Outro dia em uma palestra em comemoração ao dia do Assistente Social fui (novamente) perguntado porque a categoria é contra a redução da idade penal.
Poderia argumentar pelo discurso jurídico, "é clausula pétrea e não pode modificar a constituição", poderia ir pela linha do sistema carcerário "falido por culpa de um Estado omisso", ou afirmar posição "em defesa do Estatuto da criança e do adolescente", mas preferi outro caminho.
O Estado que encarcera, apesar de ser medidas socioeducativas de privação de liberdade, a forma ainda é um tipo brando de "encarceramento", de qualquer forma sabe, conhece, cataloga, registra e tem mapeado os lugares, territórios e regiões onde vivem os nossos adolescentes infratores.
Lugares, territórios e regiões onde persiste a ausência de Estado, de direitos, de serviços públicos, de atendimento a população, de condições dignas de sobrevivência (nem de vida), enfim, é sabido os meios por onde o adolescente busca sobrevida ou sentido ou poder (ou respeito). E mesmo assim, a roda viva continua a girar e como diz a música "periferia é periferia em qualquer lugar".
Também ouvi de gente de esquerda a seguinte frase: "mas a violência ta comendo solta, tem que haver uma resposta!?", e aí eu penso: "Putz, até onde chegamos!"
Se a "violência" anda comendo solta decretemos toque de recolher pra todo mundo! Todo mundo! Ou adotemos radicalmente a ideia de "encarceramento por presunção", que vai do 0 aos 29 anos, aí depois cada jovem faz o que quer da vida "em liberdade".
Se as duas "propostas" que apresentei podem parecer ridículas, imagine que a redução também seja! Por um ponto: reduzir a idade é a solução sem resultado.
Não só porque apenas menos de 1% dos crimes hediondos (assassinatos, atentados a vida, etc.) são cometidos pelos adolescentes, ou porque (por pior que seja) o sistema "febem" ainda impede muito mais o retorno do adolescente a "vida do crime".
Mas porque em um país onde só em 2014 foram registrados mais de 24 mil denúncias de abuso, violência e outras agressões CONTRA crianças e adolescentes pelo disque denúncia nacional (disque 100), então além de reduzir a idade, os adultos em geral deveriam cumprir parte da pena de OMISSÃO, sim omissão enquanto sociedade que negligência os adolescentes "dos outros", quando deveria (inclusive pela legislação), acolher e proteger todxs sem excessão.
E aos que para quererem a mudança da minha posição "desejam" a violência ou a morte minha ou de alguém da minha família, peço gentilmente que em vez de pensar no mal alheio faça a sua parte enquanto pessoa humana em uma sociedade, pare de defender o que não conhece e tire a "bunda" da cadeira para fazer algo pela coletividade.
Lugar não falta, posso indicar. Apoiar a greve dos nossos valiosos professores da rede estadual de ensino já é um bom começo para entender que reduzir a idade não resolve. Você defende tanto a educação dos jovens adolescentes, então comece pelos nossos professores, eles sim podem ser a solução mais duradoura e de paz.
