9 de março de 2012 - 09:47
Guilherme Kastner De acordo com a procuradora geral, em São Paulo é basicamente o ramo têxtil que mais incorporam o sistema de mão de obra barata e grande produção
Trabalho escravo já rendeu 10 autuações neste ano
Marcela Fonseca
Fonte: Folha Metropolitana
Desenhadas para arrasar nas araras e vitrines de famosas grifes nacionais e internacionais, muitas peças que desfilam pelas ruas são confeccionadas em porões com o suor do trabalho escravo. Cada vez mais na mira da Justiça, somente entre 1° de janeiro e 12 de março deste ano, dez autuações foram determinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) 2° Região, que investiga o trabalho escravo na Capital e nas regiões de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santos e São Bernardo do Campo.
De acordo com o MPT, entre 2007 e 2011, foram registradas 169 autuações, das quais 49 apenas em 2011, número que representa aumento de 133% em relação ao total de autuações de 2007, quando foram realizadas 21 investigações.
De acordo com a procuradora geral Valdirene Silva de Assis, em São Paulo é basicamente o ramo têxtil e de confecção que mais incorporam o sistema de mão de obra barata e grande produção.
“É um fenômeno relacionado ao modo de produção de algumas empresas, que se valem desse sistema para garantir a produção de baixo custo. E os números não representam o tamanho do problema que é o trabalho escravo. Temos a estratégia de autuar o titular da cadeira produtiva”, disse a procuradora Valdirene.
Segundo ela, por trás do titular autuado há uma cadeia de produção da qual nem sequer é possível mensurar. “Em uma empresa com 200 fornecedores, cada um desses fornecedores tem suas dezenas de oficinas, sem pessoal, sem maquinário adequado, ou seja, são milhares de pequenas oficinas em condição análoga de trabalho escravo. O volume de trabalhadores lesados é de milhares”, completou.
Clandestinidade é uma das barreiras
Crime previsto pela legislação brasileira é considerado trabalho escravo o cerceamento da liberdade ou coação moral, econômica ou física, com jornadas exaustivas de trabalho e condições insalubres.
Diferente apenas no que diz respeito ao direito do empregado de ir e vir, coisa que não lhe é proibida, no trabalho degradante também são observadas as condições insalubres para o exercício da atividade trabalhista.
“Na concepção moderna, o trabalho degradante é uma espécie de trabalho escravo”, disse Valdirene Silva de Assis, procuradora geral do Ministério Público do Trabalho. “Esses trabalhadores por estarem no Brasil numa situação irregular têm dificuldade de procurar as autoridades para reclamar”, completa.
Aliciados ainda em seus países de origem, a promessa de melhor condição de vida, atrai funcionários para as situações precárias. De acordo com Valdirene, ao desembarcar no Brasil os documentos normalmente são apreendidos e sem eles, os trabalhadores acabam se submetendo ao sistema.
TAC pode resolver o problema
Feitas as denúncias, abre-se espaço para que o procedimento de investigação instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) possa começar. Aos autuados é dada a oportunidade de se ajustar às normas ou uma ação pública pode ser ajuizada.
“Temos um trabalho com a Superintendência Regional do Trabalho, principal parceiro nas denúncias coletadas. Ao mesmo tempo, recebemos denúncias de vizinhos perturbados com o barulho das máquinas que funcionam noite adentro. Esse pode ser um indício, então damos início ao processo de verificação”, afirmou a procuradora geral Valdirene Silva de Assis.
Ainda segundo a procuradora, para cada cadeia produtiva é realizado um procedimento. Mas a todas é dado o direito de manifestação. “Apresentamos a oportunidade de resolver a questão de forma extrajudicial. Estamos falando do TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta), mas as empresas, via de regra, não têm interesse na ação civil pública, elas acabam reconhecendo as irregularidades. É constituído o acordo imputando a responsabilidade de monitorar a sua cadeia produtiva, impedindo que a forma irregular de trabalho aconteça novamente”, explicou.
Segundo dados do MPT, em 2011, quando 49 autuações foram aplicadas, 22 TACs foram assinados e não houve nenhum registro de ação civil pública ajuizada.
De acordo com Valdirene, esses não são simples processos, e até chegar ao TAC há longo caminho a percorrer. Além do controle do MPT, os autuados estão sujeitos a diferentes tipos de multas.
