Parto Natural: Queremos o direito de ter direito.

Antes que ignorantes, arrogantes ou papagaios do modelo de saúde voltada para os interesses do mercado e do $...venham dizer que não sou mulher, não sei o que é, eu digo: Nada me fará recuar na certeza de que a MULHER tem direito de escolher os rumos do seu corpo.

E claro, é preciso algumas coisas nesse país: CRM, deveria se chamar conselho regional de médicos e não de medicina, que é uma ciência mais ampla e NÃO EXCLUSIVA dos médicos, mas de todos (as) profissionais da área de saúde.

E meus parabéns aos médicos (as) que sabem  respeitar o direito das mulheres...vejam só os dois textos que   trago.

boa leitura, sempre na luta!

Parto Natural: Queremos o direito de ter direito.

O assunto da semana ficou em torno da matéria que passou no Fantástico, sobre Parto Domiciliar e a Marcha do Parto em casa que acontece no próximo dia 17 em vários estados.

E com isso acendeu diversas discussões pela internet de pessoas que apoiam e de pessoas que acham que isso é a maior insanidade e irresponsabilidade do mundo.

Até o CREMERJ abriu uma denúncia contra o médico que foi ao Fantástico pra defender o parto domiciliar.

Acho engraçado que isso aconteça, com toda essa politica pró aborto, que quem defende diz que a mulher tem direito de ter direito sobre o próprio corpo, quando não permitem nem que a mulher escolha que tipo de parto quer.

E antes que você diga “Claro que pode escolher”, NÃO, não podemos, a menos que a escolha seja uma cirurgia estupida e super invasiva q eles chamam de parto.

Inventam um milhão de desculpas esfarrapadas se aproveitando da nossa fragilidade e nos levam pra linha de produção.

Daí vem alguém e comenta: “Em pleno século 21 a mulher passar dor pra parir é um absurdo”… e eu respondo: Pois é, Brasil, país de terceiro mundo, com indíces indecentes de cesáreas, enquanto nos países de primeiro mundo o parto normal é praticamente a única opção. Salvo em casos de VERDADEIRA necessidade.

Desculpem o post desabafo, meninas, mas essa realidade PRECISA mudar. O índice de cesárea no Brasil beira ao absurdo. Cesárea não é parto, é cirurgia. E deveria ser usada apenas para salvar mãe e bebê.

E por isso peço a ajuda de vocês: Não importa se você encararia ou não um parto em casa. Não importa se você tem horror a dor e por isso vai querer cesárea SEMPRE. Não importa!

Temos que nos unir pra ter o minímo de respeito sobre nossas escolhas, principalmente na hora de ter o nosso filho.

Se você quer ir linda para uma cesárea, programada, maquiada, de unhas e cabelos bem arrumados, ok, é sua escolha.

Mas precisamos exigir um fim a essa linha de produção e a essas desculpas esfarrapadas de obstetras que não querem perder tempo com gestante em trabalho de parto e não respeita o nosso desejo e passar por todo o processo do parto. Precisamos também exigir um fim a falta de respeito que muitas mulheres passam num trabalho de parto normal, sendo submetidas a uma infinidade de procedimentos desnecessário e que as traumatizam para que numa próxima vez implore por uma cesárea.

E por isso eu as convido a assinar essa petição que propõe  que seja aberto um debate cientificamente fundamentado sobre local de parto. Vamos nos unir.

Não estou pedindo que você concorde e aceite o parto natural. Estou pedindo que você lute pelo respeito às mulheres.

E aí, posso contar com você?

fonte: http://www.gravidinha.com.br/2012/06/15/parto-natural-queremos-o-direito-de-ter-direito/

30/07/2012 - 21h34

Justiça derruba veto a parteiras em hospitais no RJ

A Justiça Federal suspendeu ontem o veto do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) à participação de médicos nos partos realizados em casa e de parteiras e doulas (acompanhantes) nos partos realizados em hospitais.

A proibição havia sido estipulada no último dia 19, quando a entidade editou duas resoluções considerando essas práticas infrações éticas sujeitas a processo disciplinar. O texto também estabelecia a obrigação de os profissionais de saúde notificarem ao conselho todos os casos de pacientes encaminhadas a hospitais após complicações em partos domiciliares.

A decisão da Justiça, em caráter liminar (provisório), atende a pedido do Coren (Conselho Regional de Enfermaria), que entrou com ação civil pública contra as resoluções do Cremerj.

Na sentença, o juiz substituto da 2ª Vara Federal do Rio, Gustavo Arruda Macedo, considerou que as diretrizes do Cremerj praticamente inviabilizam o exercício da profissão de parteira, que é regulamentado por lei.

"É de se considerar, ainda, que a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina", escreveu.

O Cremerj disse lamentar a decisão da Justiça e voltou a afirmar que as resoluções tinham como objetivo "proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto".

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1128775-justica-derruba-veto-a-parteiras-em-hospitais-no-rj.shtml

Invictus

Invictus
Autor: William E Henley

Tradutor: André C S Masini

Do fundo desta noite que persiste 
A me envolver em breu - eterno e espesso,
A qualquer deus - se algum acaso existe,
Por mi’alma insubjugável agradeço.
Nas garras do destino e seus estragos,
Sob os golpes que o acaso atira e acerta,
Nunca me lamentei - e ainda trago
Minha cabeça - embora em sangue - ereta.
Além deste oceano de lamúria,
Somente o Horror das trevas se divisa; 
Porém o tempo, a consumir-se em fúria,
Não me amedronta, nem me martiriza.
Por ser estreita a senda - eu não declino,
Nem por pesada a mão que o mundo espalma;
Eu sou dono e senhor de meu destino;
Eu sou o comandante de minha alma.

(Título Original: "Invictus")

http://www.youtube.com/watch?v=ii28l1WrqA0

Democracia na rede, eleições e os “pequenos ditadores”

“60 mil curtiram ou compartilharam ser contra campanha eleitoral no facebook”, esta é uma falsa polêmica causada por uma visão de quem gostaria de ver ditadores ou ditaduras governando o país.

A democracia brasileira não é perfeita, é falha. Mas me diga qual não é? A democracia é imperfeita porque nós temos a responsabilidade (eterna) de fazer ela avançar e desenvolver.

Nossa lei permite campanha nas redes sociais desde que seja enviado a quem queira receber. Muito bem isso é democracia. Não gostou? Apaga, este é outro princípio democrático.

O direito de liberdade de expressão tem sido atacada por setores da direita brasileira e em outros países, vamos relembrar a luta contra o projeto de lei do senador Azeredo (PSDB-MG), que restringia e perseguia militantes sociais na rede.

Ou o congresso estadunidense que queria impor sanções contra rede e sua liberdade de download, onde os conservadores e republicanos em nome da “propriedade privada” e da “guerra contra o terror” buscam a todo tempo apresentar medidas restritivas.

As ações contra o site wikileaks e seu fundador mostram o quanto a democracia é importante e fundamental na rede.

E no Brasil? Por que tanta falação referente as propagandas eleitorais na rede? Simples, é uma jogada da grande mídia que quer novamente dizer que a “sociedade civil” esta clamando por não ter propaganda eleitoral nas redes.

Oras, o que vemos é uma sociedade “servil” aos interesses ocultos dos que não querem a democracia. Estes se dizem ser mais “cultos” por serem assalariados médios com renda acima da média do trabalhador (a) brasileiro (a) e clamam por não terem seu “mundinho” virtual invadido.

São os mesmos que reclamam da política sem participar. Os mesmos que cobram que os candidatos (as) devam apresentar suas propostas.

Muito bem, a rede social na internet é e deve ser democrática! Lá os candidatos (as) podem ser questinados, perguntados e sabatinados, sem ofensas, para que cada um escolha o candidato (a) da sua preferência.

Vamos lembrar de Bertold Brecht em seu poema (mais popular), chamado “o analfabeto político”, onde “o pior analfabeto é aquele que se orgulha em dizer que odeia política” e eu proporia a ele “e o pior de todos analfabetos políticos são os querem expor seus corpos, seus copos de cerveja, seus posts inúteis e dizem ser contra campanha eleitoral no facebook”.

E ficam as perguntas:

1) Quem é contra campanha nas redes é contra a liberdade de expressão?

2) Não querer campanhas nas redes significa a volta da ditadura, ou seja, querem um grande "irmão"?

3) Se não podemos escolher pelas redes sociais, como escolher candidatos com compromissos ou projetos políticos avançados, progressistas e democráticos?

4) O que querem do facebook? Um lugar virtual para posts alegrinhos ou indignadinhos? Sem nenhum debate sério e coerente?

E fica a certeza: não há lugar melhor que a democracia, para ser exercida por todos e todas!

Compromissos com a nossa cidade

Companheiros (as), amigos (as), 

Estou agora neste novo desafio da minha militância política. Estou candidato a vereador para defender um trabalho voltado à luta pelos direitos da população e a serviço dos trabalhadores (as).

Minha experiência de luta política e decisão coletiva me levam a este novo desafio de representar a população e seus interesses por isso acredito que ser vereador é uma tarefa.

Precisamos participar mais se queremos mudanças, ocupar todos os espaços para podermos afirmar nossa posição contra a corrupção, a ausência dos representantes e a voz apenas de falsos líderes.

Sem promessas e com compromissos quero poder dialogar em cada casa, em cada bairro e com cada um minhas propostas, que são coletivas.

Vamos para luta, vencer agora é começar a mudar a política com novas idéias.

grande abraço

Wagner Hosokawa

Carta Aberta à população guarulhense

Companheiro e companheira,

Quero apresentar minha candidatura a você, morador e moradora que contribui no dia a dia da nossa cidade e que conhece como ninguém os desafios, as dificuldades e as soluções para melhorar a sua vida e a sua comunidade.

Neste ano teremos novas eleições municipais, onde você vai escolher o prefeito e um vereador. Sua escolha pode mudar a política, por isso  gostaria da sua atenção para novas idéias.

Sou candidato a vereador escolhido por um coletivo do Partido dos Trabalhadores (PT) que optou pela minha história e minha experiência para defender novas idéias e lutar pelos direitos da população na Câmara de Vereadores.

Fui Secretário da Assistência Social e Coordenador de Juventude da Prefeitura no governo do prefeito Almeida. Trabalhamos muito pelo atendimento à população que vive na pobreza, apoiando ações voltadas para os direitos sociais e a cidadania.

Com a nossa juventude realizamos diversas ações, como o Grafite é Cidadania, a Feira do Estudante e a Ciclovia de Lazer.

Compromissos com a nossa cidade

1. Cumprir o verdadeiro papel de um vereador na elaboração de projetos de lei, fiscalizar o legislativo e a prefeitura incentivando a participação popular.

2. Defender as reivindicações da população fortalecendo a organização das comunidades, retomando valores coletivos e de diálogo.

3. Apoiar projeto de estímulo ao uso da bicicleta e pela ampliação de mais ciclovias de lazer e permanentes.

4. Propor ações de desenvolvimento sustentável e defesa do Meio Ambiente.

5. Lutar pela transformação da sociedade, contribuindo para construção do poder popular para Guarulhos e para o Brasil.

Quero contar com seu voto de confiança para juntos construirmos novas idéias!

Saudações,

Wagner Hosokawa

10% do PIB para a educação pública: necessário e possível

Brasil, 3 de julho de 2012

CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES

Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível

Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE

(Projeto de Lei 8035/ 2010)

A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)

Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)

Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação).

Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura fiscal” ou “demagogia na educação”.

Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente.

Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB.

Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério.

É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho.

A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados.

Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.

Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.

Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.

 Assinaturas, por ordem alfabética: 

AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO

ACTIONAID BRASIL

ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL)

AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ)

ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF)

ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO)

ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS)

APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ)

ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ)

ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)

AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA)

CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE)

CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ)

CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE)

CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ)

CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO)

COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO)

CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)

ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO)

FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ)

FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ)

FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO)

FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO)

FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO)

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM)

INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS)

MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL)

MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA)

MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/CEARÁ)

MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE)

ONG ENCINE

PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ

REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE

RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA)

SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE

SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE

SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE

SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE

SINDICATO APEOC

SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE

SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ)

UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS)

UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ )

UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO)

UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – CEARÁ)

UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO)

UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE)

UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES)

Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações: www.pnepravaler.org.br  ou pelos telefones (11) 3159.1243 e (11) 8156.0246.

10% do PIB para a educação pública: necessário e possível

Brasil, 3 de julho de 2012

CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES

Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível

Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE

(Projeto de Lei 8035/ 2010)

A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)

Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)

Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação).

Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura fiscal” ou “demagogia na educação”.

Parte significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História recente.

Os movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB.

Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Reforça todo o conjunto de argumentos um informe recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano, mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil (dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo, daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério.

É por esse e outros dados, exaustivamente expostos e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa, que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho.

A deliberação se baseou em uma decisão ponderada, diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa. Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência, tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões recentes e louváveis da Câmara dos Deputados.

Caros e caras parlamentares, parabéns pela seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História, o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.

Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26 de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.

Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.

 Assinaturas, por ordem alfabética: 

AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO

ACTIONAID BRASIL

ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL)

AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ)

ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF)

ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO)

ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS)

APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ)

ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ)

ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)

AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA)

CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE)

CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ)

CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE)

CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ)

CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO)

COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO)

CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)

ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO)

FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ)

FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ)

FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO)

FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO)

FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO)

FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM)

INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS)

MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL)

MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA)

MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/CEARÁ)

MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE)

ONG ENCINE

PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ

REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE

RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA)

SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE

SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE

SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE

SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE

SINDICATO APEOC

SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE

SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ)

UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS)

UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ )

UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO)

UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – CEARÁ)

UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO)

UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE)

UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES)

Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações: www.pnepravaler.org.br  ou pelos telefones (11) 3159.1243 e (11) 8156.0246.