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Alternativa à crise é o Plebiscito oficial Constituinte
Movimentos querem o fim do financiamento privado de campanha eleitoral ]
Vanessa Ramos
O país passa por uma crise que exige luta por democracia e mudanças radicais no sistema político. Essa foi a tônica da Plenária Estadual do Plebiscito Constituinte realizada nesse sábado (28), no centro de São Paulo. A atividade reuniu 140 pessoas de diferentes organizações.
Os movimentos reiteraram que, contra a corrupção no Brasil, uma nova assembleia constituinte é o instrumento que irá alterar o cenário pouco democrático, em que os interesses de setores privados pesam sobre os direitos da classe trabalhadora.
A campanha pelo plebiscito, de caráter nacional, faz parte de uma ampla mobilização que hoje reúne 507 organizações. Em São Paulo foi lançada no dia 30 de novembro de 2013, com a participação de dezenas de lideranças populares. Em setembro do ano passado, conseguiu 8 milhões de votos favoráveis à reforma do sistema político por meio de uma assembleia constituinte exclusiva, tema que teve evidência nos discursos de posse da presidenta Dilma Rousseff.
A consulta popular defendida pelos movimentos está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que aguarda votação.
O Brasil não é mercadoria
Um dos eixos do plebiscito é o fim do financiamento privado de campanha eleitoral, a principal proposta para combater a corrupção, garante o advogado Ricardo Gebrim, integrante da Secretaria Operativa Nacional da Campanha do Plebiscito.
“Devemos ter firmeza nesta conjuntura frente aos setores conservadores e a Constituinte Exclusiva é a proposta capaz de romper o cerco. Hoje a palavra reforma política foi banalizada porque todo mundo propõe algum tipo de reforma, mas isso significa que querem acabar com a nossa bandeira e, para gerar contradição, são feitas manobras no Congresso Nacional”, orienta.
Segundo Gebrim, o cenário mudou com a entrada do presidente eleito para a Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reavivou uma alternativa chamada pelos movimentos de “contrarreforma política” ou “PEC da Corrupção”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013. Cunha defende o financiamento privado de campanha eleitoral.
Para o deputado federal Paulo Teixeira, a mudança do sistema político só sairá com ampla mobilização popular. “O financiamento empresarial quebra a democracia e é o responsável por corrupções. Quem negocia majoritariamente no Brasil são cerca de 10 empresas, ou seja, o poder econômico manda na política e ele não vai querer abrir mão pura e simplesmente”, observa.
Teixeira explica que o financiamento público pode romper com a contrapartida cobrada pelas empresas que financiam candidatos, posteriormente eleitos. “Quando a gente fala que o financiamento não pode ser das empresas, o povo questiona se vai tirar dinheiro do orçamento e dele próprio, mas hoje isso já é feito, só que de maneira indireta. A corrupção mais vil vai para os contratos de moradia, creche, tarifas bancárias e todo tipo de contrato público”, alerta o deputado.
Para a secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, defender o fim do financiamento empresarial é defender o povo brasileiro. “Levaremos essa bandeira para o ato nacional do dia 13 de março. E é bom lembrar que o Plebiscito foi o instrumento que nos deu unidade e qualificou nosso debate depois das mobilizações de junho de 2013. Da mesma forma, permaneceremos nas ruas contra a retirada de direitos e em defesa da Petrobras”, ressalta.
Devolve Gilmar
Coordenador geral da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo (CMP-SP), Raimundo Bonfim relata que os desafios já se apresentavam desde o início da campanha, mas ficaram maiores depois do plebiscito popular em que quase oito milhões de pessoas de todo o país votaram favoráveis à assembleia constituinte.
“A nossa força organizativa nos trouxe conquistas eleitorais para a democracia, mas temos um Congresso composto por uma bancada que é contra o avanço da política das mulheres, da população LGBT, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, entre outras questões. Além do Judiciário a ser enfrentado”, diz.
“A nossa força organizativa nos trouxe conquistas eleitorais para a democracia, mas temos um Congresso composto por uma bancada que é contra o avanço da política das mulheres, da população LGBT, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, entre outras questões. Além do Judiciário a ser enfrentado”, diz.
Os movimentos lembraram que, em 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da entidade, contrário ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas em audiência, ou seja, engavetou o tema – mesmo que, em abril de 2014, seis dos onze ministros do STF tenham votado a favor da ação.
Segundo Paulo Teixeira, é preciso reverter esse quadro. “Devemos cobrar o Supremo para que vote a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha”.
Os movimentos sindical e social definiram em Plenária que a campanha “Devolve Gilmar” permanecerá nas ruas e nas redes sociais e, ainda, cobraram dos parlamentares um posicionamento contrário ao financiamento empresarial nas eleições e à PEC 352/13, levantada por Eduardo Cunha, bem como o apoio à campanha “Plebiscito Constituinte: Agora é Oficial”.
Luta permanente
O plebiscito Constituinte apresenta também como proposta a maior participação das mulheres, indígenas, negros e minorias no parlamento e o fortalecimento de mecanismos de democracia, como a participação em conselhos e a construção de referendos e plebiscitos, que permitam ao povo participar, de fato, das decisões políticas.
Para o secretário de Políticas Sociais da CUT/SP, João Batista Gomes, qualquer medida que venha do governo, como as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, deve ser a favor da classe trabalhadora e não da retirada de direitos. “A Constituinte é o caminho para que povo possa falar sobre qualquer tema, da reforma do sistema político, à democratização dos meios de comunicação e os direitos trabalhistas”.
Enfrentamento popular
Durante a Plenária Estadual do Plebiscito Constituinte, os movimentos organizaram a participação em diferentes atividades e mobilizações.
No dia 6 de março ocorrerá em São Paulo a Plenária Nacional do Plebiscito Constituinte, no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), à Praça da República, 282, no centro da capital. Na parte da noite, os movimentos participam do ato “Os povos com a Venezuela – Chávez vive!”, que será às 19h, no Salão dos Atos, no Memorial da América Latina, ao lado do Metrô Barra Funda, zona oeste de São Paulo.
Em 7 de março será a Plenária dos Movimentos Sociais, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, localizado Tomás Gonzaga, 50, próximo ao Metrô Liberdade.
No dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, haverá concentração às 10h, no prédio da Gazeta, na Avenida Paulista, 900, próximo ao Metrô Trianon Masp.
O dia 13 março reunirá movimentos do campo e da cidade em ato nacional em defesa da Petrobras, dos direitos e do Plebiscito Constituinte, que se concentrarão às 15h, em frente ao prédio da Petrobras, na Avenida Paulista, 901.
E, em 20 de março, diferentes organizações e movimentos convocam toda a população para o Ato de Luta pela Água, às 14h30, no Museu de Artes de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, 1.578. De lá sairão em marcha.
