A origem determina o caráter das coisas ou temas? Bom, alguns diriam que sim, e no caso da PL 5595/2020 que "Reconhece a educação básica e a
educação superior, em formato
presencial, como serviços e
atividades essenciais e estabelece
diretrizes para o retorno seguro às
aulas presenciais." representa a nova fase da velha direita. Os deputados proponentes são alinhados ao bolsonarismo, vinculados ao movimento fascista "escola sem partido" e agora na véspera de um ano eleitoral e desesperados para manter seus mandatos inexpressivos se aliam ao grupo "escolas abertas" para fazerem da educação um palanque pré-eleitoral.
Educação é um tema que se tornou sagrado, mas nem sempre foi assim. O processo de universalização da educação a toda sociedade nunca esteve na pauta das classes dominantes, em especial dos liberais. Isso se torna progressivo em acesso quando a burguesia no fim do século XIX para o XX entende que como instrumento de dominação e formação de mão de obra para a burguesia industrial ascendente e se afirma como direito na Declaração de Direitos Humanos de 1948.
De lá para cá no Brasil a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) a educação se torna direito, sendo universal e pública, devendo a educação privada ser complementar até que se efetivasse o que previa a constituição.
A pandemia da Covid-19 e a crise de saúde mundial que afetou a humanidade fez com que fossem adotadas medidas de prevenção para evitar a disseminação do vírus até que fosse criada uma vacina que imunizasse a população global. Interrupção de qualquer atividade que causasse aglomeração além de mascaras e álcool em gel, foram as principais estratégias adotadas pelo mundo todo, e as instituições educacionais ainda tem como público alvo crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis e a concentração de profissionais da educação no desenvolvimento dos trabalhos torna a situação mais grave ainda.
Passado um ano os desafios pelos que professores/as e estudantes vivenciaram situações de dor, stress, adaptação, limitações materiais e mentais, fragilidades e omissões no tocante ao suporte dos donos aos seus trabalhadores/as. Onde além da pandemia enfrentamos a omissão pelo lucro que fez com os donos das escolas insistam na abertura das escolas, porém, o ano eleitoral de 2020 e a situação da pandemia que alcançou a marca de mais de 370 mil mortos e milhões de infectados impedissem essa medida irresponsável.
Depois de um ano a situação no Brasil não mudou e ainda mais: piorou! A media diária chegou em março a quase quatro mil mortos por dia, os problemas gerados pelo próprio governo federal com os discursos negacionistas do sr. Jair e a incompetência na gestão da pandemia fizeram com que vidas fossem perdidas, falta de insumos e respiradores e no final do ano a crise do oxigênio e de leitos de UTI em Manaus parecia ser um problema isolado que foi se agravando pelo país por meio da crise dos kit de intubação e a vacinação lenta por falta de ação preventiva do governo federal na aquisição antecipada das doses.
O fechamento das escolas foi fundamental para que mais famílias não sofressem com essa tragédia de saúde pública. Mas só foi possível pela intervenção dos movimentos populares, sindicatos e organizações de defesa da educação como direito e a evidente crise sanitária.
No final, os setores da burguesia e da pequena burguesia não aprenderam nada além dos seus umbigos. Talvez a pequena burguesia cansada de assumir sua própria sociabilidade e cuidado diante das suas crianças, preferiu ir pelo caminho mais fácil: "que se abra as escolas", enfim, a solução "mágica" atende na raiz o setor privado que avalia ter perdido "clientes" devido o isolamento social.
Esses setores ignoram a realidade. Os outros setores da economia capitalista que reabriram não se reergueram, justamente porque a confiança pública esta abalada e quando a ameaça da contaminação chega cada vez mais perto isso afasta uma parte considerável da população, seja restaurante ou escolas, mesmo sendo com finalidades diferentes, a simples ideia da abertura afasta os que ainda preferem aguardar a vacinação.
Isso é o primeiro problema da PL 5595/20. Ao considerar a educação um "serviço essencial" descaracteriza o ensino como direito e apenas desmerece os fundamentos da educação brasileira e não resolve o problema do acesso, se foca apenas na modalidade presencial, desconsiderando os fatores que garantem a presença dos estudantes.
Segundo, não é efetivo, pois o Brasil é uma República Federativa e portanto estados e municípios gozam de autonomia frente a União, ou seja, devem cumprir a Constituição e não as determinações do governo central. E no paragrafo único do artigo 2º diz: "É vedada a suspensão das atividades
educacionais em formato presencial, exceto nas hipóteses em
que as condições sanitárias do Estado, do Distrito Federal ou
do Município, aferidas com base em critérios técnicos e
científicos devidamente publicizados, não o permitirem, o que
deverá constar de ato do respectivo chefe do Poder Executivo.". Preservando os entes federados e incluindo um confuso elemento que são os critérios técnicos e científicos, não especificando quem define esses critérios, isso pode ser determinado pelas instituições de pesquisa, pesquisadores individuais com reconhecimento acadêmico ou até mesmo as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e o art. 7º também remete essa responsabilidade aos entes federados com prazo de trinta dias.
A garantia de "participação" também é um ponto cego. Pois, que tipo de modelo participativo irá definir abertura ou não das escolas? Os conselhos de educação? Os fóruns e entidades da sociedade civil organizada? Consultas públicas? Sem a definição desses critérios participativos não poderá haver retorno presencial.
O artigo 4º é uma lista de "princípios" que floreiam o projeto de lei de como deve ser a retomada presencial "segura", e ainda possui equívocos como limitar a ideia de "ensino híbrido" (item II do §1º) atividades presenciais e remotas assim como o bla, bla, bla de distanciamento, álcool gel, etc., mas quem fiscalizará essas medidas? A PL diz que será por meio das autoridades educacionais e sanitárias, contudo, devendo ainda ter a emissão de novos protocolos.
E no art. 6º que trata do "direito dos pais dos alunos de 4 (quatro)
a 17 (dezessete) anos, ou dos responsáveis por esses alunos,
optar excepcionalmente pelo não comparecimento de seus filhos
e pupilos às aulas presenciais", e no final precarizando ainda mais a situação de professores/as e estudantes, já que as instituições privadas não possuem a mesma infra estrutura para ser fornecida.
O certo é que a proposta é inútil, limitada e sem efeito já que suas premissas já foram sendo implantadas ao longo de março de 2020 até o presente momento. Chamar de "essencial" é redundante já que educação é um direito pela legislação social e representa o momento atual da política brasileira onde o oportunismo elevado ao máximo é a regra geral e não a exceção. Onde parlamentares medíocres preferem gastar o tempo do Congresso e os recursos dos contribuintes em leis que além de não responderem a realidade do país, traz insegurança e morte à comunidade escolar.
Aprovado na fria madrugada de 21/04/21, às escuras enquanto trabalhadores, crianças e jovens dormem, eles atuaram pela disseminação do vírus, novas mortes e a favor do lucro. Será que esperam ganhar votos em 2022 mandando flores às famílias que perderem os seus entes?
Link's dos textos utilizados:
PL 5595/20 - Reconhece a educação básica e a
educação superior, em formato
presencial, como serviços e
atividades essenciais e estabelece
diretrizes para o retorno seguro às
aulas presenciais.
- https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node010b63i4u9dww85aqn9fgwkm5i15579968.node0?codteor=1997107&filename=REDACAO+FINAL+-+PL+5595/2020
Souza, Dominique; et. al. Aspectos históricos da educação e do ensino de Ciências no Brasil: do século XVI ao século XX. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/22/aspectos-histricos-da-educao-e-do-ensino-de-cincias-no-brasil-do-sculo-xvi-ao-sculo-xx
Portal Jornalistas Livres, matéria: Como os deputados votaram o projeto da volta às aulas.
- https://jornalistaslivres.org/como-os-deputados-votaram-o-pl-da-volta-as-aulas/
