, seja no Poder Judiciário, nas hierarquias militares, nas Promotorias Públicas, nas várias áreas do Poder Executivo e Legislativo. Evidente que essa formação e inserção depende de uma organização e um instrumento político que faça o investimento necessário. Isso no Brasil não há. Repito, não há.

Derrotar a apatia exige ainda um forte trabalho de agitação, propaganda e formação de massa, intensa, combinada e difusa na sociedade e no Estado.

Não existe tarefa ruim para classe trabalhadora, existe tarefa histórica. Esse momento exige que assumamos esta tarefa.

No al golpe en Bolivia - Comité Directivo del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales

Declaración del Comité Directivo de CLACSO. No al golpe en Bolivia

9 de noviembre de 2019


El Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO) expresa su preocupación ante la vulneración de derechos y el irrespeto a los principios democráticos y a las decisiones de la mayoría del pueblo boliviano. Asimismo, rechaza el uso de la violencia, el reavivamiento del odio clasista y racial y el uso de estrategias de confrontación que dañan la institucionalidad democrática y la paz social.

Las fuerzas reaccionarias que desconocen el resultado electoral generan violencia sobre mujeres indígenas, campesinas y autoridades en ejercicio para hacerse ilegítimamente con el poder. No han esperado siquiera las conclusiones de la auditoría internacional que se realiza como muestra de la voluntad del actual gobierno de despejar las posibles dudas sobre los resultados de los comicios.

Ante esta situación, el Comité Directivo de CLACSO hace un llamado a los diversos grupos y sujetos para deponer las acciones violentas y contribuir a la búsqueda de alternativas de diálogo que respeten la institucionalidad del país, salvaguarden las conquistas alcanzadas por su pueblo, defiendan la democracia y detengan con urgencia el intento de golpe. A su vez, manifiesta su voluntad de contribuir a una solución pacífica y consensuada entre los sectores en conflicto y a un diálogo sin injerencias externas, que respete la decisión acordada en la CELAC de mantener a América Latina y el Caribe como zona de Paz.


No al golpe en Bolivia

Comité Directivo del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales

Masiva marcha de los Movimientos Populares en contra del golpe de Estado en Bolivia

Masiva marcha de los Movimientos Populares en contra del golpe de Estado en Bolivia Los Movimientos Populares marcharon hoy en repudio al golpe de Estado en Bolivia, y en defensa de la democracia y la paz en toda la región. La movilización pasó por la embajada de Bolivia y luego se dirigió a la Cancillería para exigirle al gobierno de Macri que reconozca el golpe de Estado. “Nosotros estamos hoy aquí movilizados, desde acá se pueden ver enormes columnas de compañeros y compañeras de los Movimientos Populares y de los gremios que no estamos dispuestos a soportar ni un solo golpe de Estado en Latinoamérica que atente contra los derechos de los humildes y del Pueblo trabajador”, manifestó el secretario general  de CTEP, Esteban Castro, en el acto de cierre frente a Cancillería. “Una pequeña facción esta dando un golpe de Estado apoyado por el imperialismo yanqui y el poder financiero internacional. Y nosotros sabemos que lo que esta pasando en Bolivia, quieren que pase en el resto de la región. Pero que no se confundan, acá estamos nosotros que hemos decidido construir una salida política para este gobierno de miserables, en paz y sin violencia, luchando organizados y en unidad”, remarcó el Gringo Castro.

PT pós eleições diretas de 2019: o que fazer neste 7°Congresso do partido.

Nota do autor 1 - o artigo abaixo foi enviado para email responsável pela Tribuna de Debates do 7º Congresso do PT em 12/07/19, já era o segundo artigo que enviei, contudo a julgar pelo entusiasmo da militância e o baixo número de publicações naquele espaço julguei que poderia oferecer mais uma contribuição. Não sei se por CENSURA ou outro critério que não me foi informado, já que não recebi resposta alguma ele não foi publicado. Uma pena, num momento tão delicado da política nacional de um partido que governou o país, sofreu um golpe e agora foi isolado de alguns setores ditos de esquerda, ainda haja censores impedindo uma opinião sincera de um militante que pode ser que nem seja tão importante para ser lido. Triste ver que esse espaço, "Tribuna de Debates", se tornou tão inútil diante das "prioridades" da direção do partido;

Nota do Autor 2 - publico no meu blog no mesmo momento que o STF julgou favorável a compreensão e defesa do princípio da constituição federal que determina que ninguém será condenado até que se esgote todas as possibilidades de sua defesa ou de decisão na última instância. Decisão que soltou - mas não libertou plenamente - Lula. Sua liberdade exige atenção e vigilância plena, já que o fascismo à brasileira cada vez mais radicaliza. Espero que ele possa cumprir o que os ventos tem trazido das suas reflexões no cárcere, em particular sobre o PT;

Nota do autor 3 - Também, considerando a dinâmica da política nesse momento histórico, o presidente Evo Morales sofre um terrível golpe. O momento exige solidariedade de classe, mesmo que já houvessem sinais de que isso estava em vista diante dos movimentos errôneos da própria direção do MAS e da forma que a direita fascista tem agido na América Latina.

Segue o artigo censurado: 

PT pós eleições diretas de 2019: o que fazer neste 7°Congresso do partido.

Antes de iniciar o debate quero sinceramente dizer que decidi não votar no processo eleitoral interno. Repito, decidi e como decisão tem um sentido de posição política. Antes das críticas sobre responsabilidades e “direito de cobrar" é bom cada um, militante filiado/a, uma reflexão pessoal. Eu sempre me guiei pela disciplina militante, quase irritante, desde o cumprimento das tarefas, a contribuição para o debate e cumprimento das decisões partidárias, mesmo derrotado segui de forma fiel.

O tempo e as vivências expõem as contradições, poderia dizer que como militante vinculado à forças internas o respeito a decisão partidária é sagrado. Sempre tive certeza do papel do partido político e de esquerda na luta de classes no Brasil, e o PT tinha essa força interna e externa que me completava, em especial a sua democracia interna.

Mesmo diante de fortes divergências como o desmantelamento da política interna de formação, do descumprimento de deliberações realizadas pelo mesmo campo majoritário que aprovou suas posições, principalmente nas disputas eleitorais. Nem tudo isso foi suficiente para abalar o meu petismo, na crise de 2005 escolhi o caminho dos estudos sobre a trajetória e divergências internas.

O que incomoda é a tese do modelo "vitorioso" do PED. Instituído sob a desculpa de “ampliar" a democracia interna abre mão do estímulo e do envolvimento participativo via encontros. Particularmente ainda tive a oportunidade de vivenciar os dois modelos. O modelo anterior era cansativo, se reunir o dia todo em encontro, discutir e votar o programa do PT e só na parte da tarde realizar o processo de escolha das direções e delegados/as era um exercício, mas seu resultado em termos de militância orgânica era efetiva e a correlação de forças era variável, sendo determinante as tendências de pensamento buscar não apenas “trazer" o filiado/a e também construir essa relação mais orgânica.

O modelo atual privilegia uma lógica apenas de escolha de direção, pelo sufrágio universal dos/as filiados/as. Desde o início esse modelo tem sido alvo de polêmicas, sendo duas as principais: mobilização movida pelo abuso econômico e filiações em massa, sem critério e próximas dos períodos de eleição interna.

A crise de 2016 é o evento do impeachment, do golpe jurídico-político-midiático, acontece sob um clima hegemônico de “transição segura" de destituição da presidente Dilma e a posse de Temer. Fato, após 2013 o partido subestimou e ignorou os sinais das manifestações, tentou via governo construir uma narrativa de enfrentamento que desagrada e descola a própria base da coalizão parlamentar construída no período de 2010-2014, em particular do PMDB, e mesmo diante disso tudo o partido manteve posição de apostar via institucional o processo de impeachment, escolhe crer num republicanismo de setores do congresso. 

É necessário lembrar que no segundo semestre de 2015 os movimentos sociais incitam e realizam manifestações preventivas ao golpe, ignoradas oficialmente pela direção do partido, tinham forte presença de militantes petistas, participando de forma independente. Essa posição política é incorporada apenas em dezembro de 2015 (ver https://pt.org.br/conheca-a-nova-resolucao-da-executiva-nacional-do-pt-4/) isso quando as manifestações já tinham uma crescente do primeiro para o segundo semestre.

Incorporar a palavra “golpe" em notas e resoluções não faz com que o conjunto do partido também a incorpore como algo que reflete a gravidade do fato. A baixa mobilização nos dias que antecederam ao processo e a votação são incompatíveis com um partido que afirma ter na sua carta de filiações mais de um milhão de membros. Teria um efeito extraordinário a mobilização de 400 mil destes filiados, poderia não ter evitado o golpe, mas seria o reascenso do petismo atualizado com as conquistas do governo Lula-Dilma.

Após essa tempestade a vida partidária não deu um giro sequer. Mantendo sua rotina político institucional incompatível com um partido de classes que disputa um projeto de sociedade, tendo em particular em sua base e defesa a classe trabalhadora brasileira. Faltou afirmar que a derrota de Dilma era a derrota da classe trabalhadora.

Ou seja, era imprescindível ao PT quebrar a sua normalidade político institucional e convocar encontros e congresso permanente, difundir e discutir os efeitos do golpe, exigir a fidelidade política dos seus detentores de funções públicas e construir unidade real e ideal ao momento. Deveria ter sido exaustivo internamente com sua base, intensa nas informações e debates, capaz de articular casa a casa de filiados/as e assumir os riscos da reconfiguração numérica das filiações pela articulação direta com seus militantes.

O tempo passou. A vida partidária seguiu normalidade institucional, as eleições municipais de 2016 e gerais de 2018 foram o centro da estratégia, as manifestações contra as retiradas de direitos foram em paralelas com a ousadia da sequência do golpe de 2016 com a prisão de Lula em 2018.

Importante lembrar que a prisão de Lula interrompeu a normalidade político institucional do PT, mudou agendas, mobilizou e contrariou o cotidiano da vida partidária, expressão disso é a resistência do acampamento Lula livre ao lado do cárcere em Curitiba. Bom exemplo e luta necessária, mas que demostra que o partido político deve fazer escolhas com relação ao seu cotidiano e sua normalidade político institucional que só se justifica em tempos de paz.

E qual é problema dos eventos de 08 de setembro de 2019? Simples, a rigor internamente nada mudou, nem uma vírgula e o sentimento é que piorou numa deformidade interna expressa com alianças de forças (tendências) que se enfrentavam político ideologicamente em debates ferozes, e agora se fundindo e confundindo observadores internos sempre presentes. O fator econômico se manteve, mesmo em baixa intensidade aconteceu de forma indiscriminada, aí sim sob uma “normalidade” perigosa. 

Nota: no início afirmei que não participei do processo, minhas conclusões são baseadas em queixas de companheiros/as, vídeos dos debates das chapas (em todos os níveis), situações que após o processo ainda foram alvos de questionamento de legitimidade (ver: https://www.google.com/amp/s/www.gazetaonline.com.br/amp/noticias/politica/2019/09/eleicao-do-pt-tem-mais-voto-do-que-eleitor-ex-deputado-fala-em-fraude-1014197976.html) e vergonhosamente uma ligação feita por um serviço de callcenter que ligou para este militante que escreve o presente artigo.

Tais elementos acumulados e o resultado final (ver: https://pt.org.br/pt-divulga-resultado-da-primeira-etapa-do-congresso-e-conclama-militancia/) com a participação de 350 mil filiados/as, ainda assim a capilaridade interna é contraditória e pouco efetiva como resposta as pautas de Lula Livre, contra o fascismo e suas reformas. Tendo inclusive parte do jogo político interno já ter suas cartas marcadas com relação às delegações já eleitas proporcionalmente por cada chapa e que raramente se altera sua correlação de forças.

Insisto em uma questão que afeta o petismo: a confiança interna. Há uma forte desconfiança interna, não apenas entre forças políticas internas, mas entre filiados/as, tornado fracos os laços de solidariedade de classe e unidade política e de ação. Ausência de confiança que não está ligada apenas a falta de cumprimento de acordos, mas inclusive de respeito à militância.

Por fim, o que esperar deste 7° Congresso do PT? Antes se falava de um grande acordo (não aquele que deu no golpe de 2016) mas um pacto interno de elementos tático e estratégicos definidos para (1) buscar retomar e ampliar influência político institucional, e isso passa pelas eleições; (2) papel da direção do partido e a relação com sua base – em termos de formação, mobilização e unidade; (3) internamente restabelecer vida partidária fora da normalidade político institucional,  aprofundando a questão de classe e decidindo por uma defesa que incorpore setores da classe.

Hoje o partido está pressionado por uma direita ultraliberal que se apega ao “antipetismo" para coesionar a sua base e do outro setores progressistas que tentam capitalizar cobrando equivocadamente do PT que se “destitua" do seu “caráter hegemonista" no campo das oposições, hoje expressa por uma articulação denominada de “Direitos já” organizada pelo “alto" desses setores reuni desde partidos de esquerda como PCdoB e PDT até políticos do PSDB, e se auto-afirmando amplo no campo democrático. Há valores e equívocos.

É evidente que numericamente e socialmente o PT exerce força de influência, com diferença apenas com o Psol quando incorpora os denominados mandatos coletivos e partidos-movimentos que reúnem votos e apoio político ideológico de setores da classe assalariada que se descola do petismo, mas não de um pensamento de esquerda.

Com isso podemos afirmar que é direito e dever do PT manter sua agenda política frente a responsabilidade que possui, a pouca unidade interna expressa na política por Lula livre e  contra as reformas ultraliberais. O problema, ainda, é manter uma normalidade político institucional partidária, que pouco tem haver com finanças e mais com articulação política.

Pode ser que este seja o real problema: há no PT uma disposição de ser um partido da classe trabalhadora? Ou o que guia o PT é ser esse partido de laços fortes com um projeto social democrata radical, pró republicano e que na verdade se configura numa esquerda liberal?

Talvez essa resposta, como decisão de partido e de projeto de sociedade defina em muito o rumo de militantes como eu, antes disciplinados/as e agora insubordinados e preocupados com o futuro deste importante instrumento de classe.

Uma crise grave e sem saída à vista por João Pedro Stedile

Uma crise grave e sem saída à vista

Com tantas contradições, solução será mais dolorida

O Brasil vive uma crise profunda. A estagnação da economia, decorrente da dependência do capitalismo mundial, impôs uma grave crise social. Mais desemprego, perda de direitos, precarização e achatamento salarial. Essa situação resultou na atual crise política, em que o governo não representa os interesses da maioria do povo e da nação.

O grande capital quer se proteger da crise e implementa diversas medidas para salvar as grandes empresas e o capital financeiro. Apropriação de bens da natureza (petróleo, minérios, energia, água e biodiversidade) para obter uma renda extraordinária. Corte dos direitos trabalhistas para aumentar sua taxa de lucro. Privatização de 133 empresas que dão muito lucro. Transformação do direito à educação e à saúde em mercadoria. Subordinação ainda maior do nosso destino ao capital dos Estados Unidos.

Para levar adiante esse plano, somente com um governo de extrema-direita. Para elegê-lo, tiveram que prender arbitrária e injustamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), favorito na disputa.  

Agora, vem à tona os crimes da dupla de Curitiba que usou o apoio da mídia à Operação Lava Jato para se locupletar com benefícios pessoais. E só conseguiram eleger o capitão com mentiras nas redes sociais, com apoio de robôs do exterior.

A situação do país está piorando, em todos os sentidos. Sem investimentos produtivos, a estagnação seguirá por muitos anos, segundo economistas de todas as correntes.

A concentração ainda maior da renda e da riqueza impede o aumento da demanda e do consumo. Apenas os seis maiores capitalistas do Brasil ganham mais do que a soma da renda de 120 milhões de brasileiros. Os bancos, por sua vez, nunca lucraram tanto.

A crise ambiental se aprofundou com as políticas de desmonte dos órgãos ambientais, os crimes dos madeireiros, a expansão do agronegócio e das mineradoras, especialmente na Amazônia.

Não há futuro com este governo e seu plano para tirar o grande capital da crise. A verdadeira saída é construir um programa de desenvolvimento baseado na reindustrialização, no controle dos bancos, no investimento na produção, na agricultura de alimentos e no mercado interno. As empresas públicas, como Petrobras, Eletrobras e Correios, devem ser defendidas para elevar os investimentos e sustentar um novo ciclo de crescimento, emprego e distribuição de renda.

Os militares que se diziam nacionalistas e defensores do povo estranhamente silenciam. Devem estar envergonhados do capitão que apoiaram. O Poder Judiciário, omisso ou conivente, deveria cumprir a Constituição Federal, agir imparcialmente e soltar Lula da prisão.

O povo precisa ir às ruas lutar por emprego, educação, saúde e em defesa da soberania nacional. Assim, será construída a unidade política de forças populares e setores empresariais que ainda queiram defender o país ?e não apenas seus bolsos.

Ainda estamos longe de uma solução. A burguesia tem sido surda e burra. O governo é irresponsável e continua com maluquices. E o povo ainda não se mexeu.

No entanto, essas contradições vão se agravar. Quanto mais tempo demorar, mais dolorida será a solução.

João Pedro Stedile

Economista, coordenador do MST e da Frente Brasil Popular