Por 7 votos a 1, Suprema Corte anulou terras de fazendeiros em área indígena. União irá definir se fazendeiros devem ou não receber indenizações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (2) uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a declaração de nulidade dos títulos de fazendeiros em uma área no sul Bahia e o reconhecimento desse território como terra indígena. Por 7 votos a 1, a Suprema Corte decidiu que as terras pertencem à etnia indígena Pataxó Hã Hã Hãe, e que os não-índios devem sair da reserva.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a demarcação foi feita em 1938, definindo a área de 54 mil hectares como terras da União sob uso dos índios. No entanto, hoje os índios ocupam menos de 12 mil hectares do local, e o restante está em posse de fazendeiros. O problema começou quando, nas décadas de 1970 e 1980, o governo da Bahia fez contratos com fazendeiros entregando parte das terras dos pataxós para a produção agropecuária. Em 1982 a Funai entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento da Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu e a anulação de 396 propriedades.
A ação ficou parada até recentemente, quando ocorreram episódios de violência entre índios e fazendeiros. A ministra Cármen Lúcia fez um pedido ao presidente do STF, Ayres Britto, para julgar a ação, evitando assim novos confrontos. A tensão entre índios e fazendeiros chegou ao ponto mais alto neste ano. Após o período do Carnaval, os pataxós invadiram mais de 60 fazendas e impediram a entrada de não-índios no local. O confronto chegou a deixar duas pessoas mortas e duas feridas. Cármen Lúcia também lembrou, em seu relatório, que o índio Galdino, queimado vivo em 1997, era um pataxó e que só foi a Brasília para sair da área de conflito.
No entendimento da maioria dos ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. “Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos”, disse o ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos.
A decisão deixou a cargo da União a definição de quais fazendeiros poderiam receber indenizações do Estado após ser retirados da terra indígena.
fonte: http://www.xingu-otomo.net.br/stf-decide-que-terras-no-sul-da-bahia-pertencem-aos-indios-pataxos/
| BAHIA – INDÍGENAS | |
| STF anula títulos de fazendeiro e devolve terra indígena na Bahia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia.
Por sete votos contra um, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada na década de 1930. Somente o ministro Marco Aurélio Melo deu parecer contrário à ação.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) sustenta que os produtores ocupam as terras de forma irregular, já que o local é ocupado pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. A área, que tem sido alvo de conflitos, abrange os municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, abrigando aproximadamente 3,2 mil indígenas.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que os títulos foram dados de forma ilegal pelo governo baiano na década de 1960. O assunto já havia sido discutido no STF em 2008, quando o relator do caso, o então ministro Eros Grau, concedeu decisão liminar aos indígenas. Entretanto, esta decisão nunca foi executada.
Apesar de não estar na pauta do dia, ele foi incluído por conta de um pedido da ministra Cármen Lúcia. Em entrevista à Agência Brasil, ela alegou que a situação no local é grave, já que os indígenas estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito.
Apesar de garantirem o direito da terra aos indígenas, os ministros do STF não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau após sua aposentadoria.
A questão dos pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato de Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Na época, o indígena foi à capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.
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