Governo golpista ameaça a educação brasileira.
Há quem não leve a política a sério e outros preferem apenas
dizer que os serviços púbicos não prestam, etc., etc., mas o fato é que
independente dos governos, o caráter público da educação brasileira num país
continental como o nosso e a precária gestão pública nos municípios e estados
forçaram as elites no parlamento a ceder conquistas desde a constituição de
1988 de lá para cá a LDB (Lei de Diretrizes de Base da educação) e os Planos
Nacionais.
Das reivindicações populares, a luta pelo investimento dos
10% do PIB (Produto Interno Bruto), é a pauta central seguida das propostas
referenciadas pelos movimentos sociais, sindicais e populares na direção coletiva
e pública desse direito. (http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/05/ministerio-mendonca-filho-sinaliza-para-privatizacao-na-educacao-6527.html)
Contudo, o capitalismo neoliberal – um Midas ao contrário,
onde tudo que toda torna-se mercado – tem buscado através das corporações
educacionais privadas obter via lobby na OMC (Organização Mundial do Comércio)
o pedido para que os países membros alterem suas legislações nacionais
retirando da educação seu caráter de “direito público” pela condição de “serviços”,
mudança que permitiria essas empresas educacionais a se instalar nos países e abrir
novos mercados. O Brasil é pais membro da OMC e não aceitou as pressões e o
lobby de tais grupos econômicos, isso durante os quatorze anos do governo do
PT.
Mesmo assim o setor privado encontra seus meios para avançar
e burlar a legislação. Instituições privadas brasileiras têm servido a estas
corporações que “investem” nelas para “promover” a sua expansão e contrariando
o discurso do “bom burguês empreendedor”, o empresariado do setor utiliza-se do
Fundo Público para financiamentos, desonerações, aquisições de outras
instituições e as concessões para abertura de novos cursos pelo CNE (Conselho
Nacional de Educação).
Na grande mídia as informações sobre o ensino privado se
concentram nos cadernos de finanças e economia e menos em ensino e pesquisa,
tornando-se um negócio lucrativo em que menos de três anos o faturamento do
setor passou de 24 bilhões de reais (2011) para 32 bilhões (2013), segundo
analistas 13 grupos conglomerados concentram 36% (http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/08/faturamento-de-faculdades-privadas-cresce-30-em-2-anos-estima-estudo.html),
nem é preciso dizer que a influência política do setor tem se expandido na
mesma forma que o mercado.
O golpe contra presidenta Dilma foi apenas uma “ponte para o
mercado”, onde o governo ilegítimo de Temer tem mostrando através das
indicações e medidas que o que importa é garantir os lucros capitalismo, ou
seja, o Estado a serviço dos interesses privados.
No ministério da educação, o deputado federal Mendonça Filho
(DEM-PE) tem sido apontado pela mídia alternativa (http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/233177/O-novo-mandachuva-da-educa%C3%A7%C3%A3o-no-Brasil.htm)
como representante direto de uma das corporações educacionais mais lucrativas
do mercado educacional brasileiro, o grupo Ser Educacional segundo o “Relatório
Anual aos acionistas de 2015” o lucro líquido foi cerca de 161 milhões de reais
em 2015 e de investimentos mais de 302 milhões. A indicação do sr. Maurício
Costa Romão, anunciado como o novo titular da Seres (Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior) do MEC é a expressão dos interesses do grupo
Ser, pois antes de ser nomeado era consultor do Instituto de Pesquisa Maurício
de Nassau (do grupo Ser educacional, segundo a Revista do Brasil Atual, http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/05/mendonca-indica-nome-ligado-a-universidade-privada-para-regular-ensino-superior-813.html),
os sinais coadunam com os interesses de expansão e aquisições de novas
instituições.
Alunos tornando-se ativos da bolsa de valores, segundo o “Desempenho Operacional e Financeiro O Grupo
Ser encerrou o ano de 2015 com uma base total de 140,7 mil alunos, crescimento
de 9,5% em comparação aos 128,5 mil alunos ao final de 2014, sendo que 124,0
mil correspondiam a cursos de graduação presencial, um incremento de 22,5% em
relação a dezembro de 2014. Estavam matriculados 56,1 mil alunos FIES, que
representam 39,9% do total de alunos, ou 45,2% dos alunos de graduação
presencial.” e professores cada vez mais precarizados como aponta os dados
em artigo (http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1716063987.pdf)
publicado pela ANDES (Sindicato Nacional
dos Docentes de instituições de ensino superior), que em 2011 nas instituições
de ensino privadas o vínculo empregatício de professores eram de 25%
contratados em tempo integral, 31,2 em tempo parcial e a maioria, 43% eram
contratados como professores horistas, sem garantias nenhumas de proteção pela
legislação trabalhista.
Além de outras formas de burlar direitos trabalhistas via contratações
intermediarias e ou por “cooperativas”, ou seja, não é à toa que setores
privados defendem tanto a aprovação do projeto de lei 4330 que flexibiliza
ainda mais as contratações e impondo uma condição quase de sobrevivência pela docência,
sem estabilidade e as vezes operada em dupla função – como “bicos de trabalho” –
a desvalorização docente no ensino superior privado é uma tendência.
Outro aspecto é a privatização do ensino público regular
(fundamental e médio), sob o discurso da “melhoria da gestão”, os lobbys dos
grupos educacionais privados não estacionam apenas no ensino superior, com a
possibilidade de saturação desse mercado, o avanço sobre outras modalidades de
ensino será “natural” para o mercado. A polêmica das escolas ocupadas em São
Paulo foram uma prévia do que está por vir.
Nunca foi tão forte a ideia de deixar morrer a “escola
pública” para justificar a sua privatização. Medidas já experimentadas por
países que aplicaram o receituário neoliberal como o Chile agora tentar
reverter o mal causado pela privatização do ensino público via financiamento do
fundo público, mesmo o governo socialista de Bachelet enfrenta a possibilidade
de novas grandes mobilizações estudantis. Em Goiais, estado governado pelo
setor do agronegócio, a privatização do ensino operou de dentro do gabinete do
governo estadual segundo o blog independente “Avaliação educacional – blog do
Freitas” (https://avaliacaoeducacional.com/2016/06/02/goias-centro-lemann-americano-aparece-ligado-a-privatizacao/)
e empresas como a Abril (dona do escrotário Veja), agora é uma das empresas que
querem operar nesse novo mercado, atuando primeiro na “gestão” fica sob a sua
administração toda estrutura pública, inclusive os professores concursados que
são inseridos em uma lógica de “qualidade empresarial” e não pedagógica.
As reações ainda estão no campo das escolas ocupadas, em
vários estados, e nas manifestações públicas das entidades que reúnem os
militantes da educação pública, uma dessas manifestações venho das entidades
nacionais que manifestaram-se sobre a “educação sobre o governo provisório” (https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2016/05/manifesto_entidades_governo_provisorio_17_de_maio_2016.pdf)
e recentemente o MANIFESTO dos Fóruns de EJA do Brasil e da Rede MOVA-Brasil
contra a extinção ou o esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC)
consideram um retrocesso tal medida e não para por aí.
O que é urgente para sociedade civil organizada é reagir e
denunciar o governo golpista e sua proposta para educação que ameaça o direito
a um ensino público, de qualidade social e laico, que a imposição da
privatização não busca a qualidade, mas a racionalidade dos lucros das grandes
corporações privadas que querem se apropriar do fundo público, aprofundando
ainda mais a lógica da educação como produtora de diplomas, em vários níveis,
mas sem construir pessoas enquanto sujeitos de direitos.
Não passarão! A Educação Pública e seus defensores (as),
lutadores (as) vamos barrar esse golpe!
