Finalmente o bom senso constitucional VENCEU sobre o corporativismo! O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA é legítimo para investigar e punir juízes que devem se submeter ao controle social da justiça.
Venceu o povo e Brasil!O grande medo dos "magistrados" (só os mal intencionados, claro), queriam por exemplo ser punidos apenas com uma aposentadoria com salário integral...opa desse jeito vale a pena a punição.
Mas o debate no Supremo Tribunal, órgão maior de decisão da magistratura nos dá uma certeza: os juízes não são deuses e devem cumprir suas obrigações constitucionais.
Veja e saiba mais:
STF mantém poderes de investigação do CNJ
Conselho pode abrir processos e punir magistrados sem depender das corregedorias locais
Severino Motta, iG Brasília | 02/02/2012 20:25 - Atualizada às 21:29
Por 6 votos a 5 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o poder de iniciar investigações e punir magistrados independentemente da atuação das corregedorias locais dos Tribunais. Na prática, foi rejeitada a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tentou reduzir os poderes do Conselho através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Entenda a polêmica envolvendo o CNJ
Foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Os demais ministros defenderam a tese de que o CNJ só poderia abrir processos ou tirar os já abertos nas corregedorias locais em situações excepcionais e com motivação explícita.
Durante o debate o ministro Gilmar Mendes disse que até mesmo as pedras sabem que o CNJ foi criado pela incapacidade das corregedorias locais julgarem seus pares – no caso, desembargadores de Tribunais de Justiça - por isso, deve ter seus poderes mantidos.
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“O CNJ estava voltado para exercer poder correcional em relação aos desembargadores. Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”, disse.
O presidente do STF, Cezar Peluso, que ficou vencido na votação, criticou a tese de plenos poderes do CNJ. Para ele, autorizar o Conselho a abrir processos ou puxar das corregedorias aqueles que já abertos, significaria o fim dos colegiados correcionais locais.
“O CNJ veio para que as corregedorias trabalhem como devem ou para acabar com as corregedorias?”, questionou.
O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que também ficou vencido, concordou com Peluso e disse que as corregedorias dos Tribunais locais - 90 em todo o País – gastam o dinheiro do contribuinte e não podem ser esvaziadas.
Apesar disso, o voto majoritário foi sintetizado pelo ministro Ayres Britto. “O CNJ veio para se somar às corregedorias, quando possível. E para substituí-las, quando necessário”.
Julgamento
Apesar da definição sobre os poderes de investigação do CNJ, o STF não encerrou o julgamento da ADI proposta pela AMB. Os ministros ainda devem avaliar se os critérios e tramites para o julgamento dos magistrados pelo Conselho estão de acordo com a Constituição. Devido ao horário avançado nesta quinta-feira, a Corte decidiu que isso será feito na próxima semana.
fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/stf-mantem-poderes-de-investigacao-do-cnj/n1597611647395.html
02.02.2012 - 21h21
Supremo decide que CNJ tem poder para investigar magistrados
Por 6 x 5 votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (2) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem poder para investigar magistrados, que serão julgados publicamente no caso de denúncia. A mais alta corte do país definiu também que os membros do Poder Judiciário poderão recorrer das decisões.
Os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Dias Toffoli e a estreante Rosa Weber formaram maioria ao rejeitar a liminar concedida em dezembro pelo ministro-relator Marco Aurélio de Mello, barrando uma investigação do CNJ sobre a atuação de 22 tribunais. A ação é de autoria da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Foram derrotados na primeira votação importante do plenário do Supremo neste ano o presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, e seus colegas Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além do relator.
Para Marco Aurélio Mello, o conselho só pode iniciar investigações sobre membros do Poder Judiciário quando os tribunais locais já tiverem apurado as suspeitas em suas esferas competentes, como corregedorias. Além da maioria dos ministros do Supremo, também divergiram a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim, entre outros. Ao longo desta quinta-feira, as redes sociais se mobilizaram pelo julgamento.
Atuação do CNJ
Ao longo de cerca de seis horas, os ministros discutiram separadamente os pontos da liminar, mas acabaram explicitando desde o início suas opiniões sobre o ponto mais importante: a extensão em que o CNJ pode atuar. O mais enfático entre os críticos da decisão de Marco Aurélio Mello foi Gilmar Mendes. Segundo ele, “até as pedras sabem” que as corregedorias não vão punir seus próprios magistrados. “Jornalistas e jornaleiros dizem isso. O que se quer é acabar com a função fiscalizadora do CNJ”, afirmou.
Marco Aurélio rebateu: “O CNJ está ganhando poderes demais, retirando a independência da magistratura”. Para Peluso, presidente da Corte, o conselho tem competência para iniciar processos contra magistrados, mas precisaria explicitar suas razões sempre que fizer isso.
Sem crise
Diante das investigações do CNJ, o ministro Lewandowski suspendeu esses trabalhos, apenas para mais tarde ser acusado de receber pagamentos sob investigação quando era membro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Peluso, também foi citado entre os que receberam do TJ-SP de forma suspeita. A corregedoria do CNJ nega que esteja investigando ministros do STF.
Na quarta-feira, na cerimônia de abertura do ano do Poder Judiciário, Peluso negou que haja crise e elogiou o CNJ. Durante a sessão, ele foi o crítico mais duro ao conselho, do qual, aliás, também é presidente. “Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República”, disse o presidente do Supremo.
Segundo Peluso, “embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais a atenção da sociedade, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para os progressos do Poder Judiciário, especialmente num país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais”.
fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/02/supremo-decide-que-cnj-tem-poder-para-investigar-magistrados.htm
