Dossiê n. 66
1. Os projetos referenciados incluem: A represa Aswan High no rio Nilo construída nas décadas de 1960 e 1970 no Egito durante a presidência de Gamal Abdel Nasser; a planta siderúrgica Bhilai em Chhattisgarh, Índia, concluída sob a presidência de Jawaharlal Nehru com a ajuda da União Soviética em 1959; e a Eisenhüttenstadt projeto habitacional de alto padrão na República Democrática Alemã, concluído em 1959.
A arte deste dossiê homenageia as aspirações desenvolvimentistas de nações e povos do Terceiro Mundo. Em grande parte das décadas de 1950 a 1970, cada projeto – uma barragem, ferrovia, usina siderúrgica, bloco habitacional, prédio do governo ou estádio – representa uma visão do futuro construída a partir das ruínas de séculos de roubo colonial e subdesenvolvimento sistemático. A sequência das imagens deste dossiê acompanha o processo de realização de um projeto, desde o esboço, planejamento, modelagem, construção e inauguração até sua utilização final pelo público a que se destina. Em cada colagem, incorporamos fotografias históricas, sobrepostas com grades – uma espécie de tela arquitetônica na qual se imaginam novas construções para o projeto inacabado de libertação nacional.
2. A expansiva capital brasileira, Brasília, um dos projetos de metrópole mais ambiciosos da América Latina, foi inaugurada em 1960 durante a presidência de Juscelino Kubitschek, após apenas quatro anos de construção. Construída do zero, a cidade foi projetada pelo urbanista Lúcio Costa, e os principais edifícios pelo arquiteto comunista Oscar Niemeyer e muitos dos jardins da cidade pelo paisagista Roberto Burle Marx.
No ano passado, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e o coletivo Dongsheng iniciaram uma conversa com os editores da revista Wenhua Zongheng [文化纵横]. Essa parceria resultou na produção de uma edição internacional trimestral da revista que apresenta ensaios selecionados da edição chinesa traduzidos para o inglês, português e espanhol, bem como uma nova coluna na edição chinesa que traz vozes da África, Ásia e América Latina para o diálogo com a China. Uma versão anterior deste dossiê, “Chong zhen shehui zhuyi fazhan lilun de biyao” [重振社会主义发展理论的必要, “A necessidade de revitalizar a teoria do desenvolvimento socialista”], foi publicada originalmente na edição de abril da edição chinesa da Wenhua Zongheng.
Em todo o mundo, é cada vez mais fácil encontrar evidências da miséria humana. Os dados coletados e divulgados pelas agências internacionais são impressionantes; bilhões de pessoas em todo o planeta não têm acesso à educação, saúde, alimentação ou moradia adequadas, tampouco têm acesso razoável à informação e cultura. Ninguém nega esses fatos, que são aferidos anualmente pelos governos e pelas agências das Nações Unidas.
Surgem divergências sobre o que fazer com esses fatos persistentes, essas duradouras condições de sofrimento. Ideias antigas, mas arraigadas, nascidas em tempos pré-democráticos e em uma era de escassez, insistem que as pessoas encontram-se na miséria por causa do destino ou devido a alguma outra sanção religiosa; porque são pessoas preguiçosas ou simplesmente porque não há recursos suficientes. Todos esses argumentos são errôneos. É simplesmente ilógico supor que o destino ou a sanção religiosa tenha entregado, geração após geração de famílias da classe trabalhadora, as mesmas condições, e é factualmente incorreto dizer que trabalhadores que trabalham mais da metade do dia e mal conseguem sobreviver são preguiçosos. Todas as evidências indicam que, apesar das condições miseráveis enfrentadas pela maioria da população mundial, os recursos são abundantes. Por exemplo, produzimos alimentos suficientes para alimentar 14 bilhões de pessoas – quase o dobro da quantidade necessária à atual população mundial de 8 bilhões (FAO, 2014). Enquanto isso, o número de pessoas subnutridas no mundo aumentou para 828 milhões em 2022, incluindo um recorde de 349 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda (Embrace Relief, 2023). Essas ideias pré-democráticas – justificativas fatalistas e neomalthusianas para o estado do mundo – são baseadas em ilusões e não em fatos, mas seguem como um elemento fixo no discurso intelectual e político.
No século XIX, Karl Marx interrogou as condições da miséria social e lançou luz sobre a raiz de problemas como fome, falta de moradia e desalento, que segundo o autor não está na preguiça, condenação religiosa ou escassez, mas na estrutura do capitalismo. A maioria das pessoas no mundo, devido à violência, perdeu o acesso aos meios de produção, que antes lhes permitiam produzir uma vida acima dos níveis de sobrevivência. Agora, sem a capacidade de se manter, os despossuídos tiveram que vender suas habilidades – o que Marx chamou de força de trabalho – para aqueles que controlavam os meios de produção (os capitalistas). Por meio da exploração dos trabalhadores, seja por longas jornadas de trabalho e/ou pelo aumento da produtividade por meio da mecanização, os capitalistas extraíram e acumularam cada vez mais o mais-valia dos trabalhadores enquanto eles lutavam para sobreviver. A competição entre os capitalistas os obrigava a ser cada vez mais eficientes, impulsionando um processo que empobrecia seus trabalhadores e os enriquecia. A descoberta de Marx forneceu um argumento racional – e com suporte factual – para explicar por que a miséria existe em meio à abundância. O antídoto para essa miséria, argumentou Marx, é que os trabalhadores se organizem e construam uma sociedade que socialize os meios de produção (socialismo). As ideias pré-democráticas que continuam a existir são, portanto, não apenas pré-democráticas em sua orientação, mas também pré-marxistas, um retorno ao pensamento anterior à descoberta de Marx sobre como opera o mais-valia.
Ao longo do século passado, houve desenvolvimentos substanciais nos debates que ocorrem dentro da tradição marxista. Uma das principais áreas de discussão se dedicou a como melhor classificar os vários vetores de desigualdade no mundo moderno, tendo sido identificado três principais: primeiro, em relação à classe; segundo, em relação à origem nacional; e terceiro, em relação às hierarquias sociais (como as divisões hierárquicas de gênero, raça, casta e etnia). Esses três vetores – classe, origem nacional e hierarquias sociais – funcionam simultaneamente, embora tenha havido diferenças de opinião sobre qual seria mais preponderante. Os marxistas que negam o impacto do imperialismo no mundo, que inviabiliza a possibilidade de ascensão social dos povos no mundo colonizado e semicolonizado, fazem questão de apontar a predominância de classe como causa primária da diferenciação social. Essa linha de argumentação, embora fraca, mantém uma influência significativa entre os acadêmicos da Europa, dos Estados Unidos e de outros países ocidentais. A tradição do marxismo de libertação nacional – que começou com Vladimir Lenin e foi desenvolvida por Mao Zedong, Fidel Castro e outros – argumenta que o imperialismo desempenha um papel fundamental na estruturação do mundo e que a soberania nacional deve primeiro ser estabelecida para construir a dignidade de povos que sofrem de estruturas coloniais e depois neocoloniais de acumulação. As lutas daqueles que experimentaram a dureza de hierarquias sociais miseráveis destacaram um vetor adicional operando por meio do patriarcado, da divisões de castas, do racismo e de outras barreiras sociais, e enfatizaram a importância de lutar contra essas hierarquias como chave para estabelecer a dignidade humana. Apesar das diferenças de opinião sobre qual desses vetores deve ser priorizado – origem nacional, classe ou hierarquias sociais –, há um amplo consenso nessa tradição de que todos os três devem estar presentes.
Antes da Segunda Guerra Mundial e da era da descolonização, o argumento do desenvolvimento social em todo o planeta simplesmente não era levado a sério. As potências imperiais negaram a humanidade e o potencial humano de seus súditos colonizados e, portanto, o núcleo imperial não produziu uma teoria do desenvolvimento naquele período. A única teoria do desenvolvimento nascente veio de movimentos anticoloniais, que argumentavam que não havia possibilidade de desenvolvimento em nações subjugadas sem descolonização, uma vez que o imperialismo drenava as riquezas das colônias (um conceito desenvolvido pela primeira vez por Dadabhai Naoroji, um nacionalista indiano e autor de um dos textos-chave desse período, Poverty and Un-British Rule in India [Pobreza e o governo não-britânico na Índia], 1901). Durante e após a Segunda Guerra Mundial, duas mudanças importantes na ordem global tornaram-se aparentes. Em primeiro lugar, as colônias não permitiriam mais serem governadas diretamente pelos centros imperiais. Em segundo lugar, os principais países imperiais – com os EUA ultrapassando a Grã-Bretanha como o poder central – começaram a impor um novo sistema financeiro e de desenvolvimento em todo o mundo ancorado nas instituições financeiras internacionais de Bretton Woods, no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial. As nações recém-independentes da era do pós-guerra foram imediatamente confrontadas com problemas-chave que se interpuseram no caminho de suas aspirações de desenvolvimento. O mais importante deles foi a falta de acesso ao financiamento necessário para preencher a imensa lacuna deixada pela drenagem secular de suas riquezas pelo núcleo imperial antes da recuperação de sua independência. As instituições financeiras internacionais impediram a implementação de soluções que abordassem esses problemas, negando a existência de pressões “externas” sobre as novas nações e enfatizando seus problemas “internos”. A dialética entre o processo de descolonização e a estrutura neocolonial da economia mundial moldou os debates no pós-Segunda Guerra Mundial e, de outra forma, continua a atormentar as discussões sobre a agenda do desenvolvimento.
Para simplificar a discussão, é útil periodizar o pós-guerra em quatro eras: a era da teoria da modernização de 1944 a 1970; a era da Nova Ordem Econômica Internacional, de 1970 a 1979; a era da globalização e do neoliberalismo, de 1979 até 2008; e a era de transição em que vivemos desde a crise financeira de 2007-2008 nos mercados ocidentais.
3. A Rede Asiática de Rodovias foi iniciada pelas Nações Unidas em 1959 para conectar o continente e chegar à Europa. Após fases de progresso e pausas, esta rede estende-se hoje por 141 mil quilómetros em 32 países, do Japão à Turquia, eventualmente ligando-se à rota europeia E80.
1. A Era da Teoria da Modernização (1944-1970)
A Conferência de Bretton Woods, em 1944, reconheceu certas limitações na gestão da economia mundial pela arquitetura internacional, mas não identificou grandes problemas com a estrutura neocolonial da economia. Houve o início de uma conversa sobre arrecadar fundos para reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial, mas não houve conversa comparável sobre a necessidade de “reconstruir” as nações recém-livres na África, Ásia e América Latina, após a pilhagem do colonialismo. Por meio de Bretton Woods, ficou claro que a estrutura da economia mundial não seria revista e que, além da reconstrução do Japão e da Coreia do Sul, ocupados pelos Estados Unidos, não haveria transferência de fundos a taxas concessionais para as nações pós-coloniais (apenas para a Europa Ocidental por meio da infusão maciça de fundos fornecidos pelo Plano Marshall). Essas duas características moldaram o trabalho do FMI e do Banco Mundial nos anos seguintes.
Em 1960, W.W. Rostow publicou The Stages of Economic Growth: A Non-Communist Manifesto [Os estágios do crescimento econômico: um manifesto não comunista], cujo título deixou claro imediatamente a orientação anticomunista e antimarxista do livro e do autor. Rostow, que ajudou a moldar o Plano Marshall e mais tarde serviu como conselheiro de segurança nacional do presidente dos Estados Unidos, Lyndon B. Johnson, propôs um modelo que delineava vários estágios de desenvolvimento social. De acordo com Rostow, esses estágios começaram com uma “sociedade tradicional” que seria então projetada para entrar em uma “decolagem” no crescimento econômico e um “impulso para a maturidade” por meio da industrialização e o surgimento de uma elite nacional, cuja liderança finalmente transformaria a antiga “sociedade tradicional” em uma “sociedade de alto consumo de massa”. De acordo com esse modelo, a maior parte do Terceiro Mundo estava simplesmente presa no estágio da “sociedade tradicional”, uma concepção a-histórica que negligenciava completamente o fato de que as sociedades da África, Ásia e América Latina haviam sido empobrecidas pelo roubo colonial. Quaisquer problemas na “sociedade tradicional” eram internos (ou culturais), enquanto todos os problemas externos (como a divisão internacional do trabalho desigual, um produto do colonialismo) tinham que ser descartados. Para Rostow, garantir que as nações recém-independentes “resistissem às seduções e tentações do comunismo” era “o item individual mais importante da agenda ocidental”. Para tanto, Rostow defendia que o Ocidente usasse a ajuda ao desenvolvimento para dissuadir os governos do Terceiro Mundo de alternativas socialistas, induzi-los a renunciar às críticas à ordem neocolonial e orientar sua industrialização para setores que não eram de interesse comercial das corporações multinacionais domiciliadas no Oeste.
As Nações Unidas adotaram a abordagem da teoria da modernização durante a primeira Década do Desenvolvimento (1960-1970), evitando qualquer menção à estrutura neocolonial da economia mundial, ao mesmo tempo que exortava os Estados membros a “mobilizar e manter o apoio” para que os países em desenvolvimento pudessem “acelerar progresso em direção ao crescimento autossustentado da economia de nações individuais e seu avanço social de modo a atingir em cada país subdesenvolvido um aumento substancial na taxa de crescimento” (ONU, 1961). A ideia geral era que os países ex-colonizados tomariam empréstimos de agências multilaterais e mercados de capitais privados para construir a infraestrutura e a indústria necessárias para a modernização, e que as exportações geradas pagariam a dívida contraída. Esse argumento dos teóricos da modernização foi confrontado pelas Comissões Econômicas das Nações Unidas para a América Latina (Cepal) e Ásia e Extremo Oriente (mais conhecida pela sigla em inglês, Ecafe), que defenderam o ponto desenvolvido pelo Secretário Executivo da Cepal, Raúl Prebisch, em 1950, de que os termos de troca para exportadores de bens primários em relação aos exportadores de bens manufaturados tendeu a declinar ao longo do tempo, empobrecendo os primeiros (ONU, 1950). Em outras palavras, as comissões econômicas da América Latina e da Ásia deixaram evidente desde os primeiros meses da década de 1950 que o paradigma de modernização vendido pelas instituições financeiras internacionais – lideradas pelos Estados Unidos e Europa – não conseguiria provocar uma “decolagem” nos países do Terceiro Mundo. A visão de Prebisch fez certo progresso entre os teóricos burgueses da economia, bem como entre uma série de economistas do desenvolvimento que apresentaram ideias como a “armadilha do baixo nível de renda”, embora – ao contrário dos economistas da Cepal e da Ecafe – nenhum desses grupos tenha questionado a teoria subjacente da estrutura neocolonial da economia mundial (incluindo a dependência da exportação de matérias-primas) (Leibenstein, 1957; Adelman, 1958).
Essas críticas à teoria da modernização do Terceiro Mundo resultaram no estabelecimento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (mais conhecida pela sigla em inglês, Unctad), em 1964, com Prebisch atuando como seu secretário-geral fundador. O trabalho de Prebisch e da Unctad, bem como o surgimento de uma nova literatura contra a arquitetura global neocolonial (notadamente, o Neocolonialismo: a última etapa do imperialismo, de Kwame Nkrumah, de 1965), provocou sérias discussões nas capitais do Terceiro Mundo sobre as limitações da concepção de desenvolvimento da teoria da modernização e nas academias do Terceiro Mundo sobre sua superficialidade teórica. Debates acadêmicos sobre a ausência de história social na teoria da modernização e seu fracasso em avaliar o roubo da riqueza das colônias, aliados à influência do argumento dos “termos de troca” de Prebisch, levaram à criação da escola de pensamento da Teoria da Dependência (que tinha setores marxistas e desenvolvimentistas).1 Foi esse reconhecimento das inadequações da teoria da modernização entre os líderes políticos do Terceiro Mundo que iniciou uma discussão de uma década sobre os fatores externos que impediram o desenvolvimento dos países ex-colonizados, o que por sua vez levou à elaboração de um programa chamado Nova Ordem Econômica Internacional. O trabalho intelectual e político contra a teoria da modernização produziu um sério desafio ao paradigma neocolonial, não apenas nas salas de aula das universidades e nos escritórios das agências internacionais, mas também na sede das Nações Unidas em Nova York.
4. A barragem de Akosombo no rio Volta, inaugurada em 1965 durante a presidência de Kwame Nkrumah, foi na época o maior investimento de desenvolvimento individual na história de Gana. O planejamento do projeto envolveu ampla consulta pública, inclusive com diferentes representantes dos Conselhos Tradicionais.
2. A Era da Nova Ordem Econômica Internacional (1970-1979)
Dentro da Unctad, os países do Terceiro Mundo pegaram suas próprias experiências com as limitações da teoria da modernização e as combinaram com o entendimento que obtiveram da Teoria da Dependência. Esse processo na Unctad levou à publicação de numerosos relatórios e estudos que enfatizavam os fatores externos que estruturavam o fracasso dos países do Terceiro Mundo em superar seus desafios internos. Esses fatores externos incluíam a escassez de financiamento disponível com taxas mais baixas para construir a infraestrutura esgotada nesses países, a relutância do Ocidente em transferir tecnologia e ciência para o Terceiro Mundo, ou permitir um regime comercial (com tarifas e subsídios) que permitisse a industrialização e diversificação das economias dos países do Terceiro Mundo, em geral dependentes de uma só mercadoria, e o fracasso entre os países do Terceiro Mundo em romper seu cordão umbilical econômico com suas ex-potências coloniais e substituir essa relação de dependência por uma maior cooperação entre as ex-colônias. Nenhuma mudança interna significativa ou duradoura – como a capacitação técnica de sua população por meio da educação universal, a construção de instituições estatais comprometidas com a igualdade social em vez da manutenção da lei e da ordem, ou o desenvolvimento de normas na vida pública para combater a corrupção – seria possível se o ambiente neocolonial externo continuasse esgotando os recursos dos Estados do Terceiro Mundo.
As conversas nas reuniões da Unctad e no Movimento dos Não Alinhados (instituído em 1961) começaram a traçar uma agenda para a construção do que ficou conhecido como a Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI). Em outubro de 1970, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 2626 convocando a Segunda Década do Desenvolvimento das Nações Unidas. Notavelmente, como resultado dessa pressão do Terceiro Mundo, a resolução convocou os Estados membros da ONU a se comprometerem, individual e coletivamente, a seguir políticas destinadas a criar uma ordem econômica e social mundial mais justa e racional, na qual a igualdade de oportunidades deveria ser uma prerrogativa tanto das nações quanto dos indivíduos dentro de uma nação”. A resolução declarava que “mudanças qualitativas e estruturais” são necessárias para que “as disparidades existentes – regionais, setoriais e sociais – [sejam] substancialmente reduzidas” (ONU, 1970). Essa resolução da ONU preparou o terreno para a terceira sessão da Unctad, realizada em Santiago (Chile) em abril-maio de 1972, na qual o secretário-geral da Unctad, Manuel Pérez Guerrero, apontou que os países do Terceiro Mundo “querem legitimamente ter voz nas decisões monetárias mundiais que, de outra forma, poderiam ser muito prejudicial para eles. E como a maior parte de sua renda externa provém da venda de seus produtos primários, é óbvio que eles consideram esse o campo mais importante no qual a ação traria resultados imediatos e substanciais” (ONU, 1973). Essas duas questões – a tomada de decisões na política monetária mundial e o controle sobre os preços dos produtos primários – formaram dois importantes pilares da NOEI.
Em 1º de maio de 1974, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a NOEI, que consistia em um amplo conjunto de propostas econômicas resultantes de um debate de décadas sobre os fatores estruturais herdados do colonialismo, a importância de transcender essas barreiras e a paralisia gerada pela armadilha da dívida-austeridade armada pelas instituições de Bretton Woods e sua teoria da modernização, que não produziu a “decolagem” prometida por Rostow. Os princípios do NOEI ainda são vitais hoje; alguns deles merecem uma reflexão aqui:
- “Igualdade soberana dos Estados, […] com não interferência nos assuntos internos de outros Estados, […] sua participação plena e efetiva com base na igualdade de todos os países na solução de problemas econômicos mundiais”, e o direito de adotar seus próprios sistemas econômicos e sociais;
- “Soberania plena e permanente de cada Estado sobre seus recursos naturais e todas as atividades econômicas” necessárias ao desenvolvimento, bem como a regulamentação das empresas transnacionais;
- Uma “relação justa e equitativa entre os preços das matérias-primas […] e de outros bens exportados pelos países em desenvolvimento e os preços das matérias-primas”, e de outros bens exportados pelos países desenvolvidos;
- Fortalecimento à assistência internacional bilateral e multilateral para promover a industrialização nos países em desenvolvimento, em particular fornecendo recursos financeiros suficientes e oportunidades para a transferência de técnicas e tecnologias apropriadas (ONU, 1974).
Alguns meses depois, em outubro de 1974, em Cocoyoc (México), a Unctad e o Programa Ambiental da ONU se reuniram para um simpósio no qual apresentaram uma nova concepção de desenvolvimento, que sustentou o projeto da NOEI:
Nossa primeira preocupação é redefinir todo o propósito do desenvolvimento. Isso não deveria ser para desenvolver coisas, mas para desenvolver o homem. Os seres humanos têm necessidades básicas: alimentação, abrigo, vestuário, saúde, educação. Qualquer processo de crescimento que não leve à sua realização – ou, pior ainda, que os interrompa – é uma caricatura da ideia de desenvolvimento. (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, 1974)
Essa visão inspiradora e esperançosa da humanidade e do futuro não pôde se firmar devido a diversos processos adversos e complementares, entre eles:
- Um ataque político dos recém-estabelecidos países do Grupo dos Sete (G7) (Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha Ocidental), criado em 1975 para enfrentar o desafio apresentado pela NOEI. O G7, que surgiu no contexto dos países produtores de petróleo do Terceiro Mundo construindo um cartel na década anterior conhecido como Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), flexionou seus músculos para produzir o Choque do Petróleo de 1973. A Opep foi o primeiro de vários cartéis de commodities primárias a dar aos países que produziam esses produtos poder sobre a fixação de preços contra as corporações multinacionais, que de outra forma fixavam os preços contra os países que produziam e exportavam esses bens.
- Um ataque econômico aos países do Terceiro Mundo por meio do Volcker Shock (1979-1987), quando os EUA aumentaram acentuadamente as taxas de juros que estimularam a permanente crise da dívida do Terceiro Mundo.
- O uso da crise da dívida do Terceiro Mundo pelo FMI e Banco Mundial, exigindo que os países que precisavam de empréstimos para cobrir seus problemas de balanço de pagamentos de curto prazo conduzissem extensas políticas de “ajuste estrutural” como condição para receber financiamento. Políticas de ajuste estrutural impuseram cortes severos de financiamento para programas de bem-estar social enquanto promoviam um regime geral de austeridade, muitas vezes enredando os países do Terceiro Mundo em uma armadilha de endividamento-austeridade. Isso enfraqueceu as agendas de desenvolvimento e o poder político desses governos no cenário global.
- A desrticulação do modo fordista de produção e do sistema fabril e a criação de cadeias produtivas fragmentadas e globais, um processo possibilitado por novos desenvolvimentos nas tecnologias de comunicação e transporte, bem como por novas leis sobre direitos de propriedade intelectual estabelecidas na rodada final do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas de 1986 a 1994.2
- O ataque do agronegócio aos pequenos proprietários de terra e camponeses nos países em desenvolvimento (intensificado pelos arraigados subsídios dados ao agronegócio nos países avançados) e o surgimento da cadeia de abastecimento global subcontratada, que enfraqueceu a classe trabalhadora e o campesinato na luta de classes global e colocou novos e significativos obstáculos para a organização sindical. Além disso, tal situação mostrava que estratégias de desenvolvimento como a nacionalização não funcionavam mais como antes.
Esses desenvolvimentos minaram as forças progressistas no Terceiro Mundo e levaram à marginalização gradual do debate da NOEI, preparando o terreno para a teoria neoliberal e a passagem da política para a dominação.
5. A Companhia Siderúrgica Anshan, uma das maiores empresas estatais da China, foi reformada e ampliada como um dos 156 projetos de construção no país que receberam ajuda e experiência significativas da União Soviética. Também fazia parte do primeiro Plano Quinquenal da China (1953-1957).
3. A era da globalização e do neoliberalismo (1979-2008)
Em dezembro de 1980, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para estabelecer a Terceira Década do Desenvolvimento das Nações Unidas. Essa resolução reafirmou que os Estados membros da ONU trabalhariam “solenemente” para “estabelecer uma nova ordem econômica internacional” e afirmou que o “objetivo último do desenvolvimento é a melhoria constante do bem-estar de toda a população com base em sua plena participação no processo de desenvolvimento e uma distribuição justa dos benefícios dele decorrentes” (ONU, 1980). Mas a deterioração da agenda de desenvolvimento já começava a se manifestar. Novos termos entraram no vocabulário dessa resolução da ONU, como “liberalização comercial” e “ajuste estrutural”, que haviam sido introduzidos nas discussões globais pelo FMI. Por exemplo, a resolução observou: “Todos os países se comprometem com um sistema comercial aberto e em expansão para promover o progresso na liberalização do comércio e na promoção do ajuste estrutural que facilitará a realização do padrão dinâmico de vantagem comparativa” (ONU, 1980). Apesar do aceno simbólico à NOEI, ficou claro que, sob a pressão do aumento das taxas de dívida (que explodiriam dramaticamente quando o México declarou falência em agosto de 1982), mais e mais países do Terceiro Mundo começaram a adotar as ideias monetaristas que fizeram sua aparição em departamentos econômicos dos Estados Unidos, inspirados na obra de Milton Friedman. Sob pressão do governo dos EUA, a liderança das principais instituições financeiras internacionais foi entregue a esses monetaristas, que se opuseram à NOEI e passaram a promover a visão de que o desenvolvimento não era para enquadrar os debates globais, mas era um problema de governos individuais. Por exemplo, William Hood – que trabalhou por pouco tempo na Universidade de Chicago – assumiu o cargo de economista-chefe do FMI em 1979, enquanto Anne Krueger – uma proponente do neoliberalismo de Friedman – tornou-se economista-chefe do Banco Mundial em 1982. Uma década depois, o economista de desenvolvimento John Toye chamou essa erosão da dinâmica da NOEI de “contrarrevolução” (Toye, 1987; Prashad, 2012).
Os debates na teoria do desenvolvimento silenciaram à medida que o equilíbrio de forças tornou-se avesso a qualquer sugestão de mudança nas estruturas neocoloniais da economia mundial. Diante do enorme excesso de dívida, os países do Sul Global – particularmente na África e na América Latina – apressaram-se em cortar gastos governamentais, reduzir subsídios, liberalizar mercados domésticos e restringir salários, uma cesta de políticas que deflacionou suas economias e levou ao que é conhecida como a década perdida de desenvolvimento. Sob pressão para mudar da substituição de importações para a promoção de exportações, muitos desses países simplesmente começaram a exportar cada vez mais suas commodities primárias ou então liberalizar suas economias para permitir que corporações multinacionais estabeleçam elos na cadeia global de produção de commodities dentro de suas fronteiras com controle regulatório mínimo3. As doutrinas do Banco Mundial e do FMI começaram a moldar os debates sobre desenvolvimento, com vozes marxistas e de libertação nacional restritas às margens como críticas em vez de serem líderes nas discussões. Instituições financeiras internacionais e as Nações Unidas fizeram algumas intervenções marcantes: por exemplo, o Banco Mundial observou – pela primeira vez – que, embora a pobreza pudesse ser reduzida, a abolição da pobreza não seria mais possível, enquanto em dezembro de 1990, a resolução da Quarta Década do Desenvolvimento das Nações Unidas enfatizou a necessidade de “facilitar o intercâmbio aberto e respostas flexíveis à economia mundial em mudança” no contexto da globalização acelerada (Banco Mundial, 1990; ONU, 1990). Em um ano, a URSS entrou em colapso e as forças da globalização neoliberal avançaram sem restrições.
A situação estava grave. O Relatório da ONU sobre a Situação Social Mundial de 1993, encomendado pela Assembleia Geral da ONU para avaliar a implementação da Declaração sobre Progresso e Desenvolvimento Social (1989), observou que, embora os objetivos da declaração não tivessem mudado, “as prioridades, abordagens e as ênfases foram revisadas e renovadas, à medida que se aprofundava a compreensão das forças por trás do desenvolvimento. Assim, a ênfase está em ajudar os países receptores a fortalecer sua capacidade institucional para sustentar o processo de desenvolvimento” (ONU, 1993, p. 45). O que a ONU estava dizendo agora – de acordo com as visões do Banco Mundial e do FMI – era que fatores externos não seriam o foco quando se tratasse de questões de desenvolvimento do Terceiro Mundo. Em vez disso, a ênfase estaria nas reformas internas, como acabar com os regimes de subsídios tarifários (liberalização do comércio) e remover as proteções para os trabalhadores (liberalização do mercado de trabalho). A agenda para o próximo período seria combater a corrupção, promover a “boa governança” e enfatizar os direitos humanos em termos políticos – mas não trabalhistas. As organizações financeiras internacionais se concentraram nos avanços de várias economias do Nordeste Asiático – como os Quatro Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan) – para argumentar que o crescimento endógeno era possível em todo o Terceiro Mundo, seja por meio do modelo de promoção das exportações ou emulando os “valores asiáticos” que teriam permitido a esses países “decolar” apesar de situações externas adversas (Banco Mundial, 1993; Stiglitz, 1996). Os fatores que favoreceram o crescimento dessas economias – incluindo seu pequeno tamanho, os longos períodos de ditadura política que espremeram os direitos trabalhistas, o baixo gasto militar exigido por estar sob o guarda-chuva imperialista dos EUA, as condições comerciais e de investimento mais favoráveis concedidas a eles pelos EUA e a extensa intervenção econômica estatal que lhes foi permitida – não foram abordados nesses textos, que foram escritos em grande parte como críticas à NOEI (Patnaik, 1997). Em vez disso, o “Milagre do Leste Asiático” foi usado como uma arma para induzir outros Estados do Sul Global a liberalizar seus mercados de trabalho e procedimentos comerciais transfronteiriços (Banco Mundial, 1994).
Nesse período, as discussões sobre desenvolvimento não se concentravam na NOEI ou nas estruturas neocoloniais da economia mundial, mas na quantificação das necessidades básicas e na obrigação dos Estados, apesar da falta de recursos, de cumprir certas metas. Isso foi definido na Declaração do Milênio (2000) – que estabeleceu os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – e na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015) – que estabeleceu os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, todos baseados no trabalho técnico realizado pelo projeto de indicadores de desenvolvimento humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (1990) e pelos objetivos de desenvolvimento internacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (1996). Nenhum desses objetivos considerou os fatores externos que asfixiam as possibilidades de desenvolvimento (como a crise permanente da dívida), ignorando inteiramente as políticas de ajuste estrutural do FMI e a armadilha do endividamento-dívida-austeridade, e deixando de propor uma forma sustentável de construir a riqueza social necessária para atender esses marcos. Como o Banco Mundial colocou em 1996, o planejamento era obsoleto, e os governos do Sul Global tiveram que colocar sua fé nos mercados para aumentar as taxas de crescimento e as finanças públicas necessárias para realizar os ODM e ODS (Banco Mundial, 1996). Ao longo das últimas décadas, poucos países do Sul Global conseguiram cumprir até mesmo alguns dos ODS. A crise financeira de 2007-2008, a pandemia em seu auge em 2020-2022 e a guerra na Ucrânia só fizeram com que essas metas ficassem ainda mais distantes.
6. Os Jogos das Novas Forças Emergentes (Ganefo) foram realizados em Jacarta, Indonésia, em 1963. Sob a liderança do presidente Sukarno, o Ganefo foi organizado como um boicote aos Jogos Olímpicos e recebeu atletas de Estados recém-independentes e socialistas.
4. A era de transição sobre os cinco controles (2007 até o presente)
A crise de 2007-2008 dos mercados financeiros ocidentais, desencadeada por uma corrida aos bancos devido ao fracasso do mercado hipotecário nos Estados Unidos, prejudicou a confiança da agenda neoliberal. Os países do Sul Global – sobretudo os grandes países em desenvolvimento, incluindo a China – começaram a reconsiderar sua dependência dos Estados Unidos, que haviam sido o comprador em último caso. Essa percepção da fraqueza fundamental do mercado doméstico dos EUA e das vulnerabilidades nas redes financeiras ocidentais levou a várias mudanças práticas no Sul Global, duas das quais são particularmente importantes de destacar:
- Os grandes Estados em desenvolvimento – Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul – uniram-se para formar o bloco BRICS em 2009 e, ao lado de Indonésia, México, Nigéria e outros, começaram a contemplar o renascimento da agenda de desenvolvimento Sul-Sul. Esses desenvolvimentos traziam a promessa da futura criação de um novo sistema de comércio e desenvolvimento, com o Novo Banco de Desenvolvimento como âncora, e um novo sistema financeiro e monetário, incluindo um sistema de transferência bancária do Sul. Um ímpeto adicional para esses desenvolvimentos foi a agressiva política de sanções de Washington, que isolou dezenas de países do sistema financeiro dominado pelo Ocidente. Essa agenda Sul-Sul revivida resultou em uma onda de nova literatura, composta principalmente de relatos técnicos sobre como construir a infraestrutura para esse tipo de desenvolvimento. Não houve – até agora – uma teoria de desenvolvimento adequada que emergiu da agenda Sul-Sul. As Nações Unidas estabeleceram o Escritório de Cooperação Sul-Sul em 2013, cujo mandato é apenas promover o trabalho dos ODS. Não há uma avaliação mais profunda sobre a necessidade de construir planos nacionais ou regionais de desenvolvimento, nem clareza conceitual sobre o que significa a cooperação Sul-Sul para além do aumento do comércio Sul-Sul.
- O paradigma de desenvolvimento chinês mudou dramaticamente, aproveitando os avanços na produção industrial do país (particularmente em inteligência artificial, biotecnologia, tecnologia verde, ferrovia de alta velocidade, computação quântica, robótica e telecomunicações). O governo da China se moveu para aumentar o mercado doméstico (por meio da erradicação da pobreza absoluta e da estratégia de desenvolvimento ‘Go West’ [Vá ao Ocidente] para as suas províncias do oeste) e para construir novas redes de comércio e desenvolvimento por meio da política “Um Cinturão, Uma Rota”, iniciada em 2013 e renomeada como Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR) em 20164. A rápida expansão da política comercial da China e sua ênfase na criação de organizações regionais e multilaterais, incluindo o Fórum de Cooperação China-África (fundado em 2000) e a Organização de Cooperação de Xangai (fundada em 2001), resultou na criação do maior bloco comercial do mundo, a Parceria Econômica Regional Abrangente, que entrou em vigor em 2022. A China é agora o principal parceiro comercial da maioria dos países do Sul Global. As teorias dessa expansão e seu impacto no Sul Global estão sendo desenvolvidas, embora a literatura até este ponto seja amplamente descritiva.5
Em vez de enfrentar as rápidas mudanças no comércio e desenvolvimento globais ou lidar com os processos históricos reais subjacentes a elas, os Estados Unidos e seus aliados estão buscando uma agenda política e militar para revertê-los, o que passou a ser chamado de Nova Guerra Fria (Bellamy Foster et al., 2022).6 Liderada por Washington, essa agenda está tentando agressivamente bloquear ou atrasar os avanços econômicos chineses e os novos programas Sul-Sul por meio de políticas hostis em bloco, dissociação econômica forçada e militarização desenfreada, o que desestabiliza o cenário mundial. É como se os grandes países ocidentais tivessem se rendido ao fato de não poderem competir com o crescimento econômico da China e com os projetos Sul-Sul de comércio e desenvolvimento. Diante do fracasso em competir economicamente, o Ocidente tentou descarrilar esses avanços recorrendo a seu poderio militar superior. Qualquer teoria do desenvolvimento do presente deve levar em conta essa Nova Guerra Fria, que está minando todos os esforços para resolver os problemas urgentes do Sul Global.
Uma série de teorias de desenvolvimento se impõem no presente, mas poucas delas captam a totalidade e a gravidade de nossa realidade contemporânea. Estudiosos da escola do “pós-desenvolvimento” – incluindo Arturo Escobar, Gustavo Esteva e Aram Ziai – retornam o debate ao terreno local, com uma abordagem do tipo “o pequeno é belo” que ignora a escala do problema e os constrangimentos a Estados e movimentos para construir uma agenda que vá além do local; tal abordagem, que fornece ideias importantes sobre o desenvolvimento em pequena escala, ainda assim opera no terreno do “neoliberalismo de baixo para cima”. Aqueles que permanecem presos à religião do neoliberalismo, incluindo os economistas do FMI, repetem os velhos dogmas do ajuste estrutural e da boa governança, agora moldados em um novo vocabulário, mas com os mesmos argumentos, que seguem intactos. Poucos dos que escrevem sobre desenvolvimento hoje partem dos fatos e constroem teorias a partir deles; em vez disso, demonstram uma atitude religiosa em relação às suas teorias que são impostas à realidade.
Partir dos fatos exigiria um reconhecimento dos problemas oriundos do endividamento e da desindustrialização, da dependência de exportações de produtos primários e da realidade dos preços de transferência e outros instrumentos empregados por corporações multinacionais para diminuir os royalties dos Estados exportadores. Também é necessário reconhecer as dificuldades de implementação de estratégias industriais novas e abrangentes, e a necessidade de construir capacidades tecnológicas, científicas e burocráticas na maior parte do mundo. Esses fatos têm sido difíceis de superar pelos governos do Sul Global, embora agora – com o surgimento das novas instituições Sul-Sul e as iniciativas globais da China – esses governos tenham mais opções do que em décadas passadas e não sejam mais tão dependentes de instituições financeiras e comerciais controladas pelo Ocidente. Essas novas realidades exigem a formulação de novas teorias de desenvolvimento, novas avaliações das possibilidades e caminhos para transcender os fatos obstinados do desespero social. Em outras palavras, o que foi colocado de volta na mesa é a necessidade de planejamento nacional e cooperação regional, bem como a luta para produzir um melhor ambiente externo para finanças e comércio.
O surgimento de instituições de cooperação Sul-Sul e do projeto ICR oferece novas oportunidades para movimentos socialistas e projetos governamentais trabalharem juntos para fornecer uma nova teoria de desenvolvimento socialista. Essa teoria deve se envolver com os “cinco controles” – conforme estabelecido por Samir Amin (1996)7 – que continuam a constranger a agenda de desenvolvimento, devendo encontrar mecanismos para tomar o controle dessas arenas:
- Controle sobre os recursos naturais. A maioria dos recursos primários para a produção industrial encontra-se nas regiões da África, Ásia e América Latina, mas o controle desses recursos é amplamente exercido por corporações multinacionais ocidentais, seja por propriedade direta ou por seu comando sobre a cadeia de commodities. A nacionalização desses recursos, o principal instrumento de uma era anterior, não é mais suficiente: porque esses países ou regiões não têm potencial industrial para aproveitar seus recursos, eles são forçados a vender seus recursos primários em vez de produzir e depois vender produtos com maior valor agregado. Quais são os meios disponíveis para estabelecer o controle e aproveitar os recursos naturais? Uma resposta a essa pergunta servirá de farol para qualquer nova teoria do desenvolvimento.
- Controle sobre os fluxos financeiros. A maioria dos países em desenvolvimento é incapaz de gerar as altas taxas de superávit necessárias para produzir a acumulação de capital doméstico. Isso ocorre em grande parte porque sua riqueza interna é limitada e distribuída de forma desigual, com os ricos usando seu poder político para se recusar a pagar impostos, escondendo sua riqueza em paraísos fiscais ilícitos. Além disso, as corporações multinacionais usam vários mecanismos obscuros (preços de transferência, por exemplo) para sugar lucros dos países em desenvolvimento na ordem de trilhões de dólares. Estabelecer o controle sobre os recursos nacionais por meio de controles de capital e por meio de uma melhor gestão tributária e obter financiamento em condições de concessão são aspectos necessários para exercer controle sobre os fluxos financeiros. Os países em desenvolvimento podem usar fontes emergentes de financiamento externo (como o Banco Popular da China ou o Novo Banco de Desenvolvimento), e não apenas fontes controladas pelo Ocidente (como o Clube de Londres), para exercer controle sobre os mercados financeiros?
- Controle sobre ciência e tecnologia. Devido a histórias coloniais mais antigas e novos regimes de propriedade intelectual, muitos países do Sul Global lutam para desenvolver suas próprias instituições científicas e tecnológicas. Eles são, portanto, obrigados a pagar altas taxas para obter tecnologias e conhecimentos técnicos externamente e muitas vezes veem seus jovens mais brilhantes partindo para os países ocidentais para estudar e construir suas vidas. Em outras palavras, a falta de controle do Sul sobre a ciência e a tecnologia resulta tanto na hemorragia de recursos quanto na fuga de cérebros. Os planos nacionais e regionais de desenvolvimento podem encontrar mecanismos para insistir na transferência de ciência e tecnologia?
- Controle sobre o poder militar. Os Estados membros das Nações Unidas gastam mais de 2 trilhões de dólares em armas a cada ano, com os Estados Unidos respondendo por metade desse valor (Stockholm International Peace Research Institute, 2022). A maior parte dos traficantes de armas estão em um punhado de países, e os EUA abrigam um número desproporcional deles. Os países em desenvolvimento que não foram capazes de resolver disputas de fronteira com seus vizinhos, que enfrentam desafios de segurança interna ou que enfrentam a sempre iminente ameaça externa de mudança de regime gastam enormes quantias de sua preciosa riqueza social em armas. Muitas vezes, ao comprar esses sistemas de armas, eles se enredam na agenda militarizada do imperialismo. É possível que uma nova agenda de desenvolvimento inclua uma iniciativa internacional para limitar os gastos militares, exigir que as grandes potências não aumentem os conflitos e criar e expandir zonas de paz?
- Controle sobre as informações. Em 1980, o Relatório MacBride da Unesco, Muitas vozes, um mundo, alertou sobre o controle monopolista da informação, estando grande parte desses monopólios localizados em Estados ocidentais. Agora, quase cinquenta anos depois, a concentração de poder sobre a informação é ainda mais dramática, com um punhado de firmas ocidentais – Google, Facebook (Meta) e Twitter – controlando a arquitetura dos fluxos de comunicação e informação (Prashad, 2023). Nenhuma agenda de desenvolvimento reconheceu suficientemente a importância tanto do controle sobre a informação quanto da necessidade de educação mútua entre os povos sobre os mundos culturais e políticos de cada um. Poderia uma nova teoria do desenvolvimento socialista enfatizar a importância da informação, e essas novas redes Sul-Sul e a ICR poderiam criar novos canais de informação para promover a comunicação honesta e a transferência de informações por meio do mundo em desenvolvimento? (Alba-TCP e Tricontinental, 2021).
Essas questões devem estar na mesa enquanto construímos uma nova teoria do desenvolvimento no presente. Qualquer teoria desse tipo deve desenvolver um caminho para movimentos, Estados e regiões estabelecerem seu próprio controle sobre essas cinco arenas, e não deve se deixar dominar por forças imperialistas externas.
7. A Ferrovia Tazara (ou Ferrovia Uhuru), conectando os países da África Oriental da Tanzânia e Zâmbia, foi financiada pela China e construída por trabalhadores chineses e africanos. A ferrovia foi concluída em 1975 sob as presidências de Julius Nyerere (Tanzânia), Kenneth Kaunda (Zâmbia) e Mao Zedong (China) e tornou-se uma importante tábua de salvação para a Zâmbia, sem litoral, para contornar os governos coloniais liderados por brancos e acessar os portos comerciais através da Tanzânia.
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Notas
Referências:
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