É golpe, não tem como negar. Mas o que fazer daqui para frente?!

17 de abril de 2016 é mais uma daquelas datas que serão lembradas na história do país. Não pela glória, mas pelo fracasso. Não fracasso da democracia, que ainda está em construção (e bota construção nisso), mas das instituições que dão sustentação ao Estado. O legislativo federal demostrou o que a conciliação de classes do "lulismo" escondeu durante os anos renovação da "paz social" do capitalismo brasileiro neoliberal (tardio) e "bem estar social" coexistentes.

A Câmara dos Deputados (as) votaram o relatório que abria (ou não) o processo do impeachment da presidenta da República, porém do relatório e a votação o "show" de desrespeito as bases jurídico-organizacionais do Estado, porque "crime de responsabilidade" está disposto na Constituição, sendo a única forma legal-institucional de impedir e afastar a chefe do executivo.

Mas não há surpresas. Surpresa seria "vencer" com os votos do projeto de conciliação de classes vencedor das eleições de 2002 e que se sustentou até o primeiro mandato de Dilma. Surpresa seria Cunha retardar o processo. Surpresa seria ver Temer, um personagem político ligado a interesses privados, tornar-se republicano e democrático. 

As "traições" não foram senão, na verdade, uma afirmação dos interesses da sua classe, ou seja, a sociedade política majoritária a serviço da classe dominante. Classe que convive, mas não aceita a conciliação. 

Agora a força de resistência das esquerdas (pelo menos as principais frações), os constitucionalistas-democráticos e progressistas, ou seja, governista ou não uma coisa tem unificado o lado de cá: a defesa da democracia brasileira contra um golpe institucional, golpe este que também é usual pela classe dominante.

Essa resistência não tem unidade de ação. É a ação das ações em movimento, coisa extraordinária em tempos de capital fetiche.

Como petista, de esquerda e socialista, confesso que tenho ficado chocado com a baixa intensidade da representação parlamentar não consegue uma narrativa popular e ideológica. Contando com a "articulação" da tática da conciliação, não esperava que a derrota pudesse ser confirmada. 

O aparato da sociedade civil servil da classe dominante recebeu o aparato necessário para sua mobilização, de financiamentos a apoio da mídia - que inclusive transferiu jogos, suspendeu programas idiotizantes dominicais e mostrou um Brasil que apenas era produção da sua capacidade manipulativa, como uma novela que na verdade era um circo.

Devemos tirar lições urgentes desse processo:

1 - Manter viva as organizações e pessoas que se indignaram a forma de construção desse processo de golpe, conduzindo as relações para fortalecer uma necessária sociedade civil de identidade progressista, democrática, culturalmente integrada a novas narrativas, socialmente preparada para enfrentar os dilemas do capital com resistência e luta organizada. Isso vai se dar com a retomada de discussões nas casa, bairros, territorializada e integrada a um processo macro político. O problema para desencadear esse processo é a ausência evidente de uma organização com esse proposito tático e orgânico, ou seja, o partido. A crença nas agremiações ainda gravitam nas perspectivas e a estratégia do PT, o programa democrático popular, e do próprio PT que não tem - pelo menos neste que escreve e militante que é a certeza de organizar pessoas em torno da ausência de orientação partidária nesse sentido; O velho e necessário trabalho de base combinada com a tática agitprop.

Tenho tranquilidade de afirmar isso, porque o processo eleitoral tem sido e é a única matriz que orienta as direções partidárias, e tudo que ronda a sua base tem cheiro de cooptação eleitoral, que mantem a direção da classe estagnada em si - o partido dos "pobres", e não organizar a nossa classe para si - enquanto classe trabalhadora organizada no partido para travar na luta institucional, sindical e popular para reformar e transformar o Estado e a sociedade num horizonte anti capitalista;

2 - Retomar os estudos e a ação política direcionado para formar uma classe para si, capaz - como agora - de seguir pela luta política de alta intensidade, objetividade em cada lugar - quando estudante intervindo nas estruturas das instituições de ensino, quando trabalhador estar ativo na luta sindical e popular em defesa de direitos coletivos; Apreender a teoria social marxista, suas contribuições e principalmente estudar o Brasil, para formar dois, três, milhares de educadores populares, não doutrinadores, mas pessoas comprometidas em pensar, mobilizar e construir um novo país, que vai exigir uma nova sociedade civil;

3 - Fim do imposto sindical. Não como discurso, mas como proposta objetiva para separar as organizações sindicais do Estado, não sobre o jargão "do sustento de parasitas", mas pela perspectiva da organização dos trabalhadores de forma ampla, preocupado com sua categoria e que a arrecadação seja espontânea, voluntária e decidida autonomamente pela classe trabalhadora em reconhecimento não das suas direções, mas também da sua livre organização. Qual é justiça do trabalho que vai impedir o trabalhador (a) de doar parte do seu salário para sua organização? Qual é o juiz que vai multar uma organização sindical livre, que não possui e não precisa dessa autorização jurídico-institucional? O primeiro passo para uma organização e uma efetiva resistência começa pela libertação das correntes que prendem a livre organização sindical.

4 - Os ventos que podem vir, podem ser de tormenta. Mesmo que o Senado rejeite o impeachment, o que será do governo Dilma com uma Câmara dos Deputados com mais de 370 representantes políticos na oposição? Já esperamos que os próximos dois anos serão de ingovernabilidade e portanto espera-se que Dilma busque não apenas "mudar" ministros, mas mudar o programa político, social e econômico que direciona. Ora de assumir o programa reivindicado pela massa que mobilizou-se contra o golpe até o momento, ou seja, políticas sociais e econômicas orientadas para um desenvolvimento que tenha impacto a curto prazo, mas que seja progressivo. Um outro desenvolvimento inclusivo, orientado pela participação popular e acesso a financiamento que atenda a classe trabalhadora, aliado a reformas necessárias (politica, tributária e entre outras) e que possam até ser derrotadas, mas derrotadas por este congresso gerara fatos altamente politizantes e politizadores.

5 - Hora de tentar reunir - e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo - para retomar as bases do Programa da Revolução Brasileira que reúna as pautas, bandeiras de lutas e reformas que expressam não apenas uma mudança de renda, mas de horizonte para um novo Estado, uma nova sociedade civil e política que mine as bases da velha sociedade do capital, uma elite oligárquica e escravista, conservadora e que quer na contrareforma do Estado aprofundar as reformas neoliberais (tardio do tardio), onde as forças reacionárias querem aproveitar a enorme "janela" histórica que está se abrindo e não para "derrotar o PT" como se acredita, e sim avançar no seu programa. Força com força, não estamos derrotados no campo objetivo e subjetivo, há muita renovação do lado de cá e a crise institucional pode também revigorar o lado de cá.

Não há - de minha parte - saídas fáceis, discursos prontos ou esperanças de palanque. O momento é retomar nas palavras do militante, Marx, a convocação do Manifesto que diz, "não temos nada a perder, a não ser as correntes que nos prendem, mas (libertando-se dela) temos um mundo a ganhar ", por isso essa deveria ser a chamada ideopolítica da esquerda brasileira.

Com esta política não há nada a perdermos. Sem ela temos um outro Brasil a ganhar!

Ousar lutar, ousar vencer! Todo poder aos trabalhadores e trabalhadoras!

Guarulhos, abril de 2016.

P.S.1: Para entender a polarização, a menção a Bolsonaro para presidente é expressão do "new facismo" brasileiro. http://revistapiaui.estadao.com.br/questoes-da-politica/entre-os-mais-ricos-bolsonaro-lidera-corrida-presidencial/

P.S.2: E nesta outra matéria o que está oculto sobre o financiamento das organizações de direita sob o signo da "liberdade" (orientada pelo capital), e que investe no "brilhantismo" dos jovens que defendem tais ideias. http://asalasecreta2015.blogspot.com.br/2015/12/documentario-bombastico-quem-patrocina.html?m=1

Cientistas políticos criticam argumentos de deputados em votação do impeachment

DEMOCRACIA

Cientistas políticos criticam argumentos de deputados em votação do impeachment

Para a professora da UFMG, Marlise Matos, "É entristecedor ver a qualidade de argumentos”

Heloisa Cristaldo e Andreia Verdélio

Agência Brasil

, 18 de Abril de 2016 às 14:35

Com 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas ausências, a instauração do processo de impeachment foi aprovada na Câmara dos Deputados / Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo deimpeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos.

A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. “Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro”, argumentou Marlise.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. “Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”.

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. “Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico”.

Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama. “Porque é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. É a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. “Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade”.

Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. “A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida”.

O professor diz que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado. “Não há garantia de que a partir de amanhã haja um país pacificado, vão se exaltar mais ainda. Nesse meio tempo, os partidos que são situação passarão a oposição”, lembrou.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados.

De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. “Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa”. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. “Não só o deputado está perdendo sua visibilidade, como vai ser condenado por ter fugido da raia”.

Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. “Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares”.

Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. “Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito”.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática.

“Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida”, diz o professor Ortellado, da USP.

A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. “Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado”.

Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. “O risco desse cenário é de uma agenda de retrocesso. Esse congresso, assim que eleito, começou a pautar propostas de regressão. A gente vai ter que conviver com uma agenda de retrocesso de direitos sociais”, comenta.

“Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo”, disse Matos.

Próximos passos

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19), lido no plenário da Casa. Amanhã (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

De acordo com a professora da UFMG, ainda são necessárias provas para que o processo tenha legitimidade. “Há que se provar o crime de responsabilidade. Esse debate não foi feito em nenhuma circunstância. Quero ver a prova cabal dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma para que se deponha uma presidenta democraticamente eleita. Acredito que haverá mais serenidade e atenção aos fatos nos próximos julgamentos”, disse.

Falta de legitimidade

O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. “Isso, considerando a legislação brasileira, não é elemento para gerar impeachment, mas é um elemento importante para compreender a situação política”.

Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. “O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma".

“Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado”, afirmou Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.

Edição: Graça Adjuto

Movimentos prometem mobilizações e resposta nas ruas contra impeachment

DEMOCRACIA

Movimentos prometem mobilizações e resposta nas ruas contra impeachment

Após votação na Câmara, Frentes apontam paralisações, mobilizações e um 1° de Maio histórico

Pedro Carrano

Brasília (DF), 18 de Abril de 2016 às 17:00

“Para dizer não à anti-democracia, devemos seguir forte na mobilização conjunta”, avalia Maria das Dores Serqueira, coordenadora do MTST. / Eduardo Figueiredo/ Mídia NINJA


Logo depois da aprovação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, neste domingo (17), os movimentos organizados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo passaram orientações para a militância concentrada em frente ao Congresso, em Brasília (DF). Ambas emitiram notas em repúdio à decisão da Casa, a qual afirmaram ter promovido "um golpe contra a democracia".

Na concentração na capital federal, que aglutinou em torno de cem mil pessoas ao longo do dia, Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou a distância entre o voto dos parlamentares e a realidade das ruas. “As manifestações contra o impeachment estiveram entre as maiores da história brasileira”, disse.

Freitas também prometeu pressão sobre o Senado – onde será julgado o impeachment, sob condução do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o presidente da central falou na organização de um 1° de Maio histórico no país.

Já Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que agora é necessário barrar o “golpe no Senado, saindo às ruas em todo o país”. Também na capital federal, Gilmar Mauro, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apontou que a votação do dia 17 abre um período em que a tarefa da esquerda é “politizar os trabalhadores”. Para ele, o papel da militância é fundamental e “mobilizou milhões” ao longo desses dias.

Por sua vez, Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), falou em um “estado de permanente mobilização”, afirmando que a luta nas ruas deve crescer e impedir um eventual governo golpista.

Unidade da esquerda

Ao longo deste domingo, na concentração em frente ao Congresso, antes da votação, lideranças dos movimentos e sindicatos já avaliavam que naquele momento estava aberto um novo cenário de luta, com a necessidade de organização da esquerda. Para eles, a construção das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo contribui nesse período de lutas.

Janislei Albuquerque, da direção nacional da CUT, avaliou que a unidade e diversidade da esquerda, vista no acampamento pela democracia e na concentração do dia 17, era inédita desde o ano de 2002. “Foi uma reaglutinação no interior da esquerda, a mais importante desde a luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca)”, pontuou.

Beatriz Cerqueira, presidente da CUT de Minas Gerais, avaliou que a construção da FBP fortaleceu os movimentos populares nesse processo de resistência contra o golpe. A tarefa, para ela, agora é enraizar em cada estado e cidades a Frente. “Estávamos desarticulados e temos agora mais capacidade de fazer um grande movimento”, disse.

Edson Carneiro, o “Índio”, dirigente da Intersindical, afirmou que a tarefa é de os movimentos, depois da votação do dia 17 de abril, “manterem-se nas ruas. Não reconheceremos no poder quem está de costas para o povo”, disse, referindo-se ao vice-presidente Michel Temer, que poderá assumir a Presidência do país, caso o processo de impeachment avance no Senado.

“Para dizer não à anti-democracia, devemos seguir forte na mobilização conjunta”, avaliou Maria das Dores Serqueira, coordenadora do MTST, ao ressaltar que este período será marcado por greves, paralisações, atos e trancamentos de estradas em todo o país.

Edição: Simone Freire.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) tornam públicos os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2015. Confira abaixo as informações:

Indico o site da CPT

http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/destaque/3175-conflitos-no-campo-brasil-2015


A Comissão Pastoral da Terra (CPT) tornam públicos os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2015. Confira abaixo as informações:



- ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas)



- Tabelas com os dados ano a ano



- O relatório Conflitos no Campo Brasil 2015, na íntegra.



Mais informações:

Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 9268-6837

Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 9413-0298

Antônio Canuto (62) 4008-6412



Gostou dessa informação?

Quer contribuir para que o trabalho da CPT e a luta dos povos do campo, das águas e das florestas continue?

Beth Carvalho - Não Vai ter Golpe

Entendendo a ilegalidade do impeachment: vídeo em 5 passos

DIREITO DE RESPOSTA SOBRE PUBLICAÇÃO NO JORNAL - CITADO POR DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO.

A ignorância não pode ser principio de uma sociedade. 

A mediocridade não pode ser considerada ação humana coerente.

Portanto não teria a necessidade de publicar essa resposta. Mas estou sendo cobrado e até mesmo estão usando uma matéria de um jornal, que se fosse sério, teria ido ao site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e verificar a situação de cada gestor público municipal para antes de promover julgamento antecipado.

O TCE é um órgão de fiscalização das contas públicas, sua condenação só tem efeito de justiça caso o Ministério Público atue pedindo a Justiça uma possível condenação.

Ou seja, a matéria publicada pelo jornal Guarulhos Hoje na data de 01/04/2016 com o título "TCE envia lista com 50 nomes com contas irregulares á justiça eleitoral"(https://issuu.com/guarulhoshoje/docs/guarulhos_hoje_1962), não informa e induz ao erro.

Vamos aos fatos,

Todo gestor público responde - mesmo que tenha agido de forma coerente - sobre tudo que acontece no período da sua atuação. Neste caso, TODOS os convênios com entidade sociais são também de responsabilidade do secretário. Na época que o TCE cita nos seus despachos eu estava na condição de Secretário Municipal da Assistência Social.

As "contas irregulares" podem ser analisadas no site do próprio TCE no item JURISDICIONADO, sub item RESPONSÁVEIS - CONTAS IRREGULARES, lá tem uma lista enorme de gestores que qualquer cidadão ou cidadã pode entrar e verificar o nome e o processo.

(link: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/tre_est_17-03-16.pdf)

Porque isso? Porque é prerrogativa do TCE enviar a Justiça Eleitoral a situação de cada gestor, e a Justiça Eleitoral vai analisar e decidir se cada gestor está ou não em situação de irregularidade. Entendeu? O TRE SP vai ANALISAR e aí DECIDIR  sobre cada situação.

Em meu nome encontram-se três processos, dos quais em TODOS ELES, A CONDENAÇÃO RECAI SOBRE A ENTIDADE E NÃO SOBRE MIM...E SABE PORQUE?

PORQUE NA CONDIÇÃO DE GESTOR TOMEI TODAS AS MEDIDAS PARA PRESERVAR OS RECURSOS PÚBLICOS.

BASTA CLICAR EM CADA UMA DELAS E VER O DESPACHO. (NÃO PODE JULGAR SEM LER, COM O RISCO DE ATESTAR IGNORÂNCIA OU LEVIANDADE).

VEJAMOS ENTÃO:

Processo nº: 35317/026/11 - "Fiscalização, após análise dos documentos constantes dos autos, constatou as seguintes ocorrências: a) o convênio XXXX, (....), foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura, através do Termo de Rescisão XXXXXXX, publicado no DOM em XXXXX; b) a rescisão teve por base indícios graves de falsificação de Notas Fiscais apontados pela Seção Administrativa de Prestação de Contas da Rede Executora da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Guarulhos; consulta de autenticidade de Notas Fiscais e resposta das empresas consultadas, bem como relatório (...); c) despesas rejeitadas em razão das irregularidades apontadas; d) saldo a restituir de R$ XXXX depois de esgotadas as possibilidades de cobrança, foi inscrito na Dívida Ativa do Município, conforme Certidão nº XXXX; e) a Entidade apresentou pedido formal de parcelamento da Dívida Ativa, entretanto, só recolheu três, das setenta e duas parcelas pactuadas, sendo, o parcelamento, por decorrência automaticamente anulado; f) comunicação de irregularidades ao TCESP, ao Ministério Público e às autoridades Policiais.

(TODAS AS MEDIDAS PELA GESTÃO FORAM TOMADAS, E O GESTOR NÃO FOI CONDENADO), destaque meu.

Processo nº: 32846/026/11 - A Fiscalização, após análise dos documentos constantes dos autos, anotou que: (I) o convênio foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura, em razão de o Presidente do XXXX ter declarado publicamente que os recursos não comprovados na prestação de contas foram utilizados para outra finalidade; (II) o Parecer Conclusivo de fls. 06/07 para o repasse de R$ XXXXXXX demonstrou despesas aprovadas no valor R$ XXXXX e valor a restituir de R$ XXXXXXX; e (III) a Origem cobrou diversas vezes a devolução do valor não aplicado, tendo inscrito o débito em dívida ativa e ajuizado a correspondente execução fiscal em 18/03/10 (Processo nº XXXXXX). 

(TODAS AS MEDIDAS PELA GESTÃO FORAM TOMADAS, E O GESTOR NÃO FOI CONDENADO), destaque meu.

Processo nº: 35318/026/11 - 2.2 A Fiscalização apontou inúmeras irregularidades que culminaram na suspensão de verbas repassadas à entidade. A própria Municipalidade noticiou os fatos que levaram à citada suspensão e às providências adotadas, visando ao ressarcimento do valor repassado ao Erário, inclusive inscrição do saldo a restituir na Dívida Ativa. 

 (TODAS AS MEDIDAS PELA GESTÃO FORAM TOMADAS, E O GESTOR NÃO FOI CONDENADO), destaque meu.

Em todos os três casos, 1) Não houve omissão da Prefeitura/ Secretaria; 2) Quem tomou a PRIMEIRA iniciativa foi a Prefeitura através da Secretaria; 3) Não há condenação contra o gestor, nesse caso, EU.

Portanto, minha consciência me basta. 

Mas o ser humano forjado pelo capitalismo é medíocre, incapaz de analisar. Prefere vomitar a primeira coisa que lê partindo de um interesse pessoal que é atacar a outra pessoa.

Do esgoto não espero nada. Do ser humano um pouco mais.