Solicitações devem ser feitas a partir de agosto; só no Distrito Federal, 8 mil casos devem ser analisados pela Previdência Social
14 de junho de 2012 | 3h 03
BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a cobrar os agressores na Justiça, em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento, chamado de ação regressiva, refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima e será feito a partir de agosto. A informação foi divulgada ontem pelo jornal 'Valor Econômico', em sua edição online.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele destacou que a medida não tem fins arrecadatórios.
Há 20 anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) começou a protocolar ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagarbenefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesse período, foram iniciados mais de 2 mil processos, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Hauschild informou que serão analisados agora 8 mil casos de violência doméstica só no Distrito Federal.
Histórico. Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito. A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal. O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.
FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,inss-vai-cobrar-de-agressor-beneficios-dados-a-vitimas-de-violencia-domestica-,886019,0.htm
AGREDIU! MACHISMO AGORA DÓI NO BOLSO, OU MUDA OU CADA VEZ MAIS A VIOLÊNCIA VAI TER QUE PAGAR!
