Deu no jornal: Quantidade de defensores públicos em São Paulo é insuficiente!

Agência Brasil

fonte:

A quantidade de defensores atuando na Defensoria Pública do Estado de São Paulo é insuficiente para atender os presos provisórios, aponta relatório feito pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Atualmente, o estado tem 500 defensores públicos, que precisam prestar assistência judicial à população carente em outras áreas além da penal. O documento informa que São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos recolhidos ao sistema prisional do estado, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados. 

O estudo constatou que o acesso imediato ao defensor público assegura o acesso à Justiça, a preservação dos direitos fundamentais e a coibição da tortura contra a pessoa presa. No entanto, a atuação da Defensoria Pública paulista frequentemente esbarra em obstáculos burocráticos e práticas do sistema de Justiça criminal.

 Nesse sentido, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao Brasil, na última semana, que coloque defensores públicos em todos os locais de detenção, entre outras diretrizes relativas aos direitos fundamentais. A sugestão foi feita após o país passar pela segunda revisão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra (Suíça), onde apresentou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. O relatório sobre a situação carcerária em São Paulo é resultado do Projeto Tecer Justiça: 

Repensando a Prisão Provisória, desenvolvido pelo ITTC e pela Pastoral Carcerária Nacional, para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Sant’Ana. A pesquisa foi conduzida no período de junho de 2010 a dezembro de 2011. O estudo deve ser divulgado esta semana. De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Filho, os resultados da pesquisa serão encaminhados a representantes do governo de São Paulo. "Fizemos algumas recomendações e vamos enviar, sim, ao governo". 

De acordo com o defensor público estadual Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, dois mil defensores seria o ideal para atender à demanda. “Infelizmente, a defensoria não está em todas as comarcas do estado. Nós fazemos visitas aos estabelecimentos prisionais, mas não podemos fazer isso com regularidade”. O relatório também apontou que a eficácia do atendimento à população em situação de risco social pode exigir também a atuação de assistentes sociais, psicólogos, médicos, entre outros profissionais. “Muitos presos não contam com o apoio familiar para diligenciar em favor de sua liberdade na fase processual”, diz o documento. 

A pesquisa ainda traçou o perfil dos presos provisórios no estado. Eles são jovens com idade entre 18 e 25 anos, pretos e pardos, nascidos em São Paulo, com baixa escolaridade, atuando profissionalmente no desempenho de tarefas que dispensam maior qualificação no mercado informal de trabalho. A Agência Brasil procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo e até o fechamento desta reportagem não recebeu resposta.

fonte: http://www.diariodeguarulhos.com.br

ENTRE TAMBÉM NO SITE: http://www.ittc.org.br

DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO É CONQUISTA DA BANCADA DO PT

Olhe um pouco da história...2005...
Após 16 anos, São Paulo poderá ganhar Defensoria Pública
Depois de 16 anos de espera, organizações defensoras dos direitos humanos pressionam deputados para a aprovação do projeto de lei complementar que cria a Defensoria Pública no Estado, órgão responsável pelo atendimento jurídico gratuito à população carente.

05 de setembro de 2005

Bia Barbosa – Carta Maior

São Paulo – Os parlamentares de São Paulo têm em mãos uma chance única de acabar com uma das grandes violações de direito da maioria da população carente do estado: a negação de seu acesso à Justiça. Está em tramitação na Assembléia Legislativa, desde julho, o Projeto de Lei complementar número 18/2005, que cria a Defensoria Pública paulista e institui o regime jurídico da carreira de defensor público. Descumprindo a Constituição Federal há 16 anos, São Paulo – ao lado de Goiás e Santa Catarina – é um dos estados que ainda não instituíram o órgão que tem como finalidade prestar assistência jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, para a população que não tem condições de arcar com advogados privados. Atualmente, quem oferece este atendimento à população é a Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), um órgão subordinado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), encarregada originalmente de defender o próprio Estado. A PAJ, no entanto, carece de procuradores – são 356 para defender a população contra 595 para representar o Estado – e atua em apenas 33 comarcas das 645 cidades paulistas. Nas localidades que não dispõem de procuradores para a assistência jurídica, o governo firma convênios com a OAB-SP – hoje responsável, segundo a própria instituição, por 80% do atendimento da população carente. Se criada, a Defensoria permitirá atender mais pessoas e mais comarcas, além de melhorar a qualidade do serviço prestado. Segundo o projeto de lei, a nova instituição será dotada de autonomia administrativa e funcional, e de competência para elaboração de sua proposta orçamentária. “O projeto reúne o interesse de toda a sociedade de São Paulo, para que a prestação da assistência judiciária ocorra no contexto constitucional, que garante o acesso à Justiça. O que se pretendeu foi dar a mesma força que se tem no processo de acusação – que cabe ao Ministério Público – para o de defesa. A mesma estrutura, o mesmo nível de defesa”, explica Mariângela Sarrubbo, Subprocuradora Geral do Estado. O papel da Defensoria Pública, na verdade, vai além do de mera advogada da população excluída. Os defensores são agentes públicos do Estado, que vão até a comunidade e orientam a população acerca de seus direitos, que tentam solucionar conflitos, que ingressam na Justiça com ações pelo direito do indivíduo e da comunidade. Desempenham, portanto, um papel de distribuidores de cidadania. Atualmente, segundo o Poder Judiciário, somente 43% das comarcas do país têm o serviço de Defensoria Pública. “Infelizmente, desde 1988, tem se priorizado o Estado acusador em detrimento do Estado defensor. Isso num país em que 50 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Quando se fala em Estado defensor, fala-se em Defensoria Pública”, acredita Leopoldo Portela, da Associação Nacional dos Defensores Públicos. “Um exemplo do que representa a Defensoria Pública para a população carente é que três estados que fazem fronteira com São Paulo e que possuem este tipo de atendimento – Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro – recebem a população paulista que migra para lá para ser atendida pelas suas defensorias”, relata. Nesta quarta-feira (31), o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado petista Donizete Braga, apresentou seu parecer na audiência pública que lotou a galeria do plenário principal da casa. Ao todo, 243 artigos haviam sido apresentados como propostas de emenda ao projeto enviado pelo governo do estado. O objetivo das emendas, na verdade – aceitas em sua maioria pelo relator – foi tentar aproximar ao máximo o projeto de sua versão original, construída desde 2002 pelo Movimento pela Defensoria Pública (MDP). O texto entregue pelo governador havia suprimido aspectos importantes do órgão, sobretudo no que dizia respeito à participação da sociedade civil na sua gestão (leia matéria“Projeto de Alckmin reduz participação popular em SP”).  A pressão popular conseguiu trazer estes aspectos de volta, e a própria Procuradoria Geral do Estado percebeu sua importância. O anteprojeto do MDP previa, por exemplo, a implantação de uma Ouvidoria independente para a Defensoria Pública, que funcionaria como um mecanismo de controle interno e seria formada por representantes da sociedade civil e chefiada pelo ouvidor-geral, também civil, indicado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O ouvidor teria assento permanente e direito a voto no Conselho Superior da instituição (órgão que detém o poder normativo da Defensoria Pública). Outro mecanismo de participação popular que voltou para o projeto foi a realização de conferências regionais e estadual para a formulação do Plano de Atuação Anual da Defensoria Pública, com a finalidade de definir metas e investimentos da instituição. “Um órgão que sirva à população tem que permitir sua participação, para que a sociedade contribua tanto no planejamento quanto na gestão e fiscalização da Defensoria. Isso garante que o que a defensoria faça seja discutido pela sociedade, e não definido somente pelos defensores. O grande legitimador dessa instituição é o não distanciamento entre a instância jurídica e a população que é atendida por ela”, afirma Antonio Maffezoli, presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo (Sindiproesp) e membro do comitê de organização do MDP. Outra conquista do MDP foi garantir que, além da prestação de assistência jurídica à população, a Defensoria Pública faça um atendimento interdisciplinar na avaliação dos conflitos levados até o órgão. Para isso, o projeto prevê a criação de núcleos especializados em questões de gênero, questões urbanísticas, agrárias e fundiárias, direitos difusos e coletivos, direitos da criança e do adolescente, situação carcerária e promoção da igualdade racial. “Cerca de 70% da população pobre é de mulheres. É essencial, portanto, que a Defensoria Pública contemple os direitos das mulheres enquanto cidadãs acusadas e vítimas, que têm direito à orientação jurídica. E que essa assistência não se faça só na área criminal, mas n área cível, do trabalho, da saúde. Quantas mulheres perderam seus direitos por não terem um advogado ou uma advogada?”, questiona Maria Amélia de Almeida Teles, do Movimento de Mulheres e membro da organização Promotoras Legais Populares. Emendas que prevêem cotas para negros e negras entre as vagas criadas para os novos defensores públicos também foram apresentadas. A acatada no parecer do deputado Donizete Braga reserva 30% dos cargos para os afrodescendentes. “Grande parte da clientela que precisa da Defensoria Pública é de negros e indígenas, que precisam ser tratados como sujeitos de direito. Diante das dificuldades dos afrodescendentes para serem atendidos na esfera criminal e pública, é necessário que tenhamos uma diversidade no corpo da Defensoria Pública, com negros e negras como operadores do direito. Nas faculdades e presídios nossa cota não é discutida, e até hoje somos discriminados porque a cor da nossa pele define o nosso caráter. Mas a Defensoria Pública deve privar pela igualdade”, afirma Deise Benedito, coordenadora de articulação política e direitos humanos da organização Fala Preta!, e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Deise lembra que, na Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, o Brasil reconheceu a existência de desigualdade racial no país e se comprometeu a eliminar todas as formas de racismo. Na última Conferência Estadual de Igualdade Racial, segundo ela, o governador Geraldo Alckmin também se comprometeu a aplicar ações afirmativas para eliminar a desigualdade racial em São Paulo. “Houve desta casa uma cobrança muito grande sobre os governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin para que São Paulo não fosse o último estado brasileiro a ter uma Defensoria Pública. Neste país, os interesses da população pobre sempre ficaram renegados aos interesses do Estado. E não há Estado Democrático de Direito quando os direitos constitucionais da maioria não são atendidos. A Defensoria Pública é necessária para a defesa do direito dessas pessoas. Os convênios entre a OAB e a PEG não garantem a assistência jurídica integral, que não pode ser confundida com a presença física de advogados nos autos de processo de qualquer natureza”, explica o deputado Renato Simões, líder do PT na Assembléia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa na época em que se formou o Movimento pela Defensoria Pública no estado. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Administração Pública e depois para a de Finanças. Para ser implantada até o final do ano que vem – ano de troca de gestão no Executivo de São Paulo – é preciso que a Defensoria Pública seja aprovada antes de dezembro deste ano. “Hoje é um momento histórico para os movimentos sociais e entidades de direitos humanos. Houve um esforço coletivo de várias entidades para chegarmos neste processo. Com a criação da Defensoria Pública não vamos resolver todos os problemas, mas daremos o primeiro passo para democratizarmos o acesso à Justiça em São Paulo”, concluiu João Frederico dos Santos, presidente do Condepe.

Movimento Contra o Tráfico de Pessoas Nota Oficial: OMISSÃO DO GOVERNO DE SP!

Movimento Contra o Tráfico de Pessoas

Nota Oficial

São Paulo, 28 de maio de 2012.

O Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), fundado em novembro de 2009, constituído por mais de 100 entidades da sociedade civil brasileira, através do seu observatório, vem cumprindo sua missão que é monitorar as políticas públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil com vistas a garantir a o Estado de Direito Democrático, pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

Até maio de 2011, São Paulo foi avaliado pelas Nações Unidas e Ministério da Justiça como um exemplo de boa prática cuja metodologia deveria ser replicada em nível nacional e internacional. Porém, essa não é a realidade de hoje.

Desta feita, foram encaminhadas denúncias ao governo de São Paulo , para organismos nacionais e internacionais, sobre as graves violações de Direitos Humanos constatadas pela ausência de atendimento as pessoas em situação de tráfico além, da evidente desconstrução da política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa com o visível desmantelamento da rede formada por quatorze Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nesse Estado.

Vale salientar que o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), através de suas representações, foi convocado a participar, no ano de 2011, de reunião no gabinete da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, na qual foi solicitada colaboração para o fortalecimento das ações planejadas pelo Núcleo assim como, para manutenção e apoio aos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nessa ocasião também, estavam presentes várias instituições a exemplo, do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, Poder Judiciário Federal e Estadual, Comissão Municipal de Direitos Humanos e diversas instituições da Sociedade Civil. Todas as instituições presentes assumiram o compromisso de continuar aglutinando esforços para o enfrentamento a  tão grave problema.

O MCTP reafirma que mantém o propósito de continuar colaborando para a consolidação da política pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo e nos demais Estados da federação. Porém, jamais irá se omitir diante do cenário lastimável que ora se apresenta em São Paulo podendo ser constatado pelas flagrantes violações aos direitos das pessoas que tem as suas vidas comercializadas pelo crime organizado.

Trata-se de um Grito de Cidadania da sociedade civil que não permitirá que a voz das vítimas seja silenciada. Grito que nunca será abafado por aqueles que não demonstram ter compromisso e respeito aos Direitos Humanos.

Na tentativa de fragilizar o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania/SP, em matéria lançada na imprensa no dia 25/05/2012, procura a todo tempo  atingir  as instituições que formam o MCTP. O exemplo disso foi o comentário descabido e improcedente a cerca do Instituto Latino América de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (ILADH). Comentário revelador de um profundo desconhecimento da construção histórica dos Direitos Humanos e do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em nosso país.

Destaca-se que o ILADH, em parceria com o MJ e UNODC, após o Brasil se tornar signatário do Protocolo de Palermo, implantou Escritórios e Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIPETP) em diversos Estados (RJ, MS, BA, PE, DF, SP). Além de desenvolver um trabalho conjunto com a Comissão Municipal de Direitos Humanos na estruturação do CIPETP/SP. Essa iniciativa do ILADH foi indicada pela ONU. Trafficking in Women and girls / ONU Report (Nov /2002) como uma boa prática cuja metodologia deveria ser replicada em nível internacional.  Outro destaque: o ILADH enviou representantes para reunião das Nações Unidas, em Vienna - OUT/ 2011, representantes que se destacaram na apresentação de propostas para revisão do Protocolo de Palermo. Tais propostas foram incorporadas aos relatórios das Nações Unidas como uma contribuição desse Instituto e do CIPETP/SP.

Acrescido a todos esses fatos lamentáveis, a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania revela também um profundo desconhecimento sobre o MCTP que é reconhecido como uma instância legítima pelos diversos órgãos federais tais como,Ministério da Justiça, Secretária de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, CPI do Senado e da Câmara , entre outros. Desta feita, o referido Movimento é sempre convocado para oferecer contribuições provenientes da sociedade civil nos processos investigativos e de construção de políticas públicas. Além, de constar nos sites da UNODC/ONU como um dos mais eficientes veículos de denúncia de casos de Tráfico Humano existente no Brasil. (vide link abaixo)

Diante do acima exposto, pode-se observar que a apesar da tentativa, ineficaz, de descredenciamento das instituições que fazem parte do MCTP, a Nota Oficial lançada pela Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania apenas, evidência o descaso para com a sociedade civil e, sobretudo denota a falta de compromisso com a efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos das pessoas vitimizadas pelo crime organizado transnacional.

Por oportuno, vale salientar que as instituições que fazem parte do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) se irmanam com a sociedade civil do Estado de São Paulo que vem denunciando o desmantelamento das políticas de Direitos Humanos constatados por meio das práticas “higienistas” adotadas nas ações realizadas na região da Cracolândia e Pinheirinhos. Assim como, pela ausência de políticas públicas compromissadas com a justiça, solidariedade e respeito às diferenças ornadas com coroa de flores e caixões de defunto depositados pela sociedade civil na porta da Secretária da Justiça em março /2012, Simbolizando o Assassinato a Cidadania no Estado de São Paulo.

O MCTP finaliza, re-afirmando o compromisso de continuar atuando em conjunto com instituições, públicas e privadas, com o firme propósito de implementar e consolidar políticas públicas, mas, sem abrir mão da sua missão que é monitorar as políticas voltadas para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em todo o Brasil.

Movimento Contra O Tráfico de Pessoas (MCTP)

O MCTP é reconhecido pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) como uma das plataformas oficiais de denúncia para o tráfico de pessoas no Brasil.

http://www.unodc.org/southerncone/pt/trafico-de-pessoas/informacoes-adicionais.html

Segue o perfil da atual gestão na área de Direitos Humanos do Estado de São Paulo pode ser conferido nas matérias abaixo:

http://global.org.br/programas/organizacoes-encaminham-a-onu-e-oea-relatorio-reportando-violacao-de-direitos-humanos-no-despejo-da-comunidade-de-pinheirinho/

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120124_entrevista_pinheirinho_pu.shtml

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/nao-estou-la-para-saber/

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-terra-das-violacoes/

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/39786-decisao-judicial-ameaca-acao-contra-o-crack-diz-secretaria.shtml

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,alckmin-kassab-e-comando-da-pm-nao-sabiam-de-inicio-de-acao-na-cracolandia,819527,0.htm.)

Programa de governo do PT de Guarulhos, nosso compromisso com o Plano Cicloviário!

O PT de Guarulhos esta realizando encontros regionais para construção do Programa de Governo (2013-2016), que será apresentado para cidade nestas eleições.

Inovar, renovar e ousar é o que o PT de Guarulhos quer para cidade para um novo mandato. O projeto político que representa Guarulhos em todos os segmentos a doze anos agora tem a tarefa de manter os serviços em funcionamento, avançando e planejando cada ação para Guarulhos.

As políticas públicas também devem e serão os elementos de desenvolvimento, sendo que a Política Cicloviária é uma das novidades e que foi iniciativa do governo do PT .

Nesses debates tenho defendido mais ciclofaixas de lazer e ciclovias para atender a demanda dos usuários da bicicleta que utilizam para o trabalho, esporte ou lazer.

Vejam inclusive o que a infraero fez recentemente: ampliou as vagas do bicicletário de 200 para mais de 500 vagas, e estamos dialogando para integrar ações entre Coordenadoria da Juventude, Secretaria de Transporte e Trânsito e Infraero.


INFRAERO DISPONIBILIZA MAIS UM BICICLETÁRIO NO AEROPORTO DE GUARULHOS

O ciclista que frequenta o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos tem a disposição mais uma área para estacionar a sua bicicleta. Em abril deste ano, a Infraero disponibilizou mais um espaço para bicicletário, localizado em frente ao edifício do Terminal de Logística , com 270 vagas.

O local é muito utilizado por profissionais que residem, relativamente, próximo do aeroporto, trabalham na comunidade aeroportuária e utilizam bicicletas como meio de transporte. Com essa ação, a Infraero amplia o número de vagas para o estacionamento de bicicletas : de 268 para 538 vagas.

O bicicletário do Aeroporto de Guarulhos começou a operar em 2009. A primeira unidade foi instalada entre o terminal de passageiros 1 e o terminal de logística, com capacidade para estacionar até 268 bicicletas.

Usuários aprovam o espaço Sem dúvida, o bicicletário atende à demanda dos trabalhadores que residem nas proximidades do Aeroporto de Guarulhos e optam pela bicicleta como meio de transporte.

Gilmar Lima Pereira, trabalhador da empresa Tristar, aprovou a iniciativa. “Ficou tudo muito mais fácil. Agora, podemos trabalhar tranqüilo, com a certeza de que a nossa bicicleta está em local apropriado e seguro”, disse o profissional.

“Uso o bicicletário diariamente”, conta o operador de equipamentos do Teca, Sérgio Luiz Alves da Silva.

“Ficou mais fácil deixar meu meio de transporte aqui. Está mais próximo”, disse com aprovação. 

Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias é lançada em Brasília

Publicação: 24/05/2012 11:18 Atualização: 24/05/2012 11:55

Passeio ciclístico da Catedral de Brasília até o Congresso Nacional marca o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias, na manhã quinta-feira (24/5). O objetivo é debater políticas públicas e propor meios sustentáveis de mobilidade pública com a implantação de ciclovias nas grandes cidades brasileiras. O passeio contou também com ciclistas vindos do Paraná e de Goiânia.

A frente parlamentar tem como meta a integração entre a bicicleta e os modos coletivos de transporte e já foi assinada por 207 deputados até agora. A deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO), uma das que encabeçam o projeto, ressaltou a importância da implantação de ciclovias e do transporte coletivo para solucionar os problemas nas grandes cidades.

 Outra debate entre os organizadores é a adaptação das ciclovias ao cotidiano dos pedestres e motoristas. O movinemto defende que se os ciclistas tiverem vias exclusivas e seguras, essas questões vão deixar de existir.

Com a aprovação do projeto que vai tentar implantar ciclovias em todo o país, os defensores da ideia esperam diminuição dos veículos particulares, e, consequentemente, da poluição, do estresse do trânsito e dos acidentes.

fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/05/24/interna_brasil,303979/frente-parlamentar-em-defesa-das-ciclovias-e-lancada-em-brasilia.shtml

24/05/2012 08:04

Frente parlamentar das ciclovias será lançada nesta manhã

TV Câmara

Frente parlamentar vai debater e propor medidas para ampliar a infraestrutura do sistema cicloviário.

Será lançada hoje a Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias, que tem como objetivos debater políticas públicas de mobilidade urbana e atuar pela implantação de ciclovias nas cidades brasileiras. O ato de lançamento será realizado às 9 horas, no Plenário 13. Antes disso, às 8h30, haverá um passeio ciclístico da Catedral até a Câmara.

A iniciativa de criação da frente parlamentar é das deputadas Marina Santanna (PT-GO) e Rebecca Garcia (PP-AM) e dos deputados Márcio Macêdo (PT-SE), Policarpo (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP). Rebecca Garcia, que será coordenadora da frente na região Norte, disse que pretende viabilizar propostas alternativas e sustentáveis para aumentar a quantidade de ciclovias, principalmente na Amazônia.

Entre as metas da frente parlamentar estão também a discussão de medidas de integração entre a bicicleta e os modos coletivos de transporte, e o incentivo à adoção de políticas e ações para implementação de infraestrutura do sistema cicloviário brasileiro.

Além de parlamentares que integram a frente, participarão da solenidade de lançamento representantes dos ministérios dos Transportes, da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades; do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e das entidades União dos Ciclistas do Brasil, Rodas da Paz e Pedal Goiano.

Da Redação/PT

Mapa da inclusão digital

Os principais motivos da exclusão são desinteresse (33%) e incapacidade de usar a internet (31%)

O último dos objetivos de desenvolvimento do milênio (MDGs) da ONU fixados para 2015 discute parceria entre governos, setor privado e sociedade civil. A evidência é que quando há alinhamento de interesses entre diferentes atores, a sinergia obtida faz com que o todo seja maior do que as partes. A internet é a maior guardiã da promessa de alinhar a aldeia global, de colocar todos na mesma página.

Entretanto, temos dado as costas para metas de conectividade. Integro um grupo de especialistas de vários países que propõem novos objetivos para depois de 2015. Iremos sediar na FGV, em setembro, conferência sobre os Post-2015 MDGs. A última meta da ONU em curso inclui acesso à internet. Os novos objetivos já propostos sugerem meta específica de conectividade.

Buscando subsidiar o debate, nesta semana lançamos o primeiro de uma série de estudos sobre conectividade fruto da parceria entre o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas e a Fundação Telefônica no sentido de mapear as diversas formas de acesso à tecnologia digital, sua qualidade, seu uso e seus retornos proporcionando uma perspectiva de atuação integrada com outras ações que buscam o norte do desenvolvimento inclusivo sustentável.

Nesta primeira etapa (vide www.fgv.br/cps/telefonica), respondemos a perguntas diversas: Como evoluiu o binômio inclusão/exclusão digital no Brasil? Saiu de 8% de domicílios com internet para 33% em um período de dez anos.

Esse nível atual coloca o país na exata média mundial, sendo o 63º lugar entre os 158 países mapeados. É sintomático que o nosso estudo de dez anos atrás se chamava mapa da exclusão digital; o atual, mapa da inclusão digital, por sugestão de Antonio Valente.

O Brasil tem um mundo dentro de si desde São Caetano (SP), que apresenta o maior índice do país de acesso à internet em casa (74%, similar ao do Japão), a Aroeiras (PI), que tem zero virtual.

O líder mundial é a Suécia, com 97% de domicílios conectados, índice similar ao da praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Já Rio das Pedras, a favela vizinha, tem o menor percentual da cidade (21%), parecido com o do Panamá.

Os cinco primeiros do ranking global são países nórdicos, os mesmos que lideram o ranking de felicidade reportada pelas próprias pessoas. Não que um cause o outro, mas ambos integram a mesma cena.

Como medir a conectividade? As bases supracitadas identificam apenas o acesso das pessoas a computador, conectado ou não à internet, em suas casas, e não o efetivo uso da rede mundial de computadores.

No âmbito das políticas públicas, é preciso monitorar o efetivo uso da internet e seus respectivos locais, podendo haver mais de um local entre os incluídos: casa, 57%; LAN houses, 35%; trabalho, 31%; casa de amigos, 20%; escola, 18%; locais públicos gratuitos, 5,5%.

No que se refere à qualidade de acesso domiciliar, 80,7% foram feitos em banda larga e o grosso restante por meio de acesso discado.

Quais são as razões dos sem-rede? Elas são diversas, variando de lugar para lugar. Na capital mais incluída, Florianópolis, que é líder da banda larga, vigora a falta de interesse (62% de respostas da minoria excluída). Lá é, sintomaticamente, a capital da classe AB. Se a carteira de trabalho é o símbolo da nova classe média, ou classe C, a internet banda larga é o da classe AB. Como item de consumo, mas acima de tudo para educação, para trabalhar e em busca por trabalho.

A distante Rio Branco é a capital do motivo falta de estrutura (42%). Já na hospitaleira João Pessoa é onde as pessoas não acessam mais por falta de conhecimento (47%). Talvez por isso, lá é aonde as pessoas acessam mais a internet em casa de parentes e de amigos.

Olhando a média nacional, o principal motivo da exclusão é a falta de interesse (33%), seguido pela incapacidade de usar a internet (31%). Ambos decorrem dos problemas educacionais vigentes.

Não basta que computadores caiam de paraquedas na vida das pessoas. Se navegar na rede é preciso, educar também é preciso!

fonte: fsp 20/05/2012 extraído do blog: http://avaranda.blogspot.com.br/2012/05/mapa-da-inclusao-digital-marcelo-neri.html

15 dias de estrada, 200 km percorridos à pé pela BR 060, em uma média diária de 16 km percorridos em 5 horas e 12 mil lutadores e lutadoras!

Este mês de maio é tempo de recordar! Lembrar dos bons momentos vividos, da vida que é uma luta e da luta que me faz viver!

2005, em plena crise moral do PT resolvi tirar "férias", decidi marchar 15 dias a pé de Goiânia até Brasília naquela que seria a Marcha Nacional pela Reforma Agrária. mas não estava só, caminhei ao lado de mulheres e homens com sonhos diversos na sua intimidade, mas uma só esperança na luta pela reforma agrária.

A emoção superou o frio das noites, as canções superaram as dores nas pernas, o chapéu de palha e um bom livro superaram o calor na cabeça...dias de provar que militante somos e o que estamos dispostos a fazer pela construção de um país mais humano, justo e solidário.

Recordo com orgulho e na certeza de que o socialismo que creio e contribuo a construir não é da boca pra fora ou discurso bonito para seduzir o povo...o chão frio da luta é um lugar de sacrifícios e por isso me coloquei a esta prova.

Percebi como algumas das nossas disputas são pequenas, pequenininhas, diante do que queremos construir e para isso propor o fim do velho, o velho modo de explorar, mentir, corromper e destruir o ser humano. Capital, como no filme "O homem que copiava", onde o ator Lazaro Ramos interpretando um jovem pobre dizia diante da maquina de copiar: "dinheiro é só papel, quando você não liga mais pra ele, ele não vale nada".

E sigo assim, buscando meios de fazer com que as pessoas entendam isso: papel! A ilusão da riqueza, a  mentira do "ficar rico", do "trabalho que enobrece o homem" (quando nesse sistema ele empobrece e torna-o dependente dos juros carcerários do capital).

Hoje acredito que nossa luta é transformar a realidade. E transformar a realidade é gesto, mudar o verbo "reclamar" e começar  a dizer o verbo "agir".

Eu, Wagner Hosokawa, chego aos quase 33 anos vivendo o meu tempo, caminhando cada passo as vezes lento, as vezes cauteloso, as vezes rápido, mas nunca passos de dúvida com a causa, os ideais e a fé na sociedade que eu acredito, sem exploração.

eu indico: http://www.mst.org.br/node/549
http://www.mst.org.br/especiais/1

Esculacho contra torturadores...legitímo, agora eles não podem se esconder na democracia, nem roubar dinheiro público, nem impedir liberdade de expressão...

Perfil" Levante popular no valor economico 17 de maio 12

Jovens mobilizam-se contra Lei da Anistia

Por Cristiane Agostine

Em frente à empresa de segurança privada Dacala, na zona sul da capital paulista, dezenas de militantes do Levante Popular da Juventude protestam contra o proprietário, David dos Santos Araújo, ex-agente de repressão do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi). Com o microfone em mãos, a estudante Lira Alli ataca Araújo, o capitão Lisboa. "O dono desta empresa é um torturador. É importante que todas as pessoas que moram aqui perto saibam. Ele assassinou, estuprou, prendeu e torturou pessoas que lutavam contra a ditadura". O protesto, realizado em 26 de março, destinou-se a marcar os 48 anos do golpe militar.

Quase dois meses depois, às vésperas da instalação da Comissão da Verdade, em Brasília, o jovem Edison Rocha Junior é um dos que protestam no Guarujá (SP) em frente ao prédio onde mora o tenente coronel reformado Maurício Lopes Lima, apontado como torturador na Operação Bandeirante da presidente Dilma Rousseff e de Frei Tito. "Estamos aqui para denunciar à vizinhança e à sociedade que neste endereço, no apartamento 23, mora um torturador", diz Junior. As palavras foram repetidas por dezenas de manifestantes. No protesto, na segunda-feira, jovens pixaram "Aqui mora um torturador no apartamento 23 A" e colocaram faixa no edifício com a mesma inscrição.

Lira Alli, de 23 anos, e Edison Rocha Junior, de 26 anos, são dois dos articuladores do Levante Popular da Juventude, que promove atos conhecidos como "esculachos" contra torturadores e agentes de repressão da ditadura. O grupo realizou dois grandes protestos nacionais. No primeiro, em março, fizeram ações em dez Estados. No segundo, nesta semana, em onze Estados. Em ambos, reuniram centenas de jovens. Em março, participaram também de protesto organizado pelo cineasta Silvio Tendler no Clube Militar, no Rio de Janeiro.

O movimento divulga na internet a foto, o endereço e a acusação contra agentes da repressão militar e cobra punição. "Não queremos fazer justiça com as próprias mãos", diz Lira. "Não é uma ameaça direta aos torturadores. Mas não quero morar ao lado de um torturador, estuprador", afirma Junior.

O grupo de jovens, ligado à Via Campesina, começou a se organizar no Rio Grande do Sul em 2006 e ganhou força em 2011, com a participação de estudantes secundaristas, universitários e jovens da periferia. Muitos já participavam de outros movimentos sociais, como Junior e Lira, que se conhecem há dez anos. No início do ano, um acampamento do Levante Popular da Juventude reuniu no Rio Grande do Sul mais de 1,2 mil pessoas.

Com a instalação da Comissão da Verdade, as manifestações devem se intensificar. Para integrantes do Levante Popular da Juventude, se não houver pressão popular a comissão corre o risco de ser esvaziada. "Quando os crimes forem se revelando, vai ficar cada vez mais clara a necessidade de Justiça. A verdade pede a justiça. A Comissão da Verdade foi criada só para esclarecer o que aconteceu. Por isso é preciso pressão popular para cobrar a punição", analisa Junior.

Os protestos são organizados na surdina, para que militares, os "alvos" dos jovens, não desarticulem as manifestações. "Garantir o sigilo é fundamental. Se as informações vazarem, isso pode nos prejudicar", explica Junior. "Protestamos contra militares aposentados, figuras perigosas", afirma. Um grupo pequeno, de três a sete pessoas, fica responsável por descobrir o endereço dos agentes que atuaram na repressão na ditadura e por mobilizar os jovens em todo o país. Um dia antes - ou mesmo horas antes- do protesto, esse grupo se reúne com os manifestantes, diz quem será o alvo da vez e dá instruções. As redes sociais são usadas com moderação. "As conversas têm de ser olho no olho, à moda antiga", diz Junior. Os gastos com os protestos são poucos, com a compra de tinta para as pixações e faixas. Os recursos são arrecadados com a venda de camisetas e uma "vaquinha" entre os participantes.

Diferente de outros movimentos que lutam pela punição dos torturadores, formado por familiares de ativistas mortos pelo regime militar e desaparecidos políticos, grande parte dos integrantes do Levante Popular da Juventude não teve parentes mortos ou torturados. A maioria também não é vinculada a partido. "Temos outras bandeiras de mobilização. Nossa pauta é a memória e a justiça, mas foi a defesa da punição dos torturadores que nos tornou mais conhecidos", explica Junior. "Acho que esse protesto [de expor os agentes da repressão] é algo novo". Analista de suporte de informática, o jovem afirma ter participado de protestos contra o genocídio da juventude negra, luta por cotas nas universidades e por melhores condições de vida na zona leste de São Paulo, onde vive, entre outros.

Junior, no entanto, lembra que seu pai, morto em 2002, foi preso pelo regime militar quando trabalhava como metalúrgico no ABC paulista. "Ele era da comissão de fábrica da Ford e foi preso sob acusação de dano ao patrimônio. Os operários sofriam uma repressão diferente. Eram acusados de crimes comuns, não de subversão. Não eram considerados presos políticos". Lira diz ter convivido com amigos de seu pai, militante do movimento estudantil, que foram perseguidos e torturados.

"Mas a nossa luta não é por um sentimento pessoal. É uma questão política", diz Junior. Os dois jovens, tidos como os porta-vozes do movimento, veem reflexos na sociedade da falta de punição aos torturadores. "A polícia continua a militar. Essa é uma das principais causas da violência contra a juventude pobre e negra da periferia", analisa Lira. Junior reforça: " Isso abre espaço para que a Polícia Militar, para que e grupos especiais da PM se tornem máquinas de matar. A não investigação de grupos de extermínio da polícia é fruto da ditadura. Ninguém faz nada contra quem tortura e mata".

Na luta pela punição dos torturadores, Lira diz que a pergunta mais frequente que ouve é: "Por que você não vai combater a corrupção?". "Digo para essas pessoas que se organizem e lutem contra a corrupção se é isso que lhes importa. Cada um elege sua prioridade. Para nós agora é o momento oportuno para se reescrever a história do Brasil".

Parabéns ao Ministério Público de SP, venceu mais uma contra a VENDA de leitos que quer o governo do Psdb de Alckimin e seu bando!

Eu já havia comemorado a vitória da Ação Civil Pública do MP (Ministério Público) de São Paulo que agiu rápido contra o DECRETO do governador (exterminador do futuro) de SP, Geraldo Alckimin que previa VENDER LEITOS de Hospitais Públicos para os Planos de Saúde.

Novamente a decisão do povo venceu! A Ação Civil Pública do MP foi mantida porque é ILEGAL vender leitos, é ilegal privilegiar qualquer pessoa que seja. Se a pessoa paga Plano de Saúde é para ter leito PAGO pelos seus clientes!

E outra questão: TODO (A) CIDADÃ E CIDADÃO QUE TENHA UM PLANO DE SAÚDE JÁ TEM SEU DIREITO DE CIDADÃO BRASILEIRO GARANTIDO PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, INDEPENDENTE DO PLANO.

Vocês vão poder ver aqui as matérias sobre a nova decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA de SP que merece nossos aplausos!

E abaixo reproduzo uma ilustração publicada no jornal Folha de São Paulo que explica sobre como funciona a VENDA de leitos, e para os menos avisados: não há e não pode reservar vagas exclusivas!

Outra coisa: a MENTIRA do Governo do Psdb (Escrevo em letras pequenas, porque a política delles é pequena mesmo, para uma pequena elite), é isso vai "SALVAR" o sistema de saúde. MENTIRA, MENTIRA, MENTIRA...porque:

Porque isso esconde a FALTA DE INVESTIMENTO DO ESTADO MAIS RICO DO PAÍS;

Porque isso representa mais dinheiro para as Organizações Sociais que gerem MAL a saúde no estado, pagam mal os trabalhadores da saúde e terceirizam serviços importantes...em nome de seus CUSTOS e não das pessoas!

Boa leitura, a justiça tarda...mas não falha!!!!

NESSE CASO, FAÇA COMO EU, DESSA VEZ UM PARABÉNS!

Ouvidor do Ministério Público Fernando José Marques Procurador de Justiça

A Ouvidoria do Ministério Público, criada pela Lei Complementar nº 1.127, de 29 de novembro de 2010, tem como objetivo fortalecer a cidadania e elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição. Para atingir esse objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público recebe comunicações da população pelos seguintes canais: - pela Internet, preferencialmente através do formulário; - pelo e-mail: ouvidoria@mp.sp.gov.br - por carta ou pessoalmente no endereço: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo Rua Riachuelo, 115 – 2º andar – sala 221 – Centro – São Paulo – CEP 01007-904 - por telefone: (11) 3119-9700 A Ouvidoria, no prazo máximo de trinta dias, informará ao interessado as providências tomadas, ressalvadas as hipóteses de sigilo.

“LEI DAS DUAS PORTAS”

TJ-SP mantém suspenso atendimento privado em hospitais públicos

Da Redação - 15/05/2012 - 17h57

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve suspensa a norma que permitia aos hospitais públicos estaduais gerenciados por OSs (Organizações Sociais) reservar parte de seus leitos a pacientes de planos de saúde privados. A 2ª Câmara de Direito Público negou, nesta terça (15/5), um recurso proposto pelo Governo do estado, que pretendia derrubar a decisão em primeira instância.

Previsto no Decreto Estadual 57.108/11, o dispositivo conhecido como a “lei da dupla porta” possibilitava a destinação de até 25% das vagas disponíveis no hospital a clientes do sistema privado de saúde.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contestou na Justiça o ato do Governo paulista. Em decisão liminar, a 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os efeitos da “lei da dupla porta”.

O agravo de instrumento proposto pela Fazenda Pública queria cassar a liminar concedida pelo juiz de primeiro grau Marcos de Lima Porta.

No entanto, para o desembargador José Luiz Germano, relator do recurso, a liminar deve ser mantida até o julgamento do mérito pela 5ª Vara. Isto, pois não haveria urgência em implantar a mudança, já que a validade da norma é duvidosa, de acordo com Germano.

“Até que isso [julgamento do mérito] ocorra, nenhuma das partes interessadas será prejudicada. O contrário é que poderia ser perigoso. A pressa na aplicação do direito no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição”, afirmou o desembargador Germano.

Acompanharam o relator Germano, os desembargadores Cláudio Pedrassi e Vera Andriasani.

Números do processo: 0241892-22.2011.8.26.0000 (agravo de instrumento) e 0029127-38.2011.8.26.0053 (ação civil pública).

Fonte: site Ultima Instância 

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56189/tj-sp+mantem+suspenso+atendimento+privado+em+hospitais+publicos.shtml

Extraído de: Direito Vivo  - 5 horas atrás

Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (15) recurso (Agravo de Instrumento) proposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, que pretendia manter os efeitos de Decreto Estadual 57.108/11. Tal norma possibilita a destinação de 25% dos leitos existentes em hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais para beneficiários de planos de saúde privados.

O Decreto é contestado pelo Ministério Público Estadual em ação que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Uma liminar suspendendo os efeitos da norma até a decisão de mérito foi concedida em agosto do ano passado pelo juiz Marcos de Lima Porta. Foi contra essa liminar que a Fazenda Pública recorreu ao TJSP.

De acordo com o relator do recurso, desembargador José Luiz Germano, a liminar deve ser mantida até o julgamento do mérito do processo, pois não haveria urgência em implantar a mudança, uma vez que a validade da norma é duvidosa.

"A cautela com a Constituição e as Leis, assim como o respeito aos princípios fundamentais recomendam que seja mantida a decisão recorrida até o julgamento do mérito da causa. Até que isso ocorra, nenhuma das partes interessadas (organizações sociais, Estado, pacientes com ou sem plano) será prejudicada. O contrário é que poderia ser perigoso. A pressa na aplicação do Decreto no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição, como é o caso do atendimento médico às pessoas mais necessitadas, assim entendidas aquelas que não podem pagar por um plano de saúde", afirmou o relator.Agravo de Instrumento nº 0241892-22.2011.8.26.0000

Autor: TJ-SP

fonte: http://direito-vivo.jusbrasil.com.br/noticias/3119427/hospitais-publicos-estaduais-nao-podem-destinar-leitos-para-atendimentos-de-planos-de-saude

15 de maio, dia dos (as) Assistentes Sociais! Na luta por uma educação pública e de qualidade!

Neste 15 de maio, o CFESS vem a público homenagear os/as mais de 100 mil assistentes sociais por esta data comemorativa. Profissionais que lutam cotidianamente para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

O tema das comemorações de 2012 é "Serviço social de olhos abertos para a Educação: ensino público e de qualidade é direito de todos/as". A ideia é fortalecer as lutas do Conjunto CFESS-CRESS em defesa de uma Política de Educação que ofereça ensino público, presencial, laico e de qualidade, em todos os níveis, para todos/as os/as brasileiros/as. "Política Social não é mercadoria. Defendemos uma Política de Educação que possibilite que todos/as tenham acesso a um ensino público e de qualidade. Uma Educação a serviço da classe trabalhadora, que contribua para ampliação da consciência política e crítica de todos/as os/as cidadãos/ãs, na perspectiva de fortalecer as lutas para construção de uma sociedade justa e igualitária", defende a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.


Tema é deliberação do Conjunto CFESS-CRESS
O tema do Dia do/a Assistente Social é definido no Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, que ocorre anualmente e é o maior espaço deliberativo da categoria, reunindo assistentes sociais representantes de todas as regiões do país. A escolha de um mote voltado para a questão Educação é resultado de debates que o Conjunto vem fazendo nos últimos anos, intensificados pela promoção da campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação a distância em Serviço Social", lançada em 2011 e suspensa temporariamente por determinação judicial; pela participação na mobilização nacional "Pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação"; e pela realização de seminários estaduais e nacional de Serviço Social na Educação. 

"O Conjunto CFESS-CRESS, em articulação com outros sujeitos coletivos, tem se posicionado e lutado contra a mercantilização da educação e de todas as formas precárias de expansão, notadamente em relação ao Ensino Superior, que criam a ilusão do acesso à universidade e ao conhecimento, quando, na verdade, se tornam experiências aligeiradas, posto que destituídas da historicidade dos projetos profissionais e na contra mão da reivindicação por ampliação do acesso à educação com condições de permanência e qualidade social – reivindicação histórica de movimentos sociais e diferentes sujeitos que atuam na educação", diz trecho do CFESS Manifesta elaborado especialmente para a data.


fonte: Site CFESS (http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=776)