Nota da Marcha Mundial das Mulheres em defesa da SPM
No Brasil, como resultado do debate feminista desde os anos 1980, lutamos para que o Estado implementasse políticas públicas com o objetivo de combater as desigualdades e diferentes formas de discriminação sofrida por mulheres, negras e negros, e demais setores da sociedade.
Isto porque compreendemos que o Estado não é neutro em relação a essas desigualdades e que, ao não implementar políticas para revertê-las, acaba reforçando a desigualdade e discriminação em relação às mulheres e à população negra. Tais desigualdades são estruturantes do conjunto das relações sociais e, portanto, exigem mudanças econômicas, políticas e sociais.
Defendíamos, e defendemos até hoje, a criação de um organismo com autonomia política e econômica para propor e articular políticas para as mulheres. Por isso, a criação da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, com estatuto de Ministério, em 2003, durante o governo Lula, foi uma vitória para as mulheres.
Nossa compreensão é que o desafio atual é justamente avançar na institucionalização das políticas pela igualdade das mulheres e contra discriminação racial no conjunto do governo.
Nesse sentido, a notícia veiculada por alguns meios de comunicação sobre uma proposta de criação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) como uma pasta que agregaria a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) significaria retroceder no modelo atual e implicaria em retrocessos políticos inaceitáveis.
Nós, da Marcha Mundial de Mulheres, repudiamos essa visão e consideramos que isso seria o mesmo que afirmar que o combate às desigualdades de gênero e raça não tem legitimidade nem importância no Brasil.
A Marcha Mundial de Mulheres posiciona-se publicamente, manifestando todo apoio à defesa da manutenção da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, cada uma com suas atribuições.
Marcha Mundial das Mulheres
