sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente,
seu pão e seu salário.
E agora não contentes querem
privatizar o conhecimento,
a sabedoria,
o pensamento,
que só à Humanidade pertence."
Bertold Brecht
O Projeto de Lei 4.865/17 aprovado pela Câmara de Vereadores na "urgência" representa, em versão menor, o tipo de gestor que o neoliberalismo tem produzido desde a década de 1990. Uma "nova" safra de gestores a serviço do lucro fácil permitindo que o setor privado se aproprie do que não lhe pertence e recebendo todos os benefícios já investidos com dinheiro público, pois, depois de bilhões e milhões de recurso público investido nas construções e demais melhorias, o setor privado ganha, prontamente, o lugar.
Geralmente maquiando, tenta iludir a massa quanto a "mudanças" e "melhorias" dos serviços, quando o que está escondido é justamente a falta de concorrência para desempenhar aquele serviço, recebendo vultuosos recursos públicos as custas da população.
Nem me preocupo em apresentar o projeto, agora lei, porque não merece tempo nisso, se quiserem podem conferir no Diário Oficial do município na página 06 - já que nem no site do legislativo é possível obter (http://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1803431241.pdf) analise e tire as suas conclusões.
De qualquer forma, o projeto cita a lei federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm) que já é do governo FHC e permite a concessão e prestação de serviços públicos, ou seja, uma porta que foi aberta e não foi fechada na era dos governos do ex-presidente Lula e nem Dilma, e que manteve aberta o processo de privatização sobre o pretexto da "concessão" e do louvor ao setor privado.
Sobre os servidores públicos atuais sobrará a precarização e o não-investimento nas necessidades básicas do trabalho no atendimento à população, novos ataques como a não-realização de concursos para vagas necessárias nas áreas e imposição de derrotas às categorias nas campanhas salarias e de defesa dos seus direitos.
Nem entro no mérito da corrupção. Pois sabemos como o financiamento público alimenta o setor privado e devolve isso legalmente e em parte nas campanhas e apoios generosos a filantropia político-eleitoral e outros, ou seja, pior do que a corrupção é a forma usurpadora de drenar recursos do Estado para o privado e o financiamento desse modelo de projeto político.
Quem perde também, e sempre, é a população que pouco pode reivindicar diretamente com o governante, verdadeiro responsável pelo bem e serviços públicos, mas que se esquiva dos problemas no jogo de "empurra" para o setor concessionário.
Verdade seja dita, lições para esquerda. Não é novidade como esse projeto começará a operar e será a partir dos novos serviços a serem criados. Vejamos o governo do estado de São Paulo que é expert em conceder hospitais públicos estaduais e contratação precarizada nas ETEC's, qualquer semelhança não é mera tragédia.
Também durante os governos do PT os novos serviços também foram concedidos sem um projeto especifico, apenas seguiu o roteiro da legislação de FHC, no caso do Hospital Pimentas-Bonsucesso gerido pela SPDM (Unifesp) e alguns PA's com a Santa Casa de SP, ou seja, do lado de cá, pouco a argumentar. Não digo que não tenha que resistir.
O tempo dirá o quanto perderemos enquanto Estado Democrático e de direitos universais e quanto sociedade civil. Resistir ainda é a única saída.
Certo é que as elites guarulhenses, suas representações política e econômica, estão em fina sintonia, basta ver a ausência de um debate sério na imprensa local, comportadinha e num claro alinhamento, onde antes essa subserviência do legislativo era um "crime contra democracia", agora parece gesto de "boa vontade". Nesse caso não são os valores que se invertem, mas os interesses que se confluem.
Não nos espanta a baixa mobilização, a falta de retaguarda para que os servidores públicos pudessem se manifestar e uma certa apatia do período, com as reformas como a trabalhistas e novas privatizações pronta para serem publicadas ainda mexem com a situação atônita que atinge a classe trabalhadora.
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10/10/2017 - terça-feira
Stap estuda entrar com ação
judicial para revogar lei da privatização
judicial para revogar lei da privatização
Nosso Sindicato avalia entrar com ação na justiça para acabar com o Projeto de Lei 4.865/17, que foi aprovado nesta segunda (9) na Câmara Municipal de Guarulhos, em sessão extraordinária. O PL, que trata de terceirizações e privatizações de serviços, obras e bens públicos, foi aprovado em primeira e segunda discussão, depois de os vereadores discutirem e votarem mais de 40 emendas.
Advogado do Stap, dr. Marcelo Mendes Pereira diz: “Vamos observar os fundamentos para entrar com uma ação judicial, a fim de que esse projeto, que fere a Lei Orgânica do Município, seja revogado”.
Histórico - Na calada da noite, Guti enviou o “pacotão” que desmonta o serviço público ao Legislativo. Desde então, o Sindicato se pôs contrário ao projeto, que dá margem à Prefeitura cobrar até entradas de parques municipais como o Bosque Maia, Zoológico e Parque Chico Mendes.
No dia 3 de outubro, o Stap convocou e mais de centenas de Servidores foram à Câmara para contestar contra o projeto que seria votado naquele dia, no entanto, a sessão foi cancelada.
Dois dias depois, na quinta (5) nosso presidente Pedro Zanotti Filho criticou o projeto na Tribuna Livre da Câmara: “O prefeito quer leiloar nossa cidade. Quer um cheque em branco. Quer transferir tudo à iniciativa privada”. No mesmo dia, o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD) convocou a sessão extraordinária para a segunda (9).
Na quinta (5), nosso presidente fez critica ao projeto de privatização na Câmara
O Stap seguiu com denúncias a “Operação Desmonte”, com ações nas redes sociais e conscientização da população. Na segunda (9), nosso advogado emitiu um parecer que aponta ilegalidades do projeto. Ele analisou: “Trata-se de regulamentação daquilo que se pretendeu com a odiosa lei de terceirização, mormente nas atividades do serviço público, que, todavia, data máxima vênia, não lhe é aplicável por força de mandamento Constitucional”.
Depois de 16 horas de sessão, Câmara aprova projeto
Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o substitutivo nº 1 ao PL 4.865 de 2017, do Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa. A sessão durou cerca de 16 horas.
Confira a lista de vereadores que votaram sim a privatização:
Betinho Acredite (PTB)
Carol Ribeiro (PMDB)
Dr. Alexandre Dentista (PSDC)
Dr. Eduardo Carneiro (PSB)
Eduardo Soltur (PSD)
Geraldo Celestino (PSDB)
Jorge Tadeu Mudalen Filho (PMDB)
João Barbosa (PRB)
João Dárcio (PODE)
Lauri Rocha (PSDB)
Luis da Sede (PRTB)
Moreira (PTB)
Pastor Anistaldo (PSC)
Paulo Roberto Cecchinato (PP)
Professor Jesus (DEM)
Rafa Zampronio (PSB)
Ramos da Padaria (DEM)
Sandra Gileno (PSL)
Sérgio Mgnun (PEN)
Serjão Inovação (PSL)
Thiago surfista (PRTB)
Tico Emerson (PP)
Toninho da Farmácia (PSD)
Wesley Casa Forte (PSB)
