17/09/2009 - 21:28
Resolução política aprovada pelo Diretório Nacional do PT nesta quinta-feira (17) propõe a mobilização de todo o partido, articulado com os movimentos sociais, em defesa do marco regulatório para o pré-sal enviado ao Congresso pelo presidente Lula.
“Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita, está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro”, diz um trecho da resolução.
O documento também analisa a resposta da economia brasileira frente à crise internacional, concluindo que as políticas estruturais do governo, como o fortalecimento dos bancos públicos, a ampliação dos programas sociais e a valorização do salário mínimo, têm sido fundamentais para a recuperação do país.
A resolução defende ainda a reforma política, a atualização dos índices de produtividade da terra e a aprovação do Plano Nacional de Cultura, entre outros temas, além de determinar o início imediato da construção do programa de governo para 2010.
Leia a íntegra:
Resolução política - DN de 17 de setembro
1. O principal destaque de um período com diversas notícias positivas para os interesses democráticos e populares foi o crescimento do PIB em 1,9% no segundo trimestre de 2009 e a criação de 680 mil novos empregos formais até agosto deste ano.
2 - As notícias positivas envolvendo o Brasil seguem contrastando com a situação internacional. A crise econômica mundial ainda provoca efeitos negativos em vários países do mundo, em especial nos Estados Unidos e na Europa. Queda da produção, retração do mercado de trabalho, queda da renda interna e do comércio internacional são indicadores de que a crise continua a impactar o desempenho econômico de muitas regiões do planeta. Apesar disso, os organismos internacionais, o sistema financeiro e importantes governos retardam ou até mesmo ignoram a necessidade de adotar medidas estruturais contra as causas da crise. Enquanto isto, no Brasil, os dados econômicos confirmam os efeitos benéficos e estruturantes das políticas adotadas pelo governo Lula. O PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do bolsa família, o aumento real do salário mínimo, a redução da meta de superávit primário, as reduções da taxa SELIC e a atuação dos bancos públicos viabilizaram o dinamismo econômico, a despeito da queda das exportações.
3 - O lançamento do marco regulatório do pré-sal repõe o debate essencial: as opções estratégicas colocadas para o Brasil e o papel do Estado. Decorridos quase sete anos de governo Lula, depois dos doze anos de neoliberalismo, este confronto entre projetos adquire contornos cada vez mais compreensíveis para largas parcelas do povo brasileiro. A própria descoberta das reservas do pré-sal, e muitas outras de petróleo e gás de menor profundidade, só foi possível a partir da retomada dos investimentos e do apoio decidido do governo Lula à estatal. Hoje, com as novas riquezas mapeadas, o Brasil tem o direito e o dever de decidir como empregará esses recursos naturais para um salto planejado rumo ao futuro, optando por políticas públicas e sociais compatíveis com a sociedade que queremos construir.
4 - É pedagógica, neste sentido, a reação dos setores conservadores ao discurso feito pelo presidente Lula no ato de lançamento do marco regulatório. Alguns editoriais, comentários e análises da oposição de direita não fazem mais do que retomar o discurso neoliberal, que ajudou a levar o mundo à crise financeira e econômica. Por isto mesmo, o PT tratará da questão não apenas como a tramitação legislativa de um projeto técnico, mas como um vetor simbólico do embate entre o projeto democrático popular, que combina soberania nacional, integração continental, inclusão social e participação popular, contra o projeto do Consenso de Washington, que vigorou no Brasil até 2002.
5 – Outras noticias positivas destacam-se neste período:
a) confirmação do ajuste real para os aposentados de todas as faixas a partir de 2010;
b) aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais na comissão especial que analisou a proposta;
c) a liderança do Banco do Brasil no ranking dos bancos, mesmo operando com taxas de juros mais baixas e ganhando mais na concessão de crédito do que na especulação;
d) a difusão da lei do microempreendedor individual, que possibilitará a formalização, na Previdência, na Receita e no acesso ao crédito, de milhões de pequenos empresários;
f) o desfecho favorável das negociações do governo com o MST, em especial em torno da adoção de novos índices de produtividade da terra;
g) a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e a reunião do presidente Lula com a CONEN, Coordenação Nacional de Entidades Negras;
h) clareza estratégica com que vem sendo conduzida a re-aparelhamento das Forças Armadas brasileiras e o importante debate a cerca da política de Defesa Nacional;
i) pelo papel importante desempenhado pelo Brasil na defesa da integração latino americana;
h) firme posição adotada pelo Governo brasileiro contra a existência de bases militares operadas pelas forças armadas dos Estados Unidos na selva colombiana.
6. Incapaz de contestar este ambiente econômico e social positivo, a oposição articulou uma ofensiva político-midiática, com destaque para a chamada “crise do Senado”. A partir de fatos reais, decorrentes de gestões patrimonialistas, nepotistas e fisiológicas, nas quais PSDB e DEM têm grande responsabilidade, a oposição trabalhou para criar atrito entre as bancadas do PT e do PMDB, bem como para afastar o presidente do Senado, com a clara intenção de colocar um tucano na direção da casa, ainda que por duas ou três semanas. A orientação da direção partidária e a atuação dos petistas no Conselho de Ética contribuíram para desmontar a estratégia oposicionista.
7. O PT defende a completa apuração e punição dos culpados por toda e qualquer ilegalidade, inclusive quando cometida por senadores da oposição, cujas malfeitorias são tratadas com cínica tolerância pela mídia. Ao mesmo tempo, o PT lembra que não haverá “ética na política” sem reforma política, que estabeleça o financiamento público de campanha e o voto em lista. No caso específico do Senado, o PT defende o fim do poder revisor, o fim da figura do suplente que assume mandatos sem ter recebido nenhum voto, a adoção de mandatos de quatro anos, entre outras medidas. No bojo de uma ampla reforma política, o PT defende ainda a legitimidade da discussão sobre a extinção do próprio Senado, que ao longo de nossa história demonstrou ser uma casa conservadora, que distorce a vontade popular e que não tem sido eficaz na defesa da federação brasileira.
8. O PT atua nas difíceis condições da política brasileira, nos marcos de uma coligação de governo que inclui partidos de esquerda, centro e direita. Isto nos impõe cotidianamente escolhas difíceis, que devemos enfrentar priorizando nossa relação com os partidos de esquerda, reforçando nossos vínculos com os movimentos sociais, fortalecendo os mecanismos de participação popular e as instituições vinculadas ao combate à corrupção. Com o mesmo propósito, consideramos saudável e extremamente útil a vigilância redobrada mantida, pelos setores democráticos e progressistas, sobre cada uma das atitudes do próprio PT. Não subestimamos o efeito corrosivo que tem, sobre nós, a convivência com instituições de funcionamento tão questionável.
9. Entretanto, entender e valorizar as críticas e a preocupação externadas por setores progressistas e democráticos, não implica aceitar passivamente a hipocrisia e a demagogia presentes na crítica dos setores conservadores e direitistas. Estes setores, com dificuldades para debater programas para o país, buscam de maneira oportunista colocar a “ética” no centro do debate político. Para a grande imprensa, quando se trata de atacar o PT e Dilma, é ao acusado cabe o ônus de provar sua inocência, não estando em jogo a verdade, nem a apuração de qualquer tipo de dano ao interesse público. Enquanto isto, a mídia conservadora trata de maneira complacente a corrupção praticada no governo tucano de Ieda Crusius, no Rio Grande do Sul, objeto de recente manifestação de solidariedade cúmplice por parte da cúpula nacional do PSDB.
10. A diferença entre o projeto neoliberal e o democrático popular fica clara, também, no debate sobre a saúde pública. O PT denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo governo Serra. Sua mais recente iniciativa foi aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado: trata-se da entrega a “organizações sociais” de todos os hospitais ainda operados pelo Estado, com a contratação, por tempo determinado de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo. Para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público, uma emenda encomendada pela Secretaria de Saúde prevê a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.
11. Frente a isto, a direção do PT considera absolutamente prioritário agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, visando disciplinar os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, bem como estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
12. Já está em curso e deverá ser concluído até o nosso IV Congresso em fevereiro de 2010, o processo de uma sistemática avaliação das mudanças no Brasil a partir de 2003, conduzido pela Fundação Perseu Abramo, a pedido da Direção Nacional. Além de um balanço real do Brasil desde 2003, evidentemente positivo, é preciso formular perspectivas de avanço com a credibilidade do que já realizamos. A validação do nosso projeto implica renovação de confiança no avanço da construção do Brasil democrático, justo e no rumo da igualdade social com sustentabilidade ambiental.
13. É fundamental, como já assinalou a Executiva Nacional, darmos passos imediatos na construção do nosso programa de governo visando à disputa de 2010. À atual direção cabe, desde agora, definir e desencadear este processo de construção do novo programa de governo em diálogo com os quadros petistas e aliados no governo, no Congresso e na sociedade, para que o seu primeiro desenho possa ser apresentado para o IV Congresso do PT. Nele devem estar inscritos um desenvolvimento vigoroso e sustentável, com ampliação dos direitos do trabalho, mais distribuição de renda, de propriedade e de poder político, vinculado a parâmetros que garantam a sustentabilidade ambiental, a ampliação e qualificação da educação, saúde, justiça, direitos humanos. Deve constar mais soberania nacional e cada vez maior presença do Brasil no mundo, para novas conquistas no desenvolvimento internacional mais equilibrado, com distribuição da renda, e na democratização das instituições internacionais. E, por certo, reiteramos, não pode faltar em nosso país o aprofundamento da democracia com participação popular e reforma política.
14. É fundamental propor aos movimentos sociais o debate sobre os rumos do Brasil. O processo de construção do programa e das alternativas políticas para a vitória em 2010 e para a construção de hegemonia na sociedade passa necessariamente por uma ampliação do diálogo e solidariedade na alaboração de um projeto comum com os movimentos sindical e popular.
15. O PT deve avançar na construção das alternativas para nos fortalecermos na correlação de forças política que será definida nas eleições de 2010. A culminância desse processo dar-se-á no IV Congresso e nos encontros estaduais que a ele se seguirão. O processo para chegar a esse momento conclusivo deve ganhar ritmo desde já e em conformidade com o objetivo central da eleição da companheira Dilma presidente da República. Essa tática compreende, simultaneamente, que não se trata de chegar a um arranjo nacional através da somatória de táticas estaduais e que não há disputa nacional sem uma forte capacidade de disputar e vencer nos estados. Por isso é preciso avançar também na construção de alternativas sólidas e unificadoras do PT nos estados.
16. Tendo em mente este conjunto de preocupações, o Diretório Nacional aprova as seguintes propostas:
a) reafirmar a reforma política como uma das prioridades do PT no debate com a sociedade;
b) mobilizar o PT para uma ampla participação na I Conferência Nacional de Comunicação;
c) constituir imediatamente o Grupo de Trabalho Eleitoral 2010;
d) constituir imediatamente a Comissão de Organização do Debate do Programa de Governo 2011-2014;
e) aprovar a metodologia de escolha de nossa candidatura à presidência da República, com base nas regras estatutárias e fixando a data de 10 de fevereiro de 2010 para a inscrição;
f) recomendar às chapas e candidaturas inscritas no PED 2009, que incluam em suas campanhas atividades públicas de debate da conjuntura e do programa de governo 2011-2014;
g) fazer do II Colóquio PT x Movimentos Sociais, nos dias 24 e 25 de outubro, um momento destacado da articulação de uma agenda comum com os movimentos sociais;
h) apoiar os esforços do governo, no sentido de honrar o compromisso assumido com o MST, de decretação dos novos índices de propriedade da terra;
i) encarregar a CEN do Partido de acompanhar os debates da Conferência de Comunicação, a tramitação da EC 29 e da CSS, bem como o debate sobre a o marco regulatório do Pré-Sal no Congresso, ajudando a orientar nossa bancada e buscando um diálogo com as contribuições do PL do Petróleo apoiado pela FUP, CUT e Movimentos Sociais;
j) apoiar no Congresso a aprovação do 1º Plano Nacional de Cultura, da lei Vale Cultura e da PEC 150/03 do orçamento, ampliando os direitos culturais dos cidadãos brasileiros;
l) o DN organizará um seminário nacional de estudo e mobilização sobre a questão do Pré-Sal, em Outubro, e recomenda que os Diretórios Regionais façam o mesmo em Novembro. Enquanto isso, o DN entrará em contato com as organizações sindicais e populares para concertar uma ampla campanha unitária pela ampliação da soberania nacional sobre as riquezas nacionais.
17. A direção nacional convida todo o Partido dos Trabalhadores a conhecer, debater e divulgar o projeto do Pré-Sal apresentado pelo governo brasileiro, articulando um campanha de envergadura em torno da bandeira "O Petróleo tem que ser nosso". Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita, está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.
