quinta-feira, 30 de abril de 2015
terça-feira, 21 de abril de 2015
Não ao PL 4330 fonte:www.spbancarios.com.br
Veja como PL 4330 da Terceirização prejudica os trabalhadores
Em trâmite no Legislativo, o PL da Terceirização (Projeto de Lei 4330, de 2004) é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.
> Veja seu futuro se o projeto passarAtualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites (leia abaixo carta dos ministros do TST sobre o tema).
> Em vídeo da Anamatra, artistas se opõem ao 4330
> Vídeo mostra como PL 4.330 prejudica os trabalhadores
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de abril. Ainda falta a apreciação no Senado.
> PL 4330 passa na Câmara, mas luta continua
> Deputados de SP em peso contra os trabalhadores. Veja nomes, fotos e e-mails
> Bancada empresarial garantiu aprovação do PL 4330
> Cobre deputados (clique aqui) e pressione senadores (clique aqui) sobre o tema
Além da pressão nos gabinetes, os trabalhadores também estão nas ruas pressionando pelo fim do projeto.
> Bancários param contra terceirização
> Milhares protestam contra terceirização
Súmula 331 – Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.
> Vídeo: terceirizados alertam bancários sobre redução de direitos
> Vídeo: MB com a Presidenta tratou de terceirização. Reveja
“Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
> Juízes do Trabalho divulgam carta contra terceirização
> Presidente do TST defende limites à terceirização
> Procuradoria da República é contra terceirização
No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes mais que dobrou nos últimos anos, bem como a relação crédito/PIB.”
Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”Responsabilidade solidária – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.
Veja os pontos mais nocivos do projeto
Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.
> Bancários se sentem ameaçados pelo PL 4330
Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.
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Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.
Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.
Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.
Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.
Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.
> Bancários se sentem ameaçados pelo PL 4330
Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.
Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.
Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.
Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.
Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.
Outras ameaças
PLS 87 – O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo.
Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.
> STF vai decidir sobre terceirização
A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.> STF vai decidir sobre terceirização
A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
Leia íntegra de carta dos ministros do TST
Brasília, 27 de agosto de 2013
Excelentíssimo senhor deputado Décio Lima
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.
Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, infra-assinados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei:
I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.
II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses:
1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974);
2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983);
3- Contratação de serviços de conservação e limpeza;
4- Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta;
III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´ etc.
Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.
IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.
V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável, a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil.
A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado.
Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil –, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático, já que se sabe que as micro, pequenas e médias empresas possuem muito mais proteções e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante. Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL 4330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País.
VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4330-A/2004 –, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.
São essas as ponderações que apresentamos a Vossa Excelência a respeito do Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata da ´Terceirização’
Respeitosamente,
Antonio José de Barros Levenhagen; João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira; Lelio Bentes Corrêas; Aloysio Silva Corrêa da Veiga; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira; Maria de Assis Calsing; Fernando Eizo Ono; Marcio Eurico Vitral Amaro; Walmir Oliveira da Costa; Maurício Godinho Delgado; Kátia Magalhães Arruda; Augusto Cesar Leite de Carvalho; José Roberto Freire Pimenta; Delaílde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Sheurmann; Alexandre de Souza Agra Belmonte e Claudio Mascarenhas Brandão.
Excelentíssimo senhor deputado Décio Lima
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.
Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, infra-assinados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei:
I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.
II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses:
1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974);
2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983);
3- Contratação de serviços de conservação e limpeza;
4- Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta;
III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´ etc.
Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.
IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.
V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável, a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil.
A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado.
Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil –, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático, já que se sabe que as micro, pequenas e médias empresas possuem muito mais proteções e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante. Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL 4330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País.
VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4330-A/2004 –, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.
São essas as ponderações que apresentamos a Vossa Excelência a respeito do Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata da ´Terceirização’
Respeitosamente,
Antonio José de Barros Levenhagen; João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira; Lelio Bentes Corrêas; Aloysio Silva Corrêa da Veiga; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira; Maria de Assis Calsing; Fernando Eizo Ono; Marcio Eurico Vitral Amaro; Walmir Oliveira da Costa; Maurício Godinho Delgado; Kátia Magalhães Arruda; Augusto Cesar Leite de Carvalho; José Roberto Freire Pimenta; Delaílde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Sheurmann; Alexandre de Souza Agra Belmonte e Claudio Mascarenhas Brandão.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira (2/9) carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei nº 4.330/2004
Anamatra divulga carta aberta contra terceirização
2 de setembro de 2013
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira (2/9) carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.
Confira abaixo a carta:
Carta aberta
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social-, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.
A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.
É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia (PMDB-BA), abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.
Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL nº 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.
Brasília, 02 de setembro de 2013
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra
Saída da tendência Esquerda Marxista e a derrota do debate interno no PT.
Ameaça a vida do dirigente João pedro Stedile do MST (Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra), a sede do PT de Jundiaí sofre um ataque violento, um Congresso Nacional que busca "governar" sem autoridade legal e moral impondo a pauta política conservadora como a redução da idade penal, o projeto de lei da terceirização (4330), além do recente aumento da verba aos partidos. Michel Temer torna-se (si) "ministro" da "articulação política" e fecha o primeiro trimestre do governo de coalizão de Dilma Roussef.
O PT tenta pelas suas bases e militância política mobilizar nas lutas da CUT (Central Única dos Trabalhadores/as), e dos movimentos sociais e populares expressa nos atos do dia 13/03 e 15/04 numa tentativa de preservar direitos trabalhistas e dar uma resposta ao governo Dilma de que do lado de cá há aliados/as na luta em defesa da democracia.
Pena que a ausência e o silêncio, os erros na condução da política e a submissão a lógica cada vez mais leva a sensação de derrota.
Desprezar ou ironizar a saída política da tendência Esquerda Marxista como tem ocorrido pelas redes sociais é a prova de pura infantilidade política e visão distorcida do que é o PT, o neopetistmo tornou-se a forma mais impressionante da ignorância expressiva de um partido que está deixando de ser partido.
A fundação do PT e sua declaração de que seria um partido diferente dos outros representava a combinação da nova democracia brasileira e a contribuição do pensamento de esquerda que pressupõe o partido enquanto organizador da luta política e formulador da consciência da classe. Ou seja, pressuponha que o poder deveria ser exercido por quem realmente produz as riquezas que movimentam a grande máquina chamada Brasil.
Meu respeito a Esquerda Marxista não diminuem minhas divergências, mas aumentam o meu profundo respeito e sentimento de perda do debate interno. Debate que ficará mais empobrecido, com a perda pela saída de militantes aguerridos, empenhados e desprendidos da lógica do poder no PT atual.
Gente de disposição sem patrões e uma militância política determinada para mudar o país e o mundo, é isso que o PT perde.
As opiniões despolitizadas e irônicas minha resposta é que na hora da frustração apenas os socialistas responderão com a alegria de lutar por um outro dia.
Há e haverão posições de dentro da própria esquerda sobre a posição da Esquerda Marxista, sim. Mas que podem soar como mera disputa interna entre todos nós que queremos ser herdeiros da "luta socialista". O PT já possui tendências e correntes de pensamento o suficiente para que nós no campo da esquerda fiquemos mais separados pela disputa sobre "quem será o líder" do que quem irá as trincheiras, isso só nós na esquerda socialista petista.
Velhas divergências entre forças políticas da quarta internacional também formulam suas opiniões variadas sobre a saída da Esquerda Marxista, já que a mesma pertence a uma dessas seções.
A posição que chamou a atenção foi sobre a "consciência de classe", bem há tempos debater consciência de classe no PT tem sido algo muito despolitizante diante das declarações ou justificativas das posições majoritárias que confundem "popular" com "classe", a nós militantes da esquerda socialista petista nos tem sobrado estar presente na luta e na consciência de classe nos sindicatos, movimentos e lutas que assumimos na contramão do que faz (ou não faz) as direções majoritárias do partido.
Dizem ou pedir que a Esquerda Marxista assuma uma posição quanto a "consciência de classe" é no mínimo desrespeitosa, pois, essa construção só será possível na retomada do partido da classe, ou seja, presente a atuante no cotidiano da classe. Não é o que temos visto nos intermináveis debates sobre a "nova" classe assalariada média.
Uma classe trabalhadora forte e vigorosa está dispersa neste país. Parte dela compra a ideia de se tornar em "classe em ascensão" aceita em alguns círculos, boates e desfilando em shopping's de "alto padrão", portanto consciência de classe ainda é uma dimensão a ser retomada não apenas pela Esquerda Marxista, mas por toda auto declarada esquerda socialista petista.
Há e haverão posições de dentro da própria esquerda sobre a posição da Esquerda Marxista, sim. Mas que podem soar como mera disputa interna entre todos nós que queremos ser herdeiros da "luta socialista". O PT já possui tendências e correntes de pensamento o suficiente para que nós no campo da esquerda fiquemos mais separados pela disputa sobre "quem será o líder" do que quem irá as trincheiras, isso só nós na esquerda socialista petista.
Velhas divergências entre forças políticas da quarta internacional também formulam suas opiniões variadas sobre a saída da Esquerda Marxista, já que a mesma pertence a uma dessas seções.
A posição que chamou a atenção foi sobre a "consciência de classe", bem há tempos debater consciência de classe no PT tem sido algo muito despolitizante diante das declarações ou justificativas das posições majoritárias que confundem "popular" com "classe", a nós militantes da esquerda socialista petista nos tem sobrado estar presente na luta e na consciência de classe nos sindicatos, movimentos e lutas que assumimos na contramão do que faz (ou não faz) as direções majoritárias do partido.
Dizem ou pedir que a Esquerda Marxista assuma uma posição quanto a "consciência de classe" é no mínimo desrespeitosa, pois, essa construção só será possível na retomada do partido da classe, ou seja, presente a atuante no cotidiano da classe. Não é o que temos visto nos intermináveis debates sobre a "nova" classe assalariada média.
Uma classe trabalhadora forte e vigorosa está dispersa neste país. Parte dela compra a ideia de se tornar em "classe em ascensão" aceita em alguns círculos, boates e desfilando em shopping's de "alto padrão", portanto consciência de classe ainda é uma dimensão a ser retomada não apenas pela Esquerda Marxista, mas por toda auto declarada esquerda socialista petista.
Não me filiei ao PT para disputar eleições somente. Não farei defesas que não tenham como beneficiário a classe trabalhadora. Não apoiarei a volta de um líder com a postura de um "dono", meu partido não tem donos, tem militantes.
O partido não chora, suas cadeiras não sentem, suas sedes frias e rebocadas não deliberam. Quem perde é vida que há no partido, a vida política que move nossos sonhos e ideais.
Quando nos atacam, atacam a todos/as. Atacam o vermelho da bandeira e ninguém diz que ela representa o sangue derramado dos lutadores/as. Usam o verde e o amarelo como se fossem donos da nação, usam no peito o simbolo "mágico" de um futebol mercantil e útil para ilusão das massas. Ofendem não os dirigentes, mas a sua militância. O silêncio dói mais que a admissão da submissão.
Meu respeito a militância da esquerda Marxista.
Nós socialistas nos reencontramos nas lutas e na possibilidade de mudar, derrotar o capitalismo e vencer o socialismo.
Nota da direção do EM: http://www.marxismo.org.br/content/comite-central-propoe-uma-nova-orientacao-de-construcao-para-esquerda-marxista
http://www.marxismo.org.br/content/miranda-renuncia-da-direcao-do-pt-sao-paulo
Para o debate:
http://www.pco.org.br/esquerda/saida-pela-esquerda-ou-pela-direita/apei,j.html
http://otrabalho.org.br/joinville-a-renuncia-ao-pt-aonde-vai-a-esquerda-marxista/
http://valterpomar.blogspot.com.br/2015/04/a-esquerda-marxista-e-o-pt.html
Banqueiros, uns coitados sem dó. Os bancos, o capital financeiro sao os que controlam a economia brasileira. portal uol 18 abril 15 fonte DIEESE
fonte:Os bancos, o capital financeiro são os que controlam a economia brasileira. portal uol 18 abril 15 fonte DIEESE
Mesmo num ano de crise como foi 2014, os cinco maiores bancos brasileiros tiveram recordes de lucro, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As instituições ganharam com cobranças de taxas e serviços.
Segundo o levantamento, Itaú, Bradesco,
A reportagem é de Carlos Madeiro, publicada pelo portal Uol, 18-04-2015.
Para o Dieese, a fórmula do sucesso veio de uma tripla combinação: os bancos aproveitaram a alta taxa Selic, incrementaram a cobrança por taxas e serviços e seguem reduzindo, a cada ano, o número de trabalhadores.
O Itaú, por exemplo, atingiu um lucro de R$ 20,6 bilhões, o maior da história de uma empresa do setor no país. Itaú eBradesco juntos responderam por 60% do total embolsado pelos bancos.
Lucros dos bancos em 2014:
• Itaú – R$ 20,6 bilhões
• Bradesco – R$ 15,3 bilhões
• Banco do Brasil – R$ 11,3 bilhões
• Caixa – R$ 7,1 bilhões
• Santander – R$ 5,8 bilhões
• Bradesco – R$ 15,3 bilhões
• Banco do Brasil – R$ 11,3 bilhões
• Caixa – R$ 7,1 bilhões
• Santander – R$ 5,8 bilhões
Taxas e serviços aumentam
Somente com prestação de serviços e cobrança de taxas, os cinco maiores bancos arrecadaram R$ 104,1 bilhões, 10,9% a mais que o ano anterior. O valor deu para bancar, com folga, todos os gastos com os 451 mil bancários, que em 2014 custaram R$ 74,6 bilhões --somados salários, encargos, cursos e treinamentos.
"A estratégia dos bancos privados, nos últimos anos, visou incrementar os ganhos operacionais mediante crescimento das receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias e redução de despesas, principalmente de pessoal", analisa o Dieese.
Prova disso seria que, em 2014, esses bancos cortaram 5.104 empregos. "Santander, Bradesco, Itaú e B
O lucro dos bancos brasileiros também pode ser atribuído a outros fatores, com os spreads (diferença entre a taxa que o banco paga a quem investe daquela cobrada para quem toma um financiamento) e um maior uso da tecnologia.
Alta dos juros básicos ajuda
Para o Diesse, o aumento no lucro dos bancos também foi ajudado pela alta dos juros básicos da economia (taxa Selic). Quem define essa taxa é o Banco Central, que tem feito isso para combater a inflação. Os juros estão em 12,75% ao ano e são os maiores em seis anos.
"Tal alteração no rumo da política monetária se refletiu diretamente nos balanços dos bancos em 2014, já que esses detêm expressiva parcela (cerca de 30%) dos títulos da dívida pública federal.
As receitas com títulos e valores mobiliários representam a segunda maior fonte de ganhos dos bancos, depois das receitas com as operações de crédito", diz o estudo do Dieese.
Bancos dizem ter mais eficiência
Procurados pelo UOL, Banco do Brasil, Bradesco e Santander d
Em nota, a Febraban afirma que o bom resultado deve-se, especialmente, a maior eficiência atingida pelo setor. "Os bancos que operam no Brasil seguem perseguindo elevados níveis de eficiência. Buscam expandir seus negócios e ampliar atuação em segmentos diversos, tais como cartões e seguros, procurando oferecer aos clientes produtos e serviços de qualidade, com rapidez e segurança. Isso tem permitindo a preservação da rentabilidade do sistema."
A Febraban afirma que o crédito no setor bancário atingiu 58,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado. "Este montante foi um recorde. Uma década atrás estava em torno de 26%. Essa expansão expressiva do crédito no país foi possível graças ao resultado dos avanços macroeconômicos, da queda da dívida pública e pelo surgimento de um novo mercado de clientes, consequência da distribuição de renda ocorrida no Brasil."
Outro fator para expansão dos lucros foi a taxa de pessoas com contas bancárias, que atingiu 60%, 18 pontos percentuais a mais que em 2013.
A federação ainda contesta os dados sobre redução de gasto com pessoal e diz que "a maior parte do valor gerado pelos bancos destina-se a remunerar seus funcionários e a sociedade como um todo, por meio do pagamento de impostos e contribuições sociais que são pagas ao governo."
sexta-feira, 17 de abril de 2015
Danny Glover: “O racismo tem uma relação funcional com o capitalismo”. Em visita ao Brasil, ator e ativista norte-americano falou ao Brasil de Fato sobre racismo, as condições dos trabalhadores nos Estados Unidos e o potencial do cinema para conscientizar o público
Danny Glover: “O racismo tem uma relação funcional com o capitalismo”
Foto: Rafael Stedile
Em visita ao Brasil, ator e ativista norte-americano falou ao Brasil de Fato sobre racismo, as condições dos trabalhadores nos Estados Unidos e o potencial do cinema para conscientizar o público
17/04/2015
Por José Coutinho Júnior,
De São Paulo (SP)
Danny Glover ainda não sabia, mas na tarde daquela quarta-feira (15), estaria exausto. O ator, ativista e produtor norte-americano veio ao Brasil para participar de um congresso da CUT na terça-feira (14). No dia seguinte, acordou cedo, saiu de seu hotel próximo ao aeroporto de Guarulhos e foi, acompanhado de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conhecer a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
Tomou café, conversou com a coordenação da escola e conheceu mais de 60 estudantes do mundo inteiro, todos parte de um curso de teoria política e que não pouparam os flashes das câmeras.
“É incrível existir um local que prepara as pessoas para lutar por um mundo melhor. Isso é o que essa escola representa. Esse lugar é um sopro de ar fresco. É um presente estar aqui hoje. Olhando para vocês, que são o futuro”, disse, sob uma chuva de palmas.
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| Foto: Rafael Stedile. |
Glover, famoso no mundo todo por sua atuação em filmes como A Cor Púrpura, Mandela e Máquina Mortífera, sempre foi ligado às causas sociais. Quando jovem, fez parte de movimentos que lutaram contra a segregação racial nos Estados Unidos. Filho de trabalhadores que participavam de sindicatos, ele denuncia a falta de direitos e a exploração a que muitos trabalhadores estão submetidos no país.
Hoje, é produtor de cinema, realizando diversos documentários na Palestina, Tailândia e também sobre temas sensíveis aos estadunidenses, como o porte de armas e o aquecimento global.
No final da visita à escola, o ator plantou uma muda de cerejeira no jardim do local. Com dificuldades para colocar e regar a muda na terra, brincou: “I’m too old for this shit [estou muito velho para essa merda]”, bordão de Roger Murtaugh, o icônico policial de Máquina Mortífera.
Mas, por mais que estivesse velho e reclamasse, Murtaugh nunca deixava de fazer o que tinha de fazer para salvar o dia. E assim também é Danny Glover: apesar da exaustão, está ao lado dos trabalhadores, participando de atos, congressos e movimentos sociais pelo mundo.
Abaixo, confira a entrevista de Danny Glover ao Brasil de Fato sobre o racismo nos Estados Unidos, sua trajetória como militante, o que pensa do Brasil e o potencial do cinema para conscientizar as pessoas, concedida pouco tempo tempo antes do ator tirar seu merecido sono:
Brasil de Fato - Você nasceu no período em que os negros eram segregados da sociedade americana. Como era ser negro nessa época?
Danny Glover - Eu fui nutrido por uma cultura, não só daquela época, mas do meu passado. Minha bisavó nasceu em 1853. A emancipação dos escravos ocorreu quando ela tinha 10 anos. E a conheci quando era criança, ela tinha mais de 90 anos. Há uma conexão entre a minha vida, a minha raça e o pensamento político da minha família. Minha mãe foi a primeira pessoa da família e da comunidade a se formar numa universidade, em 1942. Meus avôs conseguiram, após trabalhar muito tempo como camponeses, comprar uma propriedade rural de 52 hectares. Minha mãe e seus irmãos foram à escola e não tiveram que colher algodão na época da colheita. Isso foi um grande sacrifício para a família, pois eles precisavam de todas as mãos possíveis para colher e pagar as contas. Minha mãe estava internamente grata pelos pais por ir à escola. A escola se tornou algo cravado na consciência da minha família como um local necessário para se seguir em frente na vida. Meus avós, que tinham a educação mais básica, viram que era esse o futuro e fizeram o sacrifício para que seus filhos estudassem. É esse tipo de coisa que moldou minha vida.
Nasci em 1946, oito anos depois da decisão da suprema corte americana que disse que “igual não é igual”. Foi a fundação dos movimentos que lutaram pelos direitos civis e antissegregação. A ideia de criar locais e acomodações diferentes para negros e brancos virou lei. Essa segregação, que afetou meus pais imediatamente, se tornou o catalizador para que eu iniciasse o processo de entender a relação que tenho com o meu país como um cidadão. Meus pais eram carteiros, ligados ao sindicato, e, frequentemente, conversavam sobre o trabalho militante deles no sindicato e como isso se conectava aos movimentos dos direitos civis. Escutava isso, além de ler muito.
Sou de São Francisco, California, uma cidade muito radical, progressista. Tinha o sindicato mais progressista do país, formado por trabalhadores de armazéns e portos. Era um dos grupos mais radicais: foi o primeiro a boicotar bens sul-africanos, dizendo que não descarregariam produtos do país do Apartheid. As políticas estudantis, nas duas universidades da Califórnia, a cultura que emergiu com os hippies, os panteras negras, foram parte em especial do meu modo de entender o que estava acontecendo no mundo.
Quando estava com 14, 15 anos, comecei a participar do movimento pelos direitos civis, inspirado nesse atleta incrível chamado Mohhamad Ali, quando disse que “I Ain't Got No Quarrel With The vietcong... No vietcong ever called me nigger [não tenho desavenças com os vietcongs, nenhum vietcong jamais me chamou de preto]”. Foi uma frase simples, mas que teve implicações enormes para mim e para a sociedade. Quando tinha 20 anos, tudo isso estava em mim. Todos esses elementos progressistas se tornaram parte da minha consciência e abracei tudo isso.
Em 1987, vou para a San Francisco State, uma universidade que passa por outro nível de radicalização, com grupos de estudantes negros. Tudo isso me situa e molda a forma como lido com a cultura, o que leio, o que escuto.
Como a arte, principalmente o cinema, pode levar questões sociais às pessoas e ser transformadora?
Sempre assisti filmes de vários países e cineastas: brasileiros, argentinos, bolivianos, europeus, africanos, japoneses... os trabalhos de Fellini, Truffaut, Bergman, todos esses filmes e diretores me influenciaram. Quando era jovem, trabalhava numa área diferente do teatro. Geralmente, as peças de teatro tem uma estória, uma estrutura organizada, que se manifesta ao longo da obra, mas me envolvi no que foi considerado “arte negra”. Eram peças de agitação e propaganda. Curtas, que tinham como objetivo passar uma mensagem ideológica. Sobre como se tornar militante, conseguir emprego. Eram peças muito políticas.
Então, eu via o drama como algo político, uma forma de transmitir essas ideias de uma forma diferente. Esse foi o começo da minha relação com teatro e arte. E como fui formado por isso, o que eu queria fazer com a arte, na maioria das vezes, difere da agenda que a indústria me apresentou. Fiz muitos filmes populares e comerciais, mas sempre tive essa inclinação de querer fazer filmes menores, que tenham um significado.
Só nos últimos dez anos consegui fazer o tipo de arte com caráter político similar ao que tinha me formado, via documentários ou narrativas. Como produtor, já fiz três filmes palestinos, dois tailandeses, um documentário sobre o movimento de direitos civis, um sobre aquecimento global e outro sobre a liberação de armas. São essas experiências que me moldaram como artista, ator e cidadão, e me fizeram pensar em como manifestar essas ideias no meu trabalho.
É possível fazer filmes com um caráter crítico e social em Hollywood?
É difícil dizer. Tento fazer um filme sobre a revolução haitiana por anos. É obviamente uma história sobre negros, e tem sido difícil. Mas por propósito de custos, o filme tem de ser fora do sistema. Se fizesse dentro, o custo seria 30% ou 40% maior. Sob esse ponto de vista, é possível? Mas quando se pensa em produções culturais, a forma como o cinema pode moldar pensamentos em um curto período de tempo é algo incrivelmente bom para nós, e isso precisa ser explorado.
Como você vê o racismo hoje nos EUA, principalmente após o que ocorreu em Ferguson?
Ferguson e outros lugares semelhantes são criados pela ausência de qualquer estrutura, além da brutalização da força policial. A questão racial é algo muito enraizado na minha vida, no que faço. O que penso é que muitas vezes se ignora que a raça está ligada, tangencialmente, a muitos outros temas, como pobreza, saúde, procura de empregos. Prestamos atenção no racismo explícito, mas acabamos ignorando esse racismo mais sutil. O problema é que a raça é obscurecida por outros problemas programados na nossa cabeça pelo consumismo. Para manter nosso padrão ou lugar nas nossas vidas, precisamos manter certas necessidades físicas e psicológicas.
Assim, o racismo tem uma relação funcional com o capitalismo, na exploração dos negros como mão-de-obra barata. E para romper com isso, precisamos pensar em outros sistemas e formas. Que potencial um outro sistema, como o socialismo, poderia ter nessa questão? Como falar de raça sobre outro ponto de vista e criar uma estrutura que melhore o planeta e a humanidade? Quais ferramentas e políticas que precisamos para isso?
Você está engajado na luta sindical dos EUA. Qual a situação dos trabalhadores no país, em especial os negros?
Estatisticamente, há 40 anos, a renda dos trabalhadores vem diminuindo significativamente. Não só isso, os trabalhadores americanos trabalham mais horas, o número de mulheres que compõem a força de trabalho mais que dobrou nesse tempo, não porque há novas oportunidades para mulheres, mas porque o dinheiro que elas ganham é crucial para manter a casa.
Os trabalhadores americanos brancos ganham mais que os negros, e os números para as mulheres são menores ainda. Há uma situação onde negros têm as maiores taxas de desemprego, menores condições de economizar dinheiro e acumular bens no mesmo trabalho.
Você já visitou o Brasil várias vezes. Como você enxerga o racismo no país? Um garoto negro de 10 anos foi assassinado recentemente em uma favela do rio pela Polícia Militar...
O racismo e a militarização da polícia nas comunidades negras é algo que ocorre em várias partes do mundo e temos que nos preocupar com isso. Como o Estado, junto com a sociedade, se aproximam desse problema? E qual o papel da polícia na sociedade? Por que não houve uma comoção no espaço público causada pela morte desse menino? A morte desse garoto é emblemática. As pessoas da favela estão excluídas economicamente da sociedade, mas também psicologicamente.
Esse tipo de violência acontece com tanta regularidade que o Estado deve ser responsabilizado. Não me interessa se o Estado é de direita ou esquerda, ele tem de tomar medidas, desenvolver políticas públicas para melhorar a vida nas comunidades e das crianças negras e pobres, valorizando a vida delas.
Para terminar, você pensa um dia em fazer um filme sobre o Brasil?
Claro! Adoraria fazer um documentário sobre o Brasil. Não tenho planos ainda, mas, provavelmente, é algo que vou fazer.
terça-feira, 14 de abril de 2015
sexta-feira, 10 de abril de 2015
Celso Amorim: Em ofensiva, hienas e vira-latas pregam até mesmo a volta da ALCA
FONTE: http://www.viomundo.com.br/
Celso Amorim: Em ofensiva, hienas e vira-latas pregam até mesmo a volta da ALCA
publicado em 10 de abril de 2015 às 10:52
07/04/2015 – Copyleft
As Hienas e os Vira-Latas
Intelectuais progressistas, preparai-vos para o debate: os liberais de todos os matizes estão de volta, propondo até mesmo uma nova ALCA.
Aproveitando o momento de vulnerabilidade política e econômica do nosso país, os defensores de uma integração dependente do Brasil na economia internacional estão lançando uma nova ofensiva, facilitada pelas agruras do ajuste fiscal, com queda nos investimentos governamentais e o descrédito – convenientemente estimulado – das empresas estatais, na esteira do escândalo da Petrobrás.
Em vez de atacar a raiz desses ilícitos, que é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais (o que não diminui a responsabilidade dos transgressores da lei), os pós-neoliberais preferem investir contra os poucos instrumentos de política industrial que o Estado brasileiro ainda detém.
A estratégia é ampla e não se limita a aspectos internos da economia. Incide diretamente sobre a forma pela qual o Brasil se insere na economia mundial.
Três linhas de ação têm sido perseguidas.
Uma já faz parte do antigo receituário de boa parte dos comentaristas em matéria econômica: o Brasil deveria abandonar a sua preferência pelo sistema multilateral (representado pela Organização Mundial do Comércio) e dar mais atenção a acordos bilaterais com economias desenvolvidas, seja com a União Europeia, seja com os Estados Unidos da América.
O refinamento, não totalmente novo, é o de que, para chegar a esses acordos, o Brasil deve buscar a “flexibilização” do Mercosul, privando-o de sua característica essencial de uma união aduaneira. Sem perceber que a motivação principal da integração é política — já que a Paz é o maior bem a ser preservado — os arautos da liberalização, sob o pretexto de aumentar nossa autonomia em relação aos nossos vizinhos, facilitando a abertura do mercado brasileiro, na verdade empurrarão os sócios menores (não em importância, mas em tamanho) para os braços das grandes potências. É de esperar que não venham a reclamar quando bases militares estrangeiras surgirem próximo das nossas fronteiras.
O segundo pilar do tripé, que está sendo gestado em gabinetes de peritos desprovidos de visão estratégica, consiste em tornar o Brasil membro pleno da OCDE, a organização que congrega primordialmente economias desenvolvidas. Essa atitude contraria a posição de aproximação cautelosa seguida até aqui e que nos tem permitido participar de vários grupos, sem tolher nossa liberdade de ação.
A lógica para a busca ansiosa pelo status de membro pleno residiria na melhoria do nosso rating junto às agências de risco, decorrente do nosso compromisso com políticas de investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual (entre outras) estranhas ao modelo de crescimento defendido por sucessivos governos brasileiros, independentemente de partidos ou de ideologias. O ganho no curto prazo se limitaria, se tanto, a um aspecto de marketing, e seria muito pequeno quando comparado com o custo real, representado pela perda de latitude de escolha de nossas políticas (industrial, ambiental, de saúde, etc.)
Finalmente – e esse é o aspecto mais recente da ofensiva pós-neoliberal – há quem já fale em ressuscitar a Área de Livre Comércio das Américas, cujas negociações chegaram a um impasse entre 2003 e 2004, quando ficou claro que os EUA não abandonariam suas exigências em patentes farmacêuticas (inclusive no que tange ao método para a solução de controvérsias) e pouco ou nada nos ofereceriam em agricultura.
A Alca, tal como proposta, previa não apenas uma ampla abertura comercial em matéria de bens e serviços, de efeitos danosos para nosso parque industrial, mas também regras muito mais estritas e desfavoráveis aos nossos interesses do que as que haviam sido negociadas multilateralmente (i.e., no sistema GATT/OMC), inclusive por governos que antecederam ao do Presidente Lula. Tudo isso, sob a hegemonia da maior potência econômica do continente americano (e, por enquanto pelo menos, do mundo).
Medidas desse tipo não constituem ajustes passageiros.
São mudanças estruturais, que, caso adotadas, alterariam profundamente o caminho de desenvolvimento que, com maior ou menor ênfase, sucessivos governos escolheram trilhar.
Os que propugnam por esse redirecionamento de nossa inserção no mundo parecem ignorar que mudanças desse porte, sem um mandato popular expresso nas urnas, seriam não só prejudiciais economicamente, mas constituiriam uma violência contra a democracia.
Evidentemente nosso governo não se deixará levar por pressões midiáticas, mas até alguns ardorosos defensores de um Brasil independente e soberano podem não ser de todo infensos a influencias de intelectuais que granjearam alguma respeitabilidade pela obra passada.
Daí a necessidade do alerta: “intelectuais progressistas, preparai-vos para o debate”.
Ele vai ser duro e não se dará somente nos salões acadêmicos ou nos corredores palacianos. Terá que ir às ruas, às praças e às portas de fábrica.
Em vez de atacar a raiz desses ilícitos, que é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais (o que não diminui a responsabilidade dos transgressores da lei), os pós-neoliberais preferem investir contra os poucos instrumentos de política industrial que o Estado brasileiro ainda detém.
A estratégia é ampla e não se limita a aspectos internos da economia. Incide diretamente sobre a forma pela qual o Brasil se insere na economia mundial.
Três linhas de ação têm sido perseguidas.
Uma já faz parte do antigo receituário de boa parte dos comentaristas em matéria econômica: o Brasil deveria abandonar a sua preferência pelo sistema multilateral (representado pela Organização Mundial do Comércio) e dar mais atenção a acordos bilaterais com economias desenvolvidas, seja com a União Europeia, seja com os Estados Unidos da América.
O refinamento, não totalmente novo, é o de que, para chegar a esses acordos, o Brasil deve buscar a “flexibilização” do Mercosul, privando-o de sua característica essencial de uma união aduaneira. Sem perceber que a motivação principal da integração é política — já que a Paz é o maior bem a ser preservado — os arautos da liberalização, sob o pretexto de aumentar nossa autonomia em relação aos nossos vizinhos, facilitando a abertura do mercado brasileiro, na verdade empurrarão os sócios menores (não em importância, mas em tamanho) para os braços das grandes potências. É de esperar que não venham a reclamar quando bases militares estrangeiras surgirem próximo das nossas fronteiras.
O segundo pilar do tripé, que está sendo gestado em gabinetes de peritos desprovidos de visão estratégica, consiste em tornar o Brasil membro pleno da OCDE, a organização que congrega primordialmente economias desenvolvidas. Essa atitude contraria a posição de aproximação cautelosa seguida até aqui e que nos tem permitido participar de vários grupos, sem tolher nossa liberdade de ação.
A lógica para a busca ansiosa pelo status de membro pleno residiria na melhoria do nosso rating junto às agências de risco, decorrente do nosso compromisso com políticas de investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual (entre outras) estranhas ao modelo de crescimento defendido por sucessivos governos brasileiros, independentemente de partidos ou de ideologias. O ganho no curto prazo se limitaria, se tanto, a um aspecto de marketing, e seria muito pequeno quando comparado com o custo real, representado pela perda de latitude de escolha de nossas políticas (industrial, ambiental, de saúde, etc.)
Finalmente – e esse é o aspecto mais recente da ofensiva pós-neoliberal – há quem já fale em ressuscitar a Área de Livre Comércio das Américas, cujas negociações chegaram a um impasse entre 2003 e 2004, quando ficou claro que os EUA não abandonariam suas exigências em patentes farmacêuticas (inclusive no que tange ao método para a solução de controvérsias) e pouco ou nada nos ofereceriam em agricultura.
A Alca, tal como proposta, previa não apenas uma ampla abertura comercial em matéria de bens e serviços, de efeitos danosos para nosso parque industrial, mas também regras muito mais estritas e desfavoráveis aos nossos interesses do que as que haviam sido negociadas multilateralmente (i.e., no sistema GATT/OMC), inclusive por governos que antecederam ao do Presidente Lula. Tudo isso, sob a hegemonia da maior potência econômica do continente americano (e, por enquanto pelo menos, do mundo).
Medidas desse tipo não constituem ajustes passageiros.
São mudanças estruturais, que, caso adotadas, alterariam profundamente o caminho de desenvolvimento que, com maior ou menor ênfase, sucessivos governos escolheram trilhar.
Os que propugnam por esse redirecionamento de nossa inserção no mundo parecem ignorar que mudanças desse porte, sem um mandato popular expresso nas urnas, seriam não só prejudiciais economicamente, mas constituiriam uma violência contra a democracia.
Evidentemente nosso governo não se deixará levar por pressões midiáticas, mas até alguns ardorosos defensores de um Brasil independente e soberano podem não ser de todo infensos a influencias de intelectuais que granjearam alguma respeitabilidade pela obra passada.
Daí a necessidade do alerta: “intelectuais progressistas, preparai-vos para o debate”.
Ele vai ser duro e não se dará somente nos salões acadêmicos ou nos corredores palacianos. Terá que ir às ruas, às praças e às portas de fábrica.
quinta-feira, 9 de abril de 2015
O "ser" de esquerda.
do quadro "Os operários" de Tarsila do Amaral
Ser de esquerda é uma escolha. Pode ser de classe, projeto político pessoal ou coletivo, enfim, ser de esquerda desde quando o termo foi criado é escolher o lado dos que são explorados, apesar de produzirem toda riqueza social desta sociedade (capitalista).
Ser de esquerda é manifestar opinião quando todos ou se calam ou não percebem que algo de ruim vai acontecer aos interesses dos trabalhadores (as).
Ser de esquerda não é ser critico sempre e por qualquer coisa. É saber que a critica precisa contribuir, avaliar e propor.
Ser de esquerda é ser anticapitalista.
Ser de esquerda não é determinada por uma sociedade secreta ou uma organização que emite um certificado.
Ser de esquerda é saber que cada tarefa tem a sua responsabilidade. E essa tarefa tem o seu sacrifício para vida privada e pessoal.
Ser de esquerda é ser um profissional no seu trabalho com posição, opinião e propostas.
Em Guarulhos ou em qualquer outro lugar se você sente a indignação contra qualquer injustiça (em parte) você é de esquerda.
Portanto, mesmo não convidado (a mim ou o coletivo que faço parte), para o círculo exclusivo dos "iluminados", eu não deixo de ser de esquerda.
Sigo a canção que adaptei da grande Maria Rita, filha de Elis Regina: "eu não nasci no socialismo, mas o socialismo nasceu em mim".
Eu sou de esquerda, a luta não pertence a ninguém e ao mesmo pertence a todos e todas que lutam por direitos, justiça, igualdade, equidade, distribuição de renda, etc., etc..
Pior que a corrupção, é a exploração dos trabalhadores (as) ! Ela é a geradora das desigualdades e dos corruptos!
Reproduzo duas matérias sobre a PL da Terceirização, é importante que todos e todas se informem melhor. Quando empresários e lideres sindicais vendidos usam o discurso de "mais empregos" sabemos que o que isso representa no mundo de hoje: trabalho precarizado, de tempo curto e com corte de direitos trabalhistas como benefícios, previdência, Fgts, entre outros.
Aqui o lado não é baseado em "emoções", mas em informação. No atual estágio do desenvolvimento do país o que não podemos tolerar que haja enriquecimento brutal, elites com contas bancárias gigantescas e esbanjamento de recursos de um lado as custas do suor de muitos do lado de cá.
Informe-se e cobre o seu deputado (a). Se você é tão preocupado com o país e tão critico da corrupção não esqueça que quem votou a favor da terceirização está comemorando em algum lugar e rindo da sua, da nossa cara.
Boa leitura!
ATAQUE A DIREITOS
Empresários vencem e Câmara aprova texto-base do PL da Terceirização
Matéria contraria trabalhadores, por criar condições de aprofundar precarização de direitos e salários.
fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/04/camara-aprova-pl-da-terceirizacao-8196.html
Destaques serão votados na próxima terça-feira
por Redação RBA publicado 08/04/2015 21:48, última modificação 09/04/2015 09:07Comments
por Redação RBA publicado 08/04/2015 21:48, última modificação 09/04/2015 09:07Comments
GUSTAVO LIMA / CÂMARA DOS DEPUTADOS / FOTOS PÚBLICAS
Sem a democrática participação do público nas galerias, proibida por Cunha, deputados levantam, eles mesmos, faixa contra o PL 4.333
Brasília – O primeiro embate real desta legislatura que pôs em xeque as divergências observadas entre a bancada empresarial e os parlamentares representantes dos direitos dos trabalhadores no Congresso foi consolidado na noite de hoje (8), com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização no país. O resultado foi sintomático do tamanho da representação de cada bancada e do poder do lobby feito pelas empresas privadas junto ao Legislativo: dos 463 deputados presentes na sessão, 324 votaram sim ao PL, contra 137 votos pelo não e duas abstenções.
Apenas PT, PCdoB e Psol votaram contra a proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, mas que foi apontada pelos parlamentares que a aprovaram como necessária para reduzir os impactos da atual redução da atividade econômica. A aprovação do texto base do PL é considerada pelas representações de trabalhadores e por outros movimentos sociais um retrocesso e um ataque a direitos trabalhistas conquistados em diversas lutas do movimento sindical.
A principal polêmica entre as que o PL provoca é a terceirização em todas as atividades das empresas. Na avaliação de centrais sindicais, representantes do Judiciário e entidades diversas da sociedade civil, a autorização resultará em perdas salariais e sociais dos trabalhadores.
No plenário da Câmara prevaleceu a estratégia dos defensores do PL de seguir o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele conseguiu manter a votação na sessão plenária, apesar de discussões de ordem regimental, apresentação de requerimentos para adiar e cancelar a votação, pedidos para retirada da matéria de pauta e tentativas de negociação de novos acordos.
Poucas horas antes da aprovação do PL – concluída por volta das 21h30 –, Cunha fez um acordo para que apenas o texto base fosse apreciado. Sendo assim, os destaques apresentados por deputados que se posicionaram contrários ao teor do projeto (e que pedem a supressão, no texto, de itens considerados prejudiciais para os trabalhadores), ficaram para ser discutidos e apreciados somente na próxima terça-feira (14).
O fatiamento, apresentado e proposto como forma de aprofundar a discussão dos destaques, ajudou a acelerar a votação da matéria – tudo o que os defensores do PL desejavam e que os opositores não queriam.
Antes disso, um longo debate ocupou o plenário: Cunha não aceitou recurso a uma emenda rejeitada pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA), durante a leitura do seu relatório, sob argumento de que a aceitação desobedeceria o regimento interno da Casa
Maia explicou que não aceitaria a emenda por considerá-la inconstitucional, mas fez uma leitura rápida do documento. Após a leitura, passou a ler uma errata ao relatório antigo que tinha acabado de ler – a errata teria sido entregue às pressas por assessores do seu gabinete.
‘Antidemocrático’
Diante do atrapalho do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da emenda, pediu um recurso contestando a decisão de Arthur Maia. O presidente da Câmara, porém, entendeu que não seria possível receber esse recurso sem um número limite de assinaturas e não deu prazo suficiente para que os deputados providenciassem tais assinaturas. “Isso é antidemocrático”, reclamou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Na prática, o gesto que terminou sendo apontado como “má vontade” de Eduardo Cunha foi considerado uma reação ao fato de, no início da tarde, Alessandro Molon ter interposto um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da sessão por não ter respeitado a regra de trancamento da pauta até a votação de uma medida provisória, a MP 661. A mesa diretora da Câmara contesta essa regra e, dependendo da decisão do tribunal, a votação poderá vir a ser anulada.
Quatro emendas
No seu relatório, Arthur Maia cumpriu o prometido e incorporou quatro emendas negociadas que alteram o texto. Mas o principal ponto criticado pelos que se opõem ao projeto, que é a terceirização na atividade-fim, continuou da forma como estava, sem negociações. A princípio, as emendas seriam todas apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, mas uma última terminou sendo incluída ao relatório como emenda de bancada.
Três das emendas referem-se a temas como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país passar a ter, por exemplo, empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos.
Já a quarta emenda aprovada faz parte do compromisso assumido entre Maia e Eduardo Cunha com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e diz respeito ao recolhimento de contribuições e imposto de renda.
A pedido do ministro da Fazenda, o relator incluiu a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Dessa forma, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. O deputado afirmou, ao ler seu relatório, que o PL “segue uma linha média, capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”. Destacou, ainda, que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. Não convenceu os opositores à matéria.
‘Dia triste’
“Hoje é um triste dia. Os direitos trabalhistas serão derrubados com esse projeto”, criticou num discurso a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “É estranho que falam em 11 anos de tramitação do projeto e ao mesmo tempo tanta gente novata entrou nesta Casa em fevereiro passado. Como se pode dizer que a matéria foi bem discutida se durante 11 anos o assunto foi objeto de divergências e agora vai ser votada de forma tão atabalhoada?”, questionou o líder de governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), antes da votação final.
Além de barrar todas as tentativas de adiar a votação, o presidente ainda fez uma importante sessão plenária ter suas galerias vedadas ao público – e os deputados viram câmeras fotográficas e de televisão registrarem uma sessão que não contou com a presença de cidadãos.
Embora no início da tarde tenha sido ensaiada uma abertura das galerias, Cunha manteve a proibição do acesso de manifestantes com a explicação de que estava cuidando da “integridade” dos parlamentares.
Vazias
No meio da tarde, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar em habeas corpus impetrado por representantes da CUT, na qual autorizava o acesso dos sindicalistas às galerias. A notícia até estimulou a ida de várias pessoas que estavam dentro do Congresso até o local, mas elas não conseguiram ficar. Na sua decisão, o magistrado enfatizou que entende como “inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que integram o Congresso Nacional”.
Como já estava na mesa comandando os trabalhos, o presidente da Câmara disse que não tinha recebido formalmente a decisão e só iria se manifestar após tal recebimento. Ele reiterou sua posição de não abrir a sessão ao público. Afirmou que vai avaliar o habeas corpus e pode vir a recorrer da decisão, o que levou à expectativa de uma nova disputa entre o Legislativo e o Judiciário.
Por parte dos deputados, só restou a iniciativa de, como forma de substituir as pessoas que costumam acompanhar votações polêmicas do tipo, levantarem, eles mesmos, uma grande faixa do plenário com os dizeres: “Fim da CLT. Ataque aos trabalhadores. Vote não”. Tratou-se de uma última forma encontrada para estimular os colegas que estavam em dúvida, durante a votação.
Mas o levantamento da faixa gerou protestos e certo tumulto. Além de marcar um momento insólito nas votações da Câmara e marcar o dia como aquele em que os próprios deputados tiveram que fazer ao mesmo tempo dois papeis: o de parlamentares e, também, de manifestantes – para pedir pelos direitos dos cidadãos do lado de lá do plenário.
Veja também como quais canalhas corruptos e amigos de exploradores votaram SIM contra os direitos dos trabalhadores (as):
fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/terceirizacao-veja-como-votou-cada-deputado-158.html
Congresso
Terceirização: veja como votou cada deputado
Câmara aprovou projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim
por Redação — publicado 08/04/2015 22:28, última modificação 09/04/2015 18:10
Wilson Dias / Agência Brasil
Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, durante a votação da terceirização: ele impôs outra derrota ao governo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.
Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.
PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível nosite da Câmara dos Deputados:
DEM
| ||
|---|---|---|
| Alberto Fraga | DF | Sim |
| Alexandre Leite | SP | Sim |
| Carlos Melles | MG | Sim |
| Efraim Filho | PB | Sim |
| Eli Côrrea Filho | SP | Sim |
| Elmar Nascimento | BA | Sim |
| Felipe Maia | RN | Sim |
| Hélio Leite | PA | Sim |
| Jorge Tadeu Mudalen | SP | Sim |
| José Carlos Aleluia | BA | Sim |
| Mandetta | MS | Sim |
| Misael Varella | MG | Sim |
| Moroni Torgan | CE | Não |
| Onyx Lorenzoni | RS | Sim |
| Osmar Bertoldi | PR | Sim |
| Pauderney Avelino | AM | Sim |
| Paulo Azi | BA | Sim |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | TO | Não |
| Rodrigo Maia | RJ | Sim |
| Total DEM: 19 | ||
| PCdoB | ||
| Alice Portugal | BA | Não |
| Aliel Machado | PR | Não |
| Carlos Eduardo Cadoca | PE | Sim |
| Chico Lopes | CE | Não |
| Daniel Almeida | BA | Não |
| Davidson Magalhães | BA | Não |
| Jandira Feghali | RJ | Não |
| Jô Moraes | MG | Não |
| João Derly | RS | Não |
| Luciana Santos | PE | Não |
| Orlando Silva | SP | Não |
| Rubens Pereira Júnior | MA | Não |
| Wadson Ribeiro | MG | Não |
| Total PCdoB: 13 | ||
| PDT | ||
| Abel Mesquita Jr. | RR | Sim |
| Afonso Motta | RS | Sim |
| André Figueiredo | CE | Sim |
| Dagoberto | MS | Sim |
| Damião Feliciano | PB | Não |
| Deoclides Macedo | MA | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | BA | Sim |
| Flávia Morais | GO | Sim |
| Giovani Cherini | RS | Sim |
| Major Olimpio | SP | Sim |
| Marcelo Matos | RJ | Não |
| Marcos Rogério | RO | Não |
| Mário Heringer | MG | Sim |
| Roberto Góes | AP | Sim |
| Sergio Vidigal | ES | Sim |
| Subtenente Gonzaga | MG | Não |
| Weverton Rocha | MA | Sim |
| Wolney Queiroz | PE | Não |
| Total PDT: 18 | ||
| PEN | ||
| André Fufuca | MA | Sim |
| Junior Marreca | MA | Sim |
| Total PEN: 2 | ||
| PHS | ||
| Adail Carneiro | CE | Sim |
| Carlos Andrade | RR | Sim |
| Diego Garcia | PR | Não |
| Kaio Maniçoba | PE | Sim |
| Marcelo Aro | MG | Sim |
| Total PHS: 5 | ||
| PMDB | ||
| Alceu Moreira | RS | Sim |
| Baleia Rossi | SP | Sim |
| Cabuçu Borges | AP | Sim |
| Carlos Henrique Gaguim | TO | Sim |
| Carlos Marun | MS | Sim |
| Celso Jacob | RJ | Sim |
| Celso Maldaner | SC | Sim |
| Celso Pansera | RJ | Sim |
| Daniel Vilela | GO | Sim |
| Danilo Forte | CE | Sim |
| Darcísio Perondi | RS | Sim |
| Dulce Miranda | TO | Sim |
| Edinho Bez | SC | Sim |
| Edio Lopes | RR | Sim |
| Eduardo Cunha | RJ | Art. 17 |
| Elcione Barbalho | PA | Sim |
| Fabio Reis | SE | Sim |
| Fernando Jordão | RJ | Sim |
| Flaviano Melo | AC | Sim |
| Geraldo Resende | MS | Sim |
| Hermes Parcianello | PR | Não |
| Hildo Rocha | MA | Sim |
| Hugo Motta | PB | Sim |
| Jarbas Vasconcelos | PE | Sim |
| João Arruda | PR | Não |
| João Marcelo Souza | MA | Sim |
| José Fogaça | RS | Sim |
| Josi Nunes | TO | Sim |
| Laudivio Carvalho | MG | Sim |
| Lelo Coimbra | ES | Sim |
| Leonardo Picciani | RJ | Sim |
| Leonardo Quintão | MG | Sim |
| Lindomar Garçon | RO | Sim |
| Lucio Mosquini | RO | Não |
| Lucio Vieira Lima | BA | Sim |
| Manoel Junior | PB | Sim |
| Marcelo Castro | PI | Sim |
| Marcos Rotta | AM | Sim |
| Marinha Raupp | RO | Não |
| Marquinho Mendes | RJ | Sim |
| Marx Beltrão | AL | Sim |
| Mauro Lopes | MG | Sim |
| Mauro Mariani | SC | Sim |
| Mauro Pereira | RS | Sim |
| Newton Cardoso Jr | MG | Sim |
| Osmar Serraglio | PR | Sim |
| Osmar Terra | RS | Não |
| Pedro Chaves | GO | Sim |
| Rodrigo Pacheco | MG | Sim |
| Rogério Peninha Mendonça | SC | Sim |
| Ronaldo Benedet | SC | Sim |
| Roney Nemer | DF | Sim |
| Saraiva Felipe | MG | Sim |
| Sergio Souza | PR | Sim |
| Silas Brasileiro | MG | Sim |
| Soraya Santos | RJ | Sim |
| Valdir Colatto | SC | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo | PB | Sim |
| Vitor Valim | CE | Não |
| Walter Alves | RN | Sim |
| Washington Reis | RJ | Sim |
| Total PMDB: 61 | ||
| PMN | ||
| Dâmina Pereira | MG | Sim |
| Hiran Gonçalves | RR | Sim |
| Total PMN: 2 | ||
| PP | ||
| Afonso Hamm | RS | Sim |
| Aguinaldo Ribeiro | PB | Sim |
| Arthur Lira | AL | Sim |
| Beto Rosado | RN | Sim |
| Cacá Leão | BA | Sim |
| Conceição Sampaio | AM | Sim |
| Covatti Filho | RS | Sim |
| Dilceu Sperafico | PR | Sim |
| Dimas Fabiano | MG | Sim |
| Eduardo da Fonte | PE | Sim |
| Esperidião Amin | SC | Sim |
| Ezequiel Fonseca | MT | Sim |
| Fernando Monteiro | PE | Sim |
| Guilherme Mussi | SP | Sim |
| Iracema Portella | PI | Sim |
| Jerônimo Goergen | RS | Sim |
| Jorge Boeira | SC | Não |
| José Otávio Germano | RS | Sim |
| Julio Lopes | RJ | Sim |
| Lázaro Botelho | TO | Sim |
| Luis Carlos Heinze | RS | Sim |
| Luiz Fernando Faria | MG | Sim |
| Marcelo Belinati | PR | Não |
| Marcus Vicente | ES | Sim |
| Mário Negromonte Jr. | BA | Sim |
| Missionário José Olimpio | SP | Sim |
| Nelson Meurer | PR | Não |
| Odelmo Leão | MG | Sim |
| Paulo Maluf | SP | Sim |
| Renato Molling | RS | Sim |
| Ricardo Barros | PR | Sim |
| Roberto Balestra | GO | Sim |
| Roberto Britto | BA | Sim |
| Ronaldo Carletto | BA | Sim |
| Sandes Júnior | GO | Sim |
| Simão Sessim | RJ | Sim |
| Toninho Pinheiro | MG | Sim |
| Total PP: 37 | ||
| PPS | ||
| Alex Manente | SP | Sim |
| Arnaldo Jordy | PA | Não |
| Carmen Zanotto | SC | Sim |
| Eliziane Gama | MA | Não |
| Hissa Abrahão | AM | Sim |
| Marcos Abrão | GO | Sim |
| Moses Rodrigues | CE | Não |
| Raul Jungmann | PE | Sim |
| Roberto Freire | SP | Sim |
| Rubens Bueno | PR | Sim |
| Sandro Alex | PR | Sim |
| Total PPS: 11 | ||
| PR | ||
| Aelton Freitas | MG | Sim |
| Alfredo Nascimento | AM | Sim |
| Altineu Côrtes | RJ | Sim |
| Anderson Ferreira | PE | Sim |
| Bilac Pinto | MG | Sim |
| Cabo Sabino | CE | Não |
| Capitão Augusto | SP | Sim |
| Clarissa Garotinho | RJ | Não |
| Dr. João | RJ | Sim |
| Francisco Floriano | RJ | Sim |
| Giacobo | PR | Sim |
| Gorete Pereira | CE | Sim |
| João Carlos Bacelar | BA | Não |
| Jorginho Mello | SC | Sim |
| José Rocha | BA | Sim |
| Lincoln Portela | MG | Não |
| Luiz Cláudio | RO | Sim |
| Luiz Nishimori | PR | Sim |
| Magda Mofatto | GO | Sim |
| Marcio Alvino | SP | Sim |
| Maurício Quintella Lessa | AL | Sim |
| Miguel Lombardi | SP | Sim |
| Milton Monti | SP | Sim |
| Paulo Feijó | RJ | Sim |
| Remídio Monai | RR | Sim |
| Silas Freire | PI | Não |
| Tiririca | SP | Não |
| Vinicius Gurgel | AP | Sim |
| Wellington Roberto | PB | Sim |
| Zenaide Maia | RN | Abstenção |
| Total PR: 30 | ||
| PRB | ||
| Alan Rick | AC | Sim |
| André Abdon | AP | Sim |
| Antonio Bulhões | SP | Não |
| Beto Mansur | SP | Sim |
| Carlos Gomes | RS | Sim |
| César Halum | TO | Sim |
| Cleber Verde | MA | Sim |
| Fausto Pinato | SP | Sim |
| Jhonatan de Jesus | RR | Sim |
| Jony Marcos | SE | Não |
| Marcelo Squassoni | SP | Sim |
| Márcio Marinho | BA | Não |
| Roberto Sales | RJ | Sim |
| Ronaldo Martins | CE | Não |
| Rosangela Gomes | RJ | Sim |
| Tia Eron | BA | Sim |
| Vinicius Carvalho | SP | Sim |
| Total PRB: 17 | ||
| PROS | ||
| Ademir Camilo | MG | Não |
| Antonio Balhmann | CE | Sim |
| Beto Salame | PA | Não |
| Domingos Neto | CE | Sim |
| Dr. Jorge Silva | ES | Sim |
| Givaldo Carimbão | AL | Sim |
| Hugo Leal | RJ | Sim |
| Leônidas Cristino | CE | Sim |
| Miro Teixeira | RJ | Não |
| Ronaldo Fonseca | DF | Sim |
| Valtenir Pereira | MT | Sim |
| Total PROS: 11 | ||
| PRP | ||
| Alexandre Valle | RJ | Sim |
| Juscelino Filho | MA | Sim |
| Marcelo Álvaro Antônio | MG | Sim |
| Total PRP: 3 | ||
| PSB | ||
| Adilton Sachetti | MT | Sim |
| Átila Lira | PI | Não |
| Bebeto | BA | Não |
| Fabio Garcia | MT | Sim |
| Fernando Coelho Filho | PE | Sim |
| Flavinho | SP | Sim |
| Glauber Braga | RJ | Não |
| Gonzaga Patriota | PE | Sim |
| Heitor Schuch | RS | Não |
| Heráclito Fortes | PI | Sim |
| Janete Capiberibe | AP | Não |
| João Fernando Coutinho | PE | Sim |
| José Reinaldo | MA | Sim |
| Jose Stédile | RS | Não |
| Júlio Delgado | MG | Sim |
| Keiko Ota | SP | Sim |
| Leopoldo Meyer | PR | Sim |
| Luciano Ducci | PR | Sim |
| Luiz Lauro Filho | SP | Sim |
| Luiza Erundina | SP | Não |
| Maria Helena | RR | Não |
| Marinaldo Rosendo | PE | Sim |
| Pastor Eurico | PE | Sim |
| Paulo Foletto | ES | Sim |
| Rodrigo Martins | PI | Sim |
| Stefano Aguiar | MG | Sim |
| Tadeu Alencar | PE | Não |
| Tenente Lúcio | MG | Sim |
| Tereza Cristina | MS | Sim |
| Vicentinho Júnior | TO | Sim |
| Total PSB: 30 | ||
| PSC | ||
| Andre Moura | SE | Sim |
| Erivelton Santana | BA | Sim |
| Gilberto Nascimento | SP | Sim |
| Irmão Lazaro | BA | Sim |
| Júlia Marinho | PA | Sim |
| Marcos Reategui | AP | Não |
| Pr. Marco Feliciano | SP | Não |
| Professor Victório Galli | MT | Sim |
| Raquel Muniz | MG | Sim |
| Silvio Costa | PE | Sim |
| Total PSC: 10 | ||
| PSD | ||
| Alexandre Serfiotis | RJ | Sim |
| Átila Lins | AM | Sim |
| Cesar Souza | SC | Sim |
| Danrlei de Deus Hinterholz | RS | Não |
| Delegado Éder Mauro | PA | Abstenção |
| Diego Andrade | MG | Sim |
| Evandro Rogerio Roman | PR | Sim |
| Fábio Faria | RN | Sim |
| Fábio Mitidieri | SE | Sim |
| Fernando Torres | BA | Sim |
| Francisco Chapadinha | PA | Sim |
| Goulart | SP | Sim |
| Herculano Passos | SP | Sim |
| Heuler Cruvinel | GO | Sim |
| Irajá Abreu | TO | Sim |
| Jaime Martins | MG | Sim |
| Jefferson Campos | SP | Sim |
| João Rodrigues | SC | Sim |
| Joaquim Passarinho | PA | Sim |
| José Carlos Araújo | BA | Sim |
| José Nunes | BA | Sim |
| Júlio Cesar | PI | Sim |
| Marcos Montes | MG | Sim |
| Ricardo Izar | SP | Sim |
| Rogério Rosso | DF | Sim |
| Rômulo Gouveia | PB | Sim |
| Sérgio Brito | BA | Sim |
| Sergio Zveiter | RJ | Sim |
| Sóstenes Cavalcante | RJ | Não |
| Walter Ihoshi | SP | Sim |
| Total PSD: 30 | ||
| PSDB | ||
| Alexandre Baldy | GO | Sim |
| Alfredo Kaefer | PR | Sim |
| Antonio Imbassahy | BA | Sim |
| Arthur Virgílio Bisneto | AM | Sim |
| Betinho Gomes | PE | Sim |
| Bruna Furlan | SP | Sim |
| Bruno Covas | SP | Sim |
| Caio Narcio | MG | Sim |
| Célio Silveira | GO | Sim |
| Daniel Coelho | PE | Sim |
| Delegado Waldir | GO | Sim |
| Domingos Sávio | MG | Sim |
| Eduardo Barbosa | MG | Sim |
| Eduardo Cury | SP | Sim |
| Fábio Sousa | GO | Sim |
| Geovania de Sá | SC | Não |
| Giuseppe Vecci | GO | Sim |
| Izalci | DF | Sim |
| João Campos | GO | Sim |
| João Castelo | MA | Sim |
| João Gualberto | BA | Sim |
| João Paulo Papa | SP | Sim |
| Lobbe Neto | SP | Sim |
| Luiz Carlos Hauly | PR | Sim |
| Mara Gabrilli | SP | Não |
| Marco Tebaldi | SC | Sim |
| Marcus Pestana | MG | Sim |
| Mariana Carvalho | RO | Sim |
| Miguel Haddad | SP | Sim |
| Nelson Marchezan Junior | RS | Sim |
| Nilson Leitão | MT | Sim |
| Nilson Pinto | PA | Sim |
| Otavio Leite | RJ | Sim |
| Paulo Abi-Ackel | MG | Sim |
| Pedro Cunha Lima | PB | Sim |
| Pedro Vilela | AL | Sim |
| Raimundo Gomes de Matos | CE | Sim |
| Ricardo Tripoli | SP | Sim |
| Rocha | AC | Sim |
| Rodrigo de Castro | MG | Sim |
| Rogério Marinho | RN | Sim |
| Rossoni | PR | Sim |
| Samuel Moreira | SP | Sim |
| Shéridan | RR | Sim |
| Silvio Torres | SP | Sim |
| Vitor Lippi | SP | Sim |
| Total PSDB: 46 | ||
| PSDC | ||
| Aluisio Mendes | MA | Sim |
| Luiz Carlos Ramos | RJ | Sim |
| Total PSDC: 2 | ||
| PSL | ||
| Macedo | CE | Não |
| Total PSL: 1 | ||
| PSOL | ||
| Cabo Daciolo | RJ | Não |
| Chico Alencar | RJ | Não |
| Edmilson Rodrigues | PA | Não |
| Ivan Valente | SP | Não |
| Jean Wyllys | RJ | Não |
| Total PSOL: 5 | ||
| PT | ||
| Adelmo Carneiro Leão | MG | Não |
| Afonso Florence | BA | Não |
| Alessandro Molon | RJ | Não |
| Ana Perugini | SP | Não |
| Andres Sanchez | SP | Não |
| Angelim | AC | Não |
| Arlindo Chinaglia | SP | Não |
| Assis Carvalho | PI | Não |
| Assis do Couto | PR | Não |
| Benedita da Silva | RJ | Não |
| Beto Faro | PA | Não |
| Bohn Gass | RS | Não |
| Caetano | BA | Não |
| Carlos Zarattini | SP | Não |
| Chico D Angelo | RJ | Não |
| Décio Lima | SC | Não |
| Enio Verri | PR | Não |
| Erika Kokay | DF | Não |
| Fabiano Horta | RJ | Não |
| Fernando Marroni | RS | Não |
| Givaldo Vieira | ES | Não |
| Helder Salomão | ES | Não |
| Henrique Fontana | RS | Não |
| João Daniel | SE | Não |
| Jorge Solla | BA | Não |
| José Airton Cirilo | CE | Não |
| José Guimarães | CE | Não |
| José Mentor | SP | Não |
| Leo de Brito | AC | Não |
| Leonardo Monteiro | MG | Não |
| Luiz Couto | PB | Não |
| Luiz Sérgio | RJ | Não |
| Luizianne Lins | CE | Não |
| Marco Maia | RS | Não |
| Marcon | RS | Não |
| Margarida Salomão | MG | Não |
| Maria do Rosário | RS | Não |
| Merlong Solano | PI | Não |
| Moema Gramacho | BA | Não |
| Nilto Tatto | SP | Não |
| Odorico Monteiro | CE | Não |
| Padre João | MG | Não |
| Paulão | AL | Não |
| Paulo Pimenta | RS | Não |
| Paulo Teixeira | SP | Não |
| Pedro Uczai | SC | Não |
| Professora Marcivania | AP | Não |
| Ságuas Moraes | MT | Não |
| Sibá Machado | AC | Não |
| Toninho Wandscheer | PR | Não |
| Valmir Assunção | BA | Não |
| Valmir Prascidelli | SP | Não |
| Vander Loubet | MS | Não |
| Vicente Candido | SP | Não |
| Vicentinho | SP | Não |
| Waldenor Pereira | BA | Não |
| Weliton Prado | MG | Não |
| Zé Carlos | MA | Não |
| Zé Geraldo | PA | Não |
| Zeca Dirceu | PR | Não |
| Zeca do Pt | MS | Não |
| Total PT: 61 | ||
| PTB | ||
| Adelson Barreto | SE | Sim |
| Alex Canziani | PR | Sim |
| Antonio Brito | BA | Sim |
| Arnaldo Faria de Sá | SP | Não |
| Arnon Bezerra | CE | Sim |
| Benito Gama | BA | Sim |
| Deley | RJ | Não |
| Eros Biondini | MG | Não |
| Jorge Côrte Real | PE | Sim |
| Josué Bengtson | PA | Sim |
| Jovair Arantes | GO | Sim |
| Jozi Rocha | AP | Sim |
| Luiz Carlos Busato | RS | Sim |
| Nelson Marquezelli | SP | Sim |
| Nilton Capixaba | RO | Sim |
| Paes Landim | PI | Sim |
| Pedro Fernandes | MA | Não |
| Ricardo Teobaldo | PE | Sim |
| Ronaldo Nogueira | RS | Não |
| Walney Rocha | RJ | Sim |
| Wilson Filho | PB | Sim |
| Zeca Cavalcanti | PE | Não |
| Total PTB: 22 | ||
| PTC | ||
| Brunny | MG | Não |
| Uldurico Junior | BA | Não |
| Total PTC: 2 | ||
| PTdoB | ||
| Luis Tibé | MG | Sim |
| Pastor Franklin | MG | Sim |
| Total PTdoB: 2 | ||
| PTN | ||
| Bacelar | BA | Não |
| Christiane de Souza Yared | PR | Não |
| Delegado Edson Moreira | MG | Sim |
| Renata Abreu | SP | Sim |
| Total PTN: 4 | ||
| PV | ||
| Evair de Melo | ES | Sim |
| Evandro Gussi | SP | Sim |
| Fábio Ramalho | MG | Sim |
| Leandre | PR | Sim |
| Victor Mendes | MA | Sim |
| William Woo | SP | Sim |
| Total PV: 6 | ||
| Solidariedade | ||
| Arthur Oliveira Maia | BA | Sim |
| Augusto Carvalho | DF | Sim |
| Augusto Coutinho | PE | Sim |
| Aureo | RJ | Sim |
| Benjamin Maranhão | PB | Sim |
| Carlos Manato | ES | Sim |
| Elizeu Dionizio | MS | Sim |
| Expedito Netto | RO | Sim |
| Ezequiel Teixeira | RJ | Sim |
| Genecias Noronha | CE | Sim |
| Laercio Oliveira | SE | Sim |
| Lucas Vergilio | GO | Sim |
| Paulo Pereira da Silva | SP | Sim |
| Zé Silva | MG | Sim |
| Total Solidariedade: 14 | ||
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