MST lança carta compromisso com a luta e o povo brasileiro no marco de seus 40 anos

Carta apresenta a leitura do Movimento no atual momento político e sinaliza as lutas para o próximo período

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou neste sábado (27) a “Carta Compromisso do MST com a Luta e o Povo Brasileiro”. Divulgada ao final da reunião da Coordenação Nacional do Movimento, a carta foi apresentada durante o Ato Político em Comemoração aos 40 anos da organização.

“Reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome,” destacou trecho da carta.

O material aponta ainda os desafios do Movimento na defesa dos bens da natureza e na organização para o 7º Congresso Nacional do MST, que será realizado em julho.

Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA DO COMPROMISSO DO MST COM A LUTA E O POVO BRASILEIRO

Quarenta anos depois que mulheres e homens, trabalhadores rurais, tiveram a ousadia e a coragem de desafiar o latifúndio e criar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, nós, integrantes da Coordenação Nacional do MST, nos reunimos em nossa Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Nos reunimos para celebrar nossa ancestralidade indígena, africana e camponesa de tantas lutas históricas do povo brasileiro e para celebrar a longevidade da nossa organização.

Nos reunimos para celebrar a conquista da terra. Somos 450 mil famílias assentadas e mais de 65 mil famílias acampadas. Nos territórios libertados das cercas da ignorância e da miséria, organizamos centenas de cooperativas, agroindústrias e escolas do campo. Celebramos a dignidade dos que agora produzem alimentos e protegem a casa comum, nossa mãe Terra.

É esta dignidade e altivez que inspiram a luta pela Reforma Agrária Popular a enfrentar a violência das milícias rurais e a lentidão do Estado, sem recuar na firme decisão de fazer cumprir a Constituição brasileira: a terra deve ser democratizada para cumprir sua função social de produzir vida digna à população camponesa, alimentos saudáveis e preservar a natureza.

Celebramos a organização dos trabalhadores e trabalhadoras que enfrentaram com coragem e determinação o golpe de 2016, os retrocessos dos direitos e o desprezo pela humanidade do governo Bolsonaro na pandemia da Covid-19. Com resistência ativa nos acampamentos e assentamentos, construindo a Reforma Agrária Popular, priorizamos a vida, fortalecemos as ações de solidariedade e as mobilizações populares em todo o país.

Esta organização foi determinante para eleger o Presidente Lula e sua vitória eleitoral foi um marco importante na luta internacional contra a ofensiva da extrema-direita. Construímos e participamos desta conquista. E, apoiamos todas as iniciativas do governo para enfrentar a fome, a miséria, o desemprego e para reindustrializar o país sobre novas bases sustentáveis. O Presidente Lula tem diante de si muitos desafios e obstáculos e sabe que somente a mobilização e a participação popular são capazes de realizar as transformações estruturais que nossa sociedade tanto precisa.

Nestas quatro décadas, enfrentamos inúmeras tentativas de criminalizar a luta social. Nenhuma organização sofreu tantas ameaças de Comissões de Parlamentares pelas forças conservadoras. Celebramos e agradecemos a solidariedade que recebemos diante da tentativa fracassada da bancada ruralista e da extrema-direita em nos criminalizar com a abertura de uma CPI contra o MST, que também buscou intimidar o governo Lula.

Nos preocupamos com o acirramento dos conflitos no campo, marcado pela criminalização e pelos assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas e camponeses Sem Terra por todo o país.

Iniciativas como “Invasão Zero” estimulam a escalada de violência das milícias de Latifundiários e setores do Agronegócio em defesa do atraso e de um dos maiores índices de concentração de terras no mundo. Nos solidarizamos aos familiares dos que tombaram na luta pela terra, na defesa dos bens da natureza e reconhecimento de seus territórios.

Promotora da morte, a Bancada Ruralista aprovou a liberação desenfreada do uso dos agrotóxicos, atacou as terras indígenas, despejou dinheiro em falsas soluções para a crise climática e financiou a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Nos preocupamos que o primeiro ano do governo Lula terminou com o mesmo número de famílias acampadas do início do seu mandato. As possibilidades para resolver esse passivo são muitas, desde que haja determinação do governo em enfrentar a grilagem e a concentração agrária que historicamente marcou a estrutura fundiária brasileira.

Isso exige ainda um orçamento para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o INCRA que seja capaz de retomar as políticas públicas para a reforma agrária em 2024, e que tenha condições reais de estruturar e fortalecer a organização daqueles e daquelas que produzem alimentos saudáveis, zelam da natureza e promovem justiça social.

A Reforma Agrária é uma ação estruturante e estratégica para combater diversas mazelas econômicas e sociais em nosso país, como a destruição da natureza, o desmatamento e o garimpo ilegal, a fome que assola a vida de milhões de pessoas, a concentração da renda e poder.

Por isso, nos comprometemos em seguir lutando pela democratização do acesso à terra, zelando pelos bens da natureza e pelas garantias dos direitos dos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas em exercer a autonomia em seus territórios.

Reafirmamos nosso compromisso com o povo brasileiro e com a construção de uma nação mais justa e igualitária através da luta e da construção da Reforma Agrária Popular. Mais do que a democratização da terra, a reforma agrária, para nós, deve produzir alimentos saudáveis para alimentar todo o povo brasileiro, proteger os bens comuns da natureza e construir uma vida digna no campo.

Nos comprometemos em lutar contra a crise climática criada pelos países do Norte Global, pelos ricos do mundo, pelas transnacionais poluidoras e pelo agronegócio. Nos comprometemos com a preservação dos bens comuns da natureza e mantemos nossa meta de plantar 100 milhões de árvores e exigimos que os governos assumam o compromisso com o Desmatamento Zero e uma política massiva de reflorestamento.

Nos comprometemos em lutar contra todas as formas de opressão e injustiça, em enfrentar incansavelmente toda forma de racismo, discriminação e LGBTfobia. Somos solidários e não nos calaremos diante do genocídio do povo palestino em Gaza, conduzido pelo Estado de Israel e pelos Estados Unidos, e nem diante da prisão ilegal de Julian Assange, ativista da democratização da informação e denunciante dos crimes de guerra dos Estados Unidos.

Por fim, reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome.

Queremos reafirmar estes compromissos na luta cotidiana, mas especialmente, em nosso VII Congresso Nacional, a ser realizado em julho deste ano em Brasília (DF).

E, convidamos o povo brasileiro a celebrar nossa cultura e nossa produção e em conhecer a atualização de nosso Programa de Reforma Agrária Popular e o que propomos para construir um campo e um país de vida digna e saudável!

Viva o povo brasileiro! Viva a luta popular!

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Rumo ao VII Congresso Nacional do MST!

Escola Nacional Florestan Fernandes, Guararema, 27 de Janeiro de 2024.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Crise no Equador, recrutamento do crime organizado. Esse não é um artigo sobre segurança pública!

O título da matéria do site UOL "Paga com pastel ou maços de dólares, extorsão é rotina no Equador" (https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2024/01/19/paga-com-pastel-ou-maco-de-dinheiro-extorsao-e-rotina-no-equador.htm?cmpid=copiaecola) e no site Metropolis "RH do crime: facção faz força-tarefa para recrutar novos integrante" (https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/rh-do-crime-faccao-faz-forca-tarefa-para-recrutar-novos-integrantes), o que as duas matérias tem em comum? Elas são a expressão da realidade do projeto neoliberal. 

Se você não sabe o que é, alerta! Esse projeto que integra essa fase do capitalismo teve inicio na década de 1970 onde a "oportunidade fez o ladrão", após quase duas décadas e meia de enriquecimento dos capitalistas durante os anos 1950 e 1960, chamada de "era do ouro" do capitalismo, onde o conflito do país-líder (EUA) e a URSS (ex-União Sovietica) opondo capitalismo e socialismo levaram os países desenvolvidos do sistema capitalista a recuar, adotando sistemas públicos de seguridade social, criando (sim criando) os sistemas públicos de aposentadoria dos trabalhadores (as), período dos "Estados de Bem Estar Social" fazendo com que esses países reconhececem os direitos sociais e trabalhistas - áreas onde os países socialistas eram garantidores de direitos à população - era considerada uma ameaça ao capitalismo a pequena ideia de sociedades com pleno emprego e direito a saúde e educação universais. Também foi um período de conciliação entre as classes, onde a concenttração de riqueza (que foi forte) coexistia com uma partilha pequena dos lucros ao trabalhadores organizados por seus sindicatos. 

O neoliberalismo foi a combinação dessa acumulação de riqueza que ase aproveita do discurso do "custo social" dos direitos da classe trabalhadora e a erosão dos países socialistas, em especial da ex-URSS, abrindo a oportunidade (ou oportunismo) para que setores avançados da burguesia internacional buscassem por meio da política alterar as regras do jogo do seu próprio sistema. A defesa do "Estado gastador" foi uma das mentiras propagadas pela mídia empresarial e o acordo para mundança da ordem global do capital tem inicio no pacto chamado de "Consenso de Washington", encontro que em 1989 sela as bases das "reformas" economicas que visaram pilhar as riquezas do Estado/ do povo, retirar direitos sob a desculpa do "custo do Estado", manter e ampliar o "investimento" do Estado aos ricos e seus interesses e reestabelecer o liberalismo radical que levou o mundo capitalista a crise de 1929, através da regulação por meio do mercado e a acumulação de riqueza por meio da financeirização do capital, duas combinações que Marx vai atestar como a própria morte do sistema capitalista, com razão, já que o que acumula riqueza no capitalismo é a criação e circulação da mercadoria no longo processo de exploração do trabalho do trabalhador, exemplo de como esse método não mudou, basta observar que apesar dos países desenvolvidos do capitalismo terem desisndustrializado seus grandes parques (só nos EUA o setor de serviços mais de dois terços da economia) a sua elite segue firme porque também tornou flexivel esses parques produtivos deslocando para países onde a mão de obra é considerada barata como na China e a India. 

Acredito que deu para você perceber onde quero chegar, recentemente a crise de segurança no Equador e o encarceramento em massa no Brasil (mais de 800 mil pessoas presas) são processos que se agravaram após a privatização de serviços, erosão no campo da cultura e na educação, ampliação de processos de consumo em massa, desconstução de causas de interesse coletivo como a questão ambiental e preservação de direitos dos povos originários (com forte critica do fascismo financeiro sobre os direitos dos povos indigenas e quilombolas), e com uma conta que não fecha: jovens sem acesso a trabalho, já que o mercado de trabalho capitalista tem reduzido o direito ao trabalho regulamentado pelo sem direitos, manutenção do custo de vida como da cesta básica ao aluguel, idosos com aposentadorias ou beneficios defasados diante de um sistema público de saúde (SUS) atacado por todos os lados, subsididos e beneficios em acesso e valores que não competem de igual com setores paralelos do capitalismo como o tráfico de drogas e o crime organizado em geral, esse último fator que está ligado a ociosidade de parte da sociedade que é gerada por este projeto, o neoliberal. 

A ociosidade programada não escolhe a pessoa, mas determina que uma perte delas, sem oportunidade de trabalho ou recursos para gerar sua renda, em paralelo o sistema por meio da sua mídia investe no velho discurso da "superação do individuo" por meio da farsa do empreendedorismo. Marx definia o desemprego como "exercito industrial de reserva", ou seja, o desemprego como invenção do capitalismo, era o meio para conter uma parte da sociedade produtiva para minar a sua organização sindical, como chantagem e medo aos que estavam empregados, e ao mesmo tempo repor a mão de obra descartável do processo produtivo, em geral os trablhadores mais velhos, acidentados, sem a mesma capacidade produtiva, enfim, método e nós (trabalhadores/as) como meras peças de reposição. Já essa ociosidade programada é parte do método do neoliberalismo. 

Que não apenas mantêm o desemprego como medida, mas reconhece que é mais interessante o ocioso que se submete a processos de trabalho desregulamentados, sem direitos e em condições favoráveis apenas a acumulação de riqueza do capitalista. Alguns intelectuais tem apontado que essa desumanização do trabalho chega a níveis terríveis se tornando um tipo de servidão moderna. 

E o que isso tem haver com a segurança pública? Tudo. Já expliquei o longo caminho do atual projeto neoliberal, fase desse capitalismo global, e os efeitos sobre todos, todas e todes que não pertencem a elite. Posso resumir: Estado fraco, retirada de direitos sociais e trabalhistas, enfraquecimento do acesso a cultura e a educação universais, desemprego, ociosidade programada, crime organizado presente na vida política e pública...e caímos nessa roda que gera gerações de jovens periféricos e suas famílias assistencializadas pelo crime organizado, privatização dos serviços de segurança pública, tornando as prisões em negócio que precisa ser alimentado por (mais) presos, onde os lideres dessas organizações cada vez mais próximos e parte integrante de grupos políticos neoliberais que como Bolsonaro, Trump e Milei defendem essa lógica liberalizante, onde o coletivo desaparece e o individuo faz uma luta contra os seus iguais. Investir em segurança pública hoje representa uma estupidez sem lógica, um oportunismo eleitoral e uma canalhice política contra a própria população. Se todos gostam de histórias de superação individual, deveriam observar que histórias de superação coletiva traz mais resultados do que depositar no individuo a resposta aos seus problemas estruturais. 

De experiências públicas a populares, como as "Cozinhas solidárias" do MTST ao investimento pesado que países como China e Coreia do Sul fizeram na educação pública, a recuperação de uma área degrada como fez Sebastião Salgado ou a criação do Parque da Augusta em São Paulo, o certo é que o que pertence ao Estado é e deve ser do conjunto da sociedade e seus recursos e planos devem servir para esse interesse comum. O que fará o crime organizado numa sociedade com pleno emprego e inclusão dos jovens em sistemas de cultura, educação e apoio com recursos, com redução da população carcerária com a descriminilização das drogas, regulamentadas como psicotrópicos, com controle estatal e de saúde pública, gerando empregos legalizados, pagando impostos, ou com comunidades revitalizadas pelos direitos de cidadania e não o medo entre o crime e a polícia. Há outro caminho. Mas temos que ser mais firmes e ousados em buscar construi-lo.

nota: e tema última, o presidente da Confederação Nacional da INDÚSTRIA considerando o agronegócio parte do "importante" crescimento econômico e ainda associando ao "salto" na industria, só expressa que as comodites viraram o meio dos capitalistas em enriquecer de forma preguiçosa e empurrando a sociedade brasileira cada vez mais para o abismo. Pare e reflita!