MST lança carta compromisso com a luta e o povo brasileiro no marco de seus 40 anos

Carta apresenta a leitura do Movimento no atual momento político e sinaliza as lutas para o próximo período

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou neste sábado (27) a “Carta Compromisso do MST com a Luta e o Povo Brasileiro”. Divulgada ao final da reunião da Coordenação Nacional do Movimento, a carta foi apresentada durante o Ato Político em Comemoração aos 40 anos da organização.

“Reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome,” destacou trecho da carta.

O material aponta ainda os desafios do Movimento na defesa dos bens da natureza e na organização para o 7º Congresso Nacional do MST, que será realizado em julho.

Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA DO COMPROMISSO DO MST COM A LUTA E O POVO BRASILEIRO

Quarenta anos depois que mulheres e homens, trabalhadores rurais, tiveram a ousadia e a coragem de desafiar o latifúndio e criar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, nós, integrantes da Coordenação Nacional do MST, nos reunimos em nossa Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Nos reunimos para celebrar nossa ancestralidade indígena, africana e camponesa de tantas lutas históricas do povo brasileiro e para celebrar a longevidade da nossa organização.

Nos reunimos para celebrar a conquista da terra. Somos 450 mil famílias assentadas e mais de 65 mil famílias acampadas. Nos territórios libertados das cercas da ignorância e da miséria, organizamos centenas de cooperativas, agroindústrias e escolas do campo. Celebramos a dignidade dos que agora produzem alimentos e protegem a casa comum, nossa mãe Terra.

É esta dignidade e altivez que inspiram a luta pela Reforma Agrária Popular a enfrentar a violência das milícias rurais e a lentidão do Estado, sem recuar na firme decisão de fazer cumprir a Constituição brasileira: a terra deve ser democratizada para cumprir sua função social de produzir vida digna à população camponesa, alimentos saudáveis e preservar a natureza.

Celebramos a organização dos trabalhadores e trabalhadoras que enfrentaram com coragem e determinação o golpe de 2016, os retrocessos dos direitos e o desprezo pela humanidade do governo Bolsonaro na pandemia da Covid-19. Com resistência ativa nos acampamentos e assentamentos, construindo a Reforma Agrária Popular, priorizamos a vida, fortalecemos as ações de solidariedade e as mobilizações populares em todo o país.

Esta organização foi determinante para eleger o Presidente Lula e sua vitória eleitoral foi um marco importante na luta internacional contra a ofensiva da extrema-direita. Construímos e participamos desta conquista. E, apoiamos todas as iniciativas do governo para enfrentar a fome, a miséria, o desemprego e para reindustrializar o país sobre novas bases sustentáveis. O Presidente Lula tem diante de si muitos desafios e obstáculos e sabe que somente a mobilização e a participação popular são capazes de realizar as transformações estruturais que nossa sociedade tanto precisa.

Nestas quatro décadas, enfrentamos inúmeras tentativas de criminalizar a luta social. Nenhuma organização sofreu tantas ameaças de Comissões de Parlamentares pelas forças conservadoras. Celebramos e agradecemos a solidariedade que recebemos diante da tentativa fracassada da bancada ruralista e da extrema-direita em nos criminalizar com a abertura de uma CPI contra o MST, que também buscou intimidar o governo Lula.

Nos preocupamos com o acirramento dos conflitos no campo, marcado pela criminalização e pelos assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas e camponeses Sem Terra por todo o país.

Iniciativas como “Invasão Zero” estimulam a escalada de violência das milícias de Latifundiários e setores do Agronegócio em defesa do atraso e de um dos maiores índices de concentração de terras no mundo. Nos solidarizamos aos familiares dos que tombaram na luta pela terra, na defesa dos bens da natureza e reconhecimento de seus territórios.

Promotora da morte, a Bancada Ruralista aprovou a liberação desenfreada do uso dos agrotóxicos, atacou as terras indígenas, despejou dinheiro em falsas soluções para a crise climática e financiou a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Nos preocupamos que o primeiro ano do governo Lula terminou com o mesmo número de famílias acampadas do início do seu mandato. As possibilidades para resolver esse passivo são muitas, desde que haja determinação do governo em enfrentar a grilagem e a concentração agrária que historicamente marcou a estrutura fundiária brasileira.

Isso exige ainda um orçamento para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o INCRA que seja capaz de retomar as políticas públicas para a reforma agrária em 2024, e que tenha condições reais de estruturar e fortalecer a organização daqueles e daquelas que produzem alimentos saudáveis, zelam da natureza e promovem justiça social.

A Reforma Agrária é uma ação estruturante e estratégica para combater diversas mazelas econômicas e sociais em nosso país, como a destruição da natureza, o desmatamento e o garimpo ilegal, a fome que assola a vida de milhões de pessoas, a concentração da renda e poder.

Por isso, nos comprometemos em seguir lutando pela democratização do acesso à terra, zelando pelos bens da natureza e pelas garantias dos direitos dos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas em exercer a autonomia em seus territórios.

Reafirmamos nosso compromisso com o povo brasileiro e com a construção de uma nação mais justa e igualitária através da luta e da construção da Reforma Agrária Popular. Mais do que a democratização da terra, a reforma agrária, para nós, deve produzir alimentos saudáveis para alimentar todo o povo brasileiro, proteger os bens comuns da natureza e construir uma vida digna no campo.

Nos comprometemos em lutar contra a crise climática criada pelos países do Norte Global, pelos ricos do mundo, pelas transnacionais poluidoras e pelo agronegócio. Nos comprometemos com a preservação dos bens comuns da natureza e mantemos nossa meta de plantar 100 milhões de árvores e exigimos que os governos assumam o compromisso com o Desmatamento Zero e uma política massiva de reflorestamento.

Nos comprometemos em lutar contra todas as formas de opressão e injustiça, em enfrentar incansavelmente toda forma de racismo, discriminação e LGBTfobia. Somos solidários e não nos calaremos diante do genocídio do povo palestino em Gaza, conduzido pelo Estado de Israel e pelos Estados Unidos, e nem diante da prisão ilegal de Julian Assange, ativista da democratização da informação e denunciante dos crimes de guerra dos Estados Unidos.

Por fim, reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome.

Queremos reafirmar estes compromissos na luta cotidiana, mas especialmente, em nosso VII Congresso Nacional, a ser realizado em julho deste ano em Brasília (DF).

E, convidamos o povo brasileiro a celebrar nossa cultura e nossa produção e em conhecer a atualização de nosso Programa de Reforma Agrária Popular e o que propomos para construir um campo e um país de vida digna e saudável!

Viva o povo brasileiro! Viva a luta popular!

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Rumo ao VII Congresso Nacional do MST!

Escola Nacional Florestan Fernandes, Guararema, 27 de Janeiro de 2024.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST