Uma longa e proveitosa tarde de sábado para o PT de Guarulhos.(*)

Uma longa e proveitosa tarde de sábado para o PT de Guarulhos.

Por Wagner Hosokawa

militante da EPS Guarulhos e 

Coordenador de Juventude da Prefeitura

Nós da Esquerda Popular Socialista de Guarulhos promovemos neste último sábado, 27/04, um Seminário para avaliar os avanços e desafios dos 13 anos do nosso governo do PT em nossa cidade.

Contamos com uma abertura valiosa dos representantes das forças do PT, onde nós da EPS nos sentimos honrados e promoveremos mais esses encontros. Cada companheiro/a nos trouxe a sua posição política de forma clara e fraterna, esse é o PT que queremos construir com diferenças e unidade para vencer os conservadores e as elites.

Longe de ser um autoelogio do nosso governo, o debate foi um dos melhores que já ouvi e vivi sobre o governo do PT em Guarulhos, seja porque não falamos em números (quantas escolas, ruas, asfalto...), seja porque discutimos sobre o nosso compromisso com a cidade, programa de governo e a questão do socialismo.

Das intervenções começaria pelo do companheiro Albertão, militante comunista e que não está mais no PT, que coloca que de fato não fomos eleitos para implantar o socialismo, mas era e é necessário fazermos reformas como a urbana e buscar por meio do governo promover uma política que garantisse maior direitos dos pobres. Kátia Lima nos trouxe uma avaliação do OP e as mudanças na questão das reivindicações populares na medida que o governo melhora as condições de vida nos bairros e vai mudança significativamente as prioridades nas regiões. A importância de mudar o método com a participação do sujeito principal que é a população.

Companheiro Moacir de Souza e Elói Pietá nos colocaram a necessidade de reavaliar o programa, pois em 2000 a cidade tinha outras prioridades e desafios, aleḿ da continuidade de governo que era preciso. Com o tempo os desafios atuais passam por uma nova carta de compromissos com a cidade.

Desafios para juventude, o distanciamento do partido e do governo levando a falta que nos faz o PT assumir lutas populares que forcem inclusive o nosso próprio governo a atendê-las fora do campo dos partidos aliados e da governabilidade.

E politizar a sociedade ainda é um grande problema para o PT. Como mobilizar, organizar a luta e tratar o governo como um instrumento político essencial sendo que não controlamos os meios produtivos, a riqueza socialmente produzida, os meios de comunicação, enfim, como ter hegemonia política sobre a sociedade e conduzi-la com a mais ampla participação política? Para fortalecer não só o PT, mas um campo democrático popular e socialista.

Pode ser que estejamos no fim de um ciclo histórico, questão afirmada pelos nossos debatedores e debatedoras, e que o prazo para promovermos avaliações e novos compromissos ainda estão em tempos razoáveis, porém, para conduzir e construir um processo dessa envergadura não dependem de uma força política ou de uma pessoa individualmente e sim do coletivo, o nosso coletivo militante do PT.

Esse bom debate que não termina em si. Daí surgiram muitos outros temas que precisamos nos aprofundar!

(*) Só para explicar o porque do título deste artigo: nosso seminário começou as 14h30 e terminou as 18h30...o povo tava na sede de um bom debate no PT de Guarulhos.

24 de Abril, dia do jovem trabalhador (a)

Quatro razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

Reproduzindo e repassando do blog Pragmatismo Político.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/pela-nao-reducao-da-maioridade-penal.html

Quatro razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

Postado em: 17 abr 2013 às 18:42

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Por Vinicius Bocato, em seu blog

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Brasil discute redução da maioridade penal

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

1 – As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

(Gráfico – Divulgação)

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

2 – Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmouem fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

(Gráfico – Divulgação)

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

(Gráfico – Divulgação)

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

(Gráfico – Divulgação)

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

(Gráfico – Divulgação)

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da Revista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

3 – A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

Superlotação em presídio de São Paulo (Foto: Reprodução)

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no jornal The New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34deste PDF da Unicef.

4 – Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

LEIA TAMBÉM: ‘MAIORIDADE PENAL AOS SEIS, AFINAL, NESSA IDADE, ELES JÁ SE VESTEM SOZINHOS’

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

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Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves. “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

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Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Edição: Pragmatismo Politico

A insensata tese de redução da maioridade penal.

A insensata tese de redução da maioridade penal.

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Por cledisson junior <cledissonjunior@gmail.com>

O primeiro Código próprio, criado no Brasil, foi o Código Penal do Império no qual, ficou estabelecido, o sistema de discernimento, com a maioridade absoluta aos 14 anos. Discernimento porque, a criança era julgada apenas se houvesse cometido infração, com discernimento necessário para entender o caráter delitivo de seu ato.

A maioridade penal fixada em 18 anos passou a vigorar com a criação do Código de Menores, em 1926. Com o surgimento do Código Penal Brasileiro de 1940, optou-se pela manutenção da maioridade penal aos 18 anos, que é a idade atualmente compreendida pela legislação brasileira, reservando aos adolescentes, a possibilidade de aplicação de legislação específica.

O Brasil, assim como, mais 180 países, subscreveram a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos da criança que estabeleceu mundialmente a conceituação de idade penal. Disto, não permanecem dúvidas de que há consenso mundial sobre a idade de 18 anos para imputabilidade penal.

Ainda, no que tange às legislações, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inúmeras providências sócio-educativas contra o infrator que passam por; liberdade assistida, semiliberdade e processo de internação, este último nada mais significa que “prisão, embora, corretamente regida pelos princípios da breviedade e de última medida a ser a adotada.

Buscando dar uma resposta “emergencial” a uma sociedade construída historicamente nas bases da violência, fruto de profundas desigualdades sociais e de um sistema econômico individualista, surgem de tempos em tempos propostas no Congresso Nacional, para que a maioridade penal seja reduzida. Pelo menos cinco propostas de emendas à constituição foram apresentadas no Congresso Nacional neste último, caracterizado período democrático reduzindo a maioridade penal.

São propostas que acompanham conjunturalmente, casos chocantes de infrações cometidas por jovens. Casos que, conduzem a um perigoso e eletrizante clamor midiático, que desesperadamente e ideologicamente, propugna pela adoção de medidas radicais e emergenciais, como se fosse imprevisível e inesperada a violência juvenil em uma sociedade por muito tempo, omissa da implementação de políticas públicas para esta grande parcela da população.

Os argumentos que acompanham esse tipo de ofensiva contra a juventude brasileira, tentam criar a rasa ideia de que o mundo moderno já teria conferido ao jovem, a partir dos 16 anos, a devida compreensão do que seja proibido, estando ele, portanto, apto a suportar as consequências de seus atos infracionais. Como se já não os suportasse, consideremos o próprio ECA.

A proposta de redução da maioridade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema, situado na ausência de políticas públicas para a juventude.

Mesmo que, nos últimos 10 anos, muito tenhamos avançado na construção de uma agenda institucional que construa e efetive, políticas para a juventude, é notório que ainda temos muito por consolidar. Reduzir a maioridade penal é estabelecer uma incapacidade do Estado para a promoção de políticas para uma vida digna aos jovens, o que, apesar dos limites, está abismalmente distante do objetivo do Estado, consolidado não apenas na prática democrática do último período mas também, na própria Constituição Federal a qual, se pretende contraditoriamente alterar.

Ao tempo que, aprovamos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude que, estabelece um conjunto importante de políticas públicas, não podemos admitir que, entre na agenda no parlamento e da sociedade, uma proposta incorreta, insensata e inconsequente como esta.

Moderação e equilíbrio, é tudo que se espera de toda medida legislativa. Justiça social, é o que se espera para a nossa juventude.

Alertas aos mecanismos, ideologicamente concebidos e, forjados inconsequentemente no âmbito da sociedade, nós negras e negros do Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER, nos colocamos de forma dura e intransigente, a qualquer proposta que dialogue com a redução da maioridade penal.

O Enegrecer, aponta que este tipo de política, repressora de encarceramento da juventude, atinge de forma ainda mais gritante, a juventude negra, por ser uma política obtusa e totalmente discriminadora.

Dessa forma, seguiremos desafiando a sociedade a debater conosco políticas públicas que garantam a vida digna dos/as jovens brasileiros/as

17 anos do massacre e a ofensiva contra a Reforma Agrária

7 de abril de 2013

Ano 9 - nº 196
 

17 anos do massacre e a ofensiva
contra a Reforma Agrária

Dezessete anos se passaram daquele 17 de abril, quando uma marcha de trabalhadores rurais organizados pelo MST foi bloqueada, emparedada e atacada por uma operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. Dezenove foram executados na hora e dois morreram dias depois. O dia do Massacre de Eldorado de Carajás se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 17 anos, o latifúndio mantém o controle sobre as nossas terras e continua promovendo atos de violência, como demonstra os assassinatos neste ano de trabalhadores rurais no Pará, no Rio de Janeiro e mais recentemente na Bahia.

Os latifundiários se sentem à vontade pela omissão do Poder Judiciário de julgar esses crimes e de punir os  mandantes dos assassinatos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que entre 1985 e 2011, 1.637 lutadores pela Reforma Agrária foram assassinados. Apenas 91 casos foram julgados, resultando na condenação de 21 mandantes e 72 executores. A Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos.

O Massacre de Eldorado dos Carajás é um retrato da impunidade do crimes do latifúndio em todo o país. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. Julgados e condenados em 2002, usaram todos os artifícios para recorrer em liberdade. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então governador do Estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.

De lá pra cá, o agronegócio fez uma ofensiva sobre as nossas terras e sobre a agricultura brasileira, com sustentação nas empresas transnacionais e no capital financeiro, além de apoio dos governos, impondo seu modelo. Com isso, a Reforma Agrária parou no Brasil, deixando 150 mil famílias acampadas em situação de extrema pobreza.

Descaso com as famílias acampadas

Sob o governo Dilma Rousseff, a situação ficou ainda mais grave, porque o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parou a política de criação de assentamentos para a resolução de conflitos. O Poder Judiciário tem cumprido o papel de travar o andamento dos processos de desapropriação de área improdutivas. Dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.

O governo, que apresentou à sociedade a meta de acabar com a pobreza extrema, tem que lançar com urgência um plano para assentar as famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de seis anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

Os porta-vozes do governo do tema da Reforma Agrária garantem que darão atenção especial às políticas de desenvolvimentos dos assentamentos, para justificar o descaso com as famílias acampadas. No entanto, não foi resolvido o problema do crédito para as famílias assentadas. Como desenvolver efeticamente dos assentamentos sem uma linha de crédito especial para essas famílias, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda? O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar. Dois milhões de agricultores familiares pobres continuam sem ter acesso a crédito porque o programa não atende as especificidades desse público.

As políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são muito importantes, mas o governo precisa dar um passo à frente para universalizar e ampliar, incluindo o conjunto dos assentados e aumentando o teto de compra de cada família no sentido de garantir a compra de toda a produção.

Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico, escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.

O programa de instalação de agroindústrias em áreas da Reforma Agrária demorou para ser lançado, mas representa uma conquista importante, que poderá reorientar o modelo de produção agrícola se avançar a Reforma Agrária e as políticas para a produção agrícola. No entanto, é necessário implementar o programa tendo no horizonte a universalização para atender a demanda dos assentamentos. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado e cresce a cadeia produtiva, criando empregos no campo e elevando a renda das famílias. 

Ofensiva do latifúndio

A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária, que utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas.

Um projeto da latifundiária Kátia Abreu, senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), obriga governadores a executar a reintegração de posse de áreas ocupadas no prazo máximo de 15 dias. Esse projeto criminaliza as ocupações de terra, que são uma forma de pressão popular organizada para que o governo cumpra o seu papel e desaproprie as áreas que não cumprem função social, como manda a Constituição.

A proposta de Kátia Abreu coloca a faca no pescoço dos governadores, que responderão por crime de responsabilidade se não determinarem o despejo dos trabalhadores pela Polícia Miliar. Dessa forma, Kátia Abreu quer reproduzir em todo o país as cenas do despejo das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

A bancada ruralista se organiza também para flexibilizar as leis trabalhistas do campo. Os ruralistas querem tornar as relações trabalhistas mais precárias, com aumento da jornada de trabalho no período de colheita (para mais de 10 horas), ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores, flexibilização da Norma Regulamentadora 31 (NR31), que obriga os empregadores de procedimentos que garantam o trabalho decente e direitos humanos.

O agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros país. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009.

Esses agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos). Esses venenos estão no nosso prato, no ambiente, no ar, na chuva e nos lençóis freáticos, contaminando os animais e nós, seres humanos. Estudos de especialistas da área das saúde apontam que os  agrotóxicos causam uma série de doenças, como câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno...

Jornada de lutas

Nesse contexto, fazemos a nossa jornada de lutas com manifestações em todo o país, para pressionar o governo a assentar as famílias acampadas, denunciar a articulações da bancada ruralista no Congresso para impedir a Reforma Agrária e cobrar agilidade do Poder Judiciário para liberar a desapropriação de terras e julgar e condenar os responsáveis pelos assassinatos de trabalhadores rurais. Desde março, estamos mobilizados em Brasília com um acampamento permanente. Em abril, vamos realizar até o final do mês uma série de lutas no interior do país e manifestações nas cidades.

Dessa forma, fazemos o nosso papel de organizar os trabalhadores rurais e fazer lutas para pressionar, mas temos a  compreensão de que, no atual estágio da disputa na agricultura, o conjunto da sociedade terá de fazer um grande mutirão para derrotarmos as forças políticas e econômicas que travam a Reforma Agrária e se opõem a um projeto de desenvolvimento com justiça social e soberania popular para o Brasil, por meio de reformas estruturais que operem uma transformação profunda da nossa sociedade. 

SECRETARIA NACIONAL DO MST

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Após Jornada de Lutas, Estatuto da Juventude é aprovado por unanimidade no Senado Federal

17/04/2013

Projeto estabelece normas e diretrizes para uma política específica aos jovens com idade entre 15 e 29 anos

Written by: William Pedreira

Tramitando há quase dez anos no Congresso Nacional, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude foi aprovado por unanimidade pelos/as senadores/as na noite desta terça-feira (16). Como sofreu alterações, o projeto retorna para análise no Plenário da Câmara.

Com 48 artigos, o texto estabelece normas e diretrizes para uma política específica a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos. Um importante marco legal que reconhece a necessidade de criação de políticas voltadas a este agrupamento geracional, adotando um Sistema Nacional de Juventude e uma série de políticas emancipatórias para facilitar o acesso do jovem ao mercado de trabalho, conforme relata Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT, que acompanhou a votação.

“O Senado se dedicou por mais de cinco horas seguidas ao debate, uma demonstração da importância que a Casa dá ao tema. É a primeira legislação brasileira a conclamar a juventude como política de Estado e a trabalhar o conceito de igualdade e combate a discriminação por orientação sexual. Agora, vai carecer um debate sobre a regulamentação destes artigos tanto na esfera pública, como nos espaços de negociação coletiva dos sindicatos”, pontuou.

A proposta consensual apresentada no relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) foi construída pelo conjunto de entidades que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Segundo o líder CUTista, a Jornada de Lutas da Juventude Brasileira que reuniu mais de 40 entidades nacionais em diversas mobilizações nas principais capitais brasileiras, além de facilitar no consenso do relatório, impulsionou a celeridade do processo e a aprovação do pedido de urgência para votação no Senado.

Ao texto base foram apresentados apenas dois destaques. Apesar do movimento contrário de líderes do PT e Psol, a emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) que limita a reserva de 40% dos ingressos para eventos culturais e esportivos aos estudantes e jovens de camadas populares foi aprovada. “Importante ressaltar o grande avanço conquistado pela CUT no espaço do Conjuve para que este direito não ficasse reestrito apenas aos estudantes. Vale ressaltar a ampliação da meia-entrada para jovens com renda de até dois salários mínimos. Somos contrários à cota e vamos travar este debate no PL da meia-entrada que está na CCJ da Câmara”, acrescentou Alfredo.

Ele reconheceu o papel dos/as senadores/as que assumiram a defesa da aprovação relatório do senador Paulo Paim e também àqueles que estiveram na linha de frente na luta contra restrição de direitos proposta pela emenda da senadora Ana Amélia. “Nossa preocupação é garantir os avanços e evitar que qualquer regulamentação posterior ao Estatuto acabe restringindo o acesso a qualquer direito”, exaltou.

Alfredo também ressaltou que o Estatuto não revoga qualquer disposição do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), mas propõe medidas complementares e amplia direitos.

A meta da CUT e demais entidades que compõem o Conjuve é de que o Estatuto vá a sanção presidencial ainda em 2013.

Revista Carta Capital: Os jovens compõem o grupo mais desprotegido da sociedade

Revista Carta Capital: Os jovens compõem o grupo mais desprotegido da sociedade
Publicado por: carrano | em:

Notícias
juventude brasileira
políticas de juventude | 17.jan.2013

fonte: http://www.uff.br/observatoriojovem/materia/revista-carta-capital-os-jovens-comp%C3%B5em-o-grupo-mais-desprotegido-da-sociedade
7 de Janeiro de 2013

A revista Carta Capital publica matéria sobre a realidade da juventude brasileira, ouvindo jovens, especialistas e gestores da política juvenil, a exemplo da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo. A matéria foi publicada na edição do último sábado, 5 de janeiro.

Por Willian Vieira e Gabriel Bonis

Dois brasis subsistem na trajetória singular de Thiago Vinicius. Um é o país do futuro, ufanista com o progresso econômico, a baixa taxa de desemprego e os programas sociais que concederam aos pobres uma vida melhor. Aqui o rapaz do Capão Redondo, periferia de São Paulo, terminou o ensino médio, fez cursos de empreendedorismo em ONGs, começou a faculdade de Administração e virou consultor de microcrédito de um banco comunitário. Mas há o outro país, esse inapto para lidar com a desigualdade e a violência que assolam seus jovens. "Na perifa, o Estado só chega pela mão da polícia", diz Vinicius. No ano passado, seu irmão de 22 anos foi alvejado com 11 tiros pela polícia na saída do banco, após assaltá-lo: "Vítima do sistema, da falta de políticas", diz Vinicius. O Brasil desse produtor cultural de 23 anos, sempre no "corre a mil grau", é um país rachado, dividido entre os que abraçaram uma rara chance e os que simplesmente não a tiveram. "Agora o Estado deve ter a humildade de reconhecer sua grande dívida com a juventude, né?"

A dívida tem as dimensões do País. Segundo dados do IBGE de 2008, o Brasil possui cerca de 50 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos, faixa etária considerada "jovem" pelas políticas oficiais. Mas elas parecem não alcançar a maioria deles. Dois milhões de jovens vivem em favelas, a maior parte deles negros (66,9%) e cerca de 30% em famílias com renda de até meio salário mínimo. As favelas do Rio de Janeiro trazem um exemplo incômodo dessa realidade. Em tempos de comemoração pela retomada de territórios controlados pelo tráfico graças às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), uma pesquisa com 700jovens realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, mostrou que a pobreza era para 24% deles o maior obstáculo, à frente do desemprego e do tráfico.

O que explica os 22% de jovens de 18 a 19 anos fora da escola sem ter completado o ensino fundamental. Pobres e sem perspectiva, eles têm de trabalhar. Um estudo do Ministério da Educação (MEC) mostra que 29% dos matriculados do 1° ao 9° ano trabalham. A ocupação é geralmente precária: quase metade não tem carteira assinada e 71% ganham menos de um salário mínimo. Pior é para os 20% que não trabalham nem estudam. Exposta a situações adversas, essa população é mais suscetível a situação de risco. Há 70% mais casos de morte violenta entre os jovens do que na população em geral. Em 2004, a Unesco publicou um estudo sobre políticas públicas para essa população. "Conclusão: o jovem era o que mais matava e mais morria", diz Marlova Jovchelovitch, diretora de Ciências Sociais da Unesco. "E. infelizmente, isso ainda é realidade." Tanto que o próprio ministro da Secretaria de Assuntos Especiak (SAE), Moreira Franco, afirmou que o País falhou em criar políticas efetivas para os jovens. "Não estamos dando a possibilidade de aproveitarem o crescimento econômico e a diminuição da desigualdade."

E nesse cenário de imensa dívida social que o País se depara com um paradoxo: são os jovens de hoje, pouco contemplados por políticas, os responsáveis pelo futuro. Pois o Brasil envelhece. Segundo o Ipea, a participação de indivíduos entre 15 e 29 anos no total da população alcançou seu pico em 2000. Desde então, tem declinado, ao passo que, até 2020, o número de brasileiros com 80 anos ou mais deve dobrar, até alcançar a marca de 6 milhões. Os jovens de hoje sustentarão os velhos de amanhã.

0s velhos de hoje é que não prepararam o terreno. Ao contrário de outros países da América Latina, as ações desencadeadas pelas agências da ONU para a juventude nos anos 1980 tiveram pouca repercussão aqui. A preocupação centrou-se nas crianças e adolescentes em situação de risco: milhares deles morriam de fome. "Até os anos 2000, o jovem não era sujeito de política pública por um efeito perverso do Estatuto da Criança e do Adolescente, que definia em 18 anos a etapa terminal da juventude", afirma Juarez Dayrell, coordenador do Observatório da Juventude da UFMG. Quem estava acima dessa idade não era foco da ação estatal, dada a concepção cristalizada de que já estariam prontos. "Mas essa fase é a mais delicada. Nesse momento o jovem se decide profissionalmente, e está mais sujeito às drogas e à criminalidade."

O diagnóstico encontra eco nas ruelas sem tratamento de esgoto da periferia de São Paulo. "Quando você é criança, todo mundo quer te ajudar, mas é na adolescência que você precisa de mais apoio. E quando, por causa das dificuldades, se procura o caminho mais fácil", diz Davi de Sousa, 23 anos. Morador do Jardim Panorama, Davi conseguiu uma vaga gratuita no curso de torneiro mecânico no Instituto Dom Bosco e o patrocínio de uma empresa para pagar os três ônibus que tomava. O paulistano mantinha um grupo de rap, com o qual emplacou um projeto cultural e recebeu 8 mil reais para levar sua música a favelas e escolas. Parecia o auge. Há cerca de um ano, porém, o jovem politizado perdeu o emprego, ficou sem-teto, quase foi "coop-tado" pela criminalidade. Teve sorte mais uma vez. Até que outro projeto da ONG o chamou e ele arrumou emprego. Hoje atua como educador em um abrigo para crianças e faz faculdade de História. Seu futuro pode, assim, ser ensinar outros jovens na sala de aula a mudar a própria trajetória.

Tal história vencedora, porém, não é regra, mas exceção. Pois não é fácil romper o ciclo de exclusão de uma vida inteira com um curso. Até em uma instituição que qualifica mais de 700 estudantes de graça por ano, os alunos enfrentam dificuldades para acompanhar as aulas, por causa das falhas na educação das escolas públicas. "É necessário um mínimo de conhecimento de português e matemática. As dificuldades levam a uma evasão de 20%", afirma Sandro Martins, coordenador de cursos profissionalizantes do Dom Bosco, onde metade dos alunos vem da periferia. É ali, nas salas repletas de computadores, que a maioria se depara com uma rede de proteção social efetiva pela primeira vez na vida.

"A juventude foi um dos últimos segmentos a ganhar reconhecimento das políticas públicas no Brasil", certifica a secretária Nacional de Juventude, severine macedo. A secretaria foi criada somente em 2005, com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Projovem, na esteira do Plano Nacional da Juventude. Hoje, essa faixa da população tem, oficialmente, direito a ações específicas do Estado em educação e na geração de emprego. Funciona? Pouco. "Estamos disputando uma visão do que é ser jovem no Brasil", diz severine. O projeto de lei, que cria o Estatuto do Jovem e define os seus direitos e o Sistema Nacional de Juventude, está emperrado no Congresso. "No Senado, há uma veia conservadora da sociedade. Ouvimos, nesses debates, dizer que o Estado não deve sustentar marmanjo." Os parlamentares não alcançaram um consenso sobre o que é ser jovem e como devem ser assistidos.

"Hoje não há marco legal para implantar uma política mais integral", diz a secretária. Desde a criação da secretaria, mais de mil municípios montaram estrutura semelhante, o que não evita a sobreposição de ações: o jovem é ponto cego das políticas públicas. Tem estado com a Secretaria da Juventude e Esporte, Juventude e Cultura e por aí vai. E o que dizer do orçamento de 30 milhões de reais da pasta? Hoje, o órgão repassa meros 150 mil reais a cada estado, para seminários e conselhos de discussão. Com o Sistema Nacional seria possível estabelecer convênios mais eficazes e ganhar uma "definição orçamentária", diz.

Pode ser um passo importante para que o País deixe para trás a ideia de que o jovem é um problema. "As primeiras políticas do governo FHC viam esse excedente jovem sem trabalho como risco. Hoje se começa a vê-lo como um sujeito importante para o futuro", diz o coordenador do Observatório Jovem da UFF, Paulo Carrano. O momento econômico é propício. Em 15 anos, o número de vagas de primeiro emprego passou de 1,7 milhão em 1996 para 2,9 milhões em 2012. Ao mesmo tempo, o desemprego entre a população de 18 a 29 anos é quase três vezes maior que na faixa de 30 a 60 anos. Ou seja, há um mundo de jovens em busca de ocupação, mas sem qualificação para entrar de fato no mercado de trabalho.

A demografia também ajuda. Ao contrário das décadas passadas, onde a base da pirâmide etária (ou seja, as crianças) era enorme e a de idosos, ínfima, pelos próximos anos a tendência é haver proporcionalmente cada vez mais adultos. Ou seja, há uma "janela de mudança", que pode ser o momento ideal para zerar o déficit educacional e investir no ensino técnico e universitário. Seria uma forma de evitar o que ocorre tem ocorrido hoje: falta de mão de obra qualificada de um lado e jovens frustrados e sem oportunidades de outro.

Não é que o Estado não tenha iniciativas: elas só não funcionam de forma integrada. Nos dois mandatos de Lula, 11 milhões de jovens foram beneficiados por políticas do governo, a maioria programas emergenciais, como elevação de escolaridade, capacitação profissional e inclusão digital. Em 2008, seis dos programas do governo foram unificados no Projovem. Destinado a brasileiros de 15 a 29 anos, o programa deveria promover a reintegração do jovem ao processo educacional, a qualificação e o acesso à cidadania. A meta anunciada previa .alcançar a totalidade de jovens vulneráveis no País. Menos de um quinto deles foi atendido no primeiro ano, revelou um levantamento do Ipea.

Em dezembro, o programa Brasil Carinhoso, caro à presidenta Dilma, passou a contemplar, além das crianças, jovens de até 15 anos em situação de pobreza extrema. Cada um receberá 70 reais mensais, se frequentar a escola. Cursos profissionalizantes (via Sistema S) devem, no curto prazo, entrar no pacote. E um começo. Por enquanto, é o Projovem a entrada mais concreta para a inclusão de jovens no País.

Por decisão da presidenta Dilma Rousseff, o programa migrou em 2011 da secretaria para o Ministério da Educação. Especialistas comemoraram: com a estrutura do MEC, haveria mais chance de se chegar aos necessitados. Em diversos estados onde o programa funcionava nas escolas municipais, elas limitavam o acesso à infraestrutura comum aos alunos regulares. Há até casos de proibição de uso de bebedouros. E os cursos eram muitas vezes precários e não profissionalizavam de fato. Ou seja, após o curso, o jovem continuava na mesma situação: pobre e sem entrada no mercado. "As ações não podem ser isoladas", diz Marlova, da Unesco. "O curso profissionalizante é só a porta de entrada: depois, faltam políticas que deem continuidade a esse ingresso." Não é um curso de alguns meses que vai mudar toda uma biografia de exclusão.

O que deve ser feito, então? Investir na educação é o primeiro passo. O governo parece disposto a mudar o ensino médio. Matérias devem sei- condensadas para refletir a realidade do aluno e a do mercado. "Mas não se faz isso apenas com mudança de disciplinas", explica a socióloga Marilia Sposito, da Universidade de São Paulo. Para o governo, ampliar o ensino técnico e investirem programas federais de ampliação do ensino superior que aumentam o acesso dos mais pobres, como o Prouni (que dá bolsas para pagar a universidade) e o Reuni (que tem expandido o número de vagas nas federais), são o caminho -além das cotas para negros, índios e alunos de escola pública. Seriam formas de atrair o jovem excluído. "Pais entradas no sistema podem ser um bom começo, mas é preciso garantir uma rede de apoio ao estudo. "A USP aprendeu: sem auxílio para habitação, transporte e alimentação os estudantes simplesmente vão embora", diz Sposito.

Os especialistas são unânimes ao afirmar que a educação na juventude parece se manter por um fio. Um levantamento do Unicef revela que cerca de 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Muitos enfrentam problemas como a pobreza extrema, drogas, violência e gravidez. Têm uma vida instável, que afasta a prioridade da educação e os leva a abandonar a escola. Quando voltam, muitos são pais e precisam pagar as contas de casa. Segundo a Fundação Perseu Abra-mo, 20% dos meninos que largaram os estudos tiveram o primeiro filho antes dos 18 anos. Entre as mulheres, o porcentual é de quase 50%. Sobra a Educação de Jovens e Adultos (FJA), especialmente por seus cursos noturnos. Quase 20% dos matriculados no programa têm de 15 a 17 anos. O desinteresse é outra causa importante da evasão. Sem serem fisgados pela educação formal, muitos jovens deixam as aulas, ficam anos fora. Só mais tarde, quando a necessidade de um emprego bate à porta, é que percebem a importância dos estudos.

Como impedir que educação e emprego concorram pela atenção do jovem? Fundamental é a mudança das noções de trabalho juvenil. Carga menor de trabalho, horários mais maleáveis e a garantia de que o estudo venha em primeiro lugar são o primeiro passo para conciliar os dois pontos que surgem entre as maiores preocupações da juventude, educação e emprego. "Falta consenso entre o empresariado. Não é uma briga fácil. Depende de mudança legislativa e de um pacto com vários setores", comenta severine macedo. Do contrário, os jovens continuarão a aceitar empregos ruins para manter a família.

Além do esforço para dar oportunidades ao jovem das cidades, só nos últimos anos o governo tem olhado para o campo. Hoje há dois programas para a juventude rural, o Nossa Primeira Terra e o Pronaf Jovem, linhas de crédito que financiam a compra de terras pelos jovens e o investimento em suas propriedades. () objetivo é criar chances de renda nos locais onde nasceram e coibir a migração. Vieram tarde. No Brasil, a agricultura familiar e campesina produz 70% dos alimentos, mas há poucas universidades e opções culturais em ambiente rural. O desafio é grande: a juventude do campo tem condições de vida precárias e dificuldades de acesso a equipamentos públicos. Um terço dos jovens pobres mora na zona rural, onde o nível de escolaridade é 26,5% inferior à média nacional. O analfabetismo atinge H%, ante 2% nas áreas urbanas.

No campo e na cidade, os jovens carecem de apoio distinto: são juventudes no plural, dizem os especialistas, cada uma com sua realidade. Nenhuma juventude sofre mais que a negra e (geralmente) pobre. Segundo o Unicef, um adolescente negro tem quase quatro vezes mais risco de ser assassinado do que um branco. O número de jovens negros analfabetos, na faixa etária de 15 a 29 anos, é quase duas vezes maior que o de brancos. "Mesmo que o jovem negro consiga enfrentar a desigualdade e educar-se, ainda resta o preconceito", diz Carrano. "Para sair desse ciclo vicioso, ele precisa ser ajudado. E políticas públicas não adiantam se não vencermos a pobreza." Enquanto o ideal de distribuição de renda segue longe, políticas específicas ajudariam a integrar esses jovens. Por exemplo, facilitar o trânsito da periferia até o centro, dar-lhes acesso ao lazer e à cultura - inclusive, a mostrar a cultura que produzem. Na Dinamarca, quem tem até 29 anos possui acesso aos equipamentos culturais com meia-entrada. "No Brasil, quem não estuda não tem acesso a esse universo", diz Sposito. Fica cada vez mais de fora.

O governo quer implementaras Estações da Juventude, com criação de espaços públicos para unir ações de cultura, esporte e lazer, além de profissionais a encaminhar o jovem a políticas específicas. No papel, é promissor. Mas só deve virar realidade se depender dos próprios jovens. Pois, a despeito da pecha de "apáticos", os jovens cada vez mais têm lutado por direitos. Após cerca de 1,5 mil reuniões em todo o Brasil, que mobilizaram meio milhão deles, segundo a secretaria, milhares foram a Brasília este ano para a segunda Conferência Nacional da Juventude. Dentre as propostas aprovadas estavam o aumento das cotas e de cursos técnicos gratuitos. Não são burocratas sentados em suas mesas na capital ditando regras: os jovens é que apontam suas próprias carências.

Tiago de Holanda Porto, 25 anos vividos em uma comunidade violenta no Jardim Paulista, Barueri, é o retrato de como essa imagem do jovem apático ficou no passado, um caso exemplar do encontro feliz entre oportunidade e teimosia. Adolescente, estudou mecânica industrial em uma ONG. A mãe, passadeira, trabalhava perto, uma sorte que agarrou, transformando em um salário inédito para a família: 729 reais. Tiago financiou a faculdade de Educação Física, ainda que sobrassem menos de 300 para o mês. Só não desistiu porque conseguiu uma bolsa. Eram seis conduções por dia e uma carona para ir ao trabalho, à faculdade e para casa. "Tinha dia que eu perdia as aulas porque não podia sair de casa por causa da troca de tiros na vizinhança."

Hoje casado, pai de um filho de 5 anos, bolsista em "colégio de rico", Porto pensa em um mestrado, em trocar de apartamento, tem plano de saúde familiar. Uma realidade que seria impossível sem uma chance concreta para entrar, qualificado e bem-educado, no mercado de trabalho.

Fonte: Revista Carta Capital.