Movimento Contra o Tráfico de Pessoas
Nota Oficial
São Paulo, 28 de maio de 2012.
O Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), fundado em novembro de 2009, constituído por mais de 100 entidades da sociedade civil brasileira, através do seu observatório, vem cumprindo sua missão que é monitorar as políticas públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil com vistas a garantir a o Estado de Direito Democrático, pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
Até maio de 2011, São Paulo foi avaliado pelas Nações Unidas e Ministério da Justiça como um exemplo de boa prática cuja metodologia deveria ser replicada em nível nacional e internacional. Porém, essa não é a realidade de hoje.
Desta feita, foram encaminhadas denúncias ao governo de São Paulo , para organismos nacionais e internacionais, sobre as graves violações de Direitos Humanos constatadas pela ausência de atendimento as pessoas em situação de tráfico além, da evidente desconstrução da política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa com o visível desmantelamento da rede formada por quatorze Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nesse Estado.
Vale salientar que o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), através de suas representações, foi convocado a participar, no ano de 2011, de reunião no gabinete da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, na qual foi solicitada colaboração para o fortalecimento das ações planejadas pelo Núcleo assim como, para manutenção e apoio aos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nessa ocasião também, estavam presentes várias instituições a exemplo, do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, Poder Judiciário Federal e Estadual, Comissão Municipal de Direitos Humanos e diversas instituições da Sociedade Civil. Todas as instituições presentes assumiram o compromisso de continuar aglutinando esforços para o enfrentamento a tão grave problema.
O MCTP reafirma que mantém o propósito de continuar colaborando para a consolidação da política pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo e nos demais Estados da federação. Porém, jamais irá se omitir diante do cenário lastimável que ora se apresenta em São Paulo podendo ser constatado pelas flagrantes violações aos direitos das pessoas que tem as suas vidas comercializadas pelo crime organizado.
Trata-se de um Grito de Cidadania da sociedade civil que não permitirá que a voz das vítimas seja silenciada. Grito que nunca será abafado por aqueles que não demonstram ter compromisso e respeito aos Direitos Humanos.
Na tentativa de fragilizar o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania/SP, em matéria lançada na imprensa no dia 25/05/2012, procura a todo tempo atingir as instituições que formam o MCTP. O exemplo disso foi o comentário descabido e improcedente a cerca do Instituto Latino América de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (ILADH). Comentário revelador de um profundo desconhecimento da construção histórica dos Direitos Humanos e do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em nosso país.
Destaca-se que o ILADH, em parceria com o MJ e UNODC, após o Brasil se tornar signatário do Protocolo de Palermo, implantou Escritórios e Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIPETP) em diversos Estados (RJ, MS, BA, PE, DF, SP). Além de desenvolver um trabalho conjunto com a Comissão Municipal de Direitos Humanos na estruturação do CIPETP/SP. Essa iniciativa do ILADH foi indicada pela ONU. Trafficking in Women and girls / ONU Report (Nov /2002) como uma boa prática cuja metodologia deveria ser replicada em nível internacional. Outro destaque: o ILADH enviou representantes para reunião das Nações Unidas, em Vienna - OUT/ 2011, representantes que se destacaram na apresentação de propostas para revisão do Protocolo de Palermo. Tais propostas foram incorporadas aos relatórios das Nações Unidas como uma contribuição desse Instituto e do CIPETP/SP.
Acrescido a todos esses fatos lamentáveis, a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania revela também um profundo desconhecimento sobre o MCTP que é reconhecido como uma instância legítima pelos diversos órgãos federais tais como,Ministério da Justiça, Secretária de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, CPI do Senado e da Câmara , entre outros. Desta feita, o referido Movimento é sempre convocado para oferecer contribuições provenientes da sociedade civil nos processos investigativos e de construção de políticas públicas. Além, de constar nos sites da UNODC/ONU como um dos mais eficientes veículos de denúncia de casos de Tráfico Humano existente no Brasil. (vide link abaixo)
Diante do acima exposto, pode-se observar que a apesar da tentativa, ineficaz, de descredenciamento das instituições que fazem parte do MCTP, a Nota Oficial lançada pela Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania apenas, evidência o descaso para com a sociedade civil e, sobretudo denota a falta de compromisso com a efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos das pessoas vitimizadas pelo crime organizado transnacional.
Por oportuno, vale salientar que as instituições que fazem parte do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) se irmanam com a sociedade civil do Estado de São Paulo que vem denunciando o desmantelamento das políticas de Direitos Humanos constatados por meio das práticas “higienistas” adotadas nas ações realizadas na região da Cracolândia e Pinheirinhos. Assim como, pela ausência de políticas públicas compromissadas com a justiça, solidariedade e respeito às diferenças ornadas com coroa de flores e caixões de defunto depositados pela sociedade civil na porta da Secretária da Justiça em março /2012, Simbolizando o Assassinato a Cidadania no Estado de São Paulo.
O MCTP finaliza, re-afirmando o compromisso de continuar atuando em conjunto com instituições, públicas e privadas, com o firme propósito de implementar e consolidar políticas públicas, mas, sem abrir mão da sua missão que é monitorar as políticas voltadas para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em todo o Brasil.
Movimento Contra O Tráfico de Pessoas (MCTP)
O MCTP é reconhecido pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) como uma das plataformas oficiais de denúncia para o tráfico de pessoas no Brasil.
Segue o perfil da atual gestão na área de Direitos Humanos do Estado de São Paulo pode ser conferido nas matérias abaixo:
