Reforma da Previdência: é possível outra reforma? (fonte: Fundação Perseu Abramo - Notas FPA Política Social)

Reforma da Previdência: é possível outra reforma?

fonte: Fundação Perseu Abramo - Notas FPA Política Social

A reforma da Previdência tem sido tema colocada em pauta já há algum tempo, sendo que existem diferentes propostas para que ela seja feita. A proposta defendida recentemente pelo atual presidente golpista, Michel Temer, representa apenas um segmento da sociedade (os empresários), já que pauta o problema apenas sob a perspectiva da redução dos gastos. Segundo esta proposta, o aumento do déficit previdenciário é causado pelo crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, e sendo assim, a reforma propõe, dentre outras coisas, o aumento da idade mínima para se aposentar. 

Contudo, pesquisadores do mundo do trabalho vêm destacando que é preciso olhar para o outro lado da composição da Previdência Social, o lado da receita que, segundo eles, têm gerado problemas mais sérios do que os gastos. Além disso, uma reforma pautada nesta perspectiva seria mais justa e menos penosa para a classe trabalhadora.

Buscando compreender este viés, podemos destacar que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continuada (PNADC) mostram que tem crescido o número de pessoas que trabalham sem carteira assinada no Brasil – um aumento de 142 mil pessoas no último trimestre (junho-agosto) de 2016, e de 484 mil quando se compara este trimestre com o primeiro do ano (ver gráfico abaixo).

Fonte: PNADC-IBGE

A ausência de carteira assinada, além de expor os trabalhadores à precarização do trabalho (não contribuem para a Previdência e, portanto, não estão cobertos por ela), contribui para o déficit da Previdência por diminuir a arrecadação. Estudos mostram que, somente em 2015, houve uma perda de contribuições de R$ 41,6 bilhões, somente devido a este fator (considerando apenas os trabalhadores empregados no setor privado).

Assim, fica visível que o problema do déficit previdenciário é fruto não apenas de um aumento dos gastos, mas de uma falha na obtenção das receitas. Contudo, este viés não é tratado na proposta de reforma do governo golpista porque impactaria diretamente sobre a classe empresarial que ele representa – são eles quem mais se beneficiam do trabalho sem carteira assinada no Brasil. Isso coloca em xeque a ideia de este governo estaria, de fato, comprometido com a solução do problema do déficit da Previdência, evidenciando, mais uma vez, que esta é mais uma dentre tantas propostas que pretendem ampliar os ganhos dos capitalistas, à custa da perda dos direitos sociais dos trabalhadores.

A ameaça de perda dos direitos deve encontrar resistência dos trabalhadores, e neste sentido, deve haver mobilização e articulação dos setores que os representam (sindicatos, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, partidos representantes da classe trabalhadora, etc), a fim de evitar a aprovação destas medidas que afetam diretamente os mais pobres. Vale ressaltar que a Previdência tem sido uma das formas de redistribuição de renda no país, e a aprovação desta reforma gerará um enorme problema social no futuro – a pobreza de milhões de brasileiros que, não podendo mais trabalhar, devido à idade avançada, comporão os quadros estatísticos da pobreza e exclusão social no Brasil

Para saber mais:

Reforma da Previdência para quem? Proposta para uma reforma efetiva e pragmática (Vitor Araújo Filgueiras e José Dari Krein).
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Proposta das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social. Nota Técnica DIEESE. Outubro de 2016. Número 163.
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Previdência social e desenvolvimento econômico (Eduardo Fagnani). Texto para Discussão. IE/UNICAMP. n. 140, fev. 2008. ISSN 0103-9466