ALGO PARA RELEMBRAR.
NADA NASCE DO NADA, MAS DA DISPOSIÇÃO DE FAZER POLÍTICA PÚBLICA.
Primeiro Plano Municipal da Juventude é apresentado ao Poder Público
Plano Municipal da Juventude foi apresentado nesta quinta-feira (Foto: Vera Jursys / PMG)
A juventude tem mais um motivo para comemorar. Na manhã desta quinta-feira (22), no Paço Municipal, o Primeiro Plano Municipal da Juventude da cidade de Guarulhos foi apresentado para Poder Executivo e servirá de subsídio para elaboração de projeto de lei. O evento reuniu representantes de diversas frentes de apoio à juventude, que puderam conhecer as propostas que foram selecionadas para compor o projeto.
Após os Encontros Regionais, realizados em diversos bairros da cidade entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, foram selecionados itens tidos como relevantes para a juventude para compor o Plano. Mais de 1.300 jovens participaram da iniciativa, discutindo e elegendo as prioridades de maneira democrática e descontraída. Entre os itens selecionados estão a criação da Secretaria Municipal da Juventude e de centros de referência, passe livre no transporte público para estudantes e criação de casas de apoio para jovens dependentes químicos.
O coordenador da Juventude destacou a importância da ação participativa dos jovens
O Plano Municipal da Juventude servirá de diretriz para que o Governo desenvolva projetos e medidas que atendam às necessidades prioritárias apontadas pelos jovens. Para o coordenador da Juventude, Wagner Hosokawa, o Plano é um grande avanço, pois contou com a ação participativa dos jovens na tomada de decisões e ouvi-los é extremamente importante para o progresso da cidade, afinal, no município são 316 mil cidadãos entre 15 e 29 anos, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7184:primeiro-plano-municipal-da-juventude-e-apresentado-aos-jovens&catid=128:juventude&Itemid=559
Plano Municipal de Juventude começa a ser discutido
Discussões para o Plano Municipal de Juventude são iniciadas (Fotos: Sidnei Barros)
Enfrentar os preconceitos e dificuldades existentes na sociedade e atrair jovens para participar das Políticas Públicas de Juventude foram algumas das questões abordadas no 1º Seminário de Implementação do Plano Municipal de Juventude, realizado nesta quinta-feira (16) no auditório 2 do Adamastor Centro. O evento reuniu lideranças estudantis, entidades sociais, secretarias e coordenadorias da Prefeitura.
O coordenador da Juventude, Wagner Hosokawa, diz que o Plano Municipal deve seguir os princípios do governo, em que a construção de iniciativas acontece de forma participativa, ouvindo as prioridades dos jovens que, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Guarulhos são mais de 316 mil cidadãos entre 15 e 29 anos.
Representantes de diversas áreas participaram das discussões
Profissionais do Fundo Social, Igualdade Racial, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde e estudantes universitários acompanharam o seminário na perspectiva de integrar os novos olhares e projetos, abordando questões relevantes para serem analisadas e realizadas.
Os Encontros Regionais são abertos para toda sociedade
As prioridades do Plano Municipal de Juventude serão decididas em encontros regionais que acontecerão de forma itinerante em diversos pontos da cidade. A participação é aberta para toda a sociedade.
Veja abaixo o local e data dos próximos Encontros Regionais:
27/2 – Região Cabuçu / Recreio São Jorge, às 10 horas, na Escola Estadual Recreio II
28/2 – Região Taboão / São João / Presidente Dutra, às 10 horas, na Escola Estadual AntonioGrotkovisk
29/2 – Região Picanço / Continental, às 19 horas, local a confirmar.
1/3 – Região Pimentas / Bonsucesso / Alvorada, às 19 horas, na Escola Estadual Maria Aparecida Rodrigues
http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6799:iniciam-discussoes-sobre-o-plano-municipal-de-juventude&catid=128:juventude&Itemid=559
Jovens escolhem prioridades do Plano Municipal da Juventude
Prioridades do Plano Municipal da Juventude começam a ser discutidas (Fotos: Divulgação)
Mais de 150 jovens das regiões do Cabuçu e Recreio São Jorge participaram nesta segunda-feira (27) na Escola Estadual Recreio São Jorge II do primeiro Encontro Regional do Plano Municipal da Juventude. O evento teve a mediação da Coordenadoria Municipal da Juventude e a participação de representantes da diretoria da escola, do grêmio estudantil e do programa Guard, da Secretaria de Segurança Pública.
O Plano Municipal da Juventude da Prefeitura de Guarulhos será elaborado a partir das reivindicações e propostas apresentadas pelos jovens. No encontro desta segunda-feira, os participantes reuniram-se em grupos para conversar, analisar e escolher suas prioridades. Maior acesso à internet, passe livre nos ônibus, bicicletários gratuitos, transformar a Coordenadoria da Juventude em uma secretaria municipal e cotas em faculdades públicas para alunos de escolas públicas são alguns itens que irão compor um relatório final para servir de diretriz para o Plano Municipal. Segundo o coordenador da Juventude, Wagner Hosokawa, os encontros regionais servem para dar voz aos jovens, que participarão de maneira ativa na construção do Plano.
Maior acesso à internet e cotas em faculdades públicas foram alguns dos itens discutidos
Os encontros acontecem de forma itinerante e é aberto ao público. Veja abaixo o local, data e horário dos próximos encontros.
28/2 – Região Taboão / São João / Presidente Dutra, às 10 horas, na Escola Estadual Antonio Grotkovisk
29/2 – Região Picanço / Continental, às 19 horas, Salão Paroquial da Igreja Santa Mena, travessa da avenida Suplicy
1/3 – Região Pimentas / Bonsucesso / Alvorada, às 19 horas, na Escola Estadual Maria Aparecida Rodrigues
http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6866:jovens-escolhem-prioridades-do-plano-municipal-da-juventude&catid=128:juventude&Itemid=559
Escolha de prioridades para Plano Municipal mobiliza diversos jovens da cidade
Os encontros regionais mobilizaram mais de 1.300 jovens guarulhenses (Foto: Divulgação)
Acessibilidade à internet, cota de 50% em universidades públicas para estudantes de escola pública, cursinhos comunitários, maior acessibilidade de jovens com algum tipo de deficiência em instituições de ensino superior, criação da Secretaria Municipal da Juventude e de centros de referência, passe livre no transporte público para estudantes e criação de casas de apoio para jovens dependentes químicos foram algumas das prioridades selecionadas pelos jovens para o Primeiro Plano Municipal da Juventude da cidade de Guarulhos.
Em busca de selecionar as prioridades da juventude para a elaboração do Plano, entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março foram realizados os Encontros Regionais, que aconteceram em diversos bairros com a participação de mais de 1.300 jovens que, empolgados com a nova experiência participativa, escolheram os itens relevantes.
O coordenador da Juventude, Wagner Hosokawa, parabenizou a todos que participaram e contribuíram para que os encontros acontecessem e destacou a importância da participação do jovem na tomada de decisões e de existirem canais de diálogo com a juventude.
O coordenador da Juventude destacou a importância da participação dos jovens nas iniciativas
Entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, mais de 1.300 jovens participaram dos Encontros RegionaisA Coordenadoria da Juventude encaminhará ao Executivo o relatório com as prioridades escolhidas pelos jovens para subsidiar o projeto de lei do Primeiro Plano Municipal da Juventude da cidade de Guarulhos. O prefeito fará a entrega simbólica do projeto de lei para a juventude ainda em março.
http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6953:escolha-de-prioridades-para-plano-municipal-mobiliza-diversos-jovens-da-cidade&catid=128:juventude&Itemid=559
Entrega simbólica do Plano Municipal da Juventude acontece nesta quinta-feira
20/03/2012 - 16:34
Após os Encontros Regionais, realizados entre os dias 27 de fevereiro
e 1º de março em diversos bairros da cidade, será feita nesta quinta-feira
(22), às 8h30, no Paço Municipal, a entrega simbólica do Primeiro Plano
Municipal da Juventude da cidade de Guarulhos. Entre as prioridades
selecionadas estão a criação da Secretaria Municipal da Juventude e
de centros de referência, passe livre no transporte público para estudantes
e criação de casas de apoio para jovens dependentes químicos. O relatório
final será encaminhado ao Executivo para subsidiar o projeto de lei.
O Plano Municipal da Juventude servirá de diretriz para que o Governo
desenvolva projetos e medidas que atendam às necessidades apontadas
pelos jovens como prioritárias. Segundo o coordenador da Juventude,
Wagner Hosokawa, o Plano é um grande avanço, pois ouvir a juventude é
extremamente importante para o progresso da cidade, afinal, em nosso município
são 316 mil cidadãos entre 15 e 29 anos, segundo o último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Serviço:
O Paço Municipal fica na avenida Bom Clima, 90 – Bom Clima
http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7125:entrega-simbolica-do-plano-municipal-da-juventude-acontece-nesta-quinta-feira&catid=128:juventude&Itemid=559
SITE DA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
Últimas Notícias
17.02.2012 - Plano Municipal de Juventude começa a ser discutido em Guarulhos (SP)
Enfrentar os preconceitos e dificuldades existentes na sociedade e atrair jovens para participar das Políticas Públicas de Juventude foram algumas das questões abordadas no 1º Seminário de Implementação do Plano Municipal de Juventude, realizado nesta quinta-feira (16) no auditório 2 do Adamastor Centro, em Guarulhos (SP). O evento reuniu lideranças estudantis, entidades sociais, secretarias e coordenadorias da Prefeitura.
Foto: Sidney Barros
O coordenador da Juventude, Wagner Hosokawa, diz que o Plano Municipal deve seguir os princípios do governo, no qual a construção de iniciativas acontece de forma participativa, ouvindo as prioridades dos jovens que, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Guarulhos são mais de 316 mil cidadãos entre 15 e 29 anos.
Profissionais do Fundo Social, Igualdade Racial, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde e estudantes universitários acompanharam o seminário na perspectiva de integrar os novos olhares e projetos, abordando questões relevantes para serem analisadas e realizadas.
Os Encontros Regionais são abertos para toda sociedade - As prioridades do Plano Municipal de Juventude serão decididas em encontros regionais que acontecerão de forma itinerante em diversos pontos da cidade. A participação é aberta para toda a sociedade.
Veja abaixo o local e data dos próximos Encontros Regionais:
- 27/2 – Região Cabuçu / Recreio São Jorge, às 10 horas, na Escola Estadual Recreio II
- 28/2 – Região Taboão / São João / Presidente Dutra, às 10 horas, na Escola Estadual Antonio Grotkovisk
- 29/2 – Região Picanço / Continental, às 19 horas, local a confirmar
- 1/3 – Região Pimentas / Bonsucesso / Alvorada, às 19 horas, na Escola Estadual Maria Aparecida Rodrigues
http://antigo.juventude.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/02
LEI Nº 7.359 Projeto de Lei nº 4066/2014 de autoria do Poder Executivo. Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, e dá outras providências.
link: http://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/946868602.pdf
LEI Nº 7.359
Projeto de Lei nº 4066/2014 de autoria do Poder
Executivo.
Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas
para a Juventude, e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da
Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a
seguinte lei:
CAPÍTULO I
Do Plano Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude
SEÇÃO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei institui o PLANO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
destinado aos jovens com idade entre quinze e vinte e
nove anos.
Art. 2º O Plano Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude reger-se-á pelos eixos orientadores e ações
programáticas estabelecidos nesta Lei.
SEÇÃO II
Dos Objetivos e Ações Programáticas
Art. 3º O Plano Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude será executado em conformidade com os
seguintes eixos orientadores:
I - Eixo Orientador de Desenvolvimento Integral da
Juventude que compreende as seguintes diretrizes:
a) propor a expansão do acesso à internet com a
perspectiva de universalização da banda larga e
estimular a criação de coletivos digitais da juventude;
b) propor, planejar e promover festivais de música e
cultura, respeitando a sua diversidade e com vista à
cultura de rua, bem como às expressões escritas,
manifestações artísticas, liberdade de expressão de
forma a contemplar a arte contemporânea e os
elementos do hip-hop;
c) propor e estimular a participação dos skatistas
organizados em toda a construção de pistas de skate;
d) propor e articular com os governos estadual e
federal a ampliação e criação de mais universidades
públicas; garantir o direito de acesso à universidade
pública com cotas raciais para estudantes oriundos de
ensino público e de cursinhos comunitários; mais
diversidade de cursos e priorizar a instalação do curso
de medicina;
II - Eixo Orientador do Direito ao Território que
compreende as seguintes diretrizes:
a) desenvolver planos que assegurem o transporte
público de qualidade para a população jovem e garantam
o acesso ao direito à meia passagem para jovens com
até vinte e nove anos de idade que frequentam cursinhos
comunitários reconhecidos na condição de educação
não formal;
b) desenvolver no município, propor, articular e
negociar junto aos governos estadual e federal a
expansão do passe livre no transporte estadual e
intermunicipal para todos os estudantes das redes de
ensino público e de cursinhos comunitários instalados
no município;
c) propor e expandir a política municipal de mobilidade
urbana com a criação de bicicletários gratuitos que se
integrem ao transporte público e a ampliação de ciclovias
de lazer e de circulação diária, de forma que venham a
integrar um plano cicloviário municipal;
III - Eixo Orientador do Direito à Experimentação e à
Qualidade de Vida que compreende a implantação de
centros de reabilitação para atender a demanda de
usuários de álcool e drogas na cidade, públicos ou em
parceria, garantindo atendimento digno e de qualidade
aos seus usuários;
IV - Eixo Orientador do Direito à Diversidade e à Vida
Segura que compreende as seguintes diretrizes:
a) garantir a participação de jovens com deficiência
nas conferências e nos espaços públicos, levando em
consideração cada especificidade e grau de deficiência;
b) propor nas redes públicas municipal, estadual e
particular de ensino instalada no município a aplicação
da Lei Federal nº 10.639, de 09/01/2003, que torna
obrigatório o ensino sobre História e Cultura AfroBrasileira
em todas as escolas brasileiras, públicas e
particulares, do ensino fundamental até o ensino médio,
bem como a inclusão do dia da Consciência Negra no
calendário escolar;
c) propor a formação dos jovens na área de direitos
humanos de forma contínua com a participação dos
órgãos de segurança pública;
d) criar mecanismos de sensibilização e informação
para diminuir a rivalidade entre os jovens promovendo
a cultura de paz;
V - Eixo Orientador do Direito à Participação que
compreende as seguintes diretrizes:
a) manter diálogo com a juventude através dos
mecanismos democráticos, por meio do Conselho
Municipal da Juventude;
b) incentivar a participação popular por meio do Orçamento
Participativo, de Audiências Públicas e da Conferência Municipal
da Juventude, que garantam o protagonismo da juventude
na elaboração das políticas públicas;
c) descentralizar territorialmente a Conferência
Municipal da Juventude para proporcionar maior
participação de jovens de diversas regiões da cidade;
d) fortalecer a gestão pública municipal da
Coordenadoria da Juventude;
e) propor a implantação de Centros de Referência da
Juventude no Município.
SEÇÃO III
Do Plano de Ações
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo, por meio da
Coordenadoria da Juventude e do Conselho
Municipal da Juventude, elaborar o Plano de Ações
que deverá ser incorporado ao Plano Plurianual do
Município, de modo a garantir os propósitos
estabelecidos no Plano Municipal de Políticas
Públicas para a Juventude.
SEÇÃO IV
Dos Projetos Prioritários
Art. 5º A Coordenadoria da Juventude em conjunto
com a Secretaria de Governo Municipal promoverão a
coordenação intersetorial do Poder Executivo com os
demais órgãos e entidades da administração pública
municipal, com a sociedade civil e suas instituições,
objetivando o estabelecimento de estratégias comuns
de implementação dos eixos deste Plano Municipal de
Políticas Públicas para a Juventude.
SEÇÃO V
Da Avaliação do Plano Municipal de Políticas
Públicas para a Juventude
Art. 6º O Poder Executivo realizará, através da
Coordenadoria da Juventude, a avaliação periódica do
Plano Municipal de Políticas Públicas para a
Juventude em articulação com os governos estadual e
federal, com as organizações juvenis da sociedade
civil e o Conselho Municipal da Juventude, reunidos
em plenária municipal específica.
Parágrafo único. A primeira avaliação realizar-se-á
até o segundo ano de vigência desta Lei.
Art. 7º A revisão e atualização do Plano Municipal de
Políticas Públicas para a Juventude estabelecidas pela
Conferência Municipal da Juventude, a partir das suas
deliberações, serão publicadas pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO II
Das Disposições Finais
Art. 8º As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Guarulhos, 22 de dezembro de 2014.
SEBASTIÃO ALMEIDA
Prefeito
