CARTA ABERTA DE RECONHECIMENTO AOS PARLAMENTARES
Patamar de 10% do PIB para a educação pública: necessário e possível
Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE
(Projeto de Lei 8035/ 2010)
A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)
Excelentíssimos(as) Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
A/C do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)
Nem deu tempo de o movimento educacional comemorar
a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação
pública, a ser cumprida em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano
Nacional de Educação).
Após noticiarem, na quarta-feira passada (27 de
junho), a correta e autônoma deliberação parlamentar ocorrida na Comissão
Especial que analisa a matéria, alguns dos principais veículos de comunicação
do país passaram a criticar, em editoriais e artigos, o que chamam de “aventura
fiscal” ou “demagogia na educação”.
Parte significativa da imprensa brasileira peca
pela descrença no país. Nos anos 1980 o programa brasileiro de prevenção e
tratamento à AIDS era considerado um equívoco. No começo dos anos 1990 parte da
mídia afirmava ser impossível controlar a inflação. No início dos anos 2000
dizia ser arriscado um metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco
adiante, defendeu que programas de transferência de renda, como o Bolsa
Família, não trariam bons resultados sociais, sendo considerados desnecessários
ou perdulários. Em meados dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches
no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação) foi denominada de despropositada.
Mais recentemente, defendia que era irresponsabilidade reduzir os juros, em que
pese o fato de o Brasil ainda contar com taxas muito altas. Em todas essas
situações, os grandes veículos de comunicação, seus conselhos editoriais e seus
articulistas descrentes erraram, como comprova um rápido exame da História
recente.
Os movimentos e as entidades signatários desta
Carta estão convictos: mais uma vez aqueles que desconfiam das capacidades do
Brasil e não prezam pela justiça social erraram, erram e errarão em seus textos
e em sua análise. É somente com um patamar de investimento equivalente à
importância e à complexidade do direito à educação pública que serão dadas as
condições necessárias para a emergência de um país justo, sustentável e
próspero. Desse modo, parabenizamos a coragem e a correção dos senhores e das
senhoras na aprovação da meta de investimento em políticas públicas
educacionais equivalente a 10% do PIB.
Diferentemente do que tem sido noticiado, o debate
acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao longo dos últimos dezoito meses.
Afora os milhares de eventos ocorridos por todo o país, milhões de brasileiros
e brasileiras que participaram da Conae (Conferência Nacional de Educação -
2010) aprovaram por unanimidade a aplicação de 10% do PIB para a educação
pública. Além disso, quase uma centena de audiências públicas ocorreu em todo o
território nacional entre 2011 e 2012, incluindo debates realizados no
Congresso Nacional. Todas as atividades abertas e democráticas. A discussão
sobre o financiamento da educação foi o tema mais corrente e debatido. Longe de
se caracterizar apenas por uma disputa de bandeiras políticas, foi uma
discussão baseada em cálculos e estudos produzidos tanto pela sociedade civil,
com destaque para a Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito
à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por órgãos do Governo
Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo relator da matéria,
deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Reforça todo o conjunto de argumentos um informe
recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), publicado neste ano,
mostrando que para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve
investir um total de USD 35 mil (trinta e cinco mil dólares) por aluno na
trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O Brasil não gasta nem USD 18 mil
(dezoito mil dólares) por aluno no mesmo período. Nem mesmo com 10% do PIB para
a educação pública conseguiremos atingir o patamar recomendado. Contudo,
daremos um importante salto, especialmente porque as metas de valorização
docente aprovadas no PNE mostram que o caminho escolhido como prioridade para
os próximos dez anos é o fortalecimento do magistério.
É por esse e outros dados, exaustivamente expostos
e debatidos, inclusive com boa repercussão nos grandes veículos de imprensa,
que saudamos a aprovação da meta de investimento equivalente a 10% do PIB em
educação pública. Foi de forma autônoma, unânime, suprapartidária e preocupada
com a melhoria da qualidade da educação pública, que a Comissão Especial do
PNE, majoritariamente composta por parlamentares da Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados, teve atitude corajosa e acertada na
emblemática votação da terça-feira passada, dia 26 de junho.
A deliberação se baseou em uma decisão ponderada,
diferentemente do que tem sido afirmado e repercutido na grande imprensa.
Diante da crise econômica internacional, a Comissão Especial do PNE atrasou uma
promessa de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, manifestada em seu programa
de governo e em debates televisivos. A então candidata e agora presidenta
assumiu o compromisso de aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação pública
até 2014. O texto aprovado pela Comissão Especial do PNE aponta, pelo rito normal
de tramitação, que esse patamar prometido por Dilma deverá ser alcançado apenas
em 2017 ou 2018, quando o pior da crise econômica internacional terá passado e
a exploração do Pré-Sal poderá financiar o direito à educação, ciência,
tecnologia e inovação, além das políticas públicas de saúde, conforme decisões
recentes e louváveis da Câmara dos Deputados.
Caros e caras parlamentares, parabéns pela
seriedade e ousadia de corresponder, por meio de uma deliberação acertada, aos
votos dos milhões de eleitores que representam. Pela primeira vez na História,
o debate da prioridade da educação saiu do discurso por meio de uma medida
prática. A aprovação do patamar de 10% do PIB em educação pública demonstra que
o país está se preparando para cumprir com os ditames constitucionais.
Ao mesmo tempo, os senhores e as senhoras também
fizeram jus ao fato de comporem um colegiado que se reúne no Plenário Florestan
Fernandes e concede um prêmio orgulhosamente nomeado de Darcy Ribeiro. Além
disso, e nunca é ocioso lembrar, a aprovação do PNE se deu nos marcos dos
oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e seus votos
conseguirão dar concretude às célebres palavras de Paulo Freire: “se a educação
sozinha não melhora a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.
Finalizamos, reforçando nosso reconhecimento e
nossa solidariedade, com a certeza de que os integrantes da Comissão Especial
do PL 8035/ 2010 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
permanecerão firmes na defesa do direito à educação, tal como fizeram no dia 26
de junho de 2012. Que tenha sido apenas um primeiro passo.
Assinam entidades e movimentos em defesa do direito à educação, sindicatos e confederações de trabalhadores da educação, instituições de gestores da educação municipais e estaduais, fóruns e uniões de conselheiros da educação, organizações de pais e familiares de alunos, entidades de pesquisa em educação, associações de mães e pais de alunos com deficiências, fóruns de educação infantil e de jovens e adultos, organizações não-governamentais comprometidas e dedicadas às políticas educacionais e aos direitos humanos, entidades do movimento estudantil, entre outros.
Assinaturas, por ordem alfabética:
AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO
ACTIONAID BRASIL
ALB (ASSOCIAÇÃO DE LEITURA DO BRASIL)
AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ)
ANPAE-DF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO – DF)
ANPED (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E
PESQUISA EM EDUCAÇÃO)
ANPG (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS)
APRECE (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO
ESTADO DO CEARÁ)
ASSEEC (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ)
ASSOPAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO)
AVANTE, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CAMPE (CENTRO DE APOIO ÀS MÃES DE PORTADORES DE EFICIÊNCIA)
CCLF (CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE)
CEDECA-CE (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO CEARÁ)
CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE)
CEE-CE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ)
CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO)
COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CEARÁ
CONSED (CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO)
CONTEE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)
ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FEPRAF (FÓRUM PELA EDUCAÇÃO DA PRAIA DO FUTURO)
FETAMCE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ)
FETRACE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ)
FINEDUCA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO)
FNCE (FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO)
FOJUPE (FÓRUM DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO)
FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CEARÁ
FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
FÓRUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GRUPO CLIO (ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO CEARÁ – GCLCO/TM)
INESC (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS)
MIEIB (MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO
BRASIL)
MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA)
MST-CE (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA –
MST/CEARÁ)
MSU (MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE)
ONG ENCINE
PACTO “UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO” – COMITÊ CEARÁ
REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE
RNPI (REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA)
SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PCdoB-CE
SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PSOL-CE
SETORIAL DE EDUCAÇÃO DO PT-CE
SINDICADO DOS SERVIDORES DO IFET/CEARÁ – SINDSIFCE/S.S. SINAFESE
SINDICATO APEOC
SINDICATO DOS DOCENTES DA UECE – S. S. ANDES
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/MOVA-SE
SINDIUTE (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO CEARÁ)
UBES (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS)
UECE (CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ )
UNCME (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO)
UNCME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
– CEARÁ)
UNDIME (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO)
UNDIME-CE (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE)
UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES)
Sobre o movimento “PNE pra Valer!” – Composto por um amplo e plural
grupo de organizações, redes, movimentos, cidadãs e cidadãos, o movimento “PNE
pra Valer!” foi criado e é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação. Desde que a proposta de Plano Nacional de Educação
foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, o movimento
vem se dedicando a analisar e a incidir sobre a proposta de PNE que tramita no
Congresso Nacional. O objetivo é contribuir para que o Plano reflita as
deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as
necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo
trabalho coletivo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso
País. Mais informações: www.pnepravaler.org.br ou pelos telefones (11)
3159.1243 e (11)
8156.0246.
