Nota do autor 1 - o artigo abaixo foi enviado para email responsável pela Tribuna de Debates do 7º Congresso do PT em 12/07/19, já era o segundo artigo que enviei, contudo a julgar pelo entusiasmo da militância e o baixo número de publicações naquele espaço julguei que poderia oferecer mais uma contribuição. Não sei se por CENSURA ou outro critério que não me foi informado, já que não recebi resposta alguma ele não foi publicado. Uma pena, num momento tão delicado da política nacional de um partido que governou o país, sofreu um golpe e agora foi isolado de alguns setores ditos de esquerda, ainda haja censores impedindo uma opinião sincera de um militante que pode ser que nem seja tão importante para ser lido. Triste ver que esse espaço, "Tribuna de Debates", se tornou tão inútil diante das "prioridades" da direção do partido;
Nota do Autor 2 - publico no meu blog no mesmo momento que o STF julgou favorável a compreensão e defesa do princípio da constituição federal que determina que ninguém será condenado até que se esgote todas as possibilidades de sua defesa ou de decisão na última instância. Decisão que soltou - mas não libertou plenamente - Lula. Sua liberdade exige atenção e vigilância plena, já que o fascismo à brasileira cada vez mais radicaliza. Espero que ele possa cumprir o que os ventos tem trazido das suas reflexões no cárcere, em particular sobre o PT;
Nota do autor 3 - Também, considerando a dinâmica da política nesse momento histórico, o presidente Evo Morales sofre um terrível golpe. O momento exige solidariedade de classe, mesmo que já houvessem sinais de que isso estava em vista diante dos movimentos errôneos da própria direção do MAS e da forma que a direita fascista tem agido na América Latina.
Segue o artigo censurado:
PT pós eleições diretas de 2019: o que fazer neste 7°Congresso do partido.
Antes de iniciar o debate quero sinceramente dizer que
decidi não votar no processo eleitoral interno. Repito, decidi e como decisão
tem um sentido de posição política. Antes das críticas sobre responsabilidades
e “direito de cobrar" é bom cada um, militante filiado/a, uma reflexão
pessoal. Eu sempre me guiei pela disciplina militante, quase irritante, desde o
cumprimento das tarefas, a contribuição para o debate e cumprimento das
decisões partidárias, mesmo derrotado segui de forma fiel.
O tempo e as vivências expõem as contradições, poderia dizer
que como militante vinculado à forças internas o respeito a decisão partidária
é sagrado. Sempre tive certeza do papel do partido político e de esquerda na
luta de classes no Brasil, e o PT tinha essa força interna e externa que me
completava, em especial a sua democracia interna.
Mesmo diante de fortes divergências como o desmantelamento
da política interna de formação, do descumprimento de deliberações realizadas
pelo mesmo campo majoritário que aprovou suas posições, principalmente nas
disputas eleitorais. Nem tudo isso foi suficiente para abalar o meu petismo, na
crise de 2005 escolhi o caminho dos estudos sobre a trajetória e divergências
internas.
O que incomoda é a tese do modelo "vitorioso" do
PED. Instituído sob a desculpa de “ampliar" a democracia interna abre mão
do estímulo e do envolvimento participativo via encontros. Particularmente
ainda tive a oportunidade de vivenciar os dois modelos. O modelo anterior era
cansativo, se reunir o dia todo em encontro, discutir e votar o programa do PT
e só na parte da tarde realizar o processo de escolha das direções e
delegados/as era um exercício, mas seu resultado em termos de militância
orgânica era efetiva e a correlação de forças era variável, sendo determinante as
tendências de pensamento buscar não apenas “trazer" o filiado/a e também
construir essa relação mais orgânica.
O modelo atual privilegia uma lógica apenas de escolha de
direção, pelo sufrágio universal dos/as filiados/as. Desde o início esse modelo
tem sido alvo de polêmicas, sendo duas as principais: mobilização movida pelo
abuso econômico e filiações em massa, sem critério e próximas dos períodos de
eleição interna.
A crise de 2016 é o evento do impeachment, do golpe
jurídico-político-midiático, acontece sob um clima hegemônico de “transição
segura" de destituição da presidente Dilma e a posse de Temer. Fato, após
2013 o partido subestimou e ignorou os sinais das manifestações, tentou via
governo construir uma narrativa de enfrentamento que desagrada e descola a
própria base da coalizão parlamentar construída no período de 2010-2014, em
particular do PMDB, e mesmo diante disso tudo o partido manteve posição de
apostar via institucional o processo de impeachment, escolhe crer num
republicanismo de setores do congresso.
É necessário lembrar que no segundo
semestre de 2015 os movimentos sociais incitam e realizam manifestações
preventivas ao golpe, ignoradas oficialmente pela direção do partido, tinham
forte presença de militantes petistas, participando de forma independente. Essa
posição política é incorporada apenas em dezembro de 2015 (ver https://pt.org.br/conheca-a-nova-resolucao-da-executiva-nacional-do-pt-4/)
isso quando as manifestações já tinham uma crescente do primeiro para o segundo
semestre.
Incorporar a palavra “golpe" em notas e resoluções não
faz com que o conjunto do partido também a incorpore como algo que reflete a
gravidade do fato. A baixa mobilização nos dias que antecederam ao processo e a
votação são incompatíveis com um partido que afirma ter na sua carta de
filiações mais de um milhão de membros. Teria um efeito extraordinário a
mobilização de 400 mil destes filiados, poderia não ter evitado o golpe, mas
seria o reascenso do petismo atualizado com as conquistas do governo
Lula-Dilma.
Após essa tempestade a vida partidária não deu um giro
sequer. Mantendo sua rotina político institucional incompatível com um partido
de classes que disputa um projeto de sociedade, tendo em particular em sua base
e defesa a classe trabalhadora brasileira. Faltou afirmar que a derrota de
Dilma era a derrota da classe trabalhadora.
Ou seja, era imprescindível ao PT quebrar a sua normalidade
político institucional e convocar encontros e congresso permanente, difundir e
discutir os efeitos do golpe, exigir a fidelidade política dos seus detentores
de funções públicas e construir unidade real e ideal ao momento. Deveria ter
sido exaustivo internamente com sua base, intensa nas informações e debates,
capaz de articular casa a casa de filiados/as e assumir os riscos da
reconfiguração numérica das filiações pela articulação direta com seus
militantes.
O tempo passou. A vida partidária seguiu normalidade institucional,
as eleições municipais de 2016 e gerais de 2018 foram o centro da estratégia, as
manifestações contra as retiradas de direitos foram em paralelas com a ousadia
da sequência do golpe de 2016 com a prisão de Lula em 2018.
Importante lembrar que a prisão de Lula interrompeu a
normalidade político institucional do PT, mudou agendas, mobilizou e contrariou
o cotidiano da vida partidária, expressão disso é a resistência do acampamento
Lula livre ao lado do cárcere em Curitiba. Bom exemplo e luta necessária, mas
que demostra que o partido político deve fazer escolhas com relação ao seu
cotidiano e sua normalidade político institucional que só se justifica em
tempos de paz.
E qual é problema dos eventos de 08 de setembro de 2019?
Simples, a rigor internamente nada mudou, nem uma vírgula e o sentimento é que
piorou numa deformidade interna expressa com alianças de forças (tendências)
que se enfrentavam político ideologicamente em debates ferozes, e agora se
fundindo e confundindo observadores internos sempre presentes. O fator
econômico se manteve, mesmo em baixa intensidade aconteceu de forma
indiscriminada, aí sim sob uma “normalidade” perigosa.
Nota: no início afirmei
que não participei do processo, minhas conclusões são baseadas em queixas de
companheiros/as, vídeos dos debates das chapas (em todos os níveis), situações
que após o processo ainda foram alvos de questionamento de legitimidade (ver: https://www.google.com/amp/s/www.gazetaonline.com.br/amp/noticias/politica/2019/09/eleicao-do-pt-tem-mais-voto-do-que-eleitor-ex-deputado-fala-em-fraude-1014197976.html)
e vergonhosamente uma ligação feita por um serviço de callcenter que ligou para
este militante que escreve o presente artigo.
Tais elementos acumulados e o resultado final (ver: https://pt.org.br/pt-divulga-resultado-da-primeira-etapa-do-congresso-e-conclama-militancia/)
com a participação de 350 mil filiados/as, ainda assim a capilaridade interna é
contraditória e pouco efetiva como resposta as pautas de Lula Livre, contra o
fascismo e suas reformas. Tendo inclusive parte do jogo político interno já ter
suas cartas marcadas com relação às delegações já eleitas proporcionalmente por
cada chapa e que raramente se altera sua correlação de forças.
Insisto em uma questão que afeta o petismo: a confiança
interna. Há uma forte desconfiança interna, não apenas entre forças políticas
internas, mas entre filiados/as, tornado fracos os laços de solidariedade de
classe e unidade política e de ação. Ausência de confiança que não está ligada apenas
a falta de cumprimento de acordos, mas inclusive de respeito à militância.
Por fim, o que esperar deste 7° Congresso do PT? Antes se
falava de um grande acordo (não aquele que deu no golpe de 2016) mas um pacto
interno de elementos tático e estratégicos definidos para (1) buscar retomar e
ampliar influência político institucional, e isso passa pelas eleições; (2) papel
da direção do partido e a relação com sua base – em termos de formação,
mobilização e unidade; (3) internamente restabelecer vida partidária fora da normalidade
político institucional, aprofundando a
questão de classe e decidindo por uma defesa que incorpore setores da classe.
Hoje o partido está pressionado por uma direita ultraliberal
que se apega ao “antipetismo" para coesionar a sua base e do outro setores
progressistas que tentam capitalizar cobrando equivocadamente do PT que se
“destitua" do seu “caráter hegemonista" no campo das oposições, hoje
expressa por uma articulação denominada de “Direitos já” organizada pelo
“alto" desses setores reuni desde partidos de esquerda como PCdoB e PDT
até políticos do PSDB, e se auto-afirmando amplo no campo democrático. Há
valores e equívocos.
É evidente que numericamente e socialmente o PT exerce força
de influência, com diferença apenas com o Psol quando incorpora os denominados
mandatos coletivos e partidos-movimentos que reúnem votos e apoio político
ideológico de setores da classe assalariada que se descola do petismo, mas não
de um pensamento de esquerda.
Com isso podemos afirmar que é direito e dever do PT manter
sua agenda política frente a responsabilidade que possui, a pouca unidade
interna expressa na política por Lula livre e contra as reformas ultraliberais. O problema,
ainda, é manter uma normalidade político institucional partidária, que pouco
tem haver com finanças e mais com articulação política.
Pode ser que este seja o real problema: há no PT uma
disposição de ser um partido da classe trabalhadora? Ou o que guia o PT é ser
esse partido de laços fortes com um projeto social democrata radical, pró
republicano e que na verdade se configura numa esquerda liberal?
Talvez essa resposta, como decisão de partido e de projeto
de sociedade defina em muito o rumo de militantes como eu, antes disciplinados/as
e agora insubordinados e preocupados com o futuro deste importante instrumento
de classe.
