PELA LIBERDADE DOS PRESOS DA REFORMA AGRARIA EM GOIAS
Prezado companheiro
Prezada companheira
Paz, Justiça e muito Amor para toda a humanidade!
Estamos lançando a Campanha Nacional e Internacional de Liberdade dos presos da Reforma Agrária do estado de Goiás, conforme subsídio, no anexo.
Pedimos a sua solidariedade manifestando-se junto a algumas autoridades brasileiras, conforme texto-sugestão também no anexo. Caso você queira, pode fazer alterações; o que enviamos é apenas uma sugestão. Em nosso entender, no momento, é importante que tal manifestação seja dirigida às três autoridades indicadas no texto anexo, enviando cópia para o nosso Comitê.
Contamos com dupla contribuição de sua parte: enviar a manifestação aos destinatários e divulgar essa Campanha ao máximo. Caso você tenha contatos fora do Brasil, utilize as versões apropriadas que seguem abaixo e no anexo.
Agradecemos a você e a sua entidade por mais este gesto de solidariedade, no desejo de construirmos Justiça e Paz.
Abraços.
Coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
PROPOSTA DE CARTA A SER ENVIADA POR CORREIO ELETRONICA AS TRES AUTORIDADES
V. Exa. Marconi Perillo
Governador de Goiás
V. Exa. Dra. Laurita Vaz
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
V. Exa Dr. Leobino Valente Chaves
Presidente Tribunal de Justiça de Goiás
Com cópia para
Viemos, por meio desta, apresentar nossa grande preocupação com a recente escalada da repressão aos Movimentos Sociais no Brasil, especialmente no estado de Goiás. É de nosso conhecimento que lideranças e militantes do MST no referido estado estão presos e sendo perseguidos. Luiz Batista Borges encontra-se preso desde o dia 14 de abril de 2016, José Valdir Misnerovicz, liderança de renome internacional, encontra-se preso desde o dia 31 de maio e Lázaro Pereira da Luz, desde o dia 15 de junho último. Outros dois militantes encontram-se exilados.
É extremamente grave que pessoas como eles, comprometidos com a justiça social e com a Reforma Agrária, estejam sendo criminalizadas pela única razão de lutarem para que terras griladas, improdutivas ou devedoras sejam convertidas em áreas de produção de alimentos para milhares de pequenos agricultores Sem Terra.
Tais medidas repressivas são inaceitáveis e entendendo que os Direitos Humanos são uma demanda internacional, nos manifestamos pela imediata libertação dos presos políticos do MST em Goiás e pelo fim da criminalização da luta por reforma agrária no Brasil.
Atenciosamente
Data:
Nome:
Cargo/função:
Entidade:
NOTA SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO MST
- subsídio para a Campanha Internacional de
Liberdade aos presos da Reforma Agrária – 2016 –
Está em curso uma grave e perigosa estratégia de criminalização do MST no estado de Goiás, a qual entendemos ser um atentando aos direitos humanos e um potencial risco para a luta popular não apenas no estado, mas em todo o país. Embora ainda circunscrita ao estado goiano, as ferramentas deste processo de criminalização e de estabelecimento de estado policial poderão ser utilizadas em qualquer outro estado brasileiro ou mesmo em âmbito federal, principalmente neste período de ruptura democrática.
No dia 12 de abril os juizes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das Comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente,decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, que, apesar de não terem cometido nenhum crime, são acusado de fazerem parte de uma Organização Criminosa. O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde, Goiás, no dia 14 de abril. No dia 31 de maio o militante José Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente como lutador pela reforma agrária, foi preso em uma ação articulada entre aspolícias de Goiás e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava Valdir. Já, Lázaro Pereira da Luz foi preso dia 15 de junho último, em Itapaci, Goiás.Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena estão exilados.
Esta é a primeira vez no Brasil que o MST é criminalizado com base na lei 12.850/2013, que diz respeito às organizações criminosas. Esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de Exceção. Com base nela, os inquéritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, escuta ambiente e outras arbitrariedades.
Diferente do enquadramento Formação de Quadrilha, acusação que historicamente os juízes reacionários tentavam imputar ao MST e que nunca foi acatada pelos tribunais superiores, a Organização Criminosa pressupõe a teoria do Domínio dos Fatos. Ou seja, a rigor, entendendo o MST como organização criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito que seja iniciado. É a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democrático, que luta pela reforma agrária no Brasil.
Toda essa ofensiva é fruto de um avanço das forças conservadoras em nível estadual e em nível nacional. Nos últimos três anos e meio a luta pela terra em Goiás passou por uma intensa massificação, saltando de 600 famílias acampadas em 2013 para 6.500 famílias em 2016. Nesse período ocorreu a ocupação Dom Tomás Balduíno, no complexo Santa Mônica, latifúndio improdutivo de propriedade de um senador brasileiro e fruto da expropriação de camponeses, e da Usina Santa Helena, latifúndio canavieiro que deve cerca de 1,1 bilhão de reais a trabalhadores e à União.
Diante desse crescimento, o agronegócio, articulado com o poder judiciário local e estadual, com o legislativo federal e com o executivo estadual, desencadeou esse processo de repressão, com perspectiva de inviabilizar a luta pela terra no estado.
Em nível federal, o golpe em curso tem fortes vínculos com o agronegócio e com as forças conservadoras do judiciário e do legislativo. A iniciativa de enquadrar o MST como organização criminosa, apesar de ter iniciado em Goiás, já é defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras políticas que estão à frente do golpe.
Coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
