“É necessário implementar o SUAS o quanto antes em nossa cidade”
Wagner Hosokawa
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. O SUAS foi criado em 2005 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e prevê a unificação dos programas sociais, como acontece hoje com o Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema está previsto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Em Guarulhos, é necessário implantar o SUAS o quanto antes, pois seu modelo de gestão é descentralizado, participativo, e constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de caráter continuado ou eventual, executados e providos sob critério universal em articulação com iniciativas da sociedade civil.
Além disso, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis para a execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
Para a sua implementação na cidade já estão sendo desenvolvidas capacitações coletivas que atendem às exigências legais e conceituais do programa.
Entender a organização e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), das entidades conveniadas e dos conselhos municipais, que fazem a gestão das políticas públicas, tornou-se indispensável nesse novo cenário.
O Conselho Municipal de Assistência Social funciona como órgão de controle da sociedade, e o poder público se configura como um parceiro em todas as demandas, sobretudo, em programas de transferência de renda, tais como o Bolsa-Família, cujos recursos são gerenciados pelo Conselho, através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), conforme orientações do Governo Federal.
O Conselho é, portanto, um instrumento para que a sociedade exerça o papel de controle das ações do poder público na busca dos interesses coletivos.
Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família.
É, finalmente, uma forma de operacionalização da LOAS, que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação em todo o território nacional.
Wagner Hosokawa é secretário de Assistência Social de Guarulhos e primeiro secretário do CRESS/SP
