A nova farsa da velha direita: PL 5595/20 não é pela educação, mas pelo privilégio!

 

A origem determina o caráter das coisas ou temas? Bom, alguns diriam que sim, e no caso da PL 5595/2020 que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais." representa a nova fase da velha direita. Os deputados proponentes são alinhados ao bolsonarismo, vinculados ao movimento fascista "escola sem partido" e agora na véspera de um ano eleitoral e desesperados para manter seus mandatos inexpressivos se aliam ao grupo "escolas abertas" para fazerem da educação um palanque pré-eleitoral.

Educação é um tema que se tornou sagrado, mas nem sempre foi assim. O processo de universalização da educação a toda sociedade nunca esteve na pauta das classes dominantes, em especial dos liberais. Isso se torna progressivo em acesso quando a burguesia no fim do século XIX para o XX entende que como instrumento de dominação e formação de mão de obra para a burguesia industrial ascendente e se afirma como direito na Declaração de Direitos Humanos de 1948.

De lá para cá no Brasil a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) a educação se torna direito, sendo universal e pública, devendo a educação privada ser complementar até que se efetivasse o que previa a constituição.

A pandemia da Covid-19 e a crise de saúde mundial que afetou a humanidade fez com que fossem adotadas medidas de prevenção para evitar a disseminação do vírus até que fosse criada uma vacina que imunizasse a população global. Interrupção de qualquer atividade que causasse aglomeração além de mascaras e álcool em gel, foram as principais estratégias adotadas pelo mundo todo, e as instituições educacionais ainda tem como público alvo crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis e a concentração de profissionais da educação no desenvolvimento dos trabalhos torna a situação mais grave ainda.

Passado um ano os desafios pelos que professores/as e estudantes vivenciaram situações de dor, stress, adaptação, limitações materiais e mentais, fragilidades e omissões no tocante ao suporte dos donos aos seus trabalhadores/as. Onde além da pandemia enfrentamos a omissão pelo lucro que fez com os donos das escolas insistam na abertura das escolas, porém, o ano eleitoral de 2020 e a situação da pandemia que alcançou a marca de mais de 370 mil mortos e milhões de infectados impedissem essa medida irresponsável.

Depois de um ano a situação no Brasil não mudou e ainda mais: piorou! A media diária chegou em março a quase quatro mil mortos por dia, os problemas gerados pelo próprio governo federal com os discursos negacionistas do sr. Jair e a incompetência na gestão da pandemia fizeram com que vidas fossem perdidas, falta de insumos e respiradores e no final do ano a crise do oxigênio e de leitos de UTI em Manaus parecia ser um problema isolado que foi se agravando pelo país por meio da crise dos kit de intubação e a vacinação lenta por falta de ação preventiva do governo federal na aquisição antecipada das doses. 

O fechamento das escolas foi fundamental para que mais famílias não sofressem com essa tragédia de saúde pública. Mas só foi possível pela intervenção dos movimentos populares, sindicatos e organizações de defesa da educação como direito e a evidente crise sanitária.

No final, os setores da burguesia e da pequena burguesia não aprenderam nada além dos seus umbigos. Talvez a pequena burguesia cansada de assumir sua própria sociabilidade e cuidado diante das suas crianças, preferiu ir pelo caminho mais fácil: "que se abra as escolas", enfim, a solução "mágica" atende na raiz o setor privado que avalia ter perdido "clientes" devido o isolamento social.

Esses setores ignoram a realidade. Os outros setores da economia capitalista que reabriram não se reergueram, justamente porque a confiança pública esta abalada e quando a ameaça da contaminação chega cada vez mais perto isso afasta uma parte considerável da população, seja restaurante ou escolas, mesmo sendo com finalidades diferentes, a simples ideia da abertura afasta os que ainda preferem aguardar a vacinação.

Isso é o primeiro problema da PL 5595/20. Ao considerar a educação um "serviço essencial" descaracteriza o ensino como direito e apenas desmerece os fundamentos da educação brasileira e não resolve o problema do acesso, se foca apenas na modalidade presencial, desconsiderando os fatores que garantem a presença dos estudantes.

Segundo, não é efetivo, pois o Brasil é uma República Federativa e portanto estados e municípios gozam de autonomia frente a União, ou seja, devem cumprir a Constituição e não as determinações do governo central. E no paragrafo único do artigo 2º diz: "É vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto nas hipóteses em que as condições sanitárias do Estado, do Distrito Federal ou do Município, aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados, não o permitirem, o que deverá constar de ato do respectivo chefe do Poder Executivo.". Preservando os entes federados e incluindo um confuso elemento que são os critérios técnicos e científicos, não especificando quem define esses critérios, isso pode ser determinado pelas instituições de pesquisa, pesquisadores individuais com reconhecimento acadêmico ou até mesmo as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e o art. 7º também remete essa responsabilidade aos entes federados com prazo de trinta dias.

A garantia de "participação" também é um ponto cego. Pois, que tipo de modelo participativo irá definir abertura ou não das escolas? Os conselhos de educação? Os fóruns e entidades da sociedade civil organizada? Consultas públicas? Sem a definição desses critérios participativos não poderá haver retorno presencial.

O artigo 4º é uma lista de "princípios" que floreiam o projeto de lei de como deve ser a retomada presencial "segura", e ainda possui equívocos como limitar a ideia de "ensino híbrido" (item II do §1º) atividades presenciais e remotas assim como o bla, bla, bla de distanciamento, álcool gel, etc., mas quem fiscalizará essas medidas? A PL diz que será por meio das autoridades educacionais e sanitárias, contudo, devendo ainda ter a emissão de novos protocolos. 

E no art. 6º que trata do "direito dos pais dos alunos de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, ou dos responsáveis por esses alunos, optar excepcionalmente pelo não comparecimento de seus filhos e pupilos às aulas presenciais", e no final precarizando ainda mais a situação de professores/as e estudantes, já que as instituições privadas não possuem a mesma infra estrutura para ser fornecida.

O certo é que a proposta é inútil, limitada e sem efeito já que suas premissas já foram sendo implantadas ao longo de março de 2020 até o presente momento. Chamar de "essencial" é redundante já que educação é um direito pela legislação social e representa o momento atual da política brasileira onde o oportunismo elevado ao máximo é a regra geral e não a exceção. Onde parlamentares medíocres preferem gastar o tempo do Congresso e os recursos dos contribuintes em leis que além de não responderem a realidade do país, traz insegurança e morte à comunidade escolar.

Aprovado na fria madrugada de 21/04/21, às escuras enquanto trabalhadores, crianças e jovens dormem, eles atuaram pela disseminação do vírus, novas mortes e a favor do lucro. Será que esperam ganhar votos em 2022 mandando flores às famílias que perderem os seus entes? 

Link's dos textos utilizados:

PL 5595/20 - Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node010b63i4u9dww85aqn9fgwkm5i15579968.node0?codteor=1997107&filename=REDACAO+FINAL+-+PL+5595/2020

Souza, Dominique; et. al. Aspectos históricos da educação e do ensino de Ciências no Brasil: do século XVI ao século XX. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/22/aspectos-histricos-da-educao-e-do-ensino-de-cincias-no-brasil-do-sculo-xvi-ao-sculo-xx

Portal Jornalistas Livres, matéria: Como os deputados votaram o projeto da volta às aulas.

- https://jornalistaslivres.org/como-os-deputados-votaram-o-pl-da-volta-as-aulas/

Cuidados para não se tornar um autoritário!

 

Cuidados para não se tornar um autoritário!

Bolsonaro não é uma fase, é um projeto. Projeto que foi sempre funcional às classes dominantes desde a colonização até a República. A diferença é que os cães de guarda (ou de reserva) subiram a rampa do Planalto.

O fascismo brasileiro não é diferente de outros movimentos ao redor do mundo. Sua existência se deu de uma ramificação da lógica capitalista, por isso, mesmo que o fascismo original recuse parte das ideias liberais, base da sociedade do capital, ainda assim não recusam o sistema, pois a base dessa sociedade de mercado é a exploração por meio da subserviência, servidão alienada e opressões consentidas ou de contenção.

Jair era uma caricatura quando interessava. Era o palhaço de uma corte que se apoiava nele quando precisava criticar qualquer radicalismo de esquerda, bastava um político de centro dizer que rechaçava radicalismos, “nem de esquerda e nem de direita". Mas como disse o poeta, “tinha uma pedra no meio do caminho, no meio do caminho tinha uma pedra", e venho a porta que se abre em 2016.

Jair não foi um erro na curva e nem uma questão nacional, localizada ou um problema brasileiro. As influências, relações e projetos já estavam em diálogo, disseminadas nas suas bolhas e ganharam repercussão progressiva para fazer oposição aos governos do PT. O fascismo brasileiro foi estimulado como uma das trincheiras para combater o “avanço do comunismo" na medida que nada abalava as sucessivas vitórias dos governos do PT.

Os governos do PT buscaram conciliar classes, atender interesses diversos, apoiar em especial no campo das políticas públicas conceitos modernos e modernizantes de Direitos Humanos, com planos, pactos, conferências e toda forma de fortalecer uma sociedade civil amplamente progressista. O “New Deal brasileiro” (Singer, 2012) do período dos governos do PT foi como uma “paixão de uma noite de verão” e virou trevas em 2016, indicando que as classes dominantes aceitam os lucros preservados, mas não inclusão social dos pobres, indicando seu ódio de classes que é a raiz da sua criação numa sociedade onde o andar de cima constitui o ideário racista, patriarcal, misógino, conservador, opressor, violento, patrimonialista, homofóbico, escravista, antidemocrático e avesso a matriz dos valores liberais originais.

A experiência de um governo fascista-neoliberal de Jair expressa a nossa condição sincrética, pois, sendo parte do sistema não quer renunciar ao poder e nem dos seguidores, segue em contradição entre fazer a “velha política” que denunciou nas eleições de 2018 e manter os dentes cerrados para sua base de apoiadores. E é justamente a sua base que tem deixado perplexo uma parte da militância de esquerda e progressista. Onde os interesses de parte da classe dominante preferiu seguir com uma saída que combina "ordem e progresso".

Ao chegar em abril de 2021 com mais de 330mil mortos pela Covid-19 e esperando que as medidas de proteção como uso da máscara e do álcool em gel fossem suprapartidárias e acima das ideologias, o que vemos são gestos canalhas e manifestações imbecis individuais e coletivas, de bombados à médicos, de artistas à jornalistas, parece que nenhuma categoria sai ilesa de ter seus imbecis de estimação seguindo as “orientações” do sr. Jair.

Nossa reação de indignação perpassa nossos princípios e convicção nos Direitos Humanos, e quando menos esperamos estamos reproduzindo uma postura autoritária quando dissemos: “foi em festa clandestina, fica na espera da UTI", ou “não acredita em isolamento, não deveria tomar vacina".

Longe de mim ficar numa linha abobalhada de humanismo alienado, não acredito em caridade, mas em solidariedade de classe. Nem sou ingênuo sobre a origem dos Direitos Humanos, que nascem dos princípios liberais e que em parte são tolerados dada memória dos horrores do passado, em particular, da Segunda Guerra e do totalitarismo nazifascista.

 Contudo, devemos as vezes respirar. Refletir para não nos somarmos ao autoritarismo que combatemos e reestabelecer nossa compreensão de classe para exercitar uma práxis revolucionária e não meramente emotiva motivada pelo momento. Assim como Lênin, que viu com dor o assassinato do irmão mais velho, teve a frieza e a razão em observar que o crime dele de tentar assassinar o Czar para instaurar uma nova ordem societária tinha pouco resultado objetivo e subjetivo para mudar as relações sociais e as suas estruturas.

Essa reação humana de indignação está no ar e muitos de nós estamos respirando e até propagando, já que a palavra segue cassada, não nesse momento, mas em todos os momentos em que a hegemonia dominante quer cercear posições e opiniões contrárias. Nunca foi tão importante ter uma posição, uma identidade e certezas com relação a manter o debate vivo em casa, no trabalho, nas lives, nos encontros remotos e outros espaços que estamos frequentando, mesmo que a distância e isolados. 

As lições que apreendemos até aqui devem servir de gesto. Vivemos aprendendo a história, as gerações que formam vitimas de pestes, guerras e privações que atingiram massas de pessoas e gerações ao longo da nossa existência humana. O Estado Social Capitalista conciliou as classes, atendeu necessidades urgentes da classe trabalhadora, mas a burguesia também viu sua acumulação prosperar. O capitalismo neoliberal disseminou a discórdia sobre direitos sociais e para promover o mercado totalmente livre estimulou o individualismo no limite, onde a competição, a busca pela satisfação individual, o consumo total, enfim, criou uma geração de frustrados, depressivos e derrotados individualmente, já que as experiências coletivas foram combatidas em todas as dimensões da micro e macro política.

E quando uma pandemônio se estabelece em Brasília e uma pandemia se abate sobre o planeta, dois caos em tempos diferentes e que se estabelecem sobre uma sociedade vulnerável econômico e socialmente, com um Estado desarmado de políticas públicas e sociais que reage apenas às emergências e uma geração de jovens e adultos que estão vivenciando o caos causado por um vírus que se espalhou pelo mundo e no país causando mortes e dores intermináveis ainda.

Nunca foi tão real a fragilidade humana e exigindo de nós uma reação. Porém, responder ódio com ódio não é ação revolucionária e fulaniza as relações e não soma. Nunca foi tão importante manter sinais de alerta, levantes e contrapontos, mas organizados e alinhados num projeto coletivo, ou seja, seguir com nossos contatos, lugares e relações de luta, seguir nos protestos virtuais ou presenciais como carreatas e outras, seguindo as orientações de segurança (álcool gel e mascara), articulando e amarando com novas pessoas e como bons propagandistas da nossa causa gritar aos quatro ventos "fora Bolsonaro". 

Então, vamos sim expressar nossa indignação, mas sempre voltar para o ponto que interessa: como derrotar o fascismo-neoliberal e imprimir um processo de luta que construa as bases para uma revolta que se converta em revolução e desta uma nova ordem societária  de relações sociais verdadeiramente humanas, emancipadas.

E se quiser irritar essa galera e animar a nossa, vamos pro escracho, como o Chico Cesar: 

Pedrada


Cães danados do fascismo
Babam e arreganham os dentes
Sai do ovo a serpente
Fruto podre do cinismo
Para oprimir as gentes
Nos manter no escravismo
Pra nos empurrar no abismo
E nos triturar com os dentes
Ê, república de parentes, pode crer
Na nova Babilônia eu e você
Somos só carne humana pra moer
E o amor não é pra nós

Mas nós temos a pedrada pra jogar
A bola incendiária está no ar
Fogo nos fascistas
Fogo, Jah!

Ê, república de parentes, pode crer
Na nova Babilônia eu e você
Somos só carne humana pra moer
E o amor não é pra nós

Mas nós temos a pedrada pra jogar
A bola incendiária está no ar
Fogo nos fascistas
Fogo, Jah!

Cães danados do fascismo
Babam e arreganham os dentes
Sai do ovo a serpente
Fruto podre do cinismo
Para oprimir as gentes
Nos manter no escravismo
Pra nos empurrar no abismo
E nos triturar com os dentes
Ê, república de parentes, pode crer
Na nova Babilônia eu e você
Somos só carne humana pra moer
E o amor não é pra nós

Mas nós temos a pedrada pra jogar
A bola incendiária está no ar
Fogo nos fascistas
Fogo, Jah!

Ê, república de parentes, pode crer
Na nova Babilônia eu e você
Somos só carne humana pra moer
E o amor não é pra nós

Mas nós temos a pedrada pra jogar
A bola incendiária está no ar
Fogo nos fascistas
Fogo, Jah!
Fogo, fogo (queima)
Fogo, fogo
Queima, Senhor! (queima)

Todo homem que oprime outro homem
Por ganância, por dinheiro
Faz da nossa revolta teu incêndio
Cada um de nós tua fagulha, Senhor

E queima a Babilônia
Salve, Jah!
Fogo, Jah!
Mas nós temos a pedrada pra jogar
A bola incendiária está no ar
Fogo nos fascistas
Fogo, Jah!

https://www.youtube.com/watch?v=mr5ZBN1kQgY

Fonte: Musixmatch
Compositores: Francisco Cesar Goncalves
Letra de Pedrada © Chita Producoes E Edicoes Musicais Ltda (chit

Quantos professores/as à UNICEF vai enterrar?

 

Quantos professores/as à UNICEF vai enterrar?

Ao ler as notícias do dia, uma de destaque no site UOL me chamou atenção: “Unicef: Fechamento de escolas na pandemia fez Brasil regredir duas décadas”, no conteúdo o centro da informação era o “perigo de regressão no desenvolvimento escolar brasileiro” devido o fechamento das escolas como medida de proteção adotada pelos poderes executivos dos estados e municípios, lembrando que o governo negacionista e genocida de Bolsonaro via MEC apenas emitiu normativas adiando ou mudando tanto os calendários, quanto a forma de ensino do presencial para o remoto, pressionado pela pandemia da Covid-19 e pela opinião pública.

A posição oficial da UNICEF chama atenção pelo coro que faz com certos “movimentos” como o “Escolas Abertas” financiada por setores da elite paulistana como os Setúbal ligados ao Itaú.

E a matéria jornalística em si é curta e traz um discurso básico do representante da UNICEF no Brasil que precisa ser desmontada ao longo desse artigo de opinião.

Antes de tudo, explico que não sou um comentarista alheio à realidade. Militei no movimento de defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, fui membro da coordenação do Fórum Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA), fui membro pela sociedade civil do Conselho Municipal DCA, pertenci ao Fórum Estadual DCA, membro do Comitê Estadual Contra a Redução da Idade Penal, participei da Jornada Internacional Contra o Trabalho Infantil, ou seja, conheço a área de defesa de direitos de crianças e adolescentes. Recentemente fui membro da Comissão Estadual que elaborou o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do estado de São Paulo.

Dito isso, a questão é o atual quadro das instituições como a UNICEF que é um organismo internacional ligado ao sistema de proteção de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e teria como dever conhecer a realidade dos países membros e compreender que garantir direitos não se aplicam da mesma forma entre os países. Tais diferenças implicam inclusive manter a permanente vigilância sobre a situação política destes.

A preocupação do UNICEF poderia ser louvável ao apontar na matéria do UOL que “O risco, de acordo com Bauer, é que os números da evasão escolar não mudem com o fim da pandemia e a reabertura das instituições, já que, uma vez desvinculadas, as crianças acabam se envolvendo em atividades de trabalho infantil, o que dificulta o retorno”, ok isso é trágico.

Mas antes da pandemia da Covid-19 o Brasil passava por uma tragédia ainda maior que a própria crise internacional de saúde, já que em 2016 a Emenda Constitucional 95 que impôs o teto de gastos reduziu os recursos dos orçamentos púbicos e das áreas afetadas, em especial, o social foi o grande afetado. Segundo o Relatório da própria UNICEF de 2018 informa que “No Brasil, quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) têm um ou mais direitos negados. Os mais afetados são meninas e meninos negros, vivendo em famílias pobres monetariamente, moradores da zona rural e das Regiões Norte e Nordeste.” (2018, p.05) e com um detalhe importante: um ensurdecedor silêncio sobre a causa.

A UNICEF não se manifestou nem uma linha sobre a EC 95, enfim, soube acertar nos dados da exclusão sem coragem de denunciar um dos seus motivos que é a política ultraliberal implantada pelo governo ilegítimo de Temer.

O INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) a anos tem contribuído para analise crítica do orçamento público e os impactos das reformas neoliberais interferindo para que as políticas públicas e sociais não saiam do papel e sigam financiando a lógica rentista e financeira do mercado com recursos dos/as contribuintes, e em artigo publicado em outubro de 2019 informa que “Entre 2016 e 2019, nenhum orçamento autorizado para políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes foi gasto integralmente.”, e das várias “descobertas” nos códigos do orçamento verificou que “em 2018 e 2019 a ação que contempla em seu plano orçamentário a fiscalização para erradicação do trabalho infantil simplesmente sumiu em termos de recurso do planejamento do governo.”

Outra situação perversa que piorou após a EC 95 do Teto de Gastos: o trabalho infantil. O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) criado durante o governo FHC foi objeto de criticas inclusive durante os governos Lula e Dilma, já que os valores e a condução do programa não atendia às propostas da sociedade civil, pelo fato de que os valores sempre foram insuficientes para competir com o mercado de trabalho precarizado, o acompanhamento das famílias não existia como parte de um processo de inclusão social, a fiscalização e o combate eram limitados de recursos humanos, as campanhas não atingiam o coração de uma cultura escravista e atrasada sobre o mito do “trabalho infantil = formação do cidadão de bem” apregoado no senso comum e desastroso para suas vítimas.

Então, a UNICEF agora “preocupada com a evasão e com o trabalho infantil” não se empenhou suficiente antes da pandemia da Covid-19 e nem foi muito combativa frente ao governo Bolsonaro em cobrar tal responsabilidade no início de 2019, apesar de já ter em 2018 os dados que apontam “No conjunto de aspectos analisados, o saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e proteção contra o trabalho infantil (2,5 milhões)” e mesmo assim diante da crise de saúde pública da Covid-19 preferiu agora se posicionar num discurso que, em tese, todos e todas defendemos, mas sobre estratégias diferentes.

O UNICEF sabe inclusive que a realidade das escolas públicas no Brasil é de perversidade e que não se agravou só na COVID-19 se observarmos as informações analisadas pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) dos dados coletados em março do ano passado (202) que pertencem ao Censo Escolar da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC) apontaram que “o número de escolas públicas que não têm banheiro e internet de banda larga cresceu entre 2019 e 2020 no Brasil. Em 2019, 3,5 mil escolas públicas não tinham banheiros, em 2020 aumentou para 4,3 mil. A internet banda larga não chegava a 15 mil escolas urbanas em 2019, já em 2020 este número saltou para 17,2 mil.”, segundo o jornal A Tarde associada ao site UOL de março de 2021.

E mesmo contrariando os dados e as estatísticas preferiu fazer um discurso que atende interesses dos donos de escolas privadas ao alimentar o discurso da evasão = escolas fechadas, desconsiderando a realidade brasileira que depois de um ano de pandemia da Covid-19 no Brasil o resultado é um desastre social e humanitário com mais de 330 mil mortes evitáveis se tivesse havido um combinado de pactos que passariam por ações coordenadas pelo Poder Executivo Federal de proteção coletiva, investimento de recursos nas políticas sociais centrais como saúde (SUS), assistência social e educação na dimensão de promover mudanças na infraestrutura e acesso ao ensino remoto durante o período da pandemia.

A escola é uma das poucas políticas públicas universais que estão presentes nas mais distantes regiões do país, podendo nesse momento ser um lugar de proteção das famílias periféricas como polo de apoio inclusive de saúde coletiva, assistência social e proteções sociais diversas.

Mas a UNICEF no Brasil preferiu o caminho da pequenez política. Se calou em momentos importantes, tem os dados, mas não faz os combates necessários e faz um discurso funcional aos setores que nunca tiraram a bunda da cadeira para defender a educação pública, de qualidade e universal. 

Setores como deste pseudomovimento “Escolas Abertas” se omite nos pontos que são os mais fundamentais, pois, quando a sociedade civil de fato estava mobilizada contra as reformas que prejudicavam a educação no Brasil não vimos essa disposição. E sabemos que quando a vacinação avançar e o país voltar a “normalidade” com certeza essas novas vozes irão se calar, pois, a sua defesa é pontual, é uma defesa de classe, das classes dominantes e pequeno burguesas, em nome de privilégios que desconsideram a verdade:

Por mais cara que seja a escola privada, tudo que parece proteger as pessoas se torna estético, as serviço da publicidade dos donos, já que a situação de precarização dos professores/as persiste, a cultura de cuidado inexiste, mesmo entre as crianças, já que o individualismo cultuado a anos não muda como girar uma chave.

Abrir escolas públicas ou privadas diante de um desgoverno federal, estadual e municipal com uma nova onda que atinge terrivelmente milhões de famílias e já matou mais de 330 mil brasileiros/as é fora da realidade, já que nem a transmissibilidade do vírus é controlável. Ainda é necessário repetir o que desde março de 2020 já havíamos apontado: Escolas fechadas, vidas preservadas!

Wagner Hosokawa – Assistente Social, Militante, Docente, mestre, doutor e atualmente puto da vida!

 

 Fonte utilizadas nesse artigo de opinião:

Unicef: Fechamento de escolas na pandemia fez Brasil regredir duas décadas. Link: https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/04/05/fechamento-de-escolas-pandemia-fez-brasil-regredir-duas-decadas-diz-unicef.htm?cmpid=copiaecola

Artigo | O impacto do Teto dos Gastos na vida de crianças e adolescentes

- link: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/21/artigo-o-impacto-do-teto-dos-gastos-na-vida-de-criancas-e-adolescentes

POBREZA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA – link: https://www.unicef.org/brazil/media/156/file/Pobreza_na_Infancia_e_na_Adolescencia.pdf

Crianças e adolescentes são prioridade absoluta no orçamento público?

- link: https://www.inesc.org.br/criancas-e-adolescentes-sao-prioridade-absoluta-no-orcamento-publico/

Número de escolas públicas sem banheiro e internet cresce no Brasil

- link: https://atarde.uol.com.br/educacao/noticias/2161817-numero-de-escolas-publicas-sem-banheiro-e-internet-cresce-no-brasil

Sinopses Estatísticas da Educação Básica

- link : http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica

 

Vai ter golpe militar de Bolsonaro?

 

"Vai ter golpe?!" Essa frase parece pertencer ao vocabulário latino americano a muito tempo. Assim como Galeano em "As veias abertas da América Latina" já nos alertava que a história de invasão colonizadora da Europa e do expansionismo capitalista de olho nas riquezas naturais, da sua mão de obra e sua capacidade consumidora, assim como tudo que interessa a fome do capital em acumular riqueza as custas dos povos iria trazer ao nosso cotidiano como um mal predestinado ao nosso continente latino americano enquanto não houvesse uma revolução que determinasse a nossa emancipação desse sistema.

Periferia do capitalismo, nossos países são experientes em ditaduras civis-militares, golpes de Estado, Estado e suas instituições fracas para o interesse geral e fortes na preservação de privilégios de classe e uma classe trabalhadora que foi sendo subjugada a cada tentativa de organização e mobilização, onde a reação das elites sempre atuou de forma preventiva e violenta. 

Essa semana a decisão de Bolsonaro de demitir o seu sinistro da Defesa, o general Fernando de Azevedo e Silva, que segundo informações de inúmeros canais de noticias teria sido exonerado do cargo devido a um capricho, mais um, do próprio Bolsonaro em querer a demissão do comandante do Exercito, o sr. Edson Pujol, que estaria "destoando" das opiniões de Bolsonaro. (ler em: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/comandos-militares-entregam-os-cargos-bolsonaro-dobra-a-aposta-no-caos/). 

O pedido de demissão dos três comandantes militares da Marinha, Aeronáutica e Exército abriu uma crise interna no governo neoliberal-fascista de Bolsonaro, pois, tal ação não deixa de ser uma resposta ao sr. Bolsonaro, mas um sinal que não vale apenas para ele, e sim sobre como entendem e se comportam os militares desde a redemocratização de 1988. 

Os caprichos de Bolsonaro são conhecidos. Age como se o Palácio do Planalto fosse seu gabinete pessoal e monta sua equipe por critérios que passam pela sua posição ideológica, dentro da legitimidade eleitoral que teve prefere jogar ainda nos marcos das eleições de 2018 e as vezes governa, agora cada vez mais refém dos líderes dos partidos do Centrão no Congresso.

Bom deixar explicado: as forças políticas de dirigem o capital no Brasil não querem um golpe militar!

Vou repetir: as forças burguesas não querem um golpe militar, não é bom para os negócios.

E porque? Vamos lá:

1) O Estado brasileiro desde 1990 vem sofrendo um desmonte do seu papel e das garantias legais da sua cidadania expressa em especial pela Seguridade Social, com as privatizações que ocorreram há um espaço quase limitado de atuação do Estado. A privatização da Vale do Rio Doce e a abertura de mercado da Petrobrás já selaram as condições de parte da soberania brasileira e abrindo uma série de novos modelos de privatizações como as concessões de serviços públicos em geral. Novos interesses e negócios dominados já por grandes setores financeiros e rentistas detém o controle desse novo mercado aberto durante o governo Collor, passando pelos governos FHC, Lula e Dilma cada um em proporções diferentes, mas dando resposta às regras que estavam estabelecidas inclusive pelo governo FHC no chamado (envergonhado) processo de "desestatização";

2) Capitalistas brasileiros assumiram sua condição periférica no capitalismo mundial, desde que garantida suas margens de lucro e sua acumulação. A política tributária brasileira já privilegia essa classe, tanto que não tem vergonha de serem cumplices da desindustrialização que privilegia o atual estágio de estagnação e apoiados sempre pelo Estado, pois, também são capitalistas preguiçosos, precisam sempre drenar do Estado recursos para suas aventuras, falências, etc.;

3) A pandemia anterior a Covid-19, que é a pandemia do projeto de povo já estava instalado com as velhas narrativas e reivindicações como a melhoria da Educação, dos serviços como a Saúde, da abertura democrática com conciliação das classes e anistia não apenas dos presos/as e exilados/as políticos, mas principalmente dos militares que estiveram a frente dos desmandos durante do período da ditadura militar. Até as portas sabem que os militares constituíram um poder paralelo que privilegiou as classes burguesas, encobriu e fez parte de esquemas de corrupção e usou o Estado para construir uma imagem mentirosa de "bem-estar" que endividou o Brasil, não entregou as obras e colapsou a vida nacional e transferiu a conta para democracia; Então, o neoliberalismo brasileiro é responsável pela grave tragédia político-cultural-educacional que impõe uma letargia social que anestesia o conjunto da classe trabalhadora;

4) Um golpe militar apenas radicalizaria o processo de resistência política que teria como foco enfrentar o neoliberalismo fascista, e mesmo que a esquerda brasileira não esteja preparada para resistir, a história prova que não se pode aprisionar o pensamento; A tensão iria causar prejuízos ao atual esquema de acumulação, já que iria confluir setores ora separados, divergentes e até antagônicos que poderiam atacar inclusive o atual modelo de acumulação do capital, numa distensão social o conflito levaria a novas lutas que poderiam buscar concluir parte dos princípios adormecidos na Constituição de 1988 como a taxação das grandes fortunas, já que o abismo social e econômico tenderia ao levante inclusive dos excluídos do sistema;

4.1) Nota Explicativa: Não quero aqui, com essa análise (4) me somar aos que desejam que haja um golpe para poder se colocar numa aventura irresponsável em querer assumir as frentes de resistência a um possível golpe. É apenas minha impressão, que com certeza a burguesia tem seus intelectuais que fazem com certeza essa avaliação, senão não teriam feito em duas cartas que foram assinadas por "notáveis", muitos inclusive causadores do caos politico-econômico-social que vivemos, uma foi a Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia (para saber mais: https://www.seudinheiro.com/2021/economia/economistas-assinam-carta-pedindo-efetividade-no-combate-a-covid-19-no-brasil/), assinada por Malan e cia., e a outra foi o "Manifesto pela consciência democrática" (para saber mais: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56604266) assinado pelos possíveis presidenciáveis, estes mais próximos do mercado financeiro (sim, inclusive Ciro, que foi ex-PSDB e ex-ministro da fazenda na implantação do Plano Real).

5) A maioria da classe burguesa que se sustentou nas figuras políticas do PSDB e seus aliados, não querem ruptura de nada, buscam embates para fazer avançar suas reformas neoliberais, porém, querem a estabilidade que é boa para os negócios, sinais disso não faltam por onde essa aliança esta governando, nem dos seus instrumentos como a Rede Globo, onde a eleição de Eduardo Paes foi uma reação. Vamos lembrar que Paes é cria de Cabral, e nem uma lembrança foi feita na mídia hegemônica, o entrave que seria o Psol, teve no seu principal candidato, Freixo uma posição de recuo, lá no RJ é de onde a família Bolsonaro opera, enfim, vários motivos e interesses evidentes; 

Então, não há ameaça? 

Depende, eu escrevi isso na minha opinião anterior - https://wagnerhosokawa.blogspot.com/2021/03/tentacoes-autoritarias-bolsonaro-vai.html - onde Bolsonaro gostaria sim de governar como um ditador autocrata, mas uma manobra dessa exige uma tática hitlerista, exigindo alguns elementos: 

a) manutenção de uma base fiel - isso ele faz desde o primeiro dia de governo, apesar de não ter conseguido organizar um partido como queria; 

b) cooptação de setores de classe - tem uma parte, mas que divide hoje com os partidos do Centrão, e mesmo os setores mais fieis, no campo econômico, não estão nem em sintonia com a própria equipe econômica dele, além do excesso de oportunismo maior que o idealismo - algo que nos primeiros anos da ditadura hitlerista era inverso, os idealistas eram maioria no governo nazista; 

c) Hitler se aproveitou de uma crise econômica para fortalecer sua narrativa, Bolsonaro ao inverso causa a crise econômica, o que não contribuiu para penetrar em outros setores da burguesia; 

d) a unidade das forças militares - a atual crise demostra que pelo menos, grande parte dos militares influentes não tem certeza com relação a colocar seus tanques nas ruas ou navios ou jatos, movimentar tropas exige habilidade, mesmo para o atual quadro das nossas forças armadas sucateadas inclusive pelas reformas neoliberais, ou seja, não há risco de golpe, porque não há certeza que haverá liderança para conduzir e não pelo apelo a Constituição. 

E mesmo os golpes realizados nesse nosso tempo em nosso continente latino americano não forma assim plenamente exitosos. Contra Chavez na Venezuela teve um revés e o chavismo resiste até hoje, na Bolívia o curto espaço de tempo e a pressão popular levou o MAS (partido de Evo Morales) a vitória, na América central a vergonhosa marcha dos imigrantes expôs que o golpe em Honduras jogou o povo num lamaçal social e econômico, levando as populações deste país e outros da América central a se submeter a tal fluxo imigratório por emprego e comida, no Paraguai mesmo destituindo Lugo, as mobilizações pela vacina e contra a inercia do presidente atual mostram o vigor das lutas sociais por lá, mesmo no Brasil o protagonismo de Lula e o revés da Lava-jato evidenciam força das esquerdas no processo eleitoral de 2022, a situação da Argentina, do Equador e do Uruguai, com sucessões democráticas que deram em governos ultraliberais já tiveram suas mudanças, onde primeiro foram os argentinos ao elegerem Fernandez, e esperasse que hajam mudanças ainda nos dois últimos. 

Um golpe como 1964 teve como centro os interesses imperialistas do domínio estadunidense sobre o capitalismo na região. Mas em 2021? Ou 2022? O império precisa intervir com um governo militar ou um dirigente subserviente ou funcional aos seus interesses financeiros? 

O golpe de Dilma não conta. Havia um dirigente confiável, Temer, ou seja, o jogo estava sob controle.

Por enquanto, nada sinaliza para uma quebra da "normalidade" institucional. Para burguesia a avaliação é evidente: "todos perdem!", e eles em particular. 

Ainda mais em uma conjuntura onde Bolsonaro cada vez mais está acuado debaixo da mesa pelos partidos do Centrão e Lula sinaliza para os mercados uma nova aliança. 

Não tem URSS, não há um Jango no governo, nem mesmo uma esquerda unida, orgânica e influente com pelo menos 30% da massa para agir e se levantar. 

Agora, nunca esqueçamos disso. A burguesia prefere medidas preventivas. Se nós, a esquerda estivéssemos orgânicos e proativos, não sei se essa seria minha opinião.

Mas não custa lembrar:

DITADURA NUNCA MAIS!