Retrospectiva 2015 Levante Popular da Juventude

Quem venceu os atos de dezembro? A democracia, claro!

Reproduzo a informação do inimigo. Sim da "Falha de SP", que não pode "simplesmente" negar que o ato contra o golpe e pela mudança na política econômica reuniu o maior número de pessoas dispostas a defender a democracia.

E foi tão significativo que o próprio Levy preferiu sair de cena, exonerou-se do cargo de (si)nistro da Fazenda, uma luta foi conquistada (não ganha), e ainda falta derrubar o CUNHA.

Segue então o que a imprensa deles (dos ricos) não gostaria de ter noticiado:

(e sempre distorcido, claro!)

Imprensa 1 - Folha:

Ato contra impeachment reúne 55 mil pessoas em SP, segundo Datafolha Veja DE SÃO PAULO 16/12/2015 21h07 Três dias após as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, protestos contrários à destituição da petista ocorreram nesta quarta (16) em ao menos 21 capitais do país mais o DF. Segundo o Datafolha, 55 mil pessoas foram aos atos em São Paulo, que partiram da avenida Paulista, em frente ao Masp, e se dirigiram até a praça Roosevelt. 

No horário de maior movimento do protesto, às 19h, 45,4 mil pessoas estiveram no ato. Ainda segundo a pesquisa, 14,8 mil pessoas ficaram durante todo o tempo do protesto. No último domingo (13), 40,3 mil pessoas estiveram na avenida Paulista em defesa do impeachment, número distante do pico de março, quando 200 mil pessoas foram aos protestos contra o governo. Embora os atos desta quarta­feira tenham contado com a participação de manifestantes espontâneos, a imensa maioria era ligada a movimentos ou centrais sindicais. Essas entidades condicionaram a participação nos protestos à possibilidade de fazer críticas ao ajuste fiscal promovido pelo governo de Dilma. 

Segundo a Folha apurou, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mais próximos ao PT, eram contrários às críticas ao Planalto durante os atos. Marlene Bergamo/Folhapress Manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff, na avenida Paulista, em São Paulo Outras entidades presentes, no entanto, como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem­Teto), Intersindical (ligada ao PSOL) e Frente Povo Sem Medo ­que articula vários grupos­, temiam que os movimentos parecessem "chapa­branca". Um dos líderes do MST, Gilmar Mauro afirmou que o ato deve "colocar uma pá de cal" no impeachment e que o próximo passo será cobrar da presidente a discussão das "pautas dos trabalhadores". Já o coordenador­geral da Central de Movimentos Sociais, Raimundo Bonfim disse que a reunião é uma oportunidade para Dilma "entender quem é que está com ela". CUNHA 

As manifestações também tiveram como alvo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). O deputado, que aceitou o pedido de impeachment da presidente, é alvo de dois inquéritos no STF por suspeita de envolvimento com a Lava Jato, além de uma nova apuração que averigua se ele atrapalhou as investigações. No Rio, em Brasília e em São Paulo, quando locutores em carros de som anunciaram que a Procuradoria Geral da República pediu o afastamento do presidente da Câmara, os manifestantes gritaram "Ai, ai, ai, empurra o Cunha que ele cai". Junto ao canto, os gritos de "fora, Cunha" e "não vai ter golpe" também foram repetidos nos atos desta quarta. 

Coordenador do MTST, Guilherme Boulos afirmou que "esse impeachment é ilegítimo, é fruto de chantagem de Eduardo Cunha". "É uma saída à direita para a crise", disse ele, que também disparou contra o vice­presidente, Michel Temer. "Quer escrever carta, v/2015 Ato contra impeachment reúne 55 mil pessoas em SP, segundo Datafolha ­ 16/12/2015 ­ Poder ­ Folha de S.Paulo http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1720023­ato­contra­impeachment­reune­55­mil­pesso… 2/2 trabalhar nos Correios", atacou, em referência à carta enviada por Temer a Dilma no último dia 7. Em cidades como Salvador e Porto Alegre, manifestantes usaram máscaras de Cunha e levaram cédulas falsas de dinheiro durante o protesto. 

Já no Recife, além do presidente da Câmara, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) também foi alvo dos manifestantes. Possível sucessor de Cunha, o ex­governador de Pernambuco é visto como aliado da oposição a Dilma. LULA Lula, que estava em Brasília, não foi às manifestações. Segundo Paulo Vannuchi, ministro de Direitos Humanos na gestão do expresidente, ele não compareceu porque "tem muita gente aqui que é contra a presidente e que não gosta do PT." Seguindo uma sugestão de Lula, o comando do partido mandou um representante ao ato em São Paulo, mas não teve participação expressiva para evitar disputas com os movimentos sociais. O presidente estadual do PT, Emídio de Souza, representou a legenda. Ele reconheceu que havia "militantes que não apoiam Dilma, mas que são contra o golpe".

Imprensa 2: EBC

Secretaria revê para 50 mil cálculo de público em ato contra impeachment em SP

• 17/12/2015 13h33publicação
• São Paulolocalização

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Saiba Mais

• Ato contra impeachment em São Paulo termina com leitura de manifesto [1]
• São Paulo: movimentos sociais e sindicais se unem em ato contra impeachment [2]

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo corrigiu a sua estimativa de público na manifestação de ontem (16) na capital paulista contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Até a noite de ontem, a Polícia Militar (PM) informava que havia 3 mil pessoas no ato. Em comunicado divulgado no final da manhã de hoje (17), o número foi revisto para 50 mil participantes no ápice do protesto.
“O registro de 3 mil manifestantes refere-se ao início da manifestação, atingindo 50 mil manifestantes no seu ápice, pela contagem da PM”, afirma a nota. “Foi noticiado apenas 3 mil manifestantes como número total, confundindo e desinformando a população”, diz a secretaria.
A manifestação organizada por movimentos sociais e sindicais contra o impeachment de Dilma teve início por volta das 17h no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), região central da capital. Quase uma hora depois, os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Paulista, Rua da Consolação e Avenida Ipiranga, encerrando o ato na Praça da República.

Edição: Juliana Andrade

Imprensa 3: Rede Brasil Atual

Contra o golpe, movimentos sociais organizam atos públicos nesta quarta

Além de defender a democracia e o mandato de Dilma, conquistado nas urnas, manifestações em todo o País também protestarão contra as medidas do ajuste fiscal que impactam a classe trabalhadora

por ABCD Maior publicado 15/12/2015 09:59, última modificação 15/12/2015 10:48

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Novo ato na Paulista, às 17h, desta vez pede respeito ao resultado das urnas

ABCD Maior – Com o apoio de sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos, a avenida Paulista será palco de novo protesto nesta quarta-feira (16), desta vez contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e contra as medidas do ajuste fiscal que penalizam os trabalhadores. A mobilização, que defende a democracia e o resultado das urnas em 2014, ttambém será realizada em outros estados do Brasil.

Em São Paulo, o ato terá início a partir das 17h, no vão livre do Masp. Manifestações em outras cidades do país também marcarão a resistência contra o a tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Setores da sociedade que defendem o impeachment da presidenta convocaram manifestações no último domingo (13), mas com resultados abaixo do esperado pelos organizadores.

"Não podemos nos pautar pelo pequeno número de pessoas que compareceram ao ato de domingo. Temos que trabalhar para virar rapidamente a página do golpe. O Congresso não pode ser irresponsável a ponto de empurrar de forma definitiva o impeachment", afirmou Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo.

A exemplo dos 17 governadores que declararam apoio a presidente Dilma na última semana, ontem (14) foi a vez de 14 prefeitos divulgarem carta elogiando a presidenta e criticando o impeachment. A carta congrega prefeitos de vários partidos, desde o PT ao PMDB, PSB, PDT, PSD, PP e PSB.

Imprensa 4: Brasil de Fato

Ato contra o impeachment reúne milhares na Paulista

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Contra Eduardo Cunha e o ajuste fiscal, movimentos disseram que querem "a Dilma que elegeram".

16/12/2015

Por Bruno Pavan e Norma Odara,

De São Paulo (SP)

Crédito: Mídia Ninja

Milhares de pessoas saíram as ruas em dezenas de cidades brasileiras para protestar contra a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), pedindo a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por mudanças na política econômica do governo federal.

A manifestação ocorreu um dia depois da Polícia Federal cumprir um mandado de busca e apreensão na casa de Cunha, em mais uma etapa da Operação Lava Jato. O ato foi organizado pelas centrais sindicais e movimentos populares que pertencem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

"Nós não precisamos de pato inflável na manifestação, nós enchemos a Paulista de povo", provocou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Em determinado momento, a organização do ato chegou a anunciar a presença de 80 mil pessoas. Segundo o Datafolha, foram 55 mil. Em termos comparativos, segundo o mesmo instituto, no último domingo (13), o ato a favor do impeachment reuniu 40 mil.

Ele também chamou a tentativa de impeachment de "oportunismo do PSDB" e lembrou que o ex - presidente Fernando Henrique Cardoso "inventou" as pedaladas fiscais. 

Durante o ato, os militantes souberam da decisão do Procurador Geral da República Rodrigo Janot de afastar Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Política econômica

Além da defesa do mandato presidencial, os movimentos desejam que a crise política se encerre rapidamente para que o país possa se focar em outros problemas. 

"Esperamos colocar uma pá de cal rapidamente nessa questão do impeachment porque nós temos muito mais coisas pra resolver" disse o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é preciso, após a superação da crise política, "ter de volta a Dilma que nós elegemos". "Temos que mudar esse ajuste econômico pra devolver o país aos trilhos".

NÃO VAI TER GOLPE!

NÃO VAI TER GOLPE!

Os setores golpistas da direita através de um grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Eduardo Cunha, querem oimpeachment da Presidenta da República.

A maioria do povo brasileiro, através das centrais sindicais, dos movimentos  populares, dos estudantes, das organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, das pastorais das igrejas, da intelectualidade democrática, bem como através da opinião de cada cidadão e cidadã, está se pronunciando contra o impeachment. Somam-se  amplos setores democráticos da sociedade civil, do mundo religioso, jurídico, intelectual e cultural do país.

Somos contra o impeachment, porque sobre a presidenta Dilma Rousseff não paira nenhuma acusação ou suspeita de crime, desonestidade ou ilegalidade. Não há qualquer fato ou decisão da presidenta, que possa ser considerado crime de responsabilidade. E sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.

Somos contra o impeachment, porque pretendem afastar a presidenta Dilma para revogar as conquistas e os direitos do povo brasileiro, para destruir e privatizar a Petrobrás, para submeter o Brasil aos interesses imperialistas. 

Somos contrários ao impeachment, porque sabemos das motivações criminosas do deputado Eduardo Cunha. Dono de contas bancárias na Suíça, onde estão depositados vários milhões de reais, dinheiro de origem ilícita, Cunha quer que a oposição o proteja da cassação, em troca do que promete manipular o processo de impeachment e cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma.

Entendemos que se trata de um verdadeiro que afronta a democracia, a legalidade e a soberania do voto popular. Os que pretendem substituir Dilma Rousseff devem disputar as próximas eleições presidenciais, em 2018. É isto que pensam aqueles setores da oposição que também são contrários ao impeachment.

Queremos uma política econômica que retome e aprofunde o legado de conquistas sociais, promova a retomada do desenvolvimento, da distribuição de renda, da geração de emprego e da inclusão social.

Este é um momento de unidade de todo o povo, das forças democráticas, progressistas, na intransigente luta pelas conquistas democráticas. Conclamamos a presidenta Dilma a convocar o povo brasileiro a defender seu mandato, com este objetivo: retomar o programa vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

A decisão sobre o impeachment será tomada, ao longo das próximas semanas, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para derrotar os golpistas, apoiar os democratas convictos e convencer os indecisos, a Frente Brasil Popular conclama cada brasileiro e cada brasileira a se engajar na jornada nacional de lutas Em defesa da democracia, Não vai ter golpe.

Contra o golpe, em defesa da democracia!

Fora Cunha!

Por uma nova política econômica!

 

São paulo 7 de dezembro de 2015

Coletivo nacional dos 66 movimentos populares, pastorais e partidos politicos que conformam a FRENTE BRASIL POPULAR

 

Nota: Conclamamos a todos se mobilizarem em atos de massa nos estados, e na mobilização nacional programada para dia 16 de dezembro de 2015

Bola dividida, opressões e repressões. A conjuntura exige resistência!

Bola dividida, opressões e repressões. A conjuntura exige resistência!

Cunha cai ou Cunha fica? Para quem recebe a bola agora esse chute define muito. E quem está com a bola? O PT, ou melhor os membros da bancada que estão no Conselho de Ética. De um lado a tuitada do presidente Rui Falcão, "não tem arrego", do outro os observadores do Planalto, "libera o cara" e no meio a esquerda brasileira assistindo como quem assiste jogo da seleção brasileira.

Avançar contra Cunha é assumir riscos. Mas quem quer ficar conhecido na história do Brasil como a força política que derrubou uma presidenta eleita democraticamente e que nada possui contra o seu governo dentro da legitimidade da legislação democrática-burguesa? O próprio PSDB ganhou a sua parte apoiando Cunha e agora capitaliza a sua derrubada, são vários deputados tucanos pedindo nas redes sociais "fora Cunha", é de enlouquecer o mais astuto dos cientistas políticos.

Cunha ameaça, compra, esbraveja e recua. Vai impor derrotas as medidas fiscais do governo Dilma, vai travar as contas e pensa até se arriscar com o pedido de "impedimento" da presidenta. Mas vai mesmo até o fim.

É de praxe o Congresso Brasileiro ser mais o lugar do acharque do que da posição. Foi brando com a ditadura, devolveu a democracia a meia boca, a constituição foi incompleta, o impedimento de Collor foi jogo de cena, as criticas ao governo FHC foram bravatas, a fúria contra o governo  Lula não passou das manchetes de jornais - a não ser pelo ação penal 470 e os petistas e aliados presos - tudo até agora passam mais pelos acordos e apertos de mão do que vontade efetiva.

O PT vence mais se avança do que recua!

Recuar representa um risco maior ao PT. Confirmaria as denúncias sobre a submissão e pactuação com um corrupto de quinta categoria (Cunha), e ainda mostraria mais fragilidade no campo da militância que daria o troco nas eleições, tornando a recondução de Lula mais difícil. Pois quem quer dar "cheque em branco" para um líder que no momento mais crucial prefere os velhos acordos?

Recuar é mostrar até onde chegamos, no "volume morto" da política. Perspectivas de avançar para um novo sistema político, ou enfrentar de fato o dilema desta democracia representativa e figurativa estariam quase nulas. A cada mudança no sistema eleitoral uma facada nas costas do povo brasileiro. Até os ministros do Supremo chantageiam o moribundo governo Dilma.

A ofensiva anti-PT é implacável. Assistir o noticiário global é como ver a oposição manifestando-se diariamente, em horas variadas e a todo momento, com uma análise pior que a outra numa versão do filme "Xuxa contra o baixo astral", o baixo astral vai derrotar a "rainha" dos de baixo.

Num freio de resistência há mais dirigentes do que partido. Ao assumir para si a posição contra as atitudes do senador Delcílio e a votação no Conselho de Ética, o presidente Rui Falcão mostra coragem com abandono, pois são suas posições enviadas por tuitada mesmo ou notas da presidência. A questão é onde está a direção? Onde estão os fóruns democráticos e coletivos do partido em resposta aos acontecimentos?

O PT era o partido das posições avançadas, progressistas e inovadoras. Não eramos surpreendidos, causávamos surpresa. Agora tomamos susto!

Outra vez escrevi sobre o caráter espectador da militância, que assiste essa novela "mexicana" com a dor de quem lutou e luta ainda hoje. 

2015 foi um ano de atos pela democracia, da frente Brasil Popular, do Povo sem Medo, das margaridas, do povo negro, dos cabelos crespos e resistências.

Também foi a porta do inferno, mostrando que uma direita antes resignada e "politicamente correta" mostrou seus dentes, ferozes na defesa de privilégios, dócil diante das tragedias contra o povo trabalhador e truculenta contra o direito de manifestação, portando armas, num país onde o porte tem restrições sérias.

Em São Paulo, centro financeiro do capital e meca das lutas sociais vive agora a conjuntura das escolas ocupadas, onde o governo imperial do tucanato pagou para ver, tentou desocupar a força e no momento não vê saída para sua própria fome de lucros. 

Tenta usar toda força que tem na mídia, Impõe  e coloca sua "tropa de choque" contra os estudantes, e coloca os piores burocratas da sua corja para falar em nome do governo estadual, ele próprio - o picolé de chuchu - diz que não vai ter repressão, mas na pratica o "pau come" a cada ato democrático.

A indiferença é a maior oposição as lutas dos estudantes. Confirmando que a classe assalariada média gosta de um discurso, fala o "blablabla" da defesa da educação, mas quando algo realmente acontece e reage a favor disso, mostra o lado real da submissão de joelhos ao sistema.

Resistir é preciso, viver não é preciso.

Nem o natal irá parar essa intensa lutas de classes em que estamos vivendo nesse atual momento.

FPA Informa 335 ­ Recessão prossegue e impõe mudança de estratégia

Ou Levy cai ou caem as conquistas do período do governo Lula-Dilma.
Boa leitura!

ECONOMIA NACIONAL Recessão prossegue e impõe mudança de estratégia: O resultado do PIB do terceiro trimestre no Brasil assustou a maioria dos analistas, ao indicar uma deterioração ainda maior que a esperada. Na média, os analistas esperavam uma queda de 1,2% do PIB na comparação com o trimestre imediatamente anterior. No entanto, os resultados divulgados pelo IBGE mostram uma queda de 1,75% nesta comparação, totalizando queda de 4,5% na comparação com o mesmo trimestre de 2014. Todos os componentes do PIB apresentaram queda: pela ótica da oferta, a indústria teve queda de 1,3%, a agricultura diminuição de 2,4% e os serviços -1%; já sob a ótica da demanda, a queda do consumo das famílias foi de 1,5%, os investimentos caíram 4% e apenas o consumo do governo apresentou leve crescimento, de 0,3%. O alento veio do setor externo, onde as importações caíram 6,9% e as exportações diminuíram apenas 1,8%, aumentando o superávit comercial e reduzindo a necessidade de financiamento doméstico em moeda estrangeira. Comentário: A queda do PIB, apesar de já aguardada, veio acima do esperado. 

A recessão prossegue em um ritmo muito acelerado, destruindo emprego, renda e lucros pelo caminho. A ideia de uma “recessão controlada”, planejada para amenizar os efeitos inflacionários da recomposição dos preços relativos (tarifas públicas e câmbio), fracassou e deixou para trás uma recessão fora do controle, não trazendo consigo nenhum elemento que aponte para a recuperação econômica no curto/médio prazo. 

A recomposição dos preços ocorreu, trouxe consigo os efeitos inflacionários (que não foram significativamente afetados pela alta dos juros ou queda do PIB) e não trouxe a recuperação da confiança dos empresários, muito menos a recomposição das taxas de rentabilidade que poderiam promover a retomada do investimento privado. Conforme já alertado por diversos economistas, a estratégia recessiva apenas serviu para destruir os horizontes de investimento privado, deteriorar as expectativas empresariais na esteira da queda da demanda agregada e da retração do crédito, além de deteriorar ainda mais as combalidas finanças públicas devido à queda de arrecadação decorrente da recessão.

 Sair desta armadilha que o país adentrou não será fácil e passará, necessariamente, por uma mudança no discurso e na ação política e econômica do governo, que deve comunicar que o ajuste dos preços  relativos se completou e que, para o futuro, o tema a ser enfrentado é o da retomada do crescimento econômico. As ferramentas, mesmo que pouco ortodoxas, existem e estão à disposição do governo: a manutenção do atual patamar cambial (que incentiva as exportações e reduz importações), a manutenção da atual taxa de juros real (que permitirá a redução da taxa nominal, uma vez que os índices inflacionários caírem no início de 2016) e a retomada dos investimentos e crédito, através da criação de um fundo de investimentos que utilize parte do excesso de reservas internacionais que o país acumulou ao longo dessas décadas. 

A comunicação adequada do fim do ciclo recessivo, da abertura de uma nova estratégia (negociada com os setores empresariais e trabalhadores) de retomada do investimento e do crescimento, além da escolha adequada das ferramentas utilizadas para esta estratégia(priorizando investimentos públicos e privados com alto efeito multiplicador, além de crédito direto às empresas e consumidores, não ao sistema bancário privado), pode ser a chave para a superação desta recessão, que ameaça prosseguir a todo vapor ao longo de 2016. 

ESTAMOS COM O POVO VENEZUELANO E APOIAMOS O PROCESSO ELEITORAL BOLIVARIANO

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ESTAMOS COM O POVO VENEZUELANO E APOIAMOS O PROCESSO ELEITORAL BOLIVARIANO

         Nos últimos quinze anos o processo bolivariano realizou dezesseis eleições e consultas populares na Venezuela.  Nenhuma delas foi contestada. Ao contrário, permitiram a eleição de notórios oposicionistas do processo bolivariano e vetos a mudanças constitucionais.

         O governo nunca contestou os resultados, mesmo quando estes lhes foram desfavoráveis.

         A Venezuela possui um eficiente, seguro e reconhecido sistema eleitoral que inclui urnas eletrônicas, identificação digital por tinta indelével e impressão de canhotos dos votos em papel– processo que permite fiscalização e questionamento, a posteriori, de todas as zonas eleitorais do país.

         Como qualquer outra, a sociedade venezuelana tem problemas e dificuldades, e para enfrentá-los vem buscando e encontrando as soluções adequadas aos interesses de seu povo.

         O povo venezuelano, a imprensa e  todas as formas de organização social participam ativamente da vida política com ampla e reconhecida liberdade.

Assim, nós, intelectuais e dirigentes de movimentos populares das Américas vimos a público para:

-       Apoiar o processo de consulta democrática que se realiza no país.

-       Apoiar a Revolução Bolivariana, que visa melhorar as condições de vida do povo.

-       Refutar toda e qualquer tentativa de ingerência de poderes políticos e econômicos externos para influenciar o processo eleitoral.

-       Repudiar todos os atos de violência que pretendam conturbar as eleições.

         O povo venezuelano sabe muito bem quem são seus inimigos e quem são seus aliados.

         Nós somos seus aliados.

Continente americano, 30 de novembro de 2015.

PRIMEIRAS ADESÕES

Alain Harrison,  citoyen, Québec, CANADA

Alcides García, periodista y educador popular, CUBA

Anivaldo Padilha, lider ecumênico e militante dos Direitos Humanos, BRASIL

Anita Prestes, escritora e professora universitária, Rio de janeiro, BRASIL

Adriano Esteves, do MTC, movimento dos trabalhadores do campo, Alagoas, BRASIL

Ariovaldo Ramos, pastor evangélico,  Visão Mundial, BRASIL

Carole Radureau, Militante des droits humains, Magnanville, France

Célia Regina Vendramini, professora na Universidade Federal de Santa Catarina, BRASIL

Claude Baesens,Professeur à l’Université de Warwick, Royaume Uni (REINO UNIDO)

Claudia Korol, jornalista e educadora popular, feminista. ARGENTINA

Daniel Veltin, Responsable associative, FRANCE

Dominique F. Dionisi, FRANCE

ELIETTE PERNOT, FRANCE

Eric Nepomuceno, escritor, Rio de Janeiro, BRASIL

Fernando Morais,  escritor, São Paulo, BRASIL

Gaudencio Frigotto, professor universitário, Rio de janeiro, BRASIL

Ignacio Ramonet, escritor, ESPAÑA

Horacio Martins de Carvalho,  pesquisador agrário- Parana, BRASIL

Jacqueline LAVY, Ciudadana, Francia

Leopoldo Nunes, cineasta, Rio de janeiro, BRASIL

Léone Mayero, France-Uruguay

Joao Pedro Stedile- MST- Via campesina, BRASIL

Julie Devès, Rédactrice presse citoyenne et libre, FRANCE

Manuel Bertoldi, Dirigente de “Pátria Grande”, ARGENTINA

Marcos  Barros, pastor evangélico, BRASIL

Michel Maillet , médecin , France 

Paola Estrada, da secretaria operativa dos movimentos populares da ALBA

Paul Nicholson, via campesina, PAIS BASCO

Raimundo Bonfim - Central de Movimentos Populares-CMP, BRASIL

Rémi Durieux, FRANCE

Ricardo Gebrim, dirigente da consulta popular e do sindicato dos advogados de São Paulo, BRASIL

Sfia Bouarfa, Députée Honoraire, Ancienne Sénatrice, FRANCE

Silvana Maria Gritti, professora, BRASIL

Sylvie Carrasco Marano, FRANCE

Thiago Pará - dirigente do Levante Popular da Juventude e Secretário Geral da União Nacional dos Estudante (UNE) – Brasil

Tuca Moraes, atriz e produtora cultural, Rio de Janeiro, BRASIL

Valter Pomar, professor universitário e militante do PT, São Paulo, BRASIL

OIT: Juventude sofre com a crise e a austeridade no mundo

OIT: Juventude sofre com a crise e a austeridade no mundo

Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que após um rápido aumento do desemprego entre os jovens em todo o mundo entre 2007 e 2010, a taxa de desemprego se estabilizou em 13% no período de 2012 a 2014. Para 2015, espera-se que a taxa cresça para 13,1%, enquanto o relatório aponta que a taxa em 2007 – pré-crise mundial – foi de 11,7%. O relatório aponta que a taxa de desemprego juvenil é consistentemente 3 vezes maior que a taxa de desemprego entre adultos desde 1995 .

Segundo o relatório, 42,6% dos jovens economicamente ativos em todo o mundo hoje estão desempregados ou fazem parte da categoria de “working poor”, i.e., trabalham mas o rendimento não é o suficiente para retirá-los da pobreza: haveria 169 milhões de jovens working poor no mundo em 2013 ou cerca de 38% dos jovens empregados em todo o mundo entrariam nessa categoria.

Assim, o relatório mostra um quadro difícil para os jovens de todo o mundo (apesar de fazer importantes pontuações quanto às diferentes situações regionais), com importantes diferenças regionais, situação essa agravada tanto pelo efeito da crise econômica quanto pelas “medidas de austeridade adotadas como reação”.

Escolas Ocupadas, aula de democracia!

Mais de duas décadas o estado de São Paulo é governado por uma mesma elite no poder. O PSDB e seus aliados, apadrinhados e protegidos só tem um saldo a comemorar: privatizaram quase tudo em nome dos interesses dos "amigos" empresários e do lucro fácil que financia suas campanhas.

De energia a "quentinhas" nas penitenciárias, de estradas a hospitais, enfim, muito do patrimônio público foi privatizado e entregue para "competente iniciativa privada". Além das privatizações parciais como nas pequisas desenvolvidas nas universidades públicas paulistas (USP, UNESP e Unicamp), da Sabesp na sua área de serviços entre outras.

O que está por trás disso é o maior esquema de manutenção de grupo no poder que pode se pensar na história política do Brasil.

Escândalos no metrô e nos trens mostram que o que não foi privatizado pode muito bem ser terceirizado ou financeirizado nas formas de execução, arrecadação ou prestação dos serviços. 

E nas escolas, qual é o assunto?

A (des) organização escolar não é novidade! 1995 foi o inicio de um processo que impôs uma verdadeira destruição deliberada da educação com a conivência da burocracia escolar nas diretorias de ensino e algumas direções de escola. Escândalo ainda maior por que em vez de dialogo, foi a imposição. 

O fechamento e morte terminal do "projeto" CEFAM (Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério) era um projeto ousado e que inseria a primeira ideia do que seria "estudar em tempo integral" formando bons profissionais. Com uma bolsa remunerada e permanência em tempo integral o Cefam era inovador e incomodava por estar formando professores num campo de pensamento mais critico e comprometido de fato com o ensino, pois na base da sua formação estava preparar profissionais para atuar no magistério.

Aqueles que defenderam sua extinção usam de forma canalha a LDB (Lei de Diretrizes de Base da Educação), um mostro aprovado no apagar das luzes do governo FHC e com a triste e equivocada ajuda do relator, o senador Darcy Ribeiro, onde alegavam que a nova LDB definia novas bases para os níveis de ensino, inclusive o técnico e o superior. 

Falácia, pura falácia. O governo poderia optar em alocar a estrutura e o projeto numa modalidade avançada de ensino, poderia com apoio inclusive dos educandos e educadores ter reconhecida o caráter inovador do projeto. Mas preferiu encerrar. Matou-se parte da resistência.

Os olhos na década de 1990 se voltada para crise da educação chilena, que foi privatizada durante a ditadura de Pinochet e criou um profundo abismo entre as crianças e adolescentes chilenos, pois em nome da "qualidade" as entidades gestoras das escolas (que antes eram públicas) escolhiam os "melhores" alunos já na matrícula. Mais de trinta anos se passaram, os estudantes fizeram greves históricas com milhões nas ruas e agora a presidenta Bachelet anuncia a progressiva reestatização do ensino a começar pelo fundamental, lá eles aprenderam que educação deve ser pública e universal.

De mão dada com o capital.

Alckmin não é menos medíocre que Pinochet e manda ver aqui no processo da (des) organização das escolas públicas. Pensem: se hospitais públicos foram entregues para máfia das OS (organizações 'sociais"), lucrando muito, atendendo pouco e garantindo direitos em anda, o que serão das escolas públicas de ensino médio "reorganizadas"?

Os sinais estão no ar. O mercado do ensino superior com a alta competitividade e um aumento brutal desde o governo FHC, segundo Sampaio (2011) o ensino superior privado no Brasil corresponde a 75% da oferta de vagas, mostrando que o "mercado" educacional atingiu níveis altíssimos.

Interesses internacionais agora ameaçam mais ainda a educação superior no Brasil, onde vários grupos e empresas educacionais buscam de toda forma derrubar da lista dos direitos sociais das constituições dos países membros da OMC (Organização Mundial do Comércio), com a alegação que educação deva ser ofertada na modalidade de "serviços" podendo "ampliar" oportunidades.

Mesmo com algumas barreiras nacionais, o Brasil foi invadido por essa lógica e grandes grupos empresariais tem se apropriado de instituições "testa de ferro" para adquirir e comprar outras instituições pequenas ou familiares.

Vejam o que a matéria do portal R7 nos traz,  

" Escolas, mesmo desorganizadas administrativamente, ainda são um bom negócio". A frase, dita pelo professor Carlos Monteiro, presidente da CM Consultoria, especializada em planejamento em gestão em ensino superior, reflete como o mercado está vendo as instituições de ensino no País.

Desde a criação da lei que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência, em 2011, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou 23 operações de aquisições e fusões de empresas no setor da educação.

Como os processos ocorrem com os valores sob sigilo, não é possível estimar um valor certo sobre o total das transações. Porém, em resposta ao Portal R7, o órgão informou que é obrigatório que empresas notifiquem ao Cade atos de concentração onde um dos grupos envolvidos tenha faturamento anual de pelo menos R$ 750 milhões no ano anterior à operação e o outro grupo, R$ 75 milhões." (R7 em 30/092013)

E os valores não param por aí, estamos falando de um negócio de bilhões de reais.

Grupos como editora Abril estão "migrando" para os negócios voltados para consultorias e gestão, sim gestão, da educação, sendo esse um novo "nicho " de mercado. Uma vez que se confirmem o sucateamento do ensino médio, precarização das suas relações, sufocamento dos movimentos de professores, redução das ofertas de vagas e depois de tudo isso....escolas "reorganizadas", para quem o governo irá entrega-lás?

A sociedade tem o direito e a obrigação de saber, conhecer e avaliar que tipo de escolas estamos falando? Que acesso será oferecido? 

O fetiche das escolas particulares apenas ocultam o ranqueamento e a meritocracia que ainda definem os "melhores" na educação brasileira. Um aluno em uma instituição privada pode ir melhor no acumulo de informações, mas não na apreensão do conteúdo. Se a educação privada fosse melhor filho de bacana não ia precisar de cursinho particular.

Outra contradição que precisa ser urgentemente resolvida, e aí é a tarefa do Estado enquanto instituição que deve antes de tudo promover o que diz a constituição: "acesso a educação pública e de qualidade.".

Porque os filhos e filhas da classe trabalhadora ralam nas escolas públicas e o dos ricos e da classe assalariada de renda média as escolas particulares. E quando o acesso a universidade pública se abre isso se inverte, pois as crias dos bacanas vão para as públicas e os da classe trabalhadora pagam mensalidades!

Se você ainda pergunta do que se tratam as ocupações das escolas públicas. Eu digo: dignidade humana.

Essa panela de pressão vem desde a década de 1990 com reformas neoliberais e tentativas de passar o que é público e universal para o setor privado que é restrito e oportunista.

Quando alunos ocupam e inserem um anova dinâmica de sociabilidade com comissões de limpeza, segurança e atividades lúdicas eles estão mais do que defendendo o "prédio", mas sim a ideia do que é patrimônio público. A educação pertence a uma sociedade, só ela pode destruir o velho e construir o novo.

Essa estrutura administrativa e burocrática da educação paulista esta podre. Cheia de burocratas, alguns "burro" cratas e muito "ladro" cratas, e com isso nem toda lei, nem todo governo ou boa vontade podem mudar isso.

Ocupar é legitimo. Num Estado moderno e contemporâneo como o que o nosso busca ser é altamente inovador a ideia de que cidadãos e cidadãs preocupados com o seu problema individual (que é estudar) deva com suas forças fazer uma luta coletiva (a escola é de todos/as).

Fui nessa terça na escola pública Conselheiro Crispiniano, no centro de Guarulhos. Eu estudei lá, a contragosto, mas estudei lá. A contragosto porque eu e meus colegas fomos vitimas da (des) organização do governo Covas e do Brotero (na Vila Progresso) fomos para lá.

No Conselheiro já era do movimento estudantil. Lá primeiro conheci o peso da discriminação, pois a escola era considerada a melhor escola pública e dominada pelos filhos e filhas dos bacanas (na verdade pela classe assalariada média falida que não podia mais pagar escola particular), e não foram poucas as criticas a nós "favelados" recém chegados. 

Lá não havia filas enormes para saborear a merenda, diferente da minha ex escola, e uma cozinheira muito simpática uma vez me confidenciou que os alunos tinham "vergonha" de comer lá, pois o status estava na cantina.

Bem choques culturais a parte, fui do Grêmio Estudantil, conheci professoras comprometidas com a educação e com a luta pela qualidade no ensino, fiz amigos que até hoje se correspondem e agora formado em Serviço Social, mestre e doutorando sinto orgulho do que vi e senti: o levante dos alunos e ocupar a escola que antes segregava pela condição financeira, hoje esta dando uma aula de democracia!

É isso aí a luta tarda, mas não falha!

Veja também: http://www.clickguarulhos.com.br/alunos-do-conselheiro-mostram-que-estao-cuidando-da-escola/
E para não acharem eu exagero, instituições de ensino estão mais no caderno de economia do que educação: http://www.infomoney.com.br/onde-investir/acoes/noticia/3809528/acoes-setor-educacional-chegam-cair-quase-2015-hora-comprar

“A luta de classes nunca tirou férias neste país”, afirma o professor da UFRJ José Paulo Netto

Em entrevista ao Brasil de Fato e aos Jornalistas Livres, o pesquisador e professor da UFRJ, José Paulo Netto, analisa as recentes manifestações de ódio contra determinados setores da sociedade a partir da formação social e da cultura política brasileira. 10/11/2015 Por Camilla Hoshino e Leandro Taques, De Veranópolis (RS) Manifestações de ódio, racismo, declarações machistas e ameaças verbais e físicas contra lideranças da esquerda têm sido constantes no último período no país. Segundo o professor José Paulo Netto, essas atitudes têm relação com a tentativa das classes dominantes de “afastar a massa do povo dos centros de decisão política”. José Paulo Netto é doutor em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC­SP). Foi vice­diretor da Escola de Serviço Social da UFRJ e do seu Programa de Pós­Graduação em Serviço Social, tendo título de professor emérito na instituição. Tradutor e organizador de textos de autores clássicos como Marx, Engels, Lênin e Lukács, em que se destaca como grande especialista, produziu obras teóricas e políticas sobre o capitalismo, serviço social e marxismo. É membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e atua em parceria com movimentos sociais, como o MST. 

Em entrevista ao Brasil de Fato e aos Jornalistas Livres, ele faz uma análise das classes dominantes a partir da formação social brasileira, fala sobre o quadro político atual no país e sobre como atuam as elites em face da crise do capitalismo contemporâneo. Para Netto, é justamente em momentos de tensões políticas e econômicas que “todo esse porão da sociedade brasileira, com um forte sentimento antipovo, antipopular, antimassa, racista e discriminador, vem à tona”. 

Brasil de Fato ­ Estamos presenciando a todo o momento ataques da direita brasileira que deixam explícitos o preconceito, o racismo e o sentimento de ódio contra determinados setores da sociedade. Como a nossa formação social pode nos ajudar a compreender essas atitudes? 

José Paulo Netto ­ Se analisarmos com cuidado a história brasileira, vamos encontrar algumas constantes que são traços constitutivos da nossa formação social e que, portanto, são elementos constitutivos da cultura política brasileira. Um traço muito visível de meados do século XIX em diante tem sido a capacidade das franjas das camadas mais ativas das classes dominantes em afastar a massa do povo dos centros de decisão política. Mesmo quando tivemos, ao longo do século XX, momentos de institucionalização mais ampla da participação política, tivemos elementos, mecanismos, meios e modos que constrangeram ou limitaram essa participação política a processos adjetivos. Costumo dizer que tivemos no Brasil um processo tardio, lento, desigual e sinuoso de socialização da política. Isso ganhou certa magnitude com a derrota da ditadura instaurada em 1964. 

A constituição de 1988 consagrou direitos políticos essenciais, abriu caminho para se repensar direitos civis e, sobretudo, ampliou o leque dos direitos sociais no país. Com todas as desigualdades e assimetrias, creio que se pode dizer que no pós­1988 tivemos formalmente a institucionalização da cidadania moderna no Brasil. Entretanto, se observarmos o processo de luta contra a ditadura, de crise da ditadura e de transição democrática no Brasil, teremos a clara percepção dessa capacidade das franjas mais ativas das classes dominantes de encontrar meios de excluir a massa do povo de processos decisórios. Tivemos um processo de socialização da política, mas nem de longe um processo de socialização do poder político. Isso tem relação com o que eu chamo de linhas de continuidade na nossa história. 

O senhor pode citar alguns exemplos disso? 

O Brasil foi um país escravocrata. Em 1888 tivemos uma abolição inteiramente formal, em que não se criou nenhuma pré­condição para que o liberto pudesse construir sua vida autonomamente. Da noite para o dia foram libertos, mas sem ter terra, sem ter nada. Esta cultura escravocrata não desapareceu. Há exemplos recentes. As camadas médias (não necessariamente camadas oligárquicas) reagiram negativamente em face da legislação acerca do trabalho doméstico.

Poderíamos citar outros exemplos como o acesso à universidade, historicamente elitista. É só observar a dimensão das nossas universidades e a população em condições etária e formal de ingressar ali. Deste modo, podemos perceber que a sociedade foi construída para que muito poucos usufruíssem dos direitos formais que ela veio (bem ou mal) escrevendo no seu ordenamento jurídico­político. Em momentos de crise ou em momentos de tensão, em que se agudiza abertamente a luta de classes (para utilizar um jargão da esquerda), todo esse porão da sociedade brasileira, com um forte sentimento antipovo, antipopular, antimassa, racista e discriminador, vem à tona. 

O processo de transição da ditadura fez com que amplos setores tivessem vergonha do seu conservadorismo. Mas isso acabou. Qual foi o impacto do PT na mudança dessa atmosfera política? 

Eu diria que o PT teve um papel duplo. Pensando no PT como força de governo, a partir de janeiro de 2003, foram tomadas providências de caráter emergencial, mas que foram apresentadas como políticas duradouras de Estado e que beneficiaram objetivamente a massa mais pobre. Isso foi muito positivo. Ao mesmo tempo, isso foi feito no marco de uma orientação macroeconômica que privilegiou os grupos financeiros do país, que não restringiu em absoluto a fome lucrativa dos monopólios nacionais e internacionais. Isso criou uma situação paradoxal que pode ser observada ao cabo do mandato do Lula. Mas as elites jamais suportaram o significado simbólico de ter um trabalhador que tomava cachaça e falava errado na Presidência da República. 

O efeito PT (quando Lula se elege) é enorme do ponto de vista simbólico. Enfim um sujeito aparentemente igual à maioria da população chega lá. “Marolinha” Lula elege sua sucessora no marco de uma crise econômica internacional gravíssima, a qual ele caracterizou como uma “marolinha”. Só que os efeitos daquela crise rebateram na periferia de formas distintas. Sob o governo dele, uma orientação macroeconômica conseguiu driblar bem esses efeitos. A articulação de economia política que funcionou nos dois governos dele não funcionou no governo Dilma. Não foi por incompetência da equipe gestora. Houve sim falhas técnicas, mas elas não são as mais importantes. Mas é que a “marolinha” virou um “tsunami”. 

Neste momento, aqueles mesmos grupos que foram altamente beneficiados no governo Lula põem para fora todo o seu preconceito de classe que vem acompanhado de manifestações de ódio de classe, de marcas racistas e, sobretudo, de uma entrada em cena, sem qualquer tipo de maquiagem, do velho elitismo brasileiro. Penso que este é o quadro em que estamos vivendo hoje. Como este elitismo se expressa? 

Penso que o processo eleitoral mostrou isso com clareza. Tivemos uma vitória eleitoral democrática que mostrou uma sociedade dividida. Não ponho em dúvida a legitimidade de vitória de Dilma. 

Mas não há duvida nenhuma que há uma legitimidade expressa eleitoralmente muito estreita em termos de maioria e que, portanto, é muito vulnerável. Exatamente sobre esta vulnerabilidade atuam as elites. Também operam através de uma mídia historicamente oficialista e porta voz de tudo aquilo que atravanca a conquista, a realização e a ampliação de direitos. 

De 1888 a 2015, quando se tem uma crise (não no sentido de possibilidade de quebra do regime, mas uma crise financeira do Estado), se não há orientações claras e políticas claras em face desta dificuldade, o momento se torna ideal para que os segmentos mais retrógrados se apresentem como são. Temos uma composição do legislativo que me parece a mais anódina e amorfa dos últimos trinta anos e, portanto, facilmente catalisada com propostas de oportunismo meramente eleitoral. Os que querem desestabilizar tem um prato feito. Não sei como vai se desdobrar esse processo governativo, mas tenho a impressão de que a presidente Dilma vai travar uma guerrilha diária. Não se satisfaz a fome de leão do PMDB com alface. 

O senhor utilizou os termos “luta de classes”, “ preconceito de classe” e “ódio de classe”. Com toda a complexidade da divisão socioeconômica e das ramificações do trabalho na nossa sociedade, ainda podemos falar em classes sociais? 

Não tenho a menor dúvida. Classe social é uma categoria teórica que expressa elementos fundamentais da realidade em uma sociedade como a nossa. A sociedade brasileira tem hoje uma estrutura de classes muito complexa e eu desconheço qualquer estudo rigoroso e sério sobre isso. Não estou falando daqueles estudos publicitários que separam a nossa sociedade em classes A, B, C, D, etc., mas de estudos que tragam relações com os meios de produção e com a consciência de um projeto político. A luta de classes nunca tirou férias neste país. Ela esteve latente ou expressa ao longo desses últimos doze anos em manifestações referentes a determinados projetos de políticas públicas e em como fazer a orientação macroeconômica. Isso foi uma luta que atravessou o governo Fernando Henrique, o governo Lula e atravessa o governo Dilma.

 O que temos agora é uma emersão clara das posições de classe. E como é possível mediar essas tensões? Eu percebo um dilaceramento do tecido social brasileiro do ponto de vista político. O que é preocupante, porque não estão em jogo projetos políticos, mas projetos de nação. Que sociedade nós queremos? Nós queremos uma sociedade onde quem tem orientação diferente é objeto de espancamento e onde o dissenso político é resolvido com ameaças físicas? Vivemos uma conjuntura internacional difícil, com ajustamento na divisão internacional do trabalho. Nós vamos nos inserir nisso de maneira subalterna ou soberana? Temos que vir a público para determinar com clareza que tipo de sociedade nós queremos e para chegar lá são possíveis vários meios. 

Estamos com problemas que não vieram do governo Dilma, do governo Lula ou do governo Fernando Henrique. Eles vêm da nossa transição interrompida. Eu espero que tenhamos firmeza de princípios e sabedoria para resolvê­los sem romper um pacto civilizatório que fizemos pelos menos em 1988 e que, na minha opinião, está ameaçado por expressões de preconceito e ódio de classe. Não podemos repetir experiências traumáticas do passado, cujos resultados foram desastrosos para a massa do povo brasileiro, ainda que tenham sido excelentes para as suas elites. Nesse sentido, penso que temos que olhar a política brasileira para além das expressões institucionais abastardadas, onde se troca ministério por voto no Congresso Nacional. Isto não é o Brasil. Isto é a expressão institucional da política brasileira. A política brasileira está nas universidades, nas fábricas, nas usinas, nos escritórios, no comércio e nas ruas. 

O senhor é um grande especialista da obra de Marx, um nome que causa arrepio nas elites e nos setores mais conservadores da sociedade. Os intelectuais que se utilizam deste referencial teórico tem sido acusados de promover “doutrinação ideológica” nas universidades. O que o senhor pensa disso? É possível resgatarmos Marx para analisar a sociedade contemporânea? 

Uma das coisas que mais tem me divertido na exposição do pensamento da direita brasileira (se é que ela pensa) é imaginar que os comunistas estão no poder. Isso é coisa do Olavo de Carvalho, não é? É uma calúnia contra o PT e contra os comunistas, mas deixemos isso de lado. Primeiro, eu diria que no universo cultural, resultado de experiências históricas e da batalha de ideias sob a hegemonia burguesa, o marxismo andou muito desprestigiado e muito desacreditado. 

No final da década de 1990 houve um acantonamento do pensamento marxista. Isso mudou nos últimos dez anos na universidade e fora dela. Houve um interesse renovado pelas ideias de Marx, não apenas no Brasil. Segundo, eu acho que Marx é um incômodo contemporâneo para nós. Essa crise sistêmica que o capitalismo está experimentando (pelo menos desde o início do século) está trazendo a discussão sobre uma série de projeções que Marx fez. 

Ele é extremamente atual. É impossível tentar compreender com seriedade as mutações econômicas dos últimos 30,40 anos sem Marx. Socialismo Não há solução para a crise do capitalismo. 

Ela é global não no sentido do globo, mas por ser uma crise ética, política, econômica e ecológica. O padrão de civilização capitalista se exauriu. Não adianta dar carros para todo mundo, pois não haverá lugar para jogá­los fora. Nós não podemos continuar nessas cidades que crescem loucamente sem nenhum planejamento. O capitalismo só tem a oferecer mais insegurança, mais instabilidade e mais violência. Nesse sentido, esgotado o capitalismo, a única alternativa para ele é o socialismo.

 Não posso ser original: “Ou o socialismo ou a barbárie”. E a barbárie já está aí pertinho. Sob esse aspecto, o socialismo é extremamente atual. Agora a questão é se essa atualidade é transformada em viabilidade. E eu não vejo essa viabilidade em curto prazo. O que me torna muito pessimista, pois quanto mais tardia a alternativa do socialismo, maior será a destruição que o capitalismo pode realizar. Por que o senhor não vê essa alternativa no horizonte? Porque o socialismo não resulta da crise e da exaustão do capitalismo, mas de um duro, longo e difícil processo em que massas organizadas de homens e mulheres mudam o curso da vida coletiva e individual. Eu não vejo isso se desenhando em curto prazo no horizonte. 

Vou dizer algo que já foi dito por Antônio Gramsci e que é adequado para pensar o agora: “Quando aquilo que é velho ainda não morreu e aquilo que é novo ainda não emergiu, nesses tempos de transição, revelam ­se fenômenos que são verdadeiras sociopatias”. Estou convencido de que a ordem do capital, que é o velho, ainda não morreu e a ordem do futuro ainda não emergiu. 

Então estes são períodos históricos que oscilam entre o trágico e o dramático. A esquerda fala em revolução, em protagonismo da classe operária e em tomada de consciência pela massa. Mas também defende que qualquer tipo de transição radical passa por uma formação séria dos trabalhadores. Como o senhor vê isso? E como essa formação de caráter teórico se transforma em prática?

 Eu não penso que as massas revolucionárias serão massas teoricamente muito ilustradas. O que leva os trabalhadores a querer mudar de vida é o momento em que suas vidas se tornam insuportáveis. É evidente que camadas de trabalhadores letradas e informadas são muito mais capazes de tomar consciência dos seus interesses do que camadas trabalhadoras rústicas, mantidas na ignorância pelas classes dominantes. Acredito que a questão central seja a formação política dos militantes. Líderes e dirigentes não fazem a revolução. É inteiramente irrealista imaginar que o conjunto das classes trabalhadoras vai se transformar em líderes da transformação social. Segmentos que vão constituir as suas vanguardas (no plural) é que podem dirigir um processo de transformação social. 

O investimento na formação desses segmentos é absolutamente essencial. É preciso formação política com base teórica. Aqui não me refiro à agitação e propaganda ou doutrinação, mas sim a conhecimentos de teoria social que permitam discernir e distinguir o essencial do acessório, o substantivo do episódico. Teoria e prática A teoria é absolutamente indispensável para a formação de vanguardas que sejam capazes de, em momentos de ruptura e de tensão social, dar orientações claras, lúcidas, sérias e responsáveis às massas. Rupturas sociais são sempre processos traumáticos. Não apenas no sentido da violência material, mas elas envolvem rupturas ideológicas, intelectuais, éticas, etc. Se lideranças não tiverem competência teórica e sabedoria política, o resultado dessas rupturas pode ser catastrófico.

Pode ser a derrota de bandeiras e demandas generosas e legitimas. Isso significa que ninguém avança no domínio do progresso social, da universalização de direitos, da criação de condições de uma consciência e de uma nova cultura política só pela militância operativa. É preciso formação teórica e 12/11/2015 “A luta de classes nunca tirou férias neste país”, afirma o professor da UFRJ José Paulo Netto | Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br/node/33400 4/4 

Cultura política só pela militância operativa. É preciso formação teórica e cultural. Eu me atreveria a dizer que sem isso não caminharemos. Queria ser original, mas alguém já disse há cerca de 110 anos que “sem teoria revolucionária, não há revolução” [Lênin]. É preciso estudar, estudar e estudar para poder mobilizar e organizar com competência. Uma revolução não pode ser o arrebentar de uma represa de demandas reprimidas e de esperanças humilhadas. É sobre esse chão, sobre a indignação e sobre a revolta que corre a possibilidade de outro mundo. Mas ele tem que ser construído com cientificidade, competência e com uma palavra que está desgastada que a sabedoria 

NOTA PÚBLICA CNAS, FONSEAS E CONGEMAS CONTRA A PROPOSTA DE CORTE DO ORÇAMENTO 2016 PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Brasília, 09 de Novembro de 2015

NOTA PÚBLICA CNAS, FONSEAS E CONGEMAS CONTRA A PROPOSTA DE CORTE DO ORÇAMENTO 2016 PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão superior de deliberação, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), composto com a representatividade da sociedade civil e do Poder Público, incluindo o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS e o Colegiado Nacional de Gestores (as) Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, que tem a missão de promover o controle social da política pública de Assistência Social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, vem a público para manifestar repúdio ao corte de 10 bilhões de reais do Orçamento da União de 2016 para o Programa Bolsa Família, proposto pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do orçamento 2016. 

O Bolsa Família é programa federal de transferência de renda, criado em 2003, que tem como principais eixos: o complemento da renda (exclusivo a famílias de baixa renda em situação de pobreza); o acesso a direitos (saúde, educação e assistência social, entre outros); e a articulação com outras ações. É executado pelos municípios em gestão compartilhada com estados e Governo Federal e tem contribuído, sobremaneira, para o combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Além de retirar 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, o Bolsa Família tem assegurado a permanência de 17 milhões de crianças e jovens na escola e o acompanhamento de saúde e vacinação a 7,5 milhões de crianças. Houve uma redução inédita no Brasil da desigualdade de renda nos últimos 12 anos. 

Com o crescimento da economia e iniciativas como o aumento real do salário mínimo e a desoneração da cesta básica, a criação do Programa Bolsa Família foi fator decisivo para a melhoria das condições de vida e de acesso à alimentação adequada das famílias mais pobres e vulneráveis à fome. Cabe destacar que, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, os recursos repassados pelo Bolsa Família são gastos, principalmente, com alimentação, o que faz do Programa uma iniciativa estratégica para assegurar o direito humano à alimentação. A pobreza multidimensional crônica no Brasil caiu de 8,3%, em 2004, para 1,1% em 2013, de acordo com estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) baseado em indicador do Banco Mundial. 

Além da transferência de renda, a atuação conjunta das políticas sociais no Programa enfrentou a pobreza, em suas várias dimensões. A promoção do acesso à assistência social, educação, saúde e demais serviços públicos atende e acompanha o público para o qual a pobreza era mais resistente: mulheres, negros, indígenas, crianças e famílias em todas as regiões do país. 

 No âmbito da Política da Assistência Social, a atuação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é de suma importância. É por meio do CRAS que se realiza a busca ativa de possíveis beneficiários, o cadastro e atualização cadastral e o desenvolvimento do trabalho social com as famílias. Também acompanha as famílias beneficiárias do Bolsa Família diante de situações que dificultam o cumprimento das condicionalidades de educação e saúde. Já nas situações de violação de direitos, as famílias encontram proteção social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. As famílias beneficiárias do Bolsa Família assumem o compromisso de manter seus filhos na escola como uma das condicionalidades do Programa. As crianças de até 15 anos precisam frequentar, no mínimo, 85% das aulas, enquanto os demais alunos da rede pública, no mínimo, 75%. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem frequentar ao menos 75% das aulas. 

Esse é um compromisso também do Estado, que deve garantir a oferta do serviço educacional à população. Frequentando a escola, milhões de crianças e jovens começam a traçar um novo futuro. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2013, os alunos do Bolsa Família tem apresentado menor taxa de abandono e desempenho equivalente ao dos colegas que não integram o programa. O benefício repassado às famílias ainda contribui para compra de materiais escolares e outros investimentos na educação das crianças e adolescentes. 

No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação dos alunos beneficiários cresceu de 80,5%, em 2008, para 86,3%, em 2013. A taxa de abandono é de 2,5% entre os beneficiários e 2,7% entre os que não estão no Programa. Além disso, mais de 33 mil escolas que tem maioria dos alunos beneficiários do Bolsa Família aderiram ao Programa Mais Educação, o que significa que ofertam atividades em período integral, com reflexo direto na permanência dos alunos na escola. Destacamos ainda, como fundamental nas políticas educacionais, a inclusão dos beneficiários no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que oferece cursos profissionalizantes, além de outras iniciativas para criar oportunidades de acesso às famílias ao mundo da educação e do trabalho. 

Ao vincular a transferência de renda à condicionalidade de saúde, as crianças são acompanhadas pelo pré-natal das beneficiárias gestantes. A exigência desse acompanhamento teve repercussão direta na queda da mortalidade infantil – 19% em crianças de até cinco anos – e na diminuição em 14% do número de nascimentos prematuros. Os números mostram que a redução da mortalidade foi ainda maior quando observadas causas específicas, como desnutrição (65%) e diarreia (53%). Afastado o risco de morte nos primeiros anos de vida, as crianças também têm superado a deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade – de 17,5%, em 2008, para 8,5 %, em 2012. 

 O programa de transferência de renda brasileiro é reconhecido internacionalmente pelo foco que mantém nos mais pobres e também pelo seu baixo custo. O controle das informações envolve a atualização cadastral, que ocorre a cada dois anos, e o cruzamento de dados com outras bases oficiais de rendimentos do trabalho e previdência. Todos os titulares de cartões do Bolsa Família tem seus nomes publicados na internet, e no site do Portal da Transparência. 

O número de famílias que participam do Bolsa Família vem se mantendo estável desde 2012, com a saída de quem melhora de vida e não mais se encaixa no perfil do programa e com a entrada de novas famílias impactadas por dificuldades econômicas. As metas de atendimento do programa são projetadas com base nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, identificando as famílias em risco de pobreza. 

Os pagamentos do Bolsa Família vem sendo integralmente preservados pelo governo. A proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê o repasse de R$ 28,8 bilhões às cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias. Recentemente, o Brasil foi premiado por ter superado a fome e a miséria extrema. 

Assim, repudiamos, incondicionalmente, o corte de 35% no Orçamento do Programa Bolsa Família, fato que significaria devolver milhões de famílias à condição de extrema pobreza. 

Pela dignidade, acesso aos direitos e justiça social, não se pode retroceder! 

Pela defesa da manutenção integral do Orçamento do Programa Bolsa Família! Pela proteção social de milhões de brasileiros e brasileiras! 

Repúdio a qualquer corte do Orçamento para os programas sociais ! Brasília, 23 de outubro de 2015 Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) Colegiado Nacional de Gestores (as) Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)