O que é? - A PNPS é um decreto utilizado como instrumento normativo. Ele define como a participação social deve acontecer dentro do governo. Com ele, as demandas sociais são fortalecidas e os cidadãos poderão participar das decisões do Brasil. A Lei já existe na Constituição, precisa ser regulamentada.
Por que ele é importante? - Ele empodera a sociedade pelo domínio das informações. O povo poderá opinar sobre as decisões do governo de forma direta e não apenas pelos representantes. Já existe em Porto Alegre, pelo orçamento participativo, e em Nova Iorque, com a consulta a população para definir os gastos.
Por que não querem a regulamentação? - Por que com ela os políticos perdem a prerrogativa de serem os "despachantes" dos currais eleitorais e seus eleitores passarão a ter voz, a falar por eles mesmos.
Por que sua mobilização é importante? - A Lei Maria da Penha, Lei da Ficha Limpa e Marco Civil da Internet são exemplos de legislações aprovadas pela pressão popular.
Participe!!!
Partido dos Trabalhadores
